Visualizar Edital

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE LIMEIRA

EDITAL DE HASTA PÚBLICA nº 02/2022

CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP

O Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE MACEDO HINZ, Juiz do Trabalho, Coordenador da Divisão de Execução de Limeira, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber,a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado o LEILÃO nº 02/2022, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, sendo certo que os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site http://www.sumareleiloes.com.br, a partir da data de publicação do edital, até o dia 27/06/2022, às 13h00min (horário que se inicia o encerramento da hasta, observado o estabelecido no item 2.3 deste edital). Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h03min, e assim sucessivamente até o último lote.

Lote 1: Processo 0185700-96.1997.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU

Lote 1.1: Imóvel Lote 08, Quadra 33 do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, em Araraquara / SP ,com área de 180,00 m2, e as medidas e confrontações descritas na Matrícula 77.167, do 1º Cartório de Araraquara.

Ônus/Observação: Av. 4 de 23/07/2014, PENHORA, processo nº 0000183-10-2013.5.15.0151, da Vara do Trabalho de Araraquara/SP, valor da dívida R$21.628,73. Av. 5  de 17/3/2015, PENHORA processo n. 0017837-11.2010.8.26.0037/01, do 1 Ofício Cível de Araraquara/SP, valor da dívida R$15.756,96.

Proprietário: Samua Comercial e Agropecuária Ltda. - CNPJ: 61.376.596/0001-13

Localização: Jardim Adalberto Frederico Roxo lote 8, quadra 33, s/n em Araraquara/SP - CEP 14806-806.

Valor da Avaliação: R$50.000,00 (cinquenta mil reai ), em 08/10/2021.

Lance Mínimo (60%): R$30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 2: Processo 0001523-46.2012.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 2.1: Veículo VW/Kombi, Ano 2006/2006, cor Branca, Placa BBG1991, Chassi 9BWGF07X86P016016,  motor cadastrado no veículo  BTJ011059  ALCO/GASOL, RENAVAM nº 889420459. 

Ônus/Observação: Auto de constatação  e reavaliação de 24/08/2021: lataria em bom estado, sem batidas aparentes, pneus bom estado, bancos ruins, pintura ruim, sem bateria, impedindo funcionar o motor e verificar quilometragem. Identificados bloqueios no cadastro do veículo que serão tratados conforme item 2.25 - E, deste edital.

Depositário: Josiane Barana, Diretora Administrativa, RG 14.942,196, com endereço na Via Anhanguera, km 146, Limeira. 

Proprietários: Barana Soluções Logísticas Agro-Industriais Ltda. - CNPJ nº 08.167.235/0001-84.

Localização: Via Anhanguera, km 146, Limeira/SP – 13486-199.

Valor da Avaliação: R$19.000,00 (dezenove mil reais), em 24/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

Lote 2.2: Veículo GM/Vectra Sedan Elite, Ano 2009/2010, cor Prata, Placa ABJ1537, Chassi 9BGAC69C0AB138323, motor cadastrado no veículo U90004186, combustível ALCO/GASOL, RENAVAM 158435958.

Ônus/Observação: Auto de constatação  e Reavaliação de 24/08/2021: lataria em bom estado, sem batidas aparentes, pneus bom estado, bancos de couro em bom estado, capa externa do retrovisor direito ausente, pintura bom estado, odômetro registrando 136.880 km, funcionando normalmente. 

Identificados bloqueios no cadastro do veículo que serão tratados conforme item 2.25-E, deste edital .

Depositário: Josiane Barana, Diretora Administrativa, RG 14.942,196, com endereço na Via Anhanguera, km 146, Limeira. 

Proprietários: Barana Soluções Logísticas Agro-Industriais Ltda.- CNPJ nº 08.167.235/0001-84.

Localização: Via Anhanguera, km 146, Limeira/SP – 13486-199.

Valor da Avaliação: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 24/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$21.000,00 (vinte e um mil reais).

Lote 2.3: Veículo VW/VW 6.90, fabricação/modelo 1986/1986, cor Azul, placa BSD1497, Chassi V031231, combustível diesel,RENAVAM 375752820.

Ônus/Observação: Auto de constatação  e Reavaliação de 24/08/2021: lataria em ruim estado, sem batidas aparentes, pneus bom estado, bancos ruim estado, pintura queimada estado, odômetro registrando 94.096 km. Motor retificado recentemente, em perfeitas condições; pintura queimada, com pontos de ferrugem; baú em bom estado. Identificados bloqueios no cadastro do veículo que serão tratados conforme item 2.25-E, deste edital.

Depositário: Josiane Barana, Diretora Administrativa, RG 14.942,196, com endereço na Via Anhanguera, km 146, Limeira. 

Proprietários: Barana Soluções Logísticas Agro-Industriais Ltda.- CNPJ nº 08.167.235/0001-84.

Localização: Via Anhanguera, km 146, Limeira/SP – 13486-199.

Valor da Avaliação: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais ) em 24/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Lote 3 - Processo 0000565-88.2012.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 3.1 Imóvel - Fração Ideal de 30% de uma gleba de terras, desmembrada da Chácara São Cristóvão, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Leme, localizada na Fazenda Palmeiras, junto da Rodovia de acesso a Santa Cruz da Conceição/SP, Km 193, com área de 48.399,992 metros quadrados, ou 4,83999992 hectares, ou ainda, 1,999999967 alqueires paulista.

Ônus/Observação: R.5/25.680, de 13 de março de 2009, PENHORA, processo nº  318.01.2003.004391-0 da 1ª Vara Judicial da Comarca de Leme, penhorado 70% do imóvel, valor da dívida R$404.466,03.

Proprietário: William Montan, CPF nº 057.301.418-31 e Renata Villa Montan, CPF nº 090.055.208-50.

Localização: Rodovia Leme / Santa Cruz da Conceição, s/nº, Km 193 Leme/SP, 13610-000.

Valor da Avaliação: R$795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil  reais), em 05/07/2017.

Lance Mínimo (60%): R$477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais)

Lote 4 - Processo 0011709-72.2015.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 4.1 Imóvel - Apartamento nº 603, localizado o sexto andar do Edifício Manon, na Avenida Presidente Wilson, 963, cidade e comarca de São Vicente, contendo um dormitório, banheiro e cozinha, com 28,802 mts2 de área útil; 7,344 mts2 de área comum com o total de 36,146 mts2 de área construída ...". Cadastro Municipal sob nº 14-00065-0102-00963-121 - Matrícula 24.839 CRI de São Vicente. Informações da avaliação em 05/07/2017: O imóvel está em bom estado de conservação, ocupado por inquilinos.

Ônus/Observação: Av. 10, de 30 de janeiro de 2018. PENHORA, processo nº processo n° 1011223-55.2014.8.26 0320, da 2ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP. Valor da dívida R$22.404,43.

Proprietário:  Antonio Bianconi Neto -  CPF nº 005.924.928-50

Localização: Avenida Presidente Wilson, 963 - São Vicente/SP – 11320-001.

Valor da Avaliação: R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 05/07/2017.

Lance Mínimo (75%): R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Lote 5 - Processo 0000136-62.2014.5.15.0034 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Lote 5.1 - Veículo VW/ Gol CL 1.6 MI, Ano 1998/1999, cor Azul, Placa CWH 2016, Chassi 9BWZZZ373WP549015, Gasolina, RENAVAN 699173221.

Sobre o veículo recaem os bloqueios a seguir:  RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, LICENCIAMENTO E PENHORA, processo nº 0000136-62.2014.5.15.0034.

Proprietário: Joao Batista Osorio, CPF nº 107.868.378-61.

Localização: Rodovia São João - Aguai, Km 225, São João da Boa Vista/SP.

Valor da Avaliação: R$9.000,00 (nove mil reais), em 24/04/2017.

Lance Mínimo (60%): R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Lote 6 -  Processo 0001000-56.2007.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 6.1 Imóvel   Um  prédio,  à  Rua  Romão  Martins, 287,  antiga  Rua  Oito, no  31º Subdistrito de Pirituba, e seu terreno constituído pelo lote 1, da quadra 14, da gleba D, do Jardim Santo  Elias,  medindo  7,00m  de frente  para  a  Rua  Vinte  e  Um,  9,00m  em  curva  com  a  Rua Romão Martins, 24,00m da frente aos fundos, pelo lado direito, 28,00m pelo lado esquerdo, e 18,00m nos fundos, confinando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Comércio e Indústria de Materiais de Construção Jorge Mahfuz S/A., encerrando uma área de 440,00m². Número de contribuinte PMSP: 078.302.0001-7 Matrícula nº 20.332 Cartório: 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

Ônus/Observação:AV-12/20.332, de 24/05/2017, PENHORA, processo nº 40-1870-2012, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRT 2ª Região, penhorado 33,33% do imóvel, valor da dívida de R$18.357,72; AV/20.332, de 26/03/2018, PENHORA, processo 00018706120125020040, da 40° Vara do Trabalho de São Paulo; AV-16/20.332, de 20/09/2018, PENHORA, processo nº 0000124-84.2010.826.0146, do Foro Central da Comarca de Cordeirópolis/SP, penhorado 33,33% do imóivel, valor da dívida R$69.688,02.

Proprietário:  Roberto Carlos Napholez, CPF nº 083.500.308-60 e Edna Alves de Oliveira, CPF nº 879.949.928-20.

Localização: Rua Romão Martins, 293, São Paulo/SP – 05135-340.

Valor da Avaliação: R$870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), em 05/09/2019.

Lance Mínimo (71%): R$617.700,00 (seiscentos e dezessete mil e setecentos reais).

Lote 7- Processo 0011877-74.2015.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 7.1: Veículo  Fiat/Uno Mille Economy, Ano 2009/2010, cor Branca, placa EJU7870, chassi 9BD15802AA6279512, motor cadastrado no veículo 146E1011*8792314*, Alco/Gasol, RENAVAM 148515690.

Ônus/Observação: Constou na Avaliação realizada em 09/12/2021 o seguinte estado de conservação: lataria em bom estado de conservação, sem batidas aparentes pneus e estepe (5) em bom estado, bancos de cor preta em razoável estado, com pequeno rasgo no banco do motorista, odômetro registrando 388.189 quilômetros. 

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo: RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, REGISTRO E PENHORA, processo nº 0011877-74.2015.5.15.0128; -RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, processo nº 1072-21.2012.

Proprietário:  Calende Equipamentos Hidráulicos Ltda.,  CNPJ nº 01.147.243/0001-10.

Localização: Rua Agenor Aguiar Sobrinho, 2035, Bairro da Geada em Limeira/SP – 13486-971.

Valor da Avaliação: R$15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), em 09/12/2021.

Lance Mínimo (60%): R$9.570,00 (nove mil, quinhentos e setenta reais).

Lote 7.2: Máquina - Uma retífica plana, marca FERDIMAT, cor azul e branco, completa, com painel elétrico e motor, área de trabalho 700 mm x 350 mm, modelo TA63, ano de fabricação 1999, pot Kva 9,5; 25 amperes; voltagem trifásica 220 volts; frequência 60 hz; série 99063085, em bom estado de conservação e funcionamento. 

Proprietários: Calende Equipamentos Hidráulicos Ltda., CNPJ nº 01.147.243/0001-10.

Localização: Rua Agenor Aguiar Sobrinho, 2035, Bairro da Geada em Limeira/SP – 13486-971.

Valor da Avaliação: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais),  em 09/12/2021.

Lance Mínimo (60%): R$21.000,00 (vinte e um mil reais).

Lote 8- Processo: 0000868-96.2013.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

Lote 8.1: Imóvel - Gleba de Terras, situado no Bairro do Pantaleão, município e comarca de Amparo, com a área de 30.102,00 metros quadrados ou 3,0102 has. ou 1,2439 alqueires, desmembrada do Sítio Paraíso, contendo casas de camaradas e de colonos, tulhas, casas de aluguel e outras benfeitorias, com as medidas e confrontações melhor descritas na certidão de matrícula 33.411 do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Amparo/SP. Cadastro INCRA em maior área sob nº 625.027.001.430-3. 

Ônus/Observação:AV – 02/33.411, de 05/11/2014, PENHORA, processo nº 1058889-67.2013.8.26.0100, do 25° Ofício Cível de São Paulo/SP, valor da dívida R$7.334,09.

AV – 13/334111, de 13/08/2020, PENHORA, processo nº 000095645.2013.5020045, da 45° Vara do Trabalho de São Paulo/SP, valor da dívida R$61.796,81.

Proprietários: Caio Simões Vicente De Azevedo, CPF nº 896.061.678-87. 

Localização: Bairro Do Pantaleão, s/nº, Amparo/SP – 13900-001. 

Valor da Avaliação: R$900.000,00 (novecentos mil reais), em 19/10/2017.

Lance Mínimo (60%): R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Lote 8.2: Imóvel - Gleba de Terras denominada Haras Von Gold, desmembrada do Sítio Quintas do Pantaleão, situado no Bairro do Pantaleão, município e comarca de Amparo, com a área de 30.138,00 metros quadrados, dentro das medidas e confrontações melhor descritas na Matrícula 30.767 do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Amparo/SP. 

Ônus/Observação: Conforme AV-01/30.767, sobre o imóvel existem as seguintes servidões: água e aqueduto e de instalação de equipamentos; servidão de instalação de postes e passagem de linhas de força, primária e secundária, aéreas e subterrâneas; servidão de passagem. De acordo com a averbação, AV.05/30.767, o imóvel objeto da presente matrícula passou a denominar-se Morada dos Vedas IV.

Proprietários:  O Barão Hotelaria e Lazer Ltda. - EPP, CNPJ nº 05.895.004/0001-07.

Localização: Bairro Do Pantaleão, s/nº, Amparo/SP – 13900-001.

Valor da Avaliação: R$300.000,00 (trezentos mil reais), em 19/10/2017.

Lance Mínimo (60%): R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Lote 8.3: Imóvel - Gleba de Terras denominada Sítio São José Maria, desmembrada do Sítio Quintas do Pantaleão, situado no Bairro do Pantaleão, neste município e comarca de Amparo, com a área de 30.041,00 metros quadrados, dentro das medidas e confrontações melhor descritas na Matrícula 31.441 do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Amparo/SP. 

De acordo com a averbação Av-04/31.441, o imóvel objeto da presente matrícula passou a denominar-se Morada dos Vedas III.

Proprietários: O Barao Hotelaria E Lazer LTDA – EPP – CNPJ nº 05.895.004/0001-07.

Localização: Bairro Do Pantaleão, s/nº, Amparo/SP – 13900-001.

Valor da Avaliação: R$300.000,00 (trezentos mil reais), em 19/10/2017.

Lance Mínimo (60%): R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Lote 8.4: Imóvel - Sítio Quintas do Pantaleão, situado no Bairro do Pantaleão, município e comarca de Amparo, com a área de 60.103,00 metros quadrados, ou 6,0103 has., dentro das medidas e confrontações melhor descritas na Matrícula 31.812 do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Amparo/SP.  De acordo com a averbação Av-05/31.812, o imóvel objeto da presente matrícula passou a denominar-se Morada dos Vedas.

Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: área construída de aproximadamente 2.000 (dois mil) metros quadrados, em alvenaria, de bom padrão, consistente em 5 (cinco) residências, salão social, casa de hospedes e lavanderia e piscina. Conforme Av-01/31.812. Av-02/31.812 e Av-03/31.812 sobre o imóvel existem as seguintes servidões: servidão de implantação de torres e postes e servidão de passagem; água e aqueduto e de instalação de equipamentos; servidão de instalação de postes e passagem de linhas de força, primária e secundária, aéreas e subterrâneas; servidão de passagem; servidão de passagem de água potável.

Proprietários:  O Barao Hotelaria E Lazer LTDA – EPP, CNPJ nº 05.895.004/0001-07.

Localização: Bairro Do Pantaleão, s/nº, Amparo/SP – 13900-001. 

Valor da Avaliação: R$4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), em 19/10/2017.

Lance Mínimo (60%): R$2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais). 

Lote 8.5: Imóvel - Apartamento nº 7, localizado no 7º andar do Edifício Coronel Sodré, situado à Rua Pernambuco, 204, no 7º Subdistrito-Consolação, contendo a área bruta construída de 288,566 m2, sendo 211,74 m2 de propriedade privativa e 76,826 m2 de propriedade comum, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do edifício de 9,2184%; fazendo parte deste apartamento o depósito nº 7, localizado no subsolo e mais 1/11 na garagem que é composta de dois pavimentos e encerra a área total de 364,90 m2. Matrícula 44.239 - 5º Cartório de Registro de imóvel de SP.

Ônus/Observação:Av.2/44.239 - INCORPORAÇÃO DE BENFEITORIAS: Pela mesma escritura ficaram incorporadas à fração ideal de 9,2184% do terreno, as benfeitorias consistentes no imóvel objeto desta, construídas por Edgard de Souza Toledo e sua mulher, já qualificados, à suas expensas. Sobre o imóvel, constam os seguintes ônus: - R. 09 / 44.239 direito de uso.  Em 16 de maio de 2019 - Prot. 327.645 (06/05/2019). Selo nº 113571321RD000091833UP197. Pela mesma carta de sentença mencionada na Av. 07, extraída dos autos n 0170555-76.2002.8.26.0100, da ação de separação consensual - casamento requerida por CAIO SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO, filho de João da Cruz Vicente de Azevedo e de Maria Flora Hehl Simões Vicente de Azevedo e MARIA CECILIA CARDOZO DA SILVA RAMOS VICENTE DE AZEVEDO, já qualificados, procedo à presente averbação para constar que, conforme termo de audiência, homologado por sentença proferida e transitada em julgado aos 23/08/2002, foi instituído o direito de uso vitalício sobre o imóvel objeto desta matrícula, em favor da separanda MARIA CECILIA CARDOZO DA SILVA RAMOS VICENTE DE AZEVEDO, já qualificada. Valor venal de referência R$463.213,33. (proporcional). R.09/44.239, de 16/05/2016, USUFRUTO, processo nº 0170555-76.2002.8.26.0100, valor venal de referência R$468.213,33.

Proprietários: Caio Simões Vicente De Azevedo, CPF nº 896.061.678-87. 

Localização: Rua Pernambuco, 204, Consolação, São Paulo/SP – 01240-020.

Valor da Avaliação: R$2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), em 11/07/2018.

Lance Mínimo (60%): R$1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais). 

Lote 9: Processo: 0000404-96.2012.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 9.1 - Máquina Um laminador quebra canto completo, com motor de 50 cv mais conjunto cilíndrico, caixa de engrenagem e tampa de proteção. Em bom estado e funcionando.

Proprietários:  Aços Ms Industria e Comercio Ltda – CNPJ nº 07.626.928/0001-25.

Localização: Rua Particular, 200, Bairro do Ferrão, Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais ), em 25/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). 

Lote 9.2: Máquina - Uma desbobinadora completa, com motor de 10 cv, desmontada, porém funcionando e com seus acessórios. Constatado pelo Avaliador que a desbobinadora foi montada, retificada e revisada, sendo que o motor de 10 cv foi substituído por um motor de 15  cv atualmente em operação.

Proprietários: Aços MS Industria e Comércio Ltda. - CNPJ nº 07.626.928/0001-25. 

Localização: Rua Particular, 200, Bairro do Ferrão, Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 25/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$15.000,00 (quinze mil reais).

Lote 9.3: Máquina - Uma calandra de endireitamento para laminação, com motor de 20 cv, completa e funcionando. Constatado em 25/08/2021 que foi revisada e retificada, encontrando-se em pleno funcionamento, tendo sido substituídos cilindros, motor, redutor e rolamentos.

Proprietários: Aços MS Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ nº 07.626.928/0001-25. 

Localização: Rua Particular, 200, Bairro do Ferrão, Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$50.000,00 (cinquenta mil reais ), em 25/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 10: Processo 0001067-74.2013.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

Lote 10.1 Imóvel  Um trecho de terra situado em Rio Claro, destacado do imóvel Santa Olívia, com área  de 1,1846 alqueires ou 2.2.866732 ha. Sem benfeitorias. Terra nua, sem plantações ou construções. Passa um riacho de água aparentemente limpa. O acesso é simples, mas é necessário passar pela porteira de outra propriedade e andar cerca de 200m sobre o mato baixo. Encontra-se desocupado. Matrícula: 24.831 - 2º Cartório - Rio Claro/SP.

Proprietários: Valentim Correa Neto, CPF nº 378.252.838-72. 

Localização: Trecho de terra Rio Claro/SP – 13500-000. 

Valor da Avaliação: R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 12/09/2018.

Lance Mínimo (60%): R$102.000,00 (cento e dois mil reais). 

Lote 11: Processo 0000566-05.2011.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU

Lote 11.1 - Imóvel: Um Lote de terreno sob o nº 04 (quatro), da quadra "26", do loteamento denominado 'CHÁCARAS ALVORADA", situado em Mogi Guaçu, com a área de 940,00 metros quadrados, medindo, 20,00 metros de frente para a rua 18 (dezoito), atual rua Silvio Cesar de Marco; 46,00 metros de frente para a Rua Dezoito, atual Rua Silvio Cesar de Marco; 46,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote nº 03; 48,00 metros do lado direito confrontando com o lote nº 05; e 20,00 metros nos fundos confrontando com área reservada para sistema de lazer. PREF. MUN. (atual) IC-NO-1A-09-01-004-000. Matrícula: 25.829, do1º Cartório - Mogi Guaçu. Como benfeitoria, o imóvel está murado na frente, em alvenaria pintada na cor verde, desmembrado dos lotes 03 e 05, contíguos, constituindo imóvel com registro independente, tanto nos registros do Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal quanto no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Guaçu. 

Ônus/Observação: Sobre a matrícula do imóvel, constam os seguintes ônus: AV.07/25.829, de 18/10/2018 - Título Penhora, para garantia da execução trabalhista nº 000056605.2011.5.15.0071, da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, movida por Maria Evanilde da Silva e outra em face de comunidade Terapêutica Prosseguir Ltda. ME e outros, no valor de R$100.502,44, em 09/02/2022. AV/08/25.829 de 18/03/2020, PENHORA, processo  0032966-04.2008.8.26.0562 da 12ª Cível da Comarca de Santos, penhorado 50% do imóvel, valor da dívida R$ 1.474.714,88.

Proprietários: Wladimir Pugliesi, CPF nº 848.674.268-49.

Localização: Rua Silvio Cesar de Marco, 180 Chácaras Alvorada em Mogi Guaçu/SP Cep: 13849626.

Valor da Avaliação: R$128.200,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos reais), em 31/03/2021. 

Lance Mínimo (60%): R$76.920,00 (setenta e seis mil, novecentos e vinte reais). 

Lote 12- Processo: 0033600-62.2009.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 12.1 Imóvel - Um lote de terreno sob nº. 15 da quadra N, com frente para a rua Sete, no Parque São Bento, em Limeira. , sem benfeitorias, medindo 15,79 metros em curva de frente; 15,00 metros em curva nos fundos fazendo divisa com os lotes 4 e 5; da frente aos fundos de cada lado mede 32,50 metros, confrontando no lado esquerdo com o lote 14 e no lado direito com o lote 16, perfazendo a área de 500,46 metros quadrados. Matrícula: 20.330 - 2º Cartório – Limeira/SP.

Observações: Sobre o terreno foi construída uma área de lazer, ao lado e independente da residência do executado, composta por piscina de alvenaria e rancho com churrasqueira, despensa, sala, banheiro e sauna, em regular estado de conservação. 

Proprietários: André Luis Mecatte, CPF nº 067.273.128-26.

Localização: Rua Natalino Pelegrini, 271, Bairro Parque São Bento, Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), em 18/02/2022.

Lance Mínimo (70%):  R$679.000,00 (seiscentos e setenta e nove mil reais).

Lote 13: Processo 0001132-22.2012.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME 

Lote 13.1: Imóvel - Fração ideal de 19,23% um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 02, da quadra D, do loteamento Jardim Serelepe, situado em Leme/SP, localizado com frente para a Rua 08, distante 16,97 metros do alinhamento predial da Rua 03, medindo 10,00 metros na frente, confrontando com a citada rua; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros confrontando com o lote nº 03; do lado direito mede 25,00 metros confrontando com o lote nº 01, na face dos fundos mede 10,00 metros confrontando com o lote nº 19. Encerra uma área total de 250,00 metros quadrados. Imóvel esse cadastrado na municipalidade local sob nº 7.2710.0008.00. Matrícula: 37.225, do Cartório de Registro de Imóveis de Leme. O terreno encontra-se subdivido (irregularmente perante o Cadastro   da   Municipalidade de Leme) em partes  iguais (125,00m²), com muro divisório. Do lado esquerdo, existe uma pequena edificação de cerca de 40m² (edícula). Do lado direito, existe uma   edificação residencial, com cerca de 80m², contendo garagem, sala, dormitório, cozinha e área de serviço, piso frio. 

Ônus/Observação: Penhora de fração ideal de 19,23% coproprietários: 50% - Felipe Nascimento de Oliveira, CPF nº 006.487.533,44 30,77% e Luciana Maximiano, CPF nº 175.547.368-09. 

Proprietários: Sebastiao Carlos Da Silva, CPF nº 016.437.748-40.

Localização: Rua Reinaldo Lima dos Santos Bairro Jardim Serelepe, Leme/SP – 13611-211.

Valor da Avaliação: R$32.691,00 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais), em 19/11/2018.

Lance Mínimo (60%): R$19.614,60 (dezenove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos).

Lote 14: Processo 0000734-02.2014.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU

Lote 14.1: Imóvel - Um Lote de terreno sob nº 06 (seis), da quadra 26, situado no loteamento denominado JARDIM IGAÇABA, em Mogi Guaçu, localizado a 42,00 metros da esquina do prolongamento da Rua Adelino Contessoto, de formato regular e área de 200,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a rua 12; igual medida nos fundos, onde confronta com os fundos do lote 27 da mesma quadra; 20,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando do lado esquerdo com o lote nº 05 e do lado direito com o lote nº 07. Pref. Mun. IC-NO-11-05-07-006-000-3.  Matrícula: 28.198, do 1º Cartório de Mogi Guaçu/SP.

Obs.: Contém uma edificação inacabada, de baixo padrão comercial, com 45,72 m2, em más condições de conservação. 

Ônus/Observação: Averbação nº 22/28.198, de 01/11/2018 (PENHORA) referente ao processo 0000734-02.2014.5.15.0071 da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, movido por JEFERSON VILAS BOAS MONTEIRO em face de SABER - TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e FLAVIO GOMES JACINTO. 

Proprietários:  Flavio Gomes Jacinto - CPF: 965.175.308-00

Localização: Rua Tupiniquins, 285, Lote 06 Quadra 26 Jardim Igaçaba Mogi Guaçu/SP CEP 13845391

Valor da Avaliação: R$90.000,00 (noventa mil reais), em 28/11/2018.

Lance Mínimo (60%): R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 

Lote 15: Processo 0011401-94.2018.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

Lote 15.1: Veículo Fiat/Uno Mille Ep, Ano 1996/1996, cor Cinza, Placa CCX6952, Chassi 9BD146097T5681795, motor cadastrado no veículo 4506554, gasolina, RENAVAM 648493709.

Constou na Avaliação de 04/12/2018: “Veículo em razoável estado de conservação, com pintura em razoável estado, lataria em razoável estado, bancos em bom estado e pneus em bom estado, odômetro marcando 193.402 km”.  

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo: 

- RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, processo nº 0002293-91.2010.5.02.0007;

- REGISTRO PENHORA, processo nº 0011401-94.2018.5.15.0011;

- RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, processo nº 0011401-94.2018.5.15.0010;

- RENAJUD - CIRCULAÇÃO, processo nº 0001512-42.2011.5.02.0037;

Proprietários:  Marco Antonio Mangini, CPF nº 123.370.558-09. 

Localização: Rua 15, 3281, Jardim Bela Vista, Rio Claro/SP – 13500-000.

Valor da Avaliação: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 04/12/2018.

Lance Mínimo (60%): R$3.300,00 (três mil e trezentos reais). 

Lote 16: Processo 0010703-35.2018.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

Lote 16.1: Imóvel  Um lote de terreno, sob nº 21, da quadra D, do loteamento denominado Refúgio da Serra, situado no bairro das Posses, deste município Serra Negra formando a área total de 327,00 mts2. Matrícula: 16.365, do1º Cartório – Amparo/SP.

Ônus/Observação: Com área construída de 265m2 metros quadrados segundo prefeitura. A maior parte da área construída consiste em barracões simples, o restante é residência em alvenaria de baixo padrão, onde o executado reside. 

R.05, de 25/10/2016, PENHORA, processo nº 53/04, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Serra Negra/SP, valor da dívida R$11.965,20; R.06, de 01/10/2007, PENHORA, processo nº 18/05 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Serra Negra/SP, valor da dívida R$15.494,86; AV.09, de 14/11/2018, PENHORA, processo nº 0001837-47.2006.8.26.0595, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Serra Negra/SP, penhorado 50% do imóvel, valor da dívida R$48.981,62; AV.11, de 05/06/2019, PENHORA, processo nº 0011920.16.2015.5.15.0094, da 7ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, valor da dívida R$5.111,17; AV. 12 de 02/12/2020, PENHORA, processo n. 10886-69.2019.5.15.0060 da Vara do Trabalho de Amparo/SP, valor da dívida R$33.973,45.

Proprietários: Jose Francisco Da Silva, CPF nº 003.455.448-38.

Localização: Rua João Postali, 164, Bairro das Posses, Serra Negra/SP – 13930-000.

Valor da Avaliação: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 14/12/2018.

Lance Mínimo (60%): R$90.000,00 (noventa mil reais). 

Lote 17- EXCLUÍDO

Lote 18: Processo - 0011279-81.2018.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

Lote 18.1: Veículo Ford/Corcel II L, Ano 1983/1983, cor Prata, Placa BIK7170, Chassi LB4KBL05490, gasolina,RENAVAM 393965260. Constou na Avaliação realizada em 30/01/2019: “bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura em regular estado, lataria com pequenos amassados, bancos e pneus em bom estado. O veículo está em funcionamento, com motor e parte mecânica em bom estado. Odômetro marcando 280.462km”.

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo:

- RENAJUD - CIRCULAÇÃO, processo nº 0001908-67.2012.5.03.0033; RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, processo nº 4005070-98.2013.8.26.0510 e  RENAJUD - CIRCULAÇÃO, processo nº 0001336-43.2014.5.03.0033

Proprietário: Vera Evangelista Telles Stecca, CPF nº 192.195.398-53.

Localização: Avenida 20-A, 579, Vila Indaiá, Rio Claro/SP.

Valor da Avaliação: R$5.000,00 (cinco mil reais), em 30/01/2019.

Lance Mínimo (60%): R$3.000,00 (três mil reais). 

Lote 19: Processo: 0229200-39.1995.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

Lote 19.1:  Imóvel  Um Prédio Residencial e seu respectivo terreno que corresponde ao lote nº 13, situado na cidade de Mogi Mirim/SP na Rua Maestro de Souza Brito, 227, medindo edificação e terreno 15,65m de frente, onde confronta com a Rua Maestro de Souza Brito; 17,40m do lado direito de quem da rua olha para o terreno confrontando com Antonio Carlos Bernardi, ou sucessores; 11,10m do lado esquerdo confrontando com a casa nº 187; e 15,10 me de largura nos fundos, onde confronta com a Cia. Mogiana de Estrada de Ferro. Inscrição Cadastral: 53-31-60-0117-001 Matrícula: 35.907 - 1º Cartório – Mogi Mirim/SP.

Sobre o imóvel, constam os seguintes ônus: R.03, de 16/06/2000, PENHORA, processo nº 495/93, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim/SP, penhorado 25% do imóvel, valor da dívida CRS 10.313.301,34, R.04 de 09/11/2001, PENHORA, processo nº 612/98 da 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim/SP, penhorado 25% do imóvel. valor da dívida  R$2.168,75, R.05, de 25/09/2001, PENHORA, processo n. 049/95 da Vara do Trabalho da Comarca de Mogi Mirim/SP, penhorado 50% do imóvel, valor da dívida R$32.713,92; AV. 06 de 16/07/2013, PENHORA, processo n. 0002348.63.2012.5.15.0022 da Vara do Trabalho da Comarca de Mogi Mirim/SP, penhorado 25% do imóvel, valor da dívida R$3.319,04; AV.09 de 16/07/2013, PENHORA, processo nº 0029100-14.2008.5.15.0022, da Vara do Trabalho da Comarca de Mogi Mirim/SP, penhorado 25% do imóvel, valor da dívida R$2.500,00; AV.10 de 16/07/2013, PENHORA, processo nº 0002348.63.2012.5.15.0022 da Vara do Trabalho da Comarca de Mogi Mirim/SP, penhorado 25% do imóvel, valor da dívida R$3.319,04; AV. 12 de 12/03/2017, PENHORA, processo nº 0004984-69.2004.8.26.0363 da Vara de Excecução Fiscal de Mogi Mirim/SP, penhorado 25% do imóvel, valor da dívida R$21.807,28.

Proprietários:  Denise Maretti Soares, Mauricio Costa Maretti e Ana Maria Costa Maretti – CPF nº 025.045.918-37, 137.325.028-30 e 119.284.238-33, respectivamente.

Localização: Rua Maestro de Souza Brito, 227, Complemento 207, Centro, Mogi Mirim/SP.

Valor da Avaliação: R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 07/03/2019.

Lance Mínimo (60%):  R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Lote 20: Processo 0010656-72.2014.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 20.1: Imóvel - Fração Ideal de 50% do Lote de terreno sob número 03 do desmembramento denominado Villagio Dii Trento, com frente para a Rua Papa João Paulo II, no perímetro urbano desta cidade, medindo 5,10 metros (cinco metros e dez centímetros) e mais 14,92 metros (quatorze metros e noventa e dois centímetros) de frente para a referida Rua Papa João Paulo II; 61,55 metros (sessenta e um metros e cinquenta e cinco centímetros) do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o lote nº 04 (matrícula nº 29727); 60,47 metros (sessenta metros e quarenta e sete centímetros) do lado esquerdo de quem da rua olha, confrontando com o lote nº 02 (matrícula nº 29.725) e 12,00 metros (doze metros) nos fundos, confrontando com a área de propriedade de José Carlos Botelho Bragatto s/mr. e outros (matrícula 29.732), totalizando uma área de 952,30 metros quadrados (novecentos e cinquenta e dois metros e trinta centímetros quadrados) Cadastro Municipal: 010205403020018  Matrícula: 29.726 - 1º Cartório - Serra Negra/SP.

Sobre o imóvel, constam os seguintes ônus: AV. 03, de 12/03/2015, PENHORA, processo nº 3000544-44.2013.8.26.0595 da 1ª Vara Judicial da Comarca de Amparo/SP, penhorado 50% do imóvel, valor da dívida R$46.238,55; AV.04, de 16/03/2015, PENHORA, processo nº 3001012-08.2013.8.26.0595 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Amparo/SP, valor da dívida R$278.884,26; AV.06, de 13/07/2016, PENHORA,  processo nº 0001906-13.2013.4.03.6123 da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, penhorado 50% do imóvel, valor da dívida de R$64.789,39; AV.08, de 30/11/2017, PENHORA, processo nº 0010926-56.2016.515.0060 da Vara do Trabalho de Amparo/SP, valor da dívida de R$3.109,98.

Ônus/Observação: Fração Ideal de 50%.

Proprietários: Edson Benedito De Oliveira Marquezin, CPF nº 126.936.468-55.

Localização: Rua Papa João Paulo II, Desmembramento denominado "Villagio di Trento" Bairro Centro, Serra Negra/SP.

Valor da Avaliação: R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) em 30/04/2019.

Lance Mínimo (60%): R$78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais).

Lote 21- Processo: 0010594-90.2018.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 21.1 Imóvel Fração ideal de 20% do imóvel objeto da matrícula nº 1.658 do CRI da comarca de Leme/SP, constituído por um lote de terreno, sem benfeitorias, em Leme, com frente para a Avenida Visconde de Nova Granada, medindo 11,00 (onze metros) de frente, por 52,00 (cinquenta e dois metros) da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com os vendedores ou sucessores, de outro também com os vendedores, e pelos fundos com uma viela. 

Ônus/Observação:- R.14, de 10/12/2004, USUFRUTO, registro nº 13/1.658, valor R$28.030,00; AV.15, de 15/01/2014, PENHORA, processo nº 0008093-95.2005.8.26.0318, da Vara de Execuções Fiscais de Leme/SP, penhorado 10% do imóvel, valor da dívida R$26.250,39; AV.16, de 16/04/2019, PENHORA, processo nº 10594-90.2018, da  Vara do Trabalho e Leme/SP, penhorado 20% do imóvel, valor da dívida de R$6.409,19 e AV.18, de 31 de janeiro de 2021, processo nº 0004125-66.2019.8.26.0318, da 3ª Vara Judicial da comarca de Leme/SP, valor da dívida de R$28.418,75.

Proprietários: Margarete Aparecida Marchi, CPF nº 266.264.378-10.

Localização: Avenida Visconde de Nova Granada, 573, Leme/SP – 13617-400.

Valor da Avaliação: R$250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em 16/04/2019.

Lance Mínimo (60%): R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).

Lote 22- Processo: 0010542-08.2019.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

Lote 22.1: Veículo VW/GOL 1.0, Ano 2008/2009, cor Preta, Placa DZA2054, Chassi 9BWAA05U79P007485, Motor cadastrado no veículo, CCN036990  Álcool/Gasolina ,Renavam 980476836. Em Avaliação realizada em 15/05/2019 constou: “veículo está em bom estado de uso e conservação. Hodômetro 46.075. Acessórios: Ar condicionado, vidros elétricos.

Ônus/Observação: Consta óbito registrado no cadastro do Veículo, processo de inventário nº 1013520-45.2016.8.26.0100, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de São Paulo/SP.

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo: 

-AVERBAÇÃO CPC, processo nº 1068060-77.2015.8.26.0100;

-RENAJUD - CIRCULAÇÃO, processo nº 0000025-30.2014.5.02.0070;

-RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, processo nº 1068060772015;

-RENAJUD - CIRCULAÇÃO, processo nº 0001133-11.2015.5.02.0029;

-RENAJUD - CIRCULAÇÃO, processo nº 0001119-26.2015.5.02.0022.

Proprietário: Walderez Testasicca Ibrahim, CPF nº 913.038.188-68.

Localização: Rodovia do Jequitibá, km 12, Estrada do Clube de Campo de Valinhos (Estrada Valinhos/Itatiba, Valinhos/SP.

Valor da Avaliação: R$17.000,00 (Dezessete Mil Reais), em 15/05/2019.

Lance Mínimo (60%): R$10.200,00 (Dez Mil e Duzentos Reais).

Lote 23- Processo: 0012004-39.2015.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

Lote 23.1 Veículo  Fiat/ Palio Fire Economy, Ano 2009/2010, cor Prata, Placa, EIL0297 Chassi 9BD171069LA5492391,Alcool/Gasolina, RENAVAM 163201358. 

Ônus/Observação: Constou na Avaliação de 24/05/2019: “veículo está em regular estado de uso e conservação, hodômetro 429.271”.

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo: 

-REGISTRO PENHORA, processo nº 0012004-39.2015.5.15.0022;

-RENAJUD - CIRCULAÇÃO, processo nº 0012004-39.2015.5.15.0022; e

-RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, processo nº 0012004-39.2015.5.15.0022.

Proprietários: Odirlei Domingues Dos Santos - CPF: 276.785.608-42

Localização: R Presbitero Benedicto Laurindo da Silva, 265,Parque Laranjeiras, Cidade: Mogi Mirim, CEP: 13802-289

Valor da Avaliação: R$14.000,00 (Quatorze Mil Reais), em 24/05/2019.

Lance Mínimo (60%): R$8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais).

Lote 24- Processo: 0011262-16.2017.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 

Lote 24.1 Imóvel Apartamento sob nº 92, situado no 9º andar, do Condomínio Edifício Itaici, em Limeira, na Rua Santa Cruz, nº. 1077, contendo: uma sala em L para dois ambientes, dois dormitórios, um quarto de costura, um banheiro social, copa-cozinha, área de serviço e WC, além de varanda (...), possuindo uma área útil de 108,95 metros quadrados, área comum de 21,84 metros quadrados, área total de 152,46 metros quadrados, fração ideal de 2,571%. E uma área de 21,67 metros quadrados correspondente a uma vaga de garagem, em local indeterminado (...). Matrícula: 37.781  livro nº 2, do 2º CRI de Limeira, cadastrado na prefeitura municipal local sob nº 0025.004.018.

Ônus/Observação:AV.11-37.781, de 31/08/2018, PENHORA, processo nº 1004823-25.2014.8.26.0320, da 2ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP, penhorado 33,33% do imóvel, valor da dívida de R$5.680,30; AV.12-37.781, de 14/05/2019, PENHORA, processo nº 1002115-80.2018.8.26.0320, da 2ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP, penhorado 33,33% do imóvel, valor da dívida de R$76.225,04; AV.19-37.781, de 08/01/2020, PENHORA, processo nº 1007407.65.2014.8.26.0320, da 4ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP, penhorado 12,45225% do imóvel, valor da dívida de R$43.026,80; AV.20-37.781, de 08/07/2020, PENHORA, processo nº 1013344-17.2016.8.26.0320, da 2ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP, penhorado 28,29% do imóvel, valor da dívida de R$ 23.057,95.

Proprietários:  Leuza Maria Batistela  - CPF: 192.099.078-09.

Localização: Rua Santa Cruz, 1.077, Centro, Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) em 27/06/2019

Lance Mínimo (94,37%): R$424.665,00 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Sessenta e Cinco  Reais).

Lote 25- Processo: 0010562-06.2018.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 25.1: Imóvel - Prédio residencial com 59,60 m2 no pavimento térreo e 59,60 m2 no pavimento superior, e uma garagem com 16,76 m2, totalizando uma área construída de 135,76 m2 localizado na Rua Prudente de Moraes, 40, em Jundiaí, com seu respectivo terreno, que mede 11,00ms de frente por 13,00 ms da frente aos fundos, dividindo-se de um lado com o remanescente de propriedade de José Morandini, de outro lado com David Z. Morandini e pelos fundos com José Del Nero.  Contribuinte n. 02.025.003-8.  Matrícula: 73.367 - 2º Cartório  de Jundiaí.

Ônus/Observação:AV.07 de 29/08/2019, PENHORA, processo nº 0020228-79.2013.5.04.0203, da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Canoas/RS, penhorado 25% do imóvel, valor da dívida de R$269.578,72; AV.14 de 02/07/2020, PENHORA. processo nº 1040614-94.2018.8.26.0100, da 44ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, valor da dívida de R$297.717,83; AV.18 de 09/10/2018, PENHORA, processo nº 1015054-68.2015.8.26.0564, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, valor da dívida R$304.955,09; AV.23 de 30/03/2021, PENHORA, processo nº 1000099-81.2019.5.02.0041, da 41ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP, valor da dívida R$1.839,57; AV.28 de 22/07/2021, PENHORA, processo nº 0044048-74.2019.8.26.0100, penhorado 25% do imóvel, valor da dívida R$622.694,78; AV. 35 de 03/03/2022, PENHORA, processo nº 1016336-34.2015.8.26. da 2ª Vara Cível do Foro de Jabaquara, da Comarca de São Paulo/SP, valor da dívida R$1.099.304,54 e outros.

Proprietários: Helena Garcia Page Mangabeira, CPF nº 009.595.918-18.

Localização: Rua  Prudente  de  Moraes, 40 em Jundiaí/SP.

Valor da Avaliação: R$420.000,00 (Quatrocentos e Vinte Mil Reais) em 18/07/2019.

Lance Mínimo (85%): R$357.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais).

Lote 26- Processo: 0011329-31.2015.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 26.1 Imóvel Fração ideal de 20% da nua propriedade de um prédio residencial n.º 445 da Rua Dr. João Francisco de Domenico Seródio, contendo cerca de 40m² de área construída e terreno de 144.05m², do loteamento Parque São Manoel, cujas descrição e confrontações se acham explicitadas na Matrícula n.º 20.416 do Livro - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Leme/SP.

Ônus/Observação:TRATA-SE DE NUA PROPRIEDADE. Penhora de 1/5 (um quinto ou 20%) da nua propriedade  do imóvel objeto da matrícula nº 20.416 do CRI. de Leme. R.06 de 10/08/2018, USUFRUTO, escritura pública de fls. 347/352, livro nº 0517, valor venal de R$7.435,51.

Proprietários:  Milton Ferreira Martins, CPF nº 245.885.568-78.

Localização: Rua Dr. João Francisco de Domenico Seródico, 445, Parque São Manoel, Leme/SP – 13610-000.

Valor da Avaliação: R$16.000,00 (Dezesseis  Mil Reais), em 18/08/2019.

Lance Mínimo (60%): R$9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais).

Lote 27- Processo: 0010758-44.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 27.1: Imovel - Terreno constituido de parte do lote n 09, quadra R, do loteamento denominado Vila Nova  2a Parte, situado em Rio Claro, com frente para a Avenida 48-A, lado impar, entre as ruas 11-A e 12-A, na quadra completada pela Estrada para o Manancial da Vila Cristina, distante 13,00m do alinhamento Da Rua 11-A, medindo 18,00m de frente para a avenida de sua situação, 10,48m da frente aos fundos, do lado esquerdo, visto da avenida, onde confina com o Remanescente do lote 09, 11,25m do lado direito, divisando com o lote n 10 e 18,00m nos fundos, onde confronta com o lote 08, encerrando a área de 196,26m2.  Matrícula: 16.943 - 1º Cartório - Rio Claro/SP.

Ônus/Observação:  Há no terreno uma casa construída com área de 57 m² de acordo com laudo de valor venal emitido pela Prefeitura de Rio Claro. A casa contém 2 quartos, cozinha e banheiro, com acabamento simples e razoável estado de conservação. Há no Quintal ainda outro pequeno quarto construído, igualmente simples.

Proprietários: Carmem Aparecida Barbosa Mendes, CPF nº 067.619.558-07.

Localização: Av. 48-A, 801  Vila Nova em Rio Claro/SP.

Valor da Avaliação: R$195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) em 03/02/2020.

Lance Mínimo (75%): R$146.250,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil Duzentos e Cinquenta Reais).

Lote 28 - EXCLUÍDO

Lote 29- Processo: 0148200-77.2000.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

Lote 29.1: Imóvel -Um  terreno em Rio Claro, à margem da Rodovia Rio Claro/Piracicaba, na   altura do KM 1,5, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Começa num   ponto na divisa do imóvel   de propriedade   da   Empresa   Rio clarense   de   Hotelaria   Ltda   (...)   encerrando   área   de 11.027,95 m² 

Ônus/Observação:  terreno   plano   sem   benfeitorias   à   margem   da   Rodovia Fausto Santomauro,   localizado   entre   o   Motel   Love Night   e   o   Condomínio Residencial   Campestre   Vila   Rica   (ainda   não   construído),   bem   próximo   à   área urbana de Rio Claro. Matrícula: 23.772 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP,  Encontra-se desocupado em 16/03/2020

Proprietários: Soma Distribuidora De Veiculos Ltda – Me, CNPJ nº 54.544.010/0001-17.

Localização: Rodovia Fausto Santomauro, KM 1,5, Rio Claro/SP.

Valor da Avaliação: R$2.200.000,00 (Dois Milhões e Duzentos Mil Reais), em 16/03/2020.

Lance Mínimo (60%): R$1.320.000,00 (Um Milhão Trezentos e Vinte Mil Reais).

Lote 30: Processo 0010781-64.2019.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 30.1: Imóvel - Fração Ideal de 4,54% de uma gleba de terras, desmembrada de área maior, com a denominação de Sítio Santa Bárbara, em Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São paulo, gleba essa com 8 (oito) alqueires, ou sejam, 19,36 has de terras, sem benfeitorias, devidamente descrita, ou melhor, confrontando no seu todo com terras de Domingos Ferreira de Rezende e o remanescente do Imóvel de propriedade de José Luiz Avesani. Imóvel cadastrado no INCRA cujo certificado possui as seguintes características: Nome atual da propriedade: Sitio Arroio do Meio - (área maior)  Área total 91,9 has; área aproveitável: 91,9 has. Área utilizada: 91,9 has; Mod. Fiscal: 14,0 ; n. de mod. 6,56; fração mínima de parcelamento: 13,0 has. Matrícula: 6.000 - 1º Cartório - SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP 

Ônus/Observação: - R.11-M.6.000, de 26/12/1996, PENHORA, processo n. 1.120/96, da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira/SP, valor da dívida R$1.500.779,56, R.12-M.6.000, de 25/04/2005, PENHORA, processo n. 02327-2001-048 15-00-2RT, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, valor da dívida de R$14.918,95, AV.13/M.6.000, de 26/08/2010, PENHORA, processo n. 0232300-25.2001.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, penhorado 5% do imóvel, valor da dívida de R$6.157,27, AV.14/M.6.000, de 14/09/2010, PENHORA, processo n. 0146500-34.2009.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, penhorado 10% do imovel, valor da dívida de R$18.045,40, AV.15/M.6.000, de 17/11/2010, PENHORA, processo n. 117600 80.2005.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, penhorado 50% do imovel, valor da dívida de R$919,34, AV.18/M.6.000, de 19/09/2011, PENHORA, processo n. 66100-77.2002.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, penhorado 50% do imóvel, valor da dívida de R$1.969,29, AV.19/M.6.00, de 22/02/2012, PENHORA, processo n. 132100-59.2002.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, penhorado 89% do imóvel, valor da dívida de R$29.143,22, AV.20/M.6.000, de 18/09/2012, PENHORA, processo n. 16700-41.2005.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, penhorado 89% do imovel, valor da dívida de R$142.268,84, AV.21/M.6.000, de 01/06/2015, PENHORA, processo n. 0000529-69.1997.8.26.0472, da Vara do Setor de Execução Fiscal da Comarca de Porto Ferreira/SP, valor da dívida de R$133.959,48, AV.22/M.6.000, de 01/06/2015, PENHORA, processo n. 0000010-94.1997.8.26.0472, da Vara do Setor de Execução Fiscal da Comarca de Porto Ferreira/SP, valor da dívida de R$462.903,72, AV.23/M.6.000, de 22/09/2015, PENHORA, processo n. 437/2012, da Vara do Setor de Execução Fiscal da Comarca de Porto Ferreira/SP, penhorado 89% do imóvel, valor da dívida de R$41.288,67, AV.24/M.6.000, de 16/05/2016, PENHORA, processo n. 0008796-39.2011.8.26.0472, da Vara do Setor de Execução Fiscal da Comarca de Porto Ferreira/SP, penhorado 50% do imovel, valor da divida de R$125.643,63, AV.32/M.6.000, de 17/03/2022, PENHORA, processo n. 0010071-40.2021.5.15.0048, da Vara de Trabalho de Porto Ferreira/SP, penhorado 4,54% do imovel, valor da dívida de R$40.710,12.

Proprietários: Ariovaldo Bertholini, CPF nº 798.834.358-00.

Localização: Sítio Santa Bárbara, S/N,  Zona Rural em Santa Rita Do Passa Quatro/SP.

Valor da Avaliação: R$35.230,40 (Trinta e Cinco Mil Duzentos e Trinta Reais e Quarenta Centavos) em 11/06/2021.

Lance Mínimo (60%): R$21.138,00 ( Vinte e um Mil Cento e Trinta e Oito Reais).

Lote 30.2: Imóvel - Fração Ideal de 16,66% de Apartamento no Edifício Pioneiros, em Pirassununga, à Rua Duque de Caxias, 1.675 e que corresponde ao apartamento nº 13, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com área privativa de 93,90 metros quadrados, área de uso comum 17,02 metros quadrados, totalizando a área de 110,92 metros quadrados e no terreno uma área ideal de 3,617% contendo dito apartamento um pequeno hall de entrada, uma sala de estar-jantar, três dormitórios, um banheiro social completo, um corredor de circulação, uma cozinha, uma área de serviço e um banheiro de empregada, confrontando com o apartamento nº 12, tendo acesso para o imóvel, por um corredor particular de uso comum do condomínio, estando dito apartamento cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade de Pirassununga sob nº 6887.01.009.014.15-9.  Matrícula: 4.029 - 1º Cartório – Pirassununga.

Ônus/Observação: Há registro de penhora na matrícula pela 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira (R.3), pelo processo 293/1997 movida por Banespa SA contra Sanetubo Ind. e Com. De Artefatos de Plásticos Ltda, para garantia do débito de R$2.385,55 em 17/04/2002; Há registros de penhora (R.4 e R.5) na matrícula, por execução de créditos trabalhistas em relação aos processos 0223600-85.1997.5.15.0048 (ET) e 0016700-41.1995.5.15.0048 (principal) pela Vara do Trabalho de Porto Ferreira. Contudo, em consulta aos processos, verifica-se que as execuções já foram extintas e os processos já foram arquivados Há registros de penhoras e ordens de indisponibilidade dos bens do executado na matrícula do imóvel, inclusive, a averbação da penhora decorrente do presente processo (0010071-40.2021.5.15.0048), AV.11 em 03/04/2020, PENHORA proc. 10781-64.2019.5.15.0134 Vara do Trabalho de Leme/SP, AV.16 em 21/03/2022, PENHORA proc. 0010071-40.2021.5.15.0048 Vara do Trabalho de Porto Ferreira SP.

Proprietários: Ariovaldo Bertholini – ME – CNPJ nº 05.918.805/0001-32.

Localização: Rua Duque De Caxias, 1675, Apartamento Nº 13 do Edifício Pioneiro Centro Pirassununga/SP

Valor da Avaliação: R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) em 19/10/2020.

Lance Mínimo (60%): R$30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Lote 31- Processo: 0011308-50.2018.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 31.1  Imóvel Fração Ideal de 40% da  NUA PROPRIEDADE de uma casa de morada sob nº 383 da Rua Joaquim de Góes, em  Leme/SP, com a seguinte descrição: "Uma casa de morada, construída com tijolos, coberta de telhas, situada nesta cidade e comarca de Leme, à rua Joaquim de Góes, n°383, com seu terreno e respectivo quintal, medindo 18,50 metros de frente, por 35,50 metros da frente aos fundos, confrontando, de um lado, com Arnold Zencker - de outro lado com Luiz Antonio Milanello, e pelos fundos com Michael Calil Chain" Imóvel cadastrado na Municipalidade local sob n° 1.1270.000115.  Matrícula: 17.310 - 1º Cartório – Leme/SP.

Ônus/Observação: Segundo informações do Oficial de Justiça, no momento da avaliação, trata-se de residência que, apesar de ter sido edificada de longo tempo, está em estado razoável de estrutura. Entretanto, por ser uma edificação antiga, os cômodos, por suas disposições e dimensões (9 da casa, mais banheiro  e cozinha) não apresentam disponibilidade de boa utilização atualmente.

R.3 de 01/07/1999 proc. 892/82 da 2° Vara judicial de Leme, para garantir a execução no valor de R$ 14.400,04.

 Proprietários: Espólio De Laedy Goncalves CPF: 328.968.838-00.

Localização: Rua Joaquim de Góes, 383, Centro, Leme/SP, 13610-108.

Valor da Avaliação: R$280.000,00  ( Duzentos e Oitenta Mil Reais) em 26/10/2020.

Lance Mínimo (60%): R$168.000,00 ( Cento e Sessenta e oito Mil Reais).

Lote 32- Processo: 0011450-88.2017.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 32.1: Imóvel urbano, sem benfeitorias, designado Lote 07, da Quadra 16, do Loteamento denominado ALDEIA DOS LAGOS I no município de Icém, comarca de Nova Granada, Estado de São Paulo, onde confronta-se pela frente com a avenida Projetada 08 e mede 15,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote 06, e mede 30,00 metros,  do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel confronta-se com o lote 08 e mede 30 metros, e na linha dos fundos confronta-se com o lote 18 e mede 15,00 metros, fechando assim o perímetro com a área superficial total de 450,00 metros quadrados de terras, distante 52,00 metros + curvatura de 14,14 metros da Rua Projetada 03. Matrícula: 13.540 - 1º Cartório – Nova Granada/SP.

Ônus/Observação: R.3 - Penhora pela 1ª Vara do Trabalho de Franca em 19.12.2019, processo nº 001188934.2018.5.15.0015; R.4 - Penhora pela 2ª Vara do Trabalho de Franca em 05.02.2020, processo nº 0012890-02.2017.5.15.0076; Indisponibilidade pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru em 21.07.2020 – processo nº 0010562-55.2016.5.15.0005. 

Proprietários: Julio Cesar De Oliveira, CPF nº 018.552.348-07.

Localização: Avenida Projetada, 8, Lote 7 da Quadra 16 Loteamento Denominado Aldeia dos Lagos Icém/SP – 15440-000.

Valor da Avaliação: R$55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), em 19/02/2021.

Lance Mínimo (60%): R$33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais).

Lote 33- Processo: 0010423-18.2017.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

Lote 33.1  Imóvel terreno sob n. 03 da quadra "L", do Loteamento Popular, situado na Vila Dias,  em Mogi Mirim, como área de 184,00 m2, medindo 9,20 metros de frente para Rua 05; 20,00 do lado direito, confrontando com o lote 04; 9,20 metros no fundo, confrontando com o lote 20; e, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02. Imóvel com prédio comercial de 145,18 m2.  Matrícula: 55.272 - 1º Cartório - Mogi Mirim/SP.

Ônus/Observação:  Segundo informações do Cadastro Imobiliário do Município de Mogi Mirim, o imóvel tem 145,1800 m² de área construída, em terreno de 184,0000 m² de área. Benfeitorias não averbadas – A construção original foi ampliada e edificou-se um imóvel comercial de 145,1800 m2. O estado de conservação é razoável e a idade aparente 20 anos. Ocupação – Imóvel desocupado.

Sobre o imóvel, constam os seguintes ônus: R.08. de 27/02/2014, USUFRUTO VITALÍCIO 1) MESSIAS BALTAZAR ROBERTO DE FREITAS; e 2) ILSA APARECIDA DE MORAES, já qualificados, RESERVARAM para si o USUFRUTO VITALÍCIO sobre a parte ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula, o qual, por ocasião de morte de um deles, a parte do pré-morto acrescerà á do sobrevivente, sendo de R$3.000,00, valor do Usufruto. 

Proprietários:      Joao Batista Pereira de Moraes  - CPF: 301.209.228-51

   Ilsa Aparecida Pereira de Moraes -  CPF: 128.134.158-47

Localização: Rua Ivo Alves, 43 Linda Chaib em Mogi Mirim/SP.

Valor da Avaliação: R$242.553,85 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos e Cinquenta e Três Reais com Oitenta e Cinco Centavos ), em 05/10/2020.

Lance Mínimo (60%): R$145.532,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos e Trinta e Dois Reais).

Lote 34- Processo: 0010338-30.2020.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

Lote 34.1  Imóvel Propriedade Agrícola  denominada Sitio São Sebastião, situada no bairro do Sertãozinho, no município e comarca da Águas de Lindóia, com área de 2.42.00ha, a qual fica dentro das seguintes medidas e confrontações: iniciam suas divisas na estaca 0 cravada no cruzamento da antiga Estrada que liga Lindóia a Águas de Lindóia com a Estrada do Barreiro, segue na distância de 78,90 metros até encontrar a estaca 01; da estaca 0 a estaca 01 confronta-se com a estrada do Barreiro, daí segue na distância de 34,90 metros até a estaca 02 daí segue  na distância de 93,60 metros  até a estaca 03, daí segue na distância  de 210,58 metros até a estaca 04 daí segue a distância 115,30 metros até a estaca 05; daí segue na distância de 32,90 metros até a estaca 06; daí segue na distância de 32,80 metros até a estaca 07; daí segue na distância de 97,70 metros até a estaca 08; daí segue pelo centro da antiga Estrada que liga Lindóia a Águas de Lindóia. 

Ônus/Observação:  O imóvel, nomeado atualmente Sítio São Sebastião, é a sede da executada e no momento encontra-se pouco utilizada. É uma área rural de 24 mil metros², sendo que aproximadamente 11 mil metros² é composta por mata nativa.  O acesso ao imóvel até a sua porteira é por via asfaltada. No terreno há uma pequena casa térrea de aproximadamente 70 m² e duas edículas, que juntas somam aproximadamente 70 m². No terreno existem torres de passagens de linhas de transmissão de energia elétrica. Na matrícula (av.1), 05/06/2013, consta que foi instituída servidão convencional perpétua (uma faixa de terra com área de 7.380 metros²) em favor da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).  Matrícula: 3.873 - 1º Cartório - Águas de Lindóia/SP.

Proprietários: Montano Express Transportes, Turismo e Locadora De Veiculos Rodoviarios Ltda – ME, CNPJ nº 03.402.817/0001-84.

??Localização: Rua Aparecido Rodrigues da Rocha, 99, Bairro do Barreiro, Águas de Lindóia/SP - 13940-000

Valor da Avaliação: R$580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil Reais) em 07/10/2020.

Lance Mínimo (60%): R$348.000,00 (Trezentos e Quarenta e Oito Mil Reais).

Lote 35- Processo: 0000172-77.2013.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

Lote 35.1: Imóvel - Terreno sob  nº 1, da quadra K, do loteamento Parque Residencial Groot, situado no município  de Holambra, com a área de 257,62  m2,  medindo 2,00 metros de  frente  para Rua a 06; 11,00 metros no fundo, confrontando com o lote 30; 14,14 metros em curva de concordância na esquina com a Rua  02;  25,00  metros do lado direito, de quem olha  da Rua  06 para o terreno, confrontando com o lote 2; e, 16,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua  02. Matrícula  56.878, do CRI de Mogi Mirim /SP. 

Ônus/Observação : O imóvel está ocupado por NOVA HOLAMBRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – EPP  Benfeitorias não averbadas: O imóvel está parcialmente coberto com estrutura metálica que não agrega valor ao bem. 

Proprietários: Ferreira & Souza Materiais Para Construcao Ltda CNPJ nº 04.480.897/0001-59. Localização: Rua Agerato, s/nº, Parque Residencial Groot Holambra/SP.

Valor da Avaliação: R$206.000,00 (Duzentos e Seis Mil Reais) em 07/10/2020.

Lance Mínimo (60%): R$123.600,00 (Cento e Vinte e Três Mil e Seiscentos Reais).

Lote 36: Processo: 0012130-21.2017.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

Lote 36.1: Imóvel - Casa de morada situada na Rua Rio de Janeiro, 558, bairro da Saúde, em Mogi Mirim, com a área construída de 60,84 m², e seu respectivo terreno, medindo 7,00 metros de frente para a referida rua; do lado direito ao fundo, segue até certo ponto 12 metros; daí vira à direita 2 metros, confrontando com Orlando Bruno; e daí vira à esquerda e segue até o fundo com mais 12 metros, confrontando com José Mansura; do outro lado mede 24 metros e confronta com José Mariano; e no fundo mede 9 metros de largura e confronta com José Mariano, totalizando cerca de 192,00 m² de terreno. Benfeitorias - No referido imóvel, além da construção descrita na referida matrícula, uma casa com 60,84 m² de área construída de baixo padrão, também, encontra-se edificada uma edícula nos fundos, classificado como de baixo padrão, com cerca de 27,00 m² de área construída, aparentemente em regular estado de conservação, totalizando cerca de 88,00 m² de área construída; Matrícula: 90.963 - 1º Cartório – Mogi Mirim/SP.

Ônus/Observação: AV. 05: PENHORA Processo n° 10001392020170260363 da 3ª Vara de Mogi Mirim, a parte ideal de 6,25% do imóvel. AV. 06. PENHORA Processo n° 10038108520168260363 da 1ª Vara do Foro Central de Mogi Mirim, a parte ideal de 6,25% do imóvel; AV. 13: PENHORA de 12/04/2021 Processo nº 1003813-40.2016.8.26.0363,da 1ª Vara do Foro Central de Mogi Mirim, a parte ideal de 12,5% do imóvel; Av 14: PENHORA de 10/06/2021 Processo n° 10038125520168260363, da 3a Vara Judicial do Foro Central de Mogi Mirim, a parte ideal de 12,5% do imóvel.

Proprietários:  Milton Santo lanza, CPF nº 252.026.498-51.

Localização: Rua Rio de Janeiro, 558, Saúde, Mogi Mirim/SP – 13800-000.

Valor da Avaliação: R$163.515,36  (Cento e Sessenta e Três Mil e Quinhentos e Quinze Reais e Trinta e Seis Centavos), em 23/10/2020.

Lance Mínimo (60%): R$98.109,00 (Noventa e Oito Mil Cento e Nove Reais).

Lote 37: Processo 0012257-63.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 37.1: Imóvel - Apartamento nº 11, do tipo 2D, localizado no 1º Andar ou 2º pavimento do prédio nº 09, integrante do Condomínio Parque Residencial Independência, que recebeu a designação numérica 1910, da Avenida Campinas, Vila Independência, desta cidade, comarca e 2ª. circunscrição, construído no terreno objeto da matrícula 8.784, possuindo a área útil de 63,18 metros quadrados, área de uso comum de 8,6098 metros quadrados, área total de 71,7898 metros quadrados, e a fração ideal do terreno de 0,195827% (...), contendo este apartamento dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e w.c., correspondendo ao mesmo uma vaga de estacionamento no andar térreo ou 1º. pavimento, com direito à guarda de um carro de passeio em lugar indeterminado. Matrícula: 14.176 - 2º Cartório – LIMEIRA/SP.

Ônus/Observação: AV.19-14.176, de 05/10/2018, PENHORA, Processo nº 0010215-07.2017.5.15.0128, 2ª Vara do Trabalho de Limeira, valor da dívida R$14.811,90; AV.21-14.176 de 28/10/2021,PENHORA, Processo nº 0004709-93.2020.8.26.0320, 3ª Ofício Cível de Limeira, valor da dívida R$132.777,27.

Proprietários: Thaissa Helena Ferrari Castellar Rocha, CPF nº 392.899.178-73.

Localização: Avenida Campinas, 1910 Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$220.000,00  (Duzentos e Vinte Mil Reais) em 09/03/2017.

Lance Mínimo (60%): R$132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais).

Lote 38: Processo 0010678-23.2017.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU

Lote 38.1: Veículo Honda/Biz 125 KS, Ano 2006/2006, cor Prata, Placa DPY3620, Chassi 9C2JA04106R825300, Motor cadastrado no veículo JA04E16825300, Gasolina, Renavam 882949632. 

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo: 

-RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, CIRCULAÇÃO E PENHORA, processo nº 0010678-23.2017.5.15.0071 e RENAJUD - CIRCULAÇÃO, processo nº 0008138-73.2019.8.26.0362.

Proprietários: Viviane Vianna Fernandes, CPF nº 328.781.658-61.

Localização: Rua Octávio Franco, 31 Jardim Boa Vista, Mogi Guaçu/SP.

Valor da Avaliação: R$3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais ), em 09/11/2020.

Lance Mínimo (60%): R$2.280,00 (Dois Mil Duzentos e Oitenta Reais).

Lote 39- Processo: 0011617-48.2020.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

Lote 39.1 Veículo VW/Fusca 1300 L, 1977/1977, Verde, Placa BKC5J54, Chassi BJ601907 Renavam: 382434544 com pneus lisos (careca), capô com avarias, motor sem funcionamento, estofamentos em regular estado. 

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo: 

- RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, LICENCIAMENTO E PENHORA, processo nº 0010329-05.2019.5.03.0129 e REGISTRO PENHORA, processo nº 0011617-48.2020.5.15.0022

Proprietários: Maria Julcineia Raymundo, CPF nº 264.608.728-48.

Localização: Rua Iracema Ramos Pedrini, 150, Jardim Rosa Cruz Mogi Guaçu/SP Cep: 13840-000.

Valor da Avaliação: R$4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), em 18/11/2020.

Lance Mínimo (60%): R$2.700,00 (Dois Mil Setecentos Reais).

Lote 40- Processo: 0010839-10.2017.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 40.1: Veículo Honda/Fit LX, 2004/2005, Cinza Placa DNE4589, Chassi 93HGD17405Z101656, Gasolina Renavam 839559135, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em bom estado de conservação, sem batidas aparentes, pneus e estepe (5) razoáveis, bancos de cor cinza em bom estado, odômetro registrando 154.787 quilômetros.  Travas elétricas com problema. Pequenos amassados na tampa do porta malas, nas laterais dianteira e traseira, do lado do passageiro. Automóvel mecânico (transmissão).

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo: 

-RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, processo nº 0010281-50.2018.5.15.0128 e RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E PENHORA, processo nº 0010839-10.2017.5.15.0014.

Proprietários: Jose Augusto Rodrigues, CPF nº 341.246.598-49.

Localização: Rua João Machado Gomes Júnior, 411 Vila Cláudia Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$ 15.500,00 (Quinze Mil e Quinhentos Reais ), em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$ 2.700,00 (Dois Mil Setecentos Reais) 

Lote 41: Processo 0011358-02.2015.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 41.1 Máquina/Equipamento um conjunto completo de pintura eletrostática estacionária, contendo: uma estufa com aproximadamente 2,5 x 3,0 x 2,5 m, com motor, com dois carrinhos transportadores, com dois queimadores a gás; uma cabine de pintura com aproximadamente 2,5 x 2 x 3 m, com exaustor, com motor de 5 CV, aberta na frente, com equipamento de pintura eletrostática, com comando marca Adaltecno, pistola, mangueiras e tambor; uma cabine de pintura, com aproximadamente com 1,5 x 1,5 x 2 m, com abertura na frente e pequenas aberturas laterais,  com comando marca Versatic, pistola, mangueiras e tambor, em razoável estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários:  Líder Industria E Comercio De Moveis De Aco Ltda CNPJ: 05.956.191/0001-83 Localização: Av. Assis Brasil , 611 Vila Camargo Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$90.000,00 (Noventa Mil Reais) em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais).

Lote 41.2 Máquina/Equipamento uma embaladeira arqueadora, marca THR, modelo TP 90, 220 volts, número 2780; ano de fabricação 2005; 4 amperes, em bom estado de conservação e funcionamento  Identificação: Nº de Série: 2780.

Proprietários: Líder Ind. e Comércio de Móveis de Aço Ltda., CNPJ nº 05.956.191/0001-83.

Localização: Av. Assis Brasil, 611 Vila Camargo Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$4.000,00 (Quatro Mil  Reais)  em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$2.400,00  (Dois Mil e Quatrocentos Reais).

Lote 41.3 Máquina/Equipamento um Compressor de ar parafuso, marca Atlas Copco, modelo GX7P, série WUX212585, pressão 100 psi, motor 10 HP, 3545 rpm, em bom estado de conservação e funcionamento  Identificação: Nº de Série: WUX212585.

Proprietários: Líder Industria e Comércio de Móeis de Aço Ltda. CNPJ nº 05.956.191/0001-83 Localização: Av. Assis Brasil , 611 Vila Camargo Limeira/SP. 

Valor da Avaliação: R$12.000,00 (Doze  Mil  Reais)  em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$7.200,00  (Sete Mil e Duzentos Reais).

Lote 41.4: Máquina/Equipamento uma guilhotina hidráulica marca Santa Rita, capacidade de cortes de chapas 3000 mm x 4,0 mm; número de série 006; 220 volts, fabricação 08/2020; em bom estado de conservação e funcionamento Identificação: Nº de Série: 006. 

Proprietários: Líder Industria E Comercio De Moveis De Aco Ltda Cnpj: 05.956.191/0001-83 Localização: Av. Assis Brasil, 611 Vila Camargo Limeira/SP. 

Valor da Avaliação: R$60.000,00 (Sessenta  Mil  Reais) em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

Lote 41.5 Máquina/Equipamento uma dobradeira de chapa mecânica, marca Santa Rita, capacidade de dobra de chapas de 2000 mm  x 1/8, com motor de 5 CV, controle elétrico, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Líder Industria E Comercio De Moveis De Aco Ltda Cnpj: 05.956.191/0001-83 Localização: Av. Assis Brasil , 611 Vila Camargo Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$30.000,00 (Trinta Mil Reais) em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

Lote 41.6: Máquina/Equipamento uma prensa excêntrica, marca MSL da Metalúrgica Souza Ltda, capacidade 40 toneladas, modelo PE/V40; motor de 4 HP, 1150 rpm, cor verde, trifásica, data 03/88, em bom estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: Líder Indústria E Comercio De Moveis De Aco Ltda Cnpj: 05.956.191/0001-83 Localização: Av. Assis Brasil , 611 Vila Camargo Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$18.000,00 (Dezoito  Mil  Reais)  em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$10.800,00  (Dez Mil e Oitocentos Reais).

Lote 41.7 Máquina/Equipamento uma máquina mecânica de solda ponto, marca Simonek, trifásica, cor azul, 45 kva, em bom estado de conservação e funcionamento 

Proprietários: Líder Industria e Comércio de Móveis de Aço Ltda., CNPJ nº 05.956.191/0001-83 Localização: Av. Assis Brasil, 611, Vila Camargo, Limeira/SP. 

Valor da Avaliação: R$7.000,00 (Sete  Mil  Reais), em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais).

Lote 41.8 Máquina/Equipamento uma prensa excêntrica com plaqueta escrita RICGT, cor verde e laranja, trifásica, capacidade 85 toneladas, com motor, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Líder Industria E Comercio De Moveis De Aco Ltda Cnpj: 05.956.191/0001-83 Localização: Av. Assis Brasil , 611 Vila Camargo Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$30.000,00 (Trinta  Mil  Reais), em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

Lote 41.9 Máquina/Equipamento um conjunto de ponte rolante, contendo viga principal com aproximadamente 13 metros de comprimento, talha com capacidade para 2 toneladas e motor, em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: Líder Industria E Comercio De Moveis De Aco Ltda. CNPJ nº 05.956.191/0001-83.

Localização: Av. Assis Brasil, 611, Vila Camargo, Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$20.000,00 (Vinte Mil  Reais), em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$12.000,00 (Doze Mil Reais).

Lote 41.10 Máquina/Equipamento trinta unidades de armários de aço na cor cinza, dimensões 1,0 x 0,40 x 2,0 m, com duas portas e três prateleiras cada divisão, com abertura para colocação de fechadura, novos.

Proprietários: Líder Industria E Comercio De Moveis De Aco Ltda., CNPJ nº 05.956.191/0001-83 Localização: Av. Assis Brasil, 611 Vila Camargo Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$12.000,00 (Doze Mil  Reais)  em 08/12/2020.

Lance Mínimo (60%): R$7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).

Lote 42- Processo: 0010062-03.2019.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 42.1 Imóvel Casa Lote de terreno sob nº 21 da quadra F-3, no Jardim Ouro Verde, na cidade de Limeira, com 250,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Frederico Rótulo  cadastrado na Prefeitura Municipal local, na quadra 1197, unidade 21; conforme Av.4-19.261, sobre referido terreno foi construído um prédio residencial com frente para a Rua Frederico Rótulo, sob n. 188, com 173,80 metros quadrados de área total construída. Observações: O prédio contém garagem coberta, sala, copa, cozinha, área de serviço, banho social, dois quartos, uma suíte, jardim de inverno e , nos fundos, uma edícula com sala, cozinha, banheiro, quarto e um pequeno rancho. Imóvel em bom estado de conservação, padrão médio de construção. Matrícula: 19.261 - 2º Cartório – Limeira/SP. 

Ônus/Observação: AV.11-19.261 de 06/01/2020, PENHORA de 16,66% do Imóvel, Processo nº 0011296-68.2019, 4ª Vara Cível de Limeira, valor da dívida R$108.880,16.

Proprietários: Raquel Cristina de Moraes Ventura Stradiotto, CPF nº 277.718.838-69 e Murilo Stradiotto, CPF nº 275.551.628-30.

Localização: Rua Frederico Rótulo, 188 Jardim Ouro Verde Limeira/SP. 

Valor da Avaliação: R$380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil e  Reais), em 09/12/2020.

Lance Mínimo (89%): R$338.200,00 (Trezentos e Trinta e Oito Mil e Duzentos Reais).

Lote 43- Processo: 0010045-65.2017.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 

Lote 43.1 Imóvel Fração ideal de 50% um terreno para edificação, com a área de 650,00m2 (seiscentos e cinquenta metros quadrados), situado em Socorro com frente para à Av. XV de Agosto medindo 27,00m (vinte e sete metros) de frente para a rua acima referida, 26,00m (vinte e seis metros) nos fundos, 22,00m (vinte e dois metros) da frente aos fundos do lado direito de quem olha para o mesmo e 29,00m (vinte e nove metros) da frente aos fundos do lado esquerdo. O imóvel é um terreno de 650m² com um galpão de aproximadamente 500m² dividido em três galpões interligados com entrada/saída independentes.  Matrícula: 9.189 - 1º Cartório – SOCORRO/SP.

Proprietários: Maria Aparecida Ferraz Caceres - Cpf: 822.804.608-15  Julcemar Getulio Caceres, CPF nº: 867.057.848-49      Caceres & Cia Ltda - Epp    Cnpj: 46.386.124/0001-58 

Localização: Travessa da Rua Francisco Mucciacito, 108 Centro Socorro/SP CEP: 13960000 

Valor da Avaliação: R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais)  em 14/02/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 159.000,00  (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais )

Lote  44- Processo: 0010190-82.2021.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

Lote 44.1 Imóvel Urbano. Jardim Saltinho - Chácara 01 da Quadra A. - Uma Chácara de Recreio sob nº 01 (Um) da quadra "A" do Jardim Saltinho, situado em Socorro no Bairro do Salto, com a Área de 3.268,00 Metros, medindo 64,00m (Sessenta e Quatro Metros de Frente), para a Estrada Municipal: 72,50m (Setenta E Dois Metros E Cinquenta Centímetros) pelo lado esquerdo de quem olha para o terreno, de frente aos fundos, confrontando com a lote 2, mesma quadra, 79,00m (setenta e nove metros) pelo lado direito, confrontando-se com a propriedade de Antonio Barbosa e ou e nos fundos onde confronta-se com o lote nº 18 da mesma quadra, 30,00m (trinta metros). O imóvel é um terreno em aclive numa das curvas Rua Antônio Floriano Barbosa Junior e com sua totalidade formada por Mata Nativa - Matrícula: 6.782 - 1º Cartório – Socorro/SP.

Ônus/Observação:AV.11, de 08/10/2021, PENHORA DE DIREITOS, Processo nº 0304900-40.1995.5.02.0068, valor da dívida R$18.000,00. 

Proprietários: Rino Gueraldo, CPF nº 384.109.668-91. 

Localização: Rua Antônio Floriano Barbosa Junior, s/nº, Saltinho, Socorro/SP - 13960-000 

Valor da Avaliação: R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), em 16/03/2021.

Lance Mínimo (60%): R$108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais).

Lote 45- Processo: 0010374-72.2020.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 

Lote 45.1: Imóvel - Apartamento nº 31, situado no 3º andar do Edifício Rosa Coral, Bloco "C", do Conjunto Villa das Rosas, localizado a rua Manoel da Nóbrega, nº 186, esquina com a Rua Treze de Maio, no 309 Subdistrito Ibirapuera, com área útil de 103,775 metros quadrados, área comum de 17,016 metros quadrados, área total de 120,791 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,438%, localiza-se na parte anterior do prédio, à direita do prédio, no sentido de quem o olha da rua Manoel de Nóbrega, confronta - se pela frente tomando-se por base sua respectiva entrada social, hall de circulação do andar e apartamento de nº 32, pelo lado direito com a caixa de escadas e recuo fronteiriço do prédio à rua Manoel da Nóbrega, pelo lado esquerdo, com o apartamento de nº 34 e pelos fundos com recuo lateral do prédio; e uma vaga para estacionamento de automóvel, situada no sub-solo (comum do conjunto) com a área útil de 15,00 metros quadrados, área comum de 10,100 metros quadrados, totalizando a área de 25,100 metros quadrados, correspondendo lhe uma fração ideal no terreno de 0,091% com movimentação dos carros a cargo de manobristas. Contribuinte nº 085.017.0274-9. Matrícula: 21.719 - 15º Cartório - São Paulo/SP.

Ônus/Observação: AV.18 PENHORA processo 0010360-63.2020.5.15.0094 7ª Vara do Trabalho de Campinas, a penhora recai sobre 100% do imóvel. Av.15 PENHORA de 26/02/2021 proc. 0090300-17.1998.5.02.0040 da 60° Vara do Trabalho de São Paulo, a parte ideal de 50% do imóvel. AV.10 PENHORA proc.2008.61.82.006966-8, da 9 Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, de VALOR: R$ 732.212,18 (setecentos trinta . dois mil, duzentos e doze reais dezoito centavos). AV.11 PENHORA proc. 2139/2007 da 78 Vara do Trabalho de São Paulo, no valor de R$88.969,04. AV.15 PENHORA de 26/02/2021 proc. 00903001719988020060 da 60 Vara do Trabalho de São Paulo, a parte ideal de 50% do imóvel. AV.17 PENHORA de 15/06/2021 proc. 50055609820184036105 da 3° vara federal de Campinas, a parte ideal de 50% do imóvel, para a garantia do valor de R$149.778,72.

Proprietários: Ana Luiza Bernardes Nory Ulson, CPF nº 129.974.688-84.

Localização: Rua Manoel da Nóbrega, 186, Apartamento 31, 3º andar, bloco C Paraíso São Paulo/SP – 04001-000.

Valor da Avaliação: R$600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), em 01/09/2021.

Lance Mínimo (60%): R$360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais

Lote 45.2: Imóvel Descrição: Apartamento nº.31, localizado no 3º. pavimento, do EDIFÍCIO JANETE, cidade de Campinas, à rua Major Solon, 305, contendo:- sala, dois dormitórios, cozinha, banheiro, área de serviço com tanque, uma área útil de 57,55ms 2, área 6,44ms2, área total de 63,99ms2, área ideal de 59,57ms2, no terreno que mede:- 10,42ms de frente para a rua Major Solon; direito 28,80ms; do lado esquerdo mede 29,15ms nos comum todo do fundos de do lado mede 8,70ms, encerrando a área total de 273,70ms 2. Matrícula: 58.441 - 1º Cartório – Campinas/SP.

Ônus/Observação: AV.13/58.41. de 25/09/2017, PENHORA, 50% do imóvel, Processo nº 1001061-12.2016.8.26.0035 do Oficio Judicial de Águas de Lindóia, valor da dívida R$14.062,58.

Proprietários: Ana Luiza Bernardes Nory Ulson, CPF nº 129.974.688-84.

Localização: Rua Major Solon, 305, Apartamento 31, Cambuí, Campinas/SP.

Valor da Avaliação: R$140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), em 18/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$84.000,00  (Oitenta e Quatro Mil Reais).

Lote 45.3 - Processo: 0010374-72.2020.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

Lote 45.3: Imóvel Prédio nº 05, da Rua Marcelino Velez, bairro Botafogo, cidade de Campinas, medindo o terreno que corresponde ao lote 1, da quadra 7; 13,00 ms. de frente para a citada rua; 7,00 ms. nos fundos, onde confronta com Miguel Vicente Cury; 31,34 ms. de um lado, confrontando com a rua Talvino Egydio de Souza Aranha e 29,00 ms. de outro lado, onde confronta com o lote 02 com área de 300,00 metros quadrados. Atualmente  é um estacionamento comercial em bom estado de conservação. Matrícula: 43.762 - 2º Cartório – Campinas/SP.

Proprietários: Ana Luiza Bernardes Nory Ulson, CPF nº 129.974.688-84.

Localização: Rua Marcelino Velez, Botafogo, Campinas/SP – 13020-200.

Valor da Avaliação: R$850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais)  em 11/07/2021

Lance Mínimo (70%): R$595.000,00  (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil Reais )

Lote 46: Processo 0010997-41.2017.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

Lote 46.1: Imóvel - Apartamento residencial n° 14, localizado no 1° andar, bloco II, Edifício Panorama, com 68,63 m² de área privativa, 56,47878 m² de área comum, totalizando 125,10875 m² de área total, composto por sala de jantar e sala de estar com varanda, sala de tv, cozinha, área de serviço, banheiro social e dois quartos, sendo um com banheiro privativo (suíte), com espaço para festas, área de lazer, piscina e vaga de estacionamento. 

Observação e Ônus: Não possui matrícula própria individualizada, pois ainda não foi negociado pela executada, mas consta tão somente a sua averbação na matrícula mãe n° 53.107, do CRI de Mogi Mirim 

Proprietários:  Constic Construcoes E Projetos Ltda., CNPJ nº 04.476.660/0001-02.

Localização: Rua Vicente Pereira de Lima, 460, Bloco II, apto 14, 1° andar, Edifício Panorama, Condomínio Residencial Bella Vista, Bairro Planalto Bela Vista, Mogi Mirim/SP - 13800-000 Valor da Avaliação: R$250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em 12/05/2021.

Lance Mínimo 60%): R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).

Lote 47- Processo: 0011258-86.2017.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

Lote 47.1: Imóvel urbano composto pelo lote 01 da quadra B do loteamento denominado ‘’Residencial Bela Vista’’, situado com frente para a Rua A, a  24,00 Metros do início da margem esquerda da Rua Vereador Dirceu Tomazeli Guidetti, com área de 481,61 metros quadrados(...) Demais características e confrontações constam no mandado. Sob o terreno há uma área "non edificandi'', com 36,00 metros quadrados. Terreno sem construção com declive.

 Matrícula: 36.986 - 1º Cartório - Serra Negra/SP.

Ônus/Observação:R.01: Sobre o imóvel recai uma Hipoteca à prefeitura de Serra Negra no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Proprietários: Lm Ferraresso Empreendimentos Imobiliarios Eireli, CNPJ nº 15.373.107/0001-52.

Localização: Rua "A", Lote 1 Quadra B Residencial Bela Vista Serra Negra/SP – 13900-000.

Valor da Avaliação: R$100.000,00 (Cem Mil Reais), em 05/07/2021.

Lance Mínimo (60%): R$60.000,00  (Sessenta Mil Reais).

Lote 48- Processo: 0011651-80.2017.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 48.1 Máquina/Equipamento uma Tupia Invicta RS15, sem numeração aparente, de uso da executada, sem etiqueta com especificações. Estado regular de conservação e de funcionamento.

Proprietários: Leticia Cremasco CPF nº 400.857.958-36 e Leticia Cremasco Moveis - ME CNPJ nº: 11.122.873/0001-93 

Localização: Rua José Valle , 100: Jardim do Bosque Cidade: Leme/SP

Valor da Avaliação: R$4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), em 31/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais).

Lote 48.2 Máquina/Equipamento uma serra circular esquadrejadeira, marca CIMFER, medida aproximada da mesa 1,20m x 75cm, cor verde, sem numeração aparente, de uso da executada, sem etiqueta com especificações. Estado regular de conservação e de funcionamento.

Proprietários: Leticia Cremasco, CPF nº 400.857.958-36 e Leticia Cremasco Moveis - Me CNPJ nº 11.122.873/0001-93 

Localização: Rua José Valle, 100, Jardim do Bosque, Leme/SP.

Valor da Avaliação: R$4.000,00 (Quatro Mil Reais), em 31/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais).

Lote 48.3 Máquina/Equipamento uma serra circular esquadrejadeira com eixo inclinável, marca Baldan, modelo SEC-2i, Nº Série 07-16, ano de fabricação 2016, de uso da executada, em bom estado de conservação e funcionamento. Identificação: Nº de Série: 07-16.

Proprietários: Leticia Cremasco CPF nº 400.857.958-36 e Leticia Cremasco Moveis - ME CNPJ nº 11.122.873/0001-93. 

Localização: Rua José Valle, 100, Jardim do Bosque, Leme/SP.

Valor da Avaliação: R$11.200,00 (Onze Mil e Duzentos Reais),  em 31/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$6.720,00 (Seis Mil e Setecentos e Vinte Reais).

Lote 49- Processo: 0010614-13.2020.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 49.1: Imóvel - Fração Ideal de 11,11% de uma Casa residencial e seu respectivo terreno com área de 360,00 metros quadrados, situados nesta cidade de Alfenas/MG, à rua Padre João Batista, 704, confrontando com: referida via pública, Delfina Izabel de Jesus, José Ramos da Silva, José Vitor e sucessores de Maurício Lomonte. Matrícula: 42.702 - 1º Cartório – Alfenas/MG.

Proprietários: Wander Marques Silva, CPF nº 907.130.526-00.

Localização: Rua Padre João Batista, 704 Centro, Alfenas/MG – 37130-011.

Valor da Avaliação: R$52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil  Reais)  em 28/03/2022.

Lance Mínimo (60%): R$31.200,00 (Trinta e Um Mil e Duzentos Reais)

Lote 50: Processo: 0002106-43.2013.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 50.1: Imóvel Lote de terreno sob nº 33 da quadra D do loteamento denominado Jardim Residencial Canaã, município Limeira, com área de 250,00 mts2, medindo 10,00 mts de frente para a rua Projetada Cinco; 10,00 mts nos fundos confrontando com o lote 03; 25,00 mts de ambos os lados, da frente ao fundo, confrontando de um lado com o lote 34 e de outro lado com o lote 32. CADASTRO DA PREFEITURA: Quadra 3503, Unidade 033. Conforme Av.2 M-32.020, foi construído sobre o terreno desta matrícula um prédio residencial com frente para a Rua Nair Forster Pavanelli, nº 27, contendo: garagem, sala, sala de estar, área de serviço, cozinha, sala jantar, hall, banho, dois quartos, suíte, depósito, wc, lazer, totalizando 162,22 mts. Obs.: residência padrão médio de construção, em bom estado de conservação. 

Ônus/Observação: - Executados Detém 100% Da Nua-Propriedade do bem, sobre a qual recaiu a penhora, R.4 de 13/08/2019 USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Jailson Antonio Olivo e sua mulher Maria Inês Fernandes Olivo.

Matrícula: 32.020 - 1º Cartório – Limeira/SP.

Proprietários: Allan Murilo Fernandes Olivo CPF nº 395.116.088-86 e André Luis Fernandes Olivo, CPF nº 339.494.108-21.

Localização: Rua Nair Forster Pavanelli, 27 Jardim Residencial Canaã Limeira/SP

Valor da Avaliação: R$340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil  Reais) em 09/09/2021

Lance Mínimo (60%): R$204.000,00  (Duzentos e Quatro Mil Reais)

Lote 51- Processo: 0010648-74.2018.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 51.1: Imóvel - Terreno com a área total de 1.000,00 metros quadrados, denominado Lote D1-A, situado nesta cidade, que assim se descreve: 12,50 metros de frente (...); 80,00 metros no lado direito (...); 80,00 metros no lado esquerdo (...); nos fundos divisando com a faixa de proteção ao córrego mede 12,50 metros. Sobre o referido terreno foi edificado um imóvel comercial sob nº. 350 da Avenida Vitorino Arigone, com aproximadamente 255,15 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal local. 

Observação: Imóvel composto por três salas, dois banheiros e uma cozinha, em bom estado de conservação. Matrícula: 47.383 - 2º Cartório – LIMEIRA/SP.

Ônus/Observação: AV. 4-47.383. de 20/09/2018, PENHORA Processo nº 1002026-71.2017.8.26.0320 da 2ª Vara Cível de Limeira, no valor da dívida R$85.514,68; AV. 7-47.383. de 27/03/2019, PENHORA Processo nº 0002669-80.2018.8.26.0071 da 2ª Vara Cível de Limeira, no valor da dívida R$98.906,27; AV. 8-47.383. de 28/03/2019, TÍTULO JUDICIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Processo nº 0001691-35.2018.8.26.0320 da 3ª Vara Cível de Limeira; AV. 9-47.383. de 07/05/2019, PENHORA Processo nº 1008400402016 da 4ª Vara Cível de Limeira, no valor da dívida R$329.622,85; AV. 10-47.383. de 04/06/2019, PENHORA Processo nº 0005000642018 da 4ª Vara Cível de Limeira, no valor da dívida R$8.250.658,35.

Proprietários: J.T. Bragotto Barros Eireli - Epp CNPJ: 04.178.046/0001-56

Localização: Avenida Vitorino Arigone, 350 Bairro: Jardim Santa Bárbara Limeira/ SP

Valor da Avaliação: R$1.150.000,00 (Um Milhão Cento e Cinquenta Mil  Reais), em 13/10/2021.

Lance Mínimo (60%): R$690.000,00  (Seiscentos e Noventa Mil Reais)

Lote 52- Processo: 0010203-33.2021.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 52.1  Imóvel Fração Ideal de 33,33% do lote de terreno, situado no município de Santa Cruz da Conceição/SP, constituído por parte do lote nº 136, da quadra H, do loteamento denominado Jardim Alto das Águas, com frente para a Rua das Orquídeas, lado par, com a área de 258,29 m², medindo de frente 11,00m em curva, nos fundos 11,00m, de um lado 25,00m e do outro lado 22,00m. Sobre o terreno foi edificada uma casa padrão simples, contendo sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios, abrigo e área de serviço, totalizando aproximadamente 82,00m² de área construída (não averbada na matrícula). A idade aparente da edificação é de aproximadamente 20 anos, e o estado de conservação é, aparentemente, regular. 

Ônus/Observação: Trata-se de penhora de 1/3 da NUA propriedade do imóvel. Há usufruto vitalício instituído em favor de Luiz Carlos Zabaglia e Aparecida Donizete Mourão Zabaglia.Matrícula: 38.414 - 1º Cartório – Leme/SP. Consta registro de usufruto vitalício, constituído direto na descrição do imóvel, pelo valor de R$3.183,33. AV. 01. de 04/04/2017, PENHORA, processo n° 42700-57.2008.5.15.0134 da Vara do Trabalho de Leme, no valor da dívida R$27.066,24.

Proprietários: CIBELE ZABAGLIA ANDRIELLI, CPF nº 257.695.438-33.

Localização: Rua das Orquídeas, 230, Jardim Alto das Águas, Santa Cruz da Conceição/SP. 

Valor da Avaliação: R$42.861,34 (Quarenta e Dois Mil e Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Quatro Centavos), em 09/11/2021.

Lance Mínimo (60%): R$25.716,80 (Vinte e Cinco Mil e Setecentos e Dezesseis Reais e Oitenta Centavos )

Lote 53- Processo: 0010033-77.2014.5.15.0014 - 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 53.1 Veículo  VW/Voyage 1.0, ano 2010/2011, Preta Placa ERW8712, Chassi 9BWDA05U0BT192859, Renavam 272197017 – Alcool/Gasolina.

Ônus/Observação: lataria em razoável estado de conservação, com batidas aparentes, pneus e estepe em razoável estado, faltando duas calotas plásticas, bancos de cor cinza sujos e com pequenos rasgos ou descosturados nos bancos da parte da frente; odômetro registrando 185.717 quilômetros. Tampa do porta-malas com amassado e furo na lataria; lateral traseira  lado do motorista com pequeno amassado; porta do passageiro dianteiro com pequeno amassado e raspado; capô com risco; para-choques dianteiro com pequeno raspado lado do motorista.

Sobre o veículo recaem os bloqueios abaixo: RENAJUD - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E PENHORA, processo nº 0010033-77.2014.5.15.0014.

Proprietários: I.B.Mercuri Floricultura - ME CNPJ: 11.827.055/0001-96.

Localização: Rua Visconde do Rio Branco, 774 Centro em Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$19.000,00 (Dezenove Mil Reais) em 26/11/2021.

Lance Mínimo (60%): R$11.400,00 (Onze Mil e Quatrocentos Reais).

Lote 54- Processo: 0001428-28.2013.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 54.01 Imóvel Apartamento nº 194, localizado no 19º andar do Condomínio La Luna Residencial, situado na Avenida Dr. Odécio Roland, 21 - Jardim Santo André, cidade de Limeira/SP, com área útil de 106,120m2, área comum de 61,470m2, totalizando 167,590m2, sendo a fração ideal do terreno de 28,820m2 ou 1,18847%, com direito a 2 (duas) vagas de garagem, na área de uso comum, em local indeterminado. Cadastro Municipal: 1642.011.076. Matrícula: 72.915 - 2º Cartório – Limeira/SP.

Ônus/Observação: Imóvel em boas condições de conservação; Possui armário embutido embaixo da pia da cozinha e box de blindex em 2 banheiros. Encontra-se locado.

Proprietários: Aguida Maria dos Santos, CPF nº 092.153.168-09.

Localização:  Avenida Dr. Odécio Roland, 21, apto. 194, Jardim Santo André, Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$700.00,00 (Setecentos Mil Reais) em 08/02/2022.

Lance Mínimo (75%): R$525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Reais).

Lote 55- Processo: 0010332-56.2021.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

Lote 55.1 Imóvel Lote de terreno sob o nº. 08 (oito), da quadra nº. 36 (trinta e seis), da Vila Queiroz, desta cidade e comarca de Limeira, contendo quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados (455,00 mts2) medindo: treze metros (13,00 mts.) de frente para a Rua Jatobá por trinta e cinco metros (35,00 mts.) de cada lado da frente aos fundos e treze metros (13,00 mts.) na linha dos fundos, retangular (...). 

Ônus/Observação: Penhora e avaliação considerando apenas o terreno, sem considerar eventual benfeitoria não averbada. Matrícula: 17.778 - 1º Cartório – Limeira/SP.

Proprietários: Limeira Clube CNPJ nº 51.483.717/0001-72.

Localização: Rua Jatobá Bairro: Vila Queiroz Limeira/SP.

Valor da Avaliação: R$275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais), em  25/01/2022.

Lance Mínimo (60%): R$165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais).

Lote 56- Processo: 0011032-14.2021.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

Lote 56.1 Imóvel Fração ideal de 6,25% residencial localizado na Rua Alair de Almeida Barros nº 157 - Jardim Amália, em Leme/SP, de edificação antiga, simples, atualmente desabitada e com área de 220,00 metros quadrado Matrícula: 4.535 - 1º Cartório - Leme/SP 

Ônus/Observação: Matrícula aponta Usufruto Cancelado por morte.

Proprietários: Edna Aparecida Bazon Bonvechio, CPF nº 094.148.188-39.

Localização: Rua Alair de Almeida Barros, 157, Jardim Amália, Leme/SP – 13610-320.

Valor da Avaliação: R$13.750,00 (Treze Mil Setecentos e Cinquenta Reais), em 09/03/2022.

Lance Mínimo (60%): R$8.250,00 (Oito Mil Duzentos e Cinquenta Reais).

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE LIMEIRA/SP E DISPOSIÇÕES GERAIS.

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 – O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do leiloeiro na internet http://trt.sumareleiloes.com.br/ O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.2 – No momento do cadastramento, deverá ser encaminhado os seguintes documentos digitalizados, com imagens legíveis, a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados para o endereço físico, no escritório de representação do leiloeiro sito na Estrada Municipal Teodor Condiev, 970 - Jd. Marchissolo (10º andar) - Sumaré/SP - CEP 13171-105. Após a conferência dos documentos pela equipe do leiloeiro, o cadastro será aprovado, para que o interessado possa se habilitar no leilão a fim de ofertar lances. No momento da habilitação é exigido o aceite dos termos de uso da plataforma, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim. Fica autorizado o envio do termo de adesão e dos documentos supracitados por meio eletrônico, via e-mail, desde que com assinatura digital do remetente/licitante ou de seu procurador, de forma que possa ser submetido à verificação quanto à veracidade das informações.

1.3 – É vedado ao licitante, ofertar qualquer lance, antes de encaminhar os documentos ao leiloeiro e por este ser efetivada a validação do cadastro.

1.4 – O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, no caso do leilão eletrônico;

1.5 – O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13, do Provimento GP-CR nº 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, o Sr. Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, inscrito na JUCESP nº 640, o qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a da modalidade de sua realização, que será exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência, no site nacional http://trt.sumareleiloes.com.br/  e em jornal local de grande circulação (Gazeta de Limeira);

b) Expedir os Autos de Arrematação e Autos Negativos para conferência pela Divisão de Execução, que os devolverá para assinatura do leiloeiro, após o quê, deverão ser encaminhados para assinatura do magistrado responsável pela hasta;

2.2 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta, poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem. Os locais podem ser obtidos no endereço eletrônico do leiloeiro (http://trt.sumareleiloes.com.br) ou nos autos do processo em que foram penhorados os bens. Os interessados poderão agendar as visitas, até o dia útil imediatamente antecedente à data de encerramento da hasta, sendo vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC. Fica, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes de sua realização.

2.3 – Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter “ad corpus”, nas condições e no estado de conservação em que se encontram. No último dia do leilão (27/06/2022), os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h03min, e assim sucessivamente até o último lote. Os lotes que não receberem lances até as 24:00 horas do dia anterior à data de encerramento do pregão, poderão ser desmembrados, desde que mantidos os mesmos percentuais de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Caso, mesmo deste modo, não sejam apresentados lances, poderá o magistrado aceitar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte. Ainda assim, os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente (repasse), no último dia da hasta, 30 (trinta) minutos antes do encerramento do leilão de todos os bens;

2.4 - Será observado como lance mínimo a porcentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução (Vara do Trabalho).Não existindo definição do lance mínimo pelo Juízo da Execução, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação;

2.5 - Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internethttp://trt.sumareleiloes.com.br, sendo certo que:

a)Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21, do Provimento GP-CR nº 04/2019, do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente atualizado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência, em igualdade de condições, aos interessados. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública,na forma do art. 14, parágrafo 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder o cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido Provimento ou a proposta apresentar irregularidade;

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento prevista neste edital;

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line (ted, doc e pix) ou guia de depósito judicial (CEF e BB);

2.9 - Quanto ao saldo remanescente (75%), deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data do encerramento da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR nº 04/2019), diretamente na agência bancária autorizada informada pelo leiloeiro;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que os encaminhará ao Juízo da Execução (Vara do Trabalho);

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente, à Divisão de Execução, a não realização dos depósitos dos valores devidos nos prazos acima fixados, bem como a existência de lances subsequentes ou antecedentes (na ausência dos subsequentes), para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903, do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor (exequente) que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução, antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento;

2.13 - Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) para novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante desistente;

2.14 - Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do art. 903, do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução;

2.15 - Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do bem;

2.16 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o leiloeiro fará jus ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentadas e comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

2.17 – Não havendo proposta para pagamento à vista, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Quando se tratar de bens imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA-E, além da comissão do leiloeiro;

b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA-E, além da comissão do leiloeiro;

c) Havendo mais de uma proposta de parcelamento deigual valor, a proposta com menor número de parcelas terá preferência. Demais propostas, fora do padrão citado, deverão ser submetidas ao MM. Juiz Coordenador da Divisão;

d) Não será admitido parcelamento de bens com valor inferior a R$15.000,00;

e) Não será admitida parcela com valor inferior a R$2.500,00.

2.18 - A critério do Juiz responsável pela hasta, a qualquer tempo, o parcelamento poderá ser corrigido monetariamente por outro índice que venha substituir o IPCA-E;

2.19 - O inadimplemento do arrematante autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução;

2.20 - A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

2.21 - A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, exceto, se a proposta de parcelamento superar em 30% a proposta de pagamento à vista, situação em que serão admitidas, no máximo, 7 parcelas, (1ª parcela de 30%, os 70% restantes divididos em 6 parcelas iguais, mais 5% do leiloeiro), nos termos do art. 916, e §§, do CPC;

2.22 - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

a)em diferentes condições, o Juiz Coordenador da Divisão de Execução decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, a de maior valor ou menor número de parcelas; e

b)em iguais condições (valor e número de parcelas), ganhará a formulada em primeiro lugar.

2.23 - No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao(s) exequente(s) até o limite de seu(s) crédito(s), e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos em trâmite na Justiça do Trabalho ou outros ramos da Justiça, se informados nos autos;

2.24 - Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse devem ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução (Vara do Trabalho);

2.25 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único, do art. 130, do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do art. 1.430, do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c)As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante;

d) O valor arrecadado será utilizado para quitação da dívida ainda existente (hipotecas, alienação fiduciária, etc.). A diferença reverterá para a execução;

e) Os requerimentos de liberação de indisponibilidades de imóveis (CNIB e ARISP), gravame de circulação, licenciamento e transferência via RENAJUD de veículos automotores, serão direcionados diretamente ao Juízo da Execução (Vara do Trabalho e processo onde o bem foi penhorado);

2.26 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º, do art. 892, do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar sem efeito a arrematação e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, às custas do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro; e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do edital, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

2.27 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.26, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão às custas do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente, ressalvada a possibilidade de o(s) credor(es) postular(em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do edital. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;

2.28 – Bens/Itens com “efeitos suspensos”, não suspendem os pagamentos previstos neste edital, que deverão ser realizados normalmente.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, DETRAN, CIRETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

3.3 - Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903, do CPC, não implicará efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias, após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do art. 23, do Provimento GP-CR nº 04/2019;

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019, serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução;

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio de e-mail e telefone do leiloeiro;

3.7 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Limeira/SP, 30/05/2022.

HENRIQUE  MACEDO HINZ

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Limeira