Visualizar Edital

EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

Prazo: 4 meses

LOCAL: portal https://www.judiciali.com

Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2014, FAÇO SABER, a quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que até o dia 29 de agosto de 2022 às 17:00 horas, estará aberto o prazo para recebimento de propostas de compra do bem penhorado no processo abaixo relacionado, em tramite na 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ, TRT DA 15ª REGIÃO, Exmo. Juiz do Trabalho Dr Gustavo Triandafelides Balthazar.

As propostas deverão ser encaminhadas ao corretor/intermediador credenciado junto ao TRT/15, THIAGO CAMPOS TRIVELONI, CRECI/SP 130.028, através do e-mail: contato@judiciali.com

A maior proposta recebida durante o período estipulado para venda dos bens ficará visível no portal www.judiciali.com  a fim de que qualquer outro interessado possa suplantá-la, no mesmo prazo.

Processo: 0000434-61.2014.5.15.0161– 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SP - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Exequente: Edmar José de Santana Executado: Fábrica de Materiais Isolantes Isolasil SA.

BEM: Imóvel – Matrícula 30.349 do 1º CRI de Vinhedo – SP. A gleba de terras, designada como Gleba F, situada na gleba menor do Sítio Ipiranga, situado no  Município  de  Louveira,  que  assim  se  descreve:  iniciando-se  as  divisas  do  ponto  15,  situado  na intersecção da cerca do D.E.R. que margeia a via de acesso Louveira ¿ Via Anhanguera, com propriedade de Ângelo Carabonari; deste ponto segue com rumo de 59º28¿ NE na distância de 47,25 metros até o  ponto 15-A, onde deflete à direita e segue com rumo de 84º06¿ NE e distância de 112,12 metros até o ponto 16, confrontando com Angelo Carbonari, onde deflete à direita e segue com rumo de 3º00¿ NW e distância de 18,20 metros confrontando com a Via de Acesso à propriedade da Sociedade Avícola Louveira Ltda., até encontrar o ponto 20, na cerca do  D.E.R. que margeia a Rodovia de Acesso Louveira Via Anhanguera, daí segue a referida cerca com rumo de 84º36¿ NE e distância de 156,50 metros, até encontrar o ponto 15, onde se deu início a presente descrição, encerrando a área de 2.470,47 metros quadrados.

Ônus: Penhoras averbadas: Av 1 -  Proc 119/00  2 Vara Cível da Comarca de Vinhedo; Av. 2  - Proc. 567/00 - 2 Vara Cível da Comarca de Vinhedo; Av. 3 -  Proc. 659-01.2001.3441-5 - 2 Vara Cível da Comarca de Vinhedo.

Localização: Rodovia Romildo Prado, s/n – Bairro Sítio Ipiranga – Louveira -SP

Avaliado em R$1.730.000,00 (um milhão, setecentos e trinta mil reais).

DISPONÍVEL NO PORTAL www.judiciali.com

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS ESTIPULADAS PELO M.M. JUIZ RESPONSÁVEL;

1 - CORRETOR CREDENCIADO: Nomeio, para realização da alienação, o Sr. THIAGO CAMPOS TRIVELONI, CRECI/SP 130.028, corretor credenciado no âmbito deste Tribunal, nos termos do art. 2º do Provimento GP-CR nº 04/2014

2 - PREÇO MÍNIMO: Fixo o preço mínimo de alienação em 75% da avaliação.

3 - PRAZO DO PROCEDIMENTO: Defiro o prazo de 4 meses para a alienação do bem, prorrogável a pedido do corretor e a critério do Juízo. O início do prazo será contado a partir da publicação de edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

4- COMISSÃO DO CORRETOR (por fora): O licitante (adquirente) deverá pagar ao Sr THIAGO CAMPOS TRIVELONI, além do preço da arrematação e em razão dos serviços realizados, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço da venda, no prazo a ser determinado pelo Juízo, após a homologação da proposta.

5– PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO: Ocorrendo as propostas de idêntico valor, observar-se-á a seguinte ordem:

a) o pagamento à vista;

b) proposta com menor número de parcelas;

c) proposta que tiver sido recebida em primeiro lugar.

6- FORMAS DE PAGAMENTO:

a)       À VISTA, no prazo máximo e improrrogável de 24 horas a contar da intimação da homologação da proposta vencedora.

b)       A PRAZO, sendo 30% de entrada e o restante em até 20 (vinte) prestações mensais e sucessivas.

 Nesta hipótese, o bem ficará gravado como hipoteca judiciária até o pagamento integral do preço.

Ocorrendo inadimplência, que se caracterizará após 30 dias do vencimento da parcela não paga, a alienação será desfeita e as parcelas pagas não serão devolvidas, ficando em proveito da execução. 

7 – FORMAS DE AQUISIÇÃO: De acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracterizada aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o licitante e o anterior proprietário do bem.

8 – AUTORIZAÇÃO AO CORRETOR: Fica autorizado ao Corretor Judicial, ou quem ele designar, a efetuar visitas ao local onde se encontram os bens submetidos à venda direta, acompanhados ou não de interessados na alienação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 20 por cento do valor da causa, nos termos do parágrafo 2º do artigo 77 do NCPC.

Caberá ao corretor nomeado proceder aos atos necessários à divulgação da venda, inclusive e a seu critério, publicação em jornal de ampla circulação local.

9 – ACORDO OU PAGAMENTO DE DÍVIDA: Na hipótese da remição da dívida, a comissão será devida no percentual de 5,0 % sobre o valor da avaliação, a cargo da executada, ou do valor total da execução em caso de remição.

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS: publique-se edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Cadastre-se o corretor Sr. THIAGO CAMPOS TRIVELONI, como corretor no painel do Pje. Dê-se ciência quanto à sua nomeação. As comunicações judiciais ao corretor deverão ser realizadas através do e-mail contato@judiciali.com.

Dê-se ciência ao exequente: Edmar José de Santana e ao Executado: Fábrica de Materiais Isolantes Isolasil SA, na pessoa dos respectivos procuradores, os quais deverão se reportar ao conteúdo do edital para informações quanto às condições estabelecidas para realização da alienação por iniciativa particular (venda direta).

Ribeirão Preto, 10 de maio de 2022.

Dr Gustavo Triandafelides Balthazar.

Juiz do Trabalho de Jundiaí - SP