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4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do inventariante GUILHERME CHAVES SANTANNA (OAB nº 100.812), bem como dos herdeiros ANGELA COSTENARO DE CARVALHO BELON  (CPF/MF nº 659.639.389-53), LINO RODRIGUES DE CARVALHO  (CPF/MF nº 913.560.408-43), ESPOLIO DE FÁTIMA CELESTE RODRIGUES CARVALHO (CPF/MF: 341.471.838-32) e dos interessados LANCHES INDEPENDÊNCIA (CNPJ/58.129.636/0001-18), AMANDA COSTENARO BELON (CPF/MF061.883.869-42), PAMELA COSTENARO BELON (CPF/MF066.521.919-97, ANDERSON COSTA E SILVA (CPF NÃO LOCALIZADO) IRINEU BELON (CPF NÃO LOCALIZADO), MORUMBY TERRENOS E URBANIZAÇÃO S/C LTDA (CNPJ NÃO LOCALIZADO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CNPJ/MF 46.395.000/0001-39).

O MM. Juiz de Direito Leonardo Aigner Ribeiro, da 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Cível Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos do Inventario e Partilha dos bens e direitos deixados em razão do falecimento de JOSÉ AUGUSTO PEDRO DE CARVALHO, tendo como requerente ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DIAS RODRIGUES CARVALHO na pessoa de seu inventariante GUILHERME CHAVES SANTANNA (OAB nº 100.812), processo nº 0641138-11.2008.8.26.0100, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 03 de dezembro de 2022 às 13h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de dezembro de 2022 às 13h30min e se encerrará em 10 de janeiro de 2023 às 13h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br),  em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do pagamento das guias judiciais, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – Um lote de terreno de nº 01, da quadra “K”, do Jardim D’Oeste, 13º Subdistrito do Butantã. O imóvel está localizado na Rua Acutiranha, Lote 1, quadra K, Jd. Panorama e possui a seguinte descrição: Um terreno à rua 17, constituído pelo lote 351 da quadra 30, do Jardim do Russo, no Distrito de Perus, medindo 5,5m em reta com frente para a referida rua, 3,5m em canto chanfrado, no encontro desta rua com a rua 18 localizado do lado esquerdo de quem vindo desta última segue por aquela via pública; por 20m da frente aos fundos do lado direito de quem da frente olha para o terreno, onde confronta com o lote 352; 17,5m do lado esquerdo, no mesmo sentido, onde faceia, com a referida rua 18, com a qual faz esquina, e para qual também faz frente, tendo nos fundos, a largura de 8,6m, encerrando a área de 165m², confrontando nos fundos com o lote 350.  Matrícula nº 36.147 no 18º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte: 300.021.0001-8. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 162.768,79 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) em junho de 2022. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 137.811,77 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e onze reais e setenta e sete centavos) em junho de 2022. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 1.146.491,25 (Um milhão, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), atualizados até junho de 2022, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: R Acutiranha , S/N Lt 1 Qd K – Jd D'Oeste Morumbi CEP: 05679-000 São Paulo/SP . Observação: Consta no laudo de avaliação as fls 533- 541 que o terreno está localizado no Jardim Panorama, Morumbi, próximo á Av. Magalhães de Castro, entre a Ponte da Cidade Jardim e Viaduto Engenheiro Ary Torres, junto ao Paineiras do Morumbi, com saídas para vias importantes como Av. Morumbi e Giovani Gronchi, próximo ao Hospital Albert Einstein. Acesso fácil ás Marginais, Av. dos Bandeirantes, Av. Cidade Jardim. Trata-se de terreno com 400m2, de esquina, em ligeiro aclive em relação ao nível da rua, fronteiriço com casas de alto padrão dos dois lados, dispõe de toda infraestrutura de zona urbana.

OBS: Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Leonardo Aigner Ribeiro

Juiz de Direito