Visualizar Edital

LEILAO ESTADUAL VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULO-SP

A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MMª Juiza de Direito Titular da Vara das Execucoes Fiscais Estaduais da Fazenda Publica da Capital, na forma da lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no período de 30/08/2022 às 14:00 horas a 02/09/2022 com encerramento às 14:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site www.hastapublica.com.br, do Gestor Marcelo Valland, inscrito na JUCESP nº 408, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 02/09/2022 às 14:01 horas a 28/09/2022 com encerramento às 14:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ou inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis, ressalvada determinação judicial diversa. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja(m) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante responderá por eventuais débitos condominiais, nos termos do disposto no artigo 1345, do C.C. e não responderá pelos créditos tributários, conforme ressalva do parágrafo único, do artigo 130, do CTN. Caso o depositário não seja localizado, fica desde logo, intimado a apresentar o(s) bem(ns) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.

LOTE 1 - Leilão Estadual – Processo nº 0207127-12.2013.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de ALPHA DISPLAY IND. COM. LTDA, que assim se descreve(m): Lote 1.1 – Uma casa e respectivo terreno, situada a Rua Climaco Barbosa, 392, no 12º Subdistrito Cambuci, medindo 4,70m de frente, por 37,90m, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da rua o olha, com o prédio nº 384/386, do lado esquerdo com o prédio nº 396, ambos da Rua Clímaco Barbosa, e pelos fundos com o prédio nºs 332/344, da Rua Freire da Silva. Contribuinte nº 034.008.0058-9, Matrícula nº 128.750 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, avaliado em R$ 1.335.000,00. Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça as fls. 152, a executada não mantém mais suas atividades no local, tratando-se de imóvel fechado. Conforme R.3: consta Arrolamento pelo Ministério da Fazenda na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Conforme Av.5: consta a Indisponibilidades dos bens da executada no proc. nº 104566620135150145 na Vara do Trabalho de Itatiba/SP. Conforme Av.6: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 1002049-03.2014.8.26.0100 no 5º Ofício Cível Central de São Paulo. Conforme Av.7: consta a indisponibilidade do bens da executada no proc. nº 00101413820135150145 na Vara do Trabalho de Itatiba/SP; Conforme Av.9: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 0112134-83.2008 no 9º Ofício Cível Central de São Paulo. Conforme Av.10: consta que oimóvel foi penhorado no proc. nº 1082878-05.2013.8.26.0100 no 39ºOfício Cível do Foro Central de São Paulo. Conforme Av.11: constaque o imóvel foi penhorado no proc. nº 0003799-62.2015.8.26.0281 no2º Ofício Judicial do Foro Central de Itatiba/SP. Conforme Av.12:consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº1000504-34.2014.8.26.0281 no 2º Ofício Judicial do Foro Central de Itatiba/SP. Conforme Av.13: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 1082689-27.2013.8.26.0100/01 na 16ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Conforme Av.14: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 03352013 na 90ª Vara do Trabalho de São Paulo. Conforme Av.15: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 10001268420185020078 na Justiça do Trabalho 2ª Região. Conforme Av.16: consta a Indisponibilidade do bens da executada no proc.nº 10023944920165020089 na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Conforme Av.17: consta a Indisponibilidade do bens da executada no proc. nº 00009305420135020075 na Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP. Conforme Av.19: consta a Indisponibilidade do bens da executada no proc. nº 00022666020135020086 no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP. Conforme Av.20: consta a Indisponibilidade do bens da executada no proc. nº 000201971201550200066 no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP. Conforme Av.21: consta a Indisponibilidade do bens da executada no proc. nº 10000069020155020031 na 31ª Vara do Trabalho de São Paulo. Conforme Av.22: consta a Indisponibilidade dos bens da executada no proc. nº 00200425120165040203 na 3ª Vara do Trabalho de Canoas/RS.Total Geral da Avaliação R$ 1.335.000,00(hum milhão trezentos e trinta e cinco mil reais). Podendo ser examinado(s) na Rua Clímaco Barbosa, 380 a 400 – Cambuci em São Paulo/SP. Depositário(s): Alpha Display Ind. Com. Ltda. Advogado(s): Marcos Roberto Monteiro (OAB/SP 124.798).

LOTE 2 - Leilão Estadual – Processo nº 1503080-55.2020.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de BOM BOKADO IND. COM. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA, que assim se descreve(m): Lote 2.1 – 01 (um) Veículo Camioneta VW/Kombi Pick Up, cor Branca, gasolina, ano 1993/1993, em regular estado de conservação e funcionamento, Avaliado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Em consulta ao site DETRAN dia 15/06/2022, constam: Restrições Judicial JUDICIAL-LIBERA LICENC.; Consta Bloqueio Judicial – Renajud; Exerc. Licenciamento 2020. Lote 2.2 – 01 (um) Veículo Caminhão IMP/MBenz – MB 180D, cor branca, diesel, ano 1995/1995, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 8.200,00(oito mil e duzentos reais). Em consulta ao site DETRAN dia 15/06/2022, constam: Restrições Judicial JUDICIAL-LIBERA LICENC.; Consta Bloqueio Judicial – Renajud; Exerc. Licenciamento 2020. Total Geral da Avaliação R$ 18.700,00(dezoito mil e setecentos reais). Podendo ser examinado(s) na Rua Professora Júlia Soares Corá, 97 – Vila Matilde – São Paulo/SP. Depositário(s): Valdir Braga.

LOTE 3 - Leilão Estadual – Processo nº 1500617-77.2019.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de COMÉRCIO EQUIP. NORTE SUL LTDA, que assim se descreve(m): Lote 3.1 – 04 (quatro) TRANSPALETES, marca PALETRANS, capacidade de carga até 2.000 (dois mil) quilos declarada, base com dois garfos e área útil de aproximadamente 60x150 cm, sendo 01 sem numeração aparente e três modelo TM 2220, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 cada, perfazendo o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Lote 3.2 – 01 (uma) EMPILHADEIRA marca PALETRANS, elétrica, modelo PX 1235, em bom estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Lote 3.3 – VEÍCULO marca Fiat, modelo FIORINO 1.4 FLEX, tipo FURGÃO, álcool/gasolina, ano fabricação 2014/modelo 2015, cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Em consulta ao site DETRAN dia 15/06/2022, constam: DÉBITO / MULTAS: DER R$ 911,12; IPVA R$ 2.381,22; Municipais 2.538,11; Judicial JUDICIAL-LIBBERA LICENC.; Consta Bloqueio Judicial – Renajud; Exerc. Licenciamento 2018. Podendo ser examinado(s) na Rua Dias da Silva, 512 – Vila Maria – São Paulo/SP. Depositário(s): Nelson Itsuro Mashiba.

LOTE 4 - Leilão Estadual – Processo nº 1502004-64.2018.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, que assim se descreve(m): Lote 4.1 – 01 (uma) COOK STEEL (cozinha móvel), fabricada em aço carbono, revestida de aço inox, tamanho 2,40(c)x1,80(L)x3,20(A), com engates frontal e traseiro reforçados, com quatro rodas de 22 ,100% automatizado, cobertura de aço carbono, com lonas especiais, revestidos em todas as laterais, balcões laterais revestidos em aço inox, todas as tubulações em aço inox, com central eletrônica inteligente de diagnóstico e comunicação (GPS e rádio), possui ainda, filtro, coifa, refrigerador, freezer, fogão (gás/elétrico e queimador à óleo), reservatório de 180 l de água, pro condensador eletrônico para gordura, central inteligente de reciclagem orgânica com capacidade de 50 Kg/hora e gerador à diesel de 18KVA, em boas condições, avaliado em R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).Total Geral da avaliação R$ 670.000,00(seiscentos e setenta mil reais). Podendo ser examinado(s) na Rua Francisco Pedroso de Toledo,577 – Vila Liviero – São Paulo/SP. Depositário(s): Adilson Vargas da Costa.

LOTE 5 - Leilão Estadual – Processo nº 1505446-38.2018.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de IBC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA, que assim se descreve(m): Lote 5.1 – 500 (quinhentas) caixas de cigarros marca EGIPT, contendo cada caixa 50 pacotes de cigarros, sendo cada pacote com 10 maços, com vinte cigarros em cada maço, fabricação própria, novos, em perfeito estado de uso e conservação, avaliados em R$ 1.200,00 cada caixa. Total Geral da avaliação R$ 600.000,00(seiscentos mil reais). Podendo ser examinado(s) na Rua Doutor Paulo Leite de Oliveira, 260 – Jd. Raposo Tavares, São Paulo/SP. Depositário(s): Antonio Simplício Gomes da Silva Neto. Advogado(s): Leandro Carlos de Souza (OAB/SP 186.567).

LOTE 6 - Leilão Estadual – Processo nº 1534799-31.2015.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de TECNO FOODS ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, que assim se descreve(m): Lote 6.1 – Um terreno, localizado a Avenida Santa Mônica, antiga Estrada do Ribeirão Vermelho, lote nº 04 da quadra E, do Jardim Santa Mônica, no 31º Subdistrito – Pirituba, medindo 14,00 m no alinhamento com a Avenida Santa Mônica, antiga Estrada do Ribeirão Vermelho, pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 26,00 m, confrontando com o lote nº 03 da mesma quadra, pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 25,00 m, confrontando com o lote nº 05 da mesma quadra, aos fundos mede 14,00m, confrontando com o lote nº 16, encerrando com a área total de 357,00 m2. Contribuinte nº 124.092.0067-1 e 124.092.0068-1, matrícula nº 146.295 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, avaliado em R$ 450.000,00. Conforme Av.5: consta que no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 942 da Avenida Santa Mônica, com área construída de 88,00m². Conforme Av.6: consta que no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 940 da Avenida Santa Mônica, com área construída de 62,00m². Conforme Av.11: consta que o imóvel possui atualmente 189,510² de área construída e seu terreno, constituído de parte do lote 04 da quadra E, com a seguinte descrição: inicia-se no ponto 01,segue 24,50m, confrontando com o imóvel de propriedade de Genésio Alves Nunes e Farid Raydan da Silva, situado na Avenida Santa Mônica, nº 942, contribuinte nº 124.092.0068-1(parte do lote), até o ponto 02; do ponto 02, deflete à direita com ângulo interno de 90º, segue 7,00m, confrontando com o imóvel de propriedade de José de Melo Neves, situado na Rua Elias Casseb, nº 179, até o ponto 03; do ponto 03, deflete À direita formando um ângulo interno de 90º, segue 24,50m, confrontando com o imóvel de propriedade de Sebastiana Paula da Silva situado na Rua Santa Mônica, nº 930, até ponto 04, deflete à direita, formando um ângulo de 90º no alinhamento da Avenida Santa Mônica até o ponto 01, onde se deu início a descrição, o perímetro acima descrito é de 63,00m e encerra uma área de 171,50m², em virtude do mesmo ter sido usucapiado. Conforme o Oficial de Justiça existem duas casas construídas, ambas ocupadas, uma com o número 940 e outra com o número 942 da mesma avenida. Total Geral da avaliação R$ 450.000,00(quatrocentos e cinquenta reais). Podendo ser examinado(s) na Avenida Santa Mônica, 940/942 – Jd. Santa Mônica – São Paulo/SP. Depositário(s): Tecno Foods Alimentos do Brasil Ltda. Advogado(s): Giovana Polo Fernandes (OAB/SP 152.689); Antônio Roberto Winter de Carvalho (OAB/MG 87.786, OAB/SP 427.153).

LOTE 7 - Leilão Estadual – Processo nº 1510133-29.2016.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de TIA COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA, que assim se descreve(m): Lote 7.1 - A loja nº 146, do Edifício Centro Brooklin, situado à Rua Joaquim Nabuco, no Bairro do Brooklin Paulista, 30º. Subdistrito Ibirapuera, contendo 98,50 metros quadrados de área útil, a fração ideal do terreno de 45 metros quadrados, e parte comum de 21,70 metros quadrados, medindo de frente aos fundos de ambos os lados a distância de 25,00 metros, tendo a largura de 3,60 metros, compondo-se de um salão e banheiro nos fundos. Contribuinte no. 086.006.0087-1, matrícula nº 70.228 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, avaliado em R$ 1.100.000,00. Conforme Av.5: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 01288007920095020089 na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Total Geral da avaliação R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Podendo ser examinado(s) Rua Joaquim Nabuco, 146 – Edifício Centro Brooklin – Brooklin Paulista – São Paulo/SP. Depositário(s): Tia Comercio de Lingerie Ltda. Advogado(s): Jose Rena (OAB/SP 49.404).