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DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE BAURU

Rua Antonio Cintra Jr, 3-11, Jd. Cruz do Sul, Bauru/SP, CEP 17030-380 (F: 14-3203-3020, ramal 140). E-mail: divisaoexecucao.bauru@trt15.jus.br

Base territorial: Avaré, Bauru, Botucatu, Itápolis, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos e Pederneiras

EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 03/2022 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

O Excelentíssimo Senhor Doutor, SANDRO VALÉRIO BODO, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, com as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, será realizado LEILÃO exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, no período de 22/08/2022 à 19/09/2022, às 13h00 (encerramento), ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão, com possibilidade de recepção de lances até as 15h00. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no ENDEREÇO: www.sanchesleiloes.com.br ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, Sr. Antonio Sanches Ramos Junior, JUCESP n° 677, credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 4/2019.

MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO A ÔNUS OU OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO.

1- Processo: 0010493-06.2020.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25228 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos/SP, constituído do lote nº cinquenta e três (53, com a área de 396,00 metros quadrados, loteamento "Santa Cecília", confrontando-se pela frente com uma praça numa extensão de vinte (20) metros; pelo lado direito divide com o lote nº cinquenta e dois (52) e mede vinte metros e oitenta (20,80) centímetros; do lado esquerdo divide com o lote nº 54 medindo vinte e cinco metros e quarenta e seis (25,46) centímetros e aos fundos divide com o lote 49 e mede quatorze metros e doze (14,12) centímetros, encerrando a área acima" tudo conforme matrícula nº 25.228 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP.

Proprietários: Rubens de Oliveira - CPF: 255.763.808-00.

Removido: Não.

Localização: Praça Recreio, nº 0, Lote 53, Santa Cecilia – OURINHOS/SP - CEP: 19900-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Data da Avaliação: 02/12/2020

Data Penhora: 29/03/2011

Ordem da Penhora: 1

2- Processo: 0010677-11.2018.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 59840 - 1º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Área Desdobrada “B”, destacada da Fazenda Pau D’Alho (destacada da Fazenda Santo Antônio), anexa aos Bairros Jardim Califórnia e Vila dos Comerciários II, nesta cidade, com a área de 25.455,954 metros quadrados, com as confrontações e divisas descritas na respectiva matrícula.

Proprietários: Sociedade de Ensino Superior S/C Ltda ME - CNPJ: 03.060.428/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Pau D’Alho, anexa aos Bairros Jardim Califórnia e Vila dos Comerciários II – MARÍLIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 509.120,00

Valor Total Penhorado: R$ 509.120,00 (quinhentos e nove mil e cento e vinte reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 254.560,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais). 

Data da Avaliação: 10/03/2014

Data Penhora: 10/03/2014

Ordem da Penhora: 1

3- Processo: 0017600-87.2009.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71657 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP.

Descrição: Um lote nº 01 da Quadra C do loteamento Vila Residencial Avaí, medindo 4,50 metros de frente para a rua 02, mais 11,82 metros em curva na confluência das ruas 01 e 02, nos fundos mede 20,94 metros, confrontando com a propriedade da Granja Avaí Ltda., do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 24,56 metros, confrontando com a rua 01; do lado oposto na mesma posição acima mede 30,00 metros, confrontando com o lote nº 02, perfazendo a área de 464,67 metros quadrados. Constando no setor da Prefeitura uma área construída de 417,03 metros quadrados.

Proprietários: Carlos Roberto Molines - CPF: 766.277.308-63 e Tânia Angioletto Costa Molines - CPF: 052.636.928-03.

Removido: Não.

Localização: Rua Tangará, Condomínio Vila Residencial Avaí - Rua 02, casa 14, 500, Vila Residencial Avaí – INDAIATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 28/10/2015

Data Penhora: 29/09/2015

Ordem da Penhora: 1

3.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71658 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP.

Descrição: Um Lote de terras nº 02 da Quadra C - Loteamento Vila Residencial Avaí, na cidade de Indaiatuba, medindo 15 metros de frente para a rua 02, nos fundos mede 15 metros, confrontando com propriedade da Granja Avaí Ltda; do lado direito de quem olha para o imóvel mede 30,00 metros, confrontando com o lote nº 01 e do lado oposto na mesma posição acima mede 30,00 metros, confrontando com o lote nº 03, perfazendo a área de 450,00 metros quadrados. Contendo uma área construída de aproximadamente 150 metros quadrados (pequena edícula, contendo sauna e salão, uma piscina e um gramado).

Proprietários: Carlos Roberto Molines - CPF: 766.277.308-63 e Tânia Angioletto Costa Molines - CPF: 052.636.928-03.

Removido: Não.

Localização: Rua Tangará, Condomínio Vila Residencial Avaí - Rua 02, casa 14 – INDAIATUBA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 720.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 28/10/2015

Data Penhora: 29/09/2015

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 2.220.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 1.110.000,00 (um milhão e cento e dez mil reais).

4- Processo: 0000503-69.2012.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

4.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BJO-7465; Renavam: 620568682; Chassi: 9BWZZZ23ZRP010018.

Descrição: Veículo Volkswagem / Kombi - ano fabricação / modelo 1994 - cor branca – em funcionamento, porém em péssimo estado de conservação (vidro quebrado, lataria com avarias, pneus sem condições de uso, bancos rasgados).

Proprietários: Oficina de Costura Tonaki S/C Ltda - CNPJ: 49.862.881/0001-49.

Removido: Não.

Localização: Avenida João Martins, nº 520, Chaventes Novo – CHAVANTES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 10/11/2015

Ordem da Penhora: 1

4.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9513 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Imóvel urbano, constituído de parte do Lote 01, da quadra 18 do Loteamento Chavantes Novo, situado na Avenida João Martins, 520, esquina com a Avenida Olegário Bueno, na cidade de Chavantes, com área de 1950 m² de terreno e 1.409,60m² de construção (barracão e prédio residencial) matricula 1961 do Cartório de Registro de Imóveis de Chavantes.

Proprietários: Oficina de Costura Tonaki S/C Ltda - CNPJ: 49.862.881/0001-49.

Removido: Não.

Localização: Avenida João Martins, nº 520 – CHAVANTES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.580.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.580.000,00 (um milhão e quinhentos e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais).

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 10/10/2015

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 1.585.500,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 792.750,00 (setecentos e noventa e dois mil e setecentos e cinquenta reais).

5- Processo: 0010287-55.2015.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12727 - 1º Cartório - MOCOCA/SP.

Descrição: Um terreno constituído pelos lotes nº 45 e 46, da quadra 05, do loteamento denominado Jardim Lavínia da cidade de Mococa, com frente para a Rua Argentina, lado par, medindo 24,00 m de frente, 24,00 m de fundos, confrontando, com os lotes nº 27 e 28, por 30,00 m da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o lote nº 47 e do lado esquerdo com o lote nº 44, encerrando uma área de 720,00 m² Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Mococa sob nº 12.727.

Ônus/Observação: O imóvel encontra-se penhorado. 16,66% do imóvel pertence ao Executado Ulysses de Vilhena Pasqual e 16,66% pertence à Executada Sandra Regina Pires Augusto Pasqual. O Lote é parte de um complexo que compreende um prédio em que se encontra instalada uma igreja, que tem acesso pela Avenida Américo Pereira Lima, 145 - Jardim Lavínia, Mococa-SP Sobre ele não há edificação, apenas cimentado de parte de uma quadra poliesportiva e área para guarda de veículos, descobertos. Avaliação: ID BC4E107. Os coproprietários possuem 66,67% do imóvel (essa informação deverá constar do edital e ser observada para deferimento de arrematação).

Proprietários: Sandra Regina Pires Augusto Pasqual - CPF: 104.997.228-76 e Ulysses de Vilhena Pasqual - CPF: 975.615.688-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Argentina – MOCOCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 316.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais).

Valor Lance Mínimo (85%): R$ 269.280,00 (duzentos e sessenta e nove mil e duzentos e oitenta reais).

Data da Avaliação: 16/06/2016

Data Penhora: 21/03/2016

Ordem da Penhora: 1

5.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2988 - 1º Cartório - BROTAS/SP.

Descrição: A chácara de recreio constituída pelo lote quatro (04) da quadra “F” do loteamento Fazenda Santa Felicidade, situado no município de Torrinha, comarca de Brotas, no KM 14 + 740m da Rodovia SP- 197, com área de 5.000 m², distante 150,00 da Rua I, medindo 50,00 m de frente para a Rua “D”, 100,00 m na lateral direita, confrontando com a chácara 03, 100,00 m na lateral esquerda, confrontando com a chácara 05 e 50,00 m nos fundos, confrontando com a chácara nº 13, todas da mesma quadra. Matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Brotas sob nº 2.988.

Ônus/Observação: 50% do imóvel pertence ao executado Ulysses de Vilhena Pasqual. Avaliação ID b3876a1 a coproprietária possui 50% (essa informação deverá constar do edital e ser observada para deferimento de arrematação).

Proprietários: Ulysses de Vilhena Pasqual - CPF: 975.615.688-00.

Removido: Não.

Localização: Rua D, KM 14+ 740 m da Rodovia SP-197 – BROTAS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 28/06/2016

Data Penhora: 21/03/2016

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 391.800,00 (trezentos e noventa e um mil e oitocentos reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 325.530,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta reais).

6- Processo: 0010879-95.2014.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

6.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BPB-5460.

Descrição: Caminhão marca Ford, ano-modelo 1994/1995 com baú. Caminhão marca Ford, ano-modelo 1994/1995 com baú com 8,5 metros de comprimento, 2,55 de largura e 2,55 de altura, com assoalho de chapa de ferro.

Proprietários: Francisco Cesar Alvim - CPF: 204.110.478-33.

Removido: Não.

Localização: Rodovia João Batista Cabral Reno, s/n, km 322, bloco II - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 76.904,00

Valor Total Penhorado: R$ 76.904,00 (setenta e seis mil e novecentos e quatro reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 38.452,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais).

Data da Avaliação: 03/12/2021

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

6.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BWL-4587.

Descrição: Caminhão da marca Mercedes Benz, ano-modelo 1991/1991.

Proprietários: Francisco Cesar Alvim - CPF: 204.110.478-33.

Removido: Não.

Localização: Rodovia João Batista Cabral Reno, s/n, km 322, bloco II - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 66.921,00

Valor Total Penhorado: R$ 66.921,00 (sessenta e seis mil e novecentos e vinte e um reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 33.460,50 (trinta e três mil e quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Data da Avaliação: 03/12/2021

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

6.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BUS-0687.

Descrição: Carreta reboque, modelo furgão-baú, ano-modelo 1997/1998 da marca Iderol.

Proprietários: Francisco Cesar Alvim - CPF: 204.110.478-33.

Removido: Não.

Localização: Rodovia João Batista Cabral Reno, s/n, km 322, bloco II - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 67.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 03/12/2021

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

6.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BEY-7358

Descrição: Carreta reboque, modelo furgão-baú da marca Facchini, ano-modelo 1995/1995.

Proprietários: Francisco Cesar Alvim - CPF: 204.110.478-33.

Removido: Não.

Localização: Rodovia João Batista Cabral Reno, s/n, km 322, bloco II - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 63.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 03/12/2021

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

6.5 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BXI-3338.

Descrição: Caminhão da marca Iveco, ano-modelo 2004/2005.

Proprietários: Francisco Cesar Alvim - CPF: 204.110.478-33.

Removido: Não.

Localização: Rodovia João Batista Cabral Reno, s/n, km 322, bloco II - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 91.579,00

Valor Total Penhorado: R$ 91.579,00 (noventa e um mil e quinhentos e setenta e nove reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 45.789,50 (quarenta e cinco mil e setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

Data da Avaliação: 03/12/2021

Data Penhora: 16/04/2016

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 365.404,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e quatro reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 182.702,00 (cento e oitenta e dois mil e setecentos e dois reais).

7- Processo: 0010759-43.2014.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41635 - 1º Cartório - IBITINGA/SP.

Descrição: 50% de uma casa residencial, construída de tijolos e coberta de telhas, situada nesta cidade, na rua "Emilio Carlos", nº 171 (cento e setenta e um), e respectivo terreno que constitui o lote vinte e sete (27), da Vila Santa Tereza, medindo 10 (dez) metros de frente, por 30 (trinta) metros da frente aos fundos, contendo um barracão no quintal, confrontando na frente com a referida rua, de um lado com os lotes 26 (vinte e seis) e trinta e dois (32), de outro lado com o lote vinte e oito (28), e nos fundos com o lote trinta e oito (38). O imóvel descrito está cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº (s) 0002.0056.0006-06 e 0002.0056.0021-24, como lote nº 7, quadra 3, Vila Santa Tereza.

Ônus/Observação: Trata-se de terreno com 300m² onde foram construídas duas casas. A primeira – e principal - com 166,91m² e a do fundo com 46,35m², conforme dados cadastrais da Prefeitura.

Proprietários: Glaucia Maria Belanda - CPF: 047.710.028-78.

Removido: Não.

Localização: Rua Emilio Carlos, nº 171, Vila Santa Tereza – IBITINGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 115.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 18/10/2016

Data Penhora: 18/10/2016

Ordem da Penhora: 1

8- Processo: 0071900-36.1997.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16147 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Matrícula: 30790 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Imóvel residencial de alto padrão, no Jardim Estoril II, com 717,99 m² de área construída em dois pavimentos, contendo quatro suítes, escritório, salas para três ambientes, copa, cozinha, área externa gourmet, piscina e vaga para quatro veículos. A construção, não averbada na matrícula, constante de identificação municipal números 20870023 e 20870024, foi erigida sobre os lotes 23 e parte do 22 (que, juntos, constituem a matrícula 30.790/1º CRI Bauru) e lote 24 (que constitui a matrícula 16.147/1º CRI Bauru), totalizando a área do terreno 1.106,70 m², assim descritos: a) matrícula 30970: lote nº 23 e metade do lote nº 22, ambos da quadra E, do Jardim Estoril II, situado à Rua Alfredo Ruiz, quarteirão 20, lado ímpar, distante 65,00 metros da esquina da Rua Álvaro Lamônica, antiga travessa 2, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, cadastrado na P.M.B. no setor 2, quadra 870 e lote 23, com área territorial de 664,02 m²; b) a matricula 16147: lote nº 24, da quadra E, do loteamento denominado Jardim Estoril II, situado à rua Alfredo Ruiz, quarteirão 20, lado ímpar, distante 86,00 metros da esquina da Rua Álvaro Lamônica, antiga travessa 2, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição de Bauru, cadastrado na P.M.B. no setor 2, quadra 0870 e lote 024, com área territorial de 442,68 m² .

Ônus/Observação: Constam registros de penhoras: Av. 09/16147; Av. 10/16147, Av. 11/16147 e Av. 12/16147. Consta averbação de sequestro e indisponibilidade: Av. 08/16147

Proprietários: Arildo dos Reis Junior - CPF: 015.410.718-24.

Removido: Não.

Localização: Rua Alfredo Ruiz, nº 20-155, Jardim Estoril II – BAURU/SP - CEP: 17016-020.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.720.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.720.000,00 (um milhão e setecentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 26/10/2020

Data Penhora: 27/06/2017

Ordem da Penhora: 1

9- Processo: 0070100-21.2003.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

9.2 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Matrícula: 7.456 - 1º Cartório -  BAURU/SP.

Descrição: 50% do Lote de terreno, sob letra "O" da quadra 139, do loteamento Vila Industrial, medindo 15,0 metros de frente, igual metragem nos fundos e 30,0 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a avenida Elias Miguel Maluf, quarteirão nº 2, de um lado com a rua Júlio Fernandes, com a qual faz esquina, de outro lado com o lote "N" e pelo fundo com o lote "P", encerrando uma área de 450,0 metros quadrados. Sobre o terreno foram construídos: a) um galpão de alvenaria de tijolos, térreo, com cobertura metálica, contendo as seguintes dependências: 1 escritório, 1 wc, 1 depósito, que recebeu o número 2-108 da avenida Elias Miguel Maluf, conforme processo de habite-se número 12.237/77; b) uma residência térrea, de alvenaria de tijolos, contendo 1 garagem, 1 sala, 1 circulação, 3 dormitórios, 1 banheiro, 1 cozinha, 1 área de serviço e 1 despejo, que recebeu o número 4-59 da rua Júlio Fernandes, conforme processo de habite-se número 6.179/78;

Ônus/Observação: Foi edificado um galpão sobre parte deste lote "O" (matrícula 7.456), com área de 223,65 metros quadrados, que recebeu o número 2-108 da avenida Elias Miguel Maluf, vila Industrial. Conforme decisão proferida em sede de embargos à execução, a penhora incide apenas sobre a parte ideal de 50% do lote, equivalente a área sobre a qual foi erigido o barracão, sendo 15 metros de frente para a Avenida Elias Miguel Maluf e 15 metros de lado com a rua Júlio Fernandes, com a qual faz esquina, ficando preservada da penhora o prédio residencial, que recebeu o número 4-59 da rua Júlio Fernandes. Ficará ao encargo do arrematante providenciar o desdobro desta matrícula, sendo que a Secretaria do Planejamento de Bauru foi oficiada e informou que o lote é passível de desdobro. Coproprietários: Tereza Ciniciato Bragatto (viúva à época da aquisição); Irineu Bragatto (solteiro à época da aquisição); José Oscar Bragatto (solteiro à época da aquisição); João Marcelino Lopes (solteiro à época da aquisição) e João Ciniciato (solteiro à época da aquisição). José Oscar Bragatto (espólio), é coproprietário não executado e detentor de 1/5 do lote "O" (matrícula 7456) e 1/4 dos lotes "N" e "M" (matrículas 15.147 e 24.871). O barracão construído sobre o lote "O" foi ampliado, projetando-se sobre os lotes N e M (matrículas 15.147 e 24.871/1º CRI de Bauru). A ampliação recebeu o número 2-88 da já referida avenida Elias Miguel Maluf, sendo unificados e cadastrados sob número PMB 5/600/15. José Oscar Bragatto (espólio), é coproprietário não executado e detentor de 1/5 do lote "O" (matrícula 7456) e 1/4 dos lotes "N" e "M" (matrículas 15.147 e 24.871). Este item forma não poderá ser vendido separadamente dos itens constantes das matrículas 15.147 e 24.871/1º CRI de Bauru, uma vez que o barracão se projeta sobre os três lotes.

Proprietários: Irineu Bragatto - CPF: 797.637.158-49, José Roberto Pereira Sena - CPF: 707.835.868-68, Tereza Seniciato Bragatto - CPF: 015.316.418-22, João Ciniciato - CPF: 044.220.818-96 e João Marcelino Lopes - CPF: 015.315.538-85.

Removido: Não.

Localização: Avenida Elias Miguel Maluf, nº 2-108, Vila Industrial – BAURU/SP - CEP: 17051-420.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 26/01/2021

Data Penhora: 26/01/2021

Ordem da Penhora: 1

9.3 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Matrícula: 15.147 e 24.871 - 1º Cartório – BAURU/SP.

Descrição: 1) Lote de terreno, sob letra "N", da quadra 139, do loteamento Vila Industrial, distante 15,0 metros da esquina da rua Júlio Fernandes, quarteirão 2, lado para, medindo 12,0 metros de frente e de fundo, por 30,0 metros de cada lado, da frente aos fundos, com área de 360,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a avenida Elias Miguel Maluf, de um lado com o lote "M", de outro lado com o lote "O" e pelo fundo com o lote "P"; 2) Lote de terreno, sob letra "M", da quadra 139, do loteamento Vila Industrial, distante 27,0 metros da esquina da rua Júlio Fernandes, quarteirão 2, lado par, com área de 504,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a avenida Elias Miguel Maluf, de um lado com o lote "L", de outro lado com o lote "N" e "P" e no fundo com o lote "C". 3) Barracão com área total de 340,74 metros quadrados, sendo 170,37 metros quadrados de construção sobre o lote N e igual dimensão sobre o lote M, o qual recebeu o número 2-88 da avenida Elias Miguel Maluf.

Ônus/Observação: Os lotes "M" e "N" encontram-se unificados, sob número de cadastro PMB 5/600/15. Considerando que o barracão se estende sobre os lotes O, N e M, este item não poderá ser vendido separadamente do item consistente da parte ideal de 50% da matrícula 7.456/1º CRI Bauru. Coproprietários: Irineu Bragatto (solteiro à época da aquisição); José Oscar Bragatto (solteiro à época da aquisição); João Marcelino Lopes (casado em regime de separação obrigatória de bens à época da aquisição) e José Roberto Pereira Sena (casado em regime de separação obrigatória de bens à época da aquisição). José Oscar Bragatto (espólio), é coproprietário não executado e detentor de 1/5 do lote "O" (matrícula 7456) e 1/4 dos lotes "N" e "M" (matrículas 15.147 e 24.871).

Proprietários: Irineu Bragatto - CPF: 797.637.158-49, José Roberto Pereira Sena - CPF: 707.835.868-68, Tereza Seniciato Bragatto - CPF: 015.316.418-22, João Ciniciato - CPF: 044.220.818-96 e João Marcelino Lopes - CPF: 015.315.538-85.

Removido: Não.

Localização: Avenida Elias Miguel Maluf, nº 2-88, Vila Industrial – BAURU/SP - CEP: 17051-420.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 680.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

Data da Avaliação: 26/01/2021

Data Penhora: 21/09/2017

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).

10- Processo: 0000499-13.2013.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18176 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP.

Descrição: Área de terras com 23,5925 hectares, de nominada Sítio Pinheirinhos, em Itatinga. Area de terras, com 23,5925 hectares, ou 9,7489 alqueires paulistas, denominado Sitio Pinheirinhos, situada no distrito e município de Itatinga, Comarca de Botucatu, 1ª Circunscrição, dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia num ponto situado na divisa de João Vilas Boas e José Sab; daí segue por cerca de arame farpado rumo 80º42´ SW percorrendo 44,67m; daí segue rumo 72º25´ SW percorrendo 80,30 m; daí segue rumo 77º33´SW percorrendo 41,13 m, daí segue rumo 55º25´SW percorrendo 45,17 m; daí segue rumo 34º20´SW percorrendo 49,18 m; daí segue rumo 46º07´ SW percorrendo 182,15 m, indo até acerca do leito da FEPASA, confrontando com José Sab; daí segue acompanhando acerca da FEPASA no sentido de Presidente Prudente, rumo 75º04´ NW percorrendo 305,68 m; daí segue por cerca de arame farpado rumo 22º04´ NE percorrendo 175,86 m; daí segue rumo 18º16´ NE percorrendo 537,56 m confrontando com Pedro Biazon; daí segue acompanhando um caminho rumo 38º43´ SE percorrendo 666 m, indo até o ponto onde se inicia a presente descrição, confrontando com Jacó Biazon e João Vilas Boas. Matrícula nº 18.176 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Registros constantes da matrícula:

Av. 5: Penhora no Processo 0050846-76.2004.8.26.0100 da 6ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo;

Av. 6: Penhora na Carta Precatória 0028500-81.2008.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu;

Av. 7: Penhora no Processo 0115100-76.2006.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu;

Av. 8: Penhora no Processo 0288300-30.1995.5.02.0007 da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo;

Av. 9: Penhora no Processo 0043760-14.2007.4.03.6182 da 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo;

Av. 10: Penhora no Processo 0000186-52.2013.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu.

Anexada matrícula.

Proprietários: Roberto Evandrus Tinoco - CPF: 067.172.418-53 e Maria Eliza de Barros Tinoco - CPF: 129.629.518-48.

Removido: Não.

Localização: Sítio Pinheirinhos, s/nº, rural – ITATINGA/SP - CEP: 18690-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 22/02/2022

Data Penhora: 18/10/2017

Ordem da Penhora: 1

11- Processo: 0011263-84.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20249 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP.

Descrição: Uma casa de tijolos, localizada na Rua Benjamin Monteiro, esquina com Avenida Paulista, com terreno medindo 8 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos.

Ônus/Observação: Coproprietário: Diego Arena de Oliveira (CPF: 343.928.608-84 - 50%) e executada Danielle Arena de Oliveira (50%). Usufrutuária, a executada Denise Arena.

Lance mínimo: valor de 100% do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Danielle Arena de Oliveira - CPF: 328.377.028-03.

Removido: Não.

Localização: Avenida Paulista, nº 344, centro – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 349.615,20

Valor Total Penhorado: R$ 349.615,20 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 349.615,20 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos).

Data da Avaliação: 05/02/2018

Data Penhora: 05/02/2018

Ordem da Penhora: 1

11.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 658 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP.

Matrícula: 5150 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: Descrição da matrícula nº 658: Uma casa residencial construída de tijolos e coberta com telhas, com seis cômodos, situada em Pederneiras na Rua 9 de Julho nº 583 (numeração atual é S-350), esquina com Rua 7 de Setembro. Terreno mede 22 metros de frente pela Rua 9 de Julho e 10 metros pela Rua 7 de Setembro.

Descrição da matrícula nº 5150: Um terreno na Rua 7 de Setembro, quarteirão 2, medindo 2,95 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos.

Foi constatado que os dois imóveis são contíguos e que a residência construída, embora esteja averbada apenas no imóvel de matrícula nº 658 do CRI de Pederneiras, está inserida nos dois terrenos, sendo que a maior parte da benfeitoria está no imóvel de matrícula nº 658. Em consulta realizada no Setor de Tributos da Prefeitura de Pederneiras, fui informada pela Sra. Luciene Crepaldi de que os dois imóveis estão cadastrados na Prefeitura como se um único imóvel fosse. Esta constatação foi possível ao verificar a metragem cadastrada no Setor de IPTU da Prefeitura, a qual compreende a soma aproximada da metragem dos imóveis das duas matrículas, bem como ao verificar o cadastro dos imóveis que fazem divisa com estes imóveis, que coincidem com as informações constantes nas matrículas de ambos.

Considerando que a benfeitoria está inserida em ambos os imóveis e que esta benfeitoria não é suscetível de cômoda divisão, considerando ainda que os dois imóveis estão cadastrados no Setor de IPTU da Prefeitura de Pederneiras como sendo apenas um imóvel, foi realizada uma avaliação que engloba os dois imóveis. Trata-se da união fática do imóvel, em que não é possível o desmembramento sem a fragmentação das construções, assim, a avaliação realizada considerou como único imóvel os imóveis inscritos nas matrículas 658 e 5.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneira

Ônus/Observação: Coproprietários: Zelindo Zanotto Junior (CPF: 334.798.958-91 - 16,67%), Suely de Oliveira Zanotto (CPF: 090.103.158-80 - 16,67%), José Wagner de Oliveira (CPF: 015.709.538-05 - 16,67%), e Angélica de Oliveira (CPF: 082.634.088-14 - 33,33%) e executada Denise Arena Santana (16,67%).

O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Denise Arena Santana - CPF: 040.120.518-57.

Removido: Não.

Localização: Rua 9 de Julho, nº S 350 – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 399.792,00

Valor Total Penhorado: R$ 399.792,00 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos e noventa e dois reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 399.792,00 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos e noventa e dois reais).

Data da Avaliação: 09/03/2020

Data Penhora: 09/03/2020

Ordem da Penhora: 1

11.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWR-6442; Renavam: 393945464.

Descrição: Veículo Citroen C3 Picasso GLX A, placa EWR-6442, 2011/2012.

Ônus/Observação: Coproprietário: Everton Tiago Tavares Lima (CPF: 391.092.048-90 - 50%) e Danielle Arena de Oliveira (executada - 50%). O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Danielle Arena de Oliveira- CPF: 328.377.028-03.

Removido: Não.

Localização: Rua Duque de Caxias, nº 742, Norte, N 742 – PEDERNEIRAS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 24/06/2020

Data Penhora: 24/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 777.007,20 (setecentos e setenta e sete mil, sete reais e vinte centavos).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 777.007,20 (setecentos e setenta e sete mil, sete reais e vinte centavos).

12- Processo: 0010599-14.2018.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10954 - 1º Cartório - AGUDOS/SP.

Descrição: Uma casa residencial, sob nº 161, em alvenaria (...) com frente para Av. Sebastiana Leite, e seu respectivo lote de terreno, encerrando uma área de 1.927,75 m². "Cadastro municipal 04.11.23/326900, área construída 668,04 m².

Proprietários: Geisa Alves da Silva Lima - CPF: 078.520.118-10.

Removido: Não.

Localização: Av. Sebastiana Leite, nº 161 - AGUDOS/SP - CEP: 17120-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos mil reais).

Data da Avaliação: 31/08/2018

Data Penhora: 31/08/2018

Ordem da Penhora: 1

13- Processo: 0012506-66.2015.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31052 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP.

Descrição: Lote 20 da Quadra BA, do loteamento denominado Ninho Verde - Gleba II, situado no Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, assim descrito: mede 15,00 metros de frente para a Rua 26; 30,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de quem da Rua olha para o imóvel, do lado direito com o lote 19 e do lado esquerdo com o lote 21; e nos fundos mede 15,00 metros e confronta com o lote 01, encerrando a área de 450 m². Matrícula nº 31.052 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Há débitos de IPTU no valor de R$ 2.109,84, conforme ID. f7c4a34.

Matrícula anexa.

Proprietários: Juscelina Maria Rufino - CPF: 949.699.908-59.

Removido: Não.

Localização: Lote 20, Quadra Ba, 0, loteamento & Iquest Ninho Verde - Gleba II – PARDINHO/SP - CEP: 18640-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Data da Avaliação: 08/03/2022

Data Penhora: 02/10/2018

Ordem da Penhora: 1

14- Processo: 0010769-32.2017.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19473 - 1º Cartório - GARÇA/SP.

Descrição: Um terreno com área de 1210,80 metros quadrados, com área edificada de 620,98 metros quadrados, sob o n° 2814 da Rua Carlos Ferrari, em Garça.

Ônus/Observação: Os Imóveis Matrículas 19.473, 19.474 e 19.475 do CRI Garça são terrenos contíguos com total de 3.641,60 metros quadrados, com edificação indivisível sobre eles, constituindo na prática um imóvel único, assim considerado e avaliado, com área total de edificação: 2.262,73 metros quadrados. Como a construção ocupa partes dos 03 terrenos, não há como vender separadamente. Reavaliação em 25/04/2022 = R$ 2.096.939,77.

Proprietários: Casa do Som Comercio e Industria - Eireli – EPP - CNPJ: 00.496.283/0001-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Carlos Ferrari, nº 2814 – GARÇA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 575.480,80

Valor Total Penhorado: R$ 575.480,80 (quinhentos e setenta cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 287.740,40 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e quarenta centavos).

Data da Avaliação: 25/04/2022

Data Penhora: 02/10/2018

Ordem da Penhora: 1

14.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19474 - 1º Cartório - GARÇA/SP.

Descrição: Um terreno com área de 1214,20 metros quadrados, com área edificada de 911,86 metros quadrados, sob o n° 2834 da Rua Carlos Ferrari, em Garça.

Ônus/Observação: Os Imóveis Matrículas 19.473, 19.474 e 19.475 do CRI Garça são terrenos contíguos com total de 3.641,60 metros quadrados, com edificação indivisível sobre eles, constituindo na prática um imóvel único, assim considerado e avaliado, com área total de edificação: 2.262,73 metros quadrados. Como a construção ocupa partes dos 03 terrenos, não há como vender separadamente. Reavaliação em 25/04/2022 = R$ 2.096.939,77.

Proprietários: Casa do Som Comercio e Industria - Eireli – EPP - CNPJ: 00.496.283/0001-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Carlos Ferrari, nº 2834 – GARÇA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 845.048,01

Valor Total Penhorado: R$ 845.048,01 (oitocentos e quarenta e cinco mil, quarenta e oito reais e um centavo).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 422.524,01 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo).

Data da Avaliação: 25/04/2022

Data Penhora: 02/10/2018

Ordem da Penhora: 1

14.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19475 - 1º Cartório - GARÇA/SP.

Descrição: Um terreno com área de 1216,60 metros quadrados, com área edificada de 729,89 metros quadrados, na Rua Carlos Ferrari s/n, em Garça.

Ônus/Observação: Os Imóveis Matrículas 19.473, 19.474 e 19.475 do CRI Garça são terrenos contíguos com total de 3.641,60 metros quadrados, com edificação indivisível sobre eles, constituindo na prática um imóvel único, assim considerado e avaliado, com área total de edificação: 2.262,73 metros quadrados.

Como a construção ocupa partes dos 03 terrenos, não há como vender separadamente.

Reavaliação em 25/04/2022 = R$ 2.096.939,77.

Proprietários: Casa do Som Comercio e Industria - Eireli – EPP – e CNPJ: 00.496.283/0001-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Carlos Ferrari, s/n – GARÇA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 676.410,96

Valor Total Penhorado: R$ 676.410,96 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 338.205,48 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Data da Avaliação: 25/04/2022

Data Penhora: 02/10/2018

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 2.096.939,77 (dois milhões, noventa e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 1.048.469,88 (um milhão, quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

15- Processo: 0010777-09.2017.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12485 - 1º Cartório - ARAÇATUBA/SP.

Descrição: 50% do Lote de terreno nº 19, da quadra nº 54, do Jardim Alvorada, com área de 250,00 metros quadrados, situado na Rua Paula Souza, lado ímpar, no Município de Araçatuba, medindo 10,00 metros na frente, igual metragem no fundo e 25,00 metros da frente ao fundo. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba sob o nº 12.485.

Ônus/Observação: Terreno sem benfeitorias. Parte penhorada pertencente ao executado Gerson Rodrigues e esposa Luciana Cruz de Freitas. Coproprietária (50% do imóvel adquirido por arrematação por Ivani Moura) - R.11 da matrícula 12.485 do CRI Araçatuba. Existem débitos de IPTU e multas municipais. Existem penhoras anteriores e registro de indisponibilidade de bens.

Proprietários: Gerson Rodrigues - CPF: 083.815.058-60.

Removido: Não.

Localização: Rua Paula Souza, Entre os números 803 e 809, Jd. Alvorada – ARAÇATUBA/SP - CEP: 16016-100.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.250,00 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 06/03/2019

Data Penhora: 09/10/2018

Ordem da Penhora: 1

16- Processo: 0010310-92.2016.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

16.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BSF-3274; Renavam: 406626588.

Descrição: Um veículo marca Ford Cargo, modelo 2218T, ano e modelo 1989, cor predominante preta, combustível diesel, trucado, lataria e pintura com desgaste natural do tempo, contendo pequenos amassados e manchas, pneus em regular estado, em uso pela executada.

Proprietários: Nelson Boaretto Junior - CPF: 296.015.668-48.

Removido: Não.

Localização: Rua Arlindo Decio Graneto, nº 1056 - BARRA BONITA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Data da Avaliação: 09/10/2018

Data Penhora: 09/10/2018

Ordem da Penhora: 1

17- Processo: 0011205-53.2016.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

17.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BJE-8045.

Descrição: Um veículo marca VW 12.140 H, ano de fabricação e modelo 1993, diesel, cor branca, com pneus em estado ruim de conservação, alguns pontos de ferrugem, sem carroceria, em regular estado geral, em funcionamento.

Proprietários: Trans-Silva Transportes e Serviços Mecanizados Ltda - CNPJ: 03.866.673/0001-17.

Removido: Não.

Localização: Rua Madureira, nº 300, casa - DOIS CORREGOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 11/12/2018

Data Penhora: 11/12/2018

Ordem da Penhora: 1

18- Processo: 0011496-87.2015.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

18.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Dois bancos Flex/extensores, novos, código LE-02, marca Reforce.

Proprietários: Gallis e Vitor Artigos Esportivos Eireli – ME - CNPJ: 11.353.605/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Rua Antonia Ribeiro de Barro Freitas, nº 15 – JAÚ/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 8.880,00 (oito mil e oitocentos e oitenta reais).

Data da Avaliação: 06/05/2019

Data Penhora: 06/05/2019

Ordem da Penhora: 1

19- Processo: 0000126-84.2010.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9236 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP.

Descrição: Uma gleba de terras, situada na Fazenda Boa Vista do Peão, 1º subdistrito de Botucatu, com uma área total de 19,67 ha, ou seja 8,13 alqueires paulistas, com as seguintes divisas e confrontações: Partindo de um moirão de cerca cravado no centro do açude, segue por cerca rumo SW 33º 15’ na distância de 155,00 metros; quebra à direita segue na distância de 337,50 metros pelo tombo da Itaipava, confrontando nessas extensões com Ramon Martins; quebra à direita e segue na distância de 112,00 metros, confrontando com Espólio de José Batista; quebra à direita e segue por uma estrada; aí quebra à esquerda e segue medindo 214,00 metros, dividindo nessas linhas com quem de direito; quebra à direita e segue 166,20 metros, dividindo com a Sociedade de Metalomecânica Industrial; quebra à esquerda e segue medindo 90,80 metros, mais 123,50 metros; quebra à esquerda e segue medindo 22,10 metros; quebra à direita e segue medindo 164,00 metros, dividindo nessas extensões com a mesma Sociedade Metalomecânica Industrial; quebra à direita e mede 271,50 metros, confrontando com a cerca do D.E.R.; quebra à direita e segue rumo NW 19º 15’ SE na extensão de 369,00 metros; daí continua no rumo NW 25º 08’ SE, na distância de 90,00 metros; quebra à esquerda no rumo SW 65º 00’ NE, na extensão de 164,00 metros, confrontando nessas extensões com Júlio Corrêa; quebra à direita e segue no rumo SW 21º 45’ NW na distância de 19,60 metros; quebra à direita e segue rumo SW 47º 45’ NE na distância de

232,00 metros, até atingir um marco dentro do açude; aí quebra à esquerda e segue por dentro do açude na distância de 10,00 metros até atingir um moirão dentro do açude, ponto de partida, confrontando nessas extensões com Antonio Carlos Martins. Matrícula nº 9.236 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: R. 5: Registro de servidão. R. 6: Penhora no Processo 0010645-11.2016.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu. Anexada matrícula.

Proprietários: Joel Faggian - CPF: 060.502.928-84.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Boa Vista do Peão, nº 0 – BOTUCATU/SP - CEP: 18600-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Data da Avaliação: 22/03/2022

Data Penhora: 13/06/2019

Ordem da Penhora: 1

20- Processo: 0011083-39.2016.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERP-6122; Renavam: 255616597.

Descrição: Caminhão da marca VW, modelo 13.180 CNM, placa ERP-6122, cor vermelha, 2010/2011, Renavam n° 00255616597, carroceria aberta de madeira (medidas aproximadas 7,80x2,30), pequeno trincado no vidro dianteiro, quilometragem 360.636 km rodados, em regular estado e funcionamento.

Proprietários: Comercio de Luminosos Personalizados Regina Ltda ME - CNPJ: 50.908.060/0001-85.

Removido: Sim.

Localização: Rua Ricardo Gabas, nº 1-80 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 85.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 12/07/2019

Data Penhora: 12/07/2019

Ordem da Penhora: 1

21- Processo: 0001056-63.2013.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28545 - 1º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Um imóvel cadastrado no 1 º CRI de Marília São Paulo com matrícula nº 28.545, com a seguinte descrição: Um Prédio Residencial de tijolos, sob nº 286 da Rua Maria C. Souza e respectivo terreno compreendendo o lote nº 28, da quadra de letra “O” do Conjunto Habitacional Maria Thereza Bassan de Argolo Ferrão, nesta cidade, medindo 6,00m (seis metros) de frente para a referida Rua Maria C. Souza; de um lado mede 20,00m (vinte metros) e confronta com o lote nº 27; de outro lado, mede 8,27m (oito metros e vinte e sete centímetros) e confronta com a Rua Pedro Roberto Cibilhano e, pelos fundos, mede 11,33m (onze metros e trinta e três centímetros), confrontando com os lotes nº 01 e 17,52m em curva de esquina com as citadas vias públicas, com área de 265,39m² (duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta e nove centímetros); o imóvel acha-se atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal de Marília sob o número 5606100.

Proprietários: Jose Pereira da Costa - CPF: 459.050.968-72.

Removido: Não.

Localização: Rua Maria C Souza, nº 286 – MARÍLIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 19/08/2019

Data Penhora: 19/08/2019

Ordem da Penhora: 1

22- Processo: 0010741-28.2014.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

22.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DKZ-5486.

Descrição: Fiat Palio EX, placa DKZ-5486, ano 2006, modelo 2006, Chassi 9BD17101G62741021.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: MITRI - Industria e Comercio Ltda – EPP - CNPJ: 53.239.323/0001-07.

Removido: Não.

Localização: Rua Demétrio de Marco, nº O-256, Distrito Industrial III – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

22.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CEG-3113; Chassi: 9BG124CRTTC941322.

Descrição: GM S10 Deluxe, 2.2 S, placa CEG-3113: ano 1996, modelo 1996, o veículo não está em condições de funcionamento devido à ausência da bateria, bem como à ausência do câmbio completo.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: MITRI - Industria e Comercio Ltda – EPP - CNPJ: 53.239.323/0001-07.

Removido: Não.

Localização: Rua Demétrio de Marco, nº 0-256, Distrito Industrial III – PEDERNEIRAS/SP - CEP: 17280-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 05/09/2019

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

23- Processo: 0011700-68.2014.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

23.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETU-3301; Renavam: 593253957.

Descrição: Veículo marca VW/Gol 1.0, álcool/gasolina, ano 2013, modelo 2014, cor predominante branca, com adesivos em forma de faixa na cor alaranjada, contendo escritos nas portas, com 250.000 quilômetros rodados, pneus em regular estado, lataria e pintura com desgaste natural do tempo, sem amassados aparentes, em bom estado geral de conservação e funcionamento.

Proprietários: Julio Cesar Moscon - CPF: 274.185.938-80.

Removido: Não.

Localização: Avenida Deputado Zien Nassif, nº 1180 – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 10/09/2019

Data Penhora: 10/09/2019

Ordem da Penhora: 1

24- Processo: 0010822-35.2018.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12536 - 1º Cartório - BURITAMA/SP.

Descrição: Um terreno constituído pelo lote 06 (seis) da Quadra “Q” (que) do loteamento residencial denominado Portal da praia, de formato retangular, sem benfeitorias, medindo 18,00m (dezoito metros) de frente, e igual dimensão na parte do fundo, por 40,00m (quarenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo, perfazendo a área superficial de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), situado com frente para a Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), melhor descrito na matricula 12.536 do CRI de Buritama. Benfeitorias: Casa com 3 (três) quartos, sendo um deles suíte, cozinha, 2 (duas) salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 (dois) banheiros, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintura e ótimo estado de conservação. Um imóvel residencial com aproximadamente 180 m²; possui 3 quartos, sendo um deles suíte, cozinha, 2 salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 banheiros, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintura, em ótimo estado de conservação e seu terreno de 720 m².

Um terreno urbano constituído pelo lote nº 06 (seis) da Quadra “Q” com área total de 720,00m² com benfeitoria não averbada, consubstanciada em uma residência, em bom estado de conservação, com 186,01 m² de área construída.

Ônus/Observação: - Av. 03, o sr. Jair Paulino, CPF 803465968-15, fez para si reserva vitalícia de Usufruto.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0010975-19.2014.5.15.0044

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0011217-59.2014.5.15.0017

- Penhora de 25% da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, processo 0010766-57.2016.5.15.0019.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Adamantina/SP, processo 0010319-53.2015.5.15.0068.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP, processo 0010089-02.2018.5.15.0037.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Birigui/SP, processo 0010343-66.2015.5.15.0073.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0010680-98.2017.5.15.0133.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Birigui/SP, processo 0011872-86.2016.5.15.0073.

- Indisponibilidade pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0011798-22.2016.5.15.0044

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela Vara do Trabalho de Pederneiras/SP, processo 0010822-35.2018.5.15.0144.

Observação: Lance mínimo de 70% da avaliação (para a Vara do Trabalho de Taquaritinga).

Proprietários: Patricia Paulino de Santana - CPF: 344.379.008-98 e Patricia Paulino de Santana – ME - CNPJ: 23.393.818/0001-17.

Removido: Não.

Localização: Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), nº 587, Portal da Praia – BURITAMA/SP - CEP: 15290-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 265.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 185.500,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 17/09/2019

Ordem da Penhora: 1

25- Processo: 0010076-15.2018.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60514 - 2º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Um prédio residencial de tijolos, sob nº 193, da Rua Doutora Cecília Rangel Janini, Vera Cruz/SP, e seu respectivo terreno, que compreende parte do lote L, da quadra 3, medindo 14 metros de frente para a Rua Doutora Cecília Rangel Janini, por 20 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 280 metros quadrados.

Proprietários: Everton Jose Ferreira - CPF: 096.364.008-90.

Removido: Não.

Localização: Rua Doutora Cecília Rangel Janini, nº 193, Centro - VERA CRUZ/SP - CEP: 17560-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Data da Avaliação: 20/09/2019

Data Penhora: 20/09/2019

Ordem da Penhora: 1

26- Processo: 0010871-13.2017.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

26.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00.

Descrição: Paleteira para três toneladas, marca Bremen, em bom estado de uso e conservação

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

26.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00.

Descrição: Caixa em aço carbono, com capacidade para 250 (duzentos e cinquenta) sacas de 60Kg, com quatro pés, semidesmontada.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

26.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Esteira elétrica para movimentação de grãos, desmontada, com aproximadamente 30 (trinta) metros de extensão.

Ônus/Observação: Fixando-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

26.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Esteira elétrica para movimentação de grãos, com aproximadamente sete metros.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

26.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Silo duplo, com capacidade para 240 (duzentas e quarenta) sacas cada cuba, perfazendo 480 sacas (60kg).

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

26.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Esteira elétrica com dois metros de extensão, elevadora de fardos.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

26.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Esteira elétrica com dois metros de extensão, marca Indumak, nova.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

26.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00-00.

Descrição: Balança mecânica, com capacidade para 200Kg, marca Arja.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: Cerealista Job de Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Rua São Bernardo, nº 298/302 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

Data da Avaliação: 30/10/2019

Data Penhora: 30/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais).

27- Processo: 0011479-91.2019.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54553 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: 16,66% deum imóvel urbano - constituído do lote 21 - quadra C do Loteamento Jardim Santa Fé II – de formato regular, com área de 300 m², contendo um prédio, tipo residencial.

Proprietários: Valdir Rodrigues da Costa - CPF: 113.513.918-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Marieta de Oliveira Viana, nº 104 - Jardim Santa Fe II - Ourinhos, nº 104, Jardim Santa Fé II – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.333,33

Valor Total Penhorado: R$ 43.333,33 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.666,66 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Data da Avaliação: 04/11/2019

Data Penhora: 04/11/2019

Ordem da Penhora: 1

28- Processo: 0010862-12.2019.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6220 - 1º Cartório - PIRAJUI/SP.

Descrição: Terreno situado à rua Tiradentes, na cidade de Presidente Alves, correspondente ao lote 16 da quadra 4, medindo 13,85 x 40, 0 metros, perfazendo a área total de 554,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua Tiradentes; de um lado com Ilário Bergamini e Joaquim dos Santos; de outro com Mauro Negrisoli e fundos com Doralici Ap. Rossi Mathias.

Ônus/Observação: a) Em constatação na data de 23/08/2017 (referente a diligência do processo 1000938-08.2014.5.02.0292), verificou-se que não há mais a casa sob nº 26, apenas o terreno murado na frente e no lado, fazendo divisa, do lado direito, com a casa sob nº 16, para quem da via pública olha.

b) No processo 0010914-15.2017.5.15.0090 fica fixado o lance mínimo de 100% da avaliação, para resguardar as cotas de coproprietários e cônjuges.

c) Há usufruto, indisponibilidades e penhoras averbadas na matrícula.

Proprietários: Maria Lucy Bergamini da Silva - CPF: 273.455.688-06.

Removido: Não.

Localização: Rua Tiradentes, lote 16, quadra 4 (antiga casa número 26), s/n, Lote 16, quadra 4, Centro - PRESIDENTE ALVES/SP - CEP: 16670-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Data da Avaliação: 11/11/2019

Data Penhora: 11/11/2019

Ordem da Penhora: 1

29- Processo: 0097100-96.2009.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

29.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERD-7860; Renavam: 271787112.

Descrição: Veículo Chevrolet/Classic LS, placa ERD-7860, ano fabr./mod. 2010/2011, cor (prata) bege, Chassi 9BGSU19F0BB243773; combustível álcool/gasolina, Renavam 271787112. O veículo encontra-se com o seguinte estado de conservação: motor em funcionamento; lataria e pintura em bom estado; pneus em bom estado; estofamento em bom estado.

Proprietários: Antonio Bento Filho - CPF: 195.536.928-34.

Removido: Não.

Localização: Rua Francisco Cavalieri, nº 15 – MARÍLIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 14/11/2019

Data Penhora: 14/11/2019

Ordem da Penhora: 1

29.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAK-7657; Renavam: 974986011; Chassi: 9BGXL68609B133897.

Descrição: Veículo GM/Corsa Hatch JOY, placa EAK-7657, ano fabr./mod. 2008/2009, cor preta, Chassi 9BGXL68609B133897; combustível álcool/gasolina, Renavam 974986011.

O veículo encontra-se com o seguinte estado de conservação: motor em funcionamento; lataria e pintura em bom estado; pneus em bom estado; estofamento em bom estado.

Proprietários: Antonio Bento Filho - CPF: 195.536.928-34.

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Cavalieri, nº 15 – MARÍLIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Data da Avaliação: 14/11/2019

Data Penhora: 14/11/2019

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Valor Total Lance Mínimo: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

30- Processo: 0010310-64.2022.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23595 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Imóvel rural, situado no município de Salto Grande, parte do Sitio Recreio, na Fazenda Salto Grande - Gleba "A", com área de 5.681 metros quadrados, com frente para a Avenida Dr. Oscar Thompson Filho, nº 155, contendo um prédio residencial de aproximadamente 100 metros quadrados, em bom estado de conservação.

Proprietários: Maria Martins - CPF: 894.315.108-04.

Removido: Não.

Localização: Avenida Dr. Oscar Thompson Filho, nº 155 - SALTO GRANDE/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 31/01/2020

Data Penhora: 31/01/2020

Ordem da Penhora: 1

30.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8728 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Imóvel urbano, com área de 401,50 m², situado na Rua Cel. João Luiz da Costa, nº 1590, a cidade de Salto Grande, contendo um prédio residencial, com área de 208,02 m², mais uma edícula, construção básica. Tudo em bom estado de conservação - Matricula 8.728 do CRI Ourinhos.

Proprietários: Maria Martins - CPF: 894.315.108-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Cel. João Luiz da Costa, nº 1590 - SALTO GRANDE/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 310.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 31/01/2020

Data Penhora: 31/01/2020

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

31- Processo: 0010794-70.2018.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6989 - 1º Cartório - IPAUSSU/SP.

Descrição: 50% de um lote de terreno, de forma irregular, no qual existe um barracão de tijolos coberto de telhas transformado em casa própria para comércio e residência, situado na cidade de Ipaussu/SP, à Rua 7 de Setembro nº 189, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 11,80 metros de frente, conservando essa largura até a profundidade de 25,00 metros, daí mais 8,00 metros de profundidade com a largura de 24,30 metros, tendo na outra face 33,00 metros aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 7 de Setembro, do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel de Paulo Basílio Ramineli, anteriormente Aparício de Moraes & Moraes Cunha Ltda, do lado esquerdo e pelos fundos com o imóvel de Antonio Peraz, sucessor de Francisco Perez Moya.

Ônus/Observação: Av.1: "o imóvel teve sua numeração alterada de nº "189" para "456" e está cadastrado na referida municipalidade sob nª H01-14-A".

Proprietários: Humberto Santoro Biaggioni - CPF: 827.365.458-34.

Removido: Não.

Localização: Rua 7 de Setembro, nº 456 – IPAUSSU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 175.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 14/02/2020

Data Penhora: 14/02/2020

Ordem da Penhora: 1

32- Processo: 0011011-46.2014.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31169 - 1º Cartório – FERNANDÓPOLIS/SP.

Descrição: A nua propriedade sobre um terreno medindo 15 metros de frente e fundo, por 18 metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 270,00 metros quadrados, constante do lote 16, da quadra 19, situado na Rua Bartolomeu Bueno, Município de Ouroeste. Benfeitoria não averbada: Uma casa de alvenaria, contendo 2 quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, piso em cerâmica.

Ônus/Observação: O imóvel passou a pertencer ao município de Ouroeste (Av.2).

R.8 e R.9 - Reservado usufruto vitalício para Maria Julia de Moraes.

Av.10 - Conta penhora determinada no processo 17576420135150120 - Central de Mandado de Jaboticabal.

Av.11 - Consta penhora determinada no processo 00116423820155150151 - 3ª VT de Araraquara.

Coproprietários: Anderson Luiz Nunes e Paulo Vinicius Nunes - solteiros.

Proprietários: Anderson Luiz Nunes - CPF: 337.553.478-73.

Removido: Não.

Localização: Rua Bartolomeu Bueno – OUROESTE/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 269.827,20

Valor Total Penhorado: R$ 269.827,20 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 134.913,60 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos).

Data da Avaliação: 02/11/2020

Data Penhora: 23/03/2020

Ordem da Penhora: 1

33- Processo: 0010060-02.2020.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54553 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: 16,66% deum imóvel urbano constituído do lote 21 - quadra C do Loteamento Jardim Santa Fé II – de formato regular, com área de 300 m², contendo um prédio, tipo residencial.

Proprietários: Valdir Rodrigues da Costa - CPF: 113.513.918-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Marieta de Oliveira Viana, nº 104 - Jardim Santa Fe II - Ourinhos, nº 104, Jardim Santa Fé II – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.316,00

Valor Total Penhorado: R$ 43.316,00 (quarenta e três mil e trezentos e dezesseis reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.658,00 (vinte e um mil e seiscentos e cinquenta e oito reais).

Data da Avaliação: 14/08/2020

Data Penhora: 17/08/2020

Ordem da Penhora: 2

34- Processo: 0012232-05.2015.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20930 - 1º Cartório - TATUÍ/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 01 da quadra B, do loteamento denominado Colina Verde, com área de 997,62 metros quadrados, perímetro urbano, na cidade de Porangaba, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se e segue em vinte metros com a rua 01; deflete à esquerda e segue em trinta e cinco metros com o lote 03; deflete à esquerda e segue em vinte e nove metros com o lote 02; deflete à esquerda e segue em vinte e seis metros com a Rua 2; finalmente segue em diagonal pela esquerda em 14,13 metros até o ponto inicial de partida, lote esse cadastrado na Prefeitura Municipal de Porangaba sob nº 213/1984. Matrícula nº 20.930 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP.

Ônus/Observação: Consta da avaliação: Benfeitorias: no terreno há uma casa com área de 106,80 m², de frente para a Rua Carlos de Almeida Machado, nº 40, Colina Verde, Porangaba/SP. Características: atualmente a casa edificada está com aparência de abandonada. Construção antiga necessitando de reparos, conforme, fotos em anexo. Matrícula e fotos anexas.

Proprietários: Evandro Jose Capellari – CPF: 173.648.668-33 e Tatiana Martins Miranda Capellari - CPF: 246.320.718-38.

Removido: Não.

Localização: Lote 1, Quadra B, Loteamento Colina Verde – PORANGABA/SP - CEP: 18260-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 20/01/2022

Data Penhora: 14/10/2020

Ordem da Penhora: 1

35- Processo: 0010999-16.2019.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32983 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, com a área de 199,10 metros quadrados, localizado na quadra compreendida pelas ruas Eduardo Carlos Pereira, Maranhão e Avenida Jacinto Sá e Domingos Perino, contendo um prédio de tijolos coberto com telhas, sendo na frente um salão próprio para comércio sob na 736 da Avenida Jacinto Sá e aos fundos uma residência sob o n° 736 (fundos) na mesma avenida.

Cadastro Municipal: 7.04.13.01.0010.0044.001 e 7.04.13.01.0010.0044.002 (frente e fundos, respectivamente). Conforme dados obtidos no cadastro municipal, a área total construída é de 170,08 m², assim distribuída: 35,69 m² (frente) e 134,39 m² (fundos).

Proprietários: Rubens Sanches Hernandes - CPF: 959.771.478-72, Cleusa das Neves Muniz - CPF: 092.486.868-69, Garota Casa de Carnes Ourinhos - CNPJ: 67.550.848/0001-65 e Paulo José Sanches - CPF: 319.442.438-60.

Removido: Não.

Localização: Avenida Jacinto Sá, nº 736 – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 04/12/2020

Data Penhora: 19/10/2020

Ordem da Penhora: 1

36- Processo: 0011815-83.2017.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23853 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Matrícula: 55714 - 2º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Matrícula nº 23853: Terreno de 484,0 metros quadrados, correspondente ao lote 7-A, da quadra 5, da Vila Cardia, medindo 11,0 metros de frente e de fundos, por 44,0 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Piauí; de um lado com o lote 7-B; de outro lado com o lote 6-B e nos fundos com o lote 2-B.

Matrícula nº 55.714: Dois prédios para fins comerciais, construídos sobre o mesmo lote de terreno, na Avenida Aureliano Cardia, sendo o primeiro um prédio comercial, que recebeu o número 7-28 da referida avenida, de tijolos, edificado em dois níveis, com área total construída de 1.054,54 metros quadrados, contendo no primeiro nível um galpão de 793,00 m² e no nível elevado um espaço para carga/descarga de 261,54 m²; e o segundo um barracão de tijolos, que recebeu o número 7-32 da mesma avenida, dividido em pavimentos, com área total de 1.010,48 m², contendo: salão 1, térreo, 209,87 m² e pavimento superior, 209,87 m²; salão 2, térreo, com 140,93 m², salão 3, térreo, com 31,50 m²; galpão, com 249,68 m²; galpão em nível elevado, com 149,89 m² e cobertura, com 18,74 m² e o respectivo terreno que lhes é comum, de formato irregular, com área de 1.969,00 m².

Ônus/Observação: OBS: Em diligência de constatação realizada em 17/01/2022, no processo 0011815-83.2017.5.15.0089, o oficial de justiça constatou que:

O imóvel da matrícula 23.853 possuí ligação direta com o imóvel matricula 55.714, através de uma escada metálica. Contém o piso concretado, cobertura de telhas e estruturas metálicas, sendo utilizado como estacionamento. É murado e tem portão de garagem de correr, com frente para a rua Piauí, nº 4-31. O imóvel matricula 55.714 é um prédio comercial, com 2 andares, onde está instalada a Igreja Batista Vida e um deposito de equipamentos. O imóvel possuí uma loja de artigos religiosos, uma cantina/cozinha, um refeitório social, salão de culto, 5 sanitários, 2 dispensas, um hall entre salas, 3 salas para crianças, uma sala de reunião, uma área em construção futuros sanitários, e uma área usada como dispensa de equipamentos; o imóvel possui terreno de várias glebas medindo 1.969 m², com 2.169,92 m² de área construída, em ótimas condições de conservação.

Proprietários: Multicobra Serviços Financeiros Ltda - CNPJ: 05.518.957/0001-48 e Advocacia Jose Martins - CNPJ: 03.490.425/0001-14.

Removido: Não.

Localização: Avenida Aureliano Cardia, nº 7-28, (o imóvel de matrícula 238563 tem entrada pela Rua Piauí, nº 4-31), Vila Cardia – BAURU/SP - CEP: 17013-411.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.225.650,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.225.650,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.112.825,00 (dois milhões, cento e doze mil e oitocentos e vinte e cinco reais).

Data da Avaliação: 17/01/2022

Data Penhora: 29/10/2020

Ordem da Penhora: 1

37- Processo: 0010911-81.2020.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16818 - 1º Cartório - NOVO HORIZONTE/SP.

Descrição: 16,66% de uma área de terras constituída de um terço (1/3) de 984,92 m² mais 164,16 m² em comum no todo da matrícula (R.2). Benfeitorias não averbadas: um rancho, com aproximadamente 140 m² de construção, em bom estado de conservação. Nos fundos há uma pequena piscina e uma edícula de aproximadamente 40 m², com churrasqueira.

Ônus/Observação: Na portaria do Condomínio Lago das Garças - Novo Horizonte/SP o oficial de justiça foi informado que o imóvel penhorado possui 587,00 m² de terreno, metragem divergente da descrita no R.2 da matrícula 16.818 do ORI de Novo Horizonte/SP. Débito de condomínio: R$ 440,00, referente a setembro de 2015 (R$ 100,00), agosto de 2017 (R$ 100,00), dezembro de 2018 (R$ 120,00) e agosto de 2020 (R$ 120,00).

Proprietários: Alderi Galoni - CPF: 070.558.388-00.

Removido: Não.

Localização: Condomínio Lago das Garças - NOVO HORIZONTE/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 04/11/2020

Data Penhora: 04/11/2020

Ordem da Penhora: 1

38- Processo: 0010693-91.2020.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

38.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FRU-4186; Chassi: 9BD17122LF5942936.

Descrição: Veículo Fiat/Palio Fire, placa FRU-4186, ano fabr./mod. 2014/2015, cor branca, combustível: Flex, Chassi 9BD17122LF5942936; Renavam 01011727797. O veículo encontra-se com o seguinte estado de conservação e funcionamento: Motor em funcionamento; Lataria em bom estado; pintura em bom estado, para-choque dianteiro com pequeno ralados; estofamento em bom estado; pneus em bom estado. Observação: quatro portas; vidro elétrico e trava elétrica.

Proprietários: Claudete Alves Fabbri - CPF: 843.133.158-53.

Removido: Não.

Localização: Rua João Costa Vieira, nº 333 – POMPEIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Data da Avaliação: 20/11/2020

Data Penhora: 20/11/2020

Ordem da Penhora: 1

39- Processo: 0011215-57.2016.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39257 - 12º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Terreno à Praça 1, lote 15, quadra H, do Jardim Ida Guedes, Distrito de São Miguel Paulista, situado do lado esquerdo da Praça 1, de quem da mesma se dirige para a Avenida A, distante 20,0 metros da confluência existente entre a Praça 1 e a avenida A, medindo dito terreno 10,0 metros de frente e de fundos, por 40,0 da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 400,0 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da praça olha para o terreno, com Octaviano Ferreira Guedes e outros, confrontando do lado esquerdo com a viela 2 e confrontando nos fundos com Octaviano Ferreira Guedes e outros.

Ônus/Observação: Conforme diligência de constatação e avaliação realizada em 11/12/2020, o oficial de justiça verificou no local que o lote foi dividido em duas partes, sendo construídas duas residências de alvenaria de baixo padrão e sem acabamento, que receberam os números 15 e 15-B da avenida Itamerendiba, constando dos registros 134.520.0018-3 e 134.520.0019-1 da Subprefeitura de Itaim Paulista. Para fins de pagamento do IPTU. São detentores dos direitos de compromissário comprador, conforme R.2 da matrícula, o executado José Arimatea dos Reis e esposa (50%) e Ilma Santiago Silva, solteira (50%).

Proprietários: Jose Arimatea dos Reis - CPF: 561.915.028-34.

Removido: Não.

Localização: Avenida Itamerendiba, nº 15 e 15-B, Jardim Camargo Novo - SÃO PAULO/SP - CEP: 08120-520.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 11/12/2020

Data Penhora: 11/12/2020

Ordem da Penhora: 1

40- Processo: 0010209-23.2019.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17537 - 1º Cartório - POMPEIA/SP.

Descrição: Uma casa de tijolos, sob nº 525 da Rua Rodolfo Miranda, na cidade de Oriente/SP, e seu respectivo terreno, compreendendo parte do lote 07, da quadra D, com a área de 153 m², medindo 8,50 metros de frente para a Rua Rodolfo Miranda, por 18 metros da frente aos fundos; confrontando de um lado com parte do mesmo lote 7, de outro com o lote 6 e, nos fundos, com terrenos da Cia. Paulista de Estradas de Ferro e, pela frente, com a citada via pública.

Proprietários: Sergio Caetano da Silva - CPF: 046.403.348-93.

Removido: Não.

Localização: Rua Rodolfo Miranda, nº 525, Centro – POMPEIA/SP - CEP: 0000-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Data da Avaliação: 17/02/2021

Data Penhora: 17/02/2021

41- Processo: 0010175-06.2021.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55746 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: 50% de um Prédio Residencial, de alvenaria de tijolos, térreo, composto de 02 dormitórios, sala, cozinha e banheiro, sob nº 1-143 da Rua Chimbo Attusi, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru.

Ônus/Observação: Alienação da integralidade do imóvel para Naor de Oliveira e Marli de Souza Oliveira, conforme R.4. Penhora processo 62100-69.2008, conforme AV.5. Reconhecimento Alienação R.4 em fraude à execução - processo 0079600-30.2009.5.15.0061, conforme AV.6. Penhora da parte ideal da executada (50%) processo 0000277-10.2014.5.15.0090 conforme AV.7 Ineficácia do R.4 conforme AV.8. Penhora processo 115100-49.2008, conforme AV.9 Indisponibilidade de Bens - CNIIB - processo 00040005520095150076 Co-proprietários: Naor de Oliveira e Marli de Souza Oliveira.

Proprietários: Suzana dos Santos Kene - CPF: 120.133.798-46.

Removido: Não.

Localização: Rua Chimbo Attusi, nº 1-143, Centro – BAURU/SP - CEP: 17033-620.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Data da Avaliação: 22/04/2021

Data Penhora: 22/04/2021

Ordem da Penhora: 1

42- Processo: 0011271-61.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

42.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 9951.

Descrição: Uma máquina de costura travete, marca Sunstar, modelo SPS/A - B1201H, de bancada, com motor weg, sem nº em local aparente, em bom estado de conservação.

Proprietários: Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda – ME - CNPJ: 10.830.993/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Av. Padre João Eid, nº 30, Fábrica – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 26/05/2021

Ordem da Penhora: 1

42.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 17A51692.

Descrição: Uma máquina caldeira de passadeira, marca Rotondi, modelo mini ig, em regular estado de conservação.

Proprietários: Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda – ME - CNPJ: 10.830.993/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Av. Padre João Eid, nº 30 – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 26/05/2021

Ordem da Penhora: 1

42.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 14G41323.

Descrição: Uma máquina caldeira de passadeira, marca Rotondi, modelo MINI IG, em regular estado de conservação.

Proprietários: Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda – ME - CNPJ: 10.830.993/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Av. Padre João Eid, nº 30, Fábrica – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 26/05/2021

Ordem da Penhora: 1

42.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 07-6636-22.

Descrição: Uma máquina caldeira de passadeira, marca Taewoo, modelo EBD - 15, em bom estado de conservação.

Proprietários: Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda – ME - CNPJ: 10.830.993/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Av. Padre João Eid, nº 30, Fábrica – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 26/05/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

43- Processo: 0010429-13.2020.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

43.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DHK-7400; Renavam: 868231100; Chassi: 9bgxh75g061c129958.

Descrição: Um Automóvel, marca Chevrolet, modelo Meriva Maxx, cor Prata, Chassi 9BGXH75GO6C129958, RENAVAM 00868231100, placa DHH-7400, ano-modelo 2006, ano fabricação 2005, (veículo em péssimo estado de conservação: Lataria com amassado na tampa do porta malas; inúmeros riscos por toda a pintura; estofado em péssimo estado; pneus em péssimo estado; não sendo possível atestar o seu funcionamento, tendo em vista que o veículo estava com a bateria descarregada).

Proprietários: Marcos Vicente Garcia Filho - CPF: 296.448.208-00.

Removido: Sim.

Localização: João Tavares Labão, nº 1-5 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 27/08/2021

Data Penhora: 27/08/2021

Ordem da Penhora: 1

44- Processo: 0010080-04.2018.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

44.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Lote com 11 máquinas de costura abaixo relacionadas:

1) 2 Máquinas Sun Special modelo SS-9800W;

2) 5 Máquinas SunStar modelo KM-250B;

3) Zoje modelo ZJ32-38A;

4) Sun Special modelo SS-8803W;

5) SunSpecial modelo SS8700DVJ;

6) Siruba 757 F-516H4-35;

Todas as máquinas estavam em funcionamento quando das diligências.

Em regular estado de conservação, condizentes com equipamento usado, como demonstram as fotografias.

Proprietários: Maria Inês Melocro Soares Eireli - CNPJ: 24.258.546/0001-05.

Removido: Não.

Localização: Via de acesso SP 331, s/n – TABATINGA/SP.

Quantidade: 11

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.350,00

Valor Total Penhorado: R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.455,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

Data da Avaliação: 09/09/2021

Data Penhora: 09/09/2021

Ordem da Penhora: 1

44.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Aproximadamente 300 ursos de pelúcia de modelos variados, sendo quase a totalidade de "Bonecas de Pano".

Ônus/Observação: Avaliação realizada conforme a média de anúncios similares da internet: https://www.magazineluiza.com.br/boneca-de-pano-decoracao-infantil-60cm-toybrink/p/dccc63akjj/br/bnca/

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Proprietários: Maria Inês Melocro Soares Eireli - CNPJ: 24.258.546/0001-05.

Removido: Não.

Localização: Via de acesso SP 331, s/n – TABATINGA/SP.

Quantidade: 300

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 09/09/2021

Data Penhora: 09/09/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 29.850,00 (vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 8.955,00 (oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).

45- Processo: 0011261-97.2018.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

45.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37785 - 1º Cartório - OURINHOS/SP.

Descrição: Descrição Oficial: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, constituído do lote nove (9) da quadra “K” do loteamento Águas do Eloy, de formato regular, com a área de 200,00 metros quadrados, com frente para a rua 3 em dez (10) metros; à direita divisa com o lote dez (10) em vinte (20) metros; à esquerda divisa com o lote oito (8) em vinte (20) metros e aos fundos divisa com o lote vinte e nove (29) em dez (10) metros, distante 80,00 metros da esquina da rua 3 com a rua 6.

Proprietários: Jose Roberto Chequer – CPF: 145.938.068-10, Marcia Valeria de Alencar Chequer - CPF: 093.380.918-21 e Eloy Chequer Junior - CPF: 096.220.288-61.

Removido: Não.

Localização: Rua 3, lote nove (9) da quadra &iquestK, Loteamento Águas do Eloy – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 10/09/2021

Data Penhora: 10/09/2021

Ordem da Penhora: 1

46- Processo: 0011327-63.2017.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

46.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29616 - 1º Cartório - JAÚ/SP.

Descrição: Um prédio residencial construído de tijolos e coberto de telhas, situado nesta cidade e Comarca de Jaú, Estado de São Paulo e seu respectivo terreno que encerra a área de 88,00 metros quadrados. Prédio residencial, situado na cidade de Jaú/SP, na Rua Sampaio Bueno nº 95, matriculado junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jaú/SP sob nº 29.616. Um prédio residencial construído de tijolos e coberto de telhas, situado nesta cidade e Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, na rua Sampaio Bueno, nº 95 e seu respectivo terreno que encerra a área de 88,00 metros quadrados com as medidas e confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: R. 06 - Usufruto vitalício de uma parte ideal de 50,00% do imóvel. Usufrutuária: Irene Maia Juares, Rg 27.998.143-0 SSP/SP, CPF: 052.715.528-45. Residente no imóvel, conforme certidão autos 0011327-63.2017.5.15.0143 (ID. A594A2A). R. 07 - Penhora de 100,00% do imóvel no processo trabalhista da 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP, nos autos 0010765-86.2018.5.15.0024 ocorrida em 20/5/2020.

R. 08 - Indisponibilidade da parte ideal de Adriano Maia Juares (33,333% do imóvel) pela 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos 0000028-33.2019.5.09.0678.

R 09 - Penhora de 33,333% do imóvel no processo trabalhista 0012911-62.2016.5.15.0027 da Vara do Trabalho de Votuporanga, nos autos ocorrida em 17/8/2021.

R. 10 - Indisponibilidade dos direitos de usufruto de Irena Maia Juares (50,00% do imóvel) pela 1ª Vara Cível de Jau/SP, nos autos 1002440-89.2018.8.26.0302.

Proprietários: Keila Cristiane de Tillio Juares - CPF: 217.803.938-30 e Adriano Maia Juares - CPF: 120.096.278-81.

Removido: Não.

Localização: Rua Sampaio Bueno, nº 95, Casa – JAÚ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Data da Avaliação: 13/09/2021

Data Penhora: 13/09/2021

Ordem da Penhora: 1

47- Processo: 0011123-79.2018.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3687 - 1º Cartório - PENÁPOLIS/SP.

Descrição: Um lote terreno nº 13 da quadra 39, Cidade Jardim, de 11 metros de frentes por 44 metros da frente aos fundos. No terreno consta construção de 90 metros quadrados.

Ônus/Observação: A nua propriedade do imóvel pertence: a) 50% ao executado Frederico Fernando Ribeiro de Campos (CPF: 293.687.658-39) e sua esposa Mayra Fernanda Arroyo (CPF: 222.114.518-61), casados em regime de comunhão parcial de bens. e b) 50% a Celso Antonio Arroyo (CPF: 557.623.528-20) e sua esposa Denise Margarete Costa Arroyo (CPF: 061.628.808-50), casados em regime de comunhão parcial de bens. O usufruto do imóvel pertence a Sylvio Arroyo (CPF: 038.856.228-58) e Antenisca Aparecida Arroyo (CPF: 127.531.818-53). O valor mínimo para lance deverá ser de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

Proprietários: Frederico Fernando Ribeiro de Campos - CPF: 293.687.658-39.

Removido: Não.

Localização: Rua Josefina Veiga de Araújo, nº 245, Cidade Jardim – PENÁPOLIS/SP - CEP: 16300-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Data da Avaliação: 16/12/2021

Data Penhora: 07/10/2021

Ordem da Penhora: 1

48- Processo: 0010299-91.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

48.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10112 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: O Lote de terreno, sem benfeitoria, de domínio pleno sob nº 7, da quadra 40, do Jardim Mary, situado à rua 19, quarteirão 5, lado par, distante 45,00 metros da esquina da rua 8, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição de Bauru, com a área de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada rua 19, de um lado com o lote 6, de outro lado com o lote 8, e nos fundos com o lote 26.

Proprietários: Luiz Antonio da Silva Pinheiro - CPF: 796.922.908-59.

Removido: Não.

Localização: Rua 19, nº 7-40, Jardim Mary – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 07/02/2022

Data Penhora: 04/11/2021

Ordem da Penhora: 1

49- Processo: 0010915-88.2014.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

49.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAU6900 Renavam: 166722987 Chassi: 3FAHPOCGOAR174911

Descrição: Veículo I/Ford Fusion V6 - placa EAU-6900 - ano 2009/2010 - cor prata.

Proprietários: Almir Teodoro de Sant Anna - CPF: 064.559.778-31.

Removido: Não.

Localização: Rua Floriano Peixoto, nº 50 – OURINHOS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 44.050,00

Valor Total Penhorado: R$ 44.050,00 (quarenta e quatro mil e cinquenta reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.025,00 (vinte e dois mil e vinte e cinco reais).

Data da Avaliação: 20/01/2022

Data Penhora: 20/01/2022

Ordem da Penhora: 1

50- Processo: 0011524-49.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

50.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12707 - 1º Cartório - BARIRI/SP.

Descrição: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas cerâmicas e seu terreno, urbano, na cidade e comarca de Bariri/SP, Jardim São Marcos, na rua Zenaide Favaro Guimaraes 63, com área de 189,93 m².

Ônus/Observação: O proprietário executado possui 20% do bem. Os demais coproprietários são Luis Guilherme de Freitas Portis (CPF: 375.338.978-11 - com 20%), Julio César de Freitas Portis (CPF: 387.519.048-37 com 20%), Fernando Heitor de Freitas Portis (CPF: 415.815.688/27- com 20%) e o casal José Aparecido Navarro (CPF: 025.270.908-00) e Maria Raineri Navarro (CPF: 200.718.868-69), ambos com 20%. Há o usufruto de Bernadete Antonio de Freitas (CPF: 015.133.678-46). O bem deverá ser arrematado por 100% do valor da avaliação.

Proprietários: Alvaro Henrique Portis - CPF: 332.138.328-47.

Removido: Não.

Localização: Rua Zenaide Favaro Guimaraes, nº 63, Casa, Jardim São Marcos – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 27/01/2022

Data Penhora: 27/01/2022

Ordem da Penhora: 1

51- Processo: 0010790-59.2020.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

51.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: S10.

Descrição: Dois mil litros de diesel S10.

Proprietários: Auto Posto Rede Real Eireli - CNPJ: 11.557.862/0001-36.

Removido: Não.

Localização: Avenida XV de Novembro, s/nº, Lote 04, Lote 04, Posto de Combustíveis, Centro – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.118,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.118,00 (onze mil e cento e dezoito reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.559,00 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e nove reais).

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Ordem da Penhora: 1

51.2 Tipo do Bem: Outros

Identificação: S500.

Descrição: Dois mil litros de diesel S500.

Proprietários: Auto Posto Rede Real Eireli - CNPJ: 11.557.862/0001-36.

Removido: Não.

Localização: Avenida XV de Novembro, s/nº, Lote 04, Lote 04, Posto de Combustíveis, Centro – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.018,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.018,00 (onze mil e dezoito reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.509,00 (cinco mil e quinhentos e nove reais).

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Ordem da Penhora: 1

51.3 Tipo do Bem: Outros

Identificação: E85.

Descrição: Dois mil litros de etanol.

Proprietários: Auto Posto Rede Real Eireli - CNPJ: 11.557.862/0001-36.

Removido: Não.

Localização: Avenida XV de Novembro, s/nº, Lote 04, Lote 04, Posto de Combustíveis, Centro – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.418,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.418,00 (oito mil e quatrocentos e dezoito reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.209,00 (quatro mil e duzentos e nove reais).

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Ordem da Penhora: 1

51.4 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 92.

Descrição: Dois mil litros de gasolina comum.

Proprietários: Auto Posto Rede Real Eireli - CNPJ: 11.557.862/0001-36.

Removido: Não.

Localização: Avenida XV de Novembro, s/nº, Lote 04, Lote 04, Posto de Combustíveis, Centro – BARIRI/SP - CEP: 17250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.198,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.198,00 (doze mil e cento e noventa e oito reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.099,00 (seis mil e noventa e nove reais).

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 42.752,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta e dois reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 21.376,00 (vinte e um mil e trezentos e setenta e seis reais).

52- Processo: 0010035-18.2022.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

52.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: MS-1850.

Descrição: Uma Máquina de Costura, industrial tipo TRAVET - MS-1850 (42 Stitches), usada, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Lema Fashion Confecções Ltda. - CNPJ: 19.316.536/0001-49.

Removido: Não.

Localização: Augusto Correia Gomes, nº 252, Vila São Francisco - RIBEIRÃO DO SUL/SP - CEP: 19930-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.950,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinquenta reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.185,00 (mil e cento e oitenta e cinco reais).

Data da Avaliação: 04/03/2022

Data Penhora: 04/03/2022

Ordem da Penhora: 1

53- Processo: 0010092-61.2021.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

53.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39177 - 2º Cartório - MARÍLIA/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento), pertencente ao executado Bruno César Cupo, da unidade autônoma denominada casa térrea nº 03, do setor 05, com área construída de 188,20 metros quadrados, área privativa de terreno 2.500 metros quadrados, área de uso comum de 1.269,324 metros quadrados, e cabendo a esta unidade uma fração ideal de 0,5467421% no todo do Terreno.

Proprietários: Bruno Cesar Cupo - CPF: 008.304.578-36.

Removido: Não.

Localização: Via Perimetral I, nº 325, Unidade autônoma casa térrea 03, setor 05, do Condomínio Residencial Green Valley, Bairro Sítios de Recreio Santa Rosa, distrito de Padre Nóbrega – MARÍLIA/SP - CEP: 17533-280.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Data da Avaliação: 17/03/2022

Data Penhora: 17/03/2022

Ordem da Penhora: 1

54- Processo: 0002351-68.2011.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

54.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43043 - 1º Cartório - IBITINGA/SP.

Descrição: Apartamento popular construído por programa governamental, com 44,5m², com 02 quartos, sala, cozinha e banheiro.

Proprietários: Andressa Caroline Rodrigues - CPF: 436.235.008-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Pureza Simões Caldas, nº 11, Residencial Ibitinga III – IBITINGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 09/04/2022

Data Penhora: 23/03/2022

Ordem da Penhora: 1

54.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina tipo carda, com carregador e esteira para fabricação de mantas e edredom, em regular estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: Celso Garcia Confecções ME - CNPJ: 14.150.147/0001-72.

Removido: Não.

Localização: Av. Sete de Setembro, nº 81 – IBITINGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Data da Avaliação: 09/04/2022

Data Penhora: 09/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).

55- Processo: 0010095-13.2017.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

55.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BHF-6649; Chassi: 9BFZZZ55ZNB129208.

Descrição: Ford Pampa 1.8L, ano e modelo 1992, em precário estado de conservação (estado de sucata), com o motor retirado e colocado na caçamba.

Proprietários: Parreira e Roepcke Construção e Comercio Ltda - CNPJ: 00.755.191/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Fuas de Matos Sabino, nº Q9 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

Data da Avaliação: 25/05/2022

Data Penhora: 25/05/2022

Ordem da Penhora: 1

55.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BIQ-4602; Chassi: 9BG443NANMC009046.

Descrição: D 40 Custom, GM/Chevrolet, à diesel, carroceria de madeira, em regular estado de conservação, ano de fabricação 1991 e modelo 1992.

Proprietários: Parreira e Roepcke Construção e Comercio Ltda - CNPJ: 00.755.191/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Fuas de Matos Sabino, nº Q9 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Data da Avaliação: 25/05/2022

Data Penhora: 25/05/2022

Ordem da Penhora: 1

55.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DDZ-3554; Chassi: 9BG12AX01C431233.

Descrição: GM/S 10 2.4S, ano e modelo 2001, à gasolina, em regular estado de conservação.

Proprietários: Parreira e Roepcke Construção e Comercio Ltda - CNPJ: 00.755.191/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Fuas de Matos Sabino, nº Q9 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 25/05/2022

Data Penhora: 25/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais).

56- Processo: 0011250-44.2022.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

56.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 121604 - 14º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Apartamento nº 52, localizado no 5º andar do Edifício Itaúba, situado à Rua Araguari nº 545, em Indianópolis - 24º Subdistrito. Matrícula nº 121.604 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

Ônus/Observação: 1. Registros constantes da matrícula:

Av. 6: Penhora no Processo 0010424-78.2015.5.15.0149 da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (retificada para arresto na Av. 7);

Av. 8: Penhora no Processo 0002039-58.2010.5.02.0027 da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo. 3. Anexos laudo de avaliação e matrícula.

Proprietários: Luis Augusto Ferrari Mazzon - CPF: 040.016.258-06.

Removido: Não.

Localização: Rua Araguari, nº 545, Indianópolis - SÃO PAULO/SP - CEP: 04514-041.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.379.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.379.000,00 (um milhão e trezentos e setenta e nove mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 689.500,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 01/06/2021

Data Penhora: 06/06/2022

Ordem da Penhora: 1

57- Processo: 0145400-87.2007.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

57.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DHK-9440; Renavam: 840894171.

Descrição: Veículo marca VW/Gol, ano 2004, modelo 2005, cor branca, lataria sem amassados aparentes, mas com desgaste do tempo, pneus em estado ruim, lanterna traseira do lado do motorista quebrada, bancos em regular estado. Em regular estado geral de conservação e em funcionamento.

Proprietários: Nilceia Aparecida Fracaroli Teixeira - CPF: 120.193.638-10.

Removido: Sim.

Localização: Rua Leandro Augusto Biazoto, nº 63 - IGARAÇU DO TIETÊ/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Data da Avaliação: 08/06/2022

Data Penhora: 08/06/2022

Ordem da Penhora: 1

58- Processo: 0180900-46.2009.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU

58.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18133 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP.

Descrição: 33,33% de um Prédio com frente para a Rua B, sob nº 53, do Loteamento da CECAP, nesta cidade, 1º Subdistrito, 1a. Circunscrição, Município e Comarca de Botucatu, medindo 8,05 m de frente, por 20 m da frente ao fundo, do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública; igual medida do lado esquerdo; e, 8,06 m na linha dos fundos onde divide com a Rua sem denominação, dividindo dos lados com a CECAP. Matrícula nº 18.133 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Registros constantes da matrícula:

Av. 3: Penhora no Processo 2278/98 do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Botucatu;

Av. 4: Penhora no Processo 0004270-31.2013.4.03.6131 da 1ª Vara Federal de Botucatu;

Av. 5: Penhora no Processo 0003957-70.2013.4.03.6131 da 1ª Vara Federal de Botucatu;

Av. 7: Penhora no Processo 0002834-37.2013.4.03.6131 da 1ª Vara Federal de Botucatu;

R. 10: Há registro de usufruto.

Na avaliação consta a observação: a casa possui quatro cômodos e aproximadamente 200m² de área construída; com mais de trinta anos e em regular estado de conservação.

Anexada matrícula.

Proprietários: Regina Mendes Betta - CPF: 121.396.978-63.

Removido: Não.

Localização: Rua B, nº 53, CECAP – BOTUCATU/SP - CEP: 18600-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Data da Avaliação: 02/07/2021

Data Penhora: 21/06/2022

Ordem da Penhora: 1

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.sanchesleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, Avenida Regente Feijó, nº 944, Vila Formosa – São Paulo/SP – CEP 03342-000, ou através do e-mail do leiloeiro contato@sanchesleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – (revogado)

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – (revogado).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

A- Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Antonio Sanches Ramos Junior, JUCESP n° 677, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-CR 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas:

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram.

§ 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo.

§ 2º Os lotes que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz condutor da Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão, com possibilidade de recepção de lances até as 15h00, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até o encerramento da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.sanchesleiloes.com.br sendo certo que:

a) Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 – No caso de arrematação o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.7 – A – Na arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

C- Prazo para depósito e comprovação do lance:

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

D- Vedação à lance condicional

2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18).

E- Aquisição do bem pelo credor trabalhista:

2.13 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.14 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17.

2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

F- Da venda em prestações:

2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote;

b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”.

e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

h) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

l) Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso de pagamento em prestações de bem móvel, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

G- Alienação de bens de copropriedade:

2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

a) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

b) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

c) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

H - Eventuais débitos que pesam sobre o bem:

2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante.

I – Hipóteses de devolução da comissão paga:

2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

J – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada:

2.22 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante

2.23 – No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinada data futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019.

K- Impugnação à expropriação:

2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Divisão de Execução de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Prov. GP-CR nº 04/2015.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@sanchesleiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro (11) 4266-1522 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução pelo telefone (14) 3203-3020, ramal 140, ou e-mail divisaoexecucao.bauru@trt15.jus.br.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.    sanchesleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Bauru, 02 de agosto de 2022.

SANDRO VALÉRIO BODO

Juiz do Trabalho Titular de Vara

Coordenador da Divisão de Execução de Bauru/SP