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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados JOÃO MIGUEL FERNANDES (CPF/MF: 025.679.968-77), IDALINA DE FATIMA FERNANDES (CPF/MF: 062.327.208-30), CELSO MIGUEL FERNANDES (CPF/MF: 025.679.568-16), SERGIO MIGUEL FERNANDES (CPF/MF: 018.535.028-39), ANITA GAUDIOZO (CPF/MF: 070.453.508-48) e SANDRA DOS SANTOS G FERNANDES (CPF/MF: 277.733.688-13):

O MM. Juiz de Direito Marcelo Asdrúbal Augusto Gama, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por COPERCANA COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JOÃO MIGUEL FERNANDES e OUTROS - processo nº 0009545-98.2013.8.26.0597 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início no dia 14 de agosto de 2017, às 11:00 hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 17 de agosto de 2017, às 11:00 hs e se encerrará no dia 15 de setembro de 2017, às 11:00 hs. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br  e será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                  

RELAÇÃO DOS BENS

1) Bem móvel: “1 (um) veículo, marca/modelo VW/Gol 1.6, prata, ano de fabricação 200/2005, placas DIX-1904, Monte Aprazível/SP”. Localização do bem: Rua 26 de Maio, nº 906, Monte Aprazível/SP. Depositário: João Miguel Fernandes. Avaliação: R$ 13.085,00 (treze mil oitenta e oitenta e cinco reais).

2) Bem móvel: “1 (um) veículo, marca/modelo VW/Gol 1.6, prata, ano de fabricação 2003/2004, placas DIX-1952, Monte Aprazível/SP”. Localização do bem: Rua Amador de Paula Bueno, nº 1356, Monte Aprazível/SP. Depositário: Sérgio Miguel Fernandes. Avaliação: R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais).

3) Bem móvel: “1 (um) veículo, marca/modelo VW/Kombi, cor branca, ano de fabricação/modelo 2005/2006, placas DAJ-4313, Monte Aprazível/SP”. Localização do bem: Rua Amador de Paula Bueno, nº 1356, Monte Aprazível/SP. Depositária: Anita Gaudiozo. Avaliação: R$ 17.789,00 (dezessete mil setecentos e oitenta e nove reais).

4) Bem móvel: “1 (um) veículo, marca/modelo Toyota/Bandeirante, cor branca, ano de fabricação/modelo 1967/1967, placas BJE-9053, Monte Aprazível/SP”. Localização do bem: Rua 26 de Maio, nº 906, Monte Aprazível/SP. Depositário: João Miguel Fernandes. Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Débitos tributários: eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Valor total das avaliações: R$ 68.214,00 (sessenta e oito mil duzentos e quatorze reais), em outubro de 2016. Débitos da ação: R$ 596.360,79 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), em julho de 2013, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. OBS: Compete ao interessado no bem eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Conforme previsão do artigo 886, inciso VI, do CPC, informa-se que não existem recursos pendentes de julgamento.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Marcelo Asdrúbal Augusto Gama

Juiz de Direito