Visualizar Edital

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº. 03/2017 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DEARAÇATUBA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COORDENADORIA DE GESTÃO COMPARTILHADA DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA DEARAÇATUBA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NA FORMA DA LEI, ETC. Nos termos do Provimento GP-CR no. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 31 de maio de 2017, a partir das 11:00 horas, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Duque de Caxias, nº.. 2.130, Saudade, CEP: 16.020-225, Araçatuba/SP, e através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Sr. Diniz Parussolo Martins – JUCESP Nº. 752, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados: 1 - Processo: 0001046-44.2010.5.15.0062 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE LINS. REQUERENTE(S): VERÔNICA CRISTHINA FARINELI; UNIÃO (UPGF). REQUERIDO(S): CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES CFC-B BRASILIA LTDA - ME; RENATO RODRIGUES ALVES; MARCOS ROBERTO MANGOLIN; ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES. 1.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: DJE-4802; Renavam: 859093344; Chassi: 9BGSA19E05B258355. DESCRIÇÃO: Veículo Gm/Corsa Classic Life 1.0, ano/modelo 2005, cor branca, 4 portas, à etanol, em bom estado de conservação e funcionamento, pneus meia-vida, estofamento em bom estado, motor e cambio funcionando, lataria em regular estado. Ônus/Observação: Alienado à BV Financiamentos S/A. PROPRIETÁRIOS: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC-B - BRASILIA LTDA. – ME - CNPJ: 47.596.531/0001-52. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Rio Branco, nº. 470; Lins/SP, CEP: 16.400-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$18.400,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$18.400,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 20/05/2011. DATA PENHORA: 20/05/2011. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (40%): R$ 7.360,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 2 - Processo: 0065700-84.2003.5.15.0062 – RT - VARA DO TRABALHO DE LINS. REQUERENTE(S): APARECIDO LAZARINI (ESPÓLIO DE); UNIÃO. REQUERIDO(S): PHIDIAS SANTANA AGROPECUÁRIA LTDA.; JOÃO GUILHERME RANZANI HERRMANN; ALEXANDRA HERRMANN GIL; GUSTAVO RANZANI HERRMANN; MATHEUS RANZANI HERRMANN; JUSSARA HERRMANN. 2.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 15.140 - 1º Cartório – PIRAJUI/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente a 1,21% do imóvel rural denominado Fazenda Santana, com área de 795,8610 há., localizado no município de Reginópolis, desta comarca de Pirajuí/SP, com a seguinte descrição: Inicia-se no marco denominado ADR M0098, georeferenciado no sistema geodésico brasileiro, DATUM SAD69, MC 51ºWGR, coordenadas plano retangulares relativas, sistema UTM: E=681.690,192m e N=7.563.642,042m, marco este localizado na confluência do Córrego Clavinote com o Rio Batalha, dividindo com o Córrego Clavinote; daí segue confrontando com o Córrego Clavinote, com o azimute de 105º27'08 e a distância de 84,40 metros, até o marco ADR P0046 (E=681.771,536m e N=7.563.619,556m); daí segue confrontando com Rodovia SP301, com o azimute 359o49'52'' e a distância de 28,68m. 109,44m, até o marco ADR M0073 (E=682.724,125m e N=7.561.693,495m); daí segue cravado na confluência do Córrego Clavinote com o Rio Batalha, início desta descrição. Referida Gleba é cortada por uma Estrada Municipal vicinal pavimentada ¿ Reginópolis-Avaí, cadastrada na Prefeitura Municipal De Reginópolis, com a sigla RGP-020, totalizando de estrada uma área de 5.7140ha. BENFEITORIAS: OBS: a área destacada corresponde a um alqueire paulista de terra com confrontação para a Estrada Municipal pavimentada Reginópolis-Avaí (RGP-020). Alqueire paulista de terras, sem benfeitorias, a ser destacado da área maior de imóvel: PROPRIETÁRIOS: PHIDIAS SANTANA AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ: 28.993.483/0001-91; JOÃO GUILHERME RANZANI HERRMANN CPF: 505.457.791-20; GUSTAVO RANZANI HERRMANN CPF: 191.697.118-01 e MATHEUS RANZANI HERRMANN CPF: 280.563.308-36. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Estrada Municipal Reginópolis – Avaí, Reginópolis/SP, CEP: 17.190-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 1,21%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 140.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 140.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 28/06/2011. DATA PENHORA: 28/06/2011. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 84.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 3 - Processo: 0147100-18.2006.5.15.0062 - RT - VARA DO TRABALHO DE LINS. REQUERENTE(S): ADEMIR GASERO. REQUERIDO(S): PHIDIAS SANTANA AGROPECUÁRIA LTDA; TIL AGROPECUÁRIA S.A; JOÃO GUILHERME RANZANI HERRMANN; ALEXANDRA HERRMANN GIL; GUSTAVO RANZANI HERRMANN; MATHEUS RANZANI HERRMANN; JUSSARA NEPTUNE HERRMANN. 3.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 15.140 - 1º Cartório – Pirajuí/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente a 0,30% do imóvel rural denominado Fazenda Santana, com área de 795,8610 há., localizado no município de Reginópolis, desta comarca de Pirajuí/SP, com a seguinte descrição: Inicia-se no marco denominado ADR M0098, georeferenciado no sistema geodésico brasileiro, DATUM SAD69, MC 51ºWGR, coordenadas plano retangulares relativas, sistema UTM: E=681.690,192m e N=7.563.642,042m, marco este localizado na confluência do Córrego Clavinote com o Rio Batalha, dividindo com o Córrego Clavinote; daí segue confrontando com o Córrego Clavinote, com o azimute de 105º27'08 e a distância de 84,40 metros, até o marco ADR P0046 (E=681.771,536m e N=7.563.619,556m); daí segue confrontando com Rodovia SP301, com o azimute 359o49'52'' e a distância de 28,68m. 109,44m, até o marco ADR M0073 (E=682.724,125m e N=7.561.693,495m); daí segue cravado na confluência do Córrego Clavinote com o Rio Batalha, início desta descrição. Referida Gleba é cortada por uma Estrada Municipal vicinal pavimentada ¿ Reginópolis-Avaí, cadastrada na Prefeitura Municipal De Reginópolis, com a sigla RGP-020, totalizando de estrada uma área de 5.7140ha. BENFEITORIAS: OBS: a área destacada corresponde a um alqueire paulista de terra com confrontação para a Estrada Municipal pavimentada Reginópolis-Avaí (RGP-020). Alqueire paulista de terras, sem benfeitorias, a ser destacado da área maior de imóvel: PROPRIETÁRIOS: TIL AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 05.945.667/0001-80; JOÃO GUILHERME RANZANI HERRMANN - CPF: 505.457.791-20 e GUSTAVO RANZANI HERRMANN - CPF: 191.697.118-01. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Estrada Municipal Reginópolis – Avaí, Reginopolis/SP - CEP: 17.190-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 0,30%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 45.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 45.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 30/10/2012. DATA PENHORA: 30/10/2012. ORDEM DA PENHORA: 2. LANCE MÍNIMO (60%): R$27.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 4 - Processo: 0089100-25.2006.5.15.0062 - RT - VARA DO TRABALHO DE LINS. REQUERENTE(S): REINALDO BARBOSA DOS REIS; UNIÃO. REQUERIDO(S): PEDRO PORTILHO & CIA LTDA.; PEDRO PORTILHO. 4.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula n.º 657 - 1º Cartório – Pirajuí/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel matriculado sob nº 657, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do município de Pirajuí/SP, assim descrito: Uma casa e terreno medindo em sua integridade 11 x 44 metros da frente aos fundos, situado nesta cidade, à Rua Padre João Van Der Julst, 683, confrontando com Vitória Beltrani, Baltazar Martins, Antônio Alarcom, com sucessores e com quem mais de direito, sendo que fora certificado a fl. 226 dos autos, o endereço correto do imóvel é Rua Padre João Van Der Julst, 669, Pirajuí/SP, e ainda, que o valor de avaliação acima descrito baseou-se nos seguintes parâmetros: R$ 201.800,00 corresponde à edificação (R$ 1000,00/m2) e R$145.200,00 ao terreno (R$300,00/m2), conforme informações obtidas junto ao mercado imobiliário local. PROPRIETÁRIOS: PEDRO PORTILHO - CPF: 319.749.618-34. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Padre João Van Julst, nº. 683, Pirajuí/SP, CEP: 16.600-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 347.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 347.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 01/10/2013. DATA PENHORA: 01/10/2013. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 208.200,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 5 - Processo: 0059300-23.2002.5.15.0019 – RT - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): ANTONIO DEVANIR CELLONI; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REQUERIDO(S): TEC OIL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA; RUBENS ANTONIO GUARNIERI; ELIDO DE FREITAS. 5.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula n.º 47.915 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente a 50% de uma área de terra urbana sita na Rua Brigadeiro Faria Lima (rodovia estadual SP 463 Elyeser Montenegro Magalhães, Km 43 + 210 m), Bairro Água Funda (Chácara Tangará), desta cidade, município, distrito e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, possuindo as seguintes confrontações, metragens e rumos: mede de frente para a rua Brigadeiro Faria Lima, do marco nº 01 (inicial) e da esquerda para a direita, de quem da referida rua olha para o imóvel, 145,89 metros, 28°03'36'' SW, até o marco nº 02; daí vira à esquerda e segue em direção aos fundos, confrontando com a rua Moema na distância de 51,64 metros, 61°51'34'' SE, até o marco nº 03; daí vira à direita e segue, ainda em confrontação com a rua Moema, na distância de 11,31 metros, 30°43'29'' SW, até o marco nº 04; daí vira à esquerda e segue em direção aos fundos, confrontando com terras de José Fonseca, na distância de 93,70 metros, 33°01'58'' SE, até o marco nº 05; daí vira à esquerda e segue em alinhamento com os fundos, confrontando com terras de Mitunori Yokoo, na distância de 66,94 metros, 41°34'43''NE, até o marco nº 06; daí vira à esquerda e segue em direção à frente, confrontando com terras da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), na distância de 128,82 metros, 36°36'14'' NW, até o marco nº 07; daí vira à direita e segue em direção à frente, sempre divisando com terras da APAE, na distância de 85,29 metros, 11°58'14''NE, até o marco nº 08; daí vira à esquerda e segue em direção à frente, ainda divisando com terras da APAE, na distância de 9,02 metros, 61°47'14'' NW, até o marco nº 01, ponto inicial, encerrando o perímetro e perfazendo a área de 11.182,02 metros quadrados; Cadastrada na Prefeitura Municipal de Araçatuba sob nº 4.12.00.10.0026.0235.01.00, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis local sob nº Av-5-M-47.915. PROPRIETÁRIOS: RUBENS ANTONIO GUARNIERI - CPF: 957.308.938-68. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Brigadeiro Faria Lima, S/Nº, Bairro: Água Funda, Araçatuba/SP, CEP: 16.078-030. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 50,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 1.589.920,50. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 1.589.920,50. DATA DA AVALIAÇÃO: 11/03/2013. DATA PENHORA: 11/11/2013. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 953.952,30. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 6 - Processo: 0000101-31.2010.5.15.0103 – RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): ADRIANA MAIRA ABREU CHIDEROL. REQUERIDO(S): VILA SAO PAULO PANIFICADORA LTDA. – ME; JOSE FERNANDES TOZZI; WILMA ANTONIA TOZZI; FABIANE ABRAO GORGONE TOZZI; ANDRE LUIS TOZZI; JOSE AUGUSTO TOZZI. 6.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 89.586 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal corresponde a 33,33% de uma chácara situada na Fazenda Baguassu, no distrito, município e comarca de Araçatuba, com a área de 2,4050 hectares, ou seja, 24.050 metros quadrados de terras, toda cercada, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa num ponto da margem da estrada de ferro Noroeste do Brasil, divisa de Belarmino dos Santos ou sucessores, e segue divisando com este numa extensão de 248,80 metros; vira à direita, segue divisando com Irene Sartori Tozzi numa extensão de 99,80 metros, chegando na divisa de José Barbosa ou sucessores; daí vira à direita, segue divisando com este numa extensão de 233,80 metros, até um ponto do qual vira à direita, e segue divisando com o mesmo José Barbosa numa extensão de 31,10 metros; daí vira à esquerda, sempre divisando com José Barbosa, numa extensão de 11,00 metros, chegando à margem da estrada de ferro Noroeste do Brasil; daí vira à direita, segue pela margem da referida estrada, numa extensão de 67,20 metros, chegando ao ponto inicial do presente roteiro; Cadastrada na Prefeitura Municipal sob nº. 3.12.00.03.0007.0100.01.00, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob nº. 89.586 (antiga transcrição 33.305). PROPRIETÁRIOS: JOSE FERNANDES TOZZI - CPF: 025.800.478-91. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Avenida dos Araçás, S/Nº, Bairro: Jardim Casa Nova, Araçatuba/SP, CEP: 16-011.055. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 33,33%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 3.206.666,66. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 3.206.666,66. DATA DA AVALIAÇÃO: 29/09/2016. DATA PENHORA: 08/08/2014. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$1.923.999,99. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 7 - Processo: 0010431-77.2014.5.15.0061 – ExFis - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): UNIÃO - PGFN ARAÇATUBA. REQUERIDO(S): ZANARDO INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. 7.1 TIPO DO BEM: Máquina/Equipamento. DESCRIÇÃO: Ponte rolante Croacia com capacidade para três toneladas, vão de quinze metros, altura de içamento de seis metros, completa. PROPRIETÁRIOS: ZANARDO INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 78.748.183/0001-15. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Dos Buritis, nº. 201, Bairro: Parque Industrial II, Araçatuba/SP - CEP: 16.012-170. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 55.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 55.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 01/10/2014. DATA PENHORA: 01/10/2014. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 33.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 8 - Processo: 0000073-55.2011.5.15.0062 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE LINS. REQUERENTE(S): SYDINEI DE SOUZA e UNIÃO (UPGF). REQUERIDO(S): AIRTON EDGAR AUGUSTO E OUTROS. 8.1 TIPO DO BEM: Outros. IDENTIFICAÇÃO: Chassi 9A9R12DPA51AH8176, placa DJQ-9212. DESCRIÇÃO: Um semi-reboque carregador de cana de dois eixos, marca Truk Galego, cor azul, ano de fabricação 2005, com engate na parte traseira para segundo reboque, laterais altas, de metal, fechadas e com furos circulares, peso bruto (tara) de 8 toneladas, capacidade de carga (lotação) de 12 toneladas, peso bruto total de 20 toneladas, faltando algumas rodas, pneus em péssimo estado de conservação, em funcionamento. PROPRIETÁRIOS: AIRTON EDGAR AUGUSTO - CNPJ: 07.958.989/0022-14. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Coronel João Francisco Coelho, nº 855, Promissão/SP, CEP: 16.370-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 18.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 18.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 24/10/2014. DATA PENHORA: 24/10/2014. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (40%): R$7.200,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 8.2 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: DQM-6658. DESCRIÇÃO: Um semi-reboque carregador de cana de dois eixos, marca Truk Galego, cor azul, ano de fabricação 2005, com engate na parte traseira para segundo reboque, laterais altas, de metal, fechadas e com furos circulares, peso bruto (tara) de 8 toneladas, capacidade de carga (lotação) de 12 toneladas, peso bruto total de 20 toneladas, faltando algumas rodas, pneus em péssimo estado de conservação, em funcionamento. PROPRIETÁRIOS: AIRTON EDGAR AUGUSTO - CNPJ: 07.958.989/0022-14. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Estrada rural, Cafelândia/SP, CEP: 16.500-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 18.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 18.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 24/10/2014. DATA PENHORA: 24/10/2014. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (40%): R$ 7.200,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 9 - Processo: 0000690-76.2013.5.15.0019 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): EUNICE DOS SANTOS NUBIATO. REQUERIDO(S): MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA; DELTA COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA; ANA CAROLINA PROTTI TORCHETTI; RENATO TORCHETTI; DEJAIR MARQUES FIRMINO; AUGUSTO CESAR LALUCE GRENGE. 9.1 TIPO DO BEM: Outros. DESCRIÇÃO: Baú frigorífico marca Fibrasil, 5,20 m de comprimento, estrutura em fibra de vidro, piso em alumínio canaletado, abertura traseira, ano de fabricação: 2011, cor predominante: branco, sem equipamento de refrigeração, em regular estado de conservação e boa condição de uso. O baú encontra-se acoplado ao veículo Mercedes Benz/915C, ano 2011/2012, chassi 9BM979046CB828410, placa EYL-7443. PROPRIETÁRIOS: DELTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA. - CNPJ: 11.297.115/0001-06. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Aviação, nº 558, Bairro: Aviação, Araçatuba/SP, CEP: 16.055-503. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 22.750,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 22.750,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 19/11/2014. DATA PENHORA: 19/11/2014. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (50%): R$11.375,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 9.2 TIPO DO BEM: Outros. DESCRIÇÃO: Baú frigorífico marca Ibiporã, 5,50 m de comprimento, estrutura em fibra de vidro, abertura traseira e lateral, ano de fabricação: 2009, cor predominante: branco, com equipamento de refrigeração Thermo King V-500 Max, em regular estado de conservação e boa condição de uso. O baú encontra-se acoplado ao veículo Mercedes Benz/915C, ano 2003, chassi 9BM9790463B348321, placa DKA-0383. PROPRIETÁRIOS: DELTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA. - CNPJ: 11.297.115/0001-06. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Aviação, nº 558, Bairro: Aviação, Araçatuba/ SP, CEP: 16.055-503. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 33.250,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 33.250,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 19/11/2014. DATA PENHORA: 19/11/2014. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 16.625,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 9.3 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 87.653. DESCRIÇÃO: Direitos da executada Delta Comércio de Alimentos Congelados Ltda. em face do terreno constituído pela área 8 da quadra A, situado na Rua Dona Ida, Bairro Aviação, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Rua Dona Ida, medindo 15,00 metros, profundidade de 51,25 metros, do lado direito de quem da via olha para a área, e 50,62 metros do lado esquerdo e 15,01 metros de fundo, ângulos internos frontais de 90° e ângulos internos do fundo de 87°35'30'' do lado direito e de 92°24'30'' do lado esquerdo, perfazendo uma área de 764,02 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida Rua Dona Ida; do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno confronta com a área 9 da Rua Dona Ida, do lado direito com a área 7 da Rua Dona Ida e nos fundos com parte do imóvel n.º 40 da Avenida Arthur Ferreira da Costa (matrícula n.º 46.986) e com parte do imóvel da avenida Arthur Ferreira da Costa (matrícula nº 26.611), distando pelo lado esquerdo 45,00 metros da Rua Aviação; cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 1.11.00.06.0011.0292.00.00, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob nº 87.653. PROPRIETÁRIOS: DELTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA. - CNPJ: 11.297.115/0001-06. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Dona Ida, nº 1303, Araçatuba/SP, CEP: 16.055-505. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 500.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 500.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 05/02/2016. DATA PENHORA: 05/02/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 300.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 10 - Processo: 0010755-31.2014.5.15.0073 – ExFis - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI. REQUERENTE(S): UNIÃO - PGFN ARAÇATUBA. REQUERIDO(S): DIAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP. 10.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: CDM-4056 Chassi: 23114. DESCRIÇÃO: Um semi reboquei, carga aberta para cana picada, 3(três eixos, cor branca, placa CDM-4056 de Buritama/SP, SR/RANON, em uso, em bom estado de conservação, pneus em ótimo estado de conservação, em nome de Dias Máquinas e Equipamentos. PROPRIETÁRIOS: DIAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP - CNPJ: 05.841.711/0001-02. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO:Rua Santa Barbara, nº 240, Bairro: Industrial, Buritama/SP, CEP: 15.290-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 80.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 80.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 09/12/2014. DATA PENHORA: 09/12/2014. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 40.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 11 - Processo: 0000260-61.2012.5.15.0019 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): FERNANDO ALEX DA SILVA e OSVALDO VIEIRA LOPES. REQUERIDO(S): TECNICA DIESEL CERBASI LTDA., SISTEMAS HIDRAULICOS COMERCIO DE PECAS LTDA., REVESP COMERCIO DE PECAS LTDA. - ME, ANTONIO CARLOS CERBASI, NICOLA CERBASI, IRIA VEDOVATTO CERBASI e JULIO CESAR SEGNORINI. 11.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 2520 - 1º Cartório - Barra Bonita/SP. DESCRIÇÃO: Prédio para fins comerciais, consistente de um salão comercial, um escritório de três w.c., num total de 285,00 metros quadrados de área construída, situado à Rua 14 de Dezembro, sob nº 363, esquina com a Rua Cláudio Lopes, nesta cidade de Barra Bonita, e o seu respectivo terreno com área de 285,00 metros quadrados, com as medidas e confrontações descritas na matrícula n.º 2.520 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bonita. Ônus/Observação: Hipoteca ao Banco do Brasil. PROPRIETÁRIOS: NICOLA CERBASI - CPF: 029.482.148-15. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua 14 de Dezembro, nº 363, Barra Bonita/SP, CEP: 17.340-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 400.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 400.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 23/02/2015. DATA PENHORA: 23/02/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 12 - Processo: 0060200-50.1999.5.15.0103 – RT - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): OSVALDO DOS SANTOS. REQUERIDO(S): OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e RICARDO PACHECO FAGANELLO. 12.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 44.102 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelos lotes nº 06, 07, 08 e 09 da quadra nº 01, do Jardim IV Centenário, e lotes nº 05 e 06 da quadra nº 05, do Jardim Nova Yorque, sito no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 52,70 metros de frente para a Rua Catanduva, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo partindo do alinhamento da Rua Catanduva e seguindo alinhamento a Rua José Guimarães Marques de Oliveira, na distância de 30,00 metros, até o ponto em que deflete à direita medindo 15,00 metros, deflete à esquerda e segue medindo 6,00 metros até atingir a divisa dos fundos, confrontando nestas deflexões com o prédio nº 365 da Rua Epitácio Pessoa, mede do lado direito 36,00 metros confrontando com a Rua Epitácio Pessoa com a qual faz esquina e, mede nos fundos 38,45 metros confrontando com o prédio nº 365 da Rua Epitácio Pessoa, perfazendo a área de 1.815,22 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 3.21.00.04.0005.0052.01.00 e matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, sob nº 44.102. No referido imóvel encontra-se edificado uma casa com 915,52m² de construção, conforme verificado no Cadastro de Pessoas Físicas da Prefeitura Municipal de Araçatuba/SP. Ônus/Observação: Hipoteca a Caixa Econômica Federal. PROPRIETÁRIOS: RICARDO PACHECO FAGANELLO - CPF: 706.335.178-87. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Catanduva, nº 1079, Bairro: Nova Iorque, Araçatuba/SP, CEP: 16.018-230. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR TOTAL PENHORADO: R$3.000.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 20/03/2015. DATA PENHORA: 20/03/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.800.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 13 - Processo: 0000705-18.2010.5.15.0062 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE LINS. REQUERENTE(S): MARIA RIBEIRO NEVES DOMINGUES e UNIÃO. REQUERIDO(S): HERMANN ETSCHEID (Espólio de). 13.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 1.260 - 1º Cartório – Pirajuí/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel situado na Fazenda Boa Vista, com área de 55,00 metros de frente, por 323,00 metros da frente aos fundos, encerrando área de integral de 17.765,00 m², confinando com Aseasa Afro-SericicolaS A e Etscheid do Brasil, respectivamente, atualmente dentro do perímetro urbano da cidade Pirajuí Obs: 1) Frente para Rodovia Marechal Rondon em sua testada de 55,00 metros e está cadastrado da municipalidade como lote 1, quadra 800; 2) Edificada construção no fundo do imóvel, alvenaria, com 360,53m² de área coberta (segundo a Prefeitura - doc. juntado), atualmente desabitada e em mau estado de conservação, que avança em parte (aproximadamente metade) sobre o terreno vizinho (pertencente à massa falida de Etscheid do Brasil S A), à direita de que da rodovia vê o imóvel. PROPRIETÁRIOS: HERMANN ETSCHEID - CPF: 043.113.198-86. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Fazenda Boa Vista, Pirajuí/SP, CEP: 16.600-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 888.250,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 888.250,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 25/03/2015. DATA PENHORA: 25/03/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 532.950,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 14 - Processo: 0010279-63.2015.5.15.0103 - CartPrec - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S):LUCIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS. REQUERIDO(S): ENGPROL - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSAO EIRELI. 14.1 TIPO DO BEM: Máquina/Equipamento. DESCRIÇÃO: 01 guilhotina para chapa metálica, manual, marca Niagara, com 3,00 metros de comprimento, nº. 2120, cor verde/vermelho, mau estado. PROPRIETÁRIOS: ENGPROL - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO EIRELI - CNPJ: 16.672.100/0001-02. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Rubens Stringueta, nº 82, Bairro: Parque Industrial Maria Isabel Pizza De Almeida Prado, Araçatuba/SP, CEP: 16.080-770. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 8.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 8.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 01/12/2016. DATA PENHORA: 17/04/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (40%): R$ 3.200,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 15 - Processo: 0080800-09.2006.5.15.0019 – RT - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): DIEGO HIDEO ODA. REQUERIDO(S): AGUIA FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.; TADEU AUGUSTO CRAVERO – ME; LEILA MARISE PIZZA CRAVERO e ALEXANDRE MARQUES LEONI. 15.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 29.812 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente a 50% de um terreno urbano situado nesta cidade, com frente a rua U, constituído pelo lote 25 da quadra nº 45, do loteamento Palmares, medindo, 10,00 metros na frente e nos fundos, por 25,00 metros de ambos os lados das frentes aos fundos, perfazendo a área de 250 m² confrontando por um lado com o lote nº 23, do outro lado com o lote nº 27, e pelos fundos com o lote nº 26. A matrícula do terreno é 29.812 registrado no 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. Há um imóvel de 176,47 metros quadrados de área construída, apresenta-se em bom estado, tendo sido recentemente reformado. PROPRIETÁRIOS: TADEU AUGUSTO CRAVERO – ME - CNPJ: 05.391.467/0001-23 e LEILA MARISE PIZZA CRAVERO - CPF: 048.266.378-29. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Virgílio Carvalho Neves Neto, nº 221, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.092-440. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 50,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 175.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 175.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 23/06/2015. DATA PENHORA: 02/06/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 105.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 16 - Processo: 0010314-91.2013.5.15.0103 – RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. REQUERIDO(S): MARCELO MARTIN ANDORFATO. 16.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 105.834 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente a 22,26% de um área de terras com 769,6481 ha, com denominação de Fazenda Barra Bonita, situado na zona rural de Araçatuba. Inscrito no SICAR - Cadastro Ambiental Rural - SP sob o nº. 35028040041423. Õnus/Observação: Existe reserva legal especializada, averbada na Av-02 do Registro do Imóvel. PROPRIETÁRIOS: MARCELO MARTIN ANDORFATO - CPF: 057.732.668-65. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Fazenda Barra Bonita, Araçatuba/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 22,26%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 4.953.806,62. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 4.953.806,62. DATA DA AVALIAÇÃO: 22/11/2016. DATA PENHORA: 03/06/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.972.283,97. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 17 - Processo: 0012500-63.2004.5.15.0019 – CPEX - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): PEDRO FAUSTINO DA SILVA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REQUERIDO(S): FAGANELLO AGROPECUARIA E ENGENHARIA LTDA.; OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e RICARDO PACHECO FAGANELLO. 17.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 30.379 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Área de terras com 9.046,00 metros quadrados, mais ou menos, situado na Fazenda Baguassu, neste distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com a denominação de Chácara Santa Felicidade, confrontando numa face com João Martinez Marin onde mede 58,00 metros, noutra face, com Aurélio Lourenço Castro, onde mede 125,30 metros, em outra face com a estrada Boiadeira, onde mede 126,00 metros e, em outra face, com Josefa Lourenço Canata e com Antônio Lorenço Requena, onde mede 84,20 metros; Cadastrado no Incra sob nº 607.029.013.560-5, área total 3,5 área utilizada 0,0 área aproveitável 3,5, mod. Fiscal 30,00 nº mod. Fiscais, 011, fração mínima de parcelamento 2,0, conforme certificado de castro do exercício de 1983, matriculado no CRI de Araçatuba/SP, sob n.º 30.379. PROPRIETÁRIOS: OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 51.095.727/0001-30. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Chácara Santa Felicidade - Fazenda Baguaçu, S/N, Bairro: Zona Rural, Araçatuba/SP, CEP: 16.100-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 2.261.500,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 2.261.500,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 16/07/2016. DATA PENHORA: 29/07/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.356.900,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 18 - Processo: 0075700-54.2002.5.15.0103 – RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): JONATA DOS SANTOS GOMES; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e RODRIGO GAMBERO DAMASCENO. REQUERIDO(S): VALENCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS LTDA. ME; VALTER ALENCAR AZEVEDO e VALDIR LOPES. 18.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: BTP-5483 Renavam: 649481159 Chassi: 9BG124ARTTC921362. Descrição: Veículo Gm/s10, SP, placa BTP-5483, chassi 9BG124ARTTC921362, ano/modelo1996, Renavam 006494811593, cor branca, a gasolina, sem reserva de domínio, tipo pick-up, cabine simples, lataria e pintura: sem batidas aparentes, pintura com vários riscos e pontos descascados, para -choque dianteiro rachado com o lado esquerdo se soltando, capas laterais do para-choque traseiro soltas. Parte interna da cabine muito suja, painel danificado, porta-luvas quebrado, falantes nas portas danificados lanterna traseira esquerda danificada, demais em regular estado. Bateria descarregada. Retrovisor direito quebrado e solto. Pneus murchos, sem "step". PROPRIETÁRIOS: VALTER ALENCAR AZEVEDO - CPF: 044.662.718-60. REMOVIDO: Sim. LOCALIZAÇÃO: Rua Pedro Morgante, nº 940, Complemento: Pátio do Leiloeiro/Depositário Euclides Maraschi Júnio, Bairro: Centro, Araraquara/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 8.500,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 8.500,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 15/02/2017. DATA PENHORA: 30/07/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (40%): R$ 3.400,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 19 - Processo: 0047600-06.2009.5.15.0019 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): WELLINGTON DO NASCIMENTO SARAIVA. REQUERIDO(S): ENTRE RIOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – ME; LENI BENEVENUTO MATTA; SÉRGIO BENEVENUTO DA MATTA; BENEVENUTO E DELA PUENTE LTDA – ME e MADIV COMERCIAL LTDA. 19.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 17.081 - 1º Cartório - Pereira Barreto/SP. DESCRIÇÃO: Terreno com área de 400,00 metros quadrados, que constitui parte do lote nº 7, denominado 7-B da quadra nº 39, situado ao lado par da Rua Dr. Dermival Franceschi, distando-se 50,00 metros da esquina desta com a esquina da Rua Emílio Chiesa, do seu ponto mais próximo, nesta cidade, dentro das seguintes divisas e confrontações: Pela frente medindo 10,00 metros para a Rua Dr. Dermival Franceschi;do lado direito de quem da frente olha o terreno, medindo 40,00 metros, confrontando com a outra parte do mesmo lote nº7, denominado 7-A; do lado esquerdo, na mesma distância de 40,00 metros, confrontando-se com o lote nº 08; e, finalmente pelos fundos, na extensão de 10,00 metros, confrontando-se com o lote nº 5, todos da mesma quadra. PROPRIETÁRIOS: LENI BENEVENUTO MATTA - CPF: 064.189.648-45. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Dr. Dermival Fransceschi, Complemento: parte lote 7 denominado 7b, Pereira Barreto/SP, CEP: 15.370-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 100.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 100.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 20/10/2015. DATA PENHORA: 20/10/2015. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 19.2 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 16.991 - 1º Cartório - Pereira Barreto/SP. DESCRIÇÃO: Terreno com a área de 800,00 metros quadrados, que constitui o lote nº. 8, da quadra nº. 39, situado ao lado par da Rua Dr. Dermival Franceschi, distando-se 40,00 metros da esquina da Rua Auto Leite, do seu ponto mais próximo, nesta cidade, dentro das seguintes divisas de confrontações: Pela frente medindo 20,00 metros para a Rua Dr. Dermival Franceschi; ao lado direito, de quem da frente olha o terreno, medindo 40,00 metros, confrontando-se com o lote nº 11; e, finalmente pelos fundos, na extensão de 20,00 metros, confrontando-se com o lote nº 6, todos na mesma quadra. Benfeitorias: uma área edificada de 224,70 metros quadrados. PROPRIETÁRIOS: LENI BENEVENUTO MATTA - CPF: 064.189.648-45. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Dermival Franceschi, lote 8, Complemento: quadra 39, Pereira Barreto/SP, CEP: 15.370-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100.00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 650.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 650.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 22/11/2016. DATA PENHORA: 22/11/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 390.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 20 - Processo: 0010438-64.2015.5.15.0019 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): FÁBIO LIDAO MIGUEL; LUIZ CARLOS FERRI; ERIVAN SANTOS NUNES e ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA. REQUERIDO(S): RODOTRUCK SERVIÇOS DE MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURA LTDA. – MI; BEATRIZ MARTINS DEGROSSI; ADELMO MARTINS SILVA e LUIS ANTONIO DEGROSSI. 20.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 6.806 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 61, situado no 6º andar ou 9º pavimento do Edifício Clipper Araçatuba, localizado na avenida Luiz Pereira Barreto, nº 22, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, contendo hall de entrada, sala living com terraço, sala de jantar com terraço, lavabo social, hall de circulação, 3 dormitórios, dois banheiros, copa, cozinha, área de serviço, wc e quarto de empregada; a este apartamento que tem a área útil de 166,01 m², e área comum do edifício de 26,7523 m², e correspondente a fração ideal de 2,6954 do terreno onde está construído o edifício, o qual em sua totalidade mede 40,00 m, confrontando com a avenida Luiz Pereira Barreto; 21,50 m confrontando com a Praça Rui Barbosa; 40,00 m em divisa com o Templo Evangélico e 21,50 m em divisa com Antônio Gomes do Amaral, correspondendo, ainda, ao direito de uso de um espaço na garagem para guarda de um automóvel, com a fração ideal de 0,4960% do terreno. PROPRIETÁRIOS: ADELMO MARTINS SILVA - CPF: 146.930.388-49. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Luiz Pereira Barreto, nº 22, Complemento: Edifício Clipper, Bairro: Centro, Araçatuba/SP, CEP: 16.010-360. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 400.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 400.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 11/01/2016. DATA PENHORA: 11/01/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 21 - Processo: 0010619-34.2014.5.15.0073 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI. REQUERENTE(S): RICHARD DE SOUZA GONÇALVES. REQUERIDO(S): JOÃO CARLOS COUTO – ME e JOÃO CARLOS COUTO. 21.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 3488 - 1º Cartório – Birigui/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno situado na quadra 16, com frente para a rua São Benedito, esquina com a Rua Estados Unidos, Vila Bandeirantes, Birigui/SP, formato de triângulo, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a rua São Benedito, mede 19 metros, do outro lado com Rua Estados Unidos, mede 22 metros e fundos com propriedade de Josias Gomes Gonçalves, mede 17 metros. Ônus/Observação: Constam débitos referentes ao IPTU e taxas, no importe de R$1.367,23 atualizados até 26/01/2016. PROPRIETÁRIOS: JOÃO CARLOS COUTO - CPF: 200.608.071-72. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua São Benedito esquina com Rua Estados Unidos, Bairro: Vila Bandeirantes, Birigui/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100.00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 50.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 50.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 27/01/2016. DATA PENHORA: 27/01/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 30.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 22 - Processo: 0010666-73.2014.5.15.0019 - RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. REQUERIDO(S): SÉRGIO MOYSES BIGELLI E CIA LTDA. – ME; SÉRGIO MOYSES BIGELLI e PATRICIA APARECIDA CUSTODIO COSTA. 22.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 11.162 - 1º Cartório – Birigui/SP. DESCRIÇÃO: Uma gleba de terras, destacada da Fazenda Santo Antônio I, no distrito, município e Comarca de Birigui, deste Estado de São Paulo, com a área de 60,50,00 ha ou sejam 25 alqueires, dentro do roteiro, divisas e confrontações, seguintes: inicia no marco nº 01 cravado na divisa com Nametala Rezek, junto a divisa com a Fazenda Santo Antônio, de propriedade de promitente vendedora, deste marco, segue com rumo SW 41º56' e distancia de 1.280 metros, confrontando com a promitente vendedora até o marco nº 2, cravado na margem direita do Córrego Tupi, deste marco, desce pela referida margem com diversos rumos e distancias aproximada de 530m até o marco nº 3, deste marco segue com ruma NE39º21 e distante de 1.630 m, confrontando com a área remanescente da Fazenda Santo Antônio I, até o marco nº 4, deste marco segue com rumo SE 50º31' e distancia de 430m, até o marco inicial, confrontando com Nametala Rezek, encerrando uma área de 50,60,00-has. Cadastrado no INCRA 607.029.011.533-7. PROPRIETÁRIOS: SÉRGIO MOYSES BIGELLI - CPF: 039.200.338-41. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Estância Nossa Senhora de Aparecida, Complemento: Zona Rural, Birigui/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 2.500.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 2.500.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 27/10/2016. DATA PENHORA: 02/02/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.500.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 23 - Processo: 0043600-80.1999.5.15.0061 - RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): ERIVELTO RODRIGUES PEREIRA; PEDRO PEREIRA RAMOS; JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS; VALDINEI DE SOUZA; GERCINO FERREIRA LEITE; JOSÉ ROBERTO OLEGARIO DA SILVA e JOÃO FERREIRA. REQUERIDO(S): MZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; CONSTRUTORA RIBEIRO DA COSTA LTDA.; BASE PARTICIPAÇÕES LTDA.; IARA LUZIA MORLIN e J ALVES COM E CONSTRUÇÕES LTDA. 23.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 93.526 - 1º Cartório - São Bernardo Do Campo/SP. DESCRIÇÃO: Uma área de terreno com 41.511,77 m², caracterizada como área "C", com a seguinte descrição:" Inicia-se no ponto 8, cravado na margem direita da Estrada do Montanhão e na divisa da propriedade de Álvaro de Oliveira Lima; daí segue em reta por uma distância de 333,45m. até o ponto 9, carvado na divisa da propriedade de Leoni Angeli e irmãos, confrontando à esquerda na extensão referida com a propriedade de Álvaro de Oliveira Lima, do ponto 9 deflete a direita e segue em reta pela distância de 130,00m até o ponto 10, cravado na divisa da propriedade da Companhia Internacional de Seguros. Cadastro Imobiliário Municipal nº. 511.100.004.000 (em área maior). PROPRIETÁRIOS: CONSTRUTORA RIBEIRO DA COSTA LTDA. - CNPJ: 44.786.010/0001-70. REMOVIDO:Não. LOCALIZAÇÃO: Estrada do Montanhão, área C, s/n, Bairro: Montanhão, São Bernardo Do Campo/SP, CEP: 09.791-250. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 5.500.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 5.500.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 29/02/2016. DATA PENHORA: 29/02/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 3.300.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 24 - Processo: 0000075-28.2013.5.15.0103 - RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): MARCOS LUIZ ATAIDE. REQUERIDO(S): CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.; HUGO LUCIANO JUNIOR; MIGUEL PEDRO DA COSTA e FRANCISCO VALDIR SAID. 24.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 17.786 - 1º Cartório – Pirajuí/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel construído em alvenaria, com 38 mts² de área construída, de vigas, pilares e vergas de concreto armado, localizado à Rua Padre Moisés de Miranda nº 372, na cidade e município de Reginópolis, desta comarca de Pirajuí/SP, e seu respectivo com as seguintes medidas e confrontações: possui uma área de 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua Padre Moisés de Miranda; olhando através da rua Padre Moisés de Miranda, confronta pelo lado esquerdo de quem olha com o espolio de Donizete Said, lote 0250, com 43,00 metros, e finalmente aos fundos com João herculano Spuri, lote 0507,com 10,00 metros, totalizando a referida área 430,00 mts². Foi construída uma área de lazer e depósito, com área total construída de 100,47mts², com projeto aprovado pela Prefeitura, sendo 38,00 mts² de construção anterior, contendo 2 cômodos, sendo 2 depósitos, 43,00 mts² de construção posterior, contendo 1 cômodo, sendo uma edícula e 19,47 mts² de construção posterior, contendo 5 cômodos, sendo 2 banheiros, 1 sauna, 1 casa de maquinas e circulação,totalizando a área de 100,47 mts². --------------- O imóvel confronta, do lado direito, com o lote de Maria Léia Martins de Freitas ou sucessores, lote 0231,com 43,00 metros; A área de lazer possui churrasqueira e pia, no pátio está assentada uma piscina de vinil, medindo aproximadamente 3,00 x 6,00 metros; pisos interno e externo, instalações elétricas e hidráulicas, de boa qualidade e em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Vide matrícula. PROPRIETÁRIOS: FRANCISCO VALDIR SAID - CPF: 047.008.028-04. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Padre Moisés de Miranda , nº 372, Reginópolis/SP, CEP: 17.190-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 110.617,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 110.617,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 09/02/2017. DATA PENHORA: 01/04/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 66.370,20. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 25 - Processo: 0002672-30.2012.5.15.0062 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE LINS. REQUERENTE(S): ALEANDRO PALMEIRA ROCHA; ANDRÉ LUIZ ORTIZ; FLÁVIO DOS SANTOS; ANDRÉ LUIZ SANTOS MELO; WILLIAN AFFONSO VIVIAN SILVA e UNIÃO. REQUERIDO(S): CAPITAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., FRANCISCO VALDIR SAID e HUGO LUCIANO JÚNIOR. 25.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula nº. 17.786 - 1º Cartório – Pirajuí/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel construído em alvenaria, com 38 mts², de área construída, de vigas, pilares e vergas de concreto armado, localizado à Rua Padre Moisés de Miranda nº 372, na cidade e município de Reginópolis, desta comarca de Pirajuí/SP, e seu respectivo com as seguintes medidas e confrontações: possui uma área de 10,00 metros de frente, confrontando com a rua Padre Moisés de Miranda; olhando através da Rua Padre Moisés de Miranda, confronta pelo lado esquerdo de quem olha com o espolio de feis Donizete Said, lote 0250, com 43,00 metros, e finalmente aos fundos com João herculano Spuri, lote 0507,com 10,00 metros, totalizando a referida área 430,00 mts².Foi construída uma área de lazer e depósito, com área total construída de 100,47mts²., com projeto aprovado pela Prefeitura, sendo 38,00 mts² de construção anterior, contendo 2 cômodos, sendo 2 depósitos, 43,00 mts² de construção posterior, contendo 1 cômodo, sendo uma edícula e 19,47 mts² de construção posterior, contendo 5 cômodos, sendo 2 banheiros, 1 sauna, 1 casa de maquinas e circulação, totalizando a área de 100,47 mts². Ônus/Observação: Vide matrícula. PROPRIETÁRIOS: FRANCISCO VALDIR SAID - CPF: 047.008.028-04. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Padre Moisés de Miranda , nº 372, Reginópolis/SP, CEP: 17.190-000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR TOTAL PENHORADO: R$88.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 01/04/2016. DATA PENHORA: 01/04/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 52.800,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 26 - Processo: 0010252-75.2014.5.15.0019 - RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): EVERALDO JOSÉ GUERRA JÚNIOR; MILENE DE CARVALHO MARTINS; ALINE DIAS PAROLA e ELTON BENE SCAAMELLI ROSA. REQUERIDO(S): FINACRED FACTORING ROMENTO COMERCIAL LTDA – EPP; OTÁVIO TORRES PANTANO; PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES; THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES e JOÃO OTÁVIO SCARAMELLI TORRES. 26.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 16.138 - 1º Cartório – Birigui/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel objeto da matrícula 16.138 do CRI de Birigui, constante de um terreno sob nº 04 (quatro) da quadra C, localizado com frente para o lado par da rua das Sibipirunas, distante 134,00 com a Rua das Palmeiras, no loteamento denominado Chácaras Villa Verde, constituído de chácaras de recreio e localizado no KM 522,7 da Rodovia Marechal Rondon, neste Município e Comarca de Birigui/SP, com área de 5.304,00 metros quadrados. Na Prefeitura de Birigui consta que no referido terreno, com área de terreno com 5.304 metros quadrados, existe construção com área total edificada de 456,30 metros quadrados, que recebe o nº 70 da Rua das Sibipirunas, loteamento Chácaras Villa Verde, neste Município e Comarca. Consubstanciado em uma construção própria para lazer, sendo que no prédio principal há um salão de festas, construído de alvenaria, com acabamento de piso cerâmico, forro de gesso, portas de vidro temperado, cobertura de telha portuguesa, pintura a látex, balcão de granito com coifa e forno industrial. Neste prédio existe também dois quartos carpetados, sendo uma suíte e mais um banheiro, com forro de laje, pintura a látex e portas de madeira. Na frente do terreno foi edificado um prédio utilizado para garagem de veículos, de alvenaria e coberto com telhas portuguesas, piso cerâmico, forro de laje e pintura a látex. O imóvel possui piscina de azulejo com barzinho e cascata, com 98,75 metros quadrados, vestiário com banheiro e sauna, construído de alvenaria, piso de pedra goiana, teto de laje, parede azulejada e cobertura de telha portuguesa. Ao lado da piscina, a churrasqueira tem pia de granito, balcão e teto de madeira, piso de pedra goiana, parede azulejada e telha portuguesa na cobertura. Existe também uma lavanderia com piso cimentado e teto de madeira, com um banheiro simples, cobertos com telha portuguesa. Nos fundos, a moradia do caseiro, com dois quartos, sala/cozinha e banheiro, foi construída de alvenaria, coberta com telhas francesas, piso cerâmico e forro de madeira e gesso. O terreno é todo gramado, e arborizado e conta também com quadra para prática de esportes. PROPRIETÁRIOS: JOÃO OTÁVIO SCARAMELLI TORRES - CPF: 417.764.008-52. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua das Sibipirunas distante 134,00 com Rua das Palmeiras, Km 522,7, Complemento: Loteamento Chácaras Villa Verde, Birigui/SP, CEP: 16200000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 700.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 700.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 13/05/2016. DATA PENHORA: 13/05/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$420.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 27 - Processo: 0002658-46.2012.5.15.0062 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE LINS. REQUERENTE(S): ALBERTO FÁBIO e SIMONE ÁUREA GABRIEL FÁBIO. REQUERIDO(S): COMAPI AGROPECUÁRIA S.A. 27.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 6.197 - 1º Cartório – Lins/SP. DESCRIÇÃO: Uma propriedade rural, destacada da maior porção da Fazenda Maria Antônia, com a designação de Lote C-1, contendo pastagens e pequenas benfeitorias, RESERVA LEGAL: 10,30 hectares (AV.6 da matrícula). Obs.: área de 51-35-01 hectares, equivalentes a 21,2191 alqueires paulistas. PROPRIETÁRIOS: COMAPI AGROPECUÁRIA S.A - CNPJ: 53.907.341/0005-35. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Estrada Municipal Lins-Tangará (acesso + ou - 500m. após atravessar linha férrea, entrada à esquerda), Bairro: Capão Bonito, Lins/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 1.336.803,30. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 1.336.803,30. DATA DA AVALIAÇÃO: 19/05/2016. DATA PENHORA: 19/05/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 802.081,98. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 28 - Processo: 0011376-28.2014.5.15.0073 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI. REQUERENTE(S): NATSUELE MADEIRA DE OLIVEIRA; SAMIR GOUVEA PETEAN e ARIELI VELAINE MARDEGAN. REQUERIDO(S): ALG INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA – ME; LAURINDA PAULO GONÇALVES e AILTON LUCIANO GONÇALVES. 28.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 53.059 - 1º Cartório – Birigui/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 09, da quadra M, situado com frente para o lado par da Rua Projetada J, distante 12,70 metros da esquina com a Rua Professora Zulmira Gellis da Silva, no loteamento denominado RESIDENCIAL LALUCE II, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 250,88 metros quadrados; com frente para a citada via pública, medindo 11,20 metros de frente; 22,40 metros do lado direito da frente aos fundos, confrontando com o lote 08; 22,40 metros do lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote 10 e 11,20 metros nos fundos, confrontando com o lote 12, todos da mesma quadra. Cadastro municipal de contribuinte: 03-09-130-0009. Matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob nº 53.059. Ônus/Observação: Consta da R. 4/53.059 alienação fiduciária em favor de Bradesco Administradora de Consórcios LTDA., quitada, conforme informação da referida administradora nos autos. Consta débito referente à IPTU, atualizado até 24/06/2016, no valor de R$ 406,73. PROPRIETÁRIOS: AILTON LUCIANO GONÇALVES - CPF: 221.415.478-73. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua João Buri, Complemento: Quadra M, Lote 09, Birigui/SP, CEP: 16204417. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 100.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 100.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 02/06/2016. DATA PENHORA: 02/06/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 29 - Processo: 0010240-59.2015.5.15.0073 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI. REQUERENTE(S): ADRIANO MAGALHÃES RODRIGUES; ANDRÉ LUIZ ZANARDO BERTOLINO; ÂNGELO DONIZETE GROSSO; ARNALDO DE ABREU; BRUNO MILANI CELISSE; EDIMILSON VALERA TERCI; ÉLCIO MADALENA; GUILHERME HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS; JAIR RAMOS; JOÃO MIGUEL FLORÊNCIO; JOSÉ CLÁUDIO LOPES; JOSÉ ROGÉRIO CARDOSO; JUCELIO QUINTANA; JURANDIR BENTO; JURANDIR FERMINO; LAUSTEN CÉSAR MARTELI; MÁRCIA HELENA RODRIGUES GOMES NASSIMBEM; MARCOS ANTÔNIO LINO REIS; MATHEUS DA SILVA GARCIA; MOACIR ANTÔNIO RODRIGUES; ODAIR ALVES PEREIRA; PAULA MARTINS DE OLIVEIRA FRANCA; PAULO ROBERTO STABILE; PAULO SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA; RONALDO GONÇALVES; SEBASTIÃO ALEXANDRE MACHADO; VALDECIR CAMPANA; VICENTE DE PAULA SANTIAGO; VILSON POLETTI; WAGNER APARECIDO DOS SANTOS; WILLIAM DOUGLAS DE ABREU e MARINO PESTANA GARCEZ. REQUERIDO(S):BIRIGUI FERRO BIFERCO S A. 29.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 6.679 - 1ª Cartório – Birigui/SP. DESCRIÇÃO: Um prédio industrial, em alvenaria e concreto, onde funcionava a sede da executada, totalizando 2.652,19 metros quadrados de construção, área total do terreno de 5940,00 metros quadrados --------------- Um terreno localizado à Rua João Galo, 1.525, começa no prolongamento da rua Anchieta, na divisa com afirma Birigui Óleo Biol S/A, numa extensão de 118 metros até encontrar o ponto nº 02, deflete a esquerda no ângulo de 90º, e segue na distância de 55 metros na divisa de uma estrada sem denominação, até encontrar o marco nº 03, cravado na divisa de César Santello, deflete a esquerda e segue por uma linha na distância de 116 metros, divisando com este até encontrar o marco nº 04, na divisa de João Galo deflete a esquerda com um ângulo de 90º e segue por esta rua numa distância de 55 metros e finda, encerrando uma área de 6.435 metros quadrados, contendo como benfeitorias um galpão industrial com 792m² de área construída; 01 galpão industrial com 174m² de área construída; 01 galpão industrial em acabamento com 646m² de área construída; caixa de água subterrânea com capacidade de 30.000 litros; galpão de decapagem com 80m² de área construída. Registrado no CRI de Birigui sob nº 6.679. As benfeitorias descritas na matrícula foram modificadas, estando agora no local um prédio industrial, em alvenaria e concreto, onde funcionava a sede da executada, totalizando 2.652,19 metros quadrados, conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Birigui. Consta junto ao cadastro da Prefeitura Municipal de Birigui, que a metragem atual do imóvel é 5.940,00 metros quadrados. Ônus/Observação: R.8 e Av.9 - Penhora, processo 881/00 em trâmite pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas Av.10 - Penhora processo de Execução Fiscal n. de ordem 8432009, em trâmite pela Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Birigui. Penhora junto aos autos nº 0058400-28.2009.5.15.0073 e 0010129-75.2015.5.15.0073, em trâmite por esse Juízo. Constam débitos na Prefeitura Municipal de Birigui referentes ao IPTU e taxas no importe de R$ 71.304,75, atualizado até 15/06/2015. PROPRIETÁRIOS: BIRIGUI FERRO BIFERCO S A - CNPJ: 45.378.064/0001-69. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua João Galo, nº 1525, Birigui/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 4.108.273,82. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 4.108.273,82. DATA DA AVALIAÇÃO: 20/06/2016. DATA PENHORA: 20/06/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.464.964,29. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 30 - Processo: 0011045-77.2015.5.15.0019 - RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): BRUNO HENRIQUE ALEXANDRINO e AUDERI OLIVEIRA. REQUERIDO(S): JKM INDUSTRIA MECÂNICA LTDA; VERA LÚCIA DOS SANTOS SUDA e FABIANO KINITI PEREIRA SUDA. 30.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 5.906 - 1º Cartório - General Salgado/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano de formato irregular com área de 1.663,70m², lote 01,0 da quadra 05, situado no loteamento "Distrito Industrial", em General Salgado/SP, com frente para a Rua Elias Moysés Elias, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 6005010 (Setor 60 - Quadra 05 - Lote 01-0), número predial 1.601, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de General Salgado sob nº 5.906. PROPRIETÁRIOS: JKM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - CNPJ: 07.455.600/0001-93. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Elias Moyses Elias, nº 1.601, Bairro: Parque Industrial, General Salgado/SP, CEP: 15300000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 380.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 380.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 27/10/2016. DATA PENHORA: 29/06/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 228.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 31 - Processo: 0000329-69.2011.5.15.0103 - RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS. REQUERIDO(S): M@M - CONSTRUÇÃO CIVIL E METALICA LTDA – ME; MAURO ACACIO MONTEIRO e IVANILZA VALERIO DA SILVA. 31.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 54.271 - 1º Cartório – Assis/SP. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Avenida Vereador David Passarinho, esquina com a Rua Andirá, designado Área A do projeto de desdobro, cadastrado como Lote 029 Quadra 289 Setor 003, neste município e comarca de Assis/SP, medindo 8,00 m de frente; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 18,97 m, confrontando-se com a Área B - C.C.003/289/030; pelo lado esquerdo, mede 18,97 m, confrontando-se com a Rua Andirá; e, pelos fundos, mede 8,00m, confrontando-se com a Área D - C.C.003/289/032, encerrando uma área de 151,76m². Designação Cadastral: C. Contribuinte nº 003/289/029. PROPRIETÁRIOS: IVANILZA VALÉRIO DA SILVA - CPF: 164.546.408-33. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Avenida Vereador David Passarinho, Lote 029, Quadra 289, Bairro: Área A, Assis/SP, CEP: 13847029. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 45.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 45.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 05/07/2016. DATA PENHORA: 05/07/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 27.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 32 - Processo: 0011336-48.2015.5.15.0061 – CartPrec - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S):JOÃO RAULINO DOS SANTOS. REQUERIDO(S): MEIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – ME. 32.1 TIPO DO BEM: Máquina/Equipamento. IDENTIFICAÇÃO: Nº de Série: 62085. DESCRIÇÃO: Máquina furadeira, radial, elétrica, automatizada, marca CSEPEL Hunagry, número 62085, cor verde, em bom estado de conservação e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: MEIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 07.348.885/0001-63. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Brigadeiro Faria Lima, nº 7.915, Bairro: Distrito Industrial, Araçatuba/SP, CEP: 16080751. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 30.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 30.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 15/07/2016. DATA PENHORA: 15/07/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 18.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 33 - Processo: 0051200-74.2009.5.15.0103 - RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS VIOLATO BERNES. REQUERIDO(S): LAJES CONCREARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME e LAJES ARACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME. 33.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 48.330 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente à36,17% de Uma área de terras com 4.145,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 40 do Parque Industrial 1ª Etapa, nesta cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, com as seguintes metragens e confrontações: começa no marco nº 01, cravado no cruzamento dos alinhamentos das ruas São Carlos e das Indústrias; segue pelo alinhamento desta rua medindo 19,00 metros até o marco nº 02; segue pelo mesmo alinhamento medindo 33,00 metros até o marco nº 03; segue à direita, medindo 62,00 metros até o marco nº 04; segue à direita, no alinhamento da rua Izamar, medindo 42,00 metros, até o marco nº 05; segue pelo alinhamento da Rua Humberto Bergamaschi, medindo 55,80 metros, até o marco nº 06; segue pelo alinhamento da Rua São Carlos, medindo 50,00 metros, até o marco nº 01; matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob nº 48.330.--------------- Uma área de terras com 4.145,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 40 do Parque Industrial 1ª Etapa, nesta cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, com as seguintes metragens e confrontações: começa no marco nº 01, cravado no cruzamento dos alinhamentos das ruas São Carlos e das Indústrias; segue pelo alinhamento desta rua medindo 19,00 metros até o marco nº 02; segue pelo mesmo alinhamento medindo 33,00 metros até o marco nº 03; segue à direita, medindo 62,00 metros até o marco nº 04; segue à direita, no alinhamento da rua Izamar, medindo 42,00 metros, até o marco nº 05; segue pelo alinhamento da rua Humberto Bergamaschi, medindo 55,80 metros, até o marco nº 06; segue pelo alinhamento da rua São Carlos, medindo 50,00 metros, até o marco nº 01; matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob nº 48.330.PROPRIETÁRIOS: LAJES CONCREARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME - CNPJ: 44.423.218/0001-24. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Humberto Bergamaschi, nº 2.083, Bairro: Parque Industrial, Araçatuba/SP, CEP: 16075255. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 36,17%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 798.487.54. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 798.487.54. DATA DA AVALIAÇÃO: 28/07/2015. DATA PENHORA: 02/08/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 479.092,52. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 34 - Processo: 0010901-06.2015.5.15.0019 - RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): MARCELO APARECIDO NASCIMENTO e VANDERLEI PUGINA. REQUERIDO(S): LAURO ALMEIDA DE BRITO ELETRICIDADE – EPP e LAURO ALMEIDA DE BRITO. 34.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: FEK-0063; Renavam: 480206082; Chassi: 9BWMF07X4CP027626. DESCRIÇÃO: Automóvel marca VW, modelo Kombi, ano de fabricação/modelo: 2012, combustível: álcool/gasolina, cor predominante: branca. PROPRIETÁRIOS: LAURO ALMEIDA DE BRITO ELETRICIDADE – EPP - CNPJ: 11.428.203/0001-08. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Avenida Nove de Julho, nº 1.131, Bairro: Centro, Valparaíso/SP, CEP: 16880000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 31.381,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 31.381,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 08/08/2016. DATA PENHORA: 08/08/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 15.690,50. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 35 - Processo: 0010165-61.2015.5.15.0124 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS. REQUERENTE(S): HEIDY CAROLINE PEREIRA DA SILVA; MARCELO BRAGATTO e THATIANE MENCHON FERREIRA DOS SANTOS. REQUERIDO(S): ALEXANDRE CAMILLO PADARIA – ME e ALEXANDRE CAMILLO. 35.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 17.837 - 1º Cartório – Penápolis/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno sem benfeitorias, no bairro Village Regina, na cidade de Penápolis/SP, localizadona Rua Elias Alves Penteado, lote 23 da quadra R, medindo 11 (onze) metros de frente, igual metragem nos fundos, por 23 (vinte e três) metros de cada lado, distante 17,20 metros da Rua Raul Forchero Casasco. PROPRIETÁRIOS: ALEXANDRE CAMILLO - CPF: 078.546.048-94. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Elias Alves Penteado - Lote 23 - Quadra R, Bairro: Village Regina, Penápolis/SP, CEP: 16300000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 90.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 90.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 06/09/2016. DATA PENHORA: 06/09/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 45.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 36 - Processo: 0000268-43.2013.5.15.0103 - RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): WAGNER DE JESUS MOREIRA. REQUERIDO(S): CAZERTA E CAZERTA NETO COMERCIAL LTDA – ME e EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 36.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 22.244 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob nº 20 da quadra nº 21 do Bairro Santana, com a área de 300,00 metros quadrados, situado na rua Bastos Cordeiro, lado ímpar, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, medindo 10,00 metros na frente, igual metragem no fundo e 30,00 metros da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a citada rua; no lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote nº 19, no lado esquerdo com a Rua Oliveira Salazar, com a qual faz esquina, e no fundo com parte do lote nº 01; cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4.11.00.12.0003.0240.00.00.87. PROPRIETÁRIOS: EDSON DE PAULA - CPF: 466.046.778-34. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Bastos Cordeiro, s/nº, Bairro: Santana, Araçatuba/SP, CEP: 16050460. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 150.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 150.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 26/09/2016. DATA PENHORA: 26/09/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 90.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 37 - Processo: 0011532-86.2016.5.15.0124 - CartPrec - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS. REQUERENTE(S): ELIAS LUIZ PEREIRA. REQUERIDO(S): BORLEME AGRICOLA LTDA. 37.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: BYF-0339; Renavam: 638279542. DESCRIÇÃO: Ônibus marca Mercedes Benz/OF 1620, ano/modelo 1995, combustível diesel, com as seguintes características: pintura com descascados distribuídos por todo o veículo, lataria com vários pontos de ferrugem, motor e faróis em funcionamento, hodômetro registrando 142.635 Km, estofamento do motorista com vários rasgos, bancos dos passageiros feitos de PVC, em bom estado, 04 pneus novos e dois pneus meia vida. PROPRIETÁRIOS: BORLEME AGRÍCOLA EIRELI - CNPJ: 11.398.003/0001-41. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Encarnação Martins Ianes, nº 22, Penápolis/SP, CEP: 16300000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 15.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 15.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 29/09/2016. DATA PENHORA: 29/09/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 7.500,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 38 - Processo: 0010329-89.2015.5.15.0103 - RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): LUCIANA DA SILVA DONA. REQUERIDO(S): GARCIA DE CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, JANAÍNA SILVA GARCIA DE CASTRO e MINERVINO GARCIA DE CASTRO. 38.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 36.661 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 313,50 metros quadrados situado na Rua David Moraes, Jardim Nova York em Araçatuba. Matriculado no Registro de Imóveis de Araçatuba/SP sob nº 36.661. PROPRIETÁRIOS: MINERVINO GARCIA DE CASTRO - CPF: 276.886.908-20. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua David Moraes, Bairro: Jardim Nova York, Araçatuba/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 120.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 120.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 05/10/2016. DATA PENHORA: 05/10/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 72.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 39 - Processo: 0011223-26.2015.5.15.0019 - RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): FLÁVIO PEREIRA DE LUCENA. REQUERIDO(S): TIZUKO TAKANASHI DE SA. 39.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 4.495 - 1º Cartório – Guararapes/SP. DESCRIÇÃO: Propriedade rural com área de 30,25 has, equivalentes a 12,50 alqueires e meio de terras (Av.03/4.495 1,40 has do imóvel foi desapropriada em favor de CESP Companhia Energética de São Paulo), denominada Sítio São João, situada na Fazenda Baguassu, Guararapes/SP, e suas benfeitorias, cadastro no INCRA sob o nº 607.061.004.510/3. PROPRIETÁRIOS: TIZUKO TAKANASHI DE SA - CPF: 104.579.228-42. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Sitio São João, Fazenda Baguassu, s/nº, Bairro: Zona Rural, Guararapes/SP, CEP: 16700000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 812.500,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 812.500,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 14/10/2016. DATA PENHORA: 14/10/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 487.500,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 40 - Processo: 0011094-21.2015.5.15.0019 - RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): JOÃO DE PAULA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PJ. REQUERIDO(S): JURANDIR DA SILVA CASTRO. 40.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 5.396 - 1º Cartório – Valparaíso/SP. DESCRIÇÃO: Prédio construído de tijolos, coberto de telhas francesas, situado na cidade e comarca de Valparaíso/SP, à Rua Dr. Francisco Vieira Leite, 150 e respectivo terreno, matriculado no C.R.I de Valparaíso sob nº 5.396. PROPRIETÁRIOS: JURANDIR DA SILVA CASTRO - CPF: 023.528.618-45. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Dr. Francisco Vieira Leite, nº 150, Bairro: Centro, Valparaíso/SP, CEP: 16880000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 340.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 340.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 14/10/2016. DATA PENHORA: 14/10/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 204.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 41 - Processo: 0104400-30.2008.5.15.0103 - RTOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): CARLOS EDUARDO TAVARES E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REQUERIDO(S): G DOS SANTOS & SANTOS LTDA; GILBERTO DOS SANTOS e MARIA SHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS. 41.1 TIPO DO BEM: Veículo. IDENTIFICAÇÃO: Placa: BWK-7946; Chassi: 30830212431475. DESCRIÇÃO: 01 (um) Veículo caminhão M. BENZ/L 608 D, placas BWK-7946, ano de fabricação/modelo1979, chassi: 30830212431475, carroceria baú, cor predominante azul, com pintura desgastada, lataria do lado direito com avaria, painel e estofamento em estado ruim, pneus dianteiros bons, traseiros do lado esquerdo recauchutados e do lado direito desgastados, bateria fraca, motor funcionando. PROPRIETÁRIOS: G DOS SANTOS & SANTOS LTDA - CNPJ: 52.872.835/0001-35. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Bolívia, nº 294, Bairro: Industrial, Araçatuba/SP, CEP: 16072125. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 27.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 27.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 18/10/2016. DATA PENHORA: 18/10/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (40%): R$ 10.800,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 42 - Processo: 0010040-54.2014.5.15.0019 - RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): ERASMO RIBEIRO CAMPOS. REQUERIDO(S): RIBERCARDANS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; JOSÉ DE FREITAS SAMPAIO NETO e LUIZ FERREIRA LIMA. 42.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 38105 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, à rua Guiana Inglesa, constituído pelo lote nº 6 da quadra nº 5, da Vila Morandini, medindo 11,00 metros na frente e nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº 7, de outro lado com os lotes nºs 1, 2 e 3 e nos fundos com Guido Morandini, na quadra entre a Avenida Brasil e Rua Taubaté, cadastrado sob nº 82386/85, na prefeitura local. PROPRIETÁRIOS: RIBERCARDANS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 58.962.630/0001-27. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Guiana Inglesa, Ribeirão Preto/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 475.500,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 475.500,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 18/01/2017. DATA PENHORA: 19/11/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 285.300,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 43 - Processo: 0011075-88.2014.5.15.0103 - RTOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): INGRID KONICHI JELALETI e JOÃO DONIZETI DOS SANTOS. REQUERIDO(S): BOTTION & VASQUEZ TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA; MAURÍCIO VASQUES PRADO e VALDICEIA PAES BOTTION. 43.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 6.558 - 1º Cartório - Rio Claro/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na cidade de Rio Claro/SP, com frente para a avenida 19, lado par, entra as ruas 6 e 7, distante 16,25 metros da rua 7, medindo 6 metros de frente, por 19 metros da frente aos fundos, totalizando 114 metros quadrados. Inscrito no cadastro de contribuintes do município sob o número 04.01.081.0186.001. PROPRIETÁRIOS: VALDICEIA PAES BOTTION - CPF: 121.912.968-23. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Avenida 19, nº 746, Bairro: Centro, Rio Claro/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 180.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 180.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 01/02/2017. DATA PENHORA: 06/12/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 108.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 44 - Processo: 0011607-21.2015.5.15.0073 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI. REQUERENTE(S): LIDIANE SILVA E SILVA; TAIS DA SILVA SANTOS; ROSELENE DA SILVA PEREIRA BINI; ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA; THIAGO RODRIGO MARTINS GANDOLFI; SALETE CELESTINA DA SILVA e PAULO SERGIO FRAGOSO DOS REIS. REQUERIDO(S): EDNA APARECIDA DE BRITO PEREIRA - EPP e EDNA APARECIDA DE BRITO PEREIRA. 44.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 31.792 - 1º Cartório – Birigui/SP e Matrícula: 73.063 - 1º Cartório – Birigui/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob nº 31.972 e 73.063 com 416,73m² de área construída, em terreno de 883,00m² de área, situado na Avenida Euclides Miragaia, 951, Jardim Sumaré, Birigui. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Conforme E.13/31.792 consta Hipoteca. Constam débitos referentes à água no valor de R$ 124,93 e IPTU no valor de R$ 7.347,46, atualizados até maio de 2016. PROPRIETÁRIOS: EDNA APARECIDA DE BRITO PEREIRA - CPF: 104.182.438-67. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Avenida Euclides Miragaia, nº 951, Bairro: Jardim Sumaré, Birigui/SP, CEP: 16201106. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 945.099,39. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 945.099,39. DATA DA AVALIAÇÃO: 14/12/2016. DATA PENHORA: 14/12/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 567.059,63. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 45 - Processo: 0011258-83.2015.5.15.0019 - RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): REYJANE DOS SANTOS LIMA. REQUERIDO(S): MACEDO FILHO & RODRIGUES DOS SANTOS LTDA – ME; ALCIDES RODRIGUES MACEDO FILHO e SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS. 45.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 15.855 - 1º Cartório – Mirandópolis/SP. DESCRIÇÃO: Um imóvel rural, denominado Sítio Nossa Senhora Aparecida (atual Sítio Santa Maria III), com área de 9,68 ha (nove hectares e sessenta e oito ares), localizado no município e comarca de Mirandópolis/SP, matriculado no C.R.I de Mirandópolis-SP, com a seguinte descrição do perímetro: inicia-se a descrição desde perímetro no marco 3A de coordenadas geográficas: latitude 21º09'40"/S e longitude 51º07'30"/W, situado na divisa com as terras remanescentes de Alcides Gonzales Zorzi e na divisa das terras de Seixkishe Sasaki sucessor de Amador de Paula e Silva; daí segue com o rumo de 29º42'50"SW e 222,0 0metros até chegar no marco 04; daí segue no rumo 29º16'48" SW e 114,71 metros até chegar no marco 05 delimitando-se do marco 3A ao marco 05 com as terras de Seikishe Sasaki sucessor de Amador de Paula e Silva; do marco 05 deflete à direita e segue delimitando-se com as terras pertencentes à Maria Generosa de Jesus Silva e outros, no rumo de 60º06"53"NW e por uma distância de 286,24 metros até chegar ao marco 08, cravado na margem da Estrada Municipal Bairro Santa Cecília - Mirandópolis; daí deflete à direita e segue margeando a Estrada, lado direito no sentido Mirandópolis no rumo de 29º12'40"NE, por uma distância de 336,70 metros até chegar no marco 8A; do marco 8A deflete à direita e segue delimitando-se com as terras remanescentes pertencentes à Alcides Gonzales Zorzi, no rumo de 60º07'12"SE e por uma distância de 288,83 metros até chegar no marco 3A, marco inicial da descrição deste perímetro. PROPRIETÁRIOS: ALCIDES RODRIGUES MACEDO FILHO - CPF: 176.543.258-86. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Estrada Municipal Bairro Santa Cecília, Mirandópolis/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 250.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 250.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 21/02/2017. DATA PENHORA: 16/12/2016. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 150.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 46 - Processo: 0074500-02.2008.5.15.0103 - AEXF - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDA. REQUERIDO(S): VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA; VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA e JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. 46.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 46.831 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente à66,66% da Área de terras com 66,35,88 ha., denominada Chácara Programa. PROPRIETÁRIOS: VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 074.160.478-70 e JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 055.759.018-31. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Chácara Programa, Zona Rural, s/nº, Bairro: Zona Rural, Araçatuba/SP, CEP: 16100000. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 66,66%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 1.353.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 1.353.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 09/02/2017. DATA PENHORA: 09/02/2017. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 811.800,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 47 - Processo: 0010212-25.2016.5.15.0019 - RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): MANOEL ERASMO COSTA SILVA. REQUERIDO(S): GBA METALURGICA S/A; JOSÉ AUGUSTO MARCONATO e WANIA MARIA BEUTLER MARCONATO. 47.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 16.992 - 1º Cartório – Jaboticabal/SP. DESCRIÇÃO: Um prédio industrial com 13.000 metros quadrados de área construída, com seu respectivo terreno constituído pela quadra 60, com área total de 18.912,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: 178,00 metros pela frente, na Avenida Arthur Verri, sucessores ou quem de direito; 105,50 metros pelo lado direito de quem olha de dentro do terreno para a cidade de Jaboticabal, na linha da Rua Monteiro Lobato, pelo lado esquerdo divisando com terreno do Seminário Diocesano de Jaboticabal. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 01.02.0076.00019-04. MEDIDAS: - Área dos escritórios, em 02 e 03 pavimentos, possui estrutura em concreto armado, e alvenaria com tijolos e blocos de concreto, além de revestimentos de boa qualidade, com área construída de: 1.247,80m²; - Área dos galpões, a área industrial possui estrutura de concreto armado e contra piso também em concreto armado, coberto por estrutura metálica com área construída de: 3.240,60m²; - Área dos galpões, a área industrial possui estrutura de concreto armado e contra piso também em concreto armado, estrutura reforçada, com melhor qualidade de cobertura, com área construída de: 5.834,70m²; -Área da portaria, possui estrutura em concreto armado, e alvenaria com tijolos e blocos de concreto, além de revestimentos de boa qualidade, com área construída de: 311,50m²; - Área anexa ao galpão, com 2 andares, possui estrutura em concreto armado, e alvenaria com tijolos e blocos de concreto, além de revestimentos de boa qualidade, com área construída de: 1316,80m²; - Área total construída: 11.950,60m². PROPRIETÁRIOS: GBA METALURGICA S/A - CNPJ: 09.183.673/0001-07. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Avenida Arthur Verri, nº 1.021, Jaboticabal/SP. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 11.495.250,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 11.495.250,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 14/02/2017. DATA PENHORA: 14/02/2017. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 6.897.150,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 48 - Processo: 0000581-33.2013.5.15.0061 - ExFis - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA. REQUERENTE(S): MINISTERIO DA FAZENDA. REQUERIDO(S): ADMIR DE OLIVEIRA PIRES – ME. 48.1 TIPO DO BEM: Imóvel. IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 26.843 - 1º Cartório – Araçatuba/SP. DESCRIÇÃO: Chácara sob o nº 06, da quadra H, situado à rua Oito, lado par, esquina da rua Sete, no loteamento Chácaras de Recreio Arco Iris, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 40,00 m de frente, igual medida nos fundos, por 125,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados; perfazendo uma área de 5.000,00m², confrontando pela frente e um dos lados com as referidas vias públicas; por outro lado com a chácara nº 05; e nos fundos com parte da chácara nº 7, todos da mesma quadra, matriculado no CRI local sob o nº 26.843, cadastro na PM4.41.00.13.00.01.0254.00.00.35. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Imóvel hipotecado ao Banco do Brasil S.A. (R-6-M-26.843), a qual teria vencimento em outubro de 2.010. PROPRIETÁRIOS: ADMIR DE OLIVEIRA PIRES - CPF: 083.309.528-51. REMOVIDO: Não. LOCALIZAÇÃO: Rua Clibas De Almeida Prado, nº 884, Bairro: Rosele, Araçatuba/SP, CEP: 16075420. QUANTIDADE: 1. PERCENTUAL DA PENHORA: 100.00%. VALOR UNITÁRIO (% PENHORADO): R$ 1.050.000,00. VALOR TOTAL PENHORADO: R$ 1.050.000,00. DATA DA AVALIAÇÃO: 22/03/2017. DATA PENHORA: 22/03/2017. ORDEM DA PENHORA: 1. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 630.000,00. Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO: 1) O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.dinizmartinsleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital. 2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail contato@dinizmartinsleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física (CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado. 3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sitewww.dinizmartinsleiloes.com.brr; 5.1) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. 6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL; 7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio do seguinte endereço eletrônico www.dinizmartinsleiloes.com.br ou pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a hasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação com foto. DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES: 8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. 8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; 8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução; 8.3) A não rPosso finalizar o TRT até que horas?ealização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4); 8.4) Ressalvada a hipótese o artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 8.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro. 9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 8. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Diniz Parussolo Martins - JUCESP nº. 752 , o qual fica responsável por: 11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; 11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Públicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão; 11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução; “Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação” 12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.dinizmartinsleiloes.com.br; 13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectável; 14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8; 15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance. 16) É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 17) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos. 18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação. 19) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da avaliação. Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.dinizmartinsleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço contato@dinizmartinsleiloes.com.br. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Ciência às partes. Em, 27 de abril de 2017.