Visualizar Edital

VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SIMÃO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados MARIA CRISTINA GASPARINI RODRIGUES (CPF/MF nº 087.332.008-58), ATALIBA RODRIGUES NETO (CPF/MF nº 982.246.548-34), bem como do exequente JOÃO SERGIO COSAC (CPF/MF nº 862.764.848-49), do credor fiduciário e hipotecário BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91), da interessado PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO  (CNPJ/MF nº 45.368.016/0001-90).

O MM. Juiz de Direito Antônio José Papa Junior, da Vara Única da Comarca de São Simão/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução Civil ajuizada por JOÃO SERGIO COSAC (CPF/MF nº 862.764.848-49) contra MARIA CRISTINA GASPARINI RODRIGUES (CPF/MF nº 087.332.008-58), ATALIBA RODRIGUES NETO (CPF/MF nº 982.246.548-34), processo nº 1001306-68.2020.8.26.0589, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 31 de janeiro de 2022 às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de fevereiro de 2022 às 14h00min e se encerrará em 10 de março de 2022 às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Matrícula n°4.246 registrado no CRI de São Simão/SP – Imóvel: O lote de terreno urbano, designado pelo número 07 da quadra 16, no loteamento denominado “JARDIM BELA VISTA” na cidade de Luiz Antônio, desta comarca de São Simão, com uma edificação de 138,09m² construída e acoplada em conjunto com o lote nº 8 (matrícula 7.435 CRI São Simão), frente para a rua 10, com área de 200,00m², de forma retangular, medindo 10,00m de frente por 20,00m de frente aos fundo; confrontando pela frente com a citada via pública; do lado direito do observador com o lote n°6; do lado esquerdo com o lote n°8; e, finalmente na face e nos fundos, com o lote n°18; todos da mesma quadra; lote do terreno esse localizado do lado ímpar, na quadra completada pelas ruas 15, 12 e 01; e sua metragem de frente se inicia-se a 51,14m do ângulo formado pelas ruas 10 e 15; e, consequentemente o seu término, dista a 61,14m, daquele mesmo ângulo. . Matrícula nº 4246 no 1º CRI de São Simão. Contribuinte: 144.270.1708. Matrícula Atualizada: Consta na Av.6. a penhora emitida pela 1° Vara do Trabalho de Araraquara, extraída nos autos do processo n° 01255007520075150006. Consta na Av.07 a existência da Ação de Despejo por falta de pagamento emitida pela 2° Vara de Ribeirão Preto, extraída nos autos do processo nº 1060550-85.2017.8.26.0506. Consta nas Av’s 8-9 a indisponibilidades dos bens do casal proprietários do imóvel, extraída nos autos do processo n°0013005620095150004, emitida pela 1º Vara do trabalho de Ribeirão Preto. Consta na Av.10 a Penhora proferida nos autos do processo n ° 00107842920094036102, emitida pela 6° Vara Federal de Ribeirão Preto. Consta na Av.11 a Penhora proferida nos autos do processo n° 00466287220098260506, emitida pela 6° vara Cível de Ribeirão Preto. Consta na Av.12 a Penhora proferida nos autos do processo n° 00036356220198260506, emitida pela 2° Oficial Civil do município e comarca de Ribeirão Preto/SP. Consta na Av.13 Levantamento de penhora proferida nos autos do processo n ° 00107842920094036102, emitida pela 6° Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

Matricula n° 7.435 registrado no CRI de São Simão/SP – Imóvel: O lote de terreno urbano, designado pelo número 08 da quadra 16, no loteamento denominado “JARDIM BELA VISTA” na cidade de Luiz Antônio, da comarca de São Simão, com uma edificação de 138,09m² construída e acoplada em conjunto com o lote nº 7 (matrícula 4.246 CRI São Simão), com área de 200,00m², com frente para a rua 10, de forma retangular, medindo 10,00m de frente por 20,00m de frente aos fundo; confrontando pela frente com a citada via pública; do lado direito do observador confrontando com o lote n°7; do lado esquerdo do observador com o lote n°9; e, finalmente na face e nos fundos, com o lote n°17; todos da mesma quadra lote de terreno esse localizado do lado ímpar da rua 10, na quadra completada pelas ruas 15, 12 e 1; sendo que sua metragem inicial da esquina dista a 47, 42m do ângulo formado pelas ruas 10 e 15; e, consequentemente o seu termino dista a 57,42m, daquele mesmo ângulo que é em arco. Matrícula nº 7435 no 1º CRI de São Simão. Contribuinte: 44.270.1709. Matrícula Atualizada: Consta a Av.02 a edificação no terreno, de 138,09 m² o qual foi emplacado pela municipalidade de Luiz Antônio com o número 49, no loteamento denominado "JARDIM BELA VISTA", na cidade de Luiz Antônio, da Comarca de São Simão, com frente para a rua 10. Consta na R.6 a Cédula de Crédito comercial emitida por Cancia Logística em transportes LTDA a favor do Banco do Brasil, em forma de alienação fiduciária e hipoteca. Consta na Av.07 a existência da Ação de Despejo por falta de pagamento n° 1060550-85.2017.8.26.0506, emitida pela 2° Vara de Ribeirão Preto. Consta nas Av’s. 8-9 a indisponibilidades dos bens do casal proprietários do imóvel, ordem proferida nos autos do processo n° 0013005620095150004, emitida pela 1 Vara do trabalho de Ribeirão Preto. Consta na Av.10 Penhora proferida nos autos do processo n ° 00107842920094036102, emitida pela 6° Vara Federal de Ribeirão Preto. Consta na Av.11 Levantamento de penhora proferida nos autos do processo n ° 0010784.29.2009.4.03.6102, emitida pela 6° Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, previsto na Av. 10. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 411.003,50 (quatrocentos e onze mil, três reais e cinquenta centavos), atualizados até novembro de 2021, pela Tabela Prática do TJSP.

Observação: Ambos os lotes são acoplados, sendo que há edificação de 138,09m² construída dentro de ambos os lotes. A edificação é composta de uma casa com três quartos, duas salas, três banheiros, uma garagem, uma cozinha, uma edícula nos fundos com área de churrasco e uma piscina e um banheiro.

Débitos da ação: R$ 96.050,73 (noventa e seis mil, cinquenta reais e setenta e três centavos) em novembro de 2021, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

_________________________________

Antônio José Papa Junior

Juiz de Direito