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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE TAUBATÉ
HASTA PÚBLICA Nº 02/2022 – TAUBATÉ/SP
EDITAL DE LEILÃO – 19 de setembro de 2022

A Excelentíssima Doutora TANIA APARECIDA CLARO, Juíza Coordenadora da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE TAUBATÉ (DIVEX) do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 c/c Provimento GP-CR nº 004/2018, e considerando o art. 3º, §3º, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 19 de setembro de 2022, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.giordanoleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através do Leiloeiro nomeado GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, JUCESP 1061, no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à DIVEX - 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ, 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ, VARA DO TRABALHO DE APARECIDA, VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO, VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ, VARA DO TRABALHO DE LORENA, VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA e VARA DO TRABALHO DE UBATUBA, nos Processos a seguir relacionados:


1- Processo: 0387800-49.2005.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29068 - 1º Cartório – Ubatuba/SP.
Descrição: Unidade condominial designada apartamento nº 01, tipo sobrado, do Condomínio Morada dos Colibris, situado no bairro da Maranduba, com área privativa coberta de 110,83m², área privativa descoberta de 44,95m², área comum descoberta de 88,526m², resultando na área total de 244,306m². Corresponde à fração ideal de 19,74% do terreno. Cadastro municipal: 009.057.026
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos na Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP, no valor de R$ 39.701,92 (trinta e nove mil, setecentos e um reais e noventa e dois centavos), em 13/06/2022.
Proprietários: ROGÉRIO GATTI GUERRA – CPF: 011.330.318-11.
Removido: Sim.
Localização: Rua Sargento Neraldino Rosa dos Santos, 166, Apto 01, Bairro Maranduba, Ubatuba/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).
Data da Avaliação: 04/03/2021.
Data Penhora: 07/10/2013.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

2- Processo: 0000730-66.2014.5.15.0102 - 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
2.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 97893 – 1º Cartório – Taubaté/SP.
Descrição: Apartamento nº 610 localizado no sexto andar ou oitavo pavimento do Hotel Menezes de Taubaté (Ibis Hotel), com acesso pelo nº 18 da Avenida Independência, nesta cidade, com área privativa de 19,150m², área comum de 27,650m², área total de 46,800m², participando no terreno com uma fração ideal de 0,71429%. Registro anterior: R15 e R17 da matrícula 71.231, feitos em 05 de outubro de 2006.
Ônus/Observação: Não consta débitos de IPTU até a data de 09/06/2022; R.1/M-97.893 - em 01 de outubro de 2009 - hipoteca - Pela escritura de 07 de agosto de 2009, do 7º Tabelião de Notas de Santos - L 637, páginas 010/013, a proprietária deu o imóvel objeto desta matrícula, juntamente com outro em PRIMEIRA, ÚNICA E ESPECIAL HIPOTECA em favor de BANCO SANTANDER SA, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, cm sede em SÃO PAULO/SP, na Rua Amador Bueno, 474, para garantia da dívida assumida no valor de R$136.435,00, pagável por meio de 48 prestações mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 4.438,34, vencendo-se a primeira em 06 de setembro de 2009, constante do contrato de empréstimo nº 99.386151.1, de 7 de agosto de 2009, parte integrante desta escritura. Constando do título as demais cláusulas e condições.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV.2 – Penhora nos autos nº 0084800-90.2009.5.02.0445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, em favor de Aparecido Mateus da Silva.
AV.3 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00981002220095020445;
AV.4 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 01340000320085020445;
AV.5 – Penhora nos autos nº 0053175-86.2011.8.26.0562, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, em favor de Edite Beltrame Barbosa e outro;
AV.6 – Penhora nos autos nº 0022616-05.2018.8.26.0562, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, em favor de Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados;
AV.7 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 01700009220095020048;
Proprietários: VILLELA & MARTINS CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ: 58.419.607/0001-90.
Removido: Não.
Localização: Avenida Independência, 18, Bairro Independência, Taubaté/SP- CEP: 12031000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Data da Avaliação: 15/05/2014.
Data Penhora: 15/05/2014.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3- Processo: 0010295-75.2016.5.15.0040 - VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
3.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 12697 – 1º Cartório – Cruzeiro/SP.
Descrição: Imóvel situado no município de Cruzeiro, em rua com calçamento (bloquetes de concreto). O lote fica na Rua Sargento Laudelino Nogueira, n. 1395, Jardim Europa, Cruzeiro/SP. Essa é a parte final da rua, que nesse ponto não tem saída. A rua em questão é um prolongamento da Rua Dr. Alfredo Teixeira Pinto. O lote, considerado em linha reta, tem cerca de 4 metros para a rua Sargento Laudelino Nogueira, 33 metros numa lateral e 34,90 em outra, com 6,35 metros nos fundos, com área aproximada de 176 metros quadrados. Sobre o terreno há uma construção abandonada, com pouco mais de 50 metros quadrados, em péssimo estado de conservação, com uma garagem na parte inferior e na parte de cima há uma casa, com seis cômodos e uma pequena sacada. O imóvel está abandonado e praticamente em ruínas.
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Terreno situado nesta cidade, constituído de parte do lote número 02 da quadra "D", do loteamento denominado “Jardim Europa”, medindo 2,75 metros em linha reta, em seguida 2,85 metros em linha curva, para a direita, confrontando com o alinhamento da rua Um; daí deflete à esquerda e segue numa extensão de 34,90 metros, confrontando com parte do lote 02; daí deflete para a esquerda e segue numa extensão de 6,35 metros, confrontando com o lote 01, quadra D; de onde deflete a esquerda e segue numa extensão de 33,00 metros, até encontrar o alinhamento da rua Um, confrontando com o lote 03.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos na Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP no valor de R$ 437,33 (quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), em 10/06/2022.
Proprietários: EVANDRO VALLADA PAVAN - CPF: 118.168.051-49.
Removido: Não.
Localização: Rua Sargento Laudelino Nogueira, 1395, Bairro Jardim Europa, Cruzeiro/SP – CEP: 12702340.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Data da Avaliação: 03/12/2020.
Data Penhora: 05/05/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 12612 – 1º Cartório – Cruzeiro/SP.
Descrição: Imóvel situado na Rua Francisco Marcondes de Castro, n. 438, Lagoa Dourada, Cruzeiro/SP. A rua tem calçamento (bloquetes de concreto).O lote, com médio declive, mede 10 metros de frente para a Rua Francisco Marcondes de Castro, 10 metros nos fundos e 25 metros nas laterais, encerrando área de 250 metros quadrados. Sobre o terreno há uma casa, em mal estado de conservação. A casa é de alvenaria, com paredes rebocadas, laje e telhas de barro/cerâmica; tem aproximadamente 87 metros quadrados de área construída e possui três quartos, sala, copinha, cozinha, banheiro e lavanderia. Na frente há um muro de alvenaria com portão de metal. Toda a construção é muito simples e bem antiga. Na parte de trás do imóvel há um quintal grande, todo murado. O imóvel estava desocupado no momento da vistoria.
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Terreno situado nesta cidade, constituído do lote nº 05, da quadra “U”, do loteamento denominado “Lagoa Dourada I”, à Rua Francisco Marcondes de Castro, antiga Rua Doze, medindo 10,00 metros de frente ou largura, por 25,00 metros de fundos ou comprimento, área de 250,00 m²., confrontando de um lado com o lote nº 06, de outro lado com o lote nº 04 e nos fundos com o lote nº 10.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos na Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP no valor de R$  1.201,64 (um mil, duzentos e um reais e sessenta e quatro centavos), em 10/06/2022.
Proprietários: EVANDRO VALLADA PAVAN – CPF: 118.168.051-49.
Removido: Não
Localização: Rua Francisco Marcondes de Castro, 438, Bairro Lagoa Dourada, Cruzeiro/CP – CEP: 12711370.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).
Data da Avaliação: 03/12/2020.
Data Penhora: 05/05/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3.3 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11720 - 1º Cartório – Cruzeiro/SP.
Descrição: Imóvel situado na Rua Sargento João Lopes, 49, Jardim Europa, Cruzeiro/SP. O lote é plano e regular, mas a rua fica em declive acentuado. Sobre o terreno há uma casa pequena, com aproximadamente 32 metros quadrados, muito simples, antiga e em mau estado de conservação. A casa está abandonada e sem morador e tem quarto, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. O piso é cerâmico e a cobertura de laje e telhado de amianto/fibrocimento. A casa é de alvenaria, com paredes rebocadas. Na frente há um muro de alvenaria com pequeno portão de metal. Na parte da frente e de trás do imóvel há um pequeno quintal, com muito entulho e mato.
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Terreno situado nesta cidade, na Rua Sete, constituído de parte do lote número 06, da quadra “L”, do loteamento denominado “Jardim Europa”, medindo 5,00 metros de frente ou largura, igual largura nos fundos, por 25 metros de comprimento de ambos os lados, área de 125,00 m², confrontando de um lado com o lote nº 05, de outro lado com parte do lote nº 06, nos fundos compropriedade de Antonio Zeraik e pela frente com a referida rua Sete.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos na Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP no valor de R$  1.513,89 (um mil, quinhentos e treze reais e oitenta e nove centavos), em 10/06/2022.
Proprietários: EVANDRO VALLADA PAVAN - CPF: 118.168.051-49.
Removido: Não.
Localização: Rua Sargento João Lopes, 49, Bairro Jardim Europa, Cruzeiro/SP – CEP: 12703370.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Data da Avaliação: 03/12/2020.
Data Penhora: 05/05/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3.4 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11124 - 1º Cartório – Cruzeiro/SP.
Descrição: Terreno situado no município de Lavrinhas, nesta Comarca de Cruzeiro, Estado de São Paulo, constituído do lote número 01, da quadra “J” do loteamento denominado Village Campestre, à rua Cinco, medindo 13,00 metros de frente ou largura, em curva, no alinhamento da mencionada rua Cinco, 12,00 metros de largura nos fundos, divisando com uma área de lazer, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 45,00 metros de comprimento, confrontando com o lote nº 02; do lado esquerdo mede 50,00 metros de comprimento, confrontando também com uma área de lazer, encerrando área de 567,00 m².
Trata-se de um terreno situado na Rua Das Acácias, na parte alta do bairro Village Campestre, em Lavrinhas/SP, próximo às torres de telefonia. A via é pavimentada, o lote fica em uma curva e apresenta um acentuado declive em relação à rua. Terreno vago, sem construção e tomado pelo mato.
Ônus/Observação: Determinada reserva de 50% do valor de avaliação do bem (artigo 843, § 2°, do CPC). Não poderá ser aceito lance inferior ao valor da avaliação, sob pena de inutilizar a execução do bem em proveito do processo.
Proprietários: EVANDRO VALLADA PAVAN - CPF: 118.168.051-49.
Removido: Não.
Localização: Rua das Acacias, nº 0, Bairro Village Campestre, Lavrinhas/SP – CEP: 12760000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Data da Avaliação: 03/12/2020.
Data Penhora: 05/05/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3.5 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3904 - 1º Cartório – Cruzeiro/SP.
Descrição: Terreno situado nesta cidade, que se desmembra da gleba "2", na Vila Expedicionários Cruzeirenses, com frente para a Rua Rita Maria Cipriano Pinto, medindo 10,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados e 10,00 metros nos fundos, área de 300,00 m², confrontando de um lado com terreno pertencente a José Batista, de outro lado e nos fundos com Luciana Giovani Silva e seu marido Aristides Silva Júnior. Esse terreno dista 44,05 metros da esquina da Avenida Bertolino Cipriano Pinto, com a citada rua Rita Maria Cipriano Pinto, do lado ímpar.
Imóvel situado na Rua Rita Maria Guilherme Pinto, 105, Vila Expedicionários Cruzeirenses, Cruzeiro/SP. O lote é plano e regular. Sobre o terreno há três casas construídas (números 105-A, 105-B e 105-C). As casas são muito semelhantes e geminadas. Cada uma tem 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, piso cerâmico, laje e telhas de barro/cerâmica, com área construída de aproximadamente 60 metros quadrados. A construção é antiga, de alvenaria, com paredes rebocadas. O imóvel necessita de reparos simples, a pintura é antiga, há algumas rachaduras, telhas e vidraças quebradas.
Ônus/Observação: Determinada reserva de 50% do valor de avaliação do bem (artigo 843, § 2°, do CPC). Não poderá ser aceito lance inferior ao valor da avaliação, sob pena de inutilizar a execução do bem em proveito do processo.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos na Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP no valor de R$ 216,63 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), em 10/06/2022.
Proprietários: EVANDRO VALLADA PAVAN - CPF: 118.168.051-49.
Removido: Não.
Localização: Rua Rita Maria Guilherme Pinto, 105 Bairro Vila Expedicionários Cruzeirenses, Cruzeiro/SP – CEP: 12711020.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Data da Avaliação: 03/12/2020.
Data Penhora: 05/05/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

4- Processo: 0010250-02.2015.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
4.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 31949 - 1º Cartório – Ubatuba/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 24,25% do imóvel situado no bairro Perequê-Mirim, perímetro urbano, com os seguintes rumos, distâncias e confrontações: inicia-se no ponto 28, localizado dentro da Cachoeira do Monjolo, e daí, com rumo de 58º42°03°SW, numa distância de 36.83m, confrontando com Ubatubas Surf (sucessor de Antônio da Silva Cruz), encontra-se o ponto 29, daí com rumo de 50º16º59º SW, numa distância de 35,79m, confrontando com Ubatubas Surf (sucessor de Antônio da Silva Cruz), encontra-se o ponto 30; daí, com rumo de 68º12º11ºSW, numa distância de 53,85m confrontando com Ubatubas Surf (sucessor de Antônio da Silva Cruz), encontra-se o ponto 31; daí, com rumo de 63º26°18°SW, numa distância de 44,72m, confrontando com Ubatubas Surf (sucessor de Antônio da Silva Cruz) encontra-se o ponto 32, daí com rumo de 75º58º11ºSW, numa distância de 41,23m confrontando com Ubatubas Surf (sucessor de Antônio da Silva Cruz) encontra-se o ponto 34; daí, com rumo de 58º50°12ºSW numa distância de 37,56m, confrontando com Ubatubas Surf (sucessor de Antônio da Silva Cruz) encontra-se o ponto 13; daí, com rumo de 71º16º10ºSW numa distância de 32,64m com rumo de 71º16º10ºSW numa distância de 32,64m, confrontando com Ubatubas Surf (sucessor de Antônio da Silva Cruz) encontra-se o ponto 14; daí, com rumo de 37º01º50ºSW, numa distância de 18,07m, confrontando com Ubatubas Surf (sucessor de Antônio da Silva Cruz) encontra-se o ponto 15; esta confrontação do ponto 28 ao ponto 15 é feita pela Cachoeira do Monjolo; daí, com rumo de 55º10°30°SE, numa distância de 36,00m confrontando com Aloísio Borges (sucessor de Antônio Maria), encontra-se o ponto 16; daí, com rumo de 57º30º30ºSE, numa distância de 18,40m, confrontando com Aloísio Borges (sucessor de Antônio Maria), encontra-se o ponto 17; daí, com o rumo de 51º03º30ºSE, numa distância de 20,60m, confrontando com Aloísio Borges (sucessor de Antônio Maria), encontra-se o ponto 18; daí, com rumo de 62º17º00°NE, numa distância de 26,35m, confrontando com Vicente Mamana Neto, encontra-se o ponto 20; daí, com rumo de 72º30°40ºNE, numa distância de 63,23m, confrontando com Vicente Mamana Neto, encontra-se o ponto 21, daí, com rumo de 65º08º40ºSE numa distância de 8,69m, confrontando com Vicente Mamana Neto, encontra-se o ponto 22; daí, com o rumo de 55º18º49°, numa distância de 19,30m confrontando com Vicente Mamana Neto, encontra-se o ponto 24; daí, com o rumo de 40º43º06º, numa distância de 104,24m, encontra-se o ponto 25, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Estadual SP-55; daí com rumo de 21º02º06°NE, numa distância de 13,93, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Estadual SP-55, encontra-se o ponto 26; daí, com o rumo de 10º00°34°NE numa distância de 17,26m confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Estadual SP-55, encontra-se o ponto 27; daí, com o rumo de 05º42°38°NE, numa distância 20,10m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Estadual SP55, encontra-se o ponto 28, onde teve início esta descrição, encerrando um polígono irregular e fechado com a área de 17.937,47m². Cadastro Municipal desta cidade sob nº 0011-316-010-0.
Ônus/Observação:
Lance mínimo na razão de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de avaliação da fração ideal.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
Constam débito de IPTU na Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP, no valor de R$ 934.233,15 (novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e quinze centavos), em 09/06/2022.  
AV.4 – Penhora nos autos nº 0549868-17.1998.4.03.6182, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais do Foro Cível da Comarca de São Paulo/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social;
AV.5 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 01135008319975040011;
AV.7 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00720002720065100020;
AV.8 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 00506000719985020069;
AV.9 – Penhora nos autos nº 0010654-77.2020.5.15.0139, em trâmite na Vara do Trabalho de Ubatuba/SP, em favor de Marcio de Paula;
AV.10 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 01011008420055020052;
AV.11 - Indisponibilidade de bens nos autos nº 02171006719985020003;
AV.12; 13 e 14 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 02597004619895020027.
Proprietários: GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA BIANCHI - CPF: 194.864.218-20.
Removido: Não.
Localização: Rodovia SP55, s/n, Bairro Perequê-Mirim, Ubatuba/SP - CEP: 11680000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 24,25%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 864.682,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais).
Valor Total Penhorado: R$ 864.682,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais).
Valor Lance Mínimo (40%): R$ 345.872,80 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).
Data da Avaliação: 28/01/2020.
Data Penhora: 30/06/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

5- Processo: 0068800-80.2001.5.15.0009 - 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
5.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 5911 - 1º Cartório – Mogi das Cruzes/SP.
Descrição: Um lote de terreno designado como lote nº 5 da quadra “O” de uma planta particular, simplesmente para efeito de localização, da gleba “A” do Jardim São Pedro, sito no bairro de César de Souza, atual zona urbana desta cidade, município e Comarca, medindo 10 m de frente para a rua Oito, por 30 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando 300 metros quadrados, e confronta do lado direito com o lote não 06 de Anselmo Geraldo de Melo Bonini, do lado esquerdo com o lote não 4 e nos fundos com o lote não 2, ambos da Indústria e Comércio Petrópolis Ltda.
Proprietários: CHIDEO JIMBO – CPF: 092.529.918-91.
Removido: Não.
Localização: Rua João Valente, 116, Distrito César de Souza, Jardim São Pedro, Mogi das Cruzes/SP – CEP: 08820330.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
Data da Avaliação: 29/04/2021.
Data Penhora: 01/07/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

6- Processo: 0010040-11.2019.5.15.0009 - 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
6.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 49172 – 1º Cartório – TAUBATÉ/SP.
Descrição: Imóvel de número 368, e suas benfeitorias, situado à Rua Azaleia, Chácara Floria, Taubaté/SP. Segundo informações colhidas na municipalidade, o lote do terreno mede 911,63 m², sendo a área construída de 68 m².
Ônus/Observação: Matrícula: não consta número de matrícula individualizada para referido bem.
Proprietários: IVAN DE OLIVEIRA AGUIAR CPF: 126.917.988-87.
Removido: Não.
Localização: Rua Azaleia, 368, Bairro: Chácara Florida, Taubaté/SP, CEP: 12010100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 322.823,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e vinte e três reais).
Valor Total Penhorado: R$ 322.823,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e vinte e três reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 193.693,80 (cento e noventa e três mil e seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos).
Data da Avaliação: 28/10/2020.
Data Penhora: 14/10/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

7- Processo: 0148900-56.2007.5.15.0059 - VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
7.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 39495 – 1º Cartório – UBATUBA/SP.
Descrição: Gleba de terras situada na estrada de Rodagem Caraguatatuba Ubatuba, nas praias Sapé e Maranduba, perímetro urbano, que se descreve: partindo da estrada de Rodagem Caraguatatuba - Ubatuba, onde se encontra um córrego, segue a divisa pela referida estrada por 60,00 m, em direção sul, de onde deflete em perpendicular até encontrar a praia, seguindo pela linha de terrenos de marinha, até encontrar o ponto que correspondente perpendicular tirada do ponto do início cuja direção segue dividindo em ambos os lados com terrenos de propriedade de Antônio Agnello Serram sua mulher e outros, com cadastro de contribuinte 09.091.010.
Ônus/Observação: R1 Penhora 19 de abril de 2009
AV2 Penhora 13 de setembro de 2010
AV3 Penhora 10 de setembro de 2012
AV 4 Penhora 14 de agosto de 2014.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV.6 – Penhora nos autos nº 0010139-76.2019.5.15.0139, em trâmite na Vara do Trabalho de Ubatuba/SP, em favor de Antônia Feitosa Campos.
Constam débitos na Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP no valor de R$ 2.397.600,45 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos reais e quarenta e cinco centavos), em 10/06/2022.
Proprietários: CAMPING CLUBE DO BRASIL - CNPJ: 33.672.205/0005-04.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Doutor Manoel Hyppolito Rego, 237, Complemento: SP-55, Km 75, nº 237 Bairro: Sapé, Cidade: UBATUBA/SP – CEP: 11682150.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 2.820.000,00 (dois milhões e oitocentos e vinte mil reais).
Data da Avaliação: 03/03/2021.
Data Penhora: 21/12/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

8- Processo: 0090900-63.2000.5.15.0009 – 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
8.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 14497 – 1º Cartório – AVARÉ/SP.
Descrição: Lote nº 05 (cinco) da quadra VI (seis) do loteamento Chácara Santa Maria, confronta pela frente com a rua 01 (hum) onde mede 50,00 metros lineares, e do lado direito de quem da rua 01 (hum) olha o lote mede 100,00 metros lineares onde confronta co os lotes 01 (hum) e 02 (dois) da quadra VI (seis), e do lado esquerdo de quem da rua 01 (hum) olha o lote mede 100,00 metros lineares onde confronta com o lote 06 (seis) da quadra VI (seis e aos fundos mede 50,00metros lineares confronta com o lote 07 (sete da quadra VI (seis); totalizando uma área de 5.000,00 metros quadrados", matriculado no CRI de Avaré sob nº 14.497.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV.05 – Existência de Ação de Demarcação – Divisão nº 0001490-73.2014.8.26.0420, em favor da Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Enseada Azul – APLLEA, em trâmite na Vara Única do Foro de Paranapanema/SP.
Proprietários: HAROLDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 084.704.998-15.
Removido: Não.
Localização: Loteamento Chácara Santa Maria, sn, Bairro: Santa Maria, Cidade: AVARÉ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Data da Avaliação: 18/12/2020.
Data Penhora: 06/02/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9- Processo: 0000300-81.2011.5.15.0147 - VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
9.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3967 - 1º Cartório – APARECIDA/SP.
Descrição: Terreno sem benfeitorias, denominado LOTE oito (08), da quadra dezenove (19), do loteamento Jardim Paraíba, nesta cidade e Comarca de Aparecida, com área de trezentos e noventa e quatro (394 m²), medindo e confrontando da seguinte forma: faz frente para a rua K, onde mede dezesseis metros e cinquenta centímetros (16,50), pelo lado direito confronta com quem de direito, onde mede vinte e seis (26,00) metros; pelo lado esquerdo confronta com o lote sete (07), onde mede vinte e cinco metros (25,00) e pelos fundos confronta com o lote nove (09), onde mede quinze metros (15,00), situado ao lado par da ordem de numeração do logradouro - Sobre o referido imóvel existem as seguintes benfeitorias, que não se encontram averbadas na matrícula.: Edificação de uma casa de morada com 266,00 m² de construção, composta por garagem, duas salas de estar, copa, cozinha, três suítes, banheiro social, e na área externa, um quarto com banheiro. Inscrição imobiliária junto ao Município de Aparecida: 10.50.0093.01.
Ônus/Observação: Ônus: Dívidas junto ao Município – R$ 17.781,41, referente a imposto predial e territorial urbano, conforme Demonstrativo de Débitos de Dívidas Ativas, fornecido pela Prefeitura do Município de Aparecida, em 06.05.2022. Observação.: reavaliação conforme auto Id 1639b1c – 10/02/2022 – 0000300-81.2011.5.15.0147: 40 anos de construção, necessitando de reparos; há rachaduras em algumas paredes e teto; paredes internas e externas apresentando descascados e umidade, principalmente na parte inferior; pintura em mal estado; pisos quebrados na área externa.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV.5 – Penhora nos autos nº 028.01.2009.002177-1/000000-000 (Ordem nº 451/2009), em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Aparecida/SP, em favor de Roberto Antonio Khachfi.
Proprietários: JOÃO BATISTA DE CARVALHO – CPF: 581.398.008-30.
Removido: Não.
Localização: Rua Benjamim Arantes, 222, Complemento: casa Bairro: Jardim Paraíba Cidade: APARECIDA/SP – CEP: 12570000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 860.568,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos e sessenta e oito reais).
Valor Total Penhorado: R$ 860.568,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos e sessenta e oito reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 516.340,80 (quinhentos e dezesseis mil e trezentos e quarenta reais e oitenta centavos).
Data da Avaliação: 11/02/2022.
Data Penhora: 20/04/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Matrícula do imóvel com registro da penhora:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=6442
FOTOS I:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19045
FOTOS II:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19046
auto de reavaliação – 10/02/2022:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19047
débitos de iptu:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19048

10- Processo: 0010493-89.2015.5.15.0059 - VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
10.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 69245 - 1º Cartório – PIRACICABA/SP.
Descrição: Terreno, designado “II”, situado no bairro Santa Terezinha, nesta cidade e comarca, de forma regular, que mede 6,75, m (seis metros e setenta e cinco centímetros) de frente para a Rua João Pedro Corrêa, com igual medida nos fundos, por 18,78 m (dezoito metros e setenta e oito centímetros) da frente aos fundos, de ambos os lados, com área de 128,76 m² (cento e vinte e seis metros e setenta e seis decímetros quadrados), confrontando do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com terreno designado “III” (matrícula 69.246), do lado esquerdo com o terreno designado “I” (matrícula 69.244) e nos fundos com parte do lote 1.723. Localizado à 18,50 m, (dezoito metros e cinquenta centímetros) da rua B.
Prédio residencial sito na Rua João Pedro Correa, 1774, Santa Terezinha, Piracicaba SP, com área construída averbada de 64,66 m², e respectivo terreno com área de 126,76 m².
Ônus/Observação: Quota parte do cônjuge de 50%.
Av 4 – penhora referente ao próprio processo.
Em diligência “in loco” foi verificado que a área construída foi ampliada para aproximadamente 100 m². Trata-se de construção de baixo padrão e encontra-se em razoável estado de conservação.
Proprietários: ROBSON LUIZ ARAÚJO LIMA – CPF: 110.082.998-98.
Removido: Não.
Localização: Rua João Pedro Correa, 1774, Bairro: Santa Terezinha, Cidade: PIRACICABA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).
Data da Avaliação: 04/03/2022.
Data Penhora: 27/06/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

11- Processo: 0010410-23.2021.5.15.0040 - VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
11.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1585 – 1º Cartório – BANANAL/SP.
Descrição: Sítio de 31,5 hectares, bem estruturado, cercado, com muita água, represa, lagos, pastagens formadas por gramíneas como braquiária e braquiarão, baixadas e terrenos com leve ondulações. O sítio tem uma estrutura de haras (Haras Porto da Gilena), porém as construções não estão em bom estado de conservação e algumas carecem de reparos. A propriedade tem também um casarão sede grande (cerca de 900 metros quadrados de construção), em dois pavimentos, construído em alvenaria, com laje e telha. Há uma casa secundária, bem estruturada, um pouco acima do casarão sede, quatro casas de colonos, capela, luz trifásica,área de lazer com grande espaço coberto, piscina térmica e sauna. A estrutura do haras conta com várias cocheiras, 4 piquetes e área de treinamento. Há, também, uma construção grande de alvenaria, ao lado da área de treinamento, que pode servir para restaurante ou depósito. A estrada que dá acesso ao sítio e que o cruza em toda sua extensão, também serve de passagem para outra propriedade. Transcrição da matrícula: Glebe número nove (09), desmembrada da Fazenda Boa Vista, situada no bairro denominado Loanda, município e comarca de Bananal, Estado de São Paulo, começa no número 59, localizado no alto do morro, na divisa com terras de Francisco Gonçalves Rodrigues. Do ponto de partida acima mencionado, segue por cerca de arame farpado, desce até no ponto n° 63, próximo de um córrego existente; descendo pelo referido córrego até no ponto n° 65, fazendo divisa com terras de Francisco Gonçalves Rodrigues; deste ponto continua descendo pelo córrego até no ponto n° 67; daí deixa o córrego e subindo pelo espigão frontal, por cerca de arame farpado, vai até no ponto n° 68, na beira do mato, deste segue pelo mato até no ponto n° 70, fazendo divisas com as terras de Fazenda Vista Alegre, de propriedade de Naílo de Souza. Do ponto n° 70 desce pelo mato, depois por pasto até o córrego próximo do ponto n° 83; neste trecho faz divisas com as terras de Gleba n° 08, de propriedade de Eduardo Cesar de Almeida. Do ponto n° 83, sobe, atravessa a estrada de acesso à Fazenda Vista Alegre, subindo pelo espigão frontal vai até o ponto n° 59, faz divisas com as terras de Gleba n° 07 de propriedade de Sylvia Pires de Almeida, fechando assim o perímetro e encerrando uma área superficial de 315.085 ms² ou seja 31,5085 ha (trinta e um hectares, cinquenta ares e oitenta e cinco centiares), com todas as suas benfeitorias e servidões.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV.11 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 0101495-75.2016.5.01.0551;
AV.12 – Penhora nos autos nº 0101495-75.2016.5.01.0551, em trâmite na Vara do Trabalho, em favor de Alex José da Fonseca e outros.
Proprietários: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA. CNPJ: 28.676.161/0001-19; SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES - CPF: 006.324.457-85; LEONARDO CAMBRAIA GOMES - CPF: 070.316.517-86; SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - CNPJ: 39.198.643/0001-27; VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES - CPF: 047.056.457-15.
Removido: Não.
Localização: Sítio Santa Edwiges, bairro do Loanda, zona rural, Município de Bananal, s/n° Bairro: Loanda Cidade: BANANAL/SP – CEP: 12850000
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.670.000,00 (um milhão e seiscentos e setenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.670.000,00 (um milhão e seiscentos e setenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 1.002.000,00 (um milhão e dois mil reais).
Data da Avaliação: 30/11/2017.
Data Penhora: 30/11/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

12- Processo: 0166400-45.2003.5.15.0102 – 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
12.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 162989 – 1º Cartório – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Descrição: O LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, com a área de 130,00 metros quadrados, sob n° 05 da quadra F, situado com frente para a Rua 02, do loteamento denominado VILA DAS FLORES, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, medindo 6,50 metros de frente para a Rua 02, do lado direito de quem da rua olha o lote mede 20,00 metros confrontando com o lote n° 04, do lado esquerdo mede 20,00 metros confrontando com o lote n° 06 e nos fundos mede 6,50 metros confrontando com o lote n° 31. Cadastro Municipal: 57.0590.0001.0000 (em maior área).
Av.01 – Em 23 de setembro de 2009. Inscrição Imobiliária. Por Escritura referida no R.02, foi autorizada a presente para constar que o imóvel objeto desta matrícula encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal local, com a inscrição imobiliária n° 57.0555.0005.0000, conforme talão de imposto do exercício de 2009.
Av. 03 – Em 23 de setembro de 2009. Of. Logradouro. Faço a presente para constar que a Rua 02, do loteamento VILA DAS FLORES, atualmente denomina-se RUA RUTH DA SILVA SANTOS, conforme Lei Municipal n° 6.990/06. Protocolo n° 422.646 em 04 de setembro de 2009.
Ônus/Observação: Registro de indisponibilidade em outras ações, conforme Av. 4, 5 e 6 da matrícula.
Proprietários: JOSIANE CORDEIRO – CPF: 162.689.048-00.
Removido: Não.
Localização: R. Ruth da Silva Santos, 95 Bairro: Vila das Flores Cidade: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP – CEP: 12234754
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)
Data da Avaliação: 29/06/2018.
Data Penhora: 17/04/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

13- Processo: 0011593-94.2018.5.15.0020 - VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
13.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FGK2874 Renavam: 528453939 Chassi: 9BWKB05U2DP210407.
Descrição: Um veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, flex, placa FGK2874 - Guaratinguetá, ano 2013/2013, cor prata, chassi 9BWKB05U2DP210407, renavam 00528453939, em normal funcionamento, constando alienação fiduciária nos sistemas Renajud e Infoseg, bem como, no CRV apresentado, onde consta alienação junto ao Banco do Brasil S/A.
Quanto à sua conservação, o veículo apresenta avarias na pintura, como pequenos amassados e riscos, além da lanterna traseira estar quebrada, do lado esquerdo. Os pneus estão parcialmente gastos. Internamente, apresenta desgastes, principalmente no banco do motorista, que está com rasgos. No hodômetro constam 252.694 Km rodados. Seu motor foi recentemente reformado, conforme informado pela sócia.
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Um veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, flex, ano 2013/2013, cor prata, em normal funcionamento. Quanto à sua conservação, o veículo apresenta avarias na pintura, como diversos pequenos amassados e riscos, além da lanterna traseira estar quebrada, do lado esquerdo.
Os pneus estão parcialmente gastos. Internamente, apresenta desgastes, principalmente no banco do motorista, que está com rasgos. No hodômetro constam 286.216 Km rodados.
Alienação Fiduciária junto ao Banco do Brasil S/A.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos no Detran/SP no valor total de R$ 12.210,62 (doze mil, duzentos e dez reais e sessenta e dois centavos), em 24 de junho de 2022.
Proprietários: METALÚRGICA GUARA LTDA. - CNPJ: 03.132.931/0001-31.
Removido: Não.
Localização: Rua Tamandaré, 84 Bairro: Centro Cidade: GUARATINGUETÁ/SP CEP: 12500000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
Data da Avaliação: 31/08/2021.
Data Penhora: 20/11/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Fotos do veículo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16427

14- Processo: 0010395-53.2018.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
14.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 32150 – 1º Cartório – UBATUBA/SP.
Descrição: Uma área de terras, situada na Praia Vermelha do Sul, Baia da Fortaleza, perímetro urbano, com a área de 8.615,00 ms²., assim descrita e caracterizada: começa no marco 21 (do perímetro do imóvel da Praia Vermelha do Sul), localizado na intersecção nos fundos, entre os lotes 12 e 13 da quadra 25 do loteamento Praia Vermelha do Sul; deste marco a divisa segue em direção-geral Noroeste, numa distância de 116,20 ms. confrontando com os fundos dos lotes 12, 11, 10 e 08 da quadra 25 até o marco 22; deflete à direita e segue em direção-geral Sudeste, numa distância de 12,30 ms. confrontando com o lote 03 da quadra 25, até o ponto 3-A; deflete à direita e segue com rumo S 12º 45' W numa distância de 39,53 ms. até o ponto 2-B; deflete à esquerda e segue com rumo N 71º 10' E numa distância de 6,00 ms. até o ponto 2-A, tendo confrontado desde o ponto 3-A ao ponto 2-A com os fundos do lote 02 da quadra 25; deflete à direita e segue com rumo S 32º 28' W numa distância de 24,99 ms. até o porto 234; deflete à esquerda com rumo S 18º 42' W numa distância de 15,08 ms. até o ponto CX-4; tendo confrontando desde o ponto 2-A e os primeiros 10,00 ms. para o ponto CX-1, com os fundos do lote 01 da quadra 25; deflete à direita e segue com o rumo S 47º 59' W numa distância de 12,34 ms. até o ponto CX-1-A: a divisa segue por este alinhamento por uma distância de 106,74 ms. até o ponto CX-2; deflete à direita com rumo N 42º 20' W numa distância de 40,72 ms. até o ponto CX-3; deflete à direita e segue com rumo N 33º 55 E numa distância de 30,64 ms. até o ponto CX-3-A; a divisa segue por este alinhamento numa distância de 41,47 ms. até o marco 21, onde iniciou a presente descrição, tendo confrontado desde o ponto CX-1 até o marco 21, com terrenos remanescentes da Praia Vermelha do Sul, de propriedade de Olga Sisla e outros. Dentro deste imóvel está gravada como ÁREA DE RESERVA E PRESERVAÇÃO PERMANENTE, conforme Ofício GP-183/97 do CONDEPHAAT datado de 04.02.1997, uma área de 2.907,00 ms². sendo que 1.625,00 ms². de área de reserva mais 1.255,00 ms². de área de preservação, assim descrita e caracterizada: Começa no ponto CX-1-A, deste ponto a divisa segue com rumo S 47º 59º W numa distância de 106,74 ms. até o ponto CX-2; deflete à direita e segue com rumo N 42º 20' W numa distância de 40,72 ms. até o ponto CX-3; deflete à direita e segue com rumo 33º 55' E numa distância de 30,64 ms. até o ponto CX-A; deflete "direita e segue com rumo de 44º 20' E numa distância de 35,00 ms. até o ponto CX-3-B; deflete à esquerda e segue com o rumo N 43º 18' E, numa distância de 110,14 ms. até o ponto CX-3-C; deflete à direita e segue com rumo 8 13º 48' W numa distância de 39,34 ms. até o ponto CX-1-A, onde teve início a descrição desta área interna, restando portanto uma área disponível para utilização de 5.708,00 ms². Cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob nº 10-285-014-3.
BENFEITORIAS: No imóvel há construído um sobrado amplo, o qual se pode avistar apenas parcialmente, pelo lado de fora.
Ônus/Observação: Ônus referente ao débito tributário junto ao Município de Ubatuba, no importe de R$ 872.466,20 (oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), com pesquisa realizada em 13/06/2022. Observação: lance mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação.
Proprietários: MARIA DAS GRACAS MOURA DE ARAÚJO - CPF: 086.206.794-49; LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO FILHO – CPF: 119.249.181-53.
Removido: Não.
Localização: Praia Vermelha do Sul, Cidade: UBATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (75%): R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
Data da Avaliação: 06/11/2021.
Data Penhora: 09/01/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15- Processo: 0011253-58.2015.5.15.0020 - VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ

15.1 EXCLUÍDO

15.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 37343 – 1º Cartório – GUARATINGUETÁ/SP.
Descrição: Imóvel: Apartamento número Quarenta e Três (43), situado no 4º andar do Edifício Palas Athena, no Bairro do Pedregulho, nesta Comarca de Guaratinguetá, na Rua Guaranis, n.º 299, composto de sala de estar/jantar, circulação, suíte com banheiro de uso exclusivo, dois (2) dormitórios, banheiro social, cozinha, área de serviço, banheiro de empregada e varandas, com área útil de 95,52 metros quadrados, área comum de 60,169 metros quadrados, área total de 155,689 metros quadrados, com direito a duas (2) vagas de garagem indeterminada, correspondendo à fração ideal de 4,1666%, correspondendo a 32,4416 metros quadrados no respectivo terreno, que encerra a área de 778,60 metros quadrados. No Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal desta cidade constam as mesmas medidas mencionadas na matrícula e padrão de construção ótimo.  
Proprietários: JOSÉ ORLANDO RIBEIRO DA ROCHA MOLLICA - CPF: 740.580.458-68.
Removido: Não.
Localização: Rua Guaranis, 299, Complemento: Apartamento 43 Bairro: Pedregulho Cidade: GUARATINGUETÁ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais)
Data da Avaliação: 28/04/2022.
Data Penhora: 06/04/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:  
Foto da fachada:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15948

16- Processo: 0012118-79.2019.5.15.0040 - VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
16.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BWF1634 Renavam: 397235097 Chassi: 72185.
Descrição:  Placa: BWF 1634. Município - CRUZEIRO/SP. Marca/Modelo: SR/RANDON SR CS TR. Cor: VERMELHA. Ano Fabricação/Ano Modelo: 1987/1987. Chassi: 72185. Renavam: 00397235097. Tipo do Veículo: SEMI-REBOQUE. Espécie do Veículo: CARGA. Categoria do Veículo: PARTICULAR. Capacidade de Carga do Veículo: 35.
Características do veículo: trata-se de um semi reboque adaptado para o transporte de bebidas, em mau estado de conservação e que necessita de uma série de reparos para ser regularmente utilizado. Os pneus que sobraram estão deteriorados e inadequados para rodar. A parte elétrica está visivelmente comprometida e, provavelmente, não funciona. Faltam lâmpadas e lentes das lanternas. A estrutura metálica aparenta bom estado geral, embora haja alguns pontos de corrosão. A placa está sem os lacres.
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VISTORIA NO LOCAL: realizada no dia 06 de novembro de 2020, às 15h45. O veículo permanece em mau estado geral de conservação. Continua no mesmo local, exposto ao sol e à chuva. As condições gerais não tiveram grande alteração, mas é visível e notório que, com o passar do tempo, o veículo vai tendo seu valor significativamente depreciado.
Ônus/Observação: Pesquisa de débitos e restrições: Dados do veículo: Placa: BWF 1634. Renavam: 397235097. IPVA: NADA CONSTA. Multas: Total: NADA CONSTA.
Restrições: Restrição por bloqueio de furto/roubo: NADA CONSTA. Restrição administrativa: NADA CONSTA. Restrição tributária: NADA CONSTA. Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. Restrição financeira: NADA CONSTA. Restrição por veículo guinchado: NADA CONSTA. Licenciamento: Último licenciamento efetuado: exercício 2010. Status do licenciamento: vencido.
Proprietários: DINARA TRANSPORTE DE CARGAS E AGROPECUÁRIA LTDA. - CNPJ: 05.240.074/0001-19.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal Embaú/Quilombo, 0, Complemento: Zona Rural Bairro: Embaú, Cidade: Cruzeiro/SP - CEP: 12630000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais).
Data da Avaliação: 10/11/2020.
Data Penhora: 26/04/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.  

17- Processo: 0011022-88.2020.5.15.0009 - 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
17.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 5561 - 1º Cartório – TREMEMBÉ/SP.
Descrição: Um terreno urbano sem benfeitorias designadas lote nº 10-A, correspondente a parte do lote 10 da quadra F, gleba A, do loteamento Jardim Santana, medindo 15m de frente para a Rua Antônio Cândido Ortiz, nº 14, com fundos correspondentes por 20m em ambos os lados, encerrando área total de 300m².
Benfeitorias - Há, no local, um galpão comercial que toma toda a área do terreno. A frente do galpão é servida por uma parede maciça, com 6 metros de altura, que ocupa aproximadamente 12 dos 15 metros de frente, quatro janelas basculantes e um portão maciço de 4 X 4 metros (aproximadamente), além de pequena entrada para escritório, ocupando 3 dos 15 metros de frente, com um recuo, em relação à linha da rua, de aproximadamente 1,5m, servido por um portão de grade, uma porta de vidro e duas janelas pequenas. A esquerda, de quem da rua Antônio Cândido olha o imóvel faz divisa com residência térrea. À direita, faz esquina com a rua Arcanjo Banhara, tendo parede maciça, sem janelas, com aproximadamente 6m de altura, por toda a sua extensão.
Proprietários: USIPETRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP CNPJ: 03.920.628/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Antônio Cândido Ortiz, 14 Bairro: Jardim Santana Cidade: TAUBATÉ/SP CEP: 12010000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais).
Data da Avaliação: 05/11/2019.
Data Penhora: 11/05/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

18- Processo: 0010445-82.2017.5.15.0020 - VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
18.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 205032 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Descrição: Imóvel: O apartamento n.º 41, localizado no 04º andar ou 05º pavimento da Torre 03, integrante do empreendimento denominado Bella Cittá Club House, situado na Rua Abolição, n.º 87, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a área privativa de 72,5320 m², área de garagem de 11,0400 m², cabendo ao apartamento o direito de uso de 01 (uma) vaga simples em local indeterminado, área de uso comum de 41,2360 m², encerrando a área total de 124,8080 m², correspondendo-lhe uma fração ideal do terreno de 0,002314.
O apartamento possui uma sala (que foi ampliada com a anexação de um quarto), dois quartos, sendo um deles suíte, um banheiro social, cozinha estilo americano, lavanderia e uma sacada com churrasqueira voltada para a área de lazer. As áreas sociais têm piso de porcelanato e as áreas úmidas piso frio comum. O condomínio conta com segurança 24 horas, piscina adulto e infantil, academia, sauna, biblioteca, salões de festas, brinquedoteca, quiosques com forno de pizza e churrasqueira, quadra poliesportiva, pista para caminhada, estacionamento para visitantes dentro do condomínio. Água, luz e gás têm medição individual.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV.4 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 0010445-82.2017.5.15.0020;
AV.5 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 0010650-97.2018.5.03.0089.
Proprietários: JONATHAN PERRELLA KOSAKA - CPF: 222.205.968-26.
Removido: Não.
Localização: Rua Abolição – 4ª Andar – Torre 3, 87, Complemento: Apartamento 41 Bairro: Bella Cittá Club House, Cidade: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00  (trezentos e vinte mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  320.000,00  (trezentos e vinte mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
Data da Avaliação: 16/10/2019.
Data Penhora: 26/07/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Foto do Imóvel anexada no Auto de Avaliação: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15206

19- Processo: 0021300-17.2004.5.15.0040 - VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
19.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EIL7150 Renavam: 00156094002 e chassi 9BD15844AA6330400.
Descrição: Um veículo placa EIL 7150, Fiat/Uno Mille Way, ano/modelo 2009/2010, cor cinza, pintura danificado pelo sol, pneus em bom estado de conservação, com dano na lataria na parte traseira, para-choques descorados. Não foi possível verificar a quilometragem devido bateria descarregada, mas nos registros da oficina consta 165.710 Km. Consta, também, que o veículo necessita de reparos na suspensão e no cabeçote.  
Ônus/Observação:
INFORMAÇÃO INSERIDA PELO LEILOEIRO: Constam débitos no Detran/SP no valor total de R$ 2.485,79 (dois mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), em 24 de junho de 2022.
Proprietários: SEGMASTER ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. CNPJ: 02.331.019/0001-46.
Removido: Não.
Localização: Avenida Francisca Salles Damasco, 155, Complemento: VALCAR PEÇAS E SERVIÇOS Bairro: Vila Santos Cidade: CAÇAPAVA/SP - CEP: 12280012.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Data da Avaliação: 19/02/2021.
Data Penhora: 11/02/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

20- EXCLUÍDO

21- Processo: 0011099-93.2016.5.15.0088 - VARA DO TRABALHO DE LORENA
21.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6918 - 1º Cartório – LORENA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 14,28% de Um prédio (terreno + construção) em vias de conclusão da obra, em sua fase final de acabamento, consistindo tal prédio em três pavimentos/pisos/andares, sendo o térreo uma área construída de aproximadamente 180 m², o qual se destina para ponto comercial. No segundo pavimento existem dois apartamentos de aproximadamente 80 m² (cada). Por fim, no terceiro pavimento existe um apartamento de aproximadamente 160 m².
Ônus/Observação: A executada Eliana Maria da Silva Ramos (CPF 050.933.138-66) é coproprietária de apenas 1/7 do imóvel, tendo sido penhorada apenas a cota-parte da mesma.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV.9 – Penhora nos autos 0144400-09.1997.5.02.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Proprietários: ELIANA MARIA DA SILVA RAMOS - CPF: 050.933.138-66.
Removido: Não.
Localização: Rua Doutor Rodrigues de Azevedo, 403, Bairro: Centro, Cidade: Lorena/SP – CEP: 12600005.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 14,28%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 285.714,29 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos).
Valor Total Penhorado: R$  285.714,29 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 171.428,57 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos).
Data da Avaliação: 14/09/2016.
Data Penhora: 29/06/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

22- Processo: 0000471-71.2014.5.15.0102 - 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
22.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 50073 - 1º Cartório – UBATUBA/SP.
Descrição: Apartamento de cobertura n. 51 (cinquenta e um), localizado no 5º andar do Bloco B do Condomínio Residencial Jardim das Palmeiras, situado na Rodovia BR 101 (Rio-Santos), km 50+500m, na Área C-1, destacada da antiga Fazenda Lagoa, no bairro do Itaguá, perímetro urbano, com área privativa coberta de 44,2150m², área privativa coberta no pavimento térreo de 19,80000m², correspondente a duas vagas de garagem cobertas e área comum coberta de 13,7147m², somando área construída de 78,2097m², mais a área privativa de terraço descoberto de 44,2150m² e área comum descoberta de 36,1027m², perfazendo a área real total de 158,5274m², participando no terreno com uma fração ideal de 1,1401%. Contribuinte: 02.128.014-2 (englobado todo o condomínio).
R-4  COMPRA E VENDA  Ubatuba, 15 de setembro de 2020.
(Prenotação n. 165.265, de 20 de agosto de 2020). Pela Escritura de Venda e Compra datada de 20 de agosto de 2020, lavrada nas páginas 009/010 do Livro n. 634 do 1º Tabelião de Notas desta cidade, a proprietária já qualificada JARDIM DAS PALMEIRAS ITAGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., retro, vendeu o imóvel a ALESSANDRO GODOY CHIMENTÃO, brasileiro, empresário, RG nº 23.121.311-6-SSP-SP, CPF nº 134.643.148-55, casado sob o regime de comunhão parcial de bens na vigência da lei n. 6515/77 (assento de casamento n. 12.632, folhas 081, livro B-043 do 2º Oficial de Registro Civil de Taubaté/SP), com LIDIANE CRISTINA FIM CHIMENTÃO, brasileira, psicóloga, RG nº 032.090.488-X-SSP-SP, CPF nº 260.225.958-60, residentes e domiciliados na Rua Erivelto Martins, 321, Jardim Jaraguá, na cidade de Tremembé/SP, pelo preço de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). Valor venal ITBI/2020: R$ 138.391,76.  
Proprietários: LIDIANE CRISTINA FIM – CPF: 260.225.958-60.
Removido: Não.
Localização: Rodovia BR 101 (Rio-Santos), km 50+500m, na Área C-1, Complemento: apartamento n. 51 – 5º andar Condomínio Residencial Jardim das Palmeiras Bairro: ESTUFA Cidade: UBATUBA/SP – CEP: 11680000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
Data da Avaliação: 26/05/2021.
Data Penhora: 23/10/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

23- Processo: 0010381-75.2018.5.15.0040 – VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
23.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DJF6331; Renavam: 896190560 e Chassi: 9BWXN82456R630332.
Descrição: Marca/modelo: VW/24.250 CNC 6x2, cor branca, ano fabricação/modelo 2006/2006, combustível diesel, quantidade de eixos 3, capacidade de carga, 16,28, capacidade de tração do veículo35, peso bruto do veículo 23, carroceria do veículo fechada. Veículo em mau estado de conservação. Alguns pneus foram tirados e os que sobraram são todos imprestáveis. As rodas foram trocadas. Não possui bateria. Parte do cardan foi retirada. Também foram retirados o motor de arranque, um dos retrovisores externos, o filtro de ar, o mecanismo de seta e o comando do pedal de embreagem/freio. Possui avarias na parte dianteira esquerda, no interior da cabine e nas escadas de acesso. Não foi possível avaliar o funcionamento, nem a parte elétrica. Caminhão sem condição de uso.
Ônus/Observação: O veículo possui 8 autuações e 16 multas registradas. Último licenciamento registrado no ano de 2016. Nos termos da lei, as multas e outras despesas pendentes e anteriores a eventual alienação do bem em hasta pública não serão transmitidos a eventual adquirente, por se tratar de aquisição originária o ato decorrente da hasta pública.
INFORMAÇÕES INCLUÍDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos no Detran/MG no valor total de R$ 6.317,23 (seis mil e trezentos e dezessete mil e vinte e três centavos), em 24 de junho de 2022.
Proprietários: TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS ÁGUAS LTDA. – CNPJ: 01.631.590/0001-13.
Removido: Não.
Localização: Avenida Rotary Club, n° 1721, Jardim América, Cruzeiro/SP – CEP: 12702010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Data da Avaliação: 10/11/2020.
Data Penhora: 10/11/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

24- Processo: 0010658-34.2018.5.15.0059 – VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
24.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 70128 – 1º Cartório – PINDAMONHANGABA/SP.
Descrição: SALA COMERCIAL Nº 404 localizada no sétimo pavimento Condomínio “Smart Office”, situada nesta cidade, com frente para a Rua Dr. Gregório Costa, 237, localizada à esquerda pela circulação, de quem da escada chega ao pavimento, sendo a segunda à direita, possuindo área privativa total de 47,690m²; 10,350m² correspondem à vaga de garagem coberta nº 111, localizada no terceiro pavimento, e 37,340m² à área privativa da sala comercial; área comum de 39,664m², totalizando 87,354m²,participando no terreno com uma fração ideal de 0,670418%;
Ônus/Observação: AV. 1 6/1/2020 – Averbação publicitária – transporte – ações de procedimento ordinário – processos 1004618-72.2015.8.26.0445 e 1013900-74.2018.26.0625;
AV. 2 5/1/2020 – cancelamento parcial de averbação publicitária – 1004618-72.2015.8.26.0445;
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV. 4  –  Indisponibilidade de Bens nos autos n° 0009197-20.2018.8.26.0625, em trâmite na 4ª Vara Cível de Taubaté/SP;
AV. 5 – Penhora dos autos n° 0003787-44.2019.8.26.0625, em favor de Eduardo Rodrigues Campos, em trâmite na da 1ª Vara Cível de Taubaté/SP.
Constam débitos condominiais no valor de R$ 13.996,77 (treze mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), em 13/06/2022.
Proprietários: D.H.F. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. – CNPJ: 08.960.779/0001-07.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. Gregório Costa, n° 237, Centro, Pindamonhangaba/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
Data da Avaliação: 25/11/2020.
Data Penhora: 19/11/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

25- Processo: 0010044-31.2017.5.15.0102 – 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
25.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 114787 – 1º Cartório – TAUBATÉ/SP.
Descrição: Terreno encravado, designado ÁREA 09, que é parte dos lotes 08 e 09 da quadra J, do imóvel denominado Chácaras Cataguá, Taubaté-SP, com 3.988,94m².
Ônus/Observação:
Constatado pelo Oficial de Justiça, em 18/09/2019 (auto de constatação dos autos nº 0010174-80.2017.5.15.0147) que se trata de imóvel sem benfeitorias (terreno baldio). Há débitos fiscais junto à Prefeitura de Taubaté, conforme certidão de 05/11/2019, juntada aos autos 0010174-80.2017.5.15.0147, no importe de R$ 8.789,35 (oito mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
“Em diligência, no dia 15 de dezembro de 2020, no endereço indicado pela municipalidade, constatei a existência de um imóvel no local com aproximadamente, 140m² de construção não averbada na matrícula. A localização do imóvel, lote, foi indicada pelo setor de cadastro fiscal, seguindo o BC constante da matrícula.”
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
Constam débitos condominiais no valor de R$ 22.574,13 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos), em 09/06/2022.
Av.1 - Penhora dos autos n° 0010174-80.2017.5.15.0147, em favor de José Valdair Alves de Sampaio, em trâmite na Vara do Trabalho de Aparecida/SP.
Proprietários: CÉSAR LEMOS & CIA LTDA. – EPP – CNPJ: 02.415.795/0001-24.
Removido: Não.
Localização: ÁREA 09, 0. Complemento: parte dos lotes 08 e 09 da quadra J – Rua Projetada, Chácaras Cataguá, Taubaté/SP – CEP: 12093510.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.  
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 481.800,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos reais).
Data da Avaliação: 15/12/2020.
Data Penhora: 20/11/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

26- Processo: 0011014-89.2021.5.15.0102 - 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
26.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 75 - 1º Cartório – PARAIBUNA/SP.
Descrição: Imóvel rural denominado “Sítio Rio Manso”, situado no bairro do Rio Manso, no município de Natividade da Serra, desta Comarca, com área de 72,60 hectares, com as seguintes divisas e confrontações: Terras atribuídas aos senhores Dr. Felipe de Melo, beirando a estrada, Benedito Mariano Ribeiro, José Benedito Dionísio, Manoel Amaral de Oliveira até encontrar terras do proprietário João Batista Pires que começam em uma touceira de bambus que se acha no espigão e daí segue até um jancarrão de porteira e desta até a boca da cava, seguindo a cava a uma figueira, da figueira a uma canela bugre que se acha no alto e pelos vertentes dividindo com José Ramos da Silva, Manoel Amaral de Oliveira, vertentes, descendo até o último espigão e deste espigão rumo direito até sair da estrada e estrada abaixo até a touceira de bambus, ponto de partida, possuindo benfeitorias constantes de: uma casa sede com 60m²; uma casa de administrador com 36m² e um rancho para leite com 48m².
INCRA: 639.060.008.281 – área de 67,7.
Ônus/Observação: Av.11/75: Em 13 de maio de 2020, PENHORA por certidão de penhora emitida no sistema eletrônico Penhora Online, protocolo nº PH000296723, DE11/11/2019 e Ofício Processo PJE expedido em 17 de abril de 2020, pela Juíza do Trabalho da 84ª Varado Trabalho de São Paulo/SP, Dra. Luciana Maria Bueno Camargo Magalhães, oriundo do processo nº 0002784-22.2014.4.5.02.0084, execução trabalhista na qual figuram, como exequente, MARCELO ORIANI, e, como executados JLP CONSTRUÇÕES E AGRONEGÓCIOS LTDA. (anteriormente denominada Prandini & Mizutani Agronegócios Ltda.) e outros (2):  “procedo à presente averbação para constar que foi penhorado o imóvel desta matrícula, e nomeada depositária JOSETE MARIA LEITE PRANDINI, inscrita no CPF sob o nº 077.627.788-02”. Valor da dívida: R$281.580,14. Data do auto ou termo de penhora: 09/12/2016. Protocolo nº 28.215, em 11/5/2020. Selo Digital:1245373F1000000000715420E.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
Av.12 - Penhora dos autos n° 0002320.30.2014.5.02.0041, em favor de André Souza Santos, em trâmite na 41ª Vara do Trabalho de São Paulo SP.
PROPRIETÁRIOS: PRANDINI & MIZUTANI SERVIÇOS DE OBRAS LTDA. – CNPJ: 71.064.166/0001-10.
Removido: Não.
Localização: Sítio Rio Manso, s/n, Rio Manso, Natividade da Serra/SP – CEP: 12180000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Data da Avaliação: 25/11/2020.
Data Penhora: 25/11/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

27- Processo: 0010588-78.2017.5.15.0147 - VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
27.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BAY1809; Renavam: 893053970 e Chassi: 9BWKB05Z074006447.
Descrição: Marca/Modelo: VW/CROSSFOX, Placa: BAY1809, Cor predominante: Vermelha, Ano fabricação/modelo: 2006/2007, Combustível: Álcool/Gasolina. CONSERVAÇÃO: O veículo apresenta estado condizente com o tempo de uso com os seguintes itens: Pintura/Lataria em bom estado, sem arranhões ou amassados aparentes; Estofamento em bom estado de conservação; Pneus meia-vida; Motor/câmbio em bom estado e em funcionamento; Hodômetro registrando 125.870km.
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REAVALIAÇÃO (AUTO Id bb125ad – 16/03/2022 – 0010588-78.2017.5.15.0147): pintura do capô e lateral-direita com aparência fosca e ressecada (queimada de sol), e pequenos pontos de lascados. Estofamento em bom estado. Pneus carecas; Motor/Câmbio em bom estado; não foi registrado hodômetro, pois o veículo estava sem bateria.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES INCLUÍDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos no Detran/SP no valor total de R$ 6.975,29 (seis mil e novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em 24 de junho de 2022.
Proprietários: DEBORA HELENA DE SOUZA POMPEU – CPF: 081.016.238-50.
Removido: Não.
Localização: Rua Colombano Teixeira, n° 44, Casa 1, Centro, Aparecida/SP CEP: 12570000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
Data da Avaliação: 15/03/2022.
Data Penhora: 09/12/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Foto 2 – http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15655
Foto 1 – http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15654

28- Processo: 0010378-39.2019.5.15.0088 – VARA DO TRABALHO DE LORENA
28.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 826 – 1º Cartório – CACHOEIRA PAULISTA/SP.
Descrição: Um prédio constituído de tijolos, coberto de telhas, situado neste município, com frente para a Rodovia Presidente Dutra KM 210, edificado em terreno próprio desmembrado de maior área, que mede inclusive a construção 52 m de frente, 48m de largura nos fundos onde confronta com a antiga Estrada de Rodagem São Paulo-Rio, 19 m do lado em que confronta com Francisco Rossi (Posto Amarelinho), e finalmente 8 m do outro lado, perfazendo área total de aproximadamente 700 m².
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO: Constam débitos na Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista no valor de R$ 705,60 (setecentos e cinco reais e sessenta centavos), em 10/06/2022.
Proprietários: CERÂMICA ARTÍSTICA LUSOBRASIL LTDA. – ME – CNPJ: 45.888.245/0001-35.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Presidente Dutra, S/N, KM 203,Cachoeira Paulista/SP – CEP: 12630000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Data da Avaliação: 26/11/2020.
Data Penhora: 05/03/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

29- Processo: Processo: 0010388-66.2020.5.15.0147 - VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
29.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 20313 – 1º Cartório – LORENA/SP.
Descrição: Terreno de 203 metros quadrados, com área total construída de 337,50 metros quadrados (dois pavimentos).
Ônus/Observação: CONFORME MATRÍCULA OBTIDA NO MÊS DE ABRIL DE 2022, CONSTAM AS SEGUINTES RESTRIÇÕES: A) ARRESTOS PELOS JUÍZOS CÍVEIS DE LORENA-SP, AV 11 A 20, 24 A 25, 31, 52 A 53, 67 A 205, 207 A 259, 261 A 273, 278 E 280. B) INDISPONIBILIDADES PELOS JUÍZOS CÍVEIS DE LORENA-SP, AV 21 A 23, 26 A 30, 32 A 51, 54 A 66 E 277. C) ARRESTO PELA VT GUARATINGUETÁ, AV 206, CONVOLADA EM PENHORA CONFORME AV 276. D) INDISPONIBILIDADE PELA VT GUARATINGUETÁ, AV 275. E) PENHORA PELA VT LORENA.
Certificado pelo oficial de justiça, em 06/10/2021 (proc 0010388-66.2020.5.15.0147), débito de IPTU no importe de R$ 1.834,10.
Proprietários: SFO COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 20.876.282/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Comendador Custódio, n° 275, centro, Lorena/SP – CEP: 12600030.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Valor Total Penhorado:  R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Data da Avaliação: 06/10/2021.
Data Penhora: 22/06/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: MATRÍCULA DO IMÓVEL: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19226
FOTO DA FACHADA DO IMÓVEL: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19227dívida
IPTU: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19228
CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19229

30- Processo: 0011291-02.2017.5.15.0020 – VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
30.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 5920 – 1º Cartório – CUNHA/SP.
Descrição: Imóvel: Uma gleba de terras, situada neste município e comarca, no imóvel denominado “Guaranjanga”, com a área de 4,5496 ha, ou seja, 1,880 alqueire, tendo as divisas seguintes: a nordeste, com a Estrada Velha Cunha Guaratinguetá, por 228,07 metros, extremadas pelos pontos M1 e M2; a sudeste, com Flávio Eduardo de Souza Galvão, em reta de 198,44 metros, extremadas pelos pontos M2 e M3; a sudoeste, com Antonio Mariano Ferraz, pela cerca, por 5 retas medindo 33,12 metros, 19,50metros, 58,00 metros, 68,00 metros e 64,00 metros, extremadas pelos pontos M3 e 9 e a noroeste, com Elias Jorge, pela cerca em reta de 221,30 metros, extremadas pelos pontos 9 e M1, que é ponto de partida, cadastrada no INCRA sob o nº 639036-013595, com a área total de 1,63 ha, módulo 40,0, n.º de módulos 1,63, fração mínima de parcelamento 3,0 ha. Av.7 M. 5.920: Atualização Cadastral (Protocolo 12.650 - 25.09.2008) Por Escritura Pública de Venda e Compra, datada de 20 de junho de 2007, lavrada no Tabelião de Notas desta cidade, no livro 173, fls. 159/161, procede-se a presente para constar que o imóvel objeto desta matrícula encontra-se cadastrado no INCRA sob nº 000.019.272.310-8, em nome de Maria do Rosário Yolanda Marin, brasileira, área total de 4,6000 ha, módulo fiscal 40,0 ha, número de módulos fiscais 0,1100; fração mínima de parcelamento 3,0 ha, denominado Rincão Aprazível, localizado na Rodovia Paulo Virgínio, Km 10 e cadastrado na Receita Federal sob número 2.409.092-1. O imóvel, conforme consta em sua descrição, possui 4,6 hectares ou, aproximadamente, 1,9 alqueire, com a topografia montanhosa, em grande parte.
Quanto ao seu uso, o imóvel está desocupado, motivo pelo qual, conforme informado pelo próprio advogado da reclamada, Dr. Rui Antunes Horta Junior, foi objeto de furtos de vários materiais, como portas, grades, fiação e outros, nas construções existentes, além destas estarem em mau estado de conservação, em sua maior parte, devido ao estado de abandono.
Fui atendido pela Sra. Márcia Glatz (CPF 947.263.299-87), a qual declarou que futuramente pretende alugar o presente imóvel, embora ainda não exista nenhum contrato de locação ou pagamento. As construções (não averbadas na matrícula) estão, em grande parte, em mau estado de conservação, embora a área construída total seja bastante expressiva, o que eleva seu valor. Seguem as descrições das mesmas:
1) Casa principal, medindo aproximadamente 240 m², revestida com piso frio antigo e laje (nos quartos e banheiros), sem algumas telhas, composta de varanda coberta, sala (com forro de madeira e lareira), banheiro social, duas suítes, um quarto, cozinha (com forro de madeira), área externa coberta com piso de ardósia deteriorado e churrasqueira, com uma lavanderia conjugada. Externamente, há uma outra área coberta com telhado bastante desgastado, uma garagem (construída embaixo da casa), com um outro cômodo conjugado fechado, também situado embaixo da casa, ao lado da garagem.
2) Casa pequena, com padrão de construção semelhante à da casa principal, com forro de madeira e piso antigo de ardósia, medindo cerca de 72 m², com varanda sem forro no telhado e piso de ardósia, sendo composta de sala, dois quartos, cozinha e banheiro, além de uma área de serviço externa, bastante rústica.
3) Um galpão menor, bastante rústico, de aproximadamente 170 metros quadrados, revestido com piso frio antigo, possuindo parcialmente forro no telhado, composto de três cômodos, uma cozinha industrial com forro de madeira deteriorado e mais um pequeno banheiro, sendo que quase todas as portas e a fiação foram furtadas.
4) Um galpão maior, com padrão de construção igual ao do galpão menor, bastante rústico, de aproximadamente 360 metros quadrados, dividido em duas partes, com 9 cômodos, revestido com piso frio antigo e parcialmente coberto com forro de PVC (deteriorado em várias partes), além de uma construção anexa, com mais seis pequenos cômodos, onde alguns materiais também foram furtados.
Proprietários: SANTA SICÍLIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS DE CUNHA LTDA. – ME – CNPJ: 18.157.195/0001-43.
Removido: Não.
Localização: Estrada do Bairro da Guaranjanga, Km 0,8, com acesso no Km 36,4 da Rodovia Paulo Virgínio, pelo lado esquerdo, no sentido Guaratinguetá Cunha, Guaranjanga, Cunha/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Data da Avaliação: 26/11/2021
Data Penhora: 30/07/2021
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem:
Fotos do Imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17507
Fotos do Imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17508
Fotos do Imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17509
Fotos do Imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17510

31- Processo: 0010962-72.2020.5.15.0088 – VARA DO TRABALHO DE LORENA
31.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: GHI1367; Renavam: 1084139259 e Chassi: 93Y5SRD648J266944.
Descrição: Veículo RENAULT/SANDERO EXPR 1.6, ano e modelo 2016, cor preta, hodômetro marcando 60.000 km em bom estado de conservação (pintura, lataria, vidros, lanternas, espelhos e bancos).
Proprietários: MAURO RAMOS DA SILVA – CPF: 975.558.788-87.
Removido: Não.
Localização: Av. Eurico Gaspar Dutra, 86, Vila Nunes, Lorena/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  29.000,00 (vinte e nove mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
Data da Avaliação: 30/07/2021.
Data Penhora: 30/07/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

32- Processo: 0301100-70.2005.5.15.0139 - VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
32.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 30988 – 1º Cartório – UBATUBA/SP.
Descrição: Unidade autônoma nº 26 do 2º andar do Bloco de B do Condomínio Conjunto Residencial Portal das Bandeiras, matriculado sob nº 30.988 no Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, registrado no R.11 da sobredita matrícula. Com sala de estar e jantar com varanda, 02 dormitórios, sendo uma suíte e um dormitório de empregada, circulação, banheiro social, duto de ventilação, cozinha e área de serviço, e as seguintes áreas: útil de 55,40m², comum de 19,88m², total de 75,28m² e fração ideal de terreno de37,0920m² ou 2.18100%. Respectiva área de garagem nº 17.
Ônus/Observação: ÔNUS: NÃO CONSTA DÉBITO CONDOMINIAL OU DÉBITO TRIBUTÁRIO DE IPTU.
OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ COBRANÇA DE IPTU INDIVIDUALIZADO, IPTU SOMENTE DE TODO O IMÓVEL não havendo divisão de cadastro entre as unidades.
OBSERVAÇÃO: HÁ OUTROS IMÓVEIS (UNIDADES AUTÔNOMAS) CADASTRADAS NA MESMA MATRÍCULA.
LANCE MÍNIMO: 85% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.
Proprietários: MACSEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - ME CNPJ: 54.692.884/0001-11.
Removido: Não.
Localização: Rua João Ramalho, n° 215, Condomínio Conjunto Residencial Portal das Bandeiras – Praia Grande, UBATUBA/SP – CEP: 11687512.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$  340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (85%): R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).
Data da Avaliação: 17/08/2021.
Data Penhora: 17/08/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

33- EXCLUÍDO.


34- Processo: 0010440-74.2016.5.15.0059 - VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
34.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: ETI-7721; Renavam: 322279577 e Chassi: KNAKU813BB5168168.
Descrição: Kia Sorento EX-2 3.5 G7, ano mod/fabr 2011/2011, cor branca, combustível gasolina, marcando 178.274km rodados, estofamento em couro, em bom estado, pneus e lataria em bom estado(pequeno amassado próximo à lanterna traseira lado acompanhante, e pequeno risco nas portas do lado do acompanhante).
Ônus/Observação:
INFORMAÇÃO INSERIDA PELO LEILOEIRO: Constam débitos no Detran/SP, no valor total de R$ 339,70 (trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos).
Proprietários: GEORGE LUCIANO BESERRA JUNDI – CPF: 276.921.898-03.
Removido: Não.
Localização: Rua Vitor Godinho, n° 44, Loja 13, Capivari, Campos Do Jordão/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Data da Avaliação: 13/09/2021.
Data Penhora: 13/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35- Processo: 0011581-25.2015.5.15.0040 - VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
35.1 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: S.
Descrição: Uma geladeira duplex usada, cor bege, marca BRASTEMP, já com marcas de ferrugem, mas em funcionamento.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.2 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: a.
Descrição: Uma geladeira grande duplex, na cor branca, marca CONTINENTAL, usada, em bom estado de conservação e em funcionamento.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 (setecentos e reais).
Valor Total Penhorado: R$ 700,00 (setecentos e reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.3 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Uma geladeira/refrigerador pequeno, na cor branca, com marcas de ferrugem na parte debaixo, muito usado e em funcionamento no local.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, Sao Jose Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$  500,00 (quinhentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 300,00 (trezentos reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.4 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Um conjunto de mesa e 4 cadeiras tubulares usado e reformado. A mesa tem tampo de granito.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.5 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Jogo de sala de jantar usado, com mesa grande e dez cadeiras. Os móveis são de madeira e as cadeiras apresentam acabamento em corino claro nos encostos e assentos.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.6 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Poltrona em madeira, já usada, com assento e encosto almofadados e recobertos de tecido preto.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.7 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Mesa de centro redonda, pequena e em madeira na cor escura.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Valor Total Penhorado: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 90,00 (noventa reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.8 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Conjunto com 4 (quatro) sofás, sendo três grandes e um pequeno.  
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 900,00 (novecentos reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.9 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Cadeira rústica em madeira.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Valor Total Penhorado: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 90,00 (noventa reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.10 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Um fogão profissional (industrial) usado, com marcas de ferrugem nos pés, com 4 queimadores e forno.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 (oitocentos reais).
Valor Total Penhorado: R$  800,00 (oitocentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.11 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Um forno elétrico usado, da marca Fisher, modelo Fit Line.  
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.12 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: um miniforno elétrico usado, da marca MONDIAL, modelo Efficient.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00 (cem reais).
Valor Total Penhorado: R$ 100,00 (cem reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 60,00 (sessenta reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.13 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Um aparelho rechaud de mesa, em inox, usado, com tampa articulada e duas cubas - “banho Maria”.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 (seiscentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 600,00 (seiscentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.14 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Conjunto com duas mesas grandes e 20 (vinte) cadeiras. Os móveis são de madeira, já bem usados, mas em bom estado de conservação.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.15 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Conjunto com dois bancos rústicos, feitos de madeira, usados em bom estado de conservação.
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 (setecentos reais);
Valor Total Penhorado: R$  700,00 (setecentos reais);
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

35.16 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Conjunto com dois bancos rústicos, feitos de madeira com bases laterais em ferro fundido. Os móveis são usados e apresentam bom estado de conservação.  
Proprietários: PAULA M T DA NÓBREGA – HOSPEDAGEM – ME – CNPJ: 09.322.022/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Estrada Estadual da Bocaina, s/n, KM 24,5, Pousada Recanto da Floresta, Bocaina, São José Do Barreiro/SP – CEP: 12830000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (um mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (um mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 600,00 (seiscentos reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

36- Processo: 0010749-13.2019.5.15.0020 - VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
36.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: GGX3510 e Renavam: 1086689280.
Descrição: Veículo da marca FIAT, modelo TORO VOLCANO AT D4, ano/modelo 2016/2017, cor marrom, placa GGX 3510, Renavam n° 01086689280.
Ônus/Observação: Hodômetro marcando 105.403km rodados, em bom estado de conservação, sem danos aparentes na lataria e pintura; pneus em bom estado; interior bem conservado, com bancos de couro e painel sem avarias.
Proprietários: JOSÉ EIITI KOYAMA – CPF: 081.162.148-02.
Removido: Não.
Localização: Avenida Santos Dumont, n° 286, Guaratinguetá/SP – CEP: 12504030.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Data da Avaliação: 17/09/2021.
Data Penhora: 17/09/2021.
Ordem da Penhora: 1
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

37- Processo: 0010172-97.2021.5.15.0009 – 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
37.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 58622- 1º Cartório – TAUBATÉ/SP.
Descrição: Nua propriedade do prédio nº 853 da Rua Maragogipe e seu respectivo terreno representado por parte do lote nº 152, da Quadra 08, do imóvel denominado Jardim Residencial Abaete, situado no bairro Piracangagua, em Taubaté, medindo 5,00 m de frente para referida rua, com fundos correspondentes onde confronta com o lote nº 162, por 25,00 m de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 857 (parte do lote nº 153) e pelo lado esquerdo com o prédio nº 849, encerrando a área de 125,00 m².
Proprietários: RADAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PERSONALIZADA S/C LTDA. - CNPJ: 08.012.943/0001-46.
Removido: Não.
Localização: Rua Maragogipe, n° 853, Jardim Residencial Abaeté, Taubaté/SP - CEP: 12010000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Data da Avaliação: 16/11/2021.
Data Penhora: 16/11/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

38- Processo: 0010108-95.2020.5.15.0147 - VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
38.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EBO3640; Renavam: 156999412 e Chassi: 9BWMF07XXAP006373.
Descrição: Veículo marca/modelo: VW/Kombi, ano de fabricação/modelo: 2009/2010, cor: branca, combustível: álcool/gasolina, cilindradas: 1390, tipo: camioneta. CONSERVAÇÃO: O veículo apresenta estado condizente com o tempo de uso com os seguintes itens: Pintura/Lataria em regular estado, com pequeno amassado na lateral traseira esquerda; pequeno arranhão na lateral traseira direita, para-choque traseiro amassado; porta dianteira direita amassada; veículo com teto elevado; Estofamento em bom estado geral; um dos bancos traseiros com pequenos rasgos; Pneus meia-vida; Motor/câmbio em bom estado e em funcionamento; Hodômetro registrando 97.792km.
Ônus/Observação: Veículo com IPVA em atraso, no importe de R$ 512,90 e Restrição administrativa: Veículo com óbito registrado pelo INSS, segundo informação constante do site do Detran/SP.
Proprietários: SIDINEI ALVES DE ALMEIDA – CPF: 314.549.338-87.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. Oliveira Braga, n° 260, Centro, Aparecida/SP – CEP: 12570000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).
Data da Avaliação: 06/12/2021.
Data Penhora: 06/12/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

39- Processo: 0011704-60.2017.5.15.0102 – 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
39.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: GCP-1004.
Descrição: Jeep Cherokee Limited, ano 2015/2015, placa GCP 1004, cor preta, com 75.993km rodados. Conservação: O veículo encontra-se em excelente estado de conservação. Avaliação – Com base na tabela Fipe, mês de dezembro, código 003344-8, e considerando o estado de conservação, avalio o veículo em R$ 115.224,00.
Ford Edge V6 Limited, ano 2014/2014, placa FQU7772, cor branca, câmbio automático. Conservação. O veículo encontra-se em excelente estado de conservação em sua lataria e estofados, porém, não consegui entrar no carro, pois os funcionários disseram que os proprietários não estavam no local e que não havia previsão de quando estariam na empresa. Informaram que a posse do veículo está com o filho do sócio Paulo, chamado Pedro. Assim, não foi possível ver a quilometragem. De fora foi possível ver o bom estado dos bancos e que há dois dvds multimídias instaladas nas cabeceiras, virados para o banco de trás. Avaliação – Com base na tabela Fipe, mês de dezembro, código 003344-8, e considerando o estado de conservação, avalio o veículo em R$ 84.889,00.
Ônus/Observação: O veículo Jeep Cherokee Limited, ano 2015/2015, placa GCP-1004 encontra-se com restrição RENAJUD de alienação fiduciária em favor do Banco BRADESCO S/A.
INFORMAÇÕES INCLUÍDAS PELO LEILOEIRO:
GCP-1004: Renavam 01101278355 e chassi 1C4PJMDS5FW66660.
FQU-7772: Renavam 01017222700 e chassi 2FMDK4KC6EBA55130. Constam débitos no Detran/SP no valor total de R$ 1433,19 (um mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos), em 24 de junho de 2022.
Proprietários: ALVES COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA. – EPP – CNPJ: 24.967.734/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Avenida Vereador Antônio Borges, n° 1063, Varadouro, São Sebastião/SP – CEP: 11600000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.113,00 (duzentos mil e cento e treze reais).
Valor Total Penhorado: R$ 200.113,00 (duzentos mil e cento e treze reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 120.067,80 (cento e vinte mil e sessenta e sete reais e oitenta centavos).
Data da Avaliação: 09/12/2021.
Data Penhora: 09/12/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

40- Processo: 0010122-45.2021.5.15.0147 - VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
40.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DVT2810; Renavam: 269060910 e Chassi: 9BWMF07X6BP016495.
Descrição: VW/KOMBI, Combustível: ALCOOL/GASOLINA, Ano Fabricação: 2010, Ano Modelo: 2011, Cor: BRANCA, Lotação: 9, Cilindradas: 1390.
Ônus/Observação: Conforme auto de penhora nos autos 0010122-45.2021.5.15.0147, veículo em regular estado, pintura com manchas escuras, partes de ferrugem no para-lama traseiro direito. Estofamento em mal estado, bancos rasgados, pneus desgastados, traseiros carecas, motor/câmbio em bom estado, funcionamento normal, hodômetro: 140.25 km, sem acessórios.
Em 28/01/2022: há registro de 6 multas no importe total de R$ 854,98.
Proprietários: ZILDA BURABEBI MATHIAS HOTEL - ME CNPJ: 00.986.200/0001-65.
Removido: Não.
Localização: Rua Monte Carmelo, n° 105, Centro, Aparecida/SP – CEP: 12570000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
Data da Avaliação: 14/01/2022.
Data Penhora: 14/01/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

41- Processo: 0000500-22.2008.5.15.0009 - 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
41.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 105580 – 1º Cartório – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP;
Matrícula: 106629 – 1º Cartório – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP;
Matrícula: 106630 – 1º Cartório – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Descrição: 1.1.1 Dados da matrícula 105.580 : UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº 12, da quadra “N”, do loteamento denominado “JARDIM MOTORAMA”, desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, medindo 11,50m na frente, igual medida nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 345,00m², confrontando ela frente com a Avenida três (3); nos fundos com o lote nº 41; no lado direito, de quem o imóvel olha para a Avenida 3, confronta com o lote 13 e, no lado esquerdo, com uma viela sem denominação, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra.
1.1.2 Dados da matrícula 106.629: UM TERRENO, constituído pelo lote nº 13, da quadra “N”, do loteamento denominado “JARDIM MOTORAMA”, situado à Avenida das Gardênias, com área total de 300,00m², medindo 10,00ms de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pela frente com a Avenida das Gardênias, de sua situação, nos fundos com o lote nº40; do lado direito, de quem do imóvel defronta a via pública, confronta com o lote 14; do lado esquerdo, com o lote nº 12.
1.1.3 Dados da matrícula 106.630: UM TERRENO, constituído pelo lote nº 14, da quadra “N”, do loteamento denominado “JARDIM MOTORAMA”, desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com área total de 300,00m², situado com frente para a Avenida das Gardênias, medindo 10,00ms de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando pela frente com a Avenida de sua situação, nos fundos com o lote nº 39; do lado direito, de quem do imóvel defrontar a via pública, pelo lado esquerdo, com o lote nº 13.
Na Certidão de Dados Cadastrais Imobiliários, emitida via internet, pelo site da prefeitura consta a área do terreno como sendo 945 m² e área construída de 524,40 metros quadrados. No local verifiquei que a área construída de 524,40 é referente somente ao galpão. Existe uma parte lateral e na frente do imóvel que foi reformada e construída, formando uma parte utilizada para garagem de duas vagas (conforme foto) e duas salas internas de recepção. Há, também, um cômodo antigo utilizado para depósito de materiais. Na parte do terreno que faz esquina com uma viela há construída uma casa de aproximadamente 55m², identificada pela numeração 242. Tendo o total de construção no terreno de aproximadamente 750m², área esta considerada para a avaliação por ser mais atualizada.
Trata-se de imóvel em que há construído sobre os 3 terrenos, um galpão, indivisível, de aproximadamente 524 m², aparentando aproximadamente 20 anos de construção e necessitando de alguns reparos. A construção do imóvel é rústica e de cobertura de telha galvanizada. Na parte do galpão há ainda um mezanino em que é utilizado como parte administrativa. Há, também, uma área na parte frontal do terreno de abrigo desmontável e outra parte lateral e na frente do imóvel que foi reformada e construída, formando uma parte utilizada para garagem de duas vagas (conforme foto) e duas salas internas utilizadas de recepção. Há também um cômodo antigo utilizado para depósito de materiais. Esta parte está indicada pela numeração 262.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
M. 105.580:
AV.7 - Penhora dos autos n° 0001172-37.2011.5.15.0102, em favor de Daniel Jeferson da Silva, em trâmite na 2ª VT de Taubaté/SP;
AV.8 - Penhora dos autos n° 0162500-66.2008.5.15.0009, em favor de Juarez Regino, em trâmite na 1ª Vara Cível de Taubaté/SP;
AV.10 - Indisponibilidade de Bens dos autos n° 0000606-83.20145150102, em trâmite na 2ª VT de Limeira/SP.
M. 106.629:
R.4 -  Penhora nos autos nº 2.297/99, em favor de Nova Moema Empreendimentos Ltda., em trâmite na 6ª Vara Cível de São José dos Campos/SP; AV.08 - Indisponibilidade de Bens dos autos n° 0000606-83.20145150102, em trâmite na 2ª VT de Limeira/SP.
M. 106.630:
R.4 -  Penhora nos autos nº 2.297/99, em favor de Nova Moema Empreendimentos Ltda., em trâmite na 6ª Vara Cível de São José dos Campos/SP;
AV.08 - Indisponibilidade de Bens dos autos n° 0000606-83.20145150102, em trâmite na 2ª VT de Limeira/SP.
Proprietários: MARLENE FERRARI – CPF: 058.664.678-79; JOÃO APARECIDO DAS NEVES – CPF: 879.071.868-20.
Removido: Não.
Localização: Rua das Gardenias, n° 242, Jd, Motorama, São José Dos Campos/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.661.500,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil e quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.661.500,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil e quinhentos reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 996.900,00 (novecentos e noventa e seis mil e novecentos reais).
Data da Avaliação: 01/02/2022.
Data Penhora: 01/02/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

42- Processo: 0123800-33.2008.5.15.0102 – 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
42.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 96970 – 1º Cartório – TAUBATÉ/SP.
Descrição: Matrícula 96.970: Prédio nº 1190 e seu respectivo terreno, situado nesta cidade, com frente para a Av. Marechal Arthur da Costa e Silva, encerrando área de 223,02m²; área construída de 395,34m², sendo que a construção possui três pavimentos. prédio comercial.
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Imóvel comercial bem localizado, do tipo sobrado; possui 9 salas, 7 banheiros, 6 vagas de estacionamento; o ponto possui sacada bem ampla; 12 anos de construção; conforme dados extraídos em anúncio do respectivo imóvel na Internet. Na matrícula, descrito como "Prédio 1190 e seu respectivo terreno, com frente para a Av. Marechal Arthur da Costa e Silva, onde mede 11m, encerrando uma área de 223,02m².
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO.
AV.7 – Penhora nos autos nº 0010258-85.2018.5.15.0102, em favor de Carlos Eduardo Prudente, em trâmite na Vara do Trabalho de Taubaté/SP;
Constam débitos na Prefeitura Municipal de Taubaté/SP no valor de R$ 3.753,68 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), em 10/06/2022.
Proprietários: LUIZ CARLOS PRADO – CPF: 000.782.698-22.
Removido: Não.
Localização: Avenida Marechal da Costa e Silva, n° 1190, Centro, Taubaté/SP – CEP: 12010490.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 579.600,00 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos reais).
Data da Avaliação: 14/03/2022.
Data Penhora: 22/02/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

43- Processo: 0082800-12.2006.5.15.0009 – 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
43.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 102160 – 1º Cartório – TAUBATÉ/SP.
Descrição: Terreno constituído pelo LOTE 04 DA QUADRA A, do Loteamento denominado RESIDENCIAL SAN MARCO, situado no bairro do Pinhão, no distrito do Quiririm, nesta Comarca, com frente para a Rua 04, onde mede 15,82 metros, do lado direito de quem da rua olha o lote, mede 30,89 metros e confronta com o lote n. 05 da Quadra A, do lote esquerdo na mesma posição, mede 31,61 metros e confronta com o lote n.03 da Quadra A, nos fundos mede 15,80 metros e confronta com o lote não 13 da Quadra A, encerrando uma área de 493,72 m².
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO:
AV.7 – Penhora nos autos nº 0224400-03.2008.5.15.0154, em favor de Djalma Francisco da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP;
Constam débitos na Prefeitura Municipal de Taubaté/SP no valor de R$ 2.165,44 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em 10/06/2022.
Proprietários: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO MONTEIRO – CPF 002.666.708-81.
Removido: Não.
Localização: Lote não 04, Quadra A, Loteamento San Marco, Quiririm, Taubaté/SP – CEP: 12010000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 611.756,00 (seiscentos e onze mil e setecentos e cinquenta e seis reais).
Valor Total Penhorado: R$ 611.756,00 (seiscentos e onze mil e setecentos e cinquenta e seis reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 367.053,60 (trezentos e sessenta e sete mil e cinquenta e três reais e sessenta centavos).
Data da Avaliação: 23/05/2022.
Data Penhora: 20/05/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

44- Processo: 0011646-26.2016.5.15.0059 - VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
44.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 28901 - 1º Cartório – PINDAMONHANGABA/SP.
Descrição: Terreno composto pelos lotes 591 e 592 da quadra P do loteamento Jardim Residencial Vila Rica, com frente para a Av. Abel Correa Guimarães, 1930, esquina com a rua José Augusto César Salgado, onde mede 16,50m de frente, mais 14.05m na confluência da Av. Abel Correa Guimarães com a rua José Augusto César Salgado, mede 16,05m do lado direito de quem da rua olha o terreno, e mede 25m do lado esquerdo, e nos fundos 25,50m, encerrando a área de 619,98m². Terreno cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla sO-12-16-03-002-00.
Sobre respectivo terreno fora construído um galpão. Não foi possível constatar o estado de conservação do interior do imóvel. A parte externa está em precário estado de conservação. Imóvel desocupado e fechado há cerca de 10 anos, segundo informações de vizinhos.
Em site na internet, o imóvel está à venda com a seguinte descrição. 760 m² Área útil Imob. São dois galpões, refeitório, escritório grande 80mt, patio coberto na parte de baixo vestiário com wc, na superior wc masculino e wc feminino.
Proprietários: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA – CPF: 043.593.298-57; USINAGEM SILVA & MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI – EPP – CNPJ: 02.370.031/0001-60.
Removido: Não.
Localização: Av. Abel Correa Guimarães, n° 1930, Pindamonhangaba/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.  
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reias).
Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Data da Avaliação: 30/05/2022.
Data Penhora: 31/05/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.


1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, que será responsável por:
a) realizar a divulgação do leilão em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;
b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;
c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes a lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.
d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.
e) realizar a transmissão, ao vivo, do apregoamento dos bens ora leiloados.
1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.
1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Divisão de Execução, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução.

2. CADASTRAMENTO
2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado Giordano Bruno Coan Amador, sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.
2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado à sede do Leiloeiro, no endereço: Rua Indiana, 903, Brooklin Novo, São Paulo/SP – CEP 04.562-001, além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas:
a) carteira de identidade (RG/RNE) ou documento equivalente (CNH, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cadastro de pessoa física (CPF);
c) comprovante de estado civil;
d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e
e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.
Parágrafo único. Considerando a necessidade de distanciamento social decorrente da pandemia de COVID-19,  bem como as limitações a deslocamentos e aglomerações, poderá ser autorizado, a critério exclusivo do Leiloeiro Oficial, o envio dos documentos de identificação dos licitantes assinados digitalmente pelo remetente, desde que presentes os requisitos para verificação de sua confiabilidade, integridade e autenticidade.
2.3 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
Parágrafo único. Os lances efetuados por licitante cujo cadastro não tenha sido validado pelo Leiloeiro serão considerados inexistentes.
2.4 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto.
2.5 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos licitantes, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas.
2.6 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
2.7 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).
2.8 Antes de realizar lances, o licitante deverá consultar os dados do bem que deseja, no ambiente virtual criado pelo Leiloeiro, pois eventuais informações necessárias, cujo conhecimento pelo Juízo e pelo Leiloeiro foi posterior à publicação do edital, poderão ali ser lançadas, e serão consideradas como adendos ao edital, não podendo o licitante alegar desconhecimento a respeito delas.
2.6 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pela Juíza Coordenadora da Divisão de Execução.

3 DO LEILÃO JUDICIAL
3.1 O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:
a) Abertura do leilão para recepção de lances: dar-se-á no dia 16/08/2022, sendo os lances recebidos no ambiente virtual disponibilizado pelo Leiloeiro Oficial.
b) Realização do 1º Pregão: o primeiro pregão será realizado no dia 19/09/2022 às 10h00, com transmissão ao vivo, pelo Leiloeiro Oficial, ocasião em que serão analisados os lances já existentes. Os lotes serão apregoados e encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, ou o repasse do lote para o 2º pregão.
c) Realização do 2º Pregão (repasse): o segundo pregão será realizado no mesmo dia, após o encerramento do 1º pregão, após pequeno intervalo a ser definido, no ato, pelo Leiloeiro Oficial, durante a transmissão ao vivo. No repasse, os lotes serão anunciados e encerrados, um a um, com o registro dos lances, no ambiente virtual, incluindo as condições de parcelamento, se o caso. Tais propostas estarão sujeitas a aprovação, no ato, pela Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Taubaté, conforme critérios estabelecidos neste edital.
e) Ajuste das Propostas: durante o anúncio de cada lote, conforme item “c” acima, as propostas serão analisadas pela Juíza Coordenadora, que poderá, por intermédio do Leiloeiro Oficial, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá a Juíza Coordenadora, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote, passando à análise e encerramento dos lotes seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas.
e) Encerramento do 2º Pregão: analisadas todas as propostas e declarados os vencedores, será encerrado o 2º pregão.
f) Encerramento do Leilão: ocorrerá no mesmo dia, 19/09/2022, após o cumprimento de todas as etapas acima.
3.2 o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do ambiente virtual do leiloeiro na internet, www.giordanoleiloes.com.br, sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente;
c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;
d) Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de propostas (item 3, “g”), ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade única do próprio Licitante.
e) a arrematação será registrada com os dados já informados pelo arrematante até o momento do lance, inclusive o nome de todos os arrematantes e a cota de cada um, no caso de arrematação em condomínio, sob pena de se presumir que a arrematação foi feita somente pelo licitante ou que foi feita em cotas iguais. Não serão feitas alterações posteriores no Auto de Arrematação, decorrentes da falta de informações por parte do arrematante.
f) Considerando a possibilidade de gaps (atrasos tecnológicos) entre o efetivo fechamento do lote no ambiente virtual e o fechamento do lote na transmissão ao vivo (que pode ser exibido com breve retardo), o efetivo fechamento de cada lote, pelo Leiloeiro, será feito no ambiente virtual por ele criado, de forma que não serão aceitos lances oferecidos neste período compreendido entre o fechamento efetivo no ambiente virtual e o fechamento retardado na transmissão ao vivo.
3.3 Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.
3.4 Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;
3.5 Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegar desconhecimento deste estado, dos itens descritos neste edital,  bem como dos ônus e observações publicados na descrição do lote no ambiente virtual do Leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à realização do 1º pregão, cabendo ao Licitante conferir tais informações antes de efetuar qualquer lance.
3.6 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, no primeiro pregão, e 50% do valor da avaliação, no segundo pregão.
3.7 Os lances ofertados on-line serão considerados lances para pagamento à vista do valor total da arrematação, incluindo a comissão do leiloeiro, exceto quando os termos do parcelamento constarem expressamente da proposta. Neste caso, tais lances serão aceitos somente após o repasse, e estarão sujeitos a aprovação pela Juíza Coordenadora.
3.8 Os lotes que não receberem lances até o 1º (primeiro) pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019).
3.9 Para o segundo pregão (repasse), todas as propostas estarão sujeitas a aprovação pela Juíza Coordenadora da DivEx, e deverão obedecer aos seguintes critérios:
a) serão recebidas propostas para pagamento parcelado, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado, a serem analisadas no ato pela Juíza Coordenadora, desde que a parcela inicial corresponda a no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, com número de parcelas limitado a 12 (doze);
b) poderá a Juíza Coordenadora da DivEx autorizar número maior de parcelas, em caráter excepcional, dadas as circunstâncias e peculiaridades que envolvem cada lote;
c) a Juíza Coordenadora da DivEx poderá, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aprovar em caráter excepcional propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos do item 3.6 deste edital, desde que limitadas a, pelo menos, 50% da avaliação, sempre à vista, e desde que não tenha sido estipulado lance mínimo pelo próprio Juízo da Execução.
d) no fechamento de cada lote, havendo para ele lance único, que atenda as condições supra, a Juíza Coordenadora da DivEx, por contato direto com o Leiloeiro Oficial, declarará o lance vencedor.
e) deferido o parcelamento, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo que a multa será revertida ao exequente.
3.10 O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.
3.11 Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação, ou da entrada, e da comissão integral, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.
3.12 No ato do acerto de contas, o arrematante deverá pagar sinal correspondente de 20% (vinte por cento) do valor do lance, ou da entrada, além da comissão integral do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou boleto bancário.
Parágrafo único. o acerto de contas se dará no dia do encerramento do leilão, podendo ser feito no dia imediato somente se, em virtude de dificuldade técnica para pagamento, causada pelas restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), devidamente certificada pelo Leiloeiro, o arrematante estiver impossibilitado de fazer o pagamento.
3.13 Quanto ao saldo remanescente do lance, ou da entrada, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), ou do pagamento previsto no item 3.14, “a”, diretamente na agência bancária autorizada.
3.14 O licitante, ao oferecer lance que seja declarado vencedor, obriga-se a realizar os pagamentos na forma e nos prazos determinados pela lei e por este edital, sob as penas da lei, entre elas a de ser impedido de participar de novos leilões neste regional, sem prejuízo de envio de ofício à autoridade policial para apuração da conduta descrita no art. 335 do Código Penal.
3.15 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada até o dia útil imediatamente posterior ao de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução.
3.16 Nos casos de parcelamento de pagamento, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao Juízo da Execução.
3.17 No dia do Leilão, após a comprovação do pagamento do sinal e da comissão, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação já assinado digitalmente por ele, que será encaminhado no ato à Divisão de Execução, ficando dispensada a assinatura pelo Arrematante, tendo em vista que a aceitação da arrematação se dá pela manutenção do lance até o fechamento do lote.
3.18 A assinatura do Juiz se dará fisicamente, no próprio documento, ou por certificação digital.
§1º Com a assinatura do Juiz, fisicamente datada, ou indicada na assinatura digital, ou  ainda mencionada em despacho saneador, aperfeiçoa-se a arrematação, não sendo imprescindível para tanto, nem contada para prazo de aperfeiçoamento, a juntada do Auto de Arrematação no processo, uma vez que arrematantes e partes do processo possuem plena ciência da data de realização do Leilão, sendo certa a data em que o Auto será assinado pela Juíza Coordenadora. Presumir-se-á assinado o auto no dia de realização da hasta.
§2º Fica dispensada a assinatura do arrematante no Auto de Arrematação, para os fins do art. 903 do CPC, depreendendo-se a sua concordância com os termos da arrematação tão somente pela sua própria participação na Hasta Pública, com oferta de lance declarado vencedor.
§3º O Chefe da Divisão de Execução providenciará o envio do auto, devidamente assinado pelo Juiz, para o Leiloeiro oficial, que se responsabilizará pela juntada dos Autos nos processos judiciais.
§4º Eventuais alterações no auto de arrematação deverão ser solicitadas antes da assinatura do Juiz Coordenador da DivEx, desde que absolutamente indispensáveis e não decorrentes de falta de informações pelo Arrematante. Após isso, aperfeiçoando-se a arrematação e a participação deste Juiz, qualquer alteração deverá ser solicitada ao Juízo da execução.
3.19 O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.
3.20 Ressalvada a hipótese do artigo 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente, nos prazos previstos na norma e neste edital, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão do leiloeiro.
3.21 O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência, na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro.
§1º Para o fim descrito neste artigo, o credor deverá contatar o Leiloeiro, pelo ambiente virtual, apresentando sua proposta dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do leilão.
§2º Para fazer uso do direito de preferência, neste caso, o credor deverá informar, ao Leiloeiro, sua condição de credor e de que deseja fazer uso do direito, até o dia útil imediatamente anterior à realização do Leilão, sob pena de concorrer em igualdade de condições.
3.22 Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar , mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior ao lance aceito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro; e
c) na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.
3.23 Se o crédito do(s) exequente(s) não for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, deverá(ão), no prazo de 3 (três) dias, efetuar o depósito do valor do lance que superar o seu(s) crédito(s) sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente, sendo que, nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
3.24 Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e queira utilizar seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.
3.25 Não serão aceitos lances condicionais. Ao licitante, caberá apresentar, em suas propostas, o preço oferecido e as condições de pagamento. Quaisquer outras condições, ainda que inseridas em documentos enviados pelo licitante ao leiloeiro, serão consideradas não existentes.
4 DA ANÁLISE DOS LANCES
4.1 Os lances concorrerão em igualdade de condições, ressalvadas as preferências legais e aquelas previstas neste edital, desde que os detentores das referidas preferências apresentem, ao Leiloeiro, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, sua intenção de usá-las, comprovando documentalmente sua condição, sob pena de concorrerem em igualdade de condições.
Parágrafo único. A informação de que o licitante detém direito de preferência deverá constar do ambiente virtual do Leiloeiro, para o leilão eletrônico.
4.2 Na hipótese de empate entre lances para pagamento à vista, prevalecerá o mais antigo, respeitados os direitos de preferência.
4.3 A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais. Se diferentes, as propostas serão analisadas pela Juíza Coordenadora da Divisão de Execução, que decidirá sobre a proposta vencedora, em ato irrecorrível, no âmbito da DivEx.
4.4 Havendo duas ou mais propostas para pagamento parcelado, a decisão será da Juíza Coordenadora da Divisão de Execução, na forma do item 4.3.
4.5 A Juíza Coordenadora analisará as propostas do 2º Pregão sob os critérios da  utilidade para a execução, razoabilidade, duração razoável do processo, entre outros previstos no ordenamento jurídico.
5. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO
5.1 Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.
5.2 Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.
5.3 Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.
5.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução.
5.5 As despesas decorrentes da guarda e remoção dos bens ora leiloados, por serem instrumentais para a própria realização do leilão, serão pagas com preferência quanto ao crédito do exequente, desde que não estabelecida, anterior ou posteriormente, outra ordem de preferências pelo Juízo da Execução.
5.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

6 DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE
6.1 Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.
6.2 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel, ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, incluídas as despesas condominiais, seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº 10/CGJT, de 18 de agosto de 2016), o bem imóvel arrematado nesta hasta pública ficará desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, ficando tais créditos sub-rogados no respectivo preço, de forma que estes encargos não serão transferidos aos arrematantes, observada a alínea “d”.
b) A previsão da alínea antecedente aplica-se, por analogia, aos bens móveis arrematados nesta hasta pública, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerados até a data da arrematação.
c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observadas as preferências legais.
d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custos de averbação em Ofício de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

7 DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.
7.2 Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeituras, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartórios de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros, desde que necessários para bem cumprir seu encargo.
7.3 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação dos mesmos, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
7.4 No dia de encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor.
7.5 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos das normas deste Tribunal, em formato editável (preferencialmente planilha google.sheets ou Excell), com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como todos os comprovantes de pagamento das arrematações ou entradas, se o caso.
7.6 Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público ao leiloeiro.
7.7 A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, e às pessoas indicadas no Art. 889 do CPC.
7.8 Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas diretamente com o Leiloeiro, pelos canais por ele disponibilizados no ambiente virtual do leilão.
7.9 Eventuais alterações de dados e correções de erros materiais nos dados lançados no edital. desde que não alterem substancialmente as informações, poderão ser feitas até o dia anterior ao da hasta pública, sendo publicadas, em local de destaque, no ambiente virtual criado pelo Leiloeiro Oficial, cabendo aos licitantes observar tais informações, motivo pelo qual não poderão alegar desconhecimento delas, em eventual arrematação.
7.10 Impedimentos à participação na hasta pública serão analisados com base no artigo 890 do CPC, baseando-se nele a interpretação do  art. 32, “b”, do Provimento GP-CR 04/2019. Taubaté, 13 de julho de 2022.

TANIA APARECIDA CLARO
Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Taubaté