| Conteúdo |
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 2/2022
CIRCUNSCRIÇÃO DE ARARAQUARA/SP
A Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA, Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução de Araraquara, na forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 02/2022 será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável CARLO FERRARI, JUCESP n° 917/2013, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminados, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.carloferrarileiloes.com.br, até o dia 24 de maio de 2022, às 09h30min, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 09h32min, o encerramento do lote 02 às 09h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.
1. Processo: 0083900-49.1999.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
1.1 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: DBZ3005.
Descrição: Um veículo marca Honda Civic, CX, ano e modelo 2000, cor chumbo, placas de Ibaté/SP, em bom estado de funcionamento e conservação no que diz respeito à funilaria, pintura, motor e pneus.
Proprietários: Wilson Garcia, CPF: 863.389.518-87.
Removido: Não.
Localização: Rua Terige Macera, 37, Bairro: Nelo Morganti, Cidade: IBATE UF: SP, CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00.
Data da Avaliação: 25/09/2019.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 04/04/2013.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2. Processo: 0045200-20.2007.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
2.1 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: BTR9784 - Renavam: 404557244 - Chassi: 344041124722115
Descrição: Veículo 01 caminhão, marca Mercedes Benz, L1113, Placas BTR-9784. Cor vermelha.
Ônus/Observação: O veículo encontra-se estacionado no pátio da empresa, local aberto e exposto às intempéries. Pintura e funilaria danificadas. Parte interna e pneus com conservação comprometida. Bateria descarregada. Consta registro de penhora em Processo Cível.
Proprietários: RODOFRA -MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 59.615.161/0001-32.
Removido: Não
Localização: AVENIDA SÃO JOÃO S/Nº, Cidade: IBATE UF: SP.
Quantidade: 1
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00
Data da Avaliação: 09/06/2021
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 10/09/2013
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
3. Processo: 0117200-75.1994.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
3.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 1555 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP.
Descrição:Parte ideal correspondente a 76% de 01 terreno sem benfeitorias, constituído do lote 17 da quadra 04, da planta antiga chácara Bataglia, medindo em sua integridade 11,50m de frente, por 20,00 metros de fundos, com frente para a Rua Ruy Barbosa, do lado par dessa Rua Capitão Alberto Mendes Junior, de outro lado com Benedito Firmino da Silva e nos fundos com o imóvel de propriedade de Savério Turssi. Imóvel cadastrado na Prefeitura sob nº Distrito 01, Setor 01, quadra 0377, lote 000 s/lote 074 e objeto da matrícula nº 1555 do CRI de São Carlos.
Ônus/Observação: Além de diversas penhoras, consta na AV 3/1555, cédula hipotecária 17487 de 23/04/1976 emitida pela CEF.
Proprietários: Benedito Antonio Turssi, CPF: 550.586.478-34.
Removido: Não.
Localização: Rua Ruy Barbosa, s/n, Bairro: Tijuco Preto, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13560000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 212.800,00.
Valor Total Penhorado: R$ 212.800,00.
Data da Avaliação: 15/10/2014.
Percentual da Penhora: 76,00%.
Data da Penhora: 15/10/2014.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 127.680,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
4. Processo: 0003000-71.2002.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
4.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 15052 - 2º Cartório – CAMPINAS/SP.
Descrição: TERRENO CONTENDO 450 M2, sobre o qual foi edificado um prédio residencial.
Ônus/Observação: Lance mínimo: 60% do valor da avaliação
Proprietários: WALTER ANACLETO DE REZENDE - CPF: 037.403.668-34.
Removido: Não.
Localização: RUA TACITO MONTEIRO DE CARVALHO E SILVA, 479, Complemento: CIDADE UNIVERSITÁRIA, Bairro: CIDADE UNIVERSITÁRIA, Cidade: CAMPINAS - UF: SP
CEP: 13084220.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.480,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.500.480,00.
Data da Avaliação: 04/11/2015.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 15/04/2015.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 900.288,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5. Processo: 0001188-49.2012.5.15.0136 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA
5.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 45265 - 1º Cartório – PIRASSUNUNGA/SP.
Descrição: Imóvel comercial desmembrado da matrícula 34.904 do CRI de Pirassununga.
Proprietários: MARMORARIA PIRASSUNUNGA LTDA - ME, CNPJ: 56.110.349/0001-30.
Removido: Não.
Localização: Avenida Germano Dix, 4520, Bairro: Jd. Carlos Gomes, Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13633010.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00.
Data da Avaliação: 07/12/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 29/06/2015.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 390.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6. Processo: 0010577-89.2014.5.15.0006 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
6.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21971 - 1º Cartório – ARARAQUARA/SP.
Descrição: "...O lote 07, da quadra 34, do loteamento PARQUE RESIDÊNCIAL IGUATEMI, nesta cidade, com a área de 252,00 metros quadrados...", conforme medidas e confrontações constantes da referida matrícula. CADASTRO MUNICIPAL Nº 09.296.007.00. Consta na AV.5 da Matrícula, bem como no cadastro do IPTU da Prefeitura Municipal de Araraquara, uma área de construção de 127,73m², com frente para RUA ELPÍDIO DE SOUZA, Nº266.
DESCRIÇÃO E ESTADO DE CONSERVAÇÃO: no terreno existe a construção de uma casa residencial bastante simples, em alvenaria, rebocada e pintada, coberta de telhas, com portas e janelas, com muro frontal, portão principal de grade de ferro e portão lateral de chapa de aço, ambos para entrada de veículos, edícula nos fundos, tudo aparentando razoável estado de conservação, necessitando reforma geral. No terreno existe a construção de uma casa residencial bastante simples, em alvenaria, rebocada e pintada, coberta de telhas, com portas e janelas, com muro frontal, portão principal de grade de ferro e portão lateral de chapa de aço, ambos para entrada de veículos, edícula nos fundos, tudo aparentando razoável estado de conservação, necessitando reforma geral. (o interior do imóvel está em bom estado de conservação).
Observação: Possui 03 quartos sem armário embutido, 01 sala, uma cozinha com armário embutido (tudo com piso cerâmica).Possui área de lavanderia e um quarto de despensa no fundo. Tudo em bom estado de conservação. Garagem coberta para 02 veículos. Possui 02 banheiros.
Ocupação: verifiquei que no imóvel residem os executados Sra. Iraci Assaiante com o seu marido Armando Assaiante e a Sra. Claudinea Assaiante.
Ônus/Observação: OBS: consta na R.6 desse imóvel HIPOTECA em primeiro grau à DANONE LTDA., datada de 09.05.2002.
Proprietários: IRACI RODRIGUES ASSAIANTE, CPF: 093.190.338-62; ARMANDO ASSAIANTE, CPF: 019.796.978-09.
Removido: Não.
Localização: RUA ELPÍDIO DE SOUZA, 266, Complemento: lote 07 - da quadra 34, Bairro: PARQUE RESIDENCIAL IGUATEMI, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP, CEP: 14800000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 305.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 305.000,00.
Data da Avaliação: 11/02/2022.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 28/03/2017.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 183.000,00.
Anexo(s) do Bem: FOTO DO IMÓVEL, fotos imóvel 21.958 e 21.971.
7. Processo: 0095800-97.1997.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
7.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 58744 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP.
Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, situado na cidade de São Carlo/SP, comarca e circunscrição de São Carlos, Estado de São Paulo, constituído pelo LOTE nº07, da quadra 11, do loteamento "Parque Arnold Schmid", encerrando uma área total de 280,00 metros quadrados, objeto da matrícula de n. 58.744 do CRI de São Carlos. OBS.: Sobre o terreno existe uma construção de aproximadamente 244,01 metros quadrados (padrão médio -C14).
Ônus/Observação: Nada consta.
Proprietários: José Fracacio, CPF: 130.661.888-68.
Removido: Não.
Localização: Rua Aldino Del Nero, 277, Bairro: Parque Arnold Schimid, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00.
Data da Avaliação: 14/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 30/08/2017.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00.
Anexo(s) do Bem: Matrícula Imóvel.
8. Processo: 0010592-73.2019.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
8.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 24711 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP.
Descrição:Parte ideal correspondente a 50% de UM SÍTIO DE RECREIO, designado como lote 140, no loteamento “TIBAIA DE SÃO FERNANDO”, neste município, encerrando a área de 7.825,00 metros quadrados, objeto da matrícula de n. 24.711 do CRI de São Carlos, conforme cópia anexa. Proprietários: ADEVANIL APARECIDO BORGES, CPF: 032.315.198-10.
Removido: Não.
Localização: Lote 140, Complemento: RUA 06, Bairro: Tibaia de São Fernando, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13560000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00
Data da Avaliação: 17/06/2019
Percentual da Penhora: 50,00%
Data da Penhora: 21/06/2018
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 210.000,00
Anexo(s) do Bem: Matrícula 24711, Auto de penhora e Certidão.
9. Processo: 0010699-46.2018.5.15.0141 - VARA DO TRABALHO DE MOCOCA
9.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 26405 - 1º Cartório – MOCOCA/SP.
Descrição: Lote de terreno denominado "CHÁCARA PALMEIRINHA", com frente para a Rua Butiá com área de 1.440,00 m² e com área de lazer construída que ocupa 1/3 do imóvel.
Ônus/Observação: Não há ônus. Casado em regime de comunhão parcial de bens.
Proprietários: PONCIANA DA SILVA SOMAGGIO, CPF: 317.433.618-07.
Removido: Não.
Localização: Rua Butiá, Complemento: Zona rural, Bairro: Chácara Palmeirinha, Cidade: MOCOCA, UF: SP, CEP: 13730000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00.
Data da Avaliação: 06/09/2018.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 06/09/2018.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 240.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
10. Processo: 0000051-75.2012.5.15.0154 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
10.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 90534 - 1º Cartório - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
Descrição: Apartamento 123, do décimo segundo andar, do edifício Skorpios, integrante do
Condomínio Ilhas Gregas, localizado na rua 15 de agosto, número 50, na cidade de São Bernardo do Campo-SP, composto de sala, terraço, cozinha, banheiro, três dormitórios, área de serviço e wc, com área útil de 69,3952 m², área comum de 31,213915 m², área comum na garagem de 19,004643 m², área total construída de 119,61376 m² e a fração ideal de 0,6150013%, confrontando, no sentido de quem adentra ao apartamento, pela frente com o hall social, apartamento número 122 e partes comuns; do lado direito com o apartamento número 124 e do lado esquerdo com partes comuns. Ao apartamento cabe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva, localizada no subsolo do conjunto, em local indeterminado. O empreendimento acha-se construído sobre um terreno com a área de 3.359,75 m².
Ônus/Observação: 1) Conforme AV1 da matrícula, o terreno sobre o qual está assentado o condomínio encontra-se onerado com servidão administrativa em favor do município de São Bernardo do Campo; 2) AV5 da matrícula: penhorado na execução trabalhista número 0188800-32.2008.5.15.0117 da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra-SP; 3) AV7 da matrícula: penhorado na 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, execução civil 1676-2000; 4) na matrícula consta ainda como proprietário San Raphael Empreendimentos Imobiliários Ltda, cnpj 50.714.922/0001-39; 5) a coproprietária e cônjuge do executado é CLEIDE VENANCIO DA SILVA - CPF 039.859.368-03.
Proprietários: Pedro Maia da Visitação Silva, CPF: 118.597.175-00.
Removido: Não.
Localização: Rua 15 de Agosto, 50, Complemento: Edifício Skorpios, Bairro: Centro, Cidade: SAO BERNARDO DO CAMPO - UF: SP, CEP: 09721110.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00.
Data da Avaliação: 23/11/2018.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 11/10/2018.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 162.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11. Processo: 0000704-36.2014.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
11.1 Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 26469 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP.
Descrição: UM LOTE DE TERRENO, sob o nº 17, da quadra "F", situado com frente para a Rua Manoel Martha, no loteamento denominado "SÃO SEBASTIÃO", na cidade de São Sebastião da Grama, com área de 720,75 metros quadrados, ou seja, medindo 15,60 metros de frente, na confrontação com a referida via pública; 6,00 metros de largura nos fundos, na confrontação com o lote 12; 50,80 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com o lote 18; e, 55,00 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, em dois lances, confrontando com os lotes 16 (vinte e quatro metros) e 15 (trinta e um metros). Cadastro Municipal nº 01.01.008.0367.001.
No local foi edificado um armazém, com área de 96,00 metros quadrados, situado com frente para a Rua Manoel Martha, 77, São Sebastião da Grama/SP, conforme Av.03.
Ônus/Observação: Penhora processo 0000704-36.2014.5.15.0048 (AV.10).
Proprietários: MARIANGELA TARAMELLI FRANCISCO, CPF: 091.166.898-52.
Removido: Não.
Localização: Rua Manoel Martha, 77, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - UF: SP, CEP: 13790000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00
Data da Avaliação: 23/02/2021
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 06/11/2018
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12. Processo: 0011352-56.2018.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
12.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 55503 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 66,66% de“Um terreno, situado nesta cidade, município de São Carlos/SP, no loteamento denominado PARQUE SANTA MÔNICA, gleba 02, constituído do lote de nº 06 da quadra 22, medindo em sua integridade 16,00 metros da frente para a Av. Judith Carneiro, 35,00 metros do lado direito confrontando com o lote nº 07, 16,00 metros nos fundos confrontando com o(s) lote(s) nº 08 e 35,00 metros pela lateral esquerda, confrontando com o lote nº 05, encerrando uma área de R$560,00 metros quadrados”, objeto da matrícula nº 55.503 do CRI local.
Ônus/Observação: Terreno sem nenhuma construção, localizado em área privilegiada, quase às margens da marginal (Av. José Pereira Lopes), próxima à Rotatória do Shopping Center Iguatemi, apresentando topografia plana.
Débitos de IPTU infração imobiliária - totalizando soma de R$19.849,85, informado pelo Município de São Carlos.
Proprietários: BRUNA CINEZE SANTINI, CPF: 312.271.678-06.
Removido: Não.
Localização: AV JOSÉ PEREIRA LOPES, Bairro: ROTATÓRIA DO SHOPPING - PARQUE SANTA MÔNICA, Cidade: SÃO CARLOS UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 386.628,00.
Valor Total Penhorado: R$ 386.628,00.
Data da Avaliação: 27/02/2019.
Percentual da Penhora: 66,66%
Data da Penhora: 27/02/2019.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 231.976,80
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13. Processo: 0001276-31.2010.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
13.1 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: Dois (2) digestores horizontais, com capacidade para 10.000 litros cada, completo, inclusive com redutor e motor, chapa do corpo 5/8" e chapa da camisa ½".
Ônus/Observação: Não consta.
Proprietários: AGRO DO OESTE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21.
Removido: Não.
Localização: SP 215, S/N, 0, Complemento: KM 114,91, SALA A, Bairro: ZONA RURAL, Cidade: DESCALVADO UF: SP, CEP: 13690000.
Quantidade: 2.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00
Data da Avaliação: 09/05/2019
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 09/05/2019
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 144.000,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13.2 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: Um (01) digestor horizontal, com capacidade para 5.000 litros, completo, inclusive com redutor e motor, chapa do corpo ½" e chapa da camisa ½".
Ônus/Observação: Não consta.
Proprietários: AGRO DO OESTE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21.
Removido: Não.
Localização: SP 215, S/N, Complemento: KM 114,91, SALA A, Bairro: ZONA RURAL, Cidade: DESCALVADO - UF: SP, CEP: 13690000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00.
Data da Avaliação: 09/05/2019.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 09/05/2019.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 33.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13.3 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: Um (01) secador, com capacidade para 6 toneladas, completo, inclusive com redutor e motor, chapa do corpo ½".
Ônus/Observação: Não consta.
Proprietários: AGRO DO OESTE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21.
Removido: Não.
Localização: SP 215, S/N, 0, Complemento: KM 114,91, SALA A, Bairro: ZONA RURAL Cidade: DESCALVADO - UF: SP, CEP: 13690000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00.
Data da Avaliação: 09/05/2019.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 09/05/2019.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 30.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13.4 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: BWC1656 - Renavam: 425559467 - Chassi: 34500512631721.
Descrição: Um Mercedes Benz, L/1513, ano de fabricação 1983 e ano do modelo 1984.
Estado geral de conservação: péssimo. O veículo em tela estaria sem motor e há outras peças faltantes que foram furtadas. Possui uma carroceria tipo basculante acoplada.
Ônus/Observação: Há restrições decorrentes do presente processo e também oriunda de outro juízo.
Proprietários: AGRO DO OESTE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21.
Removido: Não.
Localização: Estrada Velha Porto Ferreira/Descalvado, Bairro: zona rural, Cidade: DESCALVADO - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00.
Data da Avaliação: 01/12/2020.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 01/12/2020.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13.5 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: MGB6500 - Renavam: 758500734 - Chassi: 9BWY2VVT01R105573.
Descrição: Um 40.300, marca Volkswagen, ano de fabricação 2001 e ano do modelo 2001.
Estado de conservação: ruim a péssimo e há peças faltantes que foram furtadas.
O veículo em questão estaria sem funcionar (rodar) há, pelo menos, dois anos, entretanto, foi informado no ato da diligência que ele funcionaria (não houve teste quanto ao funcionamento de sua mecânica).
Ônus/Observação: Há restrições decorrentes deste processo e uma oriunda de outro juízo.
Proprietários: AGRO DO OESTE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 85.404.945/0001-21.
Removido: Não.
Localização: Estrada Velha Porto Ferreira/Descalvado, Bairro: zona rural, Cidade: DESCALVADO - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00.
Data da Avaliação: 01/12/2020.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 01/12/2020.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 740.000,00.
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 232.000,00.
14. Processo: 0011391-28.2019.5.15.0006 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
14.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 211040 - 9º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Um terreno situado na rua Paulino Benedito de Freitas Filho, lote 09, da quadra 12, Jardim Itapemirim, no Distrito de Itaquera, medindo 10 metros de frente, por 25 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 080 com o lote 10, tendo nos fundos a largura de 10 metros confrontando com o lote 18, encerrando a área de 250 metros quadrados.
Endereço atualizado: Rua Paulino Benedito de Freitas Filho, números 112 e 112-A. Jardim Itapemirim, São Paulo/SP, CEP: 08220-730.
Ônus/Observação: Benfeitorias não constantes na matrícula: área construída de 159 m², datada de 1973, constituída por duas casas geminadas.
Ocupação atual: a) nº 112 Consiste em casa alugada ao sr. Bruno Soares; b) 112-A Casa alugada para a sra Elda Soares (que é mãe do sr. Bruno Soares - locatário da outra casa).
Proprietários: MAGDA MARIA SANT ANA PAIVA, CPF: 031.926.428-90.
Removido: Não.
Localização: Rua Paulino Benedito de Freitas Filho, 112 e 112-A, Bairro: Jardim Itapemirim, Cidade: SÃO PAULO - UF: SP, CEP: 08220730.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00.
Data da Avaliação: 23/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 23/04/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 300.00,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
15. Processo: 0100100-89.2003.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
15.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 28128 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP.
Descrição: Um terreno constituído dos lotes 5 e 6, da quadra 17, do loteamento Vila do Broa, situado no distrito e município de Itirapina, desta Comarca, com frente para a rua 26, esquina do Sistema de Lazer V, na quadra completada pela avenida Perimetral Sul e rua 24, medindo 50,00 metros de frente para a rua 26, 50,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 3 e 4 da avenida 17; pelo lado direito de quem da rua olha o terreno mede 43,00 metros, confrontando com o sistema de lazer V, pelo lado esquerdo mede 43,00 metros, confrontando com o lote 7, da mesma quadra, encerrando a área de 2.150,00 metros quadrados. Sobre o lote 6 foi construído um prédio residencial de 277,37 metros quadrados, que leva o número 135 da Rua 26, segundo informações obtidas junto à Prefeitura de Itirapina. O imóvel está localizado no Condomínio Vila Pinhal do Broa, considerado um empreendimento de alto padrão. Assim, está, inserido no complexo de turismo do “Broa Golf Resort”, cujo endereço é Rodovia Fernando de Arruda Botelho, s/n, Itirapina.
Ônus/Observação: Imóvel objeto de diversas penhoras, arresto e indisponibilidade. Encontra-se ocupado pelo Sr. Daniel Appel, o qual alega ocupá-lo de forma não onerosa.
Proprietários: ANNA MARIA PEREIRA HONDA, CPF: 069.146.638-66.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Fernando de Arruda Botelho, 0, Cidade: ITIRAPINA - UF: SP, CEP: 1356000
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.098.750,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.098.750,00.
Data da Avaliação: 15/02/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 29/06/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 659.250,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16. Processo: 0010580-39.2017.5.15.0006 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
16.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 9957 - 1º Cartório – LIMEIRA/SP.
Descrição: Lote de terreno sob n° 30 (trinta); da quadra “Q”, com frente para a Rua Ana Lúcia F. D'Andréa, antiga Rua Seis, no loteamento denominado “Jardim Piza”, desta cidade, medindo 10,00 metros na frente e nos fundos, por 25 metros da frente aos fundos, de cada lado, ou seja, 250,00 m², confrontando de um lado com o lote 31, de outro lado com o lote 29 e nos fundos com o lote 5. Cadastro na Prefeitura: quadra 1675, unidade 030. Sobre referido terreno foi edificado um prédio residencial, em dois níveis, que possui em sua fachada o número 136 e conta com aproximadamente 284,3 metros quadrados de área construída. Padrão médio de construção e em bom estado de conservação. Imóvel composto por garagem, sala, copa/cozinha, três dormitórios e dois banheiros. Na parte inferior há uma piscina com acabamento em vinil, com aproximadamente 30,47 metros quadrados de área, aparentemente em regular estado de conservação, e uma pequena área de serviço na parte superior, que foram construídas invadindo parte do lote 31 (Matrícula 6.955 do 1º. CRI), mas podem ser separadas por um simples muro, embora só tenham acesso pelo número 136. A casa de máquinas da piscina ficou no lote 30.
Proprietários: JOÃO ANTÔNIO PAZE, CPF: 824.080.338-53.
Removido: Não
Localização: Rua Ana Lúcia F. D'Andréa, 136, Bairro: Jardim Piza, Cidade: LIMEIRA - UF: SP, CEP: 13480000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 649.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 649.000,00.
Data da Avaliação: 16/06/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 04/09/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 389.400,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16.2 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 6955 - 1º Cartório – LIMEIRA/SP.
Descrição: Lote de terreno no loteamento “Jardim Piza”, desta cidade e comarca de Limeira, da quadra “Q”, sob o n° 31, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Seis, e igual largura nos fundos, confrontando-se lateralmente com os lotes n° 30 e 32, encerrando uma área de 250,00 m².
Sobre referido terreno foi edificado um prédio residencial contendo 03 (três) subdivisões autônomas e que possuem em sua fachada os números 146, 146-A e 146-B:
A) O número 146 é composto por garagem, sala, cozinha, dois quartos e banheiro, com aproximadamente 70,22 metros quadrados de área construída; Ficha Imobiliária de Cadastro na PML sob nº 1675.031.001 (anexa);
B) O de número 146-A possui garagem, sala/cozinha, um quarto e banheiro, com aproximadamente 71,98 metros quadrados de área construída; Ficha Imobiliária de Cadastro na PML sob nº 1675.031.002 (anexa);
C) Já o de número 146-B é composto por garagem, sala/cozinha, dois quartos e banheiro, com aproximadamente 72,09 metros quadrados de área construída; Ficha Imobiliária de Cadastro na PML sob nº 1675.031.003 (anexa);
Todas com padrão médio de construção e em regular estado de conservação.
D) Além de referidas edificações, no imóvel também há uma piscina com acabamento em vinil, com aproximadamente 30,47 metros quadrados de área, aparentemente em regular estado de conservação, e uma pequena área de serviço na parte superior. A piscina e a área de serviço somente têm acesso pelo número 136 da mesma rua (matrícula 9.957 do 1º. CRI), mas podem ser separadas por um simples muro.
Proprietários: JOÃO ANTÔNIO PAZE, CPF: 824.080.338-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Seis, Bairro: Jardim Piza, Cidade: LIMEIRA - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 540.500,00.
Valor Total Penhorado: R$ 540.500,00.
Data da Avaliação: 16/06/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 04/09/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 324.300,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 1.189.500,00.
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 713.700,00.
17. Processo: 0010725-30.2016.5.15.0136 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA
17.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 163699 - 18º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Nua propriedade daVaga de Garagem n. 106-P, pequena, coberta e com manobrista.
Ônus/Observação: Trata-se de leilão DA NUA PROPRIEDADE APENAS.
Proprietários: ANTÔNIO DO FUNDO COSTA, CPF: 036.273.278-70.
Removido: Não.
Localização: Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, 1200, Bairro: 13º Subdistrito de Butantã, Cidade: SÃO PAULO UF: SP, CEP: 05345000.
Quantidade: 1
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.200,00.
Valor Total Penhorado: R$ 20.200,00.
Data da Avaliação: 17/12/2020.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 29/10/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 12.120,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17.2 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 163447 - 18º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Nua propriedade doApartamento n. 105, 10º andar, Edifício Milão, Condomínio Residencial Bolonha.
Ônus/Observação: Trata-se de leilão DA NUA PROPRIEDADE APENAS.
Proprietários: ANTÔNIO DO FUNDO COSTA, CPF: 036.273.278-70.
Removido: Não.
Localização: Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, 1200, Bairro: 13º Subdistrito de Butantã, Cidade: SÃO PAULO UF: SP, CEP: 05345000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 202.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 202.000,00.
Data da Avaliação: 17/12/2020.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 29/10/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 121.200,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 222.200,00.
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 133.320,00
18. Processo: 0010387-40.2018.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
18.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 41634 - 1º Cartório – ARARAQUARA/SP.
Descrição: Um prédio residencial (atualmente só terreno), situado nesta cidade à Rua Maria Janazi Biagioni, n. 134, e o seu respectivo terreno que mede 13 metros de frente e fundos, por 44,25 metros de ambos os lados, com área de 575, 25 m².
Ônus/Observação: Av.8 - Caução para garantia da locação do prédio situado na Av. Maria Antônia de Oliveira, 350 - Vila Furlan, entre DSJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CNPJ: 05.058.861/0001-44, e, QUIOSQUE CHOPERIA ARARAQUARA LTDA. - CNPJ: 05.371.284/0001-46.
Av.9 - Averbação de distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite pela 6ª Vara Cível de Araraquara, através do Processo: 1002232-56.2020.8.26.0037, em que são partes: DSJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (exequente), e, QUIOSQUE CHOPERIA ARARAQUARA LTDA., Adilson Luiz Sbrussi - CPF: 577.405.690-20, Willian Jorge Molina Gil - CPF: 745.648.708-15, e os proprietários já qualificados em R.7 (executados).
Proprietários: AIRTO JOSÉ SBRUSSI, CPF: 452.706.430-49.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Janazi Biagioni, 134, Bairro: Centro, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00.
Data da Avaliação: 04/11/2020.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 04/11/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 174.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
18.2 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 62007 - 1º Cartório – ARARAQUARA/SP.
Descrição: Lote 08 da Quadra 12, do loteamento Jardim São Jorge, com área de 280 m², com 10 metros de frente e fundo, por 28 metros de ambos os lados. Trata-se de terreno com uma edícula nos fundos medindo 85,16 m² construídos de médio padrão (segundo IPTU da prefeitura).
Ônus/Observação: R.2 - Venda de Usufruto vitalício para WILIAN JORGE MOLINA GIL - CPF: 745.648.708-15.
Proprietários: PATRICIA GEHRING MOLINA GIL, CPF: 298.763.348-32.
Removido: Não.
Localização: Lote 08 - Quadra 12, Bairro: Jardim São Jorge, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00.
Data da Avaliação: 04/11/2020.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 04/11/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 162.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
18.3 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 106515 - 1º Cartório – ARARAQUARA/SP.
Descrição: Apartamento número 33, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Piazza Del Carmo, situado na Rua João Gurgel, n. 1.477, em Araraquara, comum a área total de 214,967 m², sendo 112,950 m² de área privativa e 102,017 de área comum, nesta já incluída área correspondente a 2 vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício, correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 1,527412%.
Ônus/Observação: Av.5 - Caução para garantia de locação do prédio situado na Av. Martinho Gerhard Rolfsen, 196, celebrada entre MARIA HELENA STUCHI ACQUARONE - CEF: 132.490.518-29 (locadora), e, JULIO CÉSAR MARQUES DA SILVA - CPF: 349.3136.158-52 (locatário) pelo prazo de 12 meses, com início em 07/04/2014.
Proprietários: AIRTO JOSE SBRUSSI, CPF: 452.706.430-49.
Removido: Não.
Localização: Rua João Gurgel, 1477, Complemento: Apto.33 - 3º andar - Edifício Piazza Del Carmo, Bairro: Carmo, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 570.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 570.000,00.
Data da Avaliação: 04/11/2020.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 04/11/2020.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 342.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 1.130.000,00.
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 678.000,00.
19. Processo: 0010506-98.2018.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
19.1 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: HIX0925 - Renavam: 251058093.
Descrição: Um veículo caminhonete carroceria aberta marca MITSUBISHI MMC/L200 4X4 GL, ano fabricação 2010 modelo 2011, Chassi nº 93XGNK740BCA72343, sem reserva, de propriedade de FORTGEO GEOCIENCIAS E MEIO AMBIENTE LTDA ME, em bom estado de conservação interna, hodômetro marcando 210.516 km, regular estado de funilaria, pneus meia vida, em bom funcionamento.
Proprietários: FORTGEO - GEOCIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CNPJ: 06.146.384/0001-31.
Removido: Não.
Localização: RUA 9 DE JULHO, 3160, Bairro: VILA JOSÉ BONIFÁCIO, Cidade:, ARARAQUARA - UF: SP, CEP: 14802300.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 39.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 39.000,00.
Data da Avaliação: 01/02/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 01/02/2021.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 19.500,00.
Anexo(s) do Bem: Fotos da Caminhonete MMC/L200 4X4 GL.
19.2 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: FDT4495 - Renavam: 475869052.
Descrição: Uma carretinha R/Tito Carretas RC, ano fabricação e modelo 2012, cor preta, carroceira de madeira, aberta, chassi nº 9A95030ACCREE2083, em regular estado de conservação e funcionamento, sem reserva, de propriedade de FORTGEO GEOCIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE LTDA ME.
Proprietários: FORTGEO - GEOCIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CNPJ: 06.146.384/0001-31.
Removido: Não.
Localização: Rua Nove de Julho, 3160, Bairro: Vila José Bonifácio, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP, CEP: 14802300.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00.
Data da Avaliação: 01/02/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 01/02/2021.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00
Anexo(s) do Bem: Fotos carretinha FORTGEO
19.3 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 124887 - 1º Cartório – ARARAQUARA/SP.
Descrição: Garagem descoberta, número 167, localizado no condomínio “RESIDENCIAL VANCOUVER”, situado na Avenida Gumercindo Siqueira número 1.130, em Araraquara, com a área útil construída descoberta de 12.50 m², área comum não construída de 0,861924 m², totalizando a área construída descoberta mais a área comum não construída de 13,361924 m², correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 0,0135%.
Proprietários: FORTGEO - GEOCIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CNPJ: 06.146.384/0001-31.
Removido: Não.
Localização: Avenida Gumercindo Siqueira, 1130, Bairro: Jardim Magnólias, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP, CEP: 14806485.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00.
Data da Avaliação: 02/02/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 02/02/2021.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00.
.Anexo(s) do Bem: Foto garagem FORTGEO.
19.4 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 85819 - 1º Cartório – ARARAQUARA/SP.
Descrição: Lote 282 da quadra K do loteamento denominado JARDIM SÃO RAFAEL II, nesta cidade, medindo 8,00 metros de frente para o prolongamento da Avenida Dionísio Tellaroli, 8,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 296; 25,00 metros da frente aos fundos do lado direito, onde confronta com o lote 281 e 25,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, onde confronta com o lote 283, encerrando a área de 200,00 ms². Cadastro: 22.233.004. Área do terreno: 200 m²; área construída: 71,07 m² (medidas constantes na Prefeitura Municipal de Araraquara). Sobre o imóvel foi construída uma casa de alvenaria, lajotada e com piso cerâmico, composta de dois quartos, banheiro e sala/cozinha, com garagem coberta por telhas galvanizadas para um veículo e entrada descoberta para um segundo veículo, com quintal de terra, murada, em regular estado de conservação.
Proprietários: FORTGEO - GEOCIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CNPJ: 06.146.384/0001-31.
Removido: Não.
Localização: Avenida Dionísio Tellaroli, 805, Bairro: Jardim São Rafael II, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP, CEP: 14806465.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00
Data da Avaliação: 02/02/2021
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 02/02/2021
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00
Anexo(s) do Bem: Foto da casa penhorada -FORTGEO
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 167.000,00.
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 96.100,00.
20. Processo: 0010794-58.2016.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
20.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 66405 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP.
Descrição: Uma área de terras sem benfeitorias, situada na cidade e município de Ibate, desta comarca e circunscrição de São Carlos/SP, constituído do lote nº 06 da quadra nº 05 do loteamento denominado DISTRITO INDUSTRIAL ANTONIO GUARATY, medindo em sua integralidade 94,58 metros de frente para a Rua 05, 14,14 metros segmento em curva da Rua 05 para a Avenida 0; 41,00 metros lateral divisa à esquerda confrontando com a Avenida 01., 113,38 metros nos fundos confrontando com o prolongamento da Avenida São João, 14,14 metros segmento em curva do prolongamento da Avenida São João para a Rua 05, encerrando uma área de 5.414,18m².
Proprietários: Italpa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, CNPJ: 57.461.188/0001-92.
Removido: Não.
Localização: Avenida São João, s/n, Complemento: lote 6 - quadra 5, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: IBATE - UF: SP, CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00.
Data da Avaliação: 01/03/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 01/03/2021.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 480.000,00.
Anexo(s) do Bem: Matrícula.
21. Processo: 0000945-26.2013.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
21.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 14461 - 1º Cartório – UBATUBA/SP.
Descrição: Terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade, em perímetro urbano, medindo: 5,00 metros de frente para a Travessa Santa Rita, com fundos correspondentes, onde confronta com propriedade de Maria Carmen Ximenes de Oliveira, por 15,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo, de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 03, pelo lado direito, no mesmo sentido, com propriedade de João Climaco Alves e sua mulher, encerrando a área de 75,00 ms². Contribuinte Municipal sob na 01.364.002-1. Segundo o Cadastro Municipal de Imóveis, possui área construída de 44,00m², construção antiga, de padrão simples.
Ônus/Observação: AV.11 - Penhora relativa aos presentes autos, após decisão de id:c79099 que declarou a ineficácia da venda registrada em R.9.
Proprietários: VALDICEIA PAES BOTTION, CPF: 121.912.968-23.
Removido: Não.
Localização: Travessa Santa Rita, Cidade: UBATUBA - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00.
Data da Avaliação: 09/09/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 03/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
22. Processo: 0010127-64.2019.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
22.1 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: 07 APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, todos de embutir na parede, aparentando regular estado de conservação, em uso, sendo:
-03 aparelhos da marca Springer;
-03 aparelhos da marca Electrolux; e
-01 aparelho da marca Consul.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSÉ CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SÃO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 7
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650,00
Valor Total Penhorado: R$ 4.550,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 1.365,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS DOS BENS.
22.2 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: CENTRO DE USINAGEM RAMBAUDI 4000 MM, com MESA, MOD RAMMATIC 2001 DT, COR VERDE, COMPLETA; aparentando bom estado de conservação. Não foi possível testar o funcionamento, pois o bem não está sendo usado.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSE CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SÃO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 150.000,00.
Anexo(s) do Bem: fotos dos equipamentos penhorados.
22.3 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: PONTE ROLANTE 12,5 TON, MARCA SAMM, COR AMARELA, com motor e talha; aparentando bom estado de conservação e em funcionamento (em uso).
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSE CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR. Cidade: SÃO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 125.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 37.500,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS DOS BENS.
22.4 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: PONTE ROLANTE 8 TON, MARCA SAMM, COR AMARELA, com motor e talha; aparentando bom estado de conservação e em funcionamento (em uso).
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSÉ CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SÃO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 24.000,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS DO BEM.
22.5 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: GUILHOTINA NEWTON, MOD GMN 2202, Nº 2072, COMPRIMENTO 2240, CAPACIDADE 2,5 MM, ANO 2002, COR AZUL, COM MOTOR; aparentando regular estado de conservação; não foi possível testar o funcionamento, pois o bem não está sendo usado.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSÉ CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SÃO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 7.500,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS DO BEM.
22.6 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: esmeril de coluna, com motor GE (recuperado por Bambozzi), modelo 213, 5 cv., 3530 rpm; aparentando regular estado de conservação; não foi possível testar o funcionamento, pois o bem não está sendo usado.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSÉ CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SÃO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.300,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 390,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS DOS BENS.
22.7 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: Esmeril de bancada, na cor vermelha, com a bancada, com motor Skilo, 1/2 cv, 3540 rpm, 127/220v; aparentando regular estado de conservação; não foi possível testar o funcionamento, pois o bem não está sendo usado.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSE CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SAO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00.
Valor Total Penhorado: R$ 600,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 180,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
22.8 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: MÁQUINA POLICORTE, MARCA PREZAP, COR LARANJA, COM DISCO, COM MOTOR, COM A BANCADA, aparentando regular estado de conservação; não foi possível testar o funcionamento, pois o bem não está sendo usado.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSE CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SAO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900,00.
Valor Total Penhorado: R$ 900,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 270,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS DO BEM.
22.9 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: ELEVADOR 600 KG P/ METROLOGIA SAMM, COM A COLUNA ou trilho, COR: LARANJA E AMARELA, aparentando bom estado de conservação; não foi possível testar o funcionamento, pois o bem não está sendo usado.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSE CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SAO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.500,00.
Valor Total Penhorado: R$ 5.500,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 1.650,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS elevador SAMM.
22.10 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: COFRE DIGITAL RUBYLAB, cor branca, aparentando bom estado de conservação; não foi possível testar o funcionamento, pois controle de acesso e senha não foram localizados.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSÉ CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SÃO CARLOS UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00.
Valor Total Penhorado: R$ 700,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 210,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS DO BEM.
22.11 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: FURADEIRA da marca Motomil, mod FB-160, capacidade 16mm x 5/8", com motor, com a bancada, aparentando regular estado de conservação; não foi possível testar o funcionamento, pois o bem não está sendo usado.
Proprietários: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.348.233/0001-30.
Removido: Não.
Localização: RUA JOSE CENSONI, 350, Bairro: MIGUEL ABDELNOUR, Cidade: SAO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00.
Data da Avaliação: 14/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 14/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 360,00.
Anexo(s) do Bem: FOTOS DO BEM.
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 744.750,00
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 223.425,00
23. Processo: 0001384-26.2011.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
23.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 25094 - 1º Cartório - PORTO FERREIRA/SP.
Descrição: O lote de terreno, designado como LOTE 2, destacado de área maior, situado nesta cidade, com frente para a Rua Manoel Lourenço Júnior, de formato regular, localizado entre as ruas Joaquim Miguel Pereira e Bento José de Carvalho, na quadra completada pela Avenida Vicente Zini, no bairro“Vila Nova”, com as seguintes medidas e confrontações..”
“....contendo a área de 1.900,00 metros quadrados, encerrando, assim, a sua descrição perimétrica.”
Benfeitorias: Não há benfeitorias no referido terreno, o qual está cadastrado na municipalidade sob o n° 05-106-58, entretanto, há algumas árvores (foi realizada pelo executado consulta junto à Defesa Civil do município acerca do procedimento para a retirada destas árvores, documento em anexo).
Ônus/Observação: Gravames: Consta a averbação da penhora decorrente deste processo.
A proprietária constante na matrícula é a empresa Terrabrás Participações Ltda, CNPJ n° 32.230.359/000141. Ocorre que fora declarada, pelo juízo, em fraude à execução a transferência deste imóvel a título de integralização de capital pelos executados à atual proprietária, portanto, no âmbito deste processo, os proprietários da totalidade deste bem são os executados Renato Giovanini e Elizabeth Aparecida Fadel Giovanini, casados sob o regime de comunhão universal de bens.
Proprietários: RENATO GIOVANINI, CPF: 071.792.788-15; ELIZABETE APARECIDA FADEL GIOVANINI, CPF: 042.070.048-07.
Removido: Não.
Localização: Rua Manoel Lourenço Júnior, Bairro: Vila Nova, Cidade: PORTO FERREIRA - UF: SP.
Quantidade: 1
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 976.600,00
Valor Total Penhorado: R$ 976.600,00
Data da Avaliação: 21/05/2021
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 21/05/2021
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 585.960,00
Anexo(s) do Bem: Laudo da Defesa Civil de Porto Ferreira/SP; Matrícula do imóvel.
24. Processo: 0081700-94.2009.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
24.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11234 - 1º Cartório – TAMBAU/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 50% deUm Terreno, aqui denominado Lote "20F", de forma irregular, situado no lado par da Rua Rubens Martins Villela, nesta cidade e circunscrição de Tambaú-SP, com confrontações e medidas constantes da matrícula. Área total de R$ 1.852,76m².
Proprietários: José Mariano, CPF: 205.459.598-53.
Removido: Não.
Localização: RUA RUBENS VILLELA, Cidade: TAMBAU - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 93.147,68.
Valor Total Penhorado: R$ 93.147,68.
Data da Avaliação: 21/05/2021.
Percentual da Penhora: 50,00%.
Data da Penhora: 21/05/2021
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 55.888,61
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25. Processo: 0011481-03.2014.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
25.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 105851 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP
Descrição: Uma área de terras situada no município de Ibaté, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, destacada da gleba nº 09, desmembrada que foi da Fazenda Salto (Seçãio Santa Maria), e de terras correspondentes a partes dos lotes 10 e 13 do desmembramento da Fazenda Santa Helena, destacada que fora do Sítio Regina, Sítio Butantã,e Rancho Joana Lúcia, ora designada como GLEBA A DESMEMBRAR, com área de 776.820,00 metros quadrados, ou seja, 77,682 hectares ou 32,10 alqueires, cujas medidas e confrontações vão descritas na matrícula 105851 do CRI de São Carlos/SP.
Proprietários: CARLOS ALBERTO BUZO, CPF: 073.439.448-94.
Removido: Não.
Localização: Área Rural, Cidade: IBATE - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.800.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 5.800.000,00.
Data da Avaliação: 24/05/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 24/05/2021.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$3.480.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
26. Processo: 0010806-44.2017.5.15.0006 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
26.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 50829 - 1º Cartório – ARARAQUARA/SP.
Descrição: Penhora Arisp em 31/05/2021 “AV. 10 EM 09/06/2021” Protocolo nº 380166
Descrição matrícula: O lote 09 da quadra “A” do Loteamento JARDIM ARARAQUARA, nesta cidade, medindo 15,00 de frente para a Avenida José Fernandes Monteiro Filho; 15,00m nos fundos, onde divide com o lote 08, por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo de um lado com a Rua Carlos Amadeu Bizelli, com a qual faz esquina; e de outro lado com o lote 10, encerrando a área de 450,00 m². Cadastro: 09.124.009. Título aquisitivo: TR 21.013, Lº 3-AQ, fls. 159 (remanescente), transportada para a M.50.522.
Descrição do lote/terreno e das construções (casas nº 50 e 60), que envolvem a matrícula 50.829 do 1º CRI Araraquara, situada na rua Carlos Amadeu Bizelli, nºs. 50 (1ª Construção) e 60 (2ª Construção), Araraquara/SP.
Lote/terreno avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), sendo R$ 211,11 o valor do metro quadrado.
Descrição 1ª Construção: um sobrado de nº.60, com aproximadamente 160 m², possuindo um quintal com piso cimentado, uma garagem coberta com piso frio. Na parte térrea existe uma sala com porta de ferro e piso frio, paredes em regular estado de conservação, necessitando de pintura; uma cozinha com chão-piso frio, azulejos na parede, com um armário antigo embutido na lateral; um banheiro aos fundos, sem box, com uma pia comum, sendo chão-piso frio e paredes azulejadas. Na parte superior: 03 quartos, sendo um com suíte e box, sem armários embutidos e chão piso frio, inclusive do banheiro, paredes em regular estado de conservação; 01 banheiro sem box, sem pia, chão piso frio e paredes em azulejo. A fachada do sobrado necessita de pintura e possui algumas rachaduras. Há um portão social e outro maior eletrônico, porém está quebrado. Avaliada a 1ª construção em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
2ª construção: uma casa térrea simples, de nº.50, com aproximadamente 80 m², sem garagem coberta, com piso cimentado. Possui um quarto de depósito aos fundos com piso cimentado. Uma sala com porta de ferro e piso frio, paredes em mau estado de conservação, necessitando de pintura; uma cozinha pequena com piso frio e sem azulejos na parede, sem armários embutidos; 03 quartos, sendo um menor, todos sem armários embutidos e com piso frio, necessitando de pintura; 01 banheiro pequeno, sem box, com uma pia, chão piso frio e paredes em azulejos; 01 pequena lavanderia com piso frio, sem armários embutidos. A fachada do imóvel necessita de pintura. Há dois portões simples na entrada, estando quebrado o maior. Avaliada a 2ª construção em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
AVALIAÇÃO TOTAL (terreno/lote + benfeitorias): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).
Ônus/Observação: Características e Benfeitorias não averbadas realizadas no lote acima: No referido lote há duas construções, que constam no campo descrição, de modo que ambas possuem acesso à outra pelo corredor aberto na lateral e não se encontram averbadas.
Obs. Informo ainda que, no espelho de IPTU anexo, consta a informação que a área do terreno corresponde a 450,00 m² e a área construída corresponde a 160,10 m², a qual também não está averbada na matrícula deste, aparentemente, se referindo apenas à construção do sobrado de nº.60.
Ocupação: Na 1ª construção (sobrado nº.60) residem os executados ¿ Srs. Eunice Morais da Silva e Joaquim Honorio Torres com os filhos. Na 2ª construção (casa nº.50) reside os pais da executada Sra. Eunice, cujos nomes Srs. Gelson Batista da Silva e Julia de Moraes da Silva.
A frente total do imóvel sendo a divisa na Rua Carlos Amadeu Bizelli é de 30 metros, do referido na direção da lixeira que ali se encontrava, (antes da segunda árvore, conforme foto anexa), ou seja, a frente da casa térrea de nº. 50 é de aproximadamente 15 metros; e a frente do sobrado na esquina de nº. 60 corresponde ao restante, isto é, os outros 15 metros.
Assim, visualmente cada construção ocupa 50% do terreno de 450 m², sendo 225 m² de terreno para a construção da casa de nº.50 e 225 m² do terreno para a construção do sobrado de nº.60.
O edital de alienação deverá constar que as providências e custos para desmembramento, a fim de regularizar a propriedade o bem supra junto ao cartório de imóveis caberão ao arrematante.
Proprietários: EUNICE MORAIS DA SILVA, CPF: 122.301.328-65.
Removido: Não.
Localização: Rua Carlos Amadeu Bizelli - esquina-frente com Av. José Fernandes Monteiro Filho, 50 e 60, Complemento: Lote 9, Quadra A, Bairro: JARDIM ARARAQUARA, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP, CEP: 14807296.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 375.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 375.000,00
Data da Avaliação: 11/03/2020
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 31/05/2021
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 225.000,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
27. Processo: 0049300-42.1998.5.15.0006 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
27.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 7121 - 4º Cartório – CAMPINAS/SP.
Descrição: Sito à Rua Imóvel de matrícula 7.121 4º CRI de Campinas/SP, Pedro Paulo Maniero (Rua 5), lote 47, Quadra A, do loteamento Jardim Sorirama - Distrito Paz de Souzas, Campinas SP, com a seguinte descrição: mede 15,00 metros de frente para Rua Cinco; 13 metros de fundo; 27,00 metros da frente ao fundo do lado direito; 25,50 metros da frente ao fundo do lado esquerdo, confrontando com os lotes número 48, 46, 33 e 34, encerrando a área de 366,00 m². Cadastro municipal: 090.382.000. CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 4312.12.06.0322.01001.
Ônus/Observação: Uma casa composta de 4 quartos, 3 banheiros, cozinha/copa, 1 sala, churrasqueira e piscina, encerrando uma área construída de aproximadamente 240m², em estado regular de conservação. VALTER DE CARVALHO SANTOS, que reside na casa.
Proprietários: JSCCS HOLDING EIRELI - EPP, CNPJ: 38.793.683/0001-54.
Removido: Não.
Localização: Rua Pedro Paulo Maniero (Rua 5), lote 47, quadra A, lt 47, qd A, Bairro: Jardim Sorirama, Cidade: CAMPINAS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00.
Data da Avaliação: 11/03/2022.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 09/06/2021.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 600.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
28. Processo: 0011485-26.2019.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
28.1 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: AVW3670 Renavam: 483259853 Chassi: 9BD15802AD6749628.
Descrição: FIAT/UNO MILLE ECONOMY, cor branca, placas AVW3670/SP, CHASSI 9BD15802AD6749628, RENAVAM 00483259853, ano de fabricação 2012, modelo 2013, sem reserva, em regular estado geral de conservação (precisando de reparos), sem uso e em funcionamento.
Proprietários: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 13.100.203/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Av. General Carneiro, 2304, Bairro: Vila Lucy, Cidade: SOROCABA - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00.
Data da Avaliação: 12/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 12/08/2021.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
29. Processo: 0010780-46.2019.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
29.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 7435 - 1º Cartório - SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP.
Descrição: Tipo do Bem: Imóvel Urbano.
Identificação: Imóvel com número de matrícula n.º 7.435 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
Descrição: Um Terreno com área total de 1.679,27 m², na Rua Rosa Vita, bairro Jardim Bela Vista em Santa Rita do Passa Quatro/SP, que recebeu o emplacamento n.º 475, contendo um prédio residencial simples, com área construída de 130,63 m².
Observação: O referido terreno forma uma quadra inteira de 1.679,27 m², é o único terreno nesta quadra, aparentemente a residência construída no imóvel, está sem moradores, com mato alto em quase toda a área do terreno, não tem calçada construída, apenas a sarjeta (guia) que parametriza a calçada ainda de chão batido, coberta, toda por mato rasteiro, fui informado que um senhor vem todo dia alimentar galinhas que ele cria no local, mas nada tem a ver com a proprietária do imóvel. Galinhas que ele cria no local, mas nada tem a ver com a proprietária do imóvel, segue em anexo foto do terreno, certidão da penhora e comprovante da averbação da penhora.
Proprietários: EDNILZA DE ALMEIDA FILINTO DA SILVA, CPF: 396.793.738-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Rosa Vita, 475, Bairro: Jardim Bela Vista, Cidade: SANTA RITA DO PASSA QUATRO - UF: SP, CEP: 13670000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 637.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 637.000,00
Data da Avaliação: 27/08/2021
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 27/08/2021
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 382.200,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30. Processo: 0010110-57.2021.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
30.1 Tipo: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série: THY06948.
Descrição: 01 Perfuratriz CZM-EM.800 em bom estado de uso e conservação.
Proprietários: VERÍSSIMO SERVIÇOS DE FUNDAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.515.089/0001-80.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Pavão, 520, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: IBATE UF: SP, CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00.
Data da Avaliação: 30/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 30/08/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$180.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30.2 Tipo: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série: SNS
Descrição: 01 Perfuratriz BUMA OFF SHORE, modelo BM 1315, composta de torre, agregado e base, em com estado de uso funcionamento e conservação.
Proprietários: VERÍSSIMO SERVIÇOS DE FUNDAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.515.089/0001-80.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Pavão, 520, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: IBATE UF: SP, CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00.
Data da Avaliação: 30/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 30/08/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 180.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30.3 Tipo: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série: 1315
Descrição: 01 perfuratriz BUMA, modelo OFF SHORE, mod. 1315, composta de torre, agregado e base, em bom estado de uso, funcionamento e conservação.
Proprietários: VERÍSSIMO SERVIÇOS DE FUNDAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.515.089/0001-80.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Pavão, 520, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: IBATE UF: SP, CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00.
Data da Avaliação: 30/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 30/08/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 150.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30.4 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: PERFUTRATRIZ SOILMEC SR55 EM BOM ESTADO DE USO, CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Proprietários: VERÍSSIMO SERVIÇOS DE FUNDAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.515.089/0001-80.
Removido: Não.
Localização: AV LUIS PAVÃO, 520, Bairro: DIST INDUSTRIAL, Cidade: IBATE UF: SP, CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00.
Data da Avaliação: 30/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 30/08/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$150.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30.5 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: GUINDASTE MANITOOK 3900T EM BOM ESTADO DE USO, FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO.
Proprietários: VERÍSSIMO SERVIÇOS DE FUNDAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.515.089/0001-80.
Removido: Não.
Localização: AV LUIS PAVÃO, 520, Bairro: DIST INDUSTRIAL, Cidade: IBATE UF: SP, CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00.
Data da Avaliação: 30/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 30/08/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 120.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30.6 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: GUINDASTE AMERICAN 7530 EM BOM ESTADO DE USO FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO
Proprietários: VERÍSSIMO SERVIÇOS DE FUNDAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.515.089/0001-80.
Removido: Não.
Localização: AV LUIS PAVÃO, 520, Bairro: DIST INDUSTRIAL, Cidade: IBATE UF: SP, CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00.
Data da Avaliação: 30/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 30/08/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 105.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
30.7 Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: GUINDASTE AMERICAN 5530 EM BOM ESTADO DE USO FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO.
Proprietários: VERÍSSIMO SERVIÇOS DE FUNDAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.515.089/0001-80.
Removido: Não.
Localização: AV LUIS PAVÃO, 520, Bairro: DIST INDUSTRIAL, Cidade: IBATE UF: SP
CEP: 14815000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00.
Data da Avaliação: 30/08/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 30/08/2021.
Valor do Lance Mínimo (30%): R$ 60.000,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 3.150.000,00.
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 945.000,00.
31. Processo: 0010745-39.2017.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
31.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 78096 - 1º Cartório – ARARAQUARA/SP.
Descrição: 1) IMÓVEL: Um terreno designado área “D”, integrante do 2º Distrito Industrial de Araraquara, com a superfície de 4.199,42 metros quadrados, conforme descrição de medidas e confrontações constantes de sua Matrícula sob nº 78.096 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara. Cadastro da Prefeitura Municipal de Araraquara sob nº 09.159.004.00.
Descrição e estado de conservação do imóvel: imóvel utilizado para fins industriais, com acesso pela Av. Miguel Volpe Neto, ao lado do número 55; frente cercada com alambrado e entrada com portão eletrônico para acesso de veículos de grande porte, e portão social; murado nos fundos e lado esquerdo de quem da via pública olha para o imóvel, e o lado direito aberto; contendo 01 salão utilizado como refeitório, construído em alvenaria, rebocado e pintado, coberto de telhas de zinco e forro de PVC, com piso de ardósia, azulejado, com 02 banheiros, e área externa sem forro, medindo tudo aproximadamente 180,00 m², em bom estado de conservação; 01 barracão construído com blocos de concreto, telhado em estrutura metálica, fechado nos fundos e laterais, piso de cimento, medindo aproximadamente 300,00 m², em regular estado de conservação.
Descrição Oficial: Um terreno designado área “D”, integrante do 2º Distrito Industrial de Araraquara, com a superfície de 4.199,42 metros quadrados, que assim se descreve e caracteriza: inicia-se no ponto E, localizado no alinhamento predial da Avenida Miguel Volpe Neto, divisa com a área “E” daí segue por essa divisa 82,45 metros até o ponto D; daí deflete à direita em ângulo reto e mede 50,933 metros até o ponto B; daí deflete à direita em ângulo reto e mede 82,45 metros até o ponto C; daí deflete à direita em ângulo reto e mede 50,933 metros indo encontrar o ponto inicial E.
Características e Benfeitorias não averbadas: no referido lote possui duas construções não averbadas, sendo a primeira: um refeitório em alvenaria, com piso cerâmico e portas quadriculadas de vidro com paredes azulejadas, pintado na cor azul, em regular estado de conservação; há também dois banheiros coletivos um feminino e outro masculino, de alvenaria, com janela de vidro e azulejos. A primeira construção possui aproximadamente 150,00 m².
A segunda construção se refere a um barracão aberto de alvenaria, com cobertura de telhas metálicas, chão de concreto, estando em regular estado de conservação. A segunda construção possui aproximadamente 350,00 m².
Obs. Consta no espelho de IPTU que a testada do terreno possui 25,40m, porém, realizada a medição no local, a testada é de 50,93 metros, conforme descrição na matrícula.
Ocupação: local onde se situa a empresa executada Marxtor, aparentemente desativada e com alguns dos seus pertences e entulhos.
Ônus/Observação: Constam registros de penhoras perante TRT 15ª Região, TJ SP, arrolamento do bem na Receita Federal e registro de indisponibilidade TRT 15.
Proprietários: MARCELO DE SOUZA TORTURA, CPF: 162.138.758-59; MARXTOR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 06.281.348/0001-80.
Removido: Não.
Localização: AVENIDA MIGUEL VOLPE NETTO, "ÁREA D", 101, Bairro: 2º DISTRITO INDUSTRIAL, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP, CEP: 14808157.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.400.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.400.000,00.
Data da Avaliação: 20/09/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 20/09/2021.
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 840.000,00.
Anexo(s) do Bem: CERTIDÃO DE PESQUISA ELETRONICA; FOTOS IMÓVEL MATRÍCULA 78096; fotos imóvel matricula 78.096.
32. Processo: 0010453-87.2020.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
32.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 100147 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP.
Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO (SEM BENFEITORIAS), situado neste município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP., no Bairro de Vila Nery, constituído do LOTE "55" da QUADRA "07", do loteamento denominado "JARDIM CITELLI", com a seguinte descrição: mede 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 2; mede 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com os fundos dos lotes 56, 57 e 58; mede 30,15 metros do lado direito, confrontando com a propriedade Reinhard Werner Richard Rosel, com rumo 00º23´58"; mede 7,01 metros nos fundos, confrontando com lote 59, encerrando uma área de 255,15 m².
CADASTRO MUNICIPAL Nº 04.258.001.001 registra o seguinte endereço para o imóvel: RUA SANTO JULIANI, nº 127 LOC..206 Q..07 L..55 - JARDIM CITELLI - CEP 13569-645 - SAO CARLOS – SP.
BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA E NÃO REGISTRADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL:
Uma casa residencial com área aproximada de 133,00 m2, construção em alvenaria, rebocada e pintada, com telhado de cerâmica, laje e acabamento em gesso, com portas e janelas, com muros laterais e nos fundos, grade na frente, portão social e portão eletrônico para entrada de veículos, assim dividida:
01 sala ampla e com piso de porcelanato;
01 suíte com armário planejado, piso de porcelanato, banheiro azulejado até o teto, com box de vidro fumê, pia de granito e gabinete;
01 dormitório com armário planejado e piso de porcelanato;
01 banheiro social azulejado até o teto, com box de vidro fumê, pia e gabinete;
01 cozinha azulejada até o teto, piso de cerâmica, com armário planejado e pia de granito com gabinete;
01 pequena lavanderia na lateral, sem azulejo, com piso de cerâmica, com tanque e pequeno balcão que também serve como casinha para gás;
01 área de lazer com meia parede de azulejo e piso de cerâmica, com churrasqueira e pia de granito com gabinete, com 01 pequeno banheiro e lavatório, com uma porta de vidro de correr para acesso ao quintal;
01 quintal lateral descoberto e com piso de cerâmica;
01 quintal nos fundos com chão de terra e com um pequeno canil;
01 garagem coberta, sem laje, com piso de cerâmica e com capacidade para 02 veículos.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO: as benfeitorias encontram-se em muito bom estado de conservação geral.
Ônus/Observação: EXISTEM PENHORAS ANTERIORES REGISTRADAS NA MATRÍCULA, CONFORME ANEXA.
CONSTARAM DÍVIDAS DE IPTU (EXTRATO IMOBILIÁRIO EM ANEXO).
Proprietários: GLAUBER ALCINO DE SOUZA, CPF: 836.696.201-68.
Removido: Não.
Localização: RUA SANTO JULIANI, 127, Bairro: JARDIM CITELLI, Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13569645.
Quantidade: 1
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00
Data da Avaliação: 22/09/2021
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 22/09/2021
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 270.000,00
Anexo(s) do Bem: FOTOS DO IMÓVEL
33. Processo: 0169400-49.2000.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
33.1 Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 141052 - 1º Cartório – ITANHAEM/SP.
Descrição: Um lote de terreno sob nº 8 da quadra 106, do Jardim Grandesp, em Itanhaém/SP, medindo 12,00 metros de frente, 30,00 de frente aos fundos, este também com 12,00 metros, numa área de 360 m². Em relação a benfeitorias no lote, há a edificação de uma casa térrea de alvenaria com 148,47 m² de área construída, composta por sala, 3 quartos, cozinha, banheiro, coberta com telhado de barro, quintal com piso, garagem para 2 carros e portão de alumínio.
Ônus/Observação: R. 4 - Itanhaém, 03 de dezembro de 1998. Nos termos da Escritura referida na Av. 3, os proprietários OSVALDO DANIEL ARTILLO e sua mulher SANDRA LUISA MARCELLI, já qualificados, deram o imóvel em primeira, única e especial hipoteca, sem concorrência de terceiros, ao credor BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CGC. no. 60.746.948/0001-12, com sede Osasco-SP, na Cidade de Deus, para garantir da dívida no valor de R$40.000,00, assumida pela devedora RESERVE SERVIÇOS S/C LTDA. com sede em Taboão da Serra/SP, à Rua Santa Luzia, 603, Centro, inscrita no CGC. sob nº 45.885.563/0001-42. A devedora restituirá ao credor o principal da quantia mutuada acrescido, desde a data da liberação do crédito, a Taxa Referencial - TR, mais juros à taxa mensal de 3,00% e taxa anual de 42,58%, calculados sobre cada parcela corrigida, mediante 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira delas em 30 dias a contar da data da liberação do crédito e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, até a final e integral liquidação do débito. Avalistas: VILMA TERESA MARCONDES CYRINO (CPF. 662.118.838-20); CLEUSA ALVES SIQUEIRA GRAUMANN (CPF. 028.425.798-28) e SANDRA LUISA MARCELLI (CPF. 688.832.008-10). Garantidores: qualificados. E as demais condições do título. Esc. Conf. P.M.
Av. 5 – 141052 - Itanhaém, 17 de novembro de 2015.
Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Trabalhista, Número de Ordem: 0125400-58.2000.5.15.0009, no qual figuram de um lado, como Exequente: SILVANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES, CPF. 144.603.298-16 e como Executado: OSVALDO DANIEL ARTILLO, CPF. 029.971.888-30, emitida em 12 de novembro de 2015, Pela 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Comarca de Taubaté-SP, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Autor ou Termo: 11/11/2015. Valor da Dívida: R$7.638,66. Depositário: OSVALDO DANIEL ARTILLO. (As custas serão cobradas a final). (Protocolo nº 439136 -12/11/2015).
Av. 6 - 141052 - Itanhaém, 24 de março de 2016.
Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Civil, Número de Origem: 002830-24.2001.8.26.0609, no qual figuram de um lado, como Exequente: BANCO BRADESCO SA, CNPJ. 60.746.948/0001-12, e como Executados: OSVALDO DANIEL ARTILLO, CPF 029.971.888-30, SANDRA LUISA MARCELLI, CPF. 688.832.008-10, EMITIDA EM 14 DE MARÇO DE 2016, pela 2ª Vara Cível, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Taboão da Serra-SP, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 15/01/2013. Valor da Dívida: R$24.621,51. Depositário: OSVALDO DANIEL ARTILLO. (Protocolo nº 442685 15/03/2016).
Av. 7 - 1401052 - Itanhaém, 15 de junho de 2018.
Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Trabalhista, Número de Ordem: 00010382220145150064, no qual figuram de um lado, como Exequente: ONESIA CATEANO DE MATOS, CPF. 086.506.228-52 e como Executada: SANDRA LUISA MARCELLI, CPF. 688.832.008-10, emitida em 11 de junho de 2018, pela Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Itanhaém/SP, Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 01/07/2015. Valor da Dívida: R$ 9.920,50. Depositário: SANDRA LUISA MARCELLI (foi determinado a dispensa do depósito). (Protocolo nº 465566 – 11/06/2018).
Proprietários: OSVALDO DANIEL ARTILLO, CPF: 029.971.888-30.
Removido: Não.
Localização: RUA VICENTE MARCOS, 31, Complemento: LADO PRAIA, Bairro: JARDIM GRANDE/SP, Cidade: ITANHAEM - UF: SP, CEP: 11740000.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00
Data da Avaliação: 19/11/2021
Percentual da Penhora: 100,00%
Data da Penhora: 19/11/2021
Valor do Lance Mínimo (60%): R$ 210.000,00
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
34. Processo: 0011137-75.2021.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
34.1 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: FDR2155 - Renavam: 1136706272.
Descrição: Um veículo marca Volkswagen, modelo Polo CL AD 200 TSI automático, 999 cilindradas, placas FDR2155, ano de fabricação 2017, modelo 2018, cor prata, combustível flex, em bom estado de conservação, motor funcionando, pneus, lataria, pintura, estofamento e vidros em bom estado.
Proprietários: AIRTON GARCIA FERREIRA, CPF: 209.770.008-00.
Removido: Não.
Localização: Av. Juscelino, 127, Bairro: Parque Sabará, Cidade: SAO CARLOS - UF: SP.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 73.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 73.000,00.
Data da Avaliação: 23/11/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 23/11/2021.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$36.500,00.
Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35. Processo: 0010294-72.2021.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
35.1 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: ETL6173 - Renavam: 281329613 - Chassi: LKHNC1CG1BAT03295.
Descrição: Um veículo I/Hafei Towner pickup US, ano de fabr. 2010, modelo 2011, a gasolina, cor prata, sem reserva, de propriedade de Master Gesso - Comércio de Gesso e Decorações ME, hodômetro marcando 135.799 Km, bancos rasgados, em estado ruim de conservação interna, estado ruim de funilaria, pneus gastos, pintura descascada e com pontos de ferrugem, maçaneta da porta do motorista quebrada, em regular funcionamento
Proprietários: MASTER GESSO - COMERCIO DE GESSO E DECORAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 10.649.909/0001-29.
Removido: Não.
Localização: Rua Itália, 2.124, Bairro: Centro, Cidade: ARARAQUARA - UF: SP, CEP: 14801350.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 11.000,00.
Data da Avaliação: 02/12/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 02/12/2021.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 5.500,00.
Anexo(s) do Bem: Fotografias do veículo.
35.2 Tipo: Veículo
Identificação: Placa: KEF0732 - Renavam: 751716790 - Chassi: 9BWECO5X71P513845.
Descrição: Um veículo VW/Saveiro 1.8, ano de fabr. 2000, modelo 2001, cor prata, a gasolina, sem reserva, de propriedade de Master Gesso Comércio de Gesso e Decoração Ltda ME, hodômetro marcando 289.213 km, pneus gastos, bancos com rasgos, em regular estado de conservação interna, funilaria em estado ruim, com pintura descascada e ferrugem, faltando grade frontal, em regular funcionamento.
Ônus/Observação: No ato da penhora o veículo se encontrava com o documento vencido (exercício 2020).
Proprietários: MASTER GESSO - COMERCIO DE GESSO E DECORACOES LTDA - ME, CNPJ: 10.649.909/0001-29.
Removido: Não.
Localização: Rua Itália, 2.124, Bairro: Centro, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801350.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00.
Data da Avaliação: 02/12/2021.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Data da Penhora: 02/12/2021.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 .
Anexo(s) do Bem: Fotografias do veículo Saveiro.
Valor de Avaliação do Lote Integral: R$ 23.000,00.
Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 11.500,00 .
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1) CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1.1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no sítio do leiloeiro na internet www.carloferrarileiloes.com.br. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15a Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;
1.1.1) - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 48 horas antes da data do encerramento do leilão;
1.2) Após o cadastramento e de acordo com o Art. 12, § 2º do Provimento supracitado, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Ernesto Anuchi, nº 630, Jardim Maggiore, Araraquara/SP, CEP: 14.806-434, ou por meio do e-mail contato@carloferrarileiloes.com.br, além da via original de TERMO DE ADESÃO, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cadastro de pessoa física (CPF);
c) comprovante de estado civil;
d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado;
e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;
1.3) Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 24 horas antes do dia e horário designados para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
1.3.1) Considerando o distanciamento social decorrente da pandemia de COVID-19, que impede aglomerações, fica autorizado o envio dos documentos de identificação dos licitantes assinados digitalmente pelo remetente, de forma a poder submetê-lo à veracidade das informações. A exceção é decorrente do distanciamento social da pandemia COVID-19 e tendo em vista que a hasta será totalmente digital/eletrônica/virtual pelas razões expostas, o mesmo se aplica ao licitante, para preservação da saúde de todos.
1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;
1.5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. CARLO FERRARI, JUCESP n° 917/2013, sediado na Rua Ernesto Anuchi, nº 630, Jardim Maggiori, Condomínio Piemonte, Lote 1 Quadra 1, Casa 11. Araraquara/SP, CEP: 14.806-434, com sítio na rede mundial de computadores na página www.carloferrarileiloes.com.bre endereço eletrônico (e-mail) contato@carloferrarileiloes.com.br, o qual fica responsável por:
a) Divulgar o leilão designado na modalidade exclusivamente eletrônica em mídias como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;
b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances e comprovados os pagamentos, encaminhando-os eletronicamente, após a sua assinatura digital, à Juíza Coordenadora da Divisão de Execução para a mesma finalidade;
c) Havendo dúvida por parte do leiloeiro, este deverá realizar contato prévio com a Juíza Coordenadora antes de finalizar o Auto de Arrematação;
2.2) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 4/2019, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução;
2.3) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;
2.4) Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 9h32min, o encerramento do lote 02 às 9h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente, no último dia da hasta, 15 (quinze) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo, neste caso, os lotes serem desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR no 4/2019). Observação: Para os lotes que não receberem lances até 24 horas do encerramento do pregão, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, apenas em relação aos bens móveis e veículos;
2.5) Será observada como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução e, não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para bens imóveis, 50% (cinquenta por cento) para veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens;
2.6) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.carloferrarileiloes.com.br, sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente, inclusive se o lance for de forma parcelada (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento (à vista ou parcelado).
2.8) Compete à Juíza responsável pela hasta pública, na forma do artigo 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável, observando-se o disposto no art. 890, CPC;
2.9) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital;
2.10) Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line;
2.11) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line;
2.12) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;
2.13) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;
2.14) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento (item 2.8);
2.15) Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar, até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar a certidão de comprovação de ser ele (a) o(a) único(a) credor(a) trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (‘Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente’);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito) em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (Pje), até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
d) Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias contados da data do encerramento da hasta, o depósito da diferença entre o valor do maior lance do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública, ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;
2.16) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:
a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice Selic ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;
b) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;
c) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC;
f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) Em diferentes condições, o(a) leiloeiro(a) analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real ou, sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas, a qual será corroborada pelo(a) Juiz(íza) com a assinatura digital do Auto de Arrematação;
f.1.1) Havendo dúvida por parte do(a) leiloeiro(a), este(a) deverá realizar contato prévio com a Juíza Coordenadora antes de finalizar o Auto de Arrematação;
f.2) em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;
g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado;
h) A carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventuais requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, para bens imóveis, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, a quem caberá a decisão, assim como eventuais requerimentos de antecipação de entrega de carta de arrematação para bens móveis, deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;
2.17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º, letra ‘h’, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;
d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
2.18) Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento do comunicado pelo Juízo da Execução;
2.19) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;
2.20) Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;
3.2) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;
3.3) Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;
3.4) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;
3.5) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.araraquara@trt15.jus.br) planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;
3.6) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução;
3.7) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios;
3.8) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação;
3.9) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio do e-mail contato@carloferrarileiloes.com.br, ou do telefone 0800 707 9339.
3.10) O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro na internetwww.carloferrarileiloes.com.br.
Araraquara/SP, 19 de abril de 2022.
Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria
Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Araraquara |