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1ª VARA DA COMARCA DE SERTÃOZINHO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados CARLOS HENRIQUE DALMAZO (CPF/MF nº 045.508.058-54), VALDEMAR ROBSON LAVAGNINI (CPF/MF nº 084.495.678-31), MARCIANI DANEZI CONSOLATI (CPF/MF nº 084.127.298-03), ROBERTO CARLOS CONSOLATI (CPF/MF nº 085.443.418-61), MARISTELA PERUZZI CALTRAN (CPF/MF nº 326.215.358-36), PAULO ROBERTO CALTRAN (CPF/MF nº 139.509.908-10), FÁBIO BALBUENA MACHADO (CPF/MF nº 278.399.138-14), VAGNER ANTÔNIO CHAGAS COELHO (CPF/MF nº 034.510.868-08), ALICE GALO VANZELLA (CPF/MF nº 071.405.048-22), SÉRGIO ANTÔNIO VANZELLA (CPF/MF nº 980.128.358-00), MARIA APARECIDA CARVALHO DALMAZO (CPF/MF nº 093.766.938-50), bem como do exequente SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO (CNPJ/MF nº 71.328.769/0001-81), dos interessado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ITÁLIA (CNPJ/MF nº 24.411.937/0001-18), FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRETOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - FIDC (CNPJ/MF nº 24.194.675/0001-87), JEFFERSON FUSSI (CPF/MF nº 107.945.778-06), PREFEITURA DE SERTÃOZINHO (CNPJ/MF nº 45.371.820/0001-28).

A MM. Juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO (CNPJ/MF nº 71.328.769/0001-81) contra CARLOS HENRIQUE DALMAZO (CPF/MF nº 045.508.058-54), VALDEMAR ROBSON LAVAGNINI (CPF/MF nº 084.495.678-31), MARCIANI DANEZI CONSOLATI (CPF/MF nº 084.127.298-03), ROBERTO CARLOS CONSOLATI (CPF/MF nº 085.443.418-61), MARISTELA PERUZZI CALTRAN (CPF/MF nº 326.215.358-36), PAULO ROBERTO CALTRAN (CPF/MF nº 139.509.908-10), FÁBIO BALBUENA MACHADO (CPF/MF nº 278.399.138-14), VAGNER ANTÔNIO CHAGAS COELHO (CPF/MF nº 034.510.868-08), ALICE GALO VANZELLA (CPF/MF nº 071.405.048-22), SÉRGIO ANTÔNIO VANZELLA (CPF/MF nº 980.128.358-00), MARIA APARECIDA CARVALHO DALMAZO (CPF/MF nº 093.766.938-50), processo nº 1001327-88.2018.8.26.0597, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 29 de agosto de 2022 às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de setembro de 2022 às 14h00min e se encerrará em 06 de outubro de 2022 às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Um apartamento residencial sob n° 503, localizado no 5° andar do Residencial Multifamiliar Itália, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua Aprígio de Araújo n° 1.725, possuindo: sala de TV e jantar, cozinha, área de serviço, varanda, banho, uma suíte com banho, um dormitório e área de circulação; contendo a área total de 121,2501m², sendo a área privativa coberta de 73,3200m², área comum coberta de 38,32644m² e área comum descoberta de 9,6037m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,02482527 no terreno e nas coisas comuns; confrontando: pela frente com área comum do condomínio (hall social e circulação) e com o apartamento n° 504: pelo seu lado direito com o apartamento n° 502; e, pelo lado esquerdo e fundos com o espaço aéreo de áreas comuns do condomínio, cabendo-lhe o direito ao uso exclusivo de uma vaga de garagem, considerada como área comum, cujo uso será disciplinado em assembleia geral. O terreno onde se assenta o edifício contém 1.083,26m² e está devidamente descrito na matrícula nº 21.356. Matrícula nº 78.548 no 1º CRI de Sertãozinho. Contribuinte de Área Maior: 01.1111.2.1721.000. Matrícula Atualizada: Consta na Av.02 Ação de Execução de Título Extrajudicial pelo processo n° 1003352-16-2014.8.26.0597 da 1ª Vara Cível de Sertãozinho.  Consta na Av.03 Penhora pelo processo n° 1005438-23.2015.8.26.0597 da 3ª Vara Cível de Sertãozinho.  Consta na Av.04 Penhora Exequenda.   Consta na Av.05 Indisponibilidade dos bens em nome de Alice Galo Vanzella pelo processo 0010866-72.2014.5.15.0054.  Consta na Av.06 Indisponibilidade dos bens em nome de Sergio Antonio Vanzella pelo processo 0010866-72.2014.5.15.0054. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 345.941,94 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), atualizados até junho de 2022, pela Tabela Prática do TJSP.

Lote 2 – Um apartamento residencial sob n° 106, localizado no 1° andar do Residencial Multifamiliar Itália, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua Aprígio de Araújo n° 1.725, possuindo: sala de TV e jantar, cozinha, área de serviço, varanda, banho, uma suíte com banho, um dormitório e área de circulação; contendo a área total de 121,2501m², sendo a área privativa coberta de 73,3200m², área comum coberta de 38,32644m² e área comum descoberta de 9,6037m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,02482527 no terreno e nas coisas comuns; confrontando: pela frente com área comum do condomínio (hall social e circulação) e com o apartamento n° 105: pelo seu lado esquerdo com o apartamento n° 107; e, pelo seu lado direito e pelos fundos com o espaço aéreo de áreas comuns do condomínio cabendo-lhe o direito ao uso exclusivo de uma vaga de garagem, considerada como área comum, cujo uso será disciplinado em assembleia geral. O terreno onde se assenta o edifício contém 1.083,26m² e está devidamente descrito na matrícula nº 21.356 . Matrícula nº 78.519 no 1º CRI de Sertãozinho. Contribuinte de Área Maior: 01.1111.2.1721.000. Matrícula Atualizada: Consta na Av.02 Ação de Execução de Título Extrajudicial pelo processo n° 1003352-16-2014.8.26.0597 da 1ª Vara Cível de Sertãozinho.  Consta na Av.03 Penhora pelo processo n° 1005438-23.2015.8.26.0597 da 3ª Vara Cível de Sertãozinho.   Consta na Av.04 Penhora Exequenda.   Consta na Av.05 Indisponibilidade dos bens em nome de Alice Galo Vanzella pelo processo 0010866-72.2014.5.15.0054.  Consta na Av.06 Indisponibilidade dos bens em nome de Sergio Antonio Vanzella pelo processo 0010866-72.2014.5.15.0054. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 322.879,13 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e treze centavos), atualizados até junho de 2022, pela Tabela Prática do TJSP.

Débitos da ação: R$ 62.798.744,20 (sessenta e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) em julho de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Daniele Regina de Souza Duarte

Juíza de Direito