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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados JULIX COMÉRCIO E COLETA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ/MF nº 01.820.036/0001-84), JULIX AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA (CNPJ/MF nº 05.527.706/0001-20), COSIMO ANTONIO TAURISANO (CPF/MF nº 067.132.558-25), bem como do exequente DUARTE ALVES MARQUES (CPF/MF nº 290.128.058-72).

O MM. Juiz de Direito Heitor Febeliano dos Santos Costa, da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DUARTE ALVES MARQUES (CPF/MF nº 290.128.058-72) contra JULIX COMÉRCIO E COLETA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ/MF nº 01.820.036/0001-84), JULIX AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA (CNPJ/MF nº 05.527.706/0001-20), COSIMO ANTONIO TAURISANO (CPF/MF nº 067.132.558-25), processo nº 0005076-74.2010.8.26.0577, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 29 de novembro de 2021 às 10h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de dezembro de 2021 às 10h00min e se encerrará em 06 de janeiro de 2022 às 10h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Um veículo VW/18.310, ano 2003, modelo 2004, placas CPI 4247, em estado de conservação e funcionamento. Localização do Bem: Rua Lagoa Santa, 110, Chácaras Reunidas, São José dos Campos-SP. Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), atualizados até dezembro de 2013. Depositário(a): Cosimo Antonio Taurisano CPF/MF 067.132.558-25. Observação: Em consulta ao site www.helpay.com.br em 11/10/2021, foram encontrados os seguintes débitos: IPVAs 2016-2021, totalizando R$10.264,03 (dez mil duzentos e sessenta e quatro reais e três centavos), DPVAT 2020 R$5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos) e multa Renainf R$191,54, perfazendo o total de R$10.461,35 (dez mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos).

Lote 2 – Um veículo Reb/Rosetti SRBA ST3.25, ano 2000, placas CTU 4194, em bom estado de conservação e funcionamento. Localização do Bem: Rua Lagoa Santa, 110, Chácaras Reunidas, São José dos Campos-SP. Valor da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), atualizados até dezembro de 2013. Depositário(a): Cosimo Antonio Taurisano CPF/MF 067.132.558-25. Observação: Em consulta ao site www.helpay.com.br em 11/10/2021, foi encontrado o seguinte débito: Licenciamento 2021 R$812,72 (oitocentos e doze reais e setenta e dois centavos).

Lote 3 – Um veículo GMC/14.190, ano 1999, ano 2000, placas DBZ 1141, sem motor, sem câmbio, sem diferencial. Localização do Bem: Rua Lagoa Santa, 110, Chácaras Reunidas, São José dos Campos-SP. Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizados até dezembro de 2013. Depositário(a): Cosimo Antonio Taurisano CPF/MF 067.132.558-25. Observação: Em consulta ao site www.helpay.com.br em 11/10/2021, foram encontrados os seguintes débitos: Licenciamento 2021 R$723,48 (setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), IPVAs 2015, 2017, 2017 e 2019, perfazendo o total de R$6.389,28 (seis mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos, DPVAT 2020 R$5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos) e 5 multas renainf R$617,18 (seiscentos e dezessete reais e dezoito centavos), perfazendo um total de R$7.735,72 (sete mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) .

Débitos da ação: R$ 86.557,76 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) em junho de 2021, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Heitor Febeliano dos Santos Costa

Juiz de Direito