Visualizar Edital

ERRATA LOTE 45 

45- Processo: 0010113-07.2018.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 45.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: fai5959 Renavam: 469057122 Chassi: SALLMAMH4CA375071 Descrição: COR PRETA, IMPORTADO, LAND ROVER, MODELO RANGE ROVER VOGUE 4.4 TDV 8, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, MODELO 2012, DIESEL, 4 PORTAS. BANCO COM ESTOFAMENTO EM COURO CARAMELO, VIDROS E ESTOFAMENTO PRESERVADOS, PNEUS USADOS. EM BOM ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO E USO. Ônus/Observação: DIVERSAS RESTRIÇÕES VIA SISTEMA RENAJUD CONSTA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO SISTEMA RENAJUD Proprietários: DULCINEA ALVARES - CPF: 861.270.128-72 Removido: Não Localização: AVENIDA ITANHANGA, 110 - Bairro: CONDOMINIO HELVETIA POLO COUNTRY INDAIATUBA/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 Data da Avaliação: 02/08/2021 Data Penhora: 02/08/2021 Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00

Hasta Pública nº 02/2022 – JUNDIAÍ - 

CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP 

EDITAL DE LEILÃO – 07 de junho de 2022, às 11h00 

(LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA - VIA LIVE) 

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 07 de junho de 2022 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 004/2018, bem como do §3o do art. 3º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020. Foi nomeado para tanto a senhora leiloeira oficial,CARLA SOBREIRA UMINO, JUCESP Nº 826, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico https://www.lancenoleilao.com.br, sob a responsabilidade da senhora leiloeira, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:  

1 - Processo: 0035200-47.1996.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3598 - 1º Cartório - VÁRZEA PAULISTA/SP

Descrição: Uma área de terras, situada na cidade e comarca de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, com aproximadamente 58.000,00 m² (cinquenta e oito mil metros quadrados), dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se no ponto "E", localizado na Rua Duque de Caxias, seguindo em direção ao ponto "B", numa distância de 343,69m (trezentos e quarenta e três metros e sessenta e nove centímetros), fazendo divisa com propriedade da Produtos Químicos Elekeiroz S.A.; do ponto "B", segue em linha curva, pelo alinhamento da Rua Manoel Dias Ruivo, até o ponto "D"; daí, deflete à direita, numa distância de 395,20 m (trezentos e noventa e cinco metros e vinte centímetros), até encontrar o ponto "E"-quatro, fixado na Rua Duque de Caxias, confrontando nesta extensão, com remanescente da área desapropriada; do ponto "E"-quatro, segue em direita, no alinhamento da Rua Duque de Caxias, ligeiramente curvo, num percurso aproximado de 175,00 m (cento e setenta e cinco metros), até encontrar o ponto "E"-um, onde se iniciou a descrição, sendo que a largura do terreno é limitada pela reta que une os pontos "A" até "E", numa distância de 160,24 m (cento e sessenta metros e vinte e quatro centímetros).

Ônus/Observação: Há benfeitorias no imóvel, constando construção em alvenaria, com cerca de 12.438,00 m de área.

Ônus registrados na matrícula:

Av. 1  Transporte de ônus  Condições da Prefeitura de Várzea Paulista para que a doação do imóvel seja mantida.

Av. 2  Hipoteca em favor do Banco Econômico de Investimento S.A.

Av. 3  Penhora em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, processo Execução Fiscal 462/88 do Serviço Anexo das Fazendas Públicas.

Av. 4  Penhora em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, processo Execução Fiscal 381/88 do Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Jundiaí.

Av. 5  Penhora em favor do INSS, processo Execução Fiscal 14/97 da 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 6  Penhora em favor da Fazenda Nacional, processo 48/97 da 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 7  Penhora em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, processo 361/97 da 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 8  Penhora em favor da Fazenda Nacional, processo 042/97 da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 9  Penhora em favor da Fazenda Nacional, processo 215/96 da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 10  Penhora em favor do INSS, processo 001/96 da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 11  Penhora em favor do IAPAS, processo 3183/86 do Anexo das Fazendas Públicas.

Av. 12  Penhora em favor de Maria da Conceição Terra, processo 01.358/1999-0-CPE, da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Av. 13  Penhora em favor da Caixa Econômica Federal, processo 972/00 da 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 14  Penhora em favor de Fazenda do Estado de São Paulo, processo 0005/00 da 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 15  Penhora em favor de Fazenda do Estado de São Paulo, processo 044/99 da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 16  Penhora em favor de Fazenda Nacional, processo 848/99 da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 17  Penhora em favor de Fazenda do Estado de São Paulo, processo 110/99 da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 18  Penhora em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, processo 107/99 da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 19  Penhora em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, processo 754/99 da 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Av. 20  Penhora em favor da Fazenda Municipal de Várzea Paulista, processo 1120/98 da 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista.

Localização: Avenida Duque de Caxias, 1785 - Bairro: Jardim Santa Lúcia - VÁRZEA PAULISTA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.275.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.275.200,00

Data da Avaliação: 13/11/2019

Data Penhora: 12/07/2011

Lance Mínimo (50%):  R$ 12.637.600,00 

2- Processo: 0011699-28.2019.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8167 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, com frente para a rua C, lote 05 da quadra A, do loteamento Chácaras Harmonia II, no Bairro do Varejão, nesta cidade; medindo 62,00m de frente, igual medida nos fundos, por 47,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote 06, do lado esquerdo, na mesma posição, com o lote 04, e nos fundos com propriedade de Juljan Dieter Czapski, encerrando a área de 2.945,00m2.

Ônus/Observação: R.04 - Casado com Edilson Betio da Silva - CPF: 104.239.628-09, pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77.

R.05 - Doaram a Marina Ilic Betio da Silva - CPF: 392.217 - Isabela Ilic Betio da Silva - CPF: 392.217.828-67 e Giovana Ilic Betiol da Silva - CPF: 392.217.678-09, reservando para si o Usufruto do bem (Av. 06);

Av. 07, imóvel gravado com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade vitalícias, extensivas aos frutos e rendimentos.

AV. 08- Processo 3110/2006 da 89ª VT de São Paulo - Ineficácia do Registro nº da matrícula, fraude à execução;

AV. 09 - Processo 1748/2007 da 85ª VT de São Paulo Penhorado nos seguintes processos que tramitam nesta Vara de Itu: 0012097-14.2015.5.15.0018: R$ 45.473,88

(Atualizado em 11/08/2018) - 0011699-28.2019.5.15.0018 (R$ 55.080,64)

(Atualizado em 01/12/2018)); 0010151-02.2018.5.15.0018 (R$ 36.294,33)

(Atualizado em 08/01/2018))

Por conta dos valores exequendos, olance mínimo deverá ser em torno de 70% do valor do bem.

Proprietários: ARLETE TADEU ILIC - CPF: 056.050.698-88

Removido: Não

Localização: Rua C - Bairro: Loteamento Chácaras Harmoni II - ITU/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 740.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 740.000,00

Data da Avaliação: 29/06/2018

Data Penhora: 14/11/2012

Lance Mínimo (70%): R$ 518.000,00

3- Processo: 0121500-94.2001.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31037 - 2º Cartório - SÃO PAULO/SP

Descrição: Prédio residencial sob n. 570 da Rua Heitor Penteado, antiga Estrada do Araçá, esquina com a Rua Taboão. antiga Rua Quatro, no bairro do Sumaré e seu respectivo terreno que mede 44,75 metros de frente para referida rua, sendo 11,04 metros de frente para Rua Taboão, 6,76 metros de frente, em curva externa, fazendo frente para as ruas acima citadas, e 26,95 metros de frente para a Rua Heitor Penteado; no lado direito de quem do imóvel olha para a Rua Taboão, mede 30,00 metros da frente aos fundos, onde confina com o lote n. 12 e no lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua Heitor Penteado, mede 22,50 metros, onde confronta com os lotes ns. 1 e 2, encerrando a área de 559,00 metros quadrados. Imóvel gravado por uma servidão de luz, ar, passagem de encanamento e escoamento de águas pluviais em favor dos terrenos vizinhos (Av. 1) N. contribuinte PMSP: 012.127.0013-9.

Ônus/Observação: Endereço atualizado: Rua Taboão 143.

Proprietários: MARCOS TAQUES BITTENCOURT - CPF: 364.384.488-34

Removido: Não

Localização: Rua Taboão, 143 - Bairro: Sumaré - SÃO PAULO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.800.000,00

Data da Avaliação: 01/07/2013

Data Penhora: 01/07/2013

Lance Mínimo (50%): R$ 900.000,00

4- Processo: 0065700-60.1995.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55789 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um terreno urbano medindo 4,00 metros de frente para a Avenida Yolanda Ferreira Breda, por 25,00 metros de fundo.

Ônus/Observação: Há outra penhora registrada na matrícula do imóvel.

Proprietários: ELAINE DE BRITTES PEREIRA - CPF: 051.234.488-45

Removido: Não

Localização: Avenida Yolanda Ferreira Breda, 268 - Bairro: Jardim Pacaembu – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 336.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 336.000,00

Data da Avaliação: 28/08/2014

Data Penhora: 28/08/2014

Lance Mínimo (50%): R$ 168.000,00

5- Processo: 0010399-27.2015.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65778 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: 12,50 deUMA GLEBA DE TERRAS localizada em local denominado e conhecido como Santo Antônio do Rancho Grande, no Bairro do Rio Abaixo, nesta cidade e comarca,

designada como Área 1, com 155.431,018 metros quadrados ou 15,543 ha., que assim se descreve: inicia-se no ponto D-01, situado na lateral direita da faixa desapropriada para a abertura e construção da Rodovia dos Bandeirantes, (pista sentido Interior/São Paulo) e na divisa com a propriedade de Maria Inez Picchi Mesquita de Oliveira e seu marido Ercy Mesquita de Oliveira, Maria Antonieta Meirelles Picchi, Eduardo Antonio Picchi e Tales Picchi Alves e segue com azimute de 291º 52 16 e distância de 166,205 metros até atingir o ponto D-2, de onde segue com azimute de 292º 28 09 e distância de 23,10 metros, até atingir o ponto D-03, situado à beira de uma lagoa;(...), encerrando uma área de 155.431,018 metros quadrados ou 15,543 ha. O caminhamento foi realizado no sentido horário, com orientação dada pelo Norte Magnético. imóvel da presente matrícula está CADASTRADO no INCRA sob nº 0000192720435.

Ônus/Observação: No processo 0010399-27.2015.5.15.0097 foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que deverá ser reservada a cota-parte do cônjuge alheio à execução, o valor da venda não poderá ser inferior a 60% do valor total penhorado.

Proprietários: ROBERTO DOMINGUEZ TIRICO - CPF: 447.297.828-87

Removido: Não

Localização: Rodovia da Uva - Bairro: Bom Jardim – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 937.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 937.500,00

Data da Avaliação: 29/06/2015

Data Penhora: 29/06/2015

Lance Mínimo (60%): R$ 562.500,00

6- Processo: 0001055-44.2011.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54532 - 9º Cartório - SÃO PAULO/SP

Descrição: 16,66% DEUMA CASA E SEU TERRENO , situada à Praça Leão X, nº 2 e 12, Vila Formosa, na cidade de São Paulo, medindo 16,00 metros de frente aos fundos, em ambos os lados, com a área de 1.014m2; confinando de um lado com Francisco de Andrade e de outro lado com a Cia. Melhoramentos do Braz e nos fundos também com a propriedade de Francisco Andrade. Nº de Contribuinte PMSP 053.007.0147-5. Benfeitorias não constantes da matrícula: Imóvel Assobradado, com lojas (duas) no piso térreo, imóveis residenciais no 1º Piso (2º Pavimento) e terraço (3º Pavimento).

Ônus/Observação: A avaliação a ser observada é a que envolve a integralidade do bem, uma vez que o mesmo não comporta cômoda divisão (Art.843 do NCPC), sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários alheios à execução, proporcionalmente à sua cota parte, calculada sobre o valor alienação, sempre respeitando o direito de preferência do mesmo na arrematação, na forma do artigo 1322 do C.C. ( COTA PARTE DE 1/6 DEVIDO PELA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 300.000,00 correspondente a 16,66 % do imóvel)

Proprietários: ELISA UTIDA CRISTOVAO CARNEVALE - CPF: 114.123.258-89

Removido: Não

Localização: Praça Leão x, 2, 12 - Bairro: VILA FORMOSA - SÃO PAULO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.800.000,00

Data da Avaliação: 21/01/2016

Data Penhora: 21/01/2016

Lance Mínimo (50%): R$ 900.000,00

7- Processo: 0203600-91.2009.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106786 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob nº 05, da quadra 04, do jardim do Lago, nesta cidade e comarca de Jundiaí com a área de 277,00 m2, medindo 14,00 metros de frente para a rua Samuel Martins, por 19,26 metros do lado direito onde confronta com o lote nº 04, do lado esquerdo 20,55 metros, confinando com uma viela e nos fundos 14,10 metros, confinando com o lote nº 28.

Ônus/Observação: - SONIA REGINA MARQUETE - PROPRIETÁRIA DE 50% DO IMÓVEL E TEM CÔNJUGE - LUIZ CARLOS ZUQUETTO; - ambos executados - DIRCE MANZANO MARQUETE - PROPRIETÁRIA DE 50% DO IMÓVEL - falecida -

Av. 05 - Indisponibilidade de bens - Protocolo 365760 de 05/02/2016 - Processo 311001320095150002 da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí SP

Av. 06 - Protocolo 371519 de 20/05/2016, Processo 203600912009 da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí SP

Av. 07 - Protocolo 372235 de 06/06/2016, Processo 203600912009 da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí SP

Av. 08 - Protocolo 373592 de 28/06/2016 Processo 1030003320085150021 da 2ª VAra do Trabalho de Jundiaí SP

Av. 09 - Protocolo 376250 de 29/08/2016 Processo 437172014 da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí SP.

Imóvel cadastrado junto à Prefeitura do Município de Jundiaí sob o número 230220043.

VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO: R$ 144.000,00

Em 09.03.2022: O Imóvel foi ARREMATADO na Hasta 02/2021 DIVEX JUNDIAÍ em 26/05/2021, nos autos do proc. 0103000-33.2008.5.15.0021 2ª vt Jundiaí. Porém, conforme decisão de ID. 9766351 de 14/07/2021 nesses mesmos autos, a ARREMATAÇÃO FOI TORNADA NULA, na forma do art. 903,§ 1º, I, do CPC, em face de erro material e por se tratar de preço vil, uma vez que não observado pela Secretaria de que consta do banco de dados do EXE15 uma avaliação do referido bem, de 19.09.2017, no importe de R$ 402.250,00. Lançada nesta data a não arrematação no EXE15.

IMÓVEL REAVALIADO NO IMPORTE DE R$ 431.550,00 EM 05/10/2021, CONFORME AUTO DE REAVALIAÇÃO SOB ID_193a6aa proc. 0103000-33.2008.5.15.0021 2ª vt Jundiaí. No processo 0203600-91.2009.5.15.0097 foi proferido o seguinte despacho: "Tendo em vista que deverá ser reservada a cota-parte dos co-proprietários, o valor da venda não poderá ser inferior a 90% da avaliação). Além dos ônus acima indicados, conforme Av.10/106.786 consta PENHORA no processo nº 00020301420105150002 pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí - SP.

Proprietários: SONIA REGINA MARQUETTE - CPF: 963.017.408-15

Removido: Não

Localização: Avenida Samuel Martins, 1211 - Bairro: Jardim do Lago – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 260.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00

Data da Avaliação: 15/06/2016

Data Penhora: 06/06/2016

Lance Mínimo (90%): R$ 234.000,00

8- Processo: 0001553-47.2010.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8405 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: 1.a)Imóvel matrícula 008405 do CRI de Itatiba: 1470/030  P.M.- Morungaba.- Prédio residencial nº30, do Condomínio A Montanha, na Estrada Municipal, Bairro dos Silvas, perímetro urbano do município de Morungaba, desta comarca de Itatiba, com 02 dormitórios, possuindo a área útil de 111,25 metros quadrados, a área comum de 39,965 metros quadrados , perfazendo a área total construída de 151,215 metros quadrados, correspondendo-lhe nas áreas comuns construídas, a fração ideal de 2,2694% e o respectivo terreno com 1.518,00 metros quadrados de área exclusiva ou útil, a área comum de 1.807,31 metros quadrados, correspondendo-lhe, na área comum do terreno, a fração ideal de 2,50%, possuindo 14,00 metros de frente, em curva, para a circulação interna, do lado direito, de quem daquela rua olha para o terreno e da frente aos fundos, mede 66,00 metros, onde confronta com a casa 31, do lado esquerdo mede 66,00 metros, onde com a casa nº 29, e nos fundos, mede 32,00 metros, onde confronta com a cerca divisória, Registro anterior:- R.8/1681  livro 2. 1.b)sobre o terreno acima nesta data se encontra edificada uma casa com a seguinte descrição: garagem coberta, piso externo de ardósia, portas e janelas de madeira, sala de estar, sala de jantar, cozinha, lavanderia, área de serviço e lazer coberta, uma suíte mais dois quartos e um banheiro, sótão, piso interno cerâmico e madeira.

--------------- De acordo com o cadastro do Município de Morungaba há 274m² de área construída.

Proprietários: FRANCISCO FERREIRA MACHADO - CPF: 414.127.377-53

Removido: Não

Localização: Casa nº 30 do Cond. Residencial A Montanha – MORUNGABA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 511.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 511.000,00

Data da Avaliação: 03/09/2021

Data Penhora: 13/10/2016

Lance Mínimo (50%): R$ 255.500,00

Anexo(s) do bem:

Débitos IPTU:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16843

fotografia:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16844

9- Processo: 0393800-47.2005.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

9.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHG8743

Descrição: GM/Spin 1.8 LT, cor prata, ano 2012, modelo 2013, bom estado geral. ---------------

Câmbio manual, com raspado/amassado na lateral traseira esquerda, com estepe, pneus meia vida, bom estado interno, com 144.137 km rodados em 02/12/2021.

Ônus/Observação: Veículo em nome de Anésia Pereira da Cruz Silva, penhorado conforme

parametrização local

Proprietários: DANIEL CARLOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 115.303.488-38

Removido: Não

Localização: Rua Antinescha Pravato Trauzola, 247 – ITATIBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 36.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 36.000,00

Data da Avaliação: 02/12/2021

Data Penhora: 17/03/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 18.000,00 

10- Processo: 0001216-34.2011.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38914 - 1º Cartório - AMERICANA/SP

Descrição: 6,25% de um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob nº 3 da quadra 18, situado no loteamento denominado Vila Mathiense, em América, medindo 11,00 metros de frente para a Rua dos Buritis; mesma medida na linha dos fundos, confrontando com o lote número 15; 39,50 metros de um lado, confrontando com o lote número 2 e 39,80 metros de outro lado, confrontando com o lote número 4, compreendendo uma área superficial de 436,00 metros quadrados. Sobre o imóvel fora edificado um prédio residencial que recebeu o nº 134 da Rua dos Buritis, com aproximadamente 107,09 m², possuindo a edificação uma idade estimada em 40 anos e que se encontra em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Conforme R.05/38.914 da matrícula, a parte ideal que coube à executada Elisabeth Carvalho Brandão Dias em razão de partilha (herança) foi de 6,25%, correspondendo a esse percentual a parte ideal do imóvel objeto da penhora.

Proprietários: ELISABETH CARVALHO BRANDÃO DIAS - CPF: 123.820.188-10

Removido: Não

Localização: Rua Buritis, 134, Complemento: casa - Bairro: Vila Mathiense -  AMERICANA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 6,25%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.450,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.450,00

Data da Avaliação: 12/06/2017

Data Penhora: 08/05/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 9.225,00

11- Processo: 0089000-10.2009.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19781 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: matrícula nº19.781 Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba - UM TERRENO na TRAVESSA TANCREDO ARRUDA, LOTE 02, da QUADRA C, do desmembramento JARDIM MATHEUS, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 15,47 metros para a referida Travessa; 24,15 metros do lado direito, confrontando com o lote 01; 24,37 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03; e 11,00 metros nos fundos, confrontando com Penteado Empreendimentos Imobiliários Ltda, encerrando a área de 313,93 m². Conforme Av.2 da presente matrícula sobre o terreno foi edificada uma casa residencial que recebeu o nº 43 da Travessa Tancredo Arruda com área construída de 166,35m² e habite-se. Benfeitorias: Conforme constatado a casa possui três quartos, sendo uma suite, um banheiro, sala, cozinha e área de serviço aberta, mas com cobertura. Terreno em declive. Na parte de baixo da casa existem sala, cozinha, um dormitório, banheiro e área coberta. Casa antiga, padrão simples em bom estado de conservação porém sem reformas. com habite-se registrado em matrícula 166,35,85m². Área cadastrada no IPTU 171,00 m² --------------- A casa principal possui garagem coberta para 1 veículo. Acabamento: nos quartos há piso de taco, nos demais cômodos piso cerâmico e o quintal é cimentado.

Ônus/Observação: Imóvel gravado com usufruto vitalício em favor da Sra. Maria Olímpia Felix Zuppardo. Apenas 1/5 do imóvel pertence à executada Gráfica Sales e Simões Ltda. Penhora realizada sobre 100% do imóvel nos termos do art. 843 CPC e parametrização local. Casa ocupada pela Sra. Maria Olímpia Felix Zuppardo e família.

Proprietários: GRAFICA E EDITORA SALES & SIMOES LTDA-ME - CNPJ: 60.176.112/0001-20

Removido: Não

Localização: TRAVESSA TANCREDO ARRUDA, 43 -  ITATIBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 373.465,00

Valor Total Penhorado: R$ 373.465,00

Data da Avaliação: 18/10/2021

Data Penhora: 19/05/2017

Lance Mínimo (50%): R$ 186.732,50

Anexo(s) do bem:

fachada:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17026

12- Processo: 0008600-73.2008.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9149 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP

Descrição: UMA CHÁCARA de n° 180, Localizada no Bairro do Campo Novo, Bragança Paulista. Objeto do R.23 da Matrícula 9.149 do Cartório de Registro de Bragança Paulista. Conforme R.23 da Referida Matrícula, é destacada a parte de 0.45.63 has, encravada no imóvel da M 9.149, equivalente a 4.563 mts2. Quando da diligência de Reavaliação em 06/03/2018 o acesso pelo portão de entrada da Chácara estava tomada pelo mato, se observou também que o interior do imóvel também havia sido tomado pela vegetação, aparentando estar abandonado, e devido a um incêndio parte do teto cedeu, vidros estavam quebrados. No terreno consta edificada a Casa possuindo piscina no local.

Ônus/Observação: Consta Hipoteca lançada no imóvel registradas sob n° R.34 e R.36 sendo o imóvel dado em garantia de cédula de crédito industrial ao Banco do Brasil. Consta Execução extrajudicial a 4ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, Processo 4004676-63.2013.8.26.0099. Av. 40 - Registrada a Indisponibilidade pela Vara Federal de Bragança Paulista/SP, Processo 00004885020074036123. Pelo M.M Juízo foi determinado que o lance mínimo em 100% do valor da avaliação, a fim de resguardar, ao máximo possível, o direito de todos os credores.

Proprietários: WILSON MOREIRA - CPF: 843.372.658-72 - MARIA LÚCIA GAIO MOREIRA

CPF: 147.635.278-00

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal do Campo Novo, 180, Complemento: Próximo a Escola Municipal, acesso pela Estrada Vereador Álvaro Alessandri - Bairro: CAMPO NOVO - BRAGANÇA PAULISTA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00

Data da Avaliação: 06/03/2018

Data Penhora: 30/05/2017

Lance Mínimo (100%): R$ 500.000,00  

13- Processo: 0012132-20.2017.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17311 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: Lote de terreno sob nº 38 da quadra 15, situado no loteamento denominado Terras de Itaici, neste município e comarca de Indaiatuba, com as seguintes medidas e confrontações: mede 24,00 metros de frente para a rua 20 (atual Teodoro Barnabé); 53,00 metros de frente aos fundos, pelo lado esquerdo; 66,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito, tendo nos fundos a largura de 29,00 metros, com a área de 1.600m², confinando pelo lado direito com o lote 37, pelo lado esquerdo com o lote 39 e nos fundos com Hailton Carlos Mantovani. Conforme consta na Av.09/17311, foi construído um prédio residencial com aproximadamente 274,50m² de área construída e que leva o nº 427 da referida rua; --------------- UM LOTE DE TERRENO SOB NÚMERO 38, DA QUADRA 15, LOTEAMENTO TERRAS DE ITAICI, INDAIATUBA, QUE MEDE 24,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA TEODORO BARNABÉ (ANTIGA RUA VINTE);53,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS PELO LADO ESQUERDO; 66,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS PELO LADO DIREITO, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DE 29,00 METROS,

COM A ÁREA TOTAL DE 1.600M2, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE 37, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 39 E NOS FUNDOS COM HAILTON CARLOS MANTOVANI. Sobre o imóvel foram construídas benfeitorias, totalizando a área construída de 274,50m2, recebendo a numeração 427 INSCRIÇÃO MUNICIPAL:5051 4720.0-8 - LOCALIZAÇÃO:BAIRRO DE ITAICI. DISTANTE APROXIMADAMENTE 3,0 KM DA PORTARIA DE ACESSO AO LOCAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PROPRIEDADES COM CARACTERÍSTICA DE CHÁCARAS. BAIRRO AFASTADO DO CENTRO DA CIDADE, VISTORIA E CONSIDERAÇÕES: casa principal pré-fabricada, em madeira, térrea, com varanda. Área de lazer com salão de festa e churrasqueira coberta, piscina em fibra de vidro, campo de futebol, playground, garagem coberta, paisagismo.

Proprietários: AUGUSTO ALMEIDA LIMA NETO - CPF: 015.940.498-31

Removido: Não

Localização: Rua Teodoro Barnabé, 427, Complemento: casa - Bairro: Terras de Itaici -  INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 810.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 810.000,00

Data da Avaliação: 09/01/2018

Data Penhora: 09/01/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 405.000,00 

14- Processo: 0010889-22.2014.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29610 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: imóvel de matrícula 29.610 (lote de terreno sob nº 05 da quadra B, situada nesta cidade no loteamento denominada PARQUE JÚLIO USTRITO, localizado na Rua Jornal o Trabalhador, nº 72), com 683 m² de área construída, e terreno de 1.000 m², cadastrado junto ao departamento de rendas do Município de Salto sob o nº 01.04.0427.0050.0001, no imóvel há dois banheiros, nos fundos há no térreo um escritório e na parte superior há três divisórias de escritório.

Ônus/Observação: constando ônus na Matrícula supracitada, na Av 11 e 12 uma Cédula de Crédito Bancário, em favor do Banco Rodobens S/A, parcelas de R$4.707,65 mensais, com primeira parcela em

17.02.2015 e a última em 17.01.2019, constando ônus na Matrícula supracitada, na Av 11 e 12 uma Cédula de Crédito Bancário, em favor do Banco Rodobens S/A, parcelas de R$4.707,65 mensais, com primeira parcela em 17.02.2015 e a última em 17.01.2019.

Proprietários: JOSÉ MANOEL DA SILVA SALTO - CNPJ: 02.716.448/0001-31 - MARIA APARECIDA FABRI DA SILVA - CPF: 049.032.118-60

Removido: Não

Localização: Rua Jornal O Trabalhador, 72 - Bairro: Jardim Ustrito – SALTO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.003.172,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.003.172,00

Data da Avaliação: 25/10/2021

Data Penhora: 07/03/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 1.001.586,00

Anexo(s) do bem:

fotos do imóvel avaliado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=11101

 15- Processo: 0010447-81.2018.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 114138 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO SOB O NÚMERO 13, DA QUADRA "C", DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIO PINHEIRINHO, SITUADO NESTA CIDADE E COMARCA, COM ÁREA DE SETECENTOS E VINTE METROS QUADRADOS (720,00 M²).

Proprietários: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA - CNPJ: 05.106.314/0001-97

Removido: Não

Localização: RUA ALFENAS, 89 - Bairro: RESIDENCIAL RESERVA DE SÃO CARLOS – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data da Avaliação: 30/07/2018

Data Penhora: 30/07/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00

16- Processo: 0010250-86.2018.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17263 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: LOTE 8, QUADRA 24, LOTEAMENTO TERRAS DE ITAICI, INDAIATUBA. BAIRRO ITAICI, INDAIATUBA MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE 26,24M DE FRENTE PARA A RUA 14 (RUA HENRIQUE CHEFFER), 51,53M METROS DA FRENTE AOS FUNDOS PELO LADO ESQUERDO; 50,00M DA FRENTE AOS FUNDOS PELO LADO DIREITO, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DE 13,77 METROS, COM A ÁREA DE 1000 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 7, PELO LADO ESQUERDO COM OS LOTES 9, 1 E 11 E NOS FUNDOS COM O LOTE 3. BENFEITORIAS COM APROXIMADAMENTE 95,50 METROS QUADRADOS CADASTRO MUNICIPAL 5051-4250-0 (DADOS FORNECIDOS PELA MATRÍCULA)

Observando o imóvel pelo lado externo, pode-se constatar que trata-se de casa térrea, em alvenaria, com padrão básico de acabamento e aparentemente possui a metragem descrita na matrícula, ou seja,95,50metros quadrados. Possui uma piscina pequena em fibra. O imóvel encontra-se localizado próximo ao lago do loteamento fechado, o que privilegia a localização mas a rua não possui asfalto. Trata-se de um loteamento fechado com portaria, segurança e administração em bairro de grande valorização comercial. --------------- LOTE 8, QUADRA 14, LOTEAMENTO TERRAS DE ITAICI, INDAIATUBA. BAIRRO ITAICI, INDAIATUBA MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE 26,24M DE FRENTE PARA A RUA 14 (RUA HENRIQUE CHEFFER), 51,53M METROS DA FRENTE AOS FUNDOS PELO LADO ESQUERDO; 50,00M DA FRENTE AOS FUNDOS PELO LADO DIREITO, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DE 13,77 METROS,

COM A ÁREA DE 1000 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 7, PELO LADO ESQUERDO COM OS LOTES 9, 1 E 11 E NOS FUNDOS COM O LOTE 3. BENFEITORIAS COM APROXIMADAMENTE 95,50 METROS QUADRADOS CADASTRO MUNICIPAL 5051-4250-0 (DADOS FORNECIDOS PELA MATRÍCULA)

Observando o imóvel pelo lado externo, pode-se constatar que trata-se de casa térrea, em alvenaria, com padrão básico de acabamento e aparentemente possui a metragem descrita na matrícula, ou seja, 95,50 metros quadrados. Possui uma piscina pequena em fibra. O imóvel encontra-se localizado próximo ao lago do loteamento fechado, o que privilegia a localização mas a rua não possui asfalto. Trata-se de um loteamento fechado com portaria, segurança e administração em bairro de grande valorização comercial.

Proprietários: Maria Evanilda Mazzini Pan Y Agua - CPF: 031.661.868-32 - Ariovaldo Pan Y Agua - CPF: 288.142.588-72

Removido: Não

Localização: RUA HENRIQUE CHEFFER , 60 - Bairro: TERRAS DE ITAICI -  INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 604.250,00

Valor Total Penhorado: R$ 604.250,00

Data da Avaliação: 25/09/2018

Data Penhora: 25/09/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 302.125,00

17- Processo: 0011430-40.2018.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

17.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 31066

Descrição: Uma central de Usinagem - CNC  marca Haas, modelo VF-3B, data de fabricação 03/2003, cor branca, completa e com acessórios, não sendo possível avaliar seu funcionamento por estar inoperante por ocasião da penhora, estando em bom estado de conservação

Proprietários: USIPER FERRAMENTARIA LTDA – ME - CNPJ: 09.275.162/0001-07

Removido: Sim

Localização: Rua Deputada Ivete Vargas, 135, Complemento: casa - Bairro: Jardim Morada do Sol – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00

Data da Avaliação: 18/03/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Lance Mínimo do item (30%): R$ R$ 15.000,00

17.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 016001941274

Descrição: Uma central de Usinagem  CNC marca Romi, modelo 308 Discovery, cor branca, em regular estado de conservação e funcionamento não verificado eis que inoperante por ocasião da penhora

Proprietários: USIPER FERRAMENTARIA LTDA – ME - CNPJ: 09.275.162/0001-07

Removido: Sim

Localização: Rua Deputada Ivete Vargas, 135, Complemento: casa - Bairro: Jardim Morada do Sol – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Data da Avaliação: 18/03/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Lance Mínimo do item (30%): R$ 13.500,00

17.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1620D021

Descrição: um torno CNC horizontal, marca Hyundai, modelo HIT-200, ano de fabricação 2003, cor branca, em bom estado de conservação e com funcionamento não verificado eis que inoperante por ocasião da penhora

Proprietários: USIPER FERRAMENTARIA LTDA – ME - CNPJ: 09.275.162/0001-07

Removido: Sim

Localização: Rua Deputada Ivete Vargas, 135, Complemento: casa Bairro: Jardim Morada do Sol – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Data da Avaliação: 18/03/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Lance Mínimo do item (30%): R$ 18.000,00

17.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 016010167448

Descrição: um torno horizontal de comando numérico, marca Romi, modelo Centur 30D, cor branca, estando o mesmo em bom estado de conservação e com funcionamento não verificado eis que em manutenção.

Proprietários: USIPER FERRAMENTARIA LTDA – ME - CNPJ: 09.275.162/0001-07

Removido: Sim

Localização: Rua Deputada Ivete Vargas, 135, Complemento: casa - Bairro: Jardim Morada do Sol – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Data da Avaliação: 18/03/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Lance Mínimo do item (30%): R$ 18.000,00

Valor total da avaliação de todos os itens: R$ 215.000,00

Lance mínimo total de todos os itens (30%): R$ 64.500,00

EXCLUÍDO - 18 - Processo: 0000381-20.2011.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

 Excluído pela Vara Por determinação da MM. Juíza Dra. Renata Mendes Cardoso de Castro Pereira em face dos embargos de terceiro opostos.

19- Processo: 0000891-28.2013.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30977 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: um terreno, situado na Av. Guilherme Porcari, 580 (in loco como 660), encerrando uma área de 5.700,00 metros quadrados com área construída - industrial baixo - de 1.697,00 metros quadrados

Ônus/Observação: há dívidas de IPTU de 2003, 2004, 2006, e de 2011 a 2015, totalizando uma dívida de R$ 76.489,27 (até a data de 02.02.16), mais o ano de 2016. Penhorada a nua propriedade.

Proprietários: ALTAMIRO DE SOUSA FILHO - CPF: 823.143.818-15

Removido: Não

Localização: Atual Av. Guilherme Porcari, 580/600/660, Complemento: Chácara 3 Corações

Bairro: Medeiros – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.632.810,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.632.810,00

Data da Avaliação: 16/05/2019

Data Penhora: 02/05/2019

Lance Mínimo do item (50%): R$ 1.816.405,00

19.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44611 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: UM TERRENO destacado da Chácara Três Corações, bairro Medeiros, nesta cidade e comarca, de forma irregular, com 3.400,00 metros quadrados, perfeitamente delimitada e devidamente cercado, contendo um barracão inacabado, medindo dito terreno, 13,10 metros de frente para a Estrada Municipal, que vem a Jundiaí, confrontando de um lado com propriedade de Paschoal Segre; por outro lado, com propriedade de Altamiro de Souza Filho e, pelos fundos, por uma valeta com propriedade de Levy Castex.

Ônus/Observação: Av. 2  foi distribuída Ação de Execução de Título Extrajudicial Processo 0932/11 da 1ª Vara Cível de Jundiaí, Av. 4  Imóvel penhorado Processo 21046-11.2011.8.26.0309 (1955/11) da 3ª Vara Cível de Jundiaí  Ação de Execução Civil. Área construída: 3.749,00m², conforme Certidão de Contribuinte Municipal; padrão da construção: industrial baixo

Proprietários: ALTAMIRO DE SOUSA FILHO - CPF: 823.143.818-15

Removido: Não

Localização: Av. Guilherme Porcari, 580/600/660 - Bairro: Medeiros – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.164.770,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.164.770,00

Data da Avaliação: 16/05/2019

Data Penhora: 02/05/2019

Lance Mínimo do item (50%): R$ 2.082.385,00

Valor total da avaliação de todos os itens: R$ 7.797.580,00

Lance mínimo total de todos os itens (50%): R$ 3.898.790,00

20- Processo: 0001500-45.2012.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 99396 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Casa nº. 36, em construção, do empreendimento denominado Condomínio Residencial Colina dos Cristais "Vila Topázio", com área real privativa de coberta de 73.600m², área real comum coberta de 1.904m, área total construída de 75.504, área real privativa de descoberta de 67.700m², área real comum de 35.847m², área real total de 179.051m², área privativa do terreno de 104.500m², área comum do terreno de 37.751m², área total de terreno 142.251m², tendo a fração ideal de do terreno de 2,678%.

Ônus/Observação: ÔNUS: 1) Conforme Av.06/99.396 consta PENHORA no processo nº 00237005420095150096 pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí  SP. 2) Conforme Av.09 /99.396 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00014739620115150097 pela 4ª Vara

do Trabalho de Jundiaí - SP. 3) Conforme Av.10 /99.396 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº 00011822820135150097 pela 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí - SP. 4) Conforme Av.12 /99.396 consta PENHORA sob nº 1011913202014 pelo Juizado Especial Cível de Jundiaí

No processo 0001500-45.2012.5.15.0097 foi proferido o seguinte despacho: "Tendo em vista que deverá ser reservada a cota-parte (do cônjuge alheio à execução ou dos co-proprietário), o valor da venda não poderá ser inferior a 75% do valor da avaliação."

Proprietários: Everaldo de Jesus Azevedo - CPF: 180.594.638-29

Removido: Não

Localização: Rua Joana Raiza Dal Santo, 90, Complemento: Casa 36 - Bairro: Jardim Martins

JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 390.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00

Data da Avaliação: 18/06/2019

Lance Mínimo (75%): R$ 292.500,00

21- Processo: 0011258-30.2014.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16405 - 1º Cartório - CAMBE/PR

Descrição: MATRÍCULA Nº 16.405, registrado no CRI DE CAMBÉ/PR, com divisas e Confrontações constantes da referida matrícula. Método utilizado: Preço médio de mercado. ABNT NBR- 14563-1 e NBR 14653-2.

Proprietários: FAUSTO TITOSHI YOSHICHIRO - CPF: 597.820.059-91

Removido: Não

Localização: RUA FREDERICO SIMONI - TERRAS Nº 10 DA QUADRA 4 - Bairro: PLANALTO VERDE – CAMBÉ/PR

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00

Data da Avaliação: 05/02/2021

Data Penhora: 30/05/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00

22- Processo: 0010940-57.2014.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23008 - 1º Cartório - CATAGUASES/MG

Descrição: um imóvel consistente de um terreno (Lote 25 da quadra 05), com 235,00 m2 de área sobre o qual fora edificado um prédio residencial, com área construída de 45,76 m2 conforme matrícula. Atualmente a construção de padrão simples, conta com aproximadamente 100m² de área edificada, possuindo garagem com telha de amianto, sala de estar, cozinha,, um banheiro, dois quartos e uma varanda nos fundos, tudo com piso cerâmico e em bom estado de conservação, sendo o quintal com inclinação; situado no alto de um morro e afastado do centro da cidade, conta com água encanada, rede de esgoto, energia elétrica, ruas pavimentadas e iluminação pública.

Ônus/Observação: Consta do R-5 da respectiva matrícula: Hipoteca firmada entre a executada Claudineia Moura Evangelista e a Caixa Econômica Federal.

Proprietários: CLAUDILEIA MOURA EVANGELISTA - CPF: 078.888.596-07

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Trocolli Masselli, 70, Complemento: casa - Bairro: Primavera -  CATAGUASES/MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00

Data da Avaliação: 02/08/2019

Data Penhora: 11/06/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00

23- Processo: 0011156-32.2019.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

23.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CKE7371 Renavam: 691151768

Descrição: Veículo Corsa Wind 1.0, placa CKE7371, ano 1997/1998, Renavam 691151768, há no veículo pontos de ferrugem na lataria, rasgo no estofamento do banco do motorista, hodômetro marcando 163.833km, em funcionamento.

Proprietários: Rosemeire Aparecida Lopes Munhos Pupo - CPF: 049.517.128-06

Removido: Não

Localização: Rua Antonia Rampazzo Parodi, 225, Complemento: Apartamento 12 bloco B - Bairro: Conjunto Habitacional Erasmo Chrispim – ITATIBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.500,00

Data da Avaliação: 23/11/2021

Data Penhora: 18/09/2019

Lance Mínimo (50%):  R$ 3.250,00

24- Processo: 0001822-05.2011.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20829 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: UM TERRENO, urbano, sem benfeitorias, sob nº 37, da quadra "L", do loteamento

denominado Jardim Martins, bairro do Paracatú, nesta cidade e comarca de Jundiaí, 2ª Circ. Imobiliária, com a área de 291,37 ms2 que mede 3,00 ms em reta de frente para a av. Francisco Maria Martins, 14,14 ms. em curva, confluência dessa avenida c/ a rua Castinauta Martins, 16,00 ms. em reta de frente para essa última rua; por 25,00 ms. de um lado, com o lote 36 e 12,35 ms. no outro lado, confrontando com o lote 38. --------------- Averbação 06: (...) é a presente para constar que no imóvel desta matrícula, (...) existe uma área construída de 63,50 m2 localizada no recuo frontal, regularizável e passível de demolição

Ônus/Observação: Área construída de 290 metros quadrados, conforme Certidão de Contribuinte Imobiliário.

Proprietários: RONIS DONIZETI VIEIRA - CPF: 245.437.388-29

Removido: Não

Localização: AVENIDA FRANCISCO MARIA MARTINS, 225 - Bairro: JARDIM MARTINS -  JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 696.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 696.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2021

Data Penhora: 26/09/2019

Lance Mínimo (50%):  R$ 348.000,00

25- Processo: 0010916-78.2016.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21912 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP

Descrição: IMÓVEL: UMA ÁREA de terreno, situada no Bairro do Campo Novo, com a área de 50.540,00 mts2, ou seja, 2 alqueires e 2.140 mts2, com as medidas e confrontações seguintes: " Começa no MI, no cruzamento da margem direita da Estrada Municipal de quem de Bragança Paulista demanda a Morungaba, com a cerca de arame farpado na divisa com Gregório Vichini, daí, em sentido anti-horário e confrontando com este, segue pela cerca numa distância de 355,00 mts até alcançar a margem esquerda de um córrego na divisa com os sucessores de Joaquim Lopes, e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia (s) da matrícula que encontra(m)-se anexada aos autos do processo 0010916-78.2016.5.15.0038. Há edificações no local, tais como duas residências em alvenaria, três piscinas , bem como há um galpão aberto para comércio( bar). Foi efetuado laudo do imóvel juntado aos autos do processo 0010916-78.2016.5.15.0038 petição de ID.

43a808a.

Ônus/Observação: Penhora AV.8 - Imóvel penhorado nos autos do processo 0019917-82.2012 do 3º Ofício Cível da Comarca de Bragança Paulista.

Penhora AV.9 - Imóvel penhorado nos autos do processo 4003323-85.2013.8.26.0099 do 3º Ofício Cível da Comarca de Bragança Paulista.

Penhora AV.10 - Imóvel penhorado nos autos do processo 1000646-65.2015.8.26.0099 do 3º Ofício Cível da Comarca de Bragança Paulista.

Penhora AV.11 - Imóvel penhorado nos autos do processo 0017219-40.2011.8.26.0099 do 2º Ofício Cível da Comarca de Bragança Paulista.

Penhora AV.12 - Imóvel penhorado nos autos do processo 100300-97.2014.8.26.0099 do 1º Ofício Cível da Comarca de Bragança Paulista.

Proprietários: LUIS ENRIQUE REMIGIO SULOAGA - CPF: 220.312.578-03

Removido: Não

Localização: ESTRADA VEREADOR ÁLVARO ALESSANDRI, S/N, Complemento: ALTURA DO KM 04 - Bairro: BAIRRO DO CAMPO NOVO - BRAGANÇA PAULISTA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00

Data da Avaliação: 11/10/2019

Data Penhora: 11/10/2019

Lance Mínimo (50%):  R$ 500.000,00

26- Processo: 0011377-41.2014.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ  

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 162514 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: UMA UNIDADE AUTÔNOMA designada por APARTAMENTO Nº 12, localizado no 1º andar do EDIFÍCIO A ou EDIFÍCIO SUMATRA do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS INDONÉSIAS, situado na Rua Salvador Lombardi Neto, nº 550, nesta cidade, com as seguintes áreas: útil ou privativa de 58,67m2, comum de divisão proporcional de 11,09m2, total construída de 69,76m2 e fração ideal de 0,3906% no terreno onde está edificado o condomínio.

Ônus/Observação: Ônus:

a) Av. 06, de 22/12/2015  Ação Monitória  compra e venda  processo nº 0199841-21.2010.8.26.0100, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, distribuída em 10/11/2010, requerente Adriano Sukadolnik Leandrok, requerida Concima Empreendimentos e Construção Ltda.  valor da causa: R$ 614.697,32;

b) Av. 08, de 18/08/2017  processo nº 00156874-92.2012.8.26.0114 -  1º Vara Cível de Campinas-SP  TJ SP  o patrimônio de Concima Empreendimentos e Construção Ltda. foi atingido pela indisponibilidade;

c) Av. 10, de 21/09/2018  processo nº 00156874-92.2012.8.26.0114  1º Vara Cível de Campinas-SP  TJ SP  o patrimônio de Concima Empreendimentos e Construção Ltda. foi atingido pela indisponibilidade;

d) Av. 13, de 24/07/2019  processo nº 1000433-23.2016.5.02.0041  41ª Vara do Trabalho de São Paulo  Indisponibilidade do patrimônio de Concima Empreendimentos e Construção Ltda.;

e) Av. 15, de 06/11/2019 - Penhora  processo 0010728-67.2014.5.15.0002  1ª Vara do Trabalho de Jundiaí  valor da execução R$ 226.106,61;

Proprietários: CONCIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 07.153.630/0001-45

Removido: Não

Localização: RUA SALVADOR LOMBARDI NETO , 550, Complemento: apto. 12, Edifício Sumatra, Condomínio Residencial Ilhas Indonésias - Bairro: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS INDONÉSIAS -  CAMPINAS/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00

Data da Avaliação: 09/07/2020

Data Penhora: 01/11/2019

Lance Mínimo do item (50%):  R$ 125.000,00

26.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 162513 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: UMA UNIDADE AUTÔNOMA designada por APARTAMENTO Nº 11, localizado no 1º andar do EDIFÍCIO A ou EDIFÍCIO SUMATRA do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS INDONÉSIAS, situado na Rua Salvador Lombardi Neto, nº 550, nesta cidade, com as seguintes áreas: útil ou privativa de 58,67m2, comum de divisão proporcional de 11,09m2, total construída de 69,76m2 e fração ideal de 0,3906% no terreno onde está edificado o condomínio.

Ônus/Observação: Ônus:

a) Av. 06, de 22/12/2015  Ação Monitória  compra e venda  processo nº 0199841-21.2010.8.26.0100, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, distribuída em 10/11/2010, requerente Adriano Sukadolnik Leandrok, requerida Concima Empreendimentos e Construção Ltda.  valor da causa: R$ 614.697,32;

b) Av. 08, de 18/08/2017  processo nº 00156874-92.2012.8.26.0114 -  1º Vara Cível de Campinas-SP  TJ SP  o patrimônio de Concima Empreendimentos e Construção Ltda. foi atingido pela indisponibilidade;

c) Av. 10, de 21/09/2018  processo nº 00156874-92.2012.8.26.0114  1º Vara Cível de Campinas-SP  TJ SP  o patrimônio de Concima Empreendimentos e Construção Ltda. foi atingido pela

indisponibilidade;

d) Av. 13, de 24/07/2019  processo nº 1000433-23.2016.5.02.0041  41ª Vara do Trabalho de São Paulo  Indisponibilidade do patrimônio de Concima Empreendimentos e Construção Ltda.;

e) Av. 15, de 06/11/2019 - Penhora  processo 0010728-67.2014.5.15.0002  1ª Vara do Trabalho de Jundiaí  valor da execução R$ 226.106,61;

Proprietários: CONCIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 07.153.630/0001-45

Removido: Não

Localização: RUA SALVADOR LOMBARDI NETO , 550, Complemento: apto. 11, Edifício Sumatra, Condomínio Residencial Ilhas Indonésias - Bairro: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS INDONÉSIAS – CAMPINAS/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00

Data da Avaliação: 09/07/2020

Data Penhora: 01/11/2019

Lance Mínimo do item (50%):  R$ 125.000,00

Valor total da avaliação de todos os itens: R$ 500.000,00

Lance mínimo total de todos os itens (50%): R$ 250.000,00  

27- Processo: 0012123-83.2014.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

27.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de Tear multilâminas de granito Italiana Barsanti Macchine, tipo Alcione 600 2B, NCM 8464.10.00, modelo TA-600 2B, ano 2006, em bom estado de conservação e em funcionamento quando de sua penhora.

Proprietários: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA - CNPJ: 46.353.025/0001-70

Removido: Não

Localização: RUA ADA DELLA ROCCA, 531 - Bairro: CENTRO INDUSTRIAL RAFAEL DINIZ BRAGANÇA PAULISTA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00

Data da Avaliação: 09/01/2020

Data Penhora: 09/01/2020

Lance Mínimo (30%): R$ 450.000,00

28- Processo: 0011758-53.2019.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55621 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP

Descrição: IMÓVEL: Uma área de terreno , com 116.224,152m2 ( cento e dezesseis mil, duzentos e vinte e quatro vírgula cento e cinquenta e dois metros quadrados), ou seja, 4(quatro)

alqueires e 19.424,152m2 dezenove mil, quatrocentos e vinte e quatro vírgula cento e cinquenta e dois metros quadrados), situada no Bairro do Lopo, zona rural do município de Vargem, desta comarca de Bragança Paulista, dentro das divisas e confrontações seguintes: começa no ponto 1, localizado às margens da rodovia dos Bandeirantes e segue com azimute de 86º 24' 35" e distância de 50,00m (cinquenta metros), e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na (s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)-se anexada(s) aos autos da CP 0011758-53.2019.5.15.0038.

Ônus/Observação: AV.4 - Matrícula - PENHORA 4º Ofício Cível - Foro Jabaquara - processo 1005737- 02.2016. AV.6 - Matrícula - PENHORA 9ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de São Paulo - processo 0041664-11.2016.4.03.6182.

Proprietários: MARIA SEBASTIANA DONATO - CPF: 535.628.018-15

Removido: Não

Localização: RODOVIA ENTRE SERRAS E ÁGUAS, S/N - Bairro: BAIRRO DO LOPO -  VARGEM/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 530.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 530.000,00

Data da Avaliação: 16/01/2020

Data Penhora: 16/01/2020

Lance Mínimo (50%): R$ 265.000,00

29- Processo: 0011329-95.2015.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 134548 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: O imóvel está localizado na Alameda Imbiruçu, 587, Residencial Vila Victória, Itupeva/SP. Inscrição Cadastral nº 01.49.005.0284.001. Área do terreno: 250,00 m2, área de construção: 205,61 m2. O imóvel possui toda infraestrutura urbana tal como: Coleta de Lixo, Iluminação Pública, Rede Pluvial, Limpeza Pública, Pavimentação, Meio Fio e Saneamento Básico.

Proprietários: CESAR BANDECHI - CPF: 258.403.678-93

Removido: Não

Localização: Alameda Imbiruçu, 587, Complemento: Residencial Vila Victória  - ITUPEVA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 04/08/2020

Lance Mínimo (50%): R$ 375.000,00

30- Processo: 0000613-55.2012.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25874 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um terreno situado no bairro da Colônia, nesta cidade e comarca de Jundiaí, 2 Circ Imobiliária, medindo 9,00ms de frente para a Rua Dr Antenor Soares Gandra; 25,00 da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito com Angela Bussato Luchesi, e pelo esquerdo com Nello Castelli, 9,00ms aos fundos, confrontando com Angela Bussato Luchesi, encerrando uma área de 225,00 m2. Cadastro na Prefeitura n. 09.019.173-0.

Ônus/Observação: Av. 08. PENHORA prot. 344191 em 12/12/2014. Extraída dos autos da execução cível 0007020-71.2012.8.26.0309 4ª Vara Cível de Jundiaí, movida por BANCO ABC BRASIL S.A CNPJ 28.195.667/0001-06 em face de ALTAMIRO DE SOUSA FILHO CPF 823.143.818-15 para garantia da dívida no valor de R$ 272.680,66 (incluindo-se os imóveis matrículas 2.211, 2.212 e 25.874). Av. 10 INDISPONIBILIDADE. Prot. 394.631 em 27/11/2017. Extraído da Central de Indisponibilidade referente ao processo 00006947620125030086 em trâmite perante o TST, 1ª Vara do Trabalho de Alfenas-MG. Av. 12 PENHORA prot. 418.394 em 30/05/2019. Extraída dos autos de execução civil 1001570-96.2013.8.26.0309 6ª Vara Cível de Jundiaí movida pela SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL CNPJ 47.193.149/0001-06 em face de ALTAMIRO DE SOUSA FILHO CPF 823.143.818-15 para garantia da dívida no valor de 170.235,67 (incluindo outros imóveis)

Proprietários: ALTAMIRO DE SOUSA FILHO - CPF: 823.143.818-15

Removido: Não

Localização: Rua Antenor Soares Gandra, 437 - Bairro: Colônia/Jardim Pacaembu -  JUNDIAÍ /SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00

Data da Avaliação: 19/02/2021

Data Penhora: 02/10/2020

Lance Mínimo do item (50%): R$ 275.000,00

30.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2212 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um lote de terreno sob n 7 da gleba A, da Estância Suíça, bairro Ivoturucaia, nesta cidade, com a área de 991,04 m2, medindo 15,00m de frente para a Estrada Municipal, por 59,60m confrontando de um lado com o lote 6; de outro lado 62,00m, confrontando com o lote 8 e fundos 19,00m, confrontando com córrego do Tanque.

Proprietários: ALTAMIRO DE SOUSA FILHO - CPF: 823.143.818-15

Removido: Não

Localização: Avenida César Cosim, 206 - Bairro: Ivoturucaia – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 850.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 850.000,00

Data da Avaliação: 20/04/2021

Data Penhora: 02/10/2020

Lance Mínimo do item (50%): R$ 425.000,00

30.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9067 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias sob n 5 da gleba A, na Estância Suíça, bairro Ivoturucaia, nesta cidade, com a área de 507,50m2, medindo 10,40m de frente para a Estrada Municipal, por 49,00m da frente aos fundos, de um lado, onde confronta com o lote 4; de outro lado 52,50m, confrontando com o lote 6 e nos fundos 10,10m, confrontando com o córrego do tanque

Proprietários: ALTAMIRO DE SOUSA FILHO - CPF: 823.143.818-15

Removido: Não

Localização: Avenida César Cosim, s/nr - Bairro: Ivoturucaia – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Data da Avaliação: 20/04/2021

Data Penhora: 02/10/2020

Lance Mínimo do item (50%): R$ 175.000,00

Valor total da avaliação de todos os itens: R$ 1.750.000,00

Lance mínimo total de todos os itens (50%): R$ 875.000,00

 31- Processo: 0010718-41.2016.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DHT6002

Descrição: UM VEÍCULO - MERCEDES BENZ 1420, ANO 2003, MODELO 2003, COR VERMELHA,

PLACAS DHT 6002 - RENAVAM 00812756347, em bom estado de conservação quando de sua avaliação.

Proprietários: CELIO AUGUSTO DE CAMPOS DUARTE - CPF: 016.488.438-67

Removido: Não

Localização: GODOFREDO FREDERIGUES, 62 - Bairro: CENTRO – JOANÓPOLIS/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 77.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 77.000,00

Data da Avaliação: 12/11/2020

Data Penhora: 06/11/2020

Lance Mínimo (50%): R$ 38.500,00

EXCLUÍDO - 32 - Processo: 0011768-32.2015.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 

Excluído pela Vara - Determinação judicial. 

33- Processo: 0011621-57.2020.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 141828 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um apartamento sob número dois (02) em construção, localizado no pavimento térreo do bloco 04 integrante do empreendimento denominado Residencial Torres do Caxambu, situado na Avenida Giustiniano Borin n 1187, nesta cidade e comarca, contendo uma área útil privativa de 54,26m2, uma área comum de 22,9068m2, totalizando uma área construída de 77,1668m2 que corresponde a fração ideal de 0,52083% equivalente 50.9850m2 do terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo-lhe o direito de uso de uma (01) vaga simples sob n 151 no pavimento térreo, a qual é inalienável, indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada à unidade autônoma.

Ônus/Observação: Alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal

Proprietários: ILSON ROGERIO LUSCHI - CPF: 259.118.948-07

Removido: Não

Localização: AVENIDA GIUSTINIANO BORIN, 1187, Complemento: Apto 02 - Bloco 04 - Bairro: CAXAMBU – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00

Data da Avaliação: 26/11/2020

Data Penhora: 26/11/2020

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00

34- Processo: 0010470-45.2016.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

34.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DXA2783 Chassi: KMHNU81CP8U070232

Descrição: Um veículo I/Hyundai Vera Cruz 3.8 V6, cor prata, placa DXA 2783, ano 2008, em bom estado

de uso e conservação. --------------- Veículo se encontra apreendido e recolhido junto ao pátio do DETRAN na cidade de VINHEDO/SP desde 14/12/2019.

Proprietários: ATMIS MEDEIROS HAIDAR - CPF: 373.922.408-89

Removido: Não

Localização: Avenida Independência, 2980 - Bairro: Pinheirinho -  VINHEDO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 37.200,00

Data da Avaliação: 03/12/2020

Data Penhora: 03/12/2020

Lance Mínimo (50%): R$ 18.600,00

35- Processo: 0011306-09.2020.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35021 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP

Descrição: PENHORA DA FRAÇÃO DE 11,11% de UM LOTE de terreno sob o nº 26 da quadra A, situado no Loteamento denominado JARDIM DO CEDRO, nesta comarca, medindo 10,96 mts de frente para a rua A, 25,00 mts de extensão da frente aos fundos, de um lado, ou seja, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia(s) da matrícula que encontra (m)-se anexada(s) a presente CP 0011306-09.2020.5.15.0038. Av.2-  no terreno aqui descrito, existe UM PRÉDIO sob nº 174, da rua João Antônio de Toledo, antiga Rua A, no Jardim do Cedro, nesta cidade, o qual foi regularizado na Prefeitura Municipal local, através de aprovação de planta para conservação de residência, área construída 59,80 mts2..No Cadastro Imobiliário do imóvel retro, constam, no terreno cuja área total é de 262,00 m2, duas edificações, tipo residência, uma com 69,80 m2 e outra com 52,22 m2.

Proprietários: DULCELINA COELHO DE BRITTO - CPF: 045.509.318-09

Removido: Não

Localização: RUA JOÃO ANTÔNIO DE TOLEDO, 174 - Bairro: JD DO CEDRO - BRAGANÇA PAULISTA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.997,00

Valor Total Penhorado: R$ 29.997,00

Data da Avaliação: 24/01/2021

Data Penhora: 24/01/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 14.998,50

36- Processo: 0010696-12.2018.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 

36.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição:  2 MESAS em madeira maciça, com 04 cadeiras em madeira maciça( peroba), com 3,00 metros de comprimento por 0,90 de largura, tampo em pátina verde, excelente estado quando de sua penhora.

Proprietários: JOAO GUSTAVO DE PAIVA – ME - CNPJ: 10.323.092/0001-02

Removido: Não

Localização: HENRIQUE TORRICELLI, 95 - Bairro: CENTRO -  PINHALZINHO/SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00

Data da Avaliação: 03/02/2021

Data Penhora: 03/02/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 2.400,00

36.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2MASSEIRAS Lieme 10 kg, usada, em funcionamento.

Proprietários: JOAO GUSTAVO DE PAIVA – ME - CNPJ: 10.323.092/0001-02

Removido: Não

Localização: HENRIQUE TORRICELLI, 95 - Bairro: CENTRO -  PINHALZINHO/SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00

Data da Avaliação: 03/02/2021

Data Penhora: 03/02/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 1.800,00

36.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2 CORTADORES DE FRIOS, Filizola 101, profissional, cor vermelha.

Proprietários: JOAO GUSTAVO DE PAIVA – ME - CNPJ: 10.323.092/0001-02

Removido: Não

Localização: HENRIQUE TORRICELLI, 95 - Bairro: CENTRO – PINHALZINHO/SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Data da Avaliação: 03/02/2021

Data Penhora: 03/02/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 1.500,00

36.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Fogão industrial Dako 08 bocas, a gás, usado, em bom estado.

Proprietários: JOAO GUSTAVO DE PAIVA – ME - CNPJ: 10.323.092/0001-02

Removido: Não

Localização: HENRIQUE TORRICELLI, 95 - Bairro: CENTRO – PINHALZINHO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data da Avaliação: 03/02/2021

Data Penhora: 03/02/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 900,00

36.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Chapa Lieme a gás com 03 fogareiros, usada, em regular estado.

Proprietários: JOAO GUSTAVO DE PAIVA – ME - CNPJ: 10.323.092/0001-02

Removido: Não

Localização: HENRIQUE TORRICELLI, 95 - Bairro: CENTRO – PINHALZINHO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data da Avaliação: 03/02/2021

Data Penhora: 03/02/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 300,00

36.6 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 2MESAS EM MADEIRA MACIÇA EUCALIPTO, tipo tora, para 12 lugares, 3,50 metros de

comprimento por 0,75 de largura.

Proprietários: JOAO GUSTAVO DE PAIVA – ME - CNPJ: 10.323.092/0001-02

Removido: Não

Localização: HENRIQUE TORRICELLI, 95 - Bairro: CENTRO – PINHALZINHO/SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00

Data da Avaliação: 03/02/2021

Data Penhora: 03/02/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 4.200,00

36.7 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 10BANCOS FRENTE E VERSO, em MDF, lugar para 04 pessoas, com revestimento em courvin marrom, excelente estado.

Proprietários: JOAO GUSTAVO DE PAIVA – ME - CNPJ: 10.323.092/0001-02

Removido: Não

Localização: HENRIQUE TORRICELLI, 95 - Bairro: CENTRO – PINHALZINHO/SP

Quantidade: 10

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00

Data da Avaliação: 03/02/2021

Data Penhora: 03/02/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 6.000,00

Valor total da avaliação de todos os itens: R$ 57.000,00

Lance mínimo total de todos os itens (30%): R$ 17.100,00

37- Processo: 0010778-91.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 45188 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: LOTE 31U-C, QUADRA F, DO LOTEAMENTO JARDIM RECANTO DO VALLE, INDAIATUBA (ATUAL RUA JOSÉ BERNARDINETTI (VICENTÃO), 411, JARDIM RECANTO DO VALLE), INDAIATUBA. MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE 6,67M DE FRENTE PARA A RUA 6 (ATUAL RUA JOSÉ BERNARDINETTI -VICENTÃO), IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O LOTE 03; POR 25,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 31U-B E DO LADO OPOSTO COM O LOTE 33. ENCERRANDO A ÁREA TOTAL DE 166,75 METROS QUADRADOS. DE ACORDO COM DADOS MUNICIPAIS EXISTE UMA EDIFICAÇÃO COM APROXIMADAMENTE 113,35M2. O executado confirma a metragem existente e registrada na Prefeitura e declara que tem aproximadamente 26 anos de construção. Edificação composta por casa de moradia, em alvenaria tipo sobrado. Pavimento térreo composto por sala, cozinha, banheiro, lavanderia coberta, quarto, garagem coberta. Pavimento superior composto por um quarto e um banheiro. Acabamento do imóvel em padrão básico. Imóvel localizado perto do PARQUE ECOLÓGICO, SHOPPING PARQUE MALL, TEATRO MUNICIPAL e DA AVENIDA ENG FÁBIO BARNABÉ (liga bairros ao centro da cidade). CADASTRO MUNICIPAL: 5095.1480.0-2 (DADOS FORNECIDOS PELA MATRÍCULA)

Ônus/Observação: em 25/07/2018 foi averbada a penhora que recaiu sobre os direitos e obrigações relativos à aquisição da PARTE IDEAL (50%) do executado decorrente do compromisso de compra e venda R-3/45.188. Processo 0009083-82.2017.8.26.0248.

Proprietários: Agnaldo Lopes Pereira - CPF: 102.470.558-75

Removido: Não

Localização: RUA JOSÉ BERNARDINETTI (VICENTÃO), 411 - Bairro: JARDIM RECANTO DO VALLE – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00

Data da Avaliação: 05/02/2021

Data Penhora: 05/02/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00

38- Processo: 0010791-62.2018.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 136616 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um terreno formado pelos lotes 01 e 02 da quadra 04, do BALNEÁRIO IEMANJÁ, município de Itanhaém, medindo 20,00ms., de frente para a Rua B, de um lado, mede 22,00ms., e confina com o lote 03; de outro lado onde confina com a Rua E, em curva mede 4,00ms., e mais um raio de 9,00ms., e pelos fundos, onde divide com o loteamento Chácaras das Tâmaras, mede 30,00ms., encerrando a área de 529,00ms2. Conforme averbação n. 03, de 19/01/1987, neste imóvel foi construído um prédio residencial com 42,60ms2, com frente para a Rua B a qual teve sua denominação alterada para Rua Custódio Tavares de Almeida, onde recebeu o n. 58.

Proprietários: ELIANA GUERRA TOZZI - CPF: 535.768.968-72

Removido: Não

Localização: RUA TRÊS, 94, Complemento: CASA - Bairro: BALNEÁRIO IEMANJÁ – ITANHAÉM/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00

Data da Avaliação: 01/09/2021

Data Penhora: 23/02/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00

39- Processo: 0012275-72.2018.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66214 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: casa 30, tipo A, do loteamento denominado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE em Indaiatuba na ESTRADA MUNICIPAL DO MIRIM, 300. PAVIMENTO TÉRREO: HALL DE ENTRADA, LAVABO, HOME OFFICE, ESCADA DE ACESSO AO PAVIMENTO SUPERIOR, BAR, SALA DE ESTAR/JANTAR, COPA/COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, WC, GARAGEM COM ESPAÇO PARA 2 CARROS E ÁREA DE JARDIM PAVIMENTO SUPERIOR: HALL, SUITE COM CLOSET, BANHO E TERRAÇO, 02 DORMITÓRIOS E BANHEIRO E ACESSO AO ALÇAPÃO COM CAIXA D ÁGUA E COBERTURA COM TELHA CERAMICA CADASTRO MUNICIPAL: 5145.0012.9-2 CONSTATAÇÃO: Trata-se de imóvel com construção residencial em alvenaria de padrão básico de acabamento, localizado na área residencial da cidade, ao lado do SAAE, na avenida que liga ao PARQUE MIRIM e CAMPINAS, e acesso a outros loteamentos fechados. Possui portaria e segurança 24 horas e área de lazer coletiva. REFERÊNCIA GEOGRÁFICA: -23.069106838947853, -47.207160975303594

Ônus/Observação: IMOVEL PENHORADO NO PROCESSO 0011781-42.2020.5.15.0077 (PROCESSO ORIGEM 0003900-75.1995.5.02.0069 DA 69ªVT SP)

Proprietários: CLÓVIS ROSA DA CRUZ FILHO - CPF: 021.878.918-10

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO JOSE SALLA, 300, Complemento: CONDOMINIO - GREEN VILLAGE - CASA 30 - Bairro: ESTRADA DO MIRIM – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 520.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 520.000,00

Data da Avaliação: 18/03/2021

Data Penhora: 18/03/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 260.000,00

40- Processo: 0060000-20.2006.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15884 - 1º Cartório - VINHEDO/SP

Descrição: IMÓVEL: A Gleba de terras designada 5A, destacada da gleba 5 desmembrada do Sítio Córrego da Estiva ou Córrego Fundo, na cidade de Louveira, que assim se descreve: inicia-se no ponto 01 cravado junto a Rua Francisco Pereira Dutra e em comum com Caldana Avicultura Ltda, daí segue pela referida rua por uma distância de 117,91 metros até o ponto 05, daí segue confrontando com a gleba 5B com rumo de 16º52'05 NW e distância de 61,55 metros até o ponto 14, daí segue com a mesma confrontação rumo de 76º17'40"SE e distância de 35,02 metros até o ponto 13, cravado junto ao córrego, daí segue pelo córrego confrontando com a gleba 5C por uma distância de 34,49 metros até o ponto 12, daí segue ainda pelo córrego, confrontando com a gleba SE, por uma distância de 86,68 metros até o ponto 11, daí segue confrontando com Milton Germano no rumo de 79º34'54"NW e distância de 222,10 metros até o ponto 04, daí segue confrontando com Caldana Avicultura Ltda, no rumo 2º55'48" SE e distância de 186,04 metros até o ponto inicial 01, encerrando a área de 30.591,13 metros quadrados.

Ônus/Observação: Av. 3 - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS.

Proprietários: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA DE ITATIBA (FILIAL) - CNPJ: 02.864.605/0002-37

Removido: Não

Localização: RUA FRANCISCO PEREIRA DUTRA, 1486 - Bairro: ESTIVA – LOUVEIRA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.355.502,83

Valor Total Penhorado: R$ 8.355.502,83

Data da Avaliação: 20/05/2021

Data Penhora: 20/05/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 4.177.751,42

41- Processo: 0115800-53.2008.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21969 - 1º Cartório - VINHEDO/SP

Descrição: O terreno constituído pelo lote n 04 da quadra A do loteamento denominado Vila Val Monte situado no município de Vinhedo, que assim se descreve : medindo 13,00 metros de frente para a Rua Amazonas, 20,50 metros de um lado, onde confronta com a Rua CInco, com a qual faz esquina, 17,00 metros de outro lado com o lote n 3, e 13,50 metros nos fundos, onde confronta com João Porto Netto, encerrando a área de 257,50 metros quadrados. Sobre o descrito lote encontra-se edificado um prédio residencial e edícula n 197. Cadastro municipal 02.142.009

--------------- Sobre o descrito lote encontra-se edificado um prédio residencial e edícula sob no 197.

Ônus/Observação: AV. 1 - USUFRUTO VITALÍCIO em favor de JORGE ALVES BARBOSA e sua esposa;

AV. 2 - INDISPONIBILIDADE - 187800-51-2008.5..15.0002 - 1º VT de Jundiaí;

AV. 3 - INDISPONIBILIDADE - 167400-79.2009.4.15.00002 - 1º VT de Jundiaí;

AV. 7 INDISPONIBILIDADE - 0114800-58.2008.5.15.0021 - 2º VT de Jundiaí;

AV  8 INDISPONIBILIDADE - 0020500702009.5.15.0021 - 2º VT de Jundiaí,

Proprietários: CLAUDIO,ALVES BARBOSA - CPF: 068.556.388-05 - ROSINES NICA BARBOSA - CPF: 079.607.728-27

Removido: Não

Localização: Rua Amazonas 197 , 197 – 298 - Bairro: Vila Val Monte – VINHEDO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 620.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 620.000,00

Data da Avaliação: 21/05/2021

Data Penhora: 21/05/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 310.000,00

42- Processo: 0010185-62.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71583 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: um prédio residencial sob nº 130, situado na Rua Abrão João Ferrarezzi,, com área construída de 38,75m², edificado no lote nº 26 da quadra 07, do Conj. Habitacional Brigadeiro Faria Lima, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 9,20 metros de frente para a referida rua, nos fundos mede 9,23 metros, confrontando com o lote nº 25, por 19,60 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote nº 24, e do lado oposto, com o lote nº 28, perfazendo área total de 180,61m². Conforme cadastros municipais, as edificações somam 125,75m² de área construída, padrão Simples. A área onde se encontra localizado o imóvel possui rua pavimentada, água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia.

Ônus/Observação: Defino o lance mínimo de 100% do valor avaliado, atendendo ao disposto no artigo 843, § 2º do CPC.

Proprietários: MIGUEL DO AMARAL - CPF: 137.707.258-40

Removido: Não

Localização: Rua Abrão João Ferrarezzi, 130, Complemento: casa - Bairro: Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria Lima – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 244.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 244.000,00

Data da Avaliação: 23/06/2021

Data Penhora: 23/06/2021

Lance Mínimo (100%): R$ 244.000,00

43- Processo: 0011186-09.2021.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

43.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWH3822 Renavam: 455023174 Chassi: 93FCMACGBBM010401

Descrição: um veículo tipo moto, marca Kasinski, modelo: Comet 150 70, ano de fabricação/modelo: 2011/2011; cor predominante: prata, combustível: Gasolina, estando com a pintura e lataria em bom estado de uso e conservação, estofamento em bom estado de uso e conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento normal.

Proprietários: ANTONIO CARLOS GERALDI - CPF: 047.130.588-07

Removido: Não

Localização: Rua Jangada do Campo, 76, Complemento: Apartamento 02 - Bloco 10 - Bairro: Campo Bonito – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Data da Avaliação: 13/07/2021

Data Penhora: 13/07/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00

44- Processo: 0011152-73.2017.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

44.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 82 430 4026

Descrição: Uma máquina, marca Vamatex, tipo duplo, modelo C401, com 3,40 mts de largura, bi-partido, cor cinza e preto, em bom estado de uso e conservação, funcionamento normal

Proprietários: LAINE GABRIELA TAVERNARO SILVEIRA – EPP - CNPJ: 12.290.198/0001-74

Removido: Não

Localização: Rua Alberto Guizo, 416, Complemento: Galpão Industrial - Bairro: Distrito Industrial João Narezzi – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00

Data da Avaliação: 19/07/2021

Data Penhora: 19/07/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 8.700,00

44.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 80 430 8026

Descrição: Uma máquina, marca Vamatex, tipo duplo, modelo C401, com 3,40 mts de largura, bi-partido, cor cinza e preto, em bom estado de uso e conservação, funcionamento normal

Proprietários: LAINE GABRIELA TAVERNARO SILVEIRA – EPP - CNPJ: 12.290.198/0001-74

Removido: Não

Localização: Rua Alberto Guizo, 416, Complemento: Galpão Industrial - Bairro: Distrito Industrial João Narezzi – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00

Data da Avaliação: 19/07/2021

Data Penhora: 19/07/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 8.700,00

44.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 82 431 1026

Descrição: Uma máquina, marca Vamatex, tipo duplo, modelo C401, com 3,40 mts de largura, bi-partido, cor cinza e preto, em bom estado de uso e conservação, funcionamento normal

Proprietários: LAINE GABRIELA TAVERNARO SILVEIRA - EPP

CNPJ: 12.290.198/0001-74

Removido: Não

Localização: Rua Alberto Guizo, 416, Complemento: Galpão Industrial - Bairro: Distrito Industrial João Narezzi – INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00

Data da Avaliação: 19/07/2021

Data Penhora: 19/07/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 8.700,00

Valor total da avaliação de todos os itens: R$ 87.000,00

Lance mínimo total de todos os itens (30%): R$ 26.100,00

45- Processo: 0010113-07.2018.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

45.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fai5959 Renavam: 469057122 Chassi: SALLMAMH4CA375071

Descrição: COR PRETA, IMPORTADO, LAND ROVER, MODELO RANGE ROVER VOGUE 4.4 TDV 8, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, MODELO 2012, DIESEL, 4 PORTAS. BANCO COM ESTOFAMENTO EM COURO CARAMELO, VIDROS E ESTOFAMENTO PRESERVADOS, PNEUS USADOS. EM BOM ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO E USO.

Ônus/Observação: DIVERSAS RESTRIÇÕES VIA SISTEMA RENAJUD CONSTA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO SISTEMA RENAJUD

Proprietários: DULCINEA ALVARES - CPF: 861.270.128-72

Removido: Não

Localização: AVENIDA ITANHANGA, 110 - Bairro: CONDOMINIO HELVETIA POLO COUNTRY

INDAIATUBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Data da Avaliação: 02/08/2021

Data Penhora: 02/08/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00

46- Processo: 0010927-72.2019.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 

46.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Adega Art des Caves, modelo Avantgarde 90 preto 220-60 vidro normal, código

AG090PP26VN, 246w, lote fabricação 201504, classe climática T-Tropical, em funcionamento, bom estado geral.

Proprietários: LEANDRO H G DA MOTTA – ME - CNPJ: 03.636.679/0001-06

Removido: Não

Localização: AVENIDA PREFEITO JOSE MAURICIO DE CAMARGO , 360, Complemento: loja B1 – ITATIBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00

Data da Avaliação: 13/08/2021

Data Penhora: 13/08/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 2.250,00

46.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 23494

Descrição: Lava louças Netter - NT 200D, data 11/2013, 7,2 Kw, não está ligada, em funcionamento conforme informações da sócia Fernanda.

Proprietários: LEANDRO H G DA MOTTA – ME - CNPJ: 03.636.679/0001-06

Removido: Não

Localização: AVENIDA PREFEITO JOSE MAURÍCIO DE CAMARGO, 360, Complemento: loja B1 -  ITATIBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00

Data da Avaliação: 13/08/2021

Data Penhora: 13/08/2021

Lance Mínimo do item (30%): R$ 2.100,00

Valor total da avaliação de todos os itens: R$ 14.500,00

Lance mínimo total de todos os itens (30%): R$ 4.350,00

47- Processo: 0013696-68.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 

47.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FBD7593 Renavam: 479426082 Chassi: 9BD195102D0368457

Descrição: Veículo marca Fiat, modelo Uno Vivace 1.0, cor predominante: amarela, ano de fabricação/modelo: 2012/2013, estando em bom estado de conservação, com amassado grande na lateral direita.

Ônus/Observação: Consta alienação ao Banco do Brasil

Proprietários: CELSO ANTONIO AVANCINI JUNIOR & CIA LTDA - CNPJ: 06.348.005/0001-96

Removido: Não

Localização: Avenida Monsenhor Seckler, 1234 - PORTO FELIZ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00

Data da Avaliação: 10/09/2021

Data Penhora: 10/09/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00

48- Processo: 0124700-15.2000.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

48.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: "Um grupo gerador marca Stemac n. 0180449907, potência 180/168 kva, 220v, motor MWM, gerador Cramaco, carenado, fabricado em novembro/2007, composto de quadro de comando, baterias, conjuntos de cabos e chaves, silenciosos e tanque de combustível - não testado".

Proprietários: Luiz Coelho Filho - CPF: 666.243.638-00 - HOTEL FAZENDA NOSSO SONHO ITATIBA LTDA ME - CNPJ: 67.501.569/0001-01

Removido: Não

Localização: Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, km 79,5 - Bairro: Hotel Fazenda Nosso Sonho – ITATIBA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Data da Avaliação: 17/09/2021

Data Penhora: 17/09/2021

Lance Mínimo (30%): R$ 16.500,00

49- Processo: 0012121-02.2015.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

49.1 Tipo do Bem: Imóvel]

Identificação: Matrícula: 14405 - 1º Cartório - VINHEDO/SP

Descrição: O terreno destacado de parte do lote n 01 do Sítio denominado Santa Cruz, constituído de terras outrora pertencentes à Fazenda Nova, no município de Vinhedo, que assim se descreve : mede 12,90 metros da frente para a Rua Santa Cruz, 36,00 metros do lado direito confrontando com a Praça Santa Cruz, de propriedade de Paróquia de Santana de Vinhedo, do lado esquerdo fazendo um ângulo de 95 para a Rua Santa Cruz, na extensão de 26,73 metros deflete a esquerda até os fundos em ângulo de 26, na extensão de 18,60 metros da rua Santa Cruz, até os fundos, faz divisa com irmãos Junco, e 18,75 metros na linha dos fundos fazendo divisa com João Mattenhauer, encerrando uma área de 667,02 metros quadrados. Contendo como benfeitoria metade de uma casa de moradia.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO - CNPJ: 72.909.179/0001-05

Removido: Não

Localização: RUA SANTA CRUZ, S/N - Bairro: CENTRO – VINHEDO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.150.000,00

Data da Avaliação: 22/09/2021

Data Penhora: 22/09/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 575.000,00

50- Processo: 0152900-92.2002.5.15.0021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

50.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25568 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um apartamento sob nº 11, localizado no 1º andar do Edifício Estoril, situado à Avenida Carlos Salles Block nº 615, nesta cidade e comarca, contendo a área útil de 129,2500ms²., mais uma área útil de garagem de 19,2159ms²., perfazendo a área útil total de 148,4659ms².; uma área comum de 9,8194ms².,

correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0588235% equivalentes a 70,5882 ms². no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo-lhe o direito a guarda e estacionamento de um automóvel de passeio, de pequeno ou médio porte, em lugar indeterminado, na garagem coletiva do Edifício, situada no 2º Subsolo.

Ônus/Observação: R.8 e R.10 - HIPOTECA CEDULAR (com retificações); AV. 16 - ARROLAMENTO; AV. 17 - PENHORA; e AV. 20 - PENHORA.

Proprietários: ESTORIL SOL S/A - CNPJ: 52.132.123/0001-80

Removido: Não

Localização: AVENIDA CARLOS SALLES BLOCK, 615, Complemento: APTO. 11 - Bairro: ANHANGABAÚ – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00

Data da Avaliação: 22/09/2021

Data Penhora: 22/09/2021

Lance Mínimo do item: R$ 275.000,00

50.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25572 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um apartamento sob nº 21, localizado no 2º andar do Edifício Estoril, situado à Avenida Carlos Salles Block nº 615, nesta cidade, e comarca, contendo a área útil de 129,2500 ms²., mais uma área útil de garagem de 19,2159ms²., perfazendo a área útil de 148,4659ms².; uma área comum de 9,8194 ms²., correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0588235% equivalente a 70,5882 ms²., no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo-lhe o direito a guarda e estacionamento de um automóvel de passeio, de pequeno ou médio porte, em lugar indeterminado, na garagem coletiva do Edifício, situada no 2º Subsolo.

Ônus/Observação: R.8 e R.10 - HIPOTECA CEDULAR (com retificações); AV. 16 - ARROLAMENTO; AV. 19 - PENHORA; AV. 20 - PENHORA; e AV. 21 - PENHORA.

Proprietários: ESTORIL SOL S/A - CNPJ: 52.132.123/0001-80

Removido: Não

Localização: AVENIDA CARLOS SALLES BLOCK, 615, Complemento: APTO. 21 - Bairro: ANHANGABAÚ – JUNDIAÍ/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00

Data da Avaliação: 22/09/2021

Data Penhora: 22/09/2021

Lance Mínimo do item: R$ 275.000,00

Valor total da avaliação de todos os itens: R$ 1.100.000,00

Lance mínimo total de todos os itens (50%): R$ 550.000,00

51- Processo: 0013378-53.2015.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

51.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 89871 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Apartamento nº 34... Edifício Firenze... do Condomínio Piazza Del Plátano, com entrada coletiva pelo nº 484 da rua Belmira Loureiro de Almeida, área útil ou privativa de 75,250 m2, direito a uma vaga no estacionamento do condomínio, descoberta e numerada.

Ônus/Observação: R 2 - hipoteca - registrada em 15/07/1994 em favor do Banco do Estado de São Paulo/SP. Av. 3 penhora - 00135168120108260020 - 2 Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Nossa Senhora do Ó, São Paulo/SP

Proprietários: CARLOS EDUARDO URTADO PERES - CPF: 105.961.538-05

Removido: Não

Localização: Rua Belmira Loureiro de Almeida, apto. 34, 484 - SOROCABA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00

Data da Avaliação: 15/02/2022

Data Penhora: 23/09/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00

52- Processo: 0000367-97.2014.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 

52.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 69239 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Um lote de terreno de número 5, da quadra J, do Loteamento Parque dos Cafezais V, situado na cidade de Itupeva. Área de 1.000m², medindo 20,00m de frente para a Rua Oito, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da referida rua, com o lote número 6, pelo lado esquerdo, com o lote número 4 e pelos fundos, onde tem a mesma medida da frente, confronta-se com propriedade de Eduardo Alcide.

Proprietários: Associação Melhoramentos Parque dos Cafezais - CNPJ: 00.284.712/0001-80

Removido: Não

Localização: Alameda Jade, 377 - Bairro: Parque dos Cafezais V -  ITUPEVA/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 930.000,00

Data da Avaliação: 21/12/2021

Data Penhora: 21/12/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 465.000,00 

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO 

1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

 1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ele responsável por: 

a) realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.

1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Divisão de Execução, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução.

2. DO CADASTRAMENTO. 

2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico da leiloeira nomeada www.lancenoleilao.com.br  sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail atendimento@lancenoleilao.com.br, arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: 

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência em nome do interessado e;

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.

2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO). 

Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico do leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do leiloeiro, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do leiloeiro, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pelo leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido. 

2.4 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 

2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto. 

2.6 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas. 

2.7 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 

2.8 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019). 

2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. 

3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pelo leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Divisão de Execução. (art. 2o do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

 3.2 PUBLICAÇÃO PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO. A Divisão de Execução de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3 do art. 2o do Provimento GP-CR Nº 004/2019) 

3.3 PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5o do art. 2o, do Provimento GP-CR no. 004/2019)

4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO. 

4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3o do Provimento GP-CR no. 004/2019).

5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO. 

5.1 O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro, www.lancenoleilao.com.br , sendo que a publicação do presente pelo leiloeiro e/ou Divisão de Execução de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução.

6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL. 

6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1o-A do art. 2o do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO. 

7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada. 

7.2. PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019);

8. DOS LANCES EM GERAL. 

8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente; 

8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; 

8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. 

8.4 Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados. 

8.5 Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO. 

9.1 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais.

10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO. 

10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Divisão de Execução a cota de cada um dos licitantes.

11. DA FORMA DE PAGAMENTO. 

11.1 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online.

11.2 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: 

a) BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, conforme autorizado pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução.

b) BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, conforme autorizado pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução.

c) MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas.

c.1) O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente.

c.2) ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas.

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital.

f.2) Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Divisão de Execução, competirá ao leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo o leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Divisão de Execução no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL, sendo que as determinações do Juiz Coordenador deverão ser observadas assim que proferidas, sob pena de suspensão e/ou cancelamento da hasta pública em andamento por culpa exclusiva do leiloeiro, sem prejuízo do ato importar descumprimento de ordem judicial, dentre outras sanções, se o caso, e consequente notícia das irregularidades à Corregedoria Regional para as providências cabíveis.

f.3) CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar; 

11.3 ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

12. NÚMERO DE PARCELAS. 

Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA. 

Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014)

14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE. 

Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial.

15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO. 

Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora.

16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE. 

A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

17. COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS À DIVISÃO DE EXECUÇÃO PELO LEILOEIRO. 

O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

18. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO. 

Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).

19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA. 

O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes,o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS. 

A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses: 

a) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR no. 004/2019.

d) Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2o lançador após o deferimento da arrematação em seu favor.

21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA.

 Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.

22. DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL. 

22.1 No dia 07 de junho de 2022, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet www.lancenoeleilao.com.br , momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019). 

22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum. 

22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional. 

22.4 DO 1º PREGÃO OU 1A CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada (subsidiariamente), iniciar-se-á o 2o pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes-totais. 

22.5 DO 2º PREGÃO OU 2A CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista, terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí que autorizará, ou não, a arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas.

Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação.

23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS. 

23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pelo leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese.

23.2 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução.

23.3 Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Divisão de Execução, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade.

23.4 A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação.

24. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR. 

O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

25. DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL. 

25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS.

Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros de que natureza for, nos termos da Lei; e

d) DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE. As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

26. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS. 

26.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, o leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução.

26.2 RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

26.3 Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Divisão de Execução, conforme o caso.

26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

26.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

27. DISPOSIÇÕES FINAIS

 27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.

27.2 Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

27.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

27.3 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado à Divisão de Execução de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC).

27.4 No dia de encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor.

27.5 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

27.6 Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público ao leiloeiro.

28. A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital.

 29. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas através do e-mail atendimento@lancenoleilao.com.br,  ou do telefone (11) 4950-9400 ou (11) 2389-7351

30. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.lancenoleilao.com.br

31. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

32. Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.

Jundiaí/SP, 02 de maio de 2022. 

Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR

Juiz do Trabalho Substituto

Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí