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2ª VARA DA COMARCA DE VALINHOS/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado RITA MARIA MORAES ALVES DINIZ  (CPF/MF nº 102.370.808-69), bem como do exequente MASSA FALIDA COBRAS SOLDAS ESPECIAIS LTDA (CNPJ/MF nº 51.303.014/0001-15 e MASSA FALIDA DE VANQUALY COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ/MF nº 46.236.204/0001-27), dos coproprietarios NILZA FELISMINA DE MORAES ALVES  (CPF/MF nº 002.726.475-00), MARIO RIBEIRO DINIZ (CPF/MF nº 777.762.328-15), e ALBERTO ALVES NETTO  (CPF/MF nº 068.621.168-51), da interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA (CNPJ/MF nº 44.518.371/0001-35.

O MM. Juiz de Direito Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, da 2ª Vara da Comarca de Valinhos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Revocatória c/c Sequestro de bens  ajuizada por MASSA FALIDA COBRAS SOLDAS ESPECIAIS LTDA (CNPJ/MF nº 51.303.014/0001-15 e MASSA FALIDA DE VANQUALY COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ/MF nº 46.236.204/0001-27) contra RITA MARIA MORAES ALVES DINIZ  (CPF/MF nº 102.370.808-69), processo nº 0003154-55.2019.8.26.0650, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 04 de dezembro de 2021 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de dezembro de 2021 às 13h00min e se encerrará em 11 de janeiro de 2022 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – Parte ideal correspondente a 25% (vinte por cento) pertencente à executada sobre um prédio de tijolos, de caráter comercial, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 122, com área construída de 130,00m², e seu respectivo terreno constituído por parte destacada do lote 05, da quadra 45, do bairro Ferrarópolis, no perímetro urbano do município e comarca de Garça, com a área territorial de 140,00m², dentro do seguinte roteiro: “Começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Rua Barão do Rio Branco, distante 23,00m da confluência dos alinhamentos das Ruas Carlos Ferrari e Rua Barão do Rio Branco; daí segue pelo referido alinhamento, na extensão de 7,00m; daí deflete a direita e segue na extensão de 20,00m, confrontando com o lote 05P; daí deflete à direita e segue na extensão de 7,00m, confrontando com o lote 06P (área 02), daí deflete à direita e segue na extensão de 20,00m, confrontando com o lote 05P (área 02), até atingir o alinhamento direto da Rua Barão do Rio Branco, o ponto onde teve início”. Matrícula nº 20.692 no 1º CRI de Garça/SP. Contribuinte: 2031100-0. Matrícula Atualizada: Consta na Av.02 a indisponibilidade dos bens, extraída nos autos do processo nº 0168300-87.2008.5.12.0032, emitida pela 2ª vara do trabalho de de São José/SC.  Consta na Av.03 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 141.408,02 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e oito reais e dois centavos), atualizados até outubro de 2021, correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) da parte ideal, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Barão do Rio Branco, nº 122, Centro, Garça/SP. Observação: De acordo com o Laudo de Avaliação as fls. 227-245, trata-se de um prédio comercial, constituído de um pavimento térreo em bom estado de conservação. O imóvel está situado na região central da cidade.

Débitos da ação: R$ 2.049.613,91 (dois milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e treze reais e noventa e um centavos) em fevereiro de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale

Juiz de Direito