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RELAÇÃO DE EDITAIS – LEILÃO REGIONAL (1º.:10.09.2021 – 2º.:24.09.2021)
VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
A Doutora JANICE SCHNEIDER MESQUITA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Alta Floresta, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação.
2º LEILÃO – lance mínimo 60% do valor da avaliação.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000219-15.2017.5.23.0046 (PJE)
AUTOR: TAMUEL FERNANDES ALVES (CPF: 523.250.081-34)
ADVOGADOS DO AUTOR: NILTON DE SOUZA ARANTES (CPF: 461.435.569-20 / OAB: MT10865)
RÉU: JADERSON REFATTI DA SILVA - EPP (CNPJ: 15.771.786/0001-18); JADERSON REFATTI DA SILVA (CPF: 886.129.961-04)
ADVOGADOS DOS RÉUS: CARLOS EDUARDO FURIM (CPF: 616.784.901-30 / OAB: MT6543)
RÉU: CLECI TEREZINHA REFATTI DA SILVA (CPF: 461.201.730-72)
DESCRIÇÃO DO BEM:
1) Veículo IVECO/STRALIS 600S40T, Ano/modelo 2013, ano de fabricação 2012, PLACA ITQ0524
DATA DA AVALIAÇÃO: 22/06/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
2) Veículo SR/SIEPIERSKI SRF CP, ano de fabricação 2012, modelo 2012, PLACA ITS5985
DATA DA AVALIAÇÃO: 22/06/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor de avaliação - R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais)
2º Leilão: Lance mínimo de 60% do valor de avaliação - R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
O pagamento poderá ser parcelado em até 06 (seis) parcelas, sendo que a primeira parcela deverá ser paga à vista, juntamente com a comissão do leiloeiro (5% sobre o valor do bem arrematado).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: O 1ª veículo encontra-se armazenado na Chácara do Reclamante. Já o 2º veículo, na Rua Paineira, nº 81, no Bairro Jardim Panorama, Alta Floresta/MT, CEP 78580-000.
02 - PROCESSO: 0000324-89.2017.5.23.0046 (PJE)
AUTOR: ADEMIR JOSE WEBER (CPF: 627.117.419-15)
ADVOGADOS DO AUTOR: LUIS AUGUSTO CUISSI (CPF: 218.912.368-22 / OAB: MT14430); SIDNEI TADEU CUISSI (CPF:158.820.138-44 / OAB: MS17252); ELINE ALEXANDRE CHAGAS (CPF: 005.259.962-06 / OAB: MT25364)
RÉU: CMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP (CNPJ: 11.058.896/0001-86); CAIO JORGE DA SILVA (CPF: 022.522.171-38)
ADVOGADOS DO RÉU: JOILTON JOSE LEITE (CPF: 522.955.751-68 / OAB: MT19278)
DESCRIÇÃO DO BEM: Unidade nº 22, tipo casa, do Condomínio Residencial em construção VICTÓRIA II, localizada na Área Remembrada A2, situada no Município de Cuiabá/MT, com localização descrita na Matrícula nº 24.356, registrada no Cartório do 7º Ofício da Comarca de Cuiabá – MT, conforme fotos em anexo.
DATA DA AVALIAÇÃO: 23/06/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor de avaliação - R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
2º Leilão: Lance mínimo de 60% do valor de avaliação - R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
O pagamento poderá ser parcelado em até 06 (seis) parcelas, sendo que a primeira parcela deverá ser paga à vista, juntamente com a comissão do leiloeiro (5% sobre o valor do bem arrematado).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: conforme descrição constante na matrícula do imóvel, situado no Município de Município de Cuiabá/MT.
03 - PROCESSO: 0000346-84.2016.5.23.0046 (PJE)
AUTOR: ROBERTO CLAUDINO DE ARAUJO (CPF: 161.977.201-91)
ADVOGADOS DO AUTOR: Nilton de Souza Arantes (CPF: 461.435.569-20/ OAB: MT/ 10865);
RÉU: Marcelo dos Santos Martins Construtora - ME -CNPJ: 18.627.560/0001-36
ADVOGADOS DO RÉU: Alana Gabi Sicuto (CPF: 083.689.309-36/ OAB: MT 18450);
RÉU: Joice Lauton - CPF 017.905.721-93
RÉU: Marcelo dos Santos Martins CPF: 897.638.231-53
ADVOGADOS DO RÉU: Alana Gabi Sicuto (CPF: 083.689.309-36/ OAB: MT 18450);
DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel Fazenda Manain, matrícula 10.032, ficha 01, do livro 2 do registro geral do 1º Ofício Registral e Notarial da Comarca de Portos dos Gaúchos – MT, com área de 1.583,29 ha (mil quinhentos e oitenta e três hectares e dois mil e novecentos metros quadrados), situada no Município de Tabaporã – MT, Comarca de Portos dos Gaúchos – MT, dentro dos limites e confrontações indicadas na matrícula supracitada.
DATA DA AVALIAÇÃO: 13/11/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.271.260,33 (três milhões duzentos e setenta e um mil e duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor de avaliação - R$ 3.271.260,33 (três milhões duzentos e setenta e um mil e duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos).
2º Leilão: Lance mínimo de 60% do valor de avaliação - R$ 1.962.756,19 (um milhão novecentos e sessenta e dois mil setecentos cinquenta e seis reais e dezenove centavos).
O pagamento poderá ser parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo que a primeira parcela deverá ser paga à vista, juntamente com a comissão do leiloeiro (5% sobre o valor do bem arrematado).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Município de Tabaporã – MT, dentro dos limites e confrontações indicadas na matrícula 10.032 / ficha 01, do livro 2 do registro geral do 1º Ofício Registral e Notarial da Comarca de Portos dos Gaúchos – MT.
04 - PROCESSO: 0000467- 49.2015.5.23.0046 (PJE)
AUTOR: ISMAEL RODRIGUES PIMENTA (CPF: 573.232.166-72)
ADVOGADOS DO AUTOR: VINICIUS BOTEQUIO (ADVOGADO) - (CPF: 064.598.329-27)(OAB: MT23354; EDMILSON DONIZETE BOTEQUIO (ADVOGADO) - (CPF: 446.453.849-53) (OAB: MT10494; LEANDRO RIPOLI BIANCHI (ADVOGADO) (CPF: 911.938.691-53) (OAB: MT12856); NIVALDO CAREAGA (ADVOGADO) (CPF:506.128.321-04)(OAB:MT6713).
RÉU: CARLOS ALBERTO GALVÃO DE OLIVEIRA – CPF: 553.867.929-20
ADVOGADOS DO RÉU: WILMAR DAVID LUCAS (ADVOGADO) (CPF: 045.491.748-11) (OAB:MT4136).
DESCRIÇÃO DO BEM: Área de Terras com 289,6790has (duzentos e oitenta e nove hectares, sessenta e sete ares e noventa hectares) denominado “FAZENDA CHAPADÃO V” situada no município de Paranaíta – MT, inscrito sob matrícula 3028 – Livro 2 – pág. 1 no Cartório do 1º Ofício de Paranaíta – MT.
DATA DA AVALIAÇÃO: 05/07/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.394.041,32 (Dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quarenta e um reais e trinta e dois centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor de avaliação - R$ 2.394.041,32 ((Dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quarenta e um reais e trinta e dois centavos).
2º Leilão: Lance mínimo de 60% do valor de avaliação - R$ 1.436.424,79 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos).
O pagamento poderá ser parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo que a primeira parcela deverá ser paga à vista, juntamente com a comissão do leiloeiro (5% sobre o valor do bem arrematado).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: conforme descrição constante na matrícula do imóvel, situado no Município de Paranaíta – MT.
05 - PROCESSO: 0000563-93.2017.5.23.0046 (PJE)
AUTOR: ANTONIO MATIAS FERREIRA (CPF: 312.554.422-04)
ADVOGADOS DO AUTOR: LUIS AUGUSTO CUISSI (CPF: 218.912.368-22 / OAB: MT14430); SIDNEI TADEU CUISSI (CPF:158.820.138-44 / OAB: MS17252); GISELE LACERDA GENNARI GOMES DA SILVA (CPF: 812.548.906-10 / OAB: MT5901)
RÉU: CMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP (CNPJ: 11.058.896/0001-86)
ADVOGADOS DO RÉU: JOILTON JOSE LEITE (CPF: 522.955.751-68 / OAB: MT19278); ALAN VAGNER SCHMIDEL (CPF: 831.002.881-49 / OAB: MT7504)
DESCRIÇÃO DO BEM: Área remembrada denominada “A2”, Imóvel: Rua 08/Esquina com Rua 03 – Quadra 02 – Loteamento Jd. Beira Rio, Cuiabá/MT. Área remembrada 3015,65m². Área de Escape: 8,30 m². Área Utilizável: 3.007,35m², Acesso: Rua 08, Loteamento Jardim Beira Rio, inscrito sob a Matrícula nº 24.356 no Cartório do 7º Ofício de Cuiabá/MT.
DATA DA AVALIAÇÃO: 08/09/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor de avaliação - R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais)
2º Leilão: Lance mínimo de 60% do valor de avaliação - R$ 1.980.000,003 (Um milhão, novecentos e oitenta reais).
O pagamento poderá ser parcelado em até 12 (doze) parcelas, sendo que a primeira parcela deverá ser paga à vista, juntamente com a comissão do leiloeiro (5% sobre o valor do bem arrematado).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Imóvel localizado na Rua 08, lotes 16/17/18/19/20, área remembrada, Quadra 02, Loteamento Jardim Beira Rio, Coophamil, Cuiabá/MT.
Janúncio Ferreira de Araújo
Diretor de Secretaria
VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) MICHELLE TROMBINI SALIBA, Juiz(íza) Titular da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial/eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação.
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução (70% do valor da avaliação).
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço e sem possibilidade de parcelamento.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO:0000711-48.2014.5.23.0131 (PJE)
AUTOR: ROZILENE MARIA BEZERRA DA COSTA
ADVOGADO: Deuzania Marques Vilela Alves, OAB/MT5177
RÉU: M. DA PAIXAO P. FERREIRA - ME
ADVOGADO: Samira Pereira Martins, OAB: MT10029
DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel de matrícula 2.735 do Cartório de Registros de Imóveis de Alto Araguaia/MT, com 120m² de construção, em uma área de 683m², casa residencial de alvenaria e tijolos, com quatro quartos, dois banheiros, copa, sala e cozinha, sendo que as demais metragens, divisas e confrontações constam da matrícula anexada aos autos.
DATA DA AVALIAÇÃO: 22/01/2021; VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 620.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: possibilidade de parcelamento em até 24 parcelas, sendo necessário o pagamento de entrada, à vista, no valor mínimo de 25% do lance (artigo 895, § 1º, do CPC);
para o 1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação.
para o 2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor da avaliação.
DEPOSITÁRIO: MARIA DA PAIXÃO PEREIRA FERREIRA
ENDEREÇO: RUA 12 DE OUTUBRO, N.53, BAIRRO BOIADEIRO, ALTO ARAGUAIA/MT, CEP:78780-000
MICHELLE TROMBINI SALIBA
Magistrado
VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) Fábio Luiz Pacheco, Juiz Substituto da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
10. Fica a parte executada advertida que em caso de remição da execução requeridas com até 20 dias de antecedência do início da semana em que será realizado o leilão regional não será devida comissão ao leiloeiro. No entanto, para as remições requeridas após este prazo será devida comissão ao leiloeiro, no percentual a ser arbitrado pelo juiz condutor da execução.
01 - PROCESSO: 0000058-33.2019.5.23.0111 (PJE)
AUTOR: IVANILDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: DONIZETI LAMIM
RÉU: ORLANDO MARIUSSI
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma fração ideal pertencente ao executado de um lote de Terras Rural com área de149,00 ha (cento e quarenta e nove hectares), destacado de área maior, da Fazenda Terra Nova, situada no Município de Brasnorte - MT, dentro das seguintes metragens, limites e confrontações: ROTEIRO: Tem início no marco M-1, situado na divisa deste Lote Rural, com terras de Orlando Mariussi e Outro e com o Córrego Santa Cruz, daí segue por linha seca em direção ao M-2, com o rumo de 64º00'NE, com a distância de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos metros), confrontando-se com terras de Orlando Mariussi e Outros, daí segue por linha seca em direção ao marco M-3, com o rumo de35º00'SW, com a distância de 1.173,37 (um mil, cento e setenta e três metros e trinta e sete centímetros), confrontando-se com terras remanescentes, daí segue por linha seca em direção ao marco M-4, com o rumo de 64º00'SW, com a distância de 4.469,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove metros), confrontando-se com terras de Nicolau Broniski, daí segue pelo Córrego Santa Cruz até o M-1, ponto inicial do roteiro, com vários rumos e distâncias, confrontando-se com o Córrego Santa Cruz. O imóvel não apresenta benfeitorias e trata-se apenas de área de lavoura.
O lote está localizado dentro de uma área maior (Fazenda Mariussi).
Há registros de hipotecas na margem de registro da matrícula do imóvel.
DATA DA AVALIAÇÃO: 11/11/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.878.537,50.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação, com parcelamento em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
2º Leilão: lance mínimo de 60% do valor da avaliação, com parcelamento em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
DEPOSITÁRIO: NÃO HOUVE NOMEAÇÃO – BEM IMÓVEL.
ENDEREÇO: .
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rodovia BR 364, km 976, Fazenda Mariussi, Zona Rural, no município de Brasnorte/MT.
02 - PROCESSO: 0000159-36.2020.5.23.0111 (PJE)
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
RÉU: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ZANETTI LTDA-EPP E OUTROS
DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terreno urbano sob nº 09 da quadra nº 08, com área de 387,00 m², situado no loteamento São Pedro, em Nova Maringá, com os seguintes limites: Frente com 12,90 metros, limitando com a Rua São José; Fundo com 12,90 metros, limitando com o lote nº 06; Lado direito com 30,00 metros, limitando com o lote nº 08; e Lado esquerdo com 30,00 metros, limitando com o lote nº 10. No imóvel foi edificada uma casa em alvenaria, com a seguinte divisão interna: varanda, cozinha, sala de estar, dormitório, 02 suítes com WC, lavabo, lavanderia e garagem, com área total construída de 168,67 m². Além disso, possui uma área com churrasqueira e piscina no quintal.
DATA DA AVALIAÇÃO 13/11/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$318.795,00 (trezentos e dezoito mil e setecentos e noventa e cinco reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: – lance mínimo de 100% do valor de avaliação podendo ser parcelado o pagamento em 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
2º Leilão: – lance mínimo de 50% do valor de avaliação podendo ser parcelado o pagamento em 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
DEPOSITÁRIO: Vilmari Petroski Decol(esposa do executado)
ENDEREÇO: Rua São José, nº, 183-E, bairro São Pedro Nova Maringá/M.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua São José, nº, 183-E, bairro São Pedro Nova Maringá/M.
03 - PROCESSO: 0000473-89.2014.5.23.0111 (PJe)
AUTOR: VALTEIR ROGERIO ALVES DE CASTRO
ADVOGADO:
RÉU: RETIFICA CENTRO NORTE DE MOTORES LTDA
ADVOGADO:
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma área de terras (matrícula n. 5384, ficha 001, do CRI da Comarca de Campo Novo do Parecis-MT) com 2,443 hectares, correspondente a 24.430 m² (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta metros quadrados), desmembrada da Fazenda Estrela, localizada no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis - MT, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: iniciando no marco M01, seguindo confrontando com área da empresa Sementes Maggi, com ângulo de 94°36'4" e uma distância de 274,90m (duzentos e setenta e quatro metros e noventa centímetros), até encontrar o marco M02; daí seguindo confrontando com a rodovia MT-170, com ângulo de 90°00'00" e uma distância de 85,66 m (oitenta e cinco metros e sessenta e seis centímetros), até encontrar o marco M03; daí seguindo confrontando com a área All, com ângulo de 90°00'00" o uma distância de 281,96m (duzentos e oitenta e um metros e noventa e seis centímetros), até encontrar o marco m04; dai, finalmente, seguindo confrontando com terras da Fazenda Estrela, com ângulo de 85°23'19" e uma distância de 89,98 metros, até encontrar o marco m01, fechando, assim, o perímetro. Há, ademais, sobre o imóvel, as seguintes edificações: um prédio de alvenaria em regular estado de conservação (no qual está estabelecida a empresa Balanças Mato Grosso), com dois pisos, de, aproximadamente, 687m² de área construída, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); um prédio de alvenaria inacabado, com dois pisos. De aproximadamente, 800 m², avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); um prédio de alvenaria inacabado, em estado de abandono, de, aproximadamente, 200m", avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil e quinhentos reais): cinco casas de alvenaria, de, aproximadamente, 56 m' cada uma, avaliadas, cada uma, om 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
DATA DA AVALIAÇÃO: 15/10/2014. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.235.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação com parcelamento em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
2º Leilão: lance mínimo de 50% do valor da avaliação com parcelamento em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
DEPOSITÁRIO: NÃO HOUVE NOMEAÇÃO – BEM IMÓVEL
ENDEREÇO:
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rodovia BR 364, Distrito Industrial, Campo Novo do Parecis.
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Flávia Elisa de Oliveira
VARA DO TRABALHO DE COLIDER
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA
A Doutora GRAZIELE CABRAL BRAGA DE LIMA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Colider, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br). Endereço paraatendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone:(65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação.
2º LEILÃO – lance mínimo de 70% do valor de avaliação.
Em caso de parcelamento, este deverá obedecer às condições estipuladas no §1º do art. 895 do CPC.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões..
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parceladeverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264,§ 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ªRegião).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da ConsolidaçãoNormativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01- PROCESSO PJE N. 0000086-17.2019.5.23.0041 PJE
AUTOR: ROBERTO GONÇALVES ALVES
RÉU: C. GONÇALVES SANTANA - ME
RÉU: CLAUDEMIR GONÇALVES SANTANA
DESCRIÇÃO DO BEM:
Bem Imóvel: UM IMÓVEL URBANO situado nesta cidade e Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso, correspondente ao Lote nº 51, da Quadra nº 329, do Loteamento denominado "CELÍDIO MARQUES", com área superficial de 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: Com a Rua das Rosas, com a distância de 10,00 m; LADO DIREITO: Com o lote 50, medindo 12,50 m; LADO ESQUERDO: Com o lote 52, medindo 12,50 m; FUNDOS: Com o lote 10, medindo 10,00 m.
Imóvel registrado sob a Matrícula n. 18.711, Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT.
DATA DA AVALIAÇÃO: 28.03.2019. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor de avaliação. Em caso de parcelamento, este deverá obedecer às condições estipuladas no §1º do art 895 do CPC.
2º Leilão: Lance mínimo de 70% do valor de avaliação. Em caso de parcelamento, este deverá obedecer às condições estipuladas no §1º do art 895 do CPC.
DEPOSITÁRIO: CLAUDEMIR GONÇALVES SANTANA - CPF. 811.581.811-91.
ENDEREÇO: RUA DAS ROSAS, S/N, CELIDIO MARQUES, COLIDER/MT .
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua das Rosas, nº 106, Celídio Marques.
02 - PROCESSO: CartPrecCiv 0000109-31.2017.5.23.0041 - PJE
AUTOR: LUIS CARLOS SUARES LEITE
RÉU: JOSEMAR PETROSKI
DESCRIÇÃO DO BEM:
Bem Imóvel: Imóvel Rural com área de 850,00 ha (oitocentos e cinquenta hectares), destacada da Fazenda Huaia Missu, que passou a denominar-se “FAZENDA ARAÇATUBA II” situado no Município de Marcelândia/MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: MP-1: azimute de 287º30’46 e distância de 8.499,72 metros, confrontando com Thiago Egídio Errerias Lopes; MP-2: azimute de 233º36’44 e distância de 1.197,48 metros, confrontando com Fazenda Santa Emília; MP-3: azimute de 107º30’46 e distância de 9.221,81 metros, confrontando com quem de direito; MP-4: azimute de 017º30’46 e distância de 961,16 metros, confrontando com remanescente de Ibicaba Agro Pastoril Ltda.; Ponto de amarração: MP-1 com coordenadas planas: 230172 E – 8816039 N. Sem benfeitorias. OBS.: Conforme Auto de Penhora e Avaliação, a penhora foi realizada sobre os direitos decorrentes de Contrato de Compra e Venda do imóvel entre o reclamado Josemar Petroski e Thiago Eggydio Errerias Lopes. Local de difícil acesso, somente sendo possível chegar lá com o auxilio do proprietário em razão da vegetação densa ao lado de uma estreita estrada. Além disso está localizada atrás de outra Fazenda (Conquista), sendo necessário que o cuidador da Fazenda conquista abra a porteira que permite o ingresso na área. Imóvel Matriculado sob nº 401 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelândia/MT.
Ônus: Consta Preservação Florestal de 100% da área gravada como de utilização limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração sem autorização expressa do órgão competente, conforme Av. 5 da Matrícula Imobiliária; Penhora nos autos de Execução nº 00253-2008.041.23.00-9, em favor de Ireno Alves da Silva e Nativa Agroflorestal Ltda., em trâmite na Vara do Trabalho de Colíder/MT; Penhora nos autos de Execução nº 0000463-61.2014.5.23.0041, em favor de Valdomiro Rodrigues dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Colíder/MT; Penhora nos autos de Execução Trabalhista nº 0000295-25.2015.5.23.0041, em favor de Roberto Rivelino Caiero, em trâmite na Vara do Trabalho de Colíder/MT; Penhora nos autos de Carta Precatória nº 0000416/2013, em favor de Rosângela Alves Montezuma, em trâmite na Vara do Trabalho de Sorriso/MT. Outros Eventuais Constantes na Matrícula Imobiliária.
DATA DA AVALIAÇÃO: 14.08.2017. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor de avaliação. Em caso de parcelamento, este deverá obedecer às condições estipuladas no §1º do art 895 do CPC.
2º Leilão: Lance mínimo de 70% do valor de avaliação. Em caso de parcelamento, este deverá obedecer às condições estipuladas no §1º do art 895 do CPC.
DEPOSITÁRIO: JOSEMAR PETROSKI
ENDEREÇO: Avenida das Acácias, 728, ESQUINA COM AV TARUMÃS, JARDIM BOTANICO - SINOP - MT - CEP: 78556-060.
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ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDÃO FALQUETO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
A Doutora ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Confresa, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000059-12.2015.5.23.0126 (PJE)
AUTOR: UNIÃO – INSS
ADVOGADO:
RÉUS: MOURA ALVES E SANTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.587.323/0001-40;
KELLY TIESSA SANTOS - CPF: 031.381.211-01;
ROOLDERLAIRON MOURA ALVES - CPF: 692.906.281-20;
LOGISTICA MOURA ALVES DOS SANTOS LTDA - ME - CNPJ: 20.731.102/0001-94; ROOLGATMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME - CNPJ: 01.502.350/0001-19
ADVOGADO: MARIO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - OAB: MT12622/-O - CPF: 073.027.656-26 (Apenas do Reclamado MOURA ALVES E SANTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.587.323/0001-40)
DESCRIÇÃO DOS BENS:
- Máquinas de tinta Batedor Tintomatic T-6000 Suvinil Selfcolor Tintomixer T6000, 220v/60Hz, nº série 91881 e Pigmentador Corobi T6000 Suvinil, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
- Dois Climatizadores modelo HBK-18BS/BP, nº de série 201008735, fluxo de ar máximo 18000m³/h, 1.1 Kw de potência, tensão e frequência 220v/60Hz, peso 71 kg, peso operacional 96 Kg, nº de produção 010011-3, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais).
DATA DA AVALIAÇÃO: 26/11/2018
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: o lance mínimo aceito será o da avaliação, informando que há a possibilidade de parcelamento, desde que seja dada uma entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o restante em 6 (seis) vezes.
2º Leilão: Caso não apareçam interessados no 1º leilão, o lance mínimo aceito no 2º leilão será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
DEPOSITÁRIO: ROOLDERLAIRON MOURA ALVES - CPF: 692.906.281-20.
ENDEREÇO: Rua Stanilau Kolcenty, quadra 7, lote 17, Setor Babinsky, Confresa - MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Confresa - MT.
02 - PROCESSO: 0000108-43.2021.5.23.0126 (PJE)
AUTOR: DURCINEIA APARECIDA BATISTA DE MELO
Advogado: LUANNE LINA DE SOUSA - OAB: MT18470
RÉU: A GONCALVES PEREIRA – ME
ADEJAR GONCALVES PEREIRA
JOSAFA CUNHA DA CRUZ
LENI BATISTA DOS ANJOS
L B DOS ANJOS
Advogado: LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI - OAB: MT4456
DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo Marca: KIA, modelo: Sportage Ex, ano 2008/2009, placa NKR 4749, cor prata, gasolina, Renavam: 00153203323, câmbio automático, vidros e travas elétricas, vidro elétrico do lado do carona não funciona, banco em couro, ar condicionado não funciona, os faróis não funcionam, vidro dianteiro (para-brisa) trincado, rádio não funciona, pneus rodantes e estepe com grande desgaste, arranhões na pintura. Hodômetro anotando 141.083km.
DATA DA AVALIAÇÃO: 20/04/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 18.332,00 (dezoito mil trezentos e trinta e dois reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação. Possibilidade de parcelamento, desde que seja dada uma entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o restante em 6 (seis) vezes.
2º Leilão: lance mínimo de 50% do valor da avaliação.
DEPOSITÁRIO: Adejar Gonçalves Pereira.
ENDEREÇO: Avenida Industrial, s/n, Confresa, MT, CEP: 78652-000.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Confresa, MT.
03 - PROCESSO: 0035900-21.2005.5.23.0061 (PJe)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ADVOGADO: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
RÉU: DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO: Renato Almeida Melquiades De Araujo – OAB/PE 23155
RÉU: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: Arnaldo Jose de Barros e Silva e Neto – OAB/PE 30867
DESCRIÇÃO DO BEM:
Imóvel rural com área de 2.288,64 ha, matrícula 2.146, registrado no Cartório de Imóveis de Porto Alegre do Norte-MT, conhecida como Fazenda Luta.
Recai sobre o imóvel anotação de Fraude à Execução decorrente do processo de Execução Fiscal nº 934-22.2005.811.0059 que tramita na 1ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT(AV. 09).
Imóvel não adjudicado, desprovido de edificações, objeto de reserva Florestal Legal(averbação AV-01 que condiciona exploração de 50% do total da área).
Contém aproximadamente 1.700 ha de área aberta, localizada ao sul da Rodovia MT 432, que cruza o terreno, com ponto de acesso a 20 km de Confresa.
A maior parte da área é utilizada para plantio, contendo faixas de mata, presentes também pontos com área. Há vias não pavimentadas para veículos automotores dentro e nos arredores do terreno.
DATA DA AVALIAÇÃO: 14/06/2018. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.355.200,00 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil duzentos reais), sendo: R$ 5.167.200,00 (cinco milhões, cento e sessenta e sete mil e duzentos reais) pela nua propriedade e; R$ 10.188.000,00 (dez milhões, cento e oitenta e oito mil reais) de benfeitorias e acessões.
O valor arrecadado no leilão será destinado ao pagamento das obrigações decorrentes do presente processo, num total de R$ 2.675.000,00 (dois milhões seiscentos e setenta e cinco mil reais), deduzidos os valores já depositados em juízo, sendo o restante restituído ao senhor Vitor Elísio Poltronieri, limitado a R$ 10.188.000,00 (dez milhões, cento e oitenta e oito mil reais), pelas benfeitorias e acessões realizadas no imóvel, e o remanescente, se houver, restituído à Destilaria Gameleira S.A., após a verificação pela Secretaria da Vara da inexistência de outras dívidas na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 319 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DO TRT 23ª Região.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: o lance mínimo aceito será o de 100% da avaliação, não havendo possibilidade de parcelamento.
2º Leilão: o lance mínimo aceito no 2º leilão não será inferior a 50% do valor da avaliação.
Observação 1: é condicionado ao terceiro interessado VITOR ELISIO POLTRONIERI – CPF 250.428.239-72, embora licitando integralmente pelo valor da avaliação, exibir e depositar o preço relativo apenas a partir da avaliação da terra nua, ou seja, a partir de R$ 5.167.200,00 (cinco milhões, cento e sessenta e sete mil e duzentos reais), ofertando seu crédito como parte do lance, ficando obrigado ao depósito mínimo do valor integral da execução, podendo complementar com seu crédito.
Observação 2: Ademais, caso o bem seja arrematado, a comissão do leiloeiro incidirá sobre a totalidade do valor da arrematação.
DEPOSITÁRIO: Vitor Elisio Poltronieri.
ENDEREÇO: Fazenda Luta, BR 158- Confresa-MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Confresa-MT.
KARINY COSTA AGUIAR
Diretor de Secretaria
2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O Doutor Aguinaldo Locatelli, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000025-11.2021.5.23.0002 (PJe)
EXEQUENTE: TIAGO JARCEM DE OLIVEIRA
EXECUTADO: BLITSEM SEGURANÇA LTDA
DESCRIÇÃO DO BEM:
a) 01 (um) revólver calibre .38, marca Rossi, n.º SINARM 1998.00128767469.00. Avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
b) 01 (um) revólver calibre .38, marca Taurus, n.º SINARM 1999.00160915466.00. Avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Para arrematação dos bens constantes deste edital, deverá o interessado preencher os requisitos previstos em legislação própria.
DATA DA REAVALIAÇÃO: 24/02/2021 - VALOR DA REAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% à vista ou em até 02 (duas) vezes mediante o pagamento da entrada em 30%, além da comissão do leiloeiro designado (5%).
2º Leilão: lance mínimo de 80% à vista ou em até 02 (duas) vezes mediante o pagamento da entrada em 30%, além da comissão do leiloeiro designado (5%).
DEPOSITÁRIO: Os revólveres se encontram acautelados na sede da Polícia Federal em Cuiabá, MT.
02 - PROCESSO: 0000646-76.2019.5.23.0002
AUTOR: JORGE LUIS DELCICO CAVALCANTE
ADVOGADO: Willian Reis de Olegario - OAB: MT15266
RÉU: CITTA HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP
ADVOGADO: Guilherme Abraão Simão de Almeida - OAB: MT14535
DESCRIÇÃO DO BEM:
1) UMA MÁQUINA SERRA FITA, MARCA INVICTA, Nº DE SÉRIE 799, 220VOLTS, USADA, EM FUNCIONAMENTO (Avaliada em R$ 6.000,00);
2) UMA MÁQUINA TUPIA, MARCA BALDAN, MODELO TU-2, Nº F.05, ANO 2010, USADA, EM FUNCIONAMENTO (Avaliada em R$ 6.000,00);
3) CONJUNTO DE ACESSÓRIOS DE CORTE, VENDIDOS SEPARADAMENTE PARAFUNCIONAMENTO DA MÁQUINA TUPIA: OITO SERRAS DE CORTE, UM ROLO DELIXADOR, UMA FREZA DE RASGO, UMA FREZA DE PLAINA, SETE ESPAÇADORESDOS ACESSÓRIOS E CINCO ROLAMENTOS DE ENCOSTO (Avaliados em R$5.000,00).
DATA DA AVALIAÇÃO: 27/11/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 90% (noventa por cento) à vista ou em até 10 (dez) vezes mediante o pagamento da entrada em 25% (vinte e cinco por cento), além da comissão do leiloeiro designado 5% (cinco por cento).
2º Leilão: lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) à vista ou em até 10 (dez) vezes mediante o pagamento da entrada em 25% (vinte e cinco por cento), além da comissão do leiloeiro designado 5% (cinco por cento).
DEPOSITÁRIO: ROSY ANDREA SANTES (CPF 916.434.499-15).
ENDEREÇO: Rua Z, Distrito Industrial, Condomínio Residencial São José, Casa 23, Cuiabá / MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS: Rua D, Lote 02, Jardim Industriário, Cuiabá / MT.
03 - PROCESSO: ExTAC 0130400-33.2003.5.23.0002 (PJe)
EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - CNPJ: 26.989.715/0001-02
EXECUTADO: CORREA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA/ME - CNPJ: 03.747.912/0001-10
ADVOGADO: Fausto André da Rosa Migueis - OAB: MT 14.738
EXECUTADO: ORLANDO DA SILVA CORREA - CPF: 138.516.401-87
ADVOGADO: Fausto André da Rosa Migueis - OAB: MT 14.738
EXECUTADO: PEDRO PAULO DE QUEIROZ CORREA - CPF: 569.744.771-04
ADVOGADO: Gilson Benedito da Silva - OAB: MT 11.450
EXECUTADO: OSVALDO DA SILVA CORREA FILHO - CPF: 081.080.211-20
DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL: RUA MANOEL LEOPOLDINO. Bairro Araés. CASA. Contendo: abrigo para carro, área, sala de estar/jantar, suíte, 02 quartos, banheiro, circulação, copa, cozinha, quarto e banheiro de empregada, área de serviço, com área construída de 198,00 m², edificada na área “B”, com 393,40 m²; limitando ao Norte com a Rua “C”; ao Sul, com a Rua Manoel Leopoldino; à Leste, com a área “A”, ao Oeste, com Osvaldo da Silva Correa. Registrada no Segundo Serviço Notarial da Primeira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT, sob a matrícula n.º 68.182, Folha 183, Ficha 01.
Observações: Imóvel penhorado para garantia da execução movida pelo INSS contra os proprietários, através do processo n.º 97.3679-7, em trâmite na 1ª Vara Federal, conforme R2 da matrícula, em 15/09/1999. AV-3: Penhora decorrente destes autos. AV-4: Indisponibilidade CNIB decorrente destes autos. AV-5: Indisponibilidade CNIB decorrente dos autos de processo de nº 0044300-78.2003.5.23.0001 – TRT/23ª Região.
DATA DA REAVALIAÇÃO: 14/05/2019 VALOR DA REAVALIAÇÃO: R$ 400.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% à vista ou em até 06 vezes mediante o pagamento da entrada em 30%, além da comissão do leiloeiro designado (5%).
2º Leilão: lance mínimo de 60% à vista ou em até 06 vezes mediante o pagamento da entrada em 30%, além da comissão do leiloeiro designado (5%).
DEPOSITÁRIO: Não houve nomeação de depositário, conforme autorizado no despacho juntado ao Id. a175da9, fl. 1066 autos físicos.
04 - PROCESSO: 0159700-98.2007.5.23.0002 (PJe)
AUTOR: ODAIR APARECIDA DIAS DA SILVA - CPF: 486.721.491-49
ADVOGADO: GUARACY CARLOS SOUZA - OAB: MT3287-O
RÉU: RODIVALTER ESCOCARD DE SOUZA - ME - CNPJ: 03.239.712/0001-56
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETTO - OAB: MT4160
RÉU: GILMAR ANTONIO DE ALMEIDA - CNPJ: 32.986.754/0001-59
RÉU: GILMAR ANTONIO DE ALMEIDA - CPF: 803.795.598-20
RÉU: RODIVALTER ESCOCARD DE SOUZA - CPF: 276.635.158-20
RÉU: JOSE CAETANO DOS SANTOS - CPF: 103.116.531-20
DESCRIÇÃO DO BEM CONFORME AUTO DE PENHORA DE ID. eced218 (fl.191):
IMÓVEL: Um lote urbano sob o n. 02, da quadra 66, do loteamento “JARDIM NOVO HORIZONTE”, com área de 360,00 mts², com seguintes limites e confrontações: 12,00 mts de frente para a Rua S; 12 mts de fundos para o lote 05; 30,00 mts do lado direito com o lote 02 e 30,00 mts do lado esquerdo com o lote 01. Matrícula de nº 7.666, do Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande/MT.
BENFEITORIAS: Conforme constatação “in loco”, no lote está edificado um imóvel comercial em alvenaria e telha “Eternit”, todo murado e com portão indevassável, com aproximadamente 180,00 m², contendo na construção lateral uma pequena área coberta, duas salas e uma cozinha e nos fundos uma área coberta, um quarto e um banheiro. Construção em precário estado de conservação e aparente abandono. No local funciona, atualmente, uma oficina/pintura de móveis.
AVALIAÇÃO: Considerando a localização do imóvel e tendo em vista pesquisa de mercado (internet e imobiliária local), avalio o bem em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 05/10/2019.
OBSERVAÇÕES: Croqui de localização do imóvel anexado à fl. 178, fornecido pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Anexadas às fls. 185/190, pelo Oficial de Justiça Avaliador, fotos demonstrativas das informações constantes no Auto de Penhora.
DATA DA AVALIAÇÃO: 05/10/2019. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% à vista ou em até 06 vezes mediante o pagamento da entrada em 30%, além da comissão do leiloeiro designado (5%).
2º Leilão: lance mínimo de 60% à vista ou em até 06 vezes mediante o pagamento da entrada em 30%, além da comissão do leiloeiro designado (5%).
DEPOSITÁRIO: Desnecessário, conforme despacho de id. 85cc867 (fl. 192).
AGUINALDO LOCATELLI
Juiz do Trabalho
3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
A Doutora Ttatiana de Oliveira Pitombo, Juiíza Titular da 3ªVara do Trabalho de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000218-57.2020.5.23.0003 (PJE)
AUTOR: AMILTON LEITE DA SILVA
ADVOGADO: WILSON ISAC RIBEIRO
RÉU: MINERACAO RIO MANSO LTDA - EPP
ADVOGADO: GISELA ALVES CARDOSO
RÉU: MANSOMIX CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO: GISELA ALVES CARDOSO
DESCRIÇÃO DO BEM: CAMINHÃO PLACA KAU2546 MERCEDES BENZANO 2006 CHASSI 9BM9584616B512088, COR PRETA, SEM PNEUS, LATERAIS CONSERVADA, ANO 2006/2006.
Multas por infrações às normas de trânsito, o IPVA, bem como
os atrasos no licenciamento anual existentes no prontuário do veículo de placa KAU2546(Caminhão Mercedes-Benz/Axor 2540 S - Ano 2006-2006) serão de responsabilidade do atual proprietário e a aquisição será de forma originária sem nenhum ônus para o arrematante.
DATA DA AVALIAÇÃO: 10/07/2019 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Estabeleço o valor mínimo de arrematação - percentual mínimo: 50% e condições de pagamento: à vista.
2º Leilão Estabeleço o valor mínimo de arrematação - percentual mínimo: 50% e condições de pagamento: à vista.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.
ENDEREÇO: RUA 07, CASA 06 RESIDENCIAL ANA MARIA, BAIRRO OURO FINO, CUIABÁ
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: SEDE DA RECLAMADA
02 - PROCESSO: 0000648-43.2019.5.23.0003
AUTOR: FERNANDA DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA
RÉU: SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
ADVOGADO: HUMBERTO MARQUES DA SILVA
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma caminhonete marca GM, modelo 510, 2.4, cabine simples. Placa KAT 6217, RENAVAM 773890750, movida à gasolina, cor branca, ano fabricação/modelo 2004, lataria e pintura com várias avarias, pneus usados e o veículo não se encontra em funcionamento.
OBS: multas por infrações às normas de trânsito, o IPVA, bem como os atrasos no licenciamento anual existentes no prontuário do veículo de placa AT6217serão de responsabilidade do atual proprietário e a aquisição será de forma originária sem nenhum ônus para o arrematante
DATA DA AVALIAÇÃO: 07/12/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação ou outro valor fixado pelo juiz da execução+possibilidade parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
2º Leilão: lance mínimo + eventual possibilidade de parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC ).
DEPOSITÁRIO: CARLOS ALBERTO SOUZA COUTINHO.
ENDEREÇO: Travessa Francisco Siqueira s/n, Bairro Bandeirantes - Cuiabá.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Travessa Francisco Siqueira s/n, Bairro Bandeirantes - Cuiabá.
03 - PROCESSO: 0000884-97.2016.5.23.0003 (pje)
AUTOR: CASSIA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID DA SILVA BELIDO
RÉU: NILDA MARIA BORGES DE MOURA - ME
ADVOGADO: MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES
RÉU: NILDA MARIA BORGES DE MOURA
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) lote de terreno urbano, sito nesta cidade de Várzea Grande – MT, denominado “Lote nº 17 da quadra nº 27” do Loteamento “Parque Tamoios”, com área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), assim descrito: medindo 10,00m de frente para a Rua T; 10,00m de fundos para o lote 12; 30,00m do lado direito para o lote 18 e 30,00m do lado esquerdo para o lote 16.
Matrícula de nº 32.727 do 1º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande/MT.
Benfeitorias: o imóvel está localizado em uma região de loteamento, ainda não desbravada, portanto, o mesmo é composto de mata.
Não há acessões artificiais nem benfeitorias.
Registro da penhora AV/3:32.727 (Id. 41504dd).
DATA DA AVALIAÇÃO: 19/02/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$10.000,00 (dez mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação.
2º LEILÃO – lance mínimo de 70% do valor de avaliação.
Observação: à vista ou em 12 parcelas, para ambos os leilões.
DEPOSITÁRIO: NILDA MARIA BORGES DE MOURA, CPF 458.424.501-00.
ENDEREÇO: RUA SÃO SEBASTIÃO Nº 2324, QUILOMBO, CUIABA/MT - CEP: 78045-000.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: O imóvel está localizado no município de Várzea Grande, do Loteamento Parque Tamoios.
04 - PROCESSO: 0001092-81.2016.5.23.0003 (pje)
AUTOR: GISLAINE TAVARES DA SILVA REIS BECKERT
ADVOGADO: MIGUEL GARCIA NOGUEIRA
RÉU: LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME
RÉU: MICHELLY OLIVEIRA DOS SANTOS
RÉU: PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA
RÉU: ALDO LUIZ DALTRO DE MELO
DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terreno urbano sob o nº 12 da quadra nº 12 situado no lugar denominado “PARQUE JATOBÁ” nesta cidade de Várzea Grande/MT, com área de 430,56m² (quatrocentos e trinta metros e cinquenta e seis centímetro quadrados), assim descrito: Frente 12,00m P/ a Rua B, da Quadra 12, fundos 12,m P/ as terras de José Pires Miranda Neto; lado direito 35,88m P/ o lote 11, da Quadra 12 e lado esquerdo 35,88m P/ o lote 13, da Quadra 12.
O imóvel está registrado sob a matrícula número: 94.651; no 1º Serviço Notarial – Registro de Imóveis Primeira Circunscrição Imobiliária de Várzea Grande – Mato Grosso, Livro 02, em 10/03/2014.
Observações:
- AV/2: 94.651, data: 02 de fevereiro de 2018. De conformidade com o Mandado datado de 18/01/2018, expedido pela 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, processo nº 0000918-06.2015.5.23.0004, em que é Autor: Paulo Sergio de Almeida Penna; Réu: Limparhtec Serviços Ltda – ME e outros (4), procedemos a averbação da Penhora que recai sobre o imóvel descrito na presente matrícula. Emol: R$63,00. Tânia Carla Maciel, Tabeliã Substituta.
- AV/3: 94.651, data: 21 de maio de 2019. De conformidade com o Mandado datado de 04/05/2019, expedido pela 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT, processo nº 0000012-56.2019.5.23.0107, em que é Autor: Luciana Ferreira; Réu: Limparhtec Serviços Ltda – ME e outros (4), procedemos a averbação da Penhora que recai sobre o imóvel descrito na presente matrícula. Emol: R$70,90. Laura A. de Arruda Carli, Escrevente.
- AV/4: 94.651, data: 13 de outubro de 2020. Proceda-se a esta averbação para constar a indisponibilidade em nome de Aldo Luiz Daltro de Melo, conforme protocolo CNIB nº 201703.1013.00252310-IA-940 Processo nº 00002172720145230086 – Emissor da Ordem: MT – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região -> MT – 7E Vara do Trabalho de Cuiabá. Aparecida Dila Maciel. Registradora Substituta.
- AV/5: 94.651, data: 13 de outubro de 2020. Proceda-se a esta averbação para constar a indisponibilidade em nome de Aldo Luiz Daltro de Melo, conforme protocolo CNIB nº 201703.1013.00252310-IA-940 Processo nº 00002172720145230086 – Emissor da Ordem: MT – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região -> MT – 7E Vara do Trabalho de Cuiabá. Aparecida Dila Maciel. Registradora Substituta.
- AV/6: 94.654, data: 29 de outubro de 2020. Conforme disposto no art. 213, inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.015/1973, procedo a esta averbação para constar que na averbação sob o nº 5º da presente matricula, este R.G.I. constou erroneamente as informações da indisponibilidade; RETIFICO PARA FICA CONSTANDO O SEGUINTE: Protocolo sob nº 264210, Livro nº 01, Data: 06/10/2020, Procede-se a esta averbação para constar a indisponibilidade em nome de Aldo Luiz Daltro de Melo, conforme protocolo CNIB nº 202010.0611.01343221-IA-040 – Processo nº 00010928120165230003 – Emissor da Ordem: MT – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região -> TRT23 – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – MT – Cuiabá -> MT – 3E Vara do Trabalho de Cuiabá. Aparecida ila Maciel, Registradora Substituta.
- AV/7: 94.651, data: 01 de abril de 2021. Proceda-se a esta averbação para constar a indisponibilidade em nome de Aldo Luiz Daltro de Melo, conforme protocolo CNIB nº 202103.2408.01546068-IA-300 Processo nº 00006425820155230041 – Emissor da Ordem: MT – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região -> TRT23 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região -> MT –Vara do Trabalho de Colíder. Aparecida Dila Maciel. Registradora Substituta.
- AV/8: 94.651, data: 01 de abril de 2021. Proceda-se a esta averbação para constar a indisponibilidade em nome de Aldo Luiz Daltro de Melo, conforme protocolo CNIB nº 202103.2408.01546050-IA-010 Processo nº 000002037620175230041 – Emissor da Ordem: MT – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região -> TRT23 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região -> MT Colíder -> MT – Vara do Trabalho de Colíder. Aparecida Dila Maciel. Registradora Substituta.
- AV/9: 94.651, data: 29 de abril de 2021. De conformidade com o Mandado expedido aos 28/1/2021 pela 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT – 23ª Região, Processo nº 0001092-81.2016.5.23.0003, em que é Reclamante: Gislaine Tavares da Silva Reis Beckert; Reclamado: Limparhtec Serviços Ltda – ME e outros (4), procedemos o registro da penhora do imóvel descrito na presente matrícula. Emol: R$77,90. Aparecida Dila Maciel. Registradora Substituta.
DATA DA AVALIAÇÃO: 26/04/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$70.000,00 (setenta mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação.
2º LEILÃO – lance mínimo de 70% do valor de avaliação.
Observação: à vista ou em 12 parcelas, para ambos os leilões.
DEPOSITÁRIO: ALDO LUIZ DALTRO DE MELO - CPF: 274.944.461-68.
ENDEREÇO: RUA CUSTODIO DE MELLO, 598, CIDADE ALTA, CUIABA/MT - CEP: 78030-435.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: O imóvel está localizado no município de Várzea Grande, Bairro Figueirinha loteamento Parque Jatobá.
05 - PROCESSO: 0001311-65.2014.5.23.0003 (pje)
AUTOR: ALINE RAMOS NOBRE
ADVOGADO: CATIANE JANJOB SOUZA PINTO
ADVOGADO: DAVI WYSNEY DA COSTA MENEZES BATISTA
ADVOGADO: GIOVANA MARI VIEIRA DA SILVA TERNOVOI DE MORAES
RÉU: JUSSARA DOS REIS FRANCO LOBO ME - ME
RÉU: JUSSARA DOS REIS FRANCO LOBO
DESCRIÇÃO DO BEM:
a) 03 (três) mesas de manicure com 4 gavetas em MDF, em bom estado de conservação, avaliada cada em R$1.000,00 (um mil reais) totalizando R$3.000,00;
b) 01 (um) ar condicionado SPLIT, marca YORK avaliada em R$800,00;
c) 01 (um) bebedouro, marca CADENCE, de bancada em bom estado de conservação, avaliado em R$700,00;
d) 01 (uma) televisão 50 polegadas, marca PHILIPS avaliada em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
e) 01 (uma) bancada com 02 gavetas em MDF avaliada em R$1.000,00;
f) 01 (uma) cadeira lavatório, marca DOMPEL avaliada em R$1.000,00;
g) 02 (duas) cadeiras estofadas em vermelho, avaliada cada em R$300,00, totalizando R$600,00;
h) 03 (três) cadeiras estofadas com braços vermelha, avaliada cada em R$400,00, totalizando R$1.200,00;
i) 01 (um) balcão tampo em vidro, avaliado em R$300,00.
DATA DA AVALIAÇÃO: 09/07/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação.
2º LEILÃO – lance mínimo de 70% do valor de avaliação.
Observação: à vista ou em 12 parcelas, para ambos os leilões.
DEPOSITÁRIO: JESSICA CAROLINE SAMSEL DE OLIVEIRA, RG 2159210-1 MT.
ENDEREÇO: RUA G Nº QUADRA 5B, RES. PAIAGUÁS, APATO 204, CUIABA/MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua Traçaia, 297 b, Cidade Alta, Cuiabá – MT.
____________________________________
TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO
Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
A Doutora ELEONORA ALVES LACERDA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000186-17.2018.5.23.0005 (PJE)
AUTOR: MARCO AURELIO FIACADORI REIS
ADVOGADO: EDGAR LEAL LOUREIRO – OAB/MS 13702
RÉU: EBC – EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO: WANDER MARTINS BERNARDES – OAB/MT 15604
DESCRIÇÃO DOS BENS:
1 - VASSOURA MECÂNICA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$10.000,00;
2 - CAMINHÃO VW 13130, ANO 1986/1986, CHASSI VD35660W, EM ESTADO RUIM DE CONSERVAÇÃO E SEM POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DURANTE O ATO DE PENHORA, AVALIADO EM R$28.000,00 (OBS.: AVALIADO COM O TANQUE PLACA AJW0281).
DATA DA AVALIAÇÃO: 19/07/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$38.000,00.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação.
2º Leilão: 60% do valor da avaliação. Parcelamento em até 3 vezes, sendo a primeira parcela paga à vista.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ IRINEU FIACADORI.
ENDEREÇO: FAZENDA CAPIM VERDE.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: MT 060, Km 30 - saída de Cuiabá para Poconé/MT, passando por N.Sra.do Livramento no Km 30, lado direito, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT- CEP: 78170-000.
02 - PROCESSO: 0000624.09.2019.5.23.0005 (PJE)
AUTOR: VANDA ANGELA DELCICO RODRIGUES - CPF: 346.467.521-15
ADVOGADO: WILLIAN REIS DE OLEGARIO - OAB: MT15266
RÉU: CITTA HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA – EPP - CNPJ: 20.742.312/0001-88
ADVOGADO: NUBIA DE FREITAS FIALHO (OAB: MT26058) e GUILHERME ABRAAO SIMAO DE ALMEIDA (OAB: MT14535)
DESCRIÇÃO DOS BENS:
1. Máquina arqueadora semi-automártica, marcacomeplast, modelo 10, 220 volts, nº de série 8056327.
Data da Avaliação: 12.12.2020. Valor da avaliação: R$ 7.000,00.
2. Máquina painel de pintura epóxi, marcatecnoavante, 220 volts, nº de série 5201-1108.
Data da Avaliação: 12.12.2020. Valor da avaliação: R$ 4.000,00.
3. Máquina furadeira de bancada, FBM – 160i, marca Motomil.
Data da Avaliação: 12.12.2020. Valor da avaliação: R$ 500,00.
4. Máquina furadeira de bancada, marca Tecma, 12velocidades, voltagem 220 V, capacidade 16mm, modelo FB16550.
Data da Avaliação: 12.12.2020. Valor da avaliação: R$ 2.000,00.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação.
2º Leilão: 60% do valor da avaliação.
Parcelamento em até 3 vezes, sendo a primeira parcela paga à vista.
DEPOSITÁRIO: ROSY ANDREIA SANTES.
ENDEREÇO: Rua Z, Distrito Industrial, Condomínio Residencial São José, casa 23, Cuiabá - MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua D (Rua Paulo Rabelo De Castro), nº 8, Jardim Industriário, Cuiabá - MT, 78099-479 (ao lado da "Tornearia 2E" e "Tornearia Silva"
03 - PROCESSO: 0000677-58.2017.5.23.0005 PJE
AUTOR: MAURO CEZAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: Regiane Alves da Cunha
RÉU: MÁXIMA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: Sylvio Santos Araujo
RÉU: FUNDAÇÃO BRADESCO
ADVOGADO: Armando Canali Filho
RÉU: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: Armando Canali Filho
DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel - Área "A" com 1.944,00m2 situada na quadra 07 da Rua 15, bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá-MT, com o seguinte caminhamento do perímetro do remembramento: Lado M1-M2, Comprimento 36,00m, Confinantes: Frente do imóvel confinante com a Rua 15, seguindo com azimute de 322°31'51"; Lado M2-M3, Comprimento 54,00m, Confinantes: Lado direito do imóvel confinante com os lotes 16, 17, 18, 19 e parte do 20, da quadra 07, seguindo com azimute de 52°31"51" até o M3; Lado M3-M4, Comprimento 36,00m, Confinantes: Fundos do imóvel confinante com os lotes 13, 14 e 15, da quadra 07, seguindo com azimute de 142°31'51" até o M4; M4-M5, Comprimento 54,00m, Confinantes: Lado esquerdo do imóvel confinante com os lotes 01, 02, 03, 04 e parte do 05, da quadra 07, seguindo com azimute de 232°31'51" até Ml, ponto inicial deste memorial descritivo de remembramento de área.
Sobre o lote não há qualquer edificação. Murado por todos os lados. Serviços Públicos: asfalto, calçada, luz, telefone, esgoto. Topografia: plana. Obs.: o terreno remembrado fica no "miolo" da quadra 07, não faz divisa com a rua, nem possui qualquer acesso por rua/travessa/beco. Consigno que a localização do imóvel foi através de informações prestadas pelo Município, conforme Oficio 404/DCF/SMF/2019, com seus anexos.
Matrícula: Matriculado sob n.° 26.649, Livro n.° 02, Cartório Sétimo Oficio, Cartório de Registro de Imóveis da Quarta Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT.
Indisponibilidades: Há registros de indisponibilidade:
Protocolo 201805.0311.00500696-IA-071, Proc. 0000243-66.2017.5.23.0006 de 03/05/2018;
Protocolo 201902.2511.00725056-IA-430 Proc. 0000720-89.2017.5.23.0006 de 25/02/2019;
Protocolo 201903.0119.00733088-IA-830 Proc. 0000203-96.2017.5.23.0002 de 01/03/2019;
Protocolo 201906.2511.00847154-IA-730 Proc. 0000260-05.2017.5.23.0006 de 25/06/2019;
Protocolo 201907.3013.00883502-IA-860 Proc. 0001299-43.2017.5.23.0004 de
30/07/2019;
Protocolo 201908.2211.00907023-IA-350 Proc. 00000404-76.2017.5.23.0006 de 22/08/2019;
Há registros de penhoras
Penhora: 4ª VT do Trabalho de Cuiabá – Processo 0000321-66.2017.5.23.0004 no valor de R$ 263.689,13.
Penhora: 5ª VT do Trabalho de Cuiabá – Processo 0000241-02.2017.5.23.0005 no valor de R$ 156.851,27.
Penhora: 6ª VT do Trabalho de Cuiabá – Processo 0000720-89.2017.5.23.0006 no valor de R$ 834.001,75.
Penhora: 6ª VT do Trabalho de Cuiabá – Processo 0000260-05.2017.5.23.0006 no valor de R$ 32.659,83.
Penhora: 7ª VT do Trabalho de Cuiabá – Processo 0000533-78.2017.5.23.0007 no valor de R$ 834.001,75.
Penhora: 5ª VT do Trabalho de Cuiabá – Processo 0000677-58.2017.5.23.0005 no valor de R$ 266.662,25.
DATA DA AVALIAÇÃO: 17/02/2020; VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor de avaliação. R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
2º Leilão: lance mínimo de 60% do valor de avaliação. R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), parcelado em até 06 (seis) vezes mensais, sendo a primeira parcela paga à vista.
DEPOSITÁRIO: não consta;
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Quadra 07 da Rua 15, bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá-MT.
____________________________
José Eugênio Borba
Diretor de Secretaria
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS, Juiz(íza) Titular da 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000241-59.2018.5.23.0007 (PJE)
AUTOR: ELVIRA FERREIRA DE QUEIROZ CARDOSO
ADVOGADO: LUCIANA AMÁLIA ALVES
RÉU: MAURO EURIPEDES PAES LEMES E OUTRO
ADVOGADO: JOSÉ SIMÃO FERREIRA MARTINS
DESCRIÇÃO DO BEM:
1) 12 mesas de madeira, tipo “barzinho” em razoável estado de conservação e uso, avaliadas em R$ 960,00;
2) 36 cadeiras de madeira, tipo “barzinho”, em razoável estado de conservação e uso, avaliadas em R$ 1.440,00;
3) 01 expositor/refrigerador vertical, porta de vidro, marca Metalfrio, em bom estado de conservação e uso, avaliado em R$ 500,00;
4) 01 freezer horizontal, com duas tampas de vidro, sem marca aparente, em razoável estado de conservação e uso, avaliado em R$ 800,00;
5) 01 freezer horizontal, com uma tampa, sem marca aparente, em razoável estado de conservação e uso, avaliado em R$ 400,00;
6) 01 armário de aço com quatro estantes, em razoável estado de conservação e uso, avaliado em R$ 80,00;
7) 01 fogão tipo industrial, com 04 bocas, marca Venâncio, em razoável estado de conservação e uso, avaliado em R$ 500,00;
8) 01 exaustor de cozinha, tipo industrial, em razoável estado de conservação e uso, avaliado em R$ 1.500,00;
9) 04 ventiladores de parede, em razoável estado de conservação e uso, avaliado em R$ 200,00;
10) 01 aparelho de TV, marca CCE, 32 polegadas, em razoável estado de conservação e uso, avaliado em R$ 300,00;
11) 08 mesas de madeira quadrada, com 24 cadeiras, em razoável estado de conservação e uso, avaliadas em R$ 1.120,00;
DATA DA AVALIAÇÃO: 05/07/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.800,00 (nove mil e novecentos reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação ou outro valor fixado pelo juiz da execução+possibilidade parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
2º Leilão: lance mínimo + eventual possibilidade de parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC ).
DEPOSITÁRIO: MAURO EURÍPEDES PAES LEMES.
ENDEREÇO: RUA SANHAÇO, Nº 1, BAIRRO CPA IV – SEGREDOS DE FOGÃO.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: NO MESMO INDICADO ACIMA.
02 - PROCESSO: 0000638-21.2018.5.23.0007 (PJE)
AUTOR: LAURA REGINA GOMES CPF: 036.540.971-54
ADVOGADO: Lindolfo Macedo de Castro OAB: MT7174
RÉU: SEGMENTA MARKETING E ESTRATEGIAS EIRELI – ME - CNPJ: 22.718.325/0001-47 e Fabyane Akemi Nagazawa Teixeira CPF: 921.169.221-00
ADVOGADO: Fernanda Vaucher de Oliveira Kleim OAB: MT12066
DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL – APARTAMENTO N. 104 – BLOCO A-4 – LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL SUTIL, n. 2170, Bairro Despraiado, nesta Capital, com área de propriedade exclusiva: 71,98 m2; Composto de uma sala de estar e jantar, três dormitórios, uma circulação, um banheiro e uma cozinha com área de serviço conjugada. Está localizado ao nível do andar térreo. O imóvel se encontra matriculado sob o n. 65.700 – Livro n. 2GM – Cartório do Sexto Ofício de Cuiabá/MT.
LOCALIZAÇÃO: o imóvel tem uma excelente localização residencial. A região é servida de toda infraestrutura urbana e serviços públicos.
Para proceder a avaliação foi levado em consideração o preço de mercado, e de localização do imóvel.
REGISTROS E AVERBAÇÕES:
- AV-13-65.700 Protocolo n. 199.293 de 07/08/2020. Faz-se a presente averbação para constar que: conforme intimação recebida via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB/ARISP – Protocolo n. 202008.0709.01263486-IA-170 de 07/08/2020, referente ao Processo n. 00006382120185230007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – 7E Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, fica decretada a indisponibilidade dos bens de: Fabyane Akemi Nagazawa Teixeira CPF/MF sob n. 921.169.221-00. Cuiabá, 14/08/2020. Emolumentos: Isenta do pagamento de emolumentos conforme Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do estado de Mato Grosso relativas ao Foro Extrajudicial, C.N.G.C.E., artigo 178.
- R-14-65.700. Protocolo n. 205.649 de 08/06/2021. Conforme Despacho/Ofício, datado de 19/04/2021, e Auto de Penhora e Avaliação, datado de 22/02/2021, extraídos do processo n. 0000638-21.2018.5.23.0007, expedidos pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Pje – Processo Judicial Eletrônico – 23ª Região, recebidos através do pedido #362954 pela Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI), em que comparece como reclamante: LAURA REGINA GOMES e como Reclamado: SEGMENTA MARKETING E ESTRATEGIAS EIRELI-ME E OUTROS por ordem da MMª. Juíza do Trabalho Substituta, Drª Emanuele Pessatti Siqueira Rocha, foi determinado a PENHORA do imóvel, objeto desta matrícula. Cuiabá, 06/07/2021. Emolumentos: Isenta do pagamento de emolumentos conforme Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do estado de Mato Grosso relativas ao Foro Extrajudicial, C.N.G.C.E., artigo 176.
DATA DA AVALIAÇÃO: 22/02/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação (R$150.000,00) ), nos termos do artigo 885 do CPC.
2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor da avaliação, e o valor deverá ser pago com 20% de entrada mais 3 parcelas, nos termos do artigo 885 do CPC.
DEPOSITÁRIO: DISPENSADA A NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO.
ENDEREÇO: .
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: conforme descrição do bem.
03 - PROCESSO: 0000898-64.2019.5.23.0007 (PJE)
AUTOR: WANDERLEI TEIXEIRA DE JESUS
ADVOGADO: Leandro Ripoli Bianchi
RÉU: J V C DE SIQUEIRA & CIA LTDA – ME
SEM ADVOGADO
RÉU: DORAIDI GLÓRIA CANDIDO
ADVOGADO: Dayhana Shino Tada Rojas
DESCRIÇÃO DO BEM:
1 – Empacotador Check Out – Valor da Avaliação: R$ 1.200,00
2 – Freezer Golopar GHDE-310 Modelo 80410.06.1, n. de série 2018.035549 – Valor da Avaliação: R$ 1.800,00
3 – Freezer Consul Horinzontal, modelo CHB53CBBNA, n. de série JL2182834 – Valor da Avaliação: R$ 1.200,00
4 – Serra Fita de Bancada para ossos e carnes - Valor da Avaliação R$ 2.400,00
5 – Balança Toledo modelo PRIX IV, n. de série 10329526 - Valor da Avaliação R$ 2.200,00
6 - Balança Toledo modelo PRIX IV, n. de série 10690541 – Valor da Avaliação R$ 2.600,00
7 – Mesa de Bancada de Inox – Valor da Avaliação R$ 1.200,00
8 - Mesa de Bancada de Inox – Valor da Avaliação R$ 1.200,00
9 – Painel de LED – Valor da Avaliação R$ 1.000,00
10 – Balcão Frigorífico Panan - Valor da Avaliação R$ 14.000,00
11 – 23 Baqndejas Plásticas – Valor da Avaliação R$ 500,00
12 – Moedor p/ Picador de Carne C.A.F. modelo 229, n. de série 84517 – Valor da Avaliação R$ 800,00
DATA DA AVALIAÇÃO: 21.05.2021 VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 30.100,00 (Trinta mil e cem reais) .
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação. Pagamento a vista.
2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor da avaliação. Pagamento a vista.
DEPOSITÁRIO: DORAIDE GLÓRIA CANDIDO .
ENDEREÇO: Rua Natalino Fontes, 526, Jd Paulista, Cuiabá-MT .
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua Natalino Fontes, 526, Jd Paulista, Cuiabá-MT .
04 - PROCESSO: 0154300-20.2009.5.23.0007 (PJE migrado)
AUTOR: JANAINA BENICIO DE PAIVA- CPF: 986.189.381-49
ADVOGADO: Crislaine Silva Ferreira - OAB: MT25720
RÉU: TELEVISAO CIDADE VERDE S/A - CNPJ: 24.964.108/0001-62, REDE MÉDIO NORTE COMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 02.394.582/0001-63
ADVOGADO: Fabio Vegros Pereira – OAB: MT8574
DESCRIÇÃO DO BEM:
1. Imóvel de matrícula 72.736 – UMA SALA COMERCIAL N. 1503, localizada no 15º pavimento do “Edifício American Business Center”, situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, esquina com a avenida “F”, Jardim Aclimação, nesta cidade Cuiabá/MT, matriculado no Cartório 6º Ofício de Cuiabá - MT.
2. Imóvel de matrícula 72.737 – UMA SALA COMERCIAL N. 1504, localizada no 15º pavimento do “Edifício American Business Center”, situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, esquina com a avenida “F”, Jardim Aclimação, nesta cidade Cuiabá/MT, matriculado no Cartório 6º Ofício de Cuiabá - MT.
BENFEITORIAS E OBSERVAÇÕES:
- PAREDES COM SINAIS DE ALAGAMENO, QUE OCORREU DEVIDO A DANOS NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA.
- QUEBRA DA PAREDE ONDE ESTAVAM INSTALADOS OS AR CONDICIONADOS.
As salas comerciais estão averbadas na matrícula;
Região central, próximo de escolas e comércios, área residencial; o que justifica a valorização na região;
Local com asfalto, calçada, rede de esgoto, água, energia elétrica, telefone, transporte urbano, etc;
Bairro de padrão alto;
DATA DA AVALIAÇÃO: 03/02/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$230.000,00 cada sala perfazendo um montante de R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação, nos termos do artigo 885 do CPC.
2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor da avaliação, e o valor deverá ser pago com 20% de entrada mais 4 parcelas, nos termos do artigo 885 do CPC.
DEPOSITÁRIO: VITOR JAIME BECCARI CPF: 15244970968.
ENDEREÇO: RUA 08, Q. 13CO2, JARDIM INDUSTRIÁRIO I, CUIABÁ/MT
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: conforme descrição do bem.
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Fernando Siqueira Pinto Filho
8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) DANUSA BERTA MALFATTI, Juiz(íza) no exercício da titularidade da 8ª Vara do Trabalho de CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000188-41.2019.5.23.0008 (PJE)
AUTOR: JOSE FARIAS PAULO
ADVOGADO: ROGERIO CONCEIÇÃO PAULO - OAB: MT15886
RÉU: CONSTRUTORA CINATRON LTDA - EPP - CNPJ: 04.412.309/0001-40
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR - OAB: MT7191-A
DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL: Um apartamento sob o n° 502 - Bloco B, 6° Pavimento, no Condomínio EDIFÍCIO RESIDENCIAL ADÉLIA, localizado na Rua Maranhão, com Rua Corumbá, o Bairro São Benedito, com as seguintes Divisões Internas e Áreas: Sala Jantar / estar, 02 dormitórios simples. Circulação Intima, BWC Social, Copa / Cozinha, Lavabo de Serviço e Área de Serviço. Áreas: área real priv. - 72,91ms2; área total real - 129,428ms2. Área equiv. de construção - 104,016ms2; com direito a 01 (uma) vaga de garagem V-502.
O imóvel, ora, penhorado está registrado no 50 Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT, sob o n° 49.294 (matrícula).
Conforme despacho ID. 7b11176, consta o valor de pendente sobre a taxa de condomónio no montante de R$22.722,40..
DATA DA AVALIAÇÃO: 14/10/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais) .
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: 1. O valor do preço mínimo da arrematação será de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação do bem, objeto da alienação;
2. Condições de pagamento: o pagamento será preferencialmente à vista, ou de forma parcelada, sendo 30% (trinta por cento) no ato da realização da hasta pública e o restante em até 24 (vinte e quatro) parcelas, corrigidas conforme disposto e seguindo também no art. 916 do novo CPC.
2º Leilão: 1. O valor do preço mínimo da arrematação será de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação do bem, objeto da alienação;
2. Condições de pagamento: o pagamento será preferencialmente à vista, ou de forma parcelada, sendo 30% (trinta por cento) no ato da realização da hasta pública e o restante em até 24 (vinte e quatro) parcelas, corrigidas conforme disposto e seguindo também no art. 916 do novo CPC.
DEPOSITÁRIO: Despacho ID. 72c6529 dispensou a nomeação de depositário. .
ENDEREÇO: .
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua Tiradentes, nº 419 (Edifício
Adélia), Pico do Amor, Cuiabá/MT .
02 - PROCESSO: 0000601-59.2016.5.23.0008 (PJE)
AUTOR: NIVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: KÁTIA CRISANTO - OAB: MT7345
RÉU: TOP VIP SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME - CNPJ:
10.553.257/0001-24
ADVOGADO: LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA - OAB: MT19588-O
DESCRIÇÃO DO BEM: Informações do autor de penhora e avaliação ID. 43f92c8 - Pág. 3 descrito abaixo:
A vistoria ocorreu no dia 08 de setembro de 2020. Com base no mapa do loteamento, porém esclareço que o loteamento está tomado por mato, não sendo possível precisar os lotes. Havendo necessidade de nova demarcação em caso de arrematação.
DA LOCALIZAÇÃO DOS I MOVEIS
OS imóveis estão localizados no município de Várzea Grande, Fundos do posto trevisão.
ÁREA DOS IMÓVEIS
Constante na matrícula dos imóveis.
CARACTERIZAÇÃO DOCUMENTAL DO IMÓVEIS E PROPRIEDADE
Os imóveis estão registrados sob as matrículas número: 76.065 e
76.066 no 1.9 Serviço Notarial - Registro de Imóveis Primeira Circunscrição Imobiliária de Várzea Grande - Mato Grosso, Livro 02, em 16/06/2011.
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Não foram apresentados os documentos sobre a vida tributária do imóvel.
ÔNUS SOBRE O IMÓVEL
Há diversas penhoras trabalhista, conforme matrícula dos imóveis.
CONFRONTAÇÕES E LIMITES DA ÁREA Conforme certidão do imóvel.
Certifico, ainda, que não foi possível verificar as confrontações "in locu", em face de que o loteamento está tomado por matos.
BENFEITORIAS E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Não há benfeitoria relevante economicamente.
DATA DA AVALIAÇÃO: 11/09/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: 1. O valor do preço mínimo da arrematação será de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação do bem, objeto da alienação;
2. Condições de pagamento: o pagamento será preferencialmente à vista, ou de forma parcelada, sendo 30% (trinta por cento) no ato da realização da hasta pública e o restante em 06 (seis) parcelas, corrigidas conforme disposto e seguindo também no art. 916 do novo CPC.
2º Leilão: 1. O valor do preço mínimo da arrematação será de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação do bem, objeto da alienação;
2. Condições de pagamento: o pagamento será preferencialmente à vista, ou de forma parcelada, sendo 30% (trinta por cento) no ato da realização da hasta pública e o restante em 06 (seis) parcelas, corrigidas conforme disposto e seguindo também no art. 916 do novo CPC.
DEPOSITÁRIO: Ernani Arley da Silva (patrono da parte autora).
ENDEREÇO: Nomeado pelo despacho ID. 8a50d06.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Loteamento Jardim Paula 2, Várzea Grande/MT.
____________________________
Danusa Berta Malfatti
Juíza do Trabalho
9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) TAYANNE COELHO MANTOVANELI, Juiz(íza) Titular da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor da avaliação.
2º LEILÃO – lance mínimo de 80% do valor da avaliação, com parcelamento do lance em até 4 vezes com pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC ).
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficand,
ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0001263-25.2013.5.23.0009 (PJE)
AUTOR: LELIANE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: Celso Alves Pinho
RÉU: LCV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (3)
ADVOGADO: Jose Antonio Gasparelo Junior
DESCRIÇÃO DO BEM:.1) 20 cadeiras em madeira marrom, estilo colonial, marca “Tok Stok”, reavaliada em R$100,00 cada, totalizando R$2.000,00 (dois mil reais), em estado regular de conservação.
2) 04 mesas para restaurante em madeira, na cor marrom claro, pés em madeira, marca “Tok Stok”, medindo aproximadamente 0,70 x 0,70, reavaliada em R$250,00 cada, totalizando R$1.000,00, em estado regular de conservação.
3) 02 mesas para restaurante em madeira, na cor marrom claro, pés em madeira, marca “Tok Stok”, medindo aproximadamente 1,20 x 0,70, reavaliada em R$350,00 cada, totalizando R$700,00, em estado regular de conservação.
4) 01 adega marca “Art Descaves”, capacidade aproximada para 40 garrafas, reavaliada em R$900,00, em estado razoável de conservação. Não foi possível atestar o seu funcionamento no ato da reavaliação.
5) 01 forno industrial marca “Fritomaq”, medindo aproximadamente 0,90 x 0,90, a gás, reavaliado em R$2.000,00, em bom estado de conservação. Não foi possível atestar o seu funcionamento no ato da reavaliação.
6) 01 fogão industrial a gás, com seis bocas, reavaliado em R$500,00, em estado ruim de conservação. Não foi possível atestar o seu funcionamento no ato da reavaliação.
DATA DA REAVALIAÇÃO: 20/07/2021. VALOR DA REAVALIAÇÃO: R$7.100,00 (sete mil e cem reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º LEILÃO - lance mínimo de 100% do valor da avaliação.
2º LEILÃO - lance mínimo de 80% do valor da avaliação, com parcelamento do lance em até 4 vezes com pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º, CPC).
DEPOSITÁRIO: LELIANE PEREIRA DOS SANTOS.
ENDEREÇO: Rua F-6, quadra 06, nº 260, Jardim Fortaleza, Cuiabá-MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua F-6, quadra 06, nº 260, Jardim Fortaleza, Cuiabá-MT.
____________________________
JARBAS ALVES CARVALHO
VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
A Juíza Rafaela Barros Pantarotto, Titular da Vara do Trabalho de Diamantino, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000263-04.2017.5.23.0056 (PJE)
AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGF) e outros (6)
ADVOGADO: Advogados do RECLAMANTE: ANTONIO JOAO DOS SANTOS, ANTONIO JOAO DOS SANTOS JUNIOR, CESAR LIMA DO NASCIMENTO, ELENICE MARIA BORGES
RÉU: ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A
ADVOGADO: Advogados do RECLAMADO: GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, HUMBERTO ARAUJO PINTO, PEDRO CORREA GONDIM FILHO
DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel rural de matrícula 8497, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rosário Oeste/MT, cuja área atual é de 1.686,7 ha, conforme descrição constante na id 2b75365 do processo.
DATA DA AVALIAÇÃO: 15/07/2019. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.120.200,00.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação com possibilidade de parcelamento do lance em 24x, sendo o pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
2º Leilão: Lance mínimo de 60% do valor da avaliação com possibilidade de parcelamento do lance em 24x, sendo o pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
02 - PROCESSO: 0080000-71.2008.5.23.0056
AUTOR: MANOEL AURELIANO DO BONDESPACHO DA SILVA E OUTROS (2)
ADVOGADO: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
RÉU: AMIR STEPHAN FILHO - ME E OUTROS (2)
ADVOGADO: DIOGO DOUGLAS CARMONA
DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel rural de matrícula 4.851, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rosário Oeste/MT, cuja área total é de 318,05 ha, conforme descrição constante à ID b454107 do processo.
DATA DA AVALIAÇÃO: 23/01/2015. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 634.400,00/ R$ 2.000,00 o hectare (ID 7b171d5).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação com possibilidade de parcelamento do lance em 24x, sendo o pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
2º Leilão: Lance mínimo de 60% do valor da avaliação com possibilidade de parcelamento do lance em 24x, sendo o pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
ENDEREÇO: RODOVIA MT - 160, Fazenda Água Limpa.
SAUL WAGNER CORREA DOS REIS
Diretor de Secretaria
VARA DO TRABALHO DE JUÍNA
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) Adriano Romero da Silva, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Juína, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 N. 264, Bairro Residencial JK, Cuiabá-MT, CEP 78.068-340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou jabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação
2º LEILÃO – lance mínimo de 50% do valor de avaliação.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web www.balbinoleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: ATSum 0000159-29.2020.5.23.0081 (PJE)
AUTOR: ROSA ALTIMA DA CONCEIÇÃO DE LIMA – CPF: 572.017.221-15
ADVOGADO: ------------------------------------------
RÉU: ESTOFADOS SM EIRELI – EPP – CNPJ: 22.799.539/0001-95
ADVOGADO: ------------------------------------------
DESCRIÇÃO DO BEM:
CAMINHÃO VOLKSWAGEN 8-150 E Delivery Plus 2p (Diesel), 150cv, placa NPH 1276, Renavam: 00257742743, 2010/2011, Câmbio Manual, cor Branca, com Hodômetro anotando 247.100 km.
O veículo aparenta razoável estado geral de conservação e funcionamento. A lataria apresenta algumas avarias, mais precisamente no para-choques dianteiro e na lateral do baú, mas condizentes com os mais de 10 anos de uso e com as estradas da região. Bancos em razoável estado. Pneus estão em ruim estado de conservação.
Acessórios: ar condicionado, direção hidráulica. Baú de 6m de comprimento em alumínio, com duas portas traseiras e uma lateral, com réguas de madeira no interior.
Gravames: há restrição de alienação fiduciária, conforme extrato do veículo do Detran-MT: “Alienação Fiduciária em favor de COOP.EC.E CRE.M.DOS P.E.M.E M.DA B.CUIAB”. (TÉRMINO 30/12/2025).
Além disso, há também pendências de licenciamento (último foi em 2018), DPVAT, multas: Total dos débitos R$ 677,33, bem como mais duas Infrações em Autuação, no valor de 488,70.
DATA DA AVALIAÇÃO: 01/06/2021 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.103,00 (cem mil, cento e três reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação, com possibilidade de parcelamento em até 06 parcelas, sendo necessário o pagamento mínimo à vista de 25% do lance (art. 895, § 1º, CPC).
2º Leilão: Lance mínimo de 50% do valor da avaliação, com possibilidade de parcelamento em até 06 parcelas, sendo necessário o pagamento mínimo à vista de 25% do lance (art. 895, § 1º, CPC).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua Chapecó, 389S, Quadra G, Expansão Urbana de Juína (Padre Duílio) - Juína/MT – em frente ao Residencial Flamboyant - CEP: 78320-000 (estabelecimento da executada).
02 - PROCESSO: CartPrecCiv 0000191-60.2019.5.23.0116 (PJE)
AUTOR: KATHRYN VON BRAUN – CPF: 018.374.031-98
ADVOGADO: ------------------------------------------
RÉU: ALINE SIQUEIRA NEGRAO – ME – CNPJ: 13.000.557/0001-74
ADVOGADO: ------------------------------------------
DESCRIÇÃO DOS BENS:
1 – LOTE N. 16 DA QUADRA N. 07, COM ÁREA DE 300,00 M2 (TREZENTOS METROS QUADRADOS), do loteamento denominado “RESIDENCIAL ARINOS”, situado no Município de Juara/MT, Matrícula Imobiliária n. 7.780, com os seguintes limites e confrontações: Frente: 10,00 metros, para Rua Cláudio Antonio Ludwig, ao SE; Lateral Direita: 30,00 metros, para o lote n. 17, ao SW; Fundo: 10,00 metros para o lote n. 06, ao NW; Lateral esquerda: 30,00 metros, para o lote n. 15, ao NE.
2 – LOTE N. 6 DA QUADRA N. 6, COM ÁREA DE 300,00 M2 (TREZENTOS METROS QUADRADOS), do loteamento denominado “SÃO GABRIEL”, situado no Município de Juara/MT, Matrícula Imobiliária n. 13.789, com os seguintes limites e confrontações: Frente: 12,00 metros, para Rua Francisca Vieira Botelho; Fundo – 12,00 metros, para o lote 9; Lado direito – 25,00 metros, para o lote 7; Lado esquerdo – 25,00 metros, para o lote 5.
DATA DA AVALIAÇÃO: 11/10/2019 VALOR DA AVALIAÇÃO: LOTE 1 (matrícula 7.780) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); LOTE 2 (matrícula 13.789) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação, com possibilidade de parcelamento em até 06 parcelas, sendo necessário o pagamento mínimo à vista de 25% do lance (art. 895, § 1º, CPC).
2º Leilão: Lance mínimo de 50% do valor da avaliação, com possibilidade de parcelamento em até 06 parcelas, sendo necessário o pagamento mínimo à vista de 25% do lance (art. 895, § 1º, CPC).
LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS: Conforme DESCRIÇÃO DOS BENS – Juara/MT.
03 - PROCESSO: CartPrecCiv 0000414-84.2020.5.23.0081 (PJE)
AUTOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO – CPF: 919.332.348-49
ADVOGADO: ------------------------------------------
RÉU: JONAS FERREIRA – CPF: 616.519.231-91
ADVOGADO: ------------------------------------------
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMÓVEL: LOTE N. 15 DA QUADRA 279, COM ÁREA DE 716,85 M2, matrícula imobiliária n. 14.631 (1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT), situado no loteamento denominado “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA – EIXO COMERCIAL”, no Município de Juína/MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Paraná, com 26,79 metros; Fundos: Lote 38, com 21,00 metros; Lado direito: Lote 16, com 30,00 metros; Lado esquerdo: Lote 14, com 30,00 metros.
Obs.: em que pese constar na matrícula que o imóvel é apenas um lote, há edificação não averbada em Cartório de uma casa, de aproximadamente 128m².
DATA DA AVALIAÇÃO: 05/11/2020 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 179.900,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação, com possibilidade de parcelamento em até 06 parcelas, sendo necessário o pagamento mínimo à vista de 25% do lance (art. 895, § 1º, CPC).
2º Leilão: Lance mínimo de 50% do valor da avaliação, com possibilidade de parcelamento em até 06 parcelas, sendo necessário o pagamento mínimo à vista de 25% do lance (art. 895, § 1º, CPC).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Av. Doutor Ulisses Guimarães, nº 451 (nº novo 1211W), módulo 06, Juína-MT - (lote 15, quadra 279).
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Diretor de Secretaria
1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) ANDRE GUSTAVO SIMIONATO DOENHA ANTONIO, Juiz(íza) Titular da 1ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0002139-87.2016.5.23.0101 (PJE)
AUTOR: ROSEANNY PAULA OJEDA PAIXÃO - CPF: 027.347.751-07
ADVOGADO: JANICE MARIA LONGHI GIOTTO - OAB: MT8699
AUTOR: EDINA DE AQUINO MARQUES - CPF: 327.495.702-04
ADVOGADO: ANA PAULA ZINI CAVALCANTE - OAB: MT22905
AUTOR: RAFAELA LEITE DOS SANTOS - CPF: 039.736.781-38
ADVOGADO: CARLOS EMELAU JUNIOR - OAB: MT20226
ADVOGADO: LIDIO FREITAS DA ROSA - OAB: MT17587
AUTOR: IRAILDE DA SILVA SANTANA DE SOUSA - CPF: 849.153.582-91
ADVOGADO: CARLOS EMELAU JUNIOR - OAB: MT20226
ADVOGADO: LIDIO FREITAS DA ROSA - OAB: MT17587
AUTOR: BETIANE ARAUJO PEREIRA - CPF: 048.869.161-39
ADVOGADO: CEZAR CALINOSKI JUNIOR - OAB: MT18658
RÉU: ADEMAR OSORIO SILVEIRA - CPF: 092.140.899-49
ADVOGADO: JOAO SAULO DA SILVA - OAB: MT5424
DESCRIÇÃO DO BEM: Lote urbano nº 07, quadra 25 (Avenida São Paulo), situado no loteamento denominado Cidade Nova, Município de Lucas do Rio Verde-MT, com área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), com limites, divisas e confrontações constantes na matrícula nº 36.183 do Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde-MT.
DATA DA AVALIAÇÃO: 05/09/2019. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º Leilão: lance mínimo a ser avaliado pelo juiz da execução.
DEPOSITÁRIO: ADEMAR OSORIO SILVEIRA - CPF: 092.140.899-49.
ENDEREÇO: Avenida São Paulo, nº 460-S, bairro Alvorada, cep 78455-000, Município de Lucas do Rio Verde-MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: descrito acima.
02 - PROCESSO: 0002805-88.2016.5.23.0101 (PJE)
AUTOR: JOSENITA MARIA DA SILVA
ADVOGADO:
RÉU: GBEACH HOTELARIA LTDA – ME
RÉU: ADELAR SCHLINDWEIN
ADVOGADO:
DESCRIÇÃO DO BEM: VEÍCULO CHEV/PRISMA 1.0 MT LT DE PLACA QBA 9977.
DATA DA AVALIAÇÃO: 20/11/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º Leilão: lance mínimo a ser avaliado pelo juiz da execução.
DEPOSITÁRIO: Soili Elizabete Vater Schlindwein.
ENDEREÇO: Rua dos Periquitos, 3056-W, PARQUE DAS EMAS, LUCAS DO RIO VERDE-MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua dos Periquitos, 3056-W, PARQUE DAS EMAS, LUCAS DO RIO VERDE-MT.
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(Diretor(a) ou Juiz(íza)
2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
A Doutora HELAINE CRISTINA DE QUEIROZ, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
PROCESSO: 0001705-40.2012.5.23.0101 (
AUTOR: HELY CASSULA MALTA
ADVOGADO: MIRCEIA MARIA ELY - OAB: MT16141
AUTOR: MARIO CEGIELKA
ADVOGADO: MIRCEIA MARIA ELY - OAB: MT16141
AUTOR: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: WILSON ISAC RIBEIRO - OAB: MT0005871-B
AUTOR: ADEMIR ZAMPIERON
ADVOGADO: MIRCEIA MARIA ELY - OAB: MT16141
RÉU: GABRIEL CASAGRANDE - ME
ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS - OAB: MT14561/B
DESCRIÇÃO DO BEM: Lote urbano nº 19, da Quadra 39 situado no Loteamento denominado Setor Industrial III, neste município e Comarca de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, com área de 1.000,00 m² (mil metros quadrados) e os seguintes limites e confrontações: NORTE: Lote 8; SUL: Lote 20; LESTE: Rua Manaus; OESTE: Lote 11; ELEMENTOS DO PERÍMETRO: FRENTE: Rua Manaus, medidndo 20,00 metros, 90º 00' 00”; FUNDOS: Lote 11, medindo 20,00 metros, 90º 00' 00”; LADO DIREITO: Lote 20, medindo 50,00 metros, 90º 00' 00”; LADO ESQUERDO: Lote 18, medindo 50,00 metros, 90º 00' 00”.
Matrícula 9.111, do Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde – MT.
Apresenta aproximadamente 200,00 m² (duzentos metros quadrados) de edificação comercial em alvenaria de dois pavimentos,em regular estado de conservação.
Gravames:
-AV-4/9.111 — 05/11/2012- Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, distribuída para a Terceira Vara de Lucas do Rio Verde/MT, sob o n°2012/546 — Código 84892, no dia 15/10/2012, tendo o valor da causa R$ 21.000,00;
-AV-5/9.111 — 05/11/2013 -- Ação de Execução, distribuído para a Terceira Vara de Lucas do Rio Verde, sob o n° 1072-50.2013.811.0045 — Código 87264, no dia 07/03/2013, tendo como valor da Causa R$ 30.483,39.
-AV-6/9.111- 16/05/2017 - Penhora do imóvel no processo nº 0001705-40.2012.5.23.0101 da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde-MT, para assegurar o valor de R$ 7.534,99.
-AV-7/9.111- 16/05/2017 - Penhora do imóvel no processo nº 0001706-25.2012.5.23.0101 da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde-MT; para assegurar o vaalor de R$ 16.789,91.
-AV-8/9.111- 16/05/2017 - Penhora do imóvel no processo nº 0001722-76.2012.5.23.0101 da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde-MT, para assegurar o valor de R$ 20.044,96.
-AV-9/9.111- 16/05/2017 - Penhora do imóvel no processo nº 0001735-75.2012.5.23.0101 da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde-MT, para assegurar o valor de R$ 14.270,00.
DATA DA AVALIAÇÃO: 15/05/2019. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: não será aceito lance inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação. O pagamento será aceito na modalidade à vista (sendo 30% no ato e os 70% restantes em 24 horas), ou, ainda, de forma parcelada em 24 parcelas mensais, com o pagamento da primeira parcela à vista (§§ 1º e 2º do artigo 264 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região).
2º Leilão: não será aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação. O pagamento será aceito na modalidade à vista (sendo 30% no ato e os 70% restantes em 24 horas), ou, ainda, de forma parcelada em 24 parcelas mensais, com o pagamento da primeira parcela à vista (§§ 1º e 2º do artigo 264 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região).
DEPOSITÁRIO: HELY CASSULA MALTA – CPF: 087.343.561-34
ENDEREÇO: Rua Belo Horizonte, (em frente à Dassoler), bairro Industrial, Lucas do Rio Verde/MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua Manaus, Lote 19, Quadra 39, Loteamento Industrial III, Lucas do Rio Verde/MT.
___________________________________________
MIRELE CHRSTINO DE CASTRO SANTOS MELO
Diretora de Secretaria
VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000516-91.2018.5.23.0141 (PJe)
AUTOR: JOSE MATOS DE OLIVEIRA, CPF: 284.474.419-20
ADVOGADO: IVAINE MOLINA JUNIOR, OAB: 21264/O &NILSON ALLAN RODRIGUES PORTELA, OAB: 17562
RÉU: ERIKA CRISTINA S. DOS SANTOS EIRELI, CNPJ: 30.322.957/0001-15; LUIZ FALEIRO TRES, CPF: 068.316.399-09
ADVOGADO: ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ, OAB: 8742
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma máquina de serra mármore da marca VOGES, modelo B71a4, número de série 301114, IPn 55, ano 2014 (MAQFORT 2238512350, RM350SRF), em bom estado de conservação.
DATA DA AVALIAÇÃO: 03/11/2020 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação ou outro valor fixado pelo juiz da execução+possibilidade parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC ).
2º Leilão: lance mínimo + eventual possibilidade de parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
DEPOSITÁRIO: Vanderlei de Oliveira Guimarães
ENDEREÇO: Avenida Rotary Club Internacional (Estrada da Pascoa), 648, Marmoraria Art Nobre - antiga Marmobras, Parque do Lago, GUARANTA DO NORTE/MT - CEP: 78520-000
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Avenida Rotary Club Internacional (Estrada da Pascoa), 648, Marmoraria Art Nobre - antiga Marmobras, Parque do Lago, GUARANTA DO NORTE/MT - CEP: 78520-000
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) Juarez Gusmão Portela, Juiz(íza) Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000693-24.2018.5.23.0022 (PJE ou FÍSICO)
AUTOR: ELVIRA DE LOURDES RAMOS
RÉU: GEOVANE TORRES DE AQUINO
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) lote de terreno para construção, matriculado no 1º CRI de Rondonópolis sob número 108247, medindo 240m², localizado na Rua são Crisctovão, quadra 29, lote 15A, Parque São Jorge, Imóvel situado em via não pavimentada. Sobre o terreno está edificada uma residência em alvenaria, contendo dois quartos, um banheiro, uma sala, tudo medindo aproximadamente 68 m², conforme informações do Setor de Cadastro da prefeitura de Rondonópolis. Não foi possível realizar a vistoria interna do imóvel, pois este estava fechado e desocupado quando da realização da diligência. Imóvel em bom estado de conservação.
OBS.: DÉBITOS FISCAIS NO VALOR DE R$1.347,32, ATUALIZADO ATÉ O DIA 08/06/2021.
DATA DA AVALIAÇÃO: 27/11/2018 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$150.000,00.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação ou outro valor fixado pelo juiz da execução+possibilidade parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
2º Leilão: lance mínimo + eventual possibilidade de parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC ).
DEPOSITÁRIO: NÃO FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO (A PENHORA FOI AVERBADA NO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE RONDONÓPOLIS – MT).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua são Crisctovão, quadra 29, lote 15A, Parque São Jorge, Rondonópolis-MT.
JUAREZ GUSMAO PORTELA
Magistrado
VARA DO TRABALHO DE SORRISO
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) DANIEL NUNES RICARDO, Juiz Substituto da Vara do Trabalho de Sorriso-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01- PROCESSO: 0000047-76.2018.5.23.0066 (PJE)
AUTOR: LIA RAKUEL SANTOS DA COSTA - CPF: 058.214.131-17
ADVOGADO: MARCELO FRAGA DE MELLO - OAB: MT8166-B
RÉU: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO PADILHA - ME - CNPJ: 24.839.274/0001-37
ADVOGADO: RODRIGO SCHWAB MATTOZO - OAB: MT5849
RÉU: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO PADILHA - CPF: 692.816.701-78
ADVOGADO: RODRIGO SCHWAB MATTOZO - OAB: MT5849
DESCRIÇÃO DO BEM: VW / SPACEFOX, ANO 2006/2007, COR PRETA, RENAVAM 00894484621, CHASSI 8AWPB05Z77A304469, PLACA JYP8609, EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO MEDIANO E COM 137.227 KM RODADOS
Observação:
IPVA 2020 – Débito inscrito em dívida ativa em 28/04/21 era de R$ 502,14
IPVA 2021 – pendente em 487,53
LICENCIAMENTO, SEGURO E MULTA: R$ 707,25
DATA DA AVALIAÇÃO: 21/04/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação, mais a comissão do leiloeiro, à vista.
2º Leilão: lance mínimo de 50% do valor da avaliação (R$ 10.000,00), podendo ser dividido em até 12 parcelas, com pagamento da 1ª parcela à vista, no importe de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º do CPC), juntamente com a comissão do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO PADILHA - CPF: 692.816.701-78
ENDEREÇO: RUA REPUBLICA DA ARGENTINA, 642, AP 103, BLOCO A, JARDIM TROPICAL - CUIABA - MT - CEP: 78065-198
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: RUA REPUBLICA DA ARGENTINA, 642, AP 103, BLOCO A, JARDIM TROPICAL - CUIABA - MT - CEP: 78065-198.
02 - PROCESSO: 0000969-83.2019.5.23.0066 (Pje)
AUTOR: JULIO CESAR DIAS DE ASSIS - CPF 262.414.408-02
ADVOGADO: LEONIR CANEPA COUTO - OAB: MS3420
RÉU: DIRCEU ANTUNES BITTENCOURT - CPF: 875.702.971-72
ADVOGADO: --
DESCRIÇÃO DO BEM: trata-se de lote urbano n° 13 da quadra n° 52, situado no Loteamento Jardim Aurora, com 450m² medidas e confrontações descritas na matrícula n° 22707 do C.R.I. de Sorriso.
Observação:
AV-4 – HIPOTECA em favor de ÚNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A para garantia de um crédito com limite de R$ 360.000,00
AV-5 – Ação de Execução por Título Extrajudicial n. 1465-38.2012.811.0003, no valor de R$ 196.734,44 em favor de ITAÚ UNIBANCO S.A.
DATA DA AVALIAÇÃO: 13/02/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação, mais a comissão do leiloeiro, à vista.
2º Leilão: lance mínimo de 80% do valor da avaliação (R$ 48.000,00), podendo ser dividido em até 10 parcelas, com pagamento da 1ª parcela à vista, no importe de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º do CPC), juntamente com a comissão do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: JULIO CESAR DIAS DE ASSIS - CPF 262.414.408-02.
ENDEREÇO: Rua Corumbá, 249, casa 01, bairro Monte Castelo, Campo Grande-MS
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua dos Babaçus, Jardim Aurora, Sorriso-MT
03 - PROCESSO: 0001053-55.2017.5.23.0066 (Pje)
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNPJ: 33.582.750/0001-78
ADVOGADO: MARILAINE PINHEIRO DE MELLO - OAB: MT8146-B e ELIZETE ARAUJO RAMOS - OAB: MT4701
RÉU: PEDRO POSSOBON - CPF: 330.953.889-34
ADVOGADO: FERNANDA ANDRIGHETTI SARTORI - OAB: MT23897-O e ALEX SANDRO MONARIN - OAB: MT7874/-B
DESCRIÇÃO DO BEM: imóvel rural denominado “Fazenda São José”, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 1623 do CRI de Sorriso, com área total de 256,52 hectares formado de lavoura
Observação: Registro de hipoteca em favor do Banco do Brasil, registros 2, 3, 9 e 10 da matrícula; ordem de indisponibilidade nos processos 65200-42.2007.5.23.0066 e 87800-52.2010.5.23.0066 e penhoras nos processos 87800-52.2010.5.23.0066 e 0080900-29.2005.5.23.0066 todos da Vara do Trabalho de Sorriso.
DATA DA AVALIAÇÃO: 16/10/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$18.400.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos mil reais)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor da avaliação, mais a comissão do leiloeiro, à vista.
2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor da avaliação (R$ 12.880,000,00), podendo ser dividido em até 8 parcelas, com pagamento da 1ª parcela à vista, no importe de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º do CPC), juntamente com a comissão do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: PEDRO POSSOBON
ENDEREÇO: RUA TOM JOBIM, 555, INDUSTRIAL NOVA PRATA, SORRISO/MT e Rua Presidente Médici, n° 50, Bela Vista, Sorriso, MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: FAZENDA SÃO JOSÉ - PARTE DA GLEBA MADDOX, DISTRITO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, SORRISO - MT
____________________________
DANIEL NUNES RICARDO
JUÍZ DO TRABALHO
1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) ANESIO YSSAO YAMAMURA, Juiz(íza) Titular da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
PROCESSO: 0000505-75.2017.5.23.0051 (PJE)
AUTOR: EDUARDO PEDROSO DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO CORREA BRAGA FILHO
RÉU: V. V. VERONEZE – ME e VANESSA VIEIRA VERONEZE
ADVOGADO: MATHEUS GHISI
DESCRIÇÃO DO BEM: Matrícula 26.493, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT, correspondente ao lote urbano nº 02 da quadra 23 da planta do loteamento denominado “Jardim Itália”, com a frente voltada para a rua 21-A do referido bairro, situado na cidade de Tangará da Serra/MT, com área de 351 m², dentro das divisas, metragens e confrontações que constam na matrícula supracitada (FRENTE: 13,00 metros para a Rua-21-A; FUNDOS: 13,00 metros para os lotes nºs 06 e 07; LADO DIREITO: 27,00 metros para o lote nº 03; LADO ESQUERDO: 27,00 metros para o lote n.º 01).
Gravames:
- Av-4 de 21 de agosto de 2018: TÍTULO: AVERBAÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA.
- Av-7 de 31 de outubro de 2018: TÍTULO: AVERBAÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA.
- Av-8 de 07 de dezembro de 2018: TÍTULO: PENHORA dos autos do processo nº 0000466-75.2017.5.23.0052 da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra-MT.
-R-12 de 22 de março de 2021: TÍTULO: PENHORA dos autos do processo 0000523-96.2017.5.23.0051 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra-MT.
-R-13 de 27 de maio de 2021. TÍTULO: PENHORA dos autos do processo 0000428-63.2017.5.23.0052 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra-MT.
- R$ 21.194,37 dívida do imóvel junto ao Município de Tangará da Serra-MT.
DATA DA AVALIAÇÃO: 03/03/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 351.750,00 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta reais). (O terreno ao valor de 250 reais/m² (R$ 87.750,00) e a área construída a 1.650 reais/m² (R$ 264.000,00), com base no método comparativo de mercado, resultando num total de R$ 351.750,00 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: o valor pelo qual o bem foi avaliado.
2º Leilão: o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado no 2º leilão (60 % sobre o valor da avaliação), as condições de pagamento (eventual pedido de parcelamento deverá observar o limite de 24 parcelas mensais e consecutivas e estará sujeito à análise judicial após efetivada a proposta e efetuado o pagamento de "entrada" no importe de 30% do valor da arrematação) e, a comissão do leiloeiro designado (5% do valor da arrematação).
____________________________
PAULO IVAN CARDOSO
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) Edilson Ribeiro da Silva, Juiz(íza) Titular da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
PROCESSO: 0001585-40.2016.5.23.0106 (PJE)
RECLAMANTE: JOSE MARQUES DE ALMEIDA
ADVOGADO: Lidianne Santi de Lima (ADVOGADO)(OAB: MT15435)
RECLAMADO: CERAMICA MODELO LTDA - ME (PJE ou FÍSICO)
ADVOGADO: Hudson Roque Bobato Schmitt (ADVOGADO) (OAB: MT14360)
DESCRIÇÃO DO BEM: 9.375(nove mil, trezentos e setenta e cinco) tijolos de 08 furos, com medida de 9X9X19.
DATA DA AVALIAÇÃO: 15/06/2021 . VALOR DA AVALIAÇÃO: O milheiro foi avaliado em 800,00, totalizando R$ 7.500,00 .
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação ou outro valor fixado pelo juiz da execução+possibilidade parcelamento do lance indicando o nº. de parcelas e a exigência ou não de pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
2º Leilão: a) preço mínimo para arrematação: 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação;
b) possibilidade do parcelamento em 24 (vinte e quatro) vezes, com o pagamento da primeira parcela à vista (§§ 1º e 2º do artigo 264 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região); pagamento da 1a. parcela de 25% do valor da arrematação (art. 895, § 1º,CPC).
c) depósito na comissão do leiloeiro na primeira parcela (§ 3º da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região);
d) o próprio bem arrematado servirá de garantia para pagamento das parcelas futuras, perdendo o arrematante os valores referentes às parcelas já pagas em caso de inadimplência, que se reverterá em favor da execução (art. 265 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região);
DEPOSITÁRIO: Fábio Batista Ferreira .
ENDEREÇO: Rua D - Quadra 23 Casa 8B - Residencial Ataíde Monteiro - Várzea Grande-MT
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua B - Capão do pequi - Distrito Industrial - Várzea Grande-MT.
Edilson Ribeiro da Silva
Juiz do Trabalho
2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) ANDRE ARAUJO MOLINA, Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO: 0000030-77.2019.5.23.0107 (PJE)
AUTOR: CICERO MARTINHO SILVA PEREIRA - CPF: 999.949.171-53
ADVOGADO: ÁDILA ARRUDA SAFI - OAB: MT3611-B - CPF: 337.532.101-53
RÉU: TOP VIP SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME - CNPJ: 10.553.257/0001-24
RÉU: DINARELLI PERPETUA PASCHOA NABAU - CPF: 708.009.951-04
RÉU: JOSE MACIEL NABAU - CPF: 667.881.701-00
DESCRIÇÃO DO BEM:
Um lote de terreno urbano, sob o no 19 da quadra nº 107 do Loteamento Jardim Paula III, situado nesta cidade de Várzea Grande/MT, com os com os seguintes limites e confrontações: medindo 36,00m ao Norte para o lote 20: 36,00m ao Sul para o lote 18: 12.00m ao Leste para o lote 09 e 12,00m ao Oeste para a Rua 09, medindo 432,00m.
Observações: Não foram apresentados os documentos sobre a vida tributária do imóvel. Há diversas penhoras trabalhistas, não foi possível verificar as confrontações “in locu”, em face de que o loteamento está tomado por mato.
GRAVAMES:
1) AV/3: 0000882.55.2015.5.23.0006 – 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Indisponibilidade CNIB;
2) AV/5: 0001337-17.2015.5.23-0007 – 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
3) AV/7: 0000359-03.2016.5.23.0008 – 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Penhora;
4) AV/9: 0000268-04.2016.5.23.0107 – 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande – Penhora;
5) AV/13: 0000287-44.2015.5.23.0107 - 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Penhora;
6) AV/14: 0000218-75.2016.5.23.0107 - 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Indisponibilidade CNIB;
7) AV/18: 0001044-50.2015.5.23.0006 – 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
8) AV/19: 0000191-89.2016.5.23.0108 – 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
9) AV/22: 0000678-28.2017.5.23.0107 - 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Penhora;
10) AV/24: 0000582-11.2016.5.23.0022 – 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis - Indisponibilidade CNIB;
11) AV/25: 0000284-36.2017.5.23.0005 – 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Penhora;
12) AV/28: 0000552-36.2016.5.23.0002 – 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
13) AV/29: 0000500-80.2016.5.23.0021 – 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
14) AV/31: 0000154-80.2017.5.23.0026 – Vara do trabalho de Barra do Garças - Indisponibilidade CNIB;
15) AV/32: 0002291-57.2015.5.23.0106 – 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Indisponibilidade CNIB;
16) AV/33: 0001472-86.2016.5.23.0106 - 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Indisponibilidade CNIB;
17) AV/34: 0000785-33.2016.5.23.0002 - 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
18) AV/35: 0000634-61.2016.5.23.0004 - 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
19) AV/36: 0001229-06.2015.5.23.0001 - 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Penhora
20) AV/37: Processo 0001307-51.2016.5.23.0005- 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá- indisponibilidade CNIB;
21) AV/38: 0000359-03.2016.5.23.0008 – 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Indisponibilidade CNIB;
22) AV/40: 0001044-44.50.2015.5.23.0006 – 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Penhora;
23) AV/41: 0000191-89.2016.5.23.0108 – 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Penhora;
24) AV/42: 0000392-76.2019.5.23.0108 - 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande – Penhora;
25) AV/43: 0001339-50.2016.5.23.0007 – 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
26) AV/43: 0001014-90.2016.5.23.0002 - 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
27) AV/45: Processo 0000801-69.2016.5.23.0007- 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
28) AV/46: 00006015-92.2016.5.23.0008 - 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Indisponibilidade CNIB;
29) AV/47: 0001073-57.2016.5.23.0106 - 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Indisponibilidade CNIB;
30) AV/49: 0000621-47.2016.5.23.00009- 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
31) AV/50: 0001651-66.2016.5.23.0026 - Vara do trabalho de Barra do Garças - Indisponibilidade CNIB;
32) AV/51: Processo 0000621-47.2016.5.23.0009- 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá- Penhora;
33) AV/53: 0001450-74.2015.5.23.0005 - 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Indisponibilidade CNIB;
34) AV/55: 0000601-59.2016.5.23.0008 - 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá – Penhora;
35) AV/56: 0001655-06.2016.5.23.0026 - Vara do trabalho de Barra do Garças - Indisponibilidade CNIB;
36) AV/57: 0001394-92.2016.5.23.0009 - 9ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Indisponibilidade CNIB;
37) AV/58: 0000371-83.2017.5.23.0007 - 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Indisponibilidade CNIB;
38) AV/59: 0000518-04.2016.5.23.0021 - 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis - Indisponibilidade CNIB;
39) AV/60: 0001394-92.2016.5.23.0009 - 9ª Vara do Trabalho de Várzea Grande - Penhora;
40) AV/61: 0000634-61.2016.5.23.0004 - 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Penhora;
41) AV/62: 0001159-86.2015.5.23.0001 - 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá - Penhora.
DATA DA AVALIAÇÃO: 08/04/2019. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: não será aceito lance inferior a 100% (cem por cento) da avaliação do bem penhorado no 1.º leilão e, caso haja proposta de parcelamento, será observado como limite uma entrada mínima de 30% (trinta por cento) da oferta apresentada (o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 horas) e o remanescente parcelado em, no máximo, 6 (seis) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo índice INPC (art. 895, §2.º, CPC), sendo a 1.ª parcela com vencimento para 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada.
2º Leilão: não será aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) no 2.º leilão e, caso haja proposta de parcelamento, será observado como limite uma entrada mínima de 30% (trinta por cento) da oferta apresentada (o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 horas) e o remanescente parcelado em, no máximo, 6 (seis) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo índice INPC (art. 895, §2.º, CPC), sendo a 1.ª parcela com vencimento para 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada.
DEPOSITÁRIO: CICERO MARTINHO SILVA PEREIRA, CPF: 999.949.171-53.
ENDEREÇO: RUA RONDÔNIA, N. 2095, JARDIM SANTA FE - RONDONOPOLIS - MT - CEP: 78715-291.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Loteamento Jardim Paula III, nº 19, quadra 107, Várzea Grande/MT.
02 - PROCESSO: 0000033-37.2016.5.23.0107 (pje)
AUTOR: ARISTOTELES NUNES DE ANDRADE
ADVOGADO: EDSON ANTONIO CARLOS - OAB/MT 20.710
RÉU: FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA - EPP
RÉU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 lote de terreno urbano sob nº 4, da quadra 10-b, do loteamento Paula II, localizado na Rua. Marcilio Dias, no município de Várzea Grande/MT, com área de 420m² (matrícula 9.483 do 1.º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande. Sobre o imóvel está edificado um barracão de estrutura metálica, com muros nas laterais, tal qual descrito no auto de penhora.
Gravames:
A/V.4 - De conformidade com o mandado, datado de 29.08.2017, expedido pela Justiça do Trabalho - 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT, processo n.000009-12.2016.5.23.0106, em que são partes; Autor: Carlos Henrique Salvador Silva e Réu: Faria Construção Civil e Consultoria Ltda-EPP e Salvador Silva.
A/V.5 - Conforme protocolo CNIB n.201809.0418.00595414-IA-500 - Processo n.0001137-64.2016.5.23.0107 - EMISSOR DA ORDEM - TRT/23ª REGIÃO-2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE/MT.
DATA DA AVALIAÇÃO: 27.04.2021 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: 100% do valor da avaliação do bem penhorado
2º Leilão: 70% do valor da avaliação do bem penhorado
Caso haja proposta de parcelamento, em qualquer leilão, será observado como limite uma entrada mínima de 30% (trinta por cento) da oferta apresentada (o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 horas) e o remanescente parcelado em, no máximo, 6 (seis) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo índice INPC (art. 895, §2.º, CPC), sendo a 1.ª parcela com vencimento para 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada.
DEPOSITÁRIO: ARISTÓTELES NUNES DE ANDRADE.
ENDEREÇO: Rua. Primavera, 46, quadra, 89, Bairro: Doutor Fabio Leite, CEP. 78052-115 - Cuiabá - MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Rua. Marcílio Dias, lote, 04, quadra 10b, loteamento Jardim Paula II, Várzea Grande – MT.
03 - PROCESSO: 0136000-88.2010.5.23.0002 (PJE)
AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - CNPJ: 00.394.460/0001-41
RÉU: RENATO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 506.873.361-04
DESCRIÇÃO DO BEM: Fração ideal da nua-proprieda de 1/3 equivalente a 3.903,50m2 do imóvel de matrícula n. 67.001, do 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT, “COM ÁREA TOTAL DE 11.710,75M2”, no local denominado “SITIO DE RECREIO COXIPÓ DO OURO”, Nº 30. Na área objeto da matrícula 67.001, há um pequeno “rancho” inacabado e um quiosque. A área penhorada provavelmente poderá ser destacada da área maior, o que obrigatoriamente implicará o concurso de um agrimensor.
BENFEITORIAS: pequeno “rancho” inacabado e um quiosque.
GRAVAMES: Averbação nº 05, protocolo nº 168.611 no Processo 0000675-89.2011.5.23.0008 – 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT;
Consta reserva de usufruto vitalício sobre o imóvel.
DATA DA AVALIAÇÃO: 04/06/2019.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 44.382,79 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: não será aceito lance inferior a 100% (cem por cento) da avaliação do bem penhorado. Será admitido o pagamento de forma parcelada, caso haja proposta pelo arrematante, contudo será observado como limite uma entrada mínima de 30% (trinta por cento) da oferta apresentada, (o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 horas) e o valor remanescente parcelado em, no máximo, 6 (seis) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo índice INPC (art. 895,§2.º, CPC), sendo a 1.ª parcela com vencimento para 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada.
2º Leilão: não será aceito lance inferior a 70% (setenta por cento da avaliação). Será admitido o pagamento de forma parcelada, caso haja proposta pelo arrematante, contudo será observado como limite uma entrada mínima de 30% (trinta por cento) da oferta apresentada (o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 horas) e o valor remanescente parcelado em, no máximo, 6 (seis) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo índice INPC (art. 895,§2.º, CPC), sendo a 1.ª parcela com vencimento para 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada.
DEPOSITÁRIO: RENATO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR.
ENDEREÇO: Sítio de Recreio do Coxipó do Ouro, 30 COXIPO DO OURO - CUIABA - MT - CEP: 78102-000.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Sítio de Recreio do Coxipó do Ouro, 30 COXIPO DO OURO - CUIABA - MT - CEP: 78102-000.
ANDRE ARAUJO MOLINA.
Magistrado
3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL / ELETRÔNICA
O(A) Doutor(a) João Humberto Cesário, Juiz(íza) Titular da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial / eletrônica dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:
Data do 1º LEILÃO: 10/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 31/08/2021.
Data do 2º LEILÃO: 24/09/2021, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 14/09/2021.
Leiloeiro(a): Joabe Balbino da Silva (www.balbinoleiloes.com.br), Endereço para atendimento: Rua 02, Qd. 07 Nº 264. Bairro Residencial JK, CEP: 78.068.340, Fone: (65) 9.9626-9022 ou 0800 7030 4050 e e-mail: contato@balbinoleiloes.com.br ou joabe@balbinoleiloes.com.br.
Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.
O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.
A alienação será realizada unicamente na modalidade ELETRÔNICA (www.balbinoleiloes.com.br).
O portal web (www.balbinoleiloes.com.br), onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados, 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões.
Aquele que quiser participar da alienação judicial via internet deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. O leilão terá início às 08h30 nas datas designadas (unicamente com transmissão ao vivo pelo site endereço: (www.balbinoleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance.
2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30, todavia, em caso de recebimento de lance (on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá a parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação.
3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço.
5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região).
7. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Alienação e Leilões”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial.
9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
01 - PROCESSO:0000229-62.2020.5.23.0108 (PJE ou FÍSICO)
AUTOR: Wesley Ands Miranda
RÉUS: Leandro Pessi;
Marcelo Tondelli Pessi
Leandro Pessi & Cia LTDA -ME
DESCRIÇÃO DO BEM:
- Item 01: Veículo VW/Kombi furgão, ano 2003 de fabricação e modelo, cod RENAVAM 00805782478, em estado ruim de conservação, avaliado em R$12.000,00 (doze mil reais);
- Item 02: Máquina de gelo EGC- MA- 220V- em boas condições visuais de conservação, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais)
DATA DA AVALIAÇÃO:17/05/2021. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$19.000,00.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
bem não poderá ser arrematado por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil/CPC, sendo que o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sem a possibilidade de parcelamento, tanto para o 1º e 2º leilão.
DEPOSITÁRIO: Alvaro Pinheiro Junior.
ENDEREÇO: Rua Liberdade nº 22, Várzea Grande.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Travessa da Liberdade, nº 22, Várzea Grande.
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