Visualizar Edital

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE BAURU

Rua Antonio Cintra Jr, 3-11, Jd. Cruz do Sul, Bauru/SP, CEP 17030-380 (F: 14-3203-3020, ramal 140). E-mail: divisaoexecucao.bauru@trt15.jus.br

Base territorial: Avaré, Bauru, Botucatu, Garça, Itápolis, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo

EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 03/2021 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

O Excelentíssimo Senhor Doutor, SANDRO VALÉRIO BODO, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, com as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, será realizado LEILÃO exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, no período de 23/08/2021 à 21/09/2021, às 13h00 (encerramento), ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão, com possibilidade de recepção de lances até as 15h00. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no ENDEREÇO: www.osvaldoleiloes.com.br ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Sr. Osvaldo Seoanes, JUCESP n° 340, credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 4/2019.

MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO A ÔNUS OU OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO.

1- Processo: 0182400-17.2005.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15208 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP.

Descrição: Um terreno situado na cidade de Rui Claro/SP, consistente do lote 26 da quadra 2 do loteamento Jardim Guanabara, com frente para a Av. 5-JG, entre as ruas 1-JG e 2-JG, quadra complementada pela Avenida 7-JG, medindo 10m de frente, igual medida na face dos fundos, por 25m da frente aos fundos em ambos os lados, com área total de 250m², confrontando de um lado com o lote 25 e de outro com o lote 27, e fundos com o lote 37 (inscrição municipal do imóvel: 03.17.040.0056.001).

Proprietários: Guaniara D’Arc de Oliveira El Kadre - CPF: 067.671.888-40.

Removido: Não.

Localização: Lote 26 da quadra 2 do loteamento Jardim Guanabara, com frente para a Av. 5-JG, entre as ruas 1-JG e 2-JG, quadra complementada pela Avenida 7-JG, Jd. Guanabara - RIO CLARO - CEP: 13502-413.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 25/11/2014

Data Penhora: 25/11/2014

Ordem da Penhora: 1

2- Processo: 0000712-03.2012.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27685 - 1º Cartório - JAÚ/SP.

Descrição: 25% de um imóvel matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú/SP sob nº 27685, consistente em uma gleba de terras sem benfeitorias situada no Município e Comarca de Jaú/SP, no bairro do Banharão, desmembrado da Fazenda Santo Antonio do Banharão, com área total de 30.000,00 metros quadrados ou 3,00 hectares, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia no marco 109, cravado a 8.00 metros da margem esquerda do Rio Jaú; deste ponto segue por rio abaixo até alcançar o marco 112, cravado a 9,00 metros da margem esquerda do rio Jaú e em comum com as terras de Edson Vendramini; desse ponto deflete à esquerda e segue por um aramado, ao rumo magnético de 67º 12’50 por 102,20 metros até alcançar o marco nº 113 cravado a um metro à esquerda da cerca da divisa, confrontando com Edson Vendramini; deste ponto deflete à esquerda e segue ao rumo magnético de 60º 57’ 50, por 73,45 metros até alcançar a cerca da Fepasa, confrontando com Edson Vendramini; deste ponto deflete à

esquerda e segue ao rumo magnético de 21º 33’ 50 por 224,06 metros até alcançar a divisa da propriedade da Central Paulista de Açúcar e Álcool, confrontando com a Fepasa; deste ponto deflete à esquerda e segue ao rumo magnético de 60º 51’ NE por 99,40 metros até alcançar o marco nº 109, ponto de partida, confrontando com a Central Paulista de Açúcar e Álcool.

Ônus/Observação: Em relação às penhoras constantes nas averbações 11, 12 e 13 /27.685 já houve determinação, pelos Juízos respectivos, do levantamento do gravame, consoante consulta efetuada nos processos respectivos através da internet. Houve determinação da redução do percentual do praceamento do bem para 25%.

Proprietários: Eduardo Feltre - CPF: 034.529.618-42.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Santo Antonio do Banharão, S/N, Zona Rural – JAÚ/SP - CEP: 17201-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 27/02/2018

Data Penhora: 15/06/2015

Ordem da Penhora: 1

3- Processo: 0146000-71.2008.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1084 - 1º Cartório - SÃO MANUEL/SP.

Descrição: 25% de um lote de terreno sob nº 2 (dois), da Quadra “D” da Vila Jardim Brasil, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, situado à Rua nº 3, medindo 11m (onze metros) de frente, por 22m (vinte e dois metros) da frente aos fundos, confrontando de um lado com os lotes nº 1 e 8, de outro lado com o lote nº 3 e nos fundos com os lotes nº 11 e 12, todos da mesma Quadra “D”.

Ônus/Observação: Será levado à hasta 25% do imóvel, por ser a parte pertencente ao executado, casado sob regime de comunhão de bens. Consta do registro nº 1 da matrícula que, no terreno foi construída uma casa de morada, de tijolos, coberta de telhas, com diversos cômodos internos, a qual recebeu o nº 65. Consta da averbação nº 2 da matrícula que a Rua “Três”, onde está situado o imóvel, passou a denominar-se Rua Virgílio Brolo. Anexada matrícula do imóvel.

Proprietários: Carlos Roberto Ramos - CPF: 248.175.038-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Virgílio Brolo, nº 65, Vila Jardim Brasil - SÃO MANUEL/SP - CEP: 18650-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 16/01/2019

Data Penhora: 19/08/2015

Ordem da Penhora: 1

4- Processo: 0055300-83.1998.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34765 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Sócio Ramiro Aparecido Coimbra - CPF 078.900.998-60. -3) (fls.771/774) - Imóvel de Titularidade do Sócio Ramiro Aparecido Coimbra, e matriculado sob nº 34.765 no Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos, qual seja: "Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, constituído pelo remanescente dos lotes 7 e 8 da quadra IV do loteamento denominado Jardim Nossa Senhora de Fátima, distante 51,00 metros do alinhamento da Rua Domingos Belei, com frente para a Rua Osvaldo Godinho Sant'ana, do lado ímpar mede treze (13,00) metros e; para quem da via pública se coloca de costas para o imóvel: do lado direito mede trinta (30) metros e confronta-se com o prédio nº 153 edificado no terreno constituído de parte do lote 8 e 9; do lado esquerdo mede trinta (30) metros e confronta-se com parte do lote sete (7) e aos fundos mede treze (13) e confronta-se com o prédio nº 178 e com o prédio nº 190 encerrando a área total de 390,00 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura sob nº 7 13 11 04 0007 0066 01, Contendo: Dois prédios Residenciais de tijolos, cobertos com telhas com frente para a Rua Osvaldo Godinho Sant'ana, sendo um com 59,00 metros quadrados sob nº 149 e outro com 40,80 metros quadrados sob nº 151. O loteamento Vila Nossa Senhora de Fatima, encontra-se registrado sob nº 22 do livro 8-8, fls. 131/133 em 17/6/63."

Proprietários: Ramiro Aparecido Coimbra - CPF: 078.900.998-60.

Removido: Não.

Localização: Rua Osvaldo Godinho Sant'Ana, nº 151, Jardim Nossa Senhora de Fátima – OURINHOS/SP - CEP: 19904-130.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

Data da Avaliação: 13/10/2016

Data Penhora: 13/10/2016

Ordem da Penhora: 1

4.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVH-9300; Renavam: 429532628; Chassi: 94DTAFL10CJ920350.

Descrição: Um veículo tipo automóvel, marca Nissan/Livina 16S, cor preta, ano 2011, modelo 2012, em bom estado de conservação por ocasião da penhora.

Proprietários: Arielia Ribeiro Silvério - CPF: 625.604.761-34.

Removido: Não.

Localização: Rua José Justino de Carvalho, nº 1155, endereço onde encontrado por ocasião da penhora, Jardim Matilde – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Data da Avaliação: 27/01/2016

Data Penhora: 27/01/2016

Ordem da Penhora: 1

5- Processo: 0010847-70.2016.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30797 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Um prédio residencial de alvenaria de tijolos, térreo (do tipo BU-II-24) com 24,18 metros quadrados de área construída, contendo 0 quartos, sala, cozinha e banheiro, situado à Rua Mauricio Biondo Neto, nº 470, na cidade, município e comarca de Ourinhos, e seu respectivo terreno de forma regular, correspondente ao lote 29 da quadra 17, do Conjunto Habitacional Ourinhos Padre Eduarte Murante, com a área de 200,00 metros quadrados, medindo: 10,00 metros de frente com a referida Rua Mauricio Biondo Neto, pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel mede 20,00 metros e confronta com o lote 28; pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e confronta com o lote 30 e pelos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote número 10. Benfeitorias não averbadas: A construção original foi ampliada em 134,04 m² e a área total construída é de 158,22 m², conforme dados obtidos no cadastro municipal.

Proprietários: Pedro Luiz Andrade Fernandes - CPF: 055.094.948-83 e Miriam Cristina Gomes Fernandes - CPF: 096.216.538-78.

Removido: Não.

Localização: Rua Mauricio Biondo Neto, nº 470, Conjunto Residencial Padre Eduardo Murante – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 29/06/2016

Data Penhora: 29/06/2016

Ordem da Penhora: 1

6- Processo: 0000801-44.2011.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2053 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP.

Descrição: Um terreno medindo 50 (cinquenta) metros de frente por 142 (cento e quarenta e dois) metros de fundos, com as seguintes benfeitorias: 1) um galpão industrial, com 717m² de área construída na Av. Dr. Raul David Pimentel nº 444; 2) um prédio residencial com 135m² de área construída, contendo três quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro, abrigo e circulação, na Av. Dr. Raul David Pimentel nº 458; e, 3) um prédio residencial, contendo três quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro, abrigo e circulação, na Av. Dr. Raul David Pimentel nº 428.

Ônus/Observação: Deverá o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Gerson Carlos Pavani - CPF: 200.102.608-03 e Simone Batista Cassioni - CPF: 161.962.248-32.

Removido: Não.

Localização: Av. Dr. Raul David Pimentel, nº 444, Parque Industrial – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.896.064,89

Valor Total Penhorado: R$ 1.896.064,89 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 948.032,44 (novecentos e quarenta e oito mil, trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Data da Avaliação: 26/08/2019

Data Penhora: 26/07/2016

Ordem da Penhora: 1

7- Processo: 0010282-24.2017.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9229 - 1º Cartório - PIRAJU/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sob nº 10 da quadra 1 do setor 3, situado neste município e loteamento denominado Fazenda Santo Antonio... sendo a área de 1.824,00 m². Cadastrado sob o nº 010.103.00009.015.9.00000.51.

Proprietários: Renato Duprat Filho - CPF: 567.734.638-15.

Removido: Não.

Localização: Lote 10, quadra 01, setor 03, Fazenda Santo Antonio – PIRAJU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 24/03/2017

Data Penhora: 24/03/2017

Ordem da Penhora: 1

8- Processo: 0010229-96.2014.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1149 - 1º Cartório - CHAVANTES/SP.

Descrição: 12,50% de uma área de 969.432,50 m², iguais a 96,943250 ha., iguais a 40,05 alqueires paulista, destacada da Fazenda Santo Antonio, no munícipio de Chavantes, desta comarca e que passa a denominar-se "Fazenda Santa Paula", dentro dos perímetros e confrontações constantes de um memorial descritivo firmado pelo Sr. Benedito Galvão da Silva, técnico em edificações, CREA 55.927 TD datado de 29 de julho de 1979, que fica fazendo parte integrante da escritura, do seguinte teor: "Inicia-se no Marco 0, cravado num ponto da cerca que faz divisa com terras de Vicente de Paulo Mendonça de Mello e s/m; daí segue dividindo com ele mesmo nos seguintes rumos e distancias: 72º 00' NE em 104,00 metros até o marco 1; 73º,00' NE em 62,00 metros até o marco 2; 88º 30' até o marco 3; 85º 00' SE em 34,00 metros até o marco 4; 79º 00' NE em 24,00 metros até o marco 5: deste ponto passa a dividir com Irmãos Guidio, nos seguintes rumos e distâncias: 7º 00' NW em 120,00 metros até o marco 6; 11º 00' NW em 36,00 metros até o marco 7: 23º 30' NW em 112,00 metros até o marco 8; 8º 30' NW, em 30,00 metros até o marco 9;89º 00' em 42,00 metros até o marco 10; 81º 00' SW em 100 metros até o marco 11; 6º 40' NE em 172 metros até o marco 12; 85º 40' NE em 128 metros até o marco 13; 2º 40' em 42,00 metros até o marco 14; e 4º 00' NE em 32 metros até o marco 15; deste ponto passa a dividir com os Ferraris, nos seguintes rumos e distâncias 75º 00" SW em 58 metros até o marco 16; 6º 50' NE em 52 metros até o marco 17; 6º 10' NE em 86,00 metros até o marco 18; 7º 40' NE em 94,00 metros até o marco 19; 5º 10' NE em 68,00 metros até o marco 20; 78º 10' em 36,00 metros até o marco 21; 34º 50' em 44 metros até o marco 22; 12º 10' NE em 538,00 metros até o marco 23; e, 14º 20' NE em 10 metros até o marco 24, deste ponto passa a dividir com a Estrada IPC-060, nos seguintes rumos e distâncias: 68º 10' SW em114 metros até o marco 258; 73º 30' SW em 54,00 metros até o marco 26; 10º 40" em 240,00 metros até o marco 27; 63º 40'1 SW em 147 metros até o marco 28; 56º 40' SW em128 metros até o marco 29; 70º 40' SW em 99 metros até o marco 30; 60º 40' SW em 157 metros até o marco 31; 69º 40' SW em 157 metros até o marco 32; deste ponto passa a dividir com terras de Vicente de Paulo Mendonça de Mello e s/m, nos seguintes rumos e distâncias: 22º 10' SW em 414,00 metros até o marco 33; 13º 101 SW em 40,00 metros até o marco 34; 4º 50' SE em 271 metros até o marco 35; 36º 50' SE em 516,00 metros até o marco 36 e, finalmente, em 322 metros até o marco 0 (zero) ponto inicial do perímetro.

Proprietários: Paulo de Sousa Mello - CPF: 798.951.908-91.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Santa Paula, s/n, Ribeirão Vermelho – CHAVANTES/SP - CEP: 18970-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 425.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 20/06/2017

Data Penhora: 20/06/2017

Ordem da Penhora: 1

9- Processo: 0010395-25.2016.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

9.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAZ-3671; Renavam: 953038211; Chassi: 9BWGF07X98P018151.

Descrição: 01 (um) veículo marca Volkswagen modelo Kombi lotação 1.4, placa EAZ-3671, chassi 9BWGF07X98P018151, Renavam nº 00953038211, ano/modelo 2008, cor branca, movido a álcool/gasolina, hodômetro acusando aproximados 249.130 km. Parte mecânica e elétrica em aparente bom estado; funilaria e pintura em regular estado, apresentando desgastes e pequenas avarias isoladas; para-brisa dianteiro com trinca; pneus em estado de desgaste médio. Uma VW/Kombi Flex, branca, placas EAZ-3671, chassi 9BWGF07X98P018151, ano/modelo 2008/2008, quitada, documento exercício 2016, RENAVAM 00953038211, hodômetro marcando 284.009 Km, em bom aspecto geral de conservação, em nome de Maumir Estruturas Metálicas e Montagens Ltda.

Proprietários: Maumir Estruturas Metálicas e Montagens Ltda. - CNPJ: 02.175.429/0001-45.

Removido: Não.

Localização: Rua Júlio Andreolli, nº 100, Distrito Industrial II - LENÇÓIS PAULISTA/SP - CEP: 18685-795.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.700,00

Valor Total Penhorado: R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.850,00 (dez mil e oitocentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 23/10/2017

Data Penhora: 23/10/2017

Ordem da Penhora: 1

9.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAZ-4506; Renavam: 991554710; Chassi: 9BWMF07X39P014794.

Descrição: Uma VW/Kombi Flex, branca, placas EAZ-4506, chassi 9BWMF07X39P014794, ano/modelo 2008/2009, quitada, documento exercício 2016, RENAVAM 00991554710, hodômetro marcando 264.322 Km, em bom aspecto geral de conservação, em nome de Maumir Estruturas Metálicas e Montagens Ltda.

Proprietários: Maumir Estruturas Metálicas e Montagens Ltda. - CNPJ: 02.175.429/0001-45.

Removido: Não.

Localização: Rua Julio Andreolli, nº 100 - LENÇÓIS PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.150,00 (onze mil e cento e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 23/10/2017

Data Penhora: 23/10/2017

Ordem da Penhora: 1

10- Processo: 0011263-84.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20249 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP.

Descrição: Uma casa de tijolos, localizada na Rua Benjamin Monteiro, esquina com Avenida Paulista, com terreno medindo 8 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos.

Ônus/Observação: Co-proprietário: Diego Arena de Oliveira (CPF: 343.928.608-84 - 50%) e executada Danielle Arena de Oliveira (50%). Usufrutuária, a executada Denise Arena. Lance mínimo: valor de 100% do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Danielle Arena de Oliveira - CPF: 328.377.028-03.

Removido: Não.

Localização: Avenida Paulista, nº 344, Centro – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 349.615,20

Valor Total Penhorado: R$ 349.615,20 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 349.615,20 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos).

Data da Avaliação: 05/02/2018

Data Penhora: 05/02/2018

Ordem da Penhora: 1

10.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 658 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP.

Matrícula: 5150 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP.

Descrição: Descrição da matrícula nº 658: Uma casa residencial construída de tijolos e coberta com telhas, com seis cômodos, situada em Pederneiras na Rua 9 de Julho nº 583 (numeração atual é S-350), esquina com Rua 7 de Setembro. Terreno mede 22 metros de frente pela Rua 9 de Julho e 10 metros pela Rua 7 de Setembro. Descrição da matrícula nº 5150: Um terreno na Rua 7 de Setembro, quarteirão 2, medindo 2,95 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos. Foi constatado que os dois imóveis são contíguos e que a residência construída, embora esteja averbada apenas no imóvel matrícula nº 658 do CRI de Pederneiras, está inserida nos dois terrenos, sendo que a maior parte da benfeitoria está no imóvel matrícula nº 658. Em consulta realizada no Setor de Tributos da Prefeitura de Pederneiras, fui informada pela Sra. Luciene Crepaldi de que os dois imóveis estão cadastrados na Prefeitura como se um único imóvel fosse. Esta constatação foi possível ao verificar a metragem cadastrada no Setor de IPTU da Prefeitura, a qual compreende a soma aproximada da metragem dos imóveis das duas matrículas, bem como ao verificar o cadastro dos imóveis que fazem divisa com estes imóveis, que coincidem com as informações constantes nas matrículas de ambos. Considerando que a benfeitoria está inserida em ambos os imóveis e que esta benfeitoria NÃO é suscetível de cômoda divisão, considerando ainda que os dois imóveis estão cadastrados no Setor de IPTU da Prefeitura de Pederneiras como sendo apenas um imóvel, foi realizada uma avaliação que engloba os dois imóveis. Trata-se da união fática do imóvel, em que não é possível o desmembramento sem a fragmentação das construções, assim, a avaliação realizada considerou como único imóvel os imóveis inscritos nas matrículas 658 e 5.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneira.

Ônus/Observação: Co-proprietários: Zelindo Zanotto Junior (CPF: 334.798.958-91 - 16,67%), Suely de Oliveira Zanotto (CPF: 090.103.158-80 - 16,67%), José Wagner de Oliveira (CPF: 015.709.538-05 - 16,67%), e Angélica de Oliveira (CPF: 082.634.088-14 - 33,33%) e executada Denise Arena Santana (16,67%). O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Denise Arena Santana - CPF: 040.120.518-57.

Removido: Não.

Localização: Rua 9 de Julho, nº S 350 – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 399.792,00

Valor Total Penhorado: R$ 399.792,00 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos e noventa e dois reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 399.792,00 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos e noventa e dois reais).

Data da Avaliação: 09/03/2020

Data Penhora: 09/03/2020

Ordem da Penhora: 1

10.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWR-6442; Renavam: 393945464.

Descrição: Veículo Citroen C3 Picasso GLX A, placa EWR-6442, 2011/2012.

Ônus/Observação: Co-proprietário: Everton Tiago Tavares Lima (CPF: 391.092.048-90 - 50%) e Danielle Arena de Oliveira (executada - 50%). O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Danielle Arena de Oliveira - CPF: 328.377.028-03.

Removido: Não.

Localização: Rua Duque de Caxias, nº 742, Norte, N 742 – PEDERNEIRAS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 24/06/2020

Data Penhora: 24/06/2020

Ordem da Penhora: 1

11- Processo: 0011184-74.2017.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2551 - 1º Cartório - IPAUSSU/SP.

Descrição: Um terreno sem benfeitoria, situado em Bernardino de Campos/SP, no Bairro da Vila Nova, e que tem as seguintes características e confrontações; mede 10,00 metros de frente para a Rua Floriano Peixoto, por 40,00 metros de frente aos fundos, em ambos os lados, e nos fundos tem a largura de 20,00 metros encerrando a área aproximada de 600,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a mencionada rua, do lado direito de quem da rua olha para o terreno. O terreno de matrícula nº 2551 trata-se apenas de terreno, sem edificações.

Ônus/Observação: AV. 10 - Registro da penhora. AV. 11 - Ineficácia da doação do R. 09.

O imóvel não possui coproprietários.

Proprietários: Lucio Mendonça de Oliveira - CPF: 562.723.596-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Floriano Peixoto, Vila Nova - BERNARDINO DE CAMPOS/SP - CEP: 18960-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 175.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 16/10/2019

Data Penhora: 06/03/2018

Ordem da Penhora: 1

11.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3120 - 1º Cartório - IPAUSSU/SP.

Descrição: Um lote de terreno, vago, situado em Bernardino de Campos/SP, com frente para o lado ímpar da Rua Batista Botelho, distante 61,50 metros da Rua Francisco Fernandes Pinheiro, que é sua esquina mais próxima, medindo na frente 10,25 metros, de um lado 50,00 metros, de outro lado 45,00 metros, e nos fundos 13,33, confrontando de um lado com Mazael Lino; de outro lado com Roberto Batista Lourenço; e pelos fundos com Vagner Fernandes. O terreno de matrícula nº 3120 trata-se apenas de terreno, sem edificações.

Ônus/Observação: AV. 8 - Registro da penhora na matrícula. AV. 9 - Declaração de ineficácia da doação do R. 7. O imóvel não possui coproprietários.

Proprietários: Lucio Mendonça de Oliveira - CPF: 562.723.596-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Batista Botelho – IPAUSSU/SP - CEP: 18960-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 185.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 16/10/2019

Data Penhora: 06/03/2018

Ordem da Penhora: 1

12- Processo: 0000287-04.2010.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15269 - 5º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Uma vaga de garagem localizada no subsolo do Edifício Brasil República, integrante do Conjunto Tradição Brasileira.

Ônus/Observação: 1-) ID. ce4b037 - Juntado ofício do Município de São Paulo, informando a existência de débitos fiscais do imóvel de matrícula 15.269 do 5º CRI de São Paulo, inscrito na Municipalidade sob nº SQL 010.002.0421-9, no importe de R$ 149,88 até 18/07/2019. Observação: as despesas anteriores serão de responsabilidade do executado. 2-) Penhora registrada no ARISP sob Av.10/15.269 de 12.09.2019 (ID. 178218f). 3-) R.5 da matrícula 15.269 do 5º CRI de São Paulo - coproprietário José Carlos Barros Amaral. 4-) Lance Mínimo: observando-se os termos do §2º do art. 843 do CPC, a expropriação deverá ocorrer pelo valor da avaliação do bem.

Proprietários: Maria Regina de Almeida Pacheco Amaral - CPF: 010.159.008-36.

Removido: Não.

Localização: Avenida Higienópolis, nº 195 - SÃO PAULO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Data da Avaliação: 13/06/2018

Data Penhora: 13/06/2018

Ordem da Penhora: 1

13- Processo: 0010651-96.2013.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17849 - 2º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Galpão industrial e demais construções, instalações e benfeitorias, sob nº 1.996, da Avenida Eugênio Coneglian e seu respectivo lote de terreno originário da unificação dos lotes A e A1, da quadra de letra E, do loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Marília/SP., contendo as seguintes medidas e confrontações: tem início o presente no marco B, cravado na divisa do lote 3A; deste segue na distância de 81 metros pela ala da Avenida Eugênio Coneglian, até o marco 26 deste deflete à direita, na distância de 305,60 metros, divisando com a linha de alta tensão, até o marco 25, cravado na Avenida Carlos Tosin; deste deflete à direita na distância de 20 metros, divisando com a Avenida Carlos Tosin, até o marco C; deste deflete à direita, na distância de 300 metros, divisando com os lotes 3A e 13A, até o marco B, início e fim do presente roteiro, encerrando uma área de 15.150,00 metros quadrados, terreno esse distante 130 metros da Rua Moacir Simões. Cadastro na PMM nº 01949834.

Proprietários: Antonio Augusto Ambrosio - CPF: 559.720.558-72, Laide Martins Ambrosio - CPF: 063.476.398-90 e Estruturas Metálicas Brasil Ltda. - CNPJ: 49.141.229/0001-35.

Removido: Não.

Localização: Avenida Eugenio Coneglian, nº 1996 – MARÍLIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 27/06/2018

Data Penhora: 27/06/2018

Ordem da Penhora: 1

14- Processo: 0010440-98.2015.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18615 - 1º Cartório - PIRAJU/SP.

Descrição: Uma área de terras denominada Área 4, situada na Fazenda Monte Alegre do Pinhal, com 22.539 metros quadrados.

Proprietários: Christienne Gaudencio Tonon - CPF: 276.854.098-60.

Removido: Não.

Localização: Bairro Pinheiro, Taquara Branca e Pinhal – PIRAJU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 30/07/2018

Data Penhora: 30/07/2018

Ordem da Penhora: 1

15- Processo: 0011243-92.2015.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70006 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Unidade autônoma designada como apartamento e identificada pelo nº 31, localizada no bloco 5, do empreendimento denominado "Edifício Vila Inglesa".

Proprietários: Helena Penteado - CPF: 004.731.348-02.

Removido: Não.

Localização: Rua Marcondes Salgado, nº 17-71, Apto.31 - bloco 05, Vila Inglesa – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Data da Avaliação: 10/09/2018

Data Penhora: 10/09/2018

Ordem da Penhora: 1

16- Processo: 0001303-06.2013.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 151178 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Propriedade rural, denominada Estância J Garrera, possuindo 2.8062 hectares e perímetro 813,06 metros, situada no limite da faixa de domínio da Rodovia Washington Luís - SP 310, no Km 423+481,03m (distante 32, 00 metros do eixo da pista norte, margem direita de que a segue de Araraquara para São José do Rio Preto), ponto comum de divisa com o limite da faixa de domínio da Estada Municipal CDL-031, margem direita de quem segue a rodovia Washington Luís para Cedral.

Proprietários: Jorge Manoel Fernandes Chaves - CPF: 153.413.438-75, Simone Regina Castro Chaves - CPF: 214.553.668-03, Maria de Lourdes Scandelai Castro - CPF: 258.908.488-95 e Marcia Maria Mestriner Castro - CPF: 271.371.308-01.

Removido: Não.

Localização: Propriedade Rural no limite da Rodovia Washington Luís, KM 423+481,03 – CEDRAL/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Data da Avaliação: 03/03/2021

Data Penhora: 12/11/2018

Ordem da Penhora: 1

17- Processo: 0011356-48.2018.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12574 - 2º Cartório - JAÚ/SP.

Descrição: 3,33% de um prédio para fins residenciais, com área de 41,60m² e posteriormente ampliado em mais 9,60m², totalizando 51,20m².

Proprietários: Sandra Gabas - CPF: 132.171.898-50.

Removido: Não.

Localização: Rua Floriano Peixoto, nº 333 – BOCAINA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 3,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 14/11/2018

Data Penhora: 14/11/2018

Ordem da Penhora: 1

18- Processo: 0000895-31.2012.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4215 - 1º Cartório - DOIS CORREGOS/SP.

Descrição: 10,55% de um terreno, sem benfeitorias, localizado nesta cidade, no loteamento Vila Coradi, consistente do lote nº 5 da quadra C, com área de 300,00 m². Sobre o terreno foi edificado uma casa simples construída de tijolos e coberta de telhas de 1 d’água.

Ônus/Observação: 1-) O executado, José Roberto Aparecido Bueno, possui a parte ideal correspondente a 10,5555% do imóvel matrícula 4.215 do CRI de Dois Córregos. 2-) Registros: R.4 e R.8 da matrícula 4.215 do CRI de Dois Córregos - existência de condôminos. 3-) Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 90.000,00 em 03/12/2018. 4-) ID. 284276b - petição do Município de Dois Córregos informando que o imóvel objeto da matrícula 4.215 do CRI de Dois Córregos possui débitos municipais, no importe atual de R$ 1.405,53 (29/01/2021). Observação: todas as despesas anteriores correrão por conta do executado. 5-) Lance Mínimo: observando-se os termos do §2º do art. 843 do CPC, a expropriação deverá ocorrer pelo valor da avaliação do bem.

Proprietários: Jose Roberto A Bueno ME - CNPJ: 07.517.355/0001-00 e Jose Roberto Aparecido Bueno - CPF: 082..728.778-05.

Removido: Não.

Localização: Rua Botafogo, nº 54, casa - DOIS CORREGOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 10,55%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.495,00 (nove mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).

Valor Total Penhorado: R$ 9.495,00 (nove mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 9.495,00 (nove mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).

Data da Avaliação: 03/12/2018

Data Penhora: 03/12/2018

Ordem da Penhora: 1

19- Processo: 0011451-43.2019.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34952 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Terreno sob nº 9 da quadra 08 do Jardim Estoril IV, situado à Rua José Fernandes, quarteirão 6, lado par, com área de 724,35 metros quadrados, com as confrontações e limites melhor descritos na matrícula. Sobre o terreno foi edificado um prédio residencial com área de 513,72 metros quadrados.

Proprietários: Maria da Glória Lima dos Reis Cruz - CPF: 797.554.708-59 e Mario Douglas Barbosa Andre Cruz - CPF: 015.049.308-86.

Removido: Não.

Localização: Rua Jose Fernandes, nº 7-76 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.535.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.535.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 767.500,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 23/03/2020

Data Penhora: 03/12/2018

Ordem da Penhora: 1

20- Processo: 0010394-75.2016.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40659 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Uma área, constituída de parte da chácara n° 73 (setenta e três), no lugar denominado "Chácaras Boa Esperança - 2ª Secção", em Ourinhos/SP, com 448,12 m², com frente para a Rua Aparecida Ferroni Leide, lado par, distante 96,99 metros do alinhamento da Rua Henrique Terçariol, com as medidas e confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: Roberto de Souza Guerra - CPF: 070.018.359-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Aparecida Ferroni Leide, Chácara Boa Esperança – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 76.180,40

Valor Total Penhorado: R$ 76.180,40 (setenta e seis mil, cento e oitenta reais e quarenta centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 38.090,20 (trinta e oito mil, noventa reais e vinte centavos).

Data da Avaliação: 14/02/2019

Data Penhora: 14/02/2019

Ordem da Penhora: 1

20.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40660 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Uma área, constituída de parte da chácara n° 73 (setenta e três), no lugar denominado "Chácaras Boa Esperança - 2° secção", em Ourinhos/SP, com 572,12 m², com frente para a Rua Aparecida Ferroni Leide, lado par, distante 80,33 metros do alinhamento da Rua Henrique Terçariol, com as medidas e confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: Roberto de Souza Guerra - CPF: 070.018.359-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Aparecida Ferroni Leide, Chácara Boa Esperança – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 97.260,40

Valor Total Penhorado: R$ 97.260,40 (noventa e sete mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 48.630,20 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e vinte centavos).

Data da Avaliação: 14/02/2019

Data Penhora: 14/02/2019

Ordem da Penhora: 1

20.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40661 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Uma área, constituída de parte da chácara n° 73 (setenta e três), no lugar denominado "Chácaras Boa Esperança - 2ª secção", em Ourinhos/SP, com 696,12 m², com frente para a Rua Aparecida Ferroni Leide, lado par, distante 63,67 metros do alinhamento da Rua Henrique Terçariol, com as medidas e confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: Roberto de Souza Guerra - CPF: 070.018.359-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Aparecida Ferroni Leide, Chácara Boa Esperança – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 118.340,40

Valor Total Penhorado: R$ 118.340,40 (cento e dezoito mil, trezentos e quarenta reais e quarenta centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 59.170,20 (cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e vinte centavos).

Data da Avaliação: 14/02/2019

Data Penhora: 14/02/2019

Ordem da Penhora: 1

20.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40662 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Uma área, constituída de parte da chácara n° 73 (setenta e três), no lugar denominado "Chácaras Boa Esperança - 2ª secção" em Ourinhos/SP, com 820,12 m², com frente para a Rua Aparecida Ferroni Leide, lado par, distante 47,01 metros do alinhamento da Rua Henrique Terçariol, com as medidas e confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: Roberto de Souza Guerra - CPF: 070.018.359-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Aparecida Ferroni Leide, Chácara Boa Esperança – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 139.420,40

Valor Total Penhorado: R$ 139.420,40 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos). 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 69.710,20 (sessenta e nove mil, setecentos e dez reais e vinte centavos).

Data da Avaliação: 14/02/2019

Data Penhora: 14/02/2019

Ordem da Penhora: 1

20.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40663 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Uma área, constituída de parte da chácara n° 73 (setenta três), no lugar denominado "Chácaras Boa Esperança - 2ª secção" em Ourinhos/SP, com 429,91 m², com frente para a Rua Aparecida Ferroni Leide, lado par, distante 25,05 metros do alinhamento da Rua Henrique Terçariol, com as medidas e confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: Roberto de Souza Guerra - CPF: 070.018.359-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Aparecida Ferroni Leide, Chácara Boa Esperança – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 73.084,70

Valor Total Penhorado: R$ 73.084,70 (setenta e três mil, oitenta e quatro reais e setenta centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.542,35 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Data da Avaliação: 14/02/2019

Data Penhora: 14/02/2019

Ordem da Penhora: 1

20.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40667 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Uma área, constituída de parte da chácara n° 73 (setenta e três), no lugar denominado "Chácara Boa Esperança - 2ª secção", em Ourinhos/SP, com 422,34 m², com frente para a Rua Henrique Terçariol, lado ímpar, distante 87,03 metros do alinhamento da rua Aparecida Ferroni Leide, com as medidas e confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: Roberto de Souza Guerra - CPF: 070.018.359-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Henrique Terçariol, Chácara Boa Esperança – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 71.797,80

Valor Total Penhorado: R$ 71.797,80 (setenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.898,90 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa centavos).

Data da Avaliação: 14/02/2019

Data Penhora: 14/02/2019

Ordem da Penhora: 1

21- Processo: 0010604-85.2015.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71133 - 1º Cartório - JAÚ/SP.

Descrição: 50% de um galpão comercial de tijolos e coberto de telhas de aço galvanizado constituído de dois pavimentos com 671,04 m² de construção, com o terreno respectivo com área total de 1207,00 m².

Ônus/Observação: Coproprietários - (R.01/71.133 de 22.05.2012) - Alan Cristiano Grigio - CPF: 255.849.278-05 (cônjuge da executada); Welteman Lores Peroto - CPF: 265.507.528-50 e sua mulher Ana Carla Parise Peroto - CPF: 204.131.858-93. ID. 5e469c9 - Juntado ofício do Município de Jaú, informando que em relação aos débitos fiscais foi firmado parcelamento de débitos nº 450312/2019 em 21.10.2019, no montante de 60 parcelas, que são objeto do processo 1505704-91.2017.8.26.0302. O referido parcelamento encontra-se em dia com os pagamentos. Além do parcelamento, há o exercício de 2019 (IPTU), inscrito em Dívida Ativa. Observação: todas as despesas anteriores serão de responsabilidade da executada.

Proprietários: Vania Cristina Perotto - CPF: 285.195.288-99.

Removido: Não.

Localização: Avenida José Eduardo do Amaral Carvalho, nº 640, galpão – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 21/02/2019

Data Penhora: 21/02/2019

Ordem da Penhora: 1

22- Processo: 0010120-11.2017.5.15.0149 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

22.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: HFP-0497; Renavam: 901862819; Chassi: 9BGRZ08907G197682.

Descrição: Um veículo da marca GM modelo Celta Life, ano de fabricação 2006/2007, placas HFP-0497, Chassi 9BGRZ08907G197682, cor cinza, RENAVAM nº 00901862819, motor 1.0, nas seguintes condições: pintura com desgaste regular, pneus com desgaste regular, partes mecânica, elétrica e funilaria e bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Carina Michele Sifrade - CPF: 409.234.618-25.

Removido: Não.

Localização: Avenida Brasil, nº 269, Centro - LENÇÓIS PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 24/05/2021

Data Penhora: 08/04/2019

Ordem da Penhora: 1

23- Processo: 0010398-93.2018.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21326 - 1º Cartório - GARÇA/SP.

Descrição: O lote de terreno sob nº 23, quadra "P", do loteamento denominado Jardim Paineiras, no perímetro urbano deste município e comarca de Garça, com a área total de 800,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: "frente para a Rua Jacarandá, lado ímpar, onde mede 16,00 metros, confrontando-se de quem da via pública olha para o terreno, do lado direito com o lote 22, onde mede 50,00 metros, do lado esquerdo com o lote 24, onde mede 50,00 metros e nos fundos com o lote 03, onde mede 16,00 metros, localizado à 19,53 metros do alinhamento das Ruas Jatobá e Jacarandá"; cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob nº 37033000-0.

Ônus/Observação: Coproprietária: Andréia Aparecida Tognom Bueno Serapião, RG: 25.331.655-8 SSP/SP, CPF: 256.061.548-70.

Proprietários: Joao Henrique Serapiao - CPF: 251.136.458-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Jacarandá, s/n – GARÇA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Data da Avaliação: 07/06/2019

Data Penhora: 07/06/2019

Ordem da Penhora: 1

23.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21325 - 1º Cartório - GARÇA/SP.

Descrição: O lote de terreno sob nº 22, quadra "P", do loteamento denominado Jardim Paineiras, no perímetro urbano deste município e comarca de Garça, com a área total de 800,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: "frente para a Rua Jacarandá, lado ímpar, onde mede 16,00 metros, confrontando-se de quem da via pública olha para o terreno, do lado direito com o lote 21, onde mede 50,00 metros, do lado esquerdo com o lote 23, onde mede 50,00 metros e nos fundos com o lote 04, onde mede 16,00 metros, localizado à 35,53 metros do alinhamento das Ruas Jatobá e Jacarandá"; cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob nº 37032900-0.

Ônus/Observação: Coproprietária: Andréia Aparecida Tognom Bueno Serapião, RG: 25.331.655-8, CPF: 256.061.548-70.

Proprietários: Joao Henrique Serapiao - CPF: 251.136.458-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Jacarandá, s/n – GARÇA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Data da Avaliação: 07/06/2019

Data Penhora: 07/06/2019

Ordem da Penhora: 1

24- Processo: 0012583-41.2016.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24941 - 1º Cartório - FERNANDÓPOLIS/SP.

Descrição: 50% de um terreno medindo 20 metros e 50 centímetros de frente, 20 metros e 30 centímetros de fundo, por 51 metros e 50 centímetros de um lado e 52 metros e 90 centímetros de outro, encerrando a área de 1.044,00 metros quadrados, constante do lote 23, da quadra 10, do Residencial Verdi, desta cidade, situado do lado par da Rua das Acácias. BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS: o imóvel em questão é apenas um lote, desprovido de qualquer benfeitoria. O imóvel se encontra desocupado. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: um terreno medindo 20 (vinte) metros e 50 (cinquenta) centímetros de frente, 20 (vinte) metros e 30 (trinta), centímetros de fundo, por 51 (cinquenta e um) metros e 50 (cinquenta) centímetros de um lado e 52 (cinquenta e dois) metros e 90 (noventa) centímetros de outro, encerrando a área de 1.044,00 metros quadrados, constante do lote 23 (vinte e três), da quadra 10 (dez), do residencial Terra Verdi, desta cidade, situado do lado par da Rua das Acácias, confrontando de um lado com o lote 22, de outro com o lote 24 e pelo fundo com o lote 3; distante 33,73 metros do ponto onde inicia a curva de confluência com a Rua dos Ipês. Matrícula nº 24.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis.

Ônus/Observação: Matrícula, avaliação e foto do imóvel anexas. Será levado a hasta 50% do bem, pertencente ao executado. Penhoras na matrícula: Av. 7: Processo 0145614-85.2016.8.13.0471 da 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas - MG; Av. 9: Processo 0011530-86.2016.5.15.0037 da Vara do Trabalho de Fernandópolis - SP.

Proprietários: Pedro Wanderley Cantarella - CPF: 364.023.208-97.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Pinheiro Júnior, sem número, Residencial Terra Verdi – FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15600-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 137.025,00

Valor Total Penhorado: R$ 137.025,00 (cento e trinta e sete mil e vinte e cinco reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 68.512,50 (sessenta e oito mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).

Data da Avaliação: 22/10/2019

Data Penhora: 02/07/2019

Ordem da Penhora: 1

25- Processo: 0011745-46.2017.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

25.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Matrícula 22.284.

Descrição: Direitos e obrigações decorrentes do compromisso de compra e venda do lote de terreno, sob nº 04, da Quadra 20, situado no Loteamento denominado Recanto do Sol II, no município de Arandu, desta Comarca de Avaré, com frente para a rua 14, onde mede 15,00 metros, confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 05, onde mede 33,18 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, onde mede 33,12 metros e nos fundos com o lote nº 35, onde mede 15,12 metros, perfazendo uma área total de 411,63 m², matriculado no CRI de Avaré sob nº 22.284.

Ônus/Observação: Débitos de IPTU em 29/09/2017: R$ 8.540,65.

Proprietários: Nilton Gomes - CPF: 049.056.368-68.

Removido: Não.

Localização: Recanto do Sol II – ARANDU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 15/08/2019

Data Penhora: 15/08/2019

Ordem da Penhora: 1

25.2 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Matrícula 22.285.

Descrição: Direitos e obrigações decorrentes do compromisso de compra e venda do lote de terreno, sob nº 25, da Quadra 20, situado no Loteamento denominado Recanto do Sol II, no município de Arandu, desta Comarca de Avaré, com frente para a rua 13, onde mede 15,25 metros, confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 26, onde mede 33,12 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº 24, onde mede 33,18 metros e nos fundos com o lote nº 04, onde mede 15,12 metros, perfazendo uma área total de 414,96 m², matriculado no CRI de Avaré sob nº 22.285.

Ônus/Observação: Débitos de IPTU em 21/09/2017: R$ 9.672,99.

Proprietários: Nilton Gomes - CPF: 049.056.368-68.

Removido: Não.

Localização: Lote de terreno sob nº 25 - quadra 20, Recanto do Sol II – ARANDU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 15/08/2019

Data Penhora: 15/08/2019

Ordem da Penhora: 1

26- Processo: 0010109-76.2018.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 284 - 1º Cartório - JAÚ/SP.

Descrição: 5% de uma gleba de terras situada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no sentido Jaú-Bauru, 2º Zona Industrial e Perímetro Urbano, com área de 32.104,00 m².

Ônus/Observação: Penhorada o percentual de 5% de referido imóvel, pertencente aos executado Gabriel Franceschi e sua esposa Ana Carolina Sanzovo de Almeida Prado Franceschi consoante averbação 23.284.

Proprietários: Gabriel Franceschi - CPF: 218.098.258-57.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Sentido Jaú-Bauru, 2º Zona Industrial e Perímetro Urbano – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 5,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 576.406,21

Valor Total Penhorado: R$ 576.406,21 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e seis reais e vinte e um centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 288.203,11 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e três reais e onze centavos).

Data da Avaliação: 05/02/2020

Data Penhora: 16/08/2019

Ordem da Penhora: 1

27- Processo: 0010741-28.2014.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DKZ-5486.

Descrição: Fiat Palio EX, placa DKZ-5486, ano 2006, modelo 2006, Chassi 9BD17101G62741021.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: MITRI - Industria e Comercio LTDA – EPP - CNPJ: 53.239.323/0001-07.

Removido: Não.

Localização: Rua Demetrio de Marco, O-256, Distrito Industrial III – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

27.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CEG-3113; Chassi: 9BG124CRTTC941322.

Descrição: GM S10 Deluxe, 2.2 S, placa CEG-3113, ano 1996, modelo 1996, o veículo NÃO está em condições de funcionamento devido à ausência da bateria, bem como à ausência do câmbio completo.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: MITRI – Industria e Comercio LTDA – EPP - CNPJ: 53.239.323/0001-07.

Removido: Não.

Localização: Rua Demetrio de Marco, 0-256, Distrito Industrial III – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

27.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVX-3147.

Descrição: Veículo Chevrolet Montana LS, placa EVX 3147, ano 2011, modelo 2012, Chassi 9BGCA80X0CB139870.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: MITRI - Industria e Comercio Ltda. – EPP - CNPJ: 53.239.323/0001-07.

Removido: Não.

Localização: Rua Demetrio de Marco, O-256 - PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

28- Processo: 0011618-97.2015.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31977 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP.

Descrição: Imóvel: Lote 06 da Quadra ”L”, do loteamento denominado “Serra Italiana”, situado no Distrito e Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, medindo 30,00 metros de frente para a Rua 05; 67,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 07; do lado esquerdo com o lote 05; e nos fundos mede 30,00 metros confrontando com o lote 18, encerrando a área de 2.010 m². Matrícula nº 31.977 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Matrícula anexa.

Proprietários: Tania Eglen de Lima - CPF: 023.315.648-84.

Removido: Não.

Localização: Lote 06, Quadra "L", Rua 05, Loteamento Serra Italiana – PARDINHO/SP - CEP: 18640-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 09/09/2019

Data Penhora: 17/09/2019

Ordem da Penhora: 1

28.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31978 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP.

Descrição: Lote 07 da Quadra “L”, do loteamento denominado “Serra Italiana”, situado no Distrito e Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, medindo 30,00 metros de frente para a Rua 05; 67,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 08; do lado esquerdo com o lote 06; e nos fundos mede 30,00 metros confrontando com o lote 17, encerrando a área de 2.010 m². Matrícula nº 31.978 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Matrícula anexa.

Proprietários: Tania Eglen de Lima - CPF: 023.315.648-84.

Removido: Não.

Localização: Lote 07, Quadra "L", Rua 05, Loteamento Serra Italiana – PARDINHO/SP - CEP: 18640-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 09/09/2019

Data Penhora: 17/09/2019

Ordem da Penhora: 1

28.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40380 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP.

Descrição: Terreno formado por parte do Lote 01 da Quadra “D” do loteamento denominado Serra Italiana, situado no Município de Pardinho, Comarca de Botucatu/SP, assim descrito: mede 37,34 metros de frente para a Rua Nápoles; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 100,60 metros, confrontando com a Área Verde; do lado esquerdo mede 27,65 metros; daí deflete à esquerda e mede 43,16 metros, confrontando até aqui com o lote 01-A (matrícula nº 40.381); daí deflete à direita e segue 37,01 metros, confrontando com a Rua Nápolis, localizado em um ponto comum com a propriedade de Donato Roder, e no fundo mede 64,25 metros e 20,73 metros, totalizando 84,98 metros e confronta com propriedade de Donato Roder, encerrando a área de 5.388,57 m². Matrícula nº 40.380 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Matrícula anexa.

Proprietários: Tania Eglen de Lima - CPF: 023.315.648-84.

Removido: Não.

Localização: Parte do Lote 01, Quadra "D", Rua Nápoles, Loteamento Serra Italiana – PARDINHO/SP - CEP: 18640-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 09/09/2019

Data Penhora: 17/09/2019

Ordem da Penhora: 1

29- Processo: 0010822-35.2018.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12536 - 1º Cartório - BURITAMA/SP.

Descrição: Um terreno constituído pelo lote 06 (seis) da Quadra “Q” (que) do loteamento residencial denominado Portal da praia, de formato retangular, sem benfeitorias, medindo 18,00m (dezoito metros) de frente, e igual dimensão na parte do fundo, por 40,00m (quarenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo, perfazendo a área superficial de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), situado com frente para a Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), melhor descrito na matricula 12.536 do CRI de Buritama. Benfeitorias: Casa com 3 (três) quartos, sendo um deles suíte, cozinha, 2 (duas) salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 (dois) banheiros, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintura e ótimo estado de conservação. Um imóvel residencial com aproximadamente 180 m²; possui 3 quartos, sendo um deles suíte, cozinha, 2 salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 banheiros, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintura, em ótimo estado de conservação e seu terreno de 720 m².

Ônus/Observação: - Av. 03, o sr. Jair Paulino, CPF 803465968-15, fez para si reserva vitalícia de Usufruto.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0010975-19.2014.5.15.0044.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0011217-59.2014.5.15.0017.

- Penhora de 25% da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, processo 0010766-57.2016.5.15.0019.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Adamantina/SP, processo 0010319-53.2015.5.15.0068.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP, processo 0010089-02.2018.5.15.0037.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Birigui/SP, processo 0010343-66.2015.5.15.0073.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0010680-98.2017.5.15.0133.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Birigui/SP, processo 0011872-86.2016.5.15.0073.

- Indisponibilidade pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0011798-22.2016.5.15.0044

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela Vara do Trabalho de Pederneiras/SP, processo 0010822-35.2018.5.15.0144.

Observação: LANCE MÍNIMO DE 70% DA AVALIAÇÃO (para a VARA DO TRABALHO DE

TAQUARITINGA).

Proprietários: Patricia Paulino de Santana - CPF: 344.379.008-98 e Patricia Paulino de Santana – ME - CNPJ: 23.393.818/0001-17.

Removido: Não.

Localização: Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), nº 587, Portal da Praia – BURITAMA/SP - CEP: 15290-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 265.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 185.500,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 17/09/2019

Ordem da Penhora: 1

30- Processo: 0010590-64.2018.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 116396 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Um terreno no lado par do quarteirão 07 da Rua Irene Pregnolato Pinto Nogueira, esquina da Rua Francisco Egydio Del Neri, quarteirão 04, lado par, correspondente ao lote I da quadra 74-A, do loteamento denominado Parte Nova da Vila Industrial, na cidade de Bauru/SP, com área de 310,19 metros quadrados, matriculado sob o número 116.396 do 2º CRI de Bauru/SP.

Ônus/Observação: R02 da matrícula: hipoteca do imóvel a Esporte Clube XV de Novembro de Jaú.

Proprietários: Fabio Martins - CPF: 053.873.079-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Irene Pregnolato Pinto Nogueira, Lote 01 Quadra 74ª, Parte Nova da Vila Industrial – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.800,00 (setenta e cinco mil e oitocentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais).

Data da Avaliação: 21/02/2020

Data Penhora: 26/09/2019

Ordem da Penhora: 1

30.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 116399 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Um terreno no lado par do quarteirão 07 da Rua Irene Pregnolato Pinto Nogueira, distante 38,00 metros da esquina da Rua Francisco Egydio Del Neri, correspondente ao lote L da quadra 74-A, do loteamento denominado Parte Nova da Vila Industrial, na cidade de Bauru/SP, com área de 297,00 metros quadrados, matriculado sob o número 116.399 do 2º CRI de Bauru/SP.

Ônus/Observação: Hipoteca do imóvel ao Esporte Clube XV de novembro de Jaú.

Proprietários: Fabio Martins - CPF: 053.873.079-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Irene Pregnolato Pinto Nogueira, Lote L Quadra 74A, Parte Nova da Vila Industrial – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 72.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.250,00 (trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 21/02/2020

Data Penhora: 26/09/2019

Ordem da Penhora: 1

30.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 116401 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Um terreno no lado par do quarteirão 07, da Rua Irene Pregnolato Pinto Nogueira, distante 22,00 metros da esquina da rua Albano Capella, correspondente ao lote N da quadra 74-A, do loteamento denominado Parte Nova da Vila Industrial, na cidade de Bauru/SP, com área de 297,00 metros quadrados, matriculado sob o número 116.401 do 2º CRI de Bauru/SP.

Ônus/Observação: Hipoteca do imóvel ao Esporte Clube XV de novembro de Jaú.

Proprietários: Fabio Martins - CPF: 053.873.079-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Irene Pregnolato Pinto Nogueira, Lote N Quadra 74A, Parte Nova da Vila Industrial – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 72.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.250,00 (trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 21/02/2020

Data Penhora: 26/09/2019

Ordem da Penhora: 1

30.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 119650 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Um terreno situado no lado par do quarteirão 06 da Rua Francisco Raimundo de Carvalho, distante 20,00 metros da esquina da Rua Manoel Castellano Rodrigues, correspondente ao lote L da quadra 75-A do loteamento denominado Parte Nova da Vila Industrial, na cidade de Bauru/SP, com área de 260,00 metros quadrados, matriculado sob o número 119.650, do 2º CRI de Bauru/SP.

Ônus/Observação: Hipoteca do imóvel l ao Esporte Clube XV de novembro de Jaú.

Proprietários: Fabio Martins - CPF: 053.873.079-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Francisco Raimundo de Carvalho, Lote L Quadra 75A, Parte Nova da Vila Industrial – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 63.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 31.750,00 (trinta e um mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 21/02/2020

Data Penhora: 26/09/2019

Ordem da Penhora: 1

31- Processo: 0169600-85.1995.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVB-7054.

Descrição: Veículo marca Fiat, modelo Siena Fire, combustível Flex, ano fabricação 2010, modelo 2011, chassi 8AP1720LB2166130. Em regular estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: Sueli Juliati de Almeida Leme - CPF: 105.878.088-37.

Removido: Não.

Localização: Rua Sebastião de Camargo Teixeira, nº 22 – PIRACICABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 14/10/2019

Data Penhora: 14/10/2019

Ordem da Penhora: 1

32- Processo: 0000169-57.2012.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

32.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DWI-4525.

Descrição: VW/GOL 1.0, ano 2007, modelo 2008, cor vermelha, placa DWI4525, em bom estado de uso e conservação, pneus meia vida.

Proprietários: Armando Luiz Galante - CPF: 126.930.078-44.

Removido: Não.

Localização: Rua Antonio Sanzovo, nº 821 – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Data da Avaliação: 16/10/2019

Data Penhora: 16/10/2019

Ordem da Penhora: 1

32.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERA-0502.

Descrição: Toyota/Fielder, ano 2004, modelo 2005, cor prata, placa AER0502, em bom estado de uso e conservação, pneus meia vida.

Proprietários: Armando Luiz Galante - CPF: 126.930.078-44.

Removido: Não.

Localização: Rua Antonio Sanzovo, nº 821 – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 16/10/2019

Data Penhora: 16/10/2019

Ordem da Penhora: 1

33- Processo: 0010124-08.2017.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11949 - 1º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Lote 13, quadra 18, Vila Hípica Paulista, Marília/SP.

Proprietários: Clube dos Bancários de Marília - CNPJ: 52.038.619/0001-99.

Removido: Não.

Localização: Rua Major Eliziário, s/n, Vila Hípica Paulista – MARÍLIA/SP - CEP: 17520-440.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 29/10/2019

Data Penhora: 29/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34- Processo: 0010871-13.2017.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

34.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00.

Descrição: Paleteira para três toneladas, marca Bremen, em bom estado de uso e conservação.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-0.

Descrição: Silo cilíndrico, em aço carbono, com quatro pés, com capacidade para 900 (novecentas) sacas de 60Kg.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00.

Descrição: Silo cilíndrico, em aço carbono, com quatro pés, com capacidade para 850 (oitocentos e cinquenta) sacas de 60Kg.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job fe Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00.

Descrição: Caixa em aço carbono, com capacidade para 250 (duzentos e cinquenta) sacas de 60Kg, com quatro pés, semidesmontada.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 - BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-0.

Descrição: Esteira elétrica para movimentação de grãos, desmontada, com aproximadamente 30 (trinta) metros de extensão.

Ônus/Observação: Fixando-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: 2Esteiras elétrica para movimentação de grãos, com aproximadamente sete metros.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Silo duplo, com capacidade para 240 (duzentas e quarenta) sacas cada cuba, perfazendo 480 sacas (60kg).

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Esteira elétrica com três metros de extensão, para enfardamento de sacos plásticos.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Esteira elétrica com dois metros de extensão, elevadora de fardos.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Esteira elétrica com dois metros de extensão, marca Indumak, nova.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Balança mecânica, com capacidade para 200Kg, marca Arja.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

34.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Baú em alumínio com aproximadamente quatro metros de comprimento, para caminhões 3/4, em bom estado de conservação.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda. - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

35- Processo: 0010511-81.2015.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

35.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FPN-9700; Renavam: 1057862875; Chassi: 9BGKR48G0FG405111.

Descrição: Marca Chevrolet, modelo Ônix 1.0 MT LS, ano 2015, modelo 2015, cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Autoescola Logus S/C Ltda – ME - CNPJ: 59.991.893/0001-27.

Removido: Não.

Localização: Rua Quatro de Abril, nº 961, Centro – MARÍLIA/SP - CEP: 17500-012.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.796,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.796,00 (trinta e dois mil e setecentos e noventa e seis reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.398,00 (dezesseis mil e trezentos e noventa e oito reais).

Data da Avaliação: 05/11/2019

Data Penhora: 05/11/2019

Ordem da Penhora: 1

36- Processo: 0010862-12.2019.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3906 - 1º Cartório - PIRAJUÍ/SP.

Descrição: Um terreno vago, situado na Rua Tiradentes, na cidade, distrito e município de Presidente Alves, desta comarca de Pirajuí, medindo 9,00 metros de frente pela Rua Tiradentes; 18,00 metros do lado direito da frente aos fundos, confrontando com o lote n° 18; 18,00 metros do lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote n° 16 e 9,00 metros nos fundos, confrontando com o lote n° 19, sendo que o terreno acima descrito contém em sua integridade 162,00 metros quadrados, e refere-se ao lote n° 17 da quadra n° 4...

Ônus/Observação: R.007- Usufruto de 50,00% do imóvel; AV.008- Indisponibilidade decretada pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara do Oeste/SP; AV.010- Indisponibilidade decretada pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara do Oeste/SP; AV.011- Indisponibilidade decretada pela Vara do Trabalho de Itapeva/SP.

Proprietários: Maria Lucy Bergamini da Silva - CPF: 273.455.688-06.

Removido: Não.

Localização: Rua Tiradentes, Lote 17, da Quadra 4 - PRESIDENTE ALVES/SP - CEP: 16670-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/11/2019

Data Penhora: 11/11/2019

Ordem da Penhora: 1

36.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6220 - 1º Cartório - PIRAJUÍ/SP.

Descrição: Terreno situado à Rua Tiradentes, na cidade de Presidente Alves, correspondente ao lote 16 da quadra 4, medindo 13,85x40, 0 metros, perfazendo a área total de 554,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua Tiradentes; de um lado com Ilário Bergamini e Joaquim dos Santos; de outro com Mauro Negrisoli e fundos com Doralici Ap. Rossi Mathias.

Ônus/Observação: a) Em constatação na data de 23/08/2017 (referente a diligência do processo 1000938-08.2014.5.02.0292), verificou-se que não há mais a casa sob nº 26, apenas o terreno murado na frente e no lado, fazendo divisa, do lado direito, com a casa sob nº 16, para quem da via pública olha. b) No processo 0010914-15.2017.5.15.0090 fica fixado o lance mínimo de 100% da avaliação, para resguardar as cotas de coproprietários e cônjuges.

Proprietários: Maria Lucy Bergamini da Silva - CPF: 273.455.688-06.

Removido: Não.

Localização: Rua Tiradentes, Lote 16, Quadra 4 (antiga casa número 26), s/n, Lote 16,

Quadra 4, Centro - PRESIDENTE ALVES/SP - CEP: 16670-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Data da Avaliação: 11/11/2019

Data Penhora: 11/11/2019

Ordem da Penhora: 1

37- Processo: 0010675-82.2018.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

37.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FZE-0905.

Descrição: Um (01) Veículo, marca I/AUDI A3 SPB 2.0 T FSI, ano de fabricação 2008, cor preta, pintura e lataria em bom estado de conservação, pneus em bom estado, em funcionamento.

Proprietários: Simon Pompei Uso – ME - CNPJ: 02.771.200/0001-73 e Simon Pompei Uso - CPF: 191.458.448-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Jose Blassioli, nº 39, casa – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 42.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Data da Avaliação: 27/11/2019

Data Penhora: 27/11/2019

Ordem da Penhora: 1

38- Processo: 0011980-98.2015.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17886 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: 50% de um prédio residencial, totalizando 129,98m² de área construída, cadastrado na Prefeitura Municipal de Bauru sob o nº 4/436/7, com área de 200m², terreno localizado na quadra 3, Vila Quaggio, na cidade de Bauru, confrontando de frente para a rua 1º de maio.

Ônus/Observação: Regular estado de conservação. Penhora de 50% do imóvel - parte pertencente ao executado. Os outros 50% do imóvel são de propriedade de Sonia Maria de Souza (ex-cônjuge do executado), com usufruto vitalício (vide decisão do Juízo da 1ª VT de Juiz de Fora - processo 0158000-72.2009.5.03.0035, cuja cópia encontra-se juntada nos autos da carta precatória processo 0011980-98.2015.5.15.0090 (Id bb58e52).

Proprietários: Sergio Aparecido Barbieri - CPF: 437.483.508-30.

Removido: Não.

Localização: Rua Primeiro de Maio, nº 9-5, Bela Vista – BAURU/SP - CEP: 1710-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 01/03/2019

Data Penhora: 19/12/2019

Ordem da Penhora: 1

39- Processo: 0000763-55.2013.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13984 - 1º Cartório - IBITINGA/SP.

Descrição: Imóvel composto por duas edificações, sendo uma delas destinada ao comércio na frente, com área total construída de 167,44m², em terreno de 275m².

Proprietários: Delciria Rico da Silva - CPF: 899.986.698-04.

Removido: Não.

Localização: Av. Lourdes Vareschi, nº 543, Jardim América – IBITINGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 245.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 19/02/2020

Data Penhora: 31/01/2020

Ordem da Penhora: 1

40- Processo: 0011396-87.2018.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20212 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Um prédio residencial, localizado à rua irmã Arminda, 9-59, com terreno de 660,00 m² e área edificada de 477,00 m², padrão médio de construção. Matrícula na PMB sob nº 30080009. O bem encontra-se desocupado.

Proprietários: Assua Incorporadora Ltda. – EPP - CNPJ: 03.407.976/0001-71.

Removido: Não.

Localização: Rua Irma Arminda, nº 9-59, Jardim Brasil – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 05/02/2020

Data Penhora: 05/02/2020

Ordem da Penhora: 1

41- Processo: 0011922-73.2018.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60365 - 1º Cartório - AVARÉ/SP.

Descrição: Lote nº 06 da Quadra "BK" do loteamento denominado Jardim Tropical, situado nesta cidade de Avaré/SP, fazendo frente para a Rua Soldado Luiz Quartucci, medindo 8,00 metros; pelo lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 07 (matrícula nº55.175), medindo 20,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 05, medindo 20,00 metros; e pelos fundos com o lote nº 13, medindo 8,00 metros, encerrando área de 160,00 metros quadrados. Cadastro 3.257.006.000. Benfeitoria não averbada: Uma casa de alvenaria emplacada com o nº 45, dividida em duas unidades autônomas com Sala, Cozinha, Banheiro, 2 Quartos e Quintal, cada uma (piso cerâmico, sem laje, cobertura de telhas de fibrocimento, edificação com anos e em estado de conservação razoável - necessário alguns reparos importantes).

Proprietários: Loe Costa Confecções Ltda. - CNPJ: 05.252.078/0001-17.

Removido: Não.

Localização: Soldado Luiz Quartucci, nº 45, Jardim Tropical – AVARÉ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 148.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 28/02/2020

Data Penhora: 28/02/2020

Ordem da Penhora: 1

42- Processo: 0011028-49.2018.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14254 - 1º Cartório - BARIRI/SP.

Descrição: Um prédio térreo, em alvenaria, coberto por telhas cerâmicas, próprio para consultórios ou escritórios e coisas afins e seu terreno, com 324,72 metros quadrados, na avenida Antônio José da Silva, número 720, Bariri (esquina com a Rua Humaitá); imóvel em bom estado de conservação.

Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri - CNPJ: 44.690.238/0001-61.

Removido: Não.

Localização: Avenida Antonio José da Silva, nº 720, Consultório, Centro – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Data da Avaliação: 11/03/2020

Data Penhora: 11/03/2020

Ordem da Penhora: 1

43- Processo: 0011633-57.2016.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29071 - 1º Cartório - IBITINGA/SP.

Descrição: 8,33% de um imóvel composto por um salão comercial na frente, uma casa de 05 cômodos no centro e mais 02 cômodos no fundo. Construção de padrão médio/simples, que, conforme informações obtidas na Prefeitura Municipal local, somam área construída de 140,57m².

Ônus/Observação: Reside no local a Sra. Lourdes Adélia Poli, proprietária de metade do bem.

Proprietários: Gislaine Brasilina Poli Lepera - CPF: 081.342.748-70.

Removido: Não.

Localização: Rua São Carlos, nº 76, Vila Santo André – IBITINGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 8,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.332,40

Valor Total Penhorado: R$ 23.332,40 (vinte e três mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.666,20 (onze mil, seiscentos e sessenta e seis mil e vinte centavos).

Data da Avaliação: 27/10/2020

Data Penhora: 27/05/2020

Ordem da Penhora: 1

44- Processo: 0038500-52.2007.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

44.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22259 - 1º Cartório - TUPÃ/SP.

Descrição: Um lote de terreno urbano, sob o nº 14 (catorze), da quadra nº 02 (dois), da Vila Tupã-Mirim, desta cidade e Comarca de Tupã, de forma triangular, medindo e confrontando: 44,00 metros de frente para a Rua VII; 40,00 metros de um lado, com os lotes nº 01, 02 e 03; e 60,00 metros de fundos, com os lotes nº 08, 09, 10, 11 e 12, sem benfeitorias.

Proprietários: Cooperativa dos Produtores de Leite da Alta Paulista - CNPJ: 44.569.572/0001-61.

Removido: Não.

Localização: Rua Olípio Ferreira do Nascimento – TUPÃ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 246.558,00

Valor Total Penhorado: R$ 246.558,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e oito reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 123.279,00 (centos e vinte e três mil e duzentos e setenta e nove reais).

Data da Avaliação: 13/11/2020

Data Penhora: 29/07/2020

Ordem da Penhora: 1

44.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30485 - 1º Cartório - TUPÃ/SP.

Descrição: Um lote de terreno, de forma irregular, sob o nº 07, da quadra nº 02, da Vila Tupã-Mirim, desta cidade e Comarca de Tupã/SP, sem benfeitorias, medindo e confrontando: 8,00 metros de frente para a Av. Lélio Piza; 42,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha, confronta com o lote nº 08; 26,00 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo em confrontação com a Rua 08; e 38,00 metros nos fundos em confrontação com os lotes nº 04, 05 e 06; encerrando a área de 782,00 metros quadrados; imóvel este devidamente cadastrado na PM local sob o nº 00628800-6.

Proprietários: Cooperativa dos Produtores de Leite da Alta Paulista - CNPJ: 44.569.572/0001-61.

Removido: Não.

Localização: Avenida Lélio Piza – TUPÃ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 264.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

Data da Avaliação: 13/11/2020

Data Penhora: 29/07/2020

Ordem da Penhora: 1

45- Processo: 0000254-32.2010.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

45.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2108 - 1º Cartório - NOVO HORIZONTE/SP.

Descrição: Uma área de terras de aproximadamente 7.500 m², contendo um galpão industrial com aproximadamente 1.100 m² e uma casa de alvenaria, em comum no todo matriculado, a qual será delimitada por cerca ou alambrado, sendo certo que a referida gleba, galpão e casa localizam-se defronte da rodovia vicinal e no bico da propriedade; a gleba ficará com entrada independente e destacada do remanescente da propriedade rural.

Ônus/Observação: Benfeitorias: sobre a área de terras de 7.500 m², localizada na Rodovia Vicinal Miguel Brabo, s/n, KM 8, Bairro Estiva, Novo Horizonte/SP, encontram-se as seguintes benfeitorias: uma casa, padrão popular, com aproximadamente 70 m², em bom estado de conservação, um galpão industrial antigo, com aproximadamente 1.100 m², em mau estado de conservação, e um galpão industrial, com aproximadamente 500 m², construídos com tijolos e blocos e cobertos com estrutura metálica, em razoável estado de conservação. A penhora de 100 % refere-se a uma área de terras de 7.500 m² em comum no todo da matrícula 2108 do ORI de Novo Horizonte/SP, conforme compromisso de compra e venda objeto do R.9. A cota parte do imóvel pertencente ao executado refere-se somente a 50% do bem penhorado, para fins do art. 843, §2º, do CPC (lances inferiores ao valor da avaliação somente devem incidir sobre 50% do valor total do imóvel).

Proprietários: Joao Carlos Teixeira - CPF: 641.681.408-06.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Vicinal Miguel Brabo, KM 8 s/n, Estiva - NOVO HORIZONTE/SP - CEP: 14960-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 16/09/2020

Data Penhora: 12/08/2020

Ordem da Penhora: 1

46- Processo: 0073900-37.2007.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

46.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33580 - 1º Cartório - AVARÉ/SP.

Descrição: 50% de uma gleba de terras, com 14,70 alqueires ou 35,57 Hectares, no imóvel denominado “Fazenda Ribeirão Preto”, situado no município de Arandu, comarca de Avaré, dentro das seguintes divisas e confrontações: iniciando-se junto do marco nº 01, na confrontação desta gleba com terras de Anízio Lopes da Fonseca e a gleba de dona Virginia Lopes da cunha, segue confrontando com a primeira, onde percorre a distância de 1.031,00 metros até chegar junto a um marco divisório com terras da Fazenda Nossa Senhora da Penha junto à uma cerca de arame aí existente, deflete à esquerda e segue confrontando com terras da Fazenda Nossa Senhora da Penha, onde percorre a distância de 160,00 metros, até o marco divisório com terras de Francisco Teixeira, deflete à esquerda e confrontando com terras de Francisco Teixeira, percorre com diversos rumos a distância de 1.300,00 metros, até chegar junto ao marco nº 02, na confrontação com terras de dona Virginia Lopes da Cunha; segue confrontando com esta até o marco nº 01, onde percorre a distância de 186,00 metros, chegando aqui ao ponto de partida e início destas divisas e confrontações. Ficando esta gleba gravada das servidões de água e caminho em favor das glebas vizinhas.

Ônus/Observação: - A verificação de débitos de ITR do imóvel deverá ser realizada pelo interessado.

- INCRA Nº 629.022.000.914-8 - NIRF 0.758.0371-0.

- O executado divorciou-se de Suely Dainezi Fernandes, razão pela qual 50% (cinquenta por cento) pertence ao executado e a outra metade à sua ex-esposa.

- O executado afirmou que embora conste na certidão do Cartório de Registro de Imóveis a área total de 14,70 alqueires, a área real do imóvel é de 11 alqueires, porém a avaliação foi efetuada com base na área que consta na certidão do cartório O Imóvel encontra-se gravado com os seguintes ônus:

1 - Hipoteca - Banco Bradesco - R-14/33.580;

2 - Indisponibilidade - Av-16/33.580 – proc. 2004.61.08.001299-7 da 3ª Vara Federal em Bauru;

3 - Arrolamento de bens - R-18/33.580 - pela Secretaria da Receita Federal - Delegacia de Bauru;

4 - Penhora - Av.19/33.580 - autos de execução fiscal nº 0002098-11.2016.403.6132 da 1ª Vara Fórum Federal de Avaré/SP;

5 - Arrolamento de bens - R-21/33.580 - pela Secretaria da Receita Federal - Delegacia de Bauru.

Proprietários: Flávio Marcelo Fernandes - CPF: 527.383.108-34.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Ribeirão Preto, S/Nº - ARANDU/SP - CEP: 18710-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.350,00

Valor Total Penhorado: R$ 700.350,00 (setecentos mil e trezentos e cinquenta reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350.175,00 (trezentos e cinquenta mil e cento e setenta e cinco reais).

Data da Avaliação: 01/09/2020

Data Penhora: 01/09/2020

Ordem da Penhora: 1

47- Processo: 0011112-84.2017.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 120001 - 2º Cartório - ARARAQUARA/SP.

Descrição: Um terreno, situado com frente para a rua Sete de Setembro, sob o nº 145, mediando 10 (dez) metros pela frente por 40 (quarenta) metros ao fundo, encerrando uma área de 400 (quatrocentos) metros quadrados, onde está sendo edificada uma casa residencial de aproximadamente 300 (trezentos) metros quadrados. A casa está sendo rebocada, foram concluídas as etapas de alicerce, respaldo, laje e cobertura de madeira e telha de barro. Contudo, ainda está em terra de chão batido. Foi estimado que 1/5 da obra encontra-se concluída.

Proprietários: Solange Aparecida Jordão Farto - CPF: 005.754.018-77.

Removido: Não.

Localização: RuaSete de Setembro, nº 145, Vila Furlan – ARARAQUARA/SP - CEP: 14807-005.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Data da Avaliação: 07/01/2021

Data Penhora: 01/10/2020

Ordem da Penhora: 1

48- Processo: 0010087-41.2019.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

48.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFI-4083.

Descrição: Um (01) Veículo, marca Fiat/Strada 1.5, CE, cor cinza, com pintura queimada e desgastada pelo sol, algumas avarias na lataria lateral direita, pneus em regular estado, ano de fabricação e modelo 2003, veículo atualmente parado por falta de bateria.

Proprietários: Simon Pompei Uso – ME - CNPJ: 02.771.200/0001-73 e Simon Pompei Uso - CPF: 191.458.448-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Leonardo Pedro Forte, nº 346 – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Data da Avaliação: 22/10/2020

Data Penhora: 22/10/2020

Ordem da Penhora: 1

48.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BJJ-8162.

Descrição: Uma Carreta marca REB/JK, CB, em regular estado de conservação.

Proprietários: Simon Pompei Uso – ME - CNPJ: 02.771.200/0001-73 e Simon Pompei Uso - CPF: 191.458.448-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Leonardo Pedro Forte, nº 346 – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

Data da Avaliação: 22/10/2020

Data Penhora: 22/10/2020

Ordem da Penhora: 1

49- Processo: 0010811-45.2019.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

49.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 560pares de sapatos do estoque rotativo da executada, femininos, feito em material sintético, de diversos modelos e numerações do 34 ao 39, novos.

Proprietários: Luiz Carlos Teixeira Mancores - CNPJ: 22.953.664/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Antonio Fava Sobrino, nº 20 – JAÚ/SP.

Quantidade: 560

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25,00

Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Data da Avaliação: 22/10/2020

Data Penhora: 22/10/2020

Ordem da Penhora: 1

50- Processo: 0010051-57.2016.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

50.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EHC-2006; Renavam: 848205740.

Descrição: Veículo EHC-2006, CITROEN/C3 GLX 16/16V, COR AZUL, 2004/2005.

Proprietários: Neide Pavani - CPF: 035.718.728-86.

Removido: Não.

Localização: Av. Felix Vicente, nº 2-110 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Data da Avaliação: 03/11/2020

Data Penhora: 03/11/2020

Ordem da Penhora: 1

51- Processo: 0011398-70.2018.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

51.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32574 - 2º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Lote de Terreno designado pelo número 10 (P/ Chácara Ocauçú), (originário da subdivisão da Chácara Ocauçú), localizado no município de Ocauçú, comarca de Marília/SP e 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Colombo; do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, mede 25,09 metros confrontando com o lote 9 (P/ Chácara Ocauçú); do lado esquerdo, mede 25,08 metros confrontando com o lote 11 (P/ Chácara Ocauçú); e nos fundos, mede 12,00 metros confrontando com o lote 2 (P/ Chácara Ocauçú), encerrando uma área de 300,02 metros quadrados.

Proprietários: Turibio Marzola - CPF: 140.192.218-04.

Removido: Não.

Localização: Avenida Colombo, lote 10 – OCAUÇÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Data da Avaliação: 09/11/2020

Data Penhora: 09/11/2020

Ordem da Penhora: 1

52- Processo: 0010656-95.2019.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

52.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CQK-0459.

Descrição: 01 (um) veículo Toyota Hilux 2 CS, ano e modelo 1997, placa CQK-0459, movido a diesel, cor prata, em regular estado de conservação (apresenta alguns amassamentos na carroceria), porém com bom funcionamento, conforme informações obtidas no local.

Proprietários: Rafael Cabrini Araújo - CPF: 326.254.508-27.

Removido: Não.

Localização: Rua Nio Miyashiro, nº 6-52, em Bauru/SP, 6-52 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Data da Avaliação: 10/11/2020

Data Penhora: 10/11/2020

Ordem da Penhora: 1

52.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DYO-6173.

Descrição: 01 (um) veículo motocicleta, placa DYO-6173, marca Sundown/Web 100, ano e modelo 2007, movida a gasolina, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Rafael Cabrini Araújo - CPF: 326.254.508-27.

Removido: Não.

Localização: Rua Nio Miyashiro, nº 6-52, em Bauru/SP, 6-52 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

Data da Avaliação: 10/11/2020

Data Penhora: 10/11/2020

Ordem da Penhora: 1

53- Processo: 0010769-28.2020.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

53.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FAE-5282; Renavam: 1097249228; Chassi: 9BWAB45U2HP050473.

Descrição: Veículo VW/Novo Gol CL MBV, placa FAE-5282, ano fabr./ mod. 2016/2017, cor preta, Chassi 9BWAB45U2HP050473; combustível Flex, RENAVAM 01097249228. O veículo encontra-se com o seguinte estado de conservação: Lataria em bom estado, Pintura em bom estado; pneus em bom estado; estofamento em bom estado. Motor em funcionamento.

Proprietários: Alessandro Cardim - CPF: 069.534.878-79.

Removido: Não.

Localização: Rua José Dias Molina, nº 162, Jardim Tropical – MARÍLIA/SP - CEP: 17516-460.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 39.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 16/11/2020

Data Penhora: 16/11/2020

Ordem da Penhora: 1

54- Processo: 0011408-77.2015.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

54.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 79 - 1º Cartório - BARIRI/SP.

Descrição: 12,50% de um prédio residencial em tijolos, coberto de telhas cerâmicas, com sete cômodos e seu terreno de 420,00 m².

Proprietários: Oscar Silveira Froes - CPF: 126.907.658-29.

Removido: Não.

Localização: Rua Sete de Setembro, nº 78, casa – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.750,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.375,00 (nove mil e trezentos e setenta e cinco reais).

Data da Avaliação: 19/11/2020

Data Penhora: 19/11/2020

Ordem da Penhora: 1

55- Processo: 0010559-83.2020.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

55.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24334 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Um imóvel urbano, situado na Rua Luís de Carvalho, nº 70, na cidade de Ourinhos, contendo construção com área de 43,70 metros quadrados, de tijolos, coberto com telhas, sem acabamentos. Edificação rústica, em péssimo estado de conservação.

Proprietários: Marcio Alexandre de Souza - CPF: 161.991.858-70.

Removido: Não.

Localização: Luis de Carvalho, nº 70 – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 01/12/2020

Data Penhora: 01/12/2020

Ordem da Penhora: 1

56- Processo: 0011746-23.2015.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

56.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23800 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP.

Descrição: Um imóvel urbano constituído pela Gleba Santana “A-8”, situada no município e Comarca de Barra Bonita, com a área de 72.541,55 m² (setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) com descrição perimétrica descrita na matrícula. Benfeitorias: Construção de uma escola com área total de 5.400 m², segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Barra Bonita. Ocupação: encontra-se desocupado.

Ônus/Observação: Penhorado em outros processos.

Proprietários: Fundação Barra Bonita de Ensino - CNPJ: 44.744.621/0001-55.

Removido: Não.

Localização: Trevo Rodoviário de acesso a Barra Bonita, s/n, Colina da Barra - BARRA BONITA/SP - CEP: 17340-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Data da Avaliação: 03/12/2020

Data Penhora: 03/12/2020

Ordem da Penhora: 1

57- Processo: 0010342-33.2018.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

57.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21335 - 1º Cartório - JAÚ/SP.

Descrição: Uma casa de morada construída de tijolos e coberta de telhas com seu terreno respectivo, encerrando área total de 146,02 m², com as medidas e confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: ID. 829EC94 - Juntado ofício do Município de Jaú, informando que o imóvel de matrícula 21335 do CRI de Jaú, cadastro municipal nº 06 4 17 83 0232 001/002, possui débitos fiscais no valor de R$ 3.005,17 (17/03/2021). Observação: as despesas anteriores serão de responsabilidade do executado. Id 7F5BCDD - requisitada reserva de crédito para o processo nº 0010103-29.2018.5.15.0055 (2ª VT de Jaú), no valor de R$ 74.050,81 em 22/10/2020. LANCE MÍNIMO: deverá corresponder a 70% do valor da avaliação, considerando o valor executado neste processo nº 0010342-33.2018.5.15.0055 e o valor da reserva de crédito para o processo nº 0010103-29.2018.5.15.0055 (2ª VT de Jaú).

Proprietários: Caio Gianini D’Amico - CPF: 272.700.628-46.

Removido: Não.

Localização: Rua 15 de novembro, nº 31 – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).

Data da Avaliação: 03/12/2020

Data Penhora: 03/12/2020

Ordem da Penhora: 1

58- Processo: 0010170-57.2016.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

58.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Unidade de gelar água para injetora, marca Maqtermo, modelo MOT 22W CF/220V, capacidade nominal 22.000 kcal/h, fabricação MAIO/2011, informações complementares de projeto OS 0030/11 Royalmed, em regular estado de uso e funcionamento.

Proprietários: Royalmed Industria e Comercio de Plásticos e Derivados Ltda. - ME - CNPJ: 08.691.219/0001-96.

Removido: Não.

Localização: Sítio Simonghetti, Zona Rural, Bairro Barrocão – AVAI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 04/12/2020

Data Penhora: 04/12/2020

Ordem da Penhora: 1

59- Processo: 0010127-89.2019.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

59.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DCQ-3315.

Descrição: Um Fiat/Uno Mille Fire, ano 2001/2002, placas DCQ-3315, cor cinza, quatro portas, sem amassados aparentes, pintura em precário estado, com partes desbotadas pelo sol, rodas de ferro com calotas, vidros, retrovisores e para-choques íntegros, gasolina, regular estado geral, funcionando.

Proprietários: Severiano Carlos da Silva - CPF: 213.076.058-93.

Removido: Não.

Localização: Rua José Jorente, nº 200-A, Ana Carla – MARÍLIA/SP - CEP: 00000-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

Data da Avaliação: 14/12/2020

Data Penhora: 14/12/2020

Ordem da Penhora: 1

60- Processo: 0010857-92.2020.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

60.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13907 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Um prédio de destinação comercial, com a área construída de 2.527.20m² e seu respectivo terreno, com área de 7.779,20 m², melhor descrito na matrícula.

Proprietários: CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76.

Removido: Não.

Localização: Rua Antonio Gobete, nº 7-60 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.150.000,00 (três milhões e cento e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 14/12/2020

Data Penhora: 14/12/2020

Ordem da Penhora: 1

61- Processo: 0000535-96.2012.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

61.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11503 - 1º Cartório - JAÚ/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sob nº 18, da quadra 27, do loteamento denominado “Jardim Maria Luiza II”, situado nesta cidade de Jaú, Est. de São Paulo, com área total de 383,96 m² sobre o terreno penhorado, foi edificada uma casa de morada com 277,40 metros quadrados.

Ônus/Observação: 1-) Processo nº 0000535-96.2012.5.15.0055 - ID. 7e39873 - Consta ofício do Município de Jaú, informando a existência de ônus incidentes (débitos fiscais), sendo saldo inscrito + parcelas abertas no valor de R$ 28.329,20 em 02/10/2018 e lançamentos não inscritos em dívida ativa (IPTU 2018) no valor de R$ 2.596,01 (02/10/2018). Observação: as despesas anteriores serão de responsabilidade do executado.

2-) R.05/11.503 - coproprietários: Kelly Cristiane Batista, Josué Batista Junior, Franceli Mara Batista (parte ideal arrematada).

3-) R.23/11.503 de 20/02/2014 - consta que a parte ideal correspondente a 33,333% do imóvel objeto da referida matrícula, pertencente a Franceli Mara Batista, foi arrematada por Carrossel Automóveis Ltda. - CNPJ: 01.197.301/0001-10, nos autos do processo nº 0008788-10.1999.8.26.0302 (1ª Vara Cível de Jaú).

4-) Av.32/11.503 de 11/12/2020 - averbação da penhora da integralidade do imóvel.

5-) LANCE MÍNIMO: observando-se os termos do §2º do art. 843 do CPC, a expropriação deverá ocorrer pelo valor da avaliação dos bens.

Proprietários: Josue Batista Junior - CPF: 213.934.428-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Edgard Ferraz, nº 2585, casa, Jardim Maria Luiza I – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 16/12/2020

Data Penhora: 16/12/2020

Ordem da Penhora: 1

62- Processo: 0010936-37.2017.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

62.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 02 paleteiras, marca Paletrans, modelo TM2220, capacidade 2000kg.

Proprietários: Malvina Duarte dos Reis – ME - CNPJ: 17.603.258/0001-85.

Removido: Não.

Localização: Rua Jacy Stevaux Villaça, nº 2-65 – BAURU/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 330,00 (trezentos e trinta mil reais).

Data da Avaliação: 18/12/2020

Data Penhora: 18/12/2020

Ordem da Penhora: 1

62.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma rebobinadeira com conta metros, sem marca e modelo.

Ônus/Observação: Uma rebobinadeira com conta metros, sem marca e modelo.

Proprietários: Malvina Duarte dos Reis – ME - CNPJ: 17.603.258/0001-85.

Removido: Não.

Localização: Rua Jacy Stevaux Villaça, nº 2-65 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

Data da Avaliação: 18/12/2020

Data Penhora: 18/12/2020

Ordem da Penhora: 1

62.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina seladora e embaladora, sem marca/modelo aparente, com área de selagem de 45 cm, com a resistência queimada.

Ônus/Observação: Na data da penhora (18/12/2020), maquinário em funcionamento, segundo o informado pelo proprietário.

Proprietários: Malvina Duarte dos Reis – ME - CNPJ: 17.603.258/0001-85.

Removido: Não.

Localização: Rua Jacy Stevaux Villaça, nº 2-65 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

Data da Avaliação: 18/12/2020

Data Penhora: 18/12/2020

Ordem da Penhora: 1

62.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Empilhadeira hidráulica manual, marca Paletrans, modelo LM 1016, capacidade 1000kg.

Proprietários: Malvina Duarte dos Reis – ME - CNPJ: 17.603.258/0001-85.

Removido: Não.

Localização: Rua Jacy Stevaux Villaça, nº 2-65 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 18/12/2020

Data Penhora: 18/12/2020

Ordem da Penhora: 1

63- Processo: 0011422-95.2014.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

63.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4666 - 1º Cartório - CÂNDIDO MOTA/SP.

Descrição: 50% de um imóvel residencial, com 50,00m², de área construída, sob nº 127, situado na Rua Ângelo Matioli, lote nº 07 da quadra 18 com área total de 300m², do Conjunto Habitacional “Nosso Teto”, denominado “Albino Fontana” no distrito de Frutal do Campo, comarca de Cândido Mota/SP. Imóvel matriculado no CRI de Cândido Mota/SP, sob n. 09/4666. Benfeitorias: Sobre o imóvel tem uma casa construída com aproximadamente 50m² de construção. Consta no Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Assis que o imóvel está em nome de: Maria Lina do Nascimento. Foi constatado, em 19/02/2021, que no local, reside a Sra. Valeria Coras, a qual afirma que a casa é cedida pelo patrão do seu esposo, Sr. Rodrigo de Almeida Prado Freitas (o executado).

Ônus/Observação: Coproprietários: Antonio Januário do Nascimento (25%), Maria Lina do Nascimento (25%) e Rodrigo de Almeida Prado Freitas (50% - executado). Há penhora da parte ideal do executado pela 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga (processo nº 0000236-77.2010.5.15.0027).

Proprietários: Rodrigo de Almeida Prado Freitas - CPF: 280.274.638-31.

Removido: Não.

Localização: Rua Ângelo Matioli, nº 127, Conjunto Habitacional Nosso Teto - CÂNDIDO MOTA/SP - CEP: 19880-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 19/02/2021

Data Penhora: 04/02/2021

Ordem da Penhora: 1

64- Processo: 0011051-08.2016.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

64.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63927 - 2º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Apartamento 54 no 5º andar do Condomínio Edifício Enseada, situado na rua 09 de julho, nº 636, Marília/SP, com a área privativa de 58,00 m², cabendo a esta unidade a fração ideal de 1,11362% das áreas comuns do condomínio, com direito ao uso de uma vaga de garagem, confrontando pela frente com o hall de circulação, do lado direito de quem do hall olha para o apartamento com o apartamento 52, do lado esquerdo com a caixa de elevadores.

Proprietários: Construtora Casa Branca de Marilia Ltda. – EPP - CNPJ: 03.647.772/0001-08, Spe Palazzo Ltda. - CNPJ: 16.829.142/0001-04 e Silvio Renato Bazzo Bertoncini - CPF: 156.173.538-88.

Removido: Não.

Localização: Rua 09 de julho, nº 636 – MARÍLIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 25/03/2021

Data Penhora: 25/03/2021

Ordem da Penhora: 1

64.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63984 - 2º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Apartamento 125 no 12º andar do Condomínio Edifício Enseada, situado na Rua 09 de julho, nº 636, Marília/SP, com a área privativa de 58,00 m², cabendo a esta unidade a fração ideal de 1,11362% das áreas comuns do condomínio, com direito ao uso de uma vaga de garagem, confrontando pela frente com o hall de circulação, do lado direito de quem do hall olha para o apartamento com o apartamento 127 e do lado esquerdo com a caixa de elevadores.

Proprietários: Construtora Casa Branca de Marilia Ltda. – EPP - CNPJ: 03.647.772/0001-08, Spe Palazzo Ltda. - CNPJ: 16.829.142/0001-04 e Silvio Renato Bazzo Bertoncini - CPF: 156.173.538-88.

Removido: Não.

Localização: Rua 09 de julho, nº 636 – MARÍLIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 275.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 25/03/2021

Data Penhora: 25/03/2021

Ordem da Penhora: 1

65- Processo: 0010582-96.2017.5.15.0074 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA

65.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETG-8311; Chassi: 9BFZE55H2B8655632.

Descrição: Veículo marca Ford/Ecosport XLT 2.0 Flex fabricação 2010 modelo 2011 em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: O presente veículo encontra-se atualmente registrado em nome de Sebastião Cano. No processo em questão foi reconhecida a fraude à execução e determinada a penhora de referido veículo, anteriormente registrado em nome de Fernando de Carvalho Manzzuti - CPF: 294.897.968-40.

Proprietários: Fernando de Carvalho Manzzuti - CPF: 294.897.968-40.

Removido: Não.

Localização: Rua João Ribeiro de Souza Filho, nº 1161, Jardim Santa Beatriz - SÃO CARLOS/SP - CEP: 13575-140.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Data da Avaliação: 29/03/2021

Data Penhora: 29/03/2021

Ordem da Penhora: 1

66- Processo: 0010332-70.2019.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

66.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12824 - 1º Cartório - IBITINGA/SP.

Descrição: Imóvel residencial de padrão médio alto, com área edificada de 183,62m² em terreno de 275m².

Ônus/Observação: A executada Vera Lucia Bocato Guido é proprietária de apenas 33% do imóvel em questão, devendo o Juízo responsável pela hasta aceitar lance inferior ao da avaliação somente em relação a tal fração, em atenção ao art. 843, §2º, do CPC.

Proprietários: Vera Lucia Bocato Guido - CPF: 004.096.468-06.

Removido: Não.

Localização: Rua Marieta Olinda dos Santos Riccardi, nº 284 – IBITINGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 405.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (85%): R$ 344.250,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 13/04/2021

Data Penhora: 13/04/2021

Ordem da Penhora: 1

67- Processo: 0010970-20.2020.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

67.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FAE-5282; Renavam: 1097249228; Chassi: 9BWAB45U2HP050473.

Descrição: VW/Novo Gol, ano 2016/2017, cor preta, placa FAE-5282, ano fabr./mod. 2016/2017, cor preta, Chassi 9BWAB45U2HP050473; combustível Flex, Renavam 01097249228. O veículo encontra-se com o seguinte estado de conservação: Lataria em bom estado, Pintura em bom estado; pneus em bom estado; estofamento em bom estado. Motor em funcionamento.

Proprietários: Alessandro Cardim - CPF: 069.534.878-79.

Removido: Não.

Localização: Rua José Dias Molina, nº 162, Jardim Tropical – MARÍLIA/SP - CEP: 17516-460.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 19/04/2021

Data Penhora: 19/04/2021

Ordem da Penhora: 2

68- Processo: 0010066-66.2016.5.15.0024 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

68.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um compressor de ar marca Chiaperini, modelo CJ APV, 250 l, 12 kgf/cm², de cores preta e amarela, em bom estado de uso e conservação.

Um compressor de ar sem marca aparente, cor vermelha, sem numeração, de grande porte, em bom estado de uso e conservação.

Uma bomba lavadora da marca Hidromar, modelo BH 6500, BR, em regular estado de uso e conservação.

Uma bomba lavadora sem marca nem numeração aparente, em regular estado de uso e conservação.

Proprietários: Priscila Cristina Alves - CPF: 325.299.048-20 e Priscila Cristina Alves Peças – ME - CNPJ: 17.907.763/0001-13.

Removido: Não.

Localização: Av. Netinho Prado, nº 798, Lava Jato – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.400,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

Data da Avaliação: 17/05/2021

Data Penhora: 17/05/2021

Ordem da Penhora: 1

69- Processo: 0011271-61.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

69.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 9951.

Descrição: Uma Máquina de Costura Travete, marca Sunstar, modelo SPS/A - B1201H, de bancada, com motor WEG, sem nº em local aparente, em bom estado de conservação.

Proprietários: Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda. – ME - CNPJ: 10.830.993/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Av. Padre João Eid, nº 30, fábrica – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 26/05/2021

Ordem da Penhora: 1

69.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 17A51692.

Descrição: Uma Máquina Caldeira de Passadeira, marca Rotondi, modelo mini ig, em regular estado de conservação.

Proprietários: Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda. – ME - CNPJ: 10.830.993/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Av. Padre João Eid, nº 30 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 26/05/2021

Ordem da Penhora: 1

69.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 14G41323.

Descrição: Uma Máquina Caldeira de Passadeira, marca Rotondi, modelo MINI IG, em regular estado de Conservação.

Proprietários: Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda. – ME - CNPJ: 10.830.993/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Av. Padre João Eid, nº 30, fábrica – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 26/05/2021

Ordem da Penhora: 1

69.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 07-6636-22.

Descrição: Uma Máquina Caldeira de Passadeira, marca Taewoo, modelo EBD - 15, em bom estado de conservação.

Proprietários: Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda. – ME - CNPJ: 10.830.993/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Av. Padre João Eid, nº 30, fábrica – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 26/05/2021

Ordem da Penhora: 1

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.osvaldoleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, Rua Manaus nº 605 – São Paulo/SP, CEP 03185-040, ou através do e-mail do leiloeiro contato@osvaldoleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – (revogado)

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – (revogado).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

A- Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Osvaldo Seoanes, JUCESP n° 340, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-CR 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas:

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram.

§ 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo.

§ 2º Os lotes que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz condutor da Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão, com possibilidade de recepção de lances até as 15h00, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até o encerramento da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.osvaldoleiloes.com.br sendo certo que:

a) Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 – No caso de arrematação o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.7 – A – Na arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

C- Prazo para depósito e comprovação do lance:

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

D- Vedação à lance condicional

2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18).

E- Aquisição do bem pelo credor trabalhista:

2.13 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.14 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17.

2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

F- Da venda em prestações:

2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote;

b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”.

e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

l) Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso de pagamento em prestações de bem móvel, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

G- Alienação de bens de copropriedade:

2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

a) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

b) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

c) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

H - Eventuais débitos que pesam sobre o bem:

2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante.

I – Hipóteses de devolução da comissão paga:

2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

J – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada:

2.22 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante

2.23 – No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinada data futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019.

K- Impugnação à expropriação:

2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Divisão de Execução de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Prov. GP-CR nº 04/2015.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@osvaldoleiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro (11) 96321-1617 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução pelo telefone (14) 3203-3020, ramal 140, ou e-mail divisaoexecucao.bauru@trt15.jus.br.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.    osvaldoleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Bauru, 16 de agosto de 2021.

SANDRO VALÉRIO BODO

Juiz do Trabalho Titular de Vara

Coordenador da Divisão de Execução de Bauru/SP