| Código | 58812 | |||
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| Justiça | Justiça do Trabalho da 15ª Região | Vara | CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA - HASTA PÚBLICA Nº 5/2022 – SOROCABA/SP | |
| Cidade/UF | SOROCABA/SP | Disponibilizar em: | 19/10/2022 | |
| Primeiro Leilão | 19/10/2022 00:00:00 | Último Leilão | 22/11/2022 12:30:00 | |
| Link Leilão | https://www.sfrazao.com.br/ | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 17/10/2022 10:40:06 | |||
| Visualizações: | 322 | |||
| Conteúdo |
CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA HASTA PÚBLICA Nº 5/2022 – SOROCABA/SP EDITAL DE LEILÃO – 22 DE NOVEMBRO DE 2022 às 12h30
A Excelentíssima Doutora SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA, Juíza do Trabalho em atuação na CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, PROVIMENTO GP-CR Nº 005/2022 e considerando o art. 3º, §3º, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 22 de Novembro de 2022 às 12h30, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.sfrazao.com.br no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através do Leiloeiro nomeado Antonio Carlos Celso Santos Frazão - JUCESP nº 241 com sede de representação na Alameda Araguaia, 2190, Torre 1, sala 212, Alphaville, Barueri/SP CEP 06455-000, no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA: VARAS DO TRABALHO DE ITAPETININGA, CAPÃO BONITO, PIEDADE, ITANHAÉM, ITARARÉ, ITAPEVA, TATUÍ, TIETÊ, REGISTRO E AS 1ª, 2ª 3ª 4ª DE SOROCABA, nos Processos a seguir relacionados:
1 - Processo: 0000073-21.2011.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): VINICIUS RODRIGUES CARDOSO EXECUTADO(S): TELE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - ME, JOSE JORGE ALVES MARTINS, PAULO SERGIO BUENO JUNIOR, CAROLINA APARECIDA FRANCO DE OLIVEIRA, FRANCISCO FRANCO DE OLIVEIRA 21405861827
1.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DSG7372 Renavam: 955805953 Chassi: 9BGTR48W08B256488 Descrição: VEÍCULO MARCA GM CHEVROLET, MODELO ASTRA ADVANTAGE 2.0HB 4P, MANUAL FLEX, ANO/MODELO 2008, COM 108.614KM, PAINEL COM SOM PIONEER, PRETO, BANCO DE COURO ORIGINAL, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, ANTENA, RODA, PEQUENO RISCO NA PORTA DIANTEIRA ESQUERDA E PEQUENOS RISCOS EM GERAL. PNEUS EM REGULAR ESTADO. Ônus/Observação: No momento da reavaliação, o Oficial de Justiça mencionou que o veículo se encontrava sem bateria. Proprietário: JOSE JORGE ALVES MARTINS CPF: 542.873.838-34 Removido: Não Localização: RUA AMANCIO MATIAS DE OLIVEIRA, 431, Complemento: FUNDOS Bairro: VILA REIS Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18209240 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais) Data da Avaliação: 06/10/2021 Data da Penhora: 10/06/2013 Ordem de Penhora: 1
1.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EAR5106 Renavam: 968018483 Chassi: 9BD15802786132361 Descrição: O veículo da marca FIAT, modelo UNO MILLE FIRE, 2 portas, flex, cor: prata, ano/modelo: 2008. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça, o veículo está parado há 7 (sete) anos no Pátio MN situado na rua Valesi, nº 14, Bairro Chapadinha, em Itapetininga/SP. Proprietário: JOSE JORGE ALVES MARTINS CPF: 542.873.838-34 Removido: Não Localização: Rua Valesi, 14 Bairro: Chapadinha Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 1.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 02/06/2022 Data da Penhora: 11/03/2014 Ordem de Penhora: 1
2 - Processo: 0010602-43.2016.5.15.0003- 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): JOVIAN CABRAL EXECUTADO(S): PROCAR BAUS E CARROCERIAS LTDA - ME
2.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: Baú de caminhão, tipo refrigerado, marca Baucar, com as seguintes medidas aproximadas: 3,10m x 2,10 m e 1,90 m de altura, com o motor (sem o compressor), em regular estado de conservação, necessitando de reforma. Proprietário: PROCAR BAUS E CARROCERIAS LTDA. ME. CNPJ: 15.321.740/0001-05 Removido: Sim Localização: Rua Pedro Raimundo de Freitas, 339 Bairro: Ipiranga Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18055011 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 9.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 17/03/2022 Data da Penhora: 16/12/2016 Ordem de Penhora: 1
2.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Macaco hidráulico, da marca PERSON Hidráulicos, modelo MC6, usado para retirada de carrocerias e baús. Capacidade de até 06 toneladas, em boas condições gerais. Proprietário: PROCAR BAUS E CARROCERIAS LTDA. ME. CNPJ: 15.321.740/0001-05 Removido: Sim Localização: Rua Pedro Raimundo de Freitas, 339 Bairro: Ipiranga Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18055011 Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 1.783,33 Valor Total Penhorado: R$ 5.349,99 (cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.674,75 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) Data da Avaliação: 17/03/2022 Data da Penhora: 16/12/2016 Ordem de Penhora: 1
2.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Compressor da marca CHIAPERINI, 200 litros, aparentemente em boas condições. Proprietário: PROCAR BAUS E CARROCERIAS LTDA. ME. CNPJ: 15.321.740/0001-05 Removido: Sim Localização: Rua Pedro Raimundo de Freitas, 339 Bairro: Ipiranga Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18055011 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 1.780,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.780,00(um mil e setecentos e oitenta reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 890,00(oitocentos e noventa reais) Data da Avaliação: 17/03/2022 Data da Penhora: 16/12/2016 Ordem de Penhora: 1
3 - Processo: 0000007-41.2011.5.15.0041- VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO, SINDICATO DOS PROFESSORES DE SOROCABA, JOSE LUIZ BRIGANTE, MARCELO DOS SANTOS SILVERIO, AGARY VEIGA GRAF, HELVIO DE ALMEIDA JUNIOR, ADRIANA DA SILVA MARTINS, LUCIANA REDENTA RUSALEN FIGUEIRA, ANDREA RECHINELI LARA, MARIO CESAR DE CASTRO, GIAN LUCAS VAZ DE MORAIS OLIVEIRA, FABIO DOS SANTOS MELLO, VALMOR NIVALDO SANTOS, EDSON RAMOS, MARCOS ROGERIO BUENO, ALEXANDRE APARECIDO RODRIGUES CARDOZO, GILSON AFONSO DAS NEVES, FELIPE VAZ DE ALMEIDA, SERGIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA, ALTAIR PEDROSO DOS SANTOS, MIGUEL ARCANJO DE JESUS, JOSE NUNES JUNIOR, GABRIELA HARO AMARAL
3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22475 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: Um terreno representado pelo lote 07 da quadra 07 do loteamento Vila Barth, com área de 480,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações descritas na matrícula 22.475 do Cartório de Registro de Imóveis local. Benfeitorias: - Uma caixa de água de melai da marca Hidrometal, sem capacidade aparente, uma área cimentada, onde havia uma quadra poliesportiva, uma cobertura de telhas de fibrocimento e um muro de aproximadamente 1,80 de altura. Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do imóvel os seguintes gravames: - (Av.3) Processo nº 1036001-48.2016.8.26.0602 - Ação de Execução de Título Extrajudicial (4º Ofício Cível de Sorocaba); - (Av.4) Processo nº 1036001-48.2016.8.26.0602 - Ação de Execução de Título Extrajudicial (4º Ofício Cível de Sorocaba). Proprietário: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN CNPJ: 50.790.823/0001-36 Removido: Não Localização: RUA JAIR BARTH, 221, Bairro: VILA BARTH Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18205510 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 446.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 446.800,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 223.400,00 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 12/12/2021 Data da Penhora: 17/08/2017 Ordem de Penhora: 1
3.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 41716 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: O prédio nº 666, da Avenida São João, na vila Barth, na cidade de Itapetininga/SP, com 1.071,00 metros quadrados de área construída e respectivo terreno, representado pelos lotes 23, 24, 25, 26 e 27, da quadra 7, formando um só todo, cujas confrontações e demais especificações estão contidas na matrícula do imóvel em referência. A avenida São João recebeu a denominação de Avenida João Barth. Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula os seguintes gravames: Proprietário: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN CNPJ: 50.790.823/0001-36 Removido: Não Localização: Avenida João Barth, s/n Bairro: Vila Barth Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 4.146.540,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.146.540,00(quatro milhões, cento e quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.073.270,00(dois milhões, setenta e três mil e duzentos e setenta reais) Data da Avaliação: 12/12/2021 Data da Penhora: 10/08/2017 Ordem de Penhora: 1
3.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 71861 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: Um terreno urbano, de formato irregular, constituído pelo lote trinta e três (33), da quadra sete (7), do loteamento denominado "Vila Barth", na cidade e comarca de Itapetininga/SP, encerrando uma área de Novecentos e Cinquenta e Quatro (954) metros quadrados e setenta (70) decímetros quadrados, cujas confrontações e demais especificações estão contidas na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga. Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula os seguintes gravames: Proprietário: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN CNPJ: 50.790.823/0001-36 Removido: Não Localização: Avenida João Barth, s/n Bairro: Vila Barth Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 868.777,00 Valor Total Penhorado: R$ 868.777,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos e setenta e sete reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 434.388,50 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) Data da Avaliação: 12/12/2021 Data da Penhora: 10/08/2017 Ordem de Penhora: 1
3.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 71862 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: Um terreno urbano, de formato irregular, constituído pelo lote trinta e quatro (34), da quadra sete (7), do loteamento denominado "Vila Barth", na cidade e comarca de Itapetininga, encerrando uma área de quatrocentos e noventa e três (493) metros e vinte e sete (27) decímetros quadrados, cujas confrontações e demais especificações estão contidas na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga. Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do imóvel os seguintes gravames: Proprietário: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN CNPJ: 50.790.823/0001-36 Removido: Não Localização: Avenida João Barth, s/n Bairro: João Barth Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 448.875,70 Valor Total Penhorado: R$ 448.875,70 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 224.437,85 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) Data da Avaliação: 12/12/2021 Data da Penhora: 10/08/2017 Ordem de Penhora: 1
4 - Processo: 0010812-93.2014.5.15.0123- VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO EXEQUENTE(S): ODAIR MARTINS DE SIQUEIRA, ALEX COSTA DE MIRANDA, ADANS EVERTON ANTONY DE OLIVEIRA, ODORICO RODRIGUES, DOUGLAS ANDERSON DE PROENCA
4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12269 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP Descrição: Imóvel de Matrícula 12.269 do CRI de Capão Bonito, situado na Rua da Marinha, compreendendo um terreno sem benfeitoria correspondente ao Lote nº 10, da Quadra F, do loteamento Jardim Colonial, conforme divisas e confrontações descritas em sua matrícula, encerrando uma área de 288,00 metros quadrados, com inscrição municipal nº 01.07.034.0172.001. Ônus/Observação: Imóvel possui coproprietário, sendo 50% do executado e 50% do coproprietário. Foi determinada a penhora sobre a totalidade do imóvel por inteligência do artigo 843 do CPC, devendo o valor auferido pela alienação judicial ser destinado ao coproprietário, proporcionalmente a sua cota-parte, e respeitado o direito de preferência na arrematação, na forma do § 1º de referido artigo. Proprietário: JOUBERT DE SOUZA GALVAO CPF: 750.179.708-00 Removido: Não Localização: Rua da marinha, s/n, Complemento: lote 10, quadra F Bairro: jardim colonial Cidade: CAPÃO BONITO UF: SP CEP: 18300000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 129.600,00 Valor Total Penhorado: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais) Valor Lance Mínimo (95%): R$ 123.120,00 (cento e vinte e três mil, cento e vinte reais) Data da Avaliação: 25/06/2021 Data da Penhora: 11/10/2017 Ordem de Penhora: 1
5 - Processo: 0140200-02.2006.5.15.0003- 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): VALDIR NABEIRO RESSIO EXECUTADO(S): OMNI CRUSHING & SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, KRZYSZTOF STANIAK
5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 66761 - 1º Cartório - AVARÉ/SP Descrição: Lote nº 08 da Quadra nº 26, do Loteamento "TERRAS DE SÃO MARCOS I", fazendo frente para a Rua 06, medindo 20,00 metros em reta, mais 20,50 metros em curva de concordância entre a referida rua e a Travessa 14; pelo lado direito de quem da Rua 06 olha para o imóvel, confronta com a Travessa 14, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 07, onde mede 35,00 metros; e, nos fundos, confronta com parte do lote nº 09, medindo 23,00 metros; encerrando a área de 1.040,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Aos lotes integrantes do loteamento "Terras de São Marcos I" foram impostas restrições convencionais (forma de uso e ocupação do imóvel, inclusive subdivisão), minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo respectivo arquivado no Ofício, conforme AV. 1 da matrícula. Proprietário: KRZYSZTOF STANIAK CPF: 537.879.788-87 Removido: Não Localização: Rua 06, Complemento: Loteamento Terras de São Marcos I Cidade: AVARE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 30.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Data da Avaliação: 11/01/2022 Data da Penhora: 23/10/2017 Ordem de Penhora: 1
5.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 66762 - 1º Cartório - AVARÉ/SP Descrição: Lote nº 11 da Quadra nº 07, do Loteamento "TERRAS DE SÃO MARCOS I", fazendo frente para a Rua 04, medindo 26,00 metros; pelo lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 10, medindo 45,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 12, onde mede 36,00 metros; e, nos fundos, confronta com parte dos lotes nºs 15 e 16, medindo 27,00 metros; encerrando a área de 1.053,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Aos lotes integrantes do loteamento "Terras de São Marcos I" foram impostas restrições convencionais (forma de uso e ocupação do imóvel, inclusive subdivisão), minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo respectivo arquivado no Ofício, conforme AV. 1 da matrícula. Proprietário: KRZYSZTOF STANIAK CPF: 537.879.788-87 Removido: Não Localização: Rua 04, Complemento: Loteamento Terras de São Marcos I Cidade: AVARÉ UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 30.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Data da Avaliação: 11/01/2022 Data da Penhora: 23/10/2017 Ordem de Penhora: 1
5.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 66763 - 1º Cartório - AVARÉ/SP Descrição: Lote nº 01 da Quadra nº 22, do Loteamento "TERRAS DE SÃO MARCOS I", fazendo frente para a Rua 06, medindo 24,50 metros; pelo lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, confronta com a área reservada, medindo 38,50 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 02, onde mede 44,50 metros; e, nos fundos, confronta com a Fazenda São João Batista, medindo 26,00 metros; encerrando a área de 1.016,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Aos lotes integrantes do loteamento "Terras de São Marcos I" foram impostas restrições convencionais (forma de uso e ocupação do imóvel, inclusive subdivisão), minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo respectivo arquivado no Ofício, conforme AV. 1 da matrícula. Proprietário: KRZYSZTOF STANIAK CPF: 537.879.788-87 Removido: Não Localização: Rua 06, Complemento: Loteamento Terras de São Marcos I Cidade: AVARÉ UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 32.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Data da Avaliação: 11/01/2022 Data da Penhora: 23/10/2017 Ordem de Penhora: 1
5.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 66764 - 1º Cartório - AVARÉ/SP Descrição: Lote nº 25 da Quadra nº 16, do Loteamento "TERRAS DE SÃO MARCOS I", fazendo frente para a Rua 06, medindo 20,00 metros; pelo lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 26, medindo 52,50 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 24, onde mede 53,50 metros; e, nos fundos, confronta com o lote nº 02 e parte do lote nº 03, medindo 23,00 metros; encerrando a área de 1.075,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Aos lotes integrantes do loteamento "Terras de São Marcos I" foram impostas restrições convencionais (forma de uso e ocupação do imóvel, inclusive subdivisão), minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo respectivo arquivado no Ofício, conforme AV. 1 da matrícula. Proprietário: KRZYSZTOF STANIAK CPF: 537.879.788-87 Removido: Não Localização: Rua 06, Complemento: Loteamento Terras de São Marcos I Cidade: AVARÉ UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 36.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Data da Avaliação: 11/01/2022 Data da Penhora: 23/10/2017 Ordem de Penhora: 1
6 - Processo: 0010892-95.2014.5.15.0078- VARA DO TRABALHO DE PIEDADE EXEQUENTE(S): SINDICATO DOS TRAB. INDS. MET. MEC. E DE MAT. ELÉTRICO DE SOROCABA E REGIÃO, EDMUR LEITE DE MOURA, JEDSON CORREA DA SILVA, TANIA FERNANDES DE BARROS, MARCELO COSTA MACIEL, ALEX SANDRO PEREIRA, UBIRATAN ZACHETTI, JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIEGO PEREIRA, DOUGLAS VICENTINI RODRIGUES, GERALDINO ALVES DE ALMEIDA, LUIS GONCALVES DA SILVA, DIOGO ISIDORO MACHADO, ANA PAULA VICTORINO DIAS, ANGÉLICA RISKALA MAZZER, ANGELO GABRIEL GIARDINI, ATILA JOSE GARCIA MAZZER,BEATRIZ ALVES DOS SANTOS,BRUNO CESAR MAS ORTIZ,DEBORA ROBERTA DE OLIVEIRA SETTO,DULCINEIA DE MORAES AGAPITO SANGALI, ISAIAS PEIXOTO DE ALMEIDA, JOAO PAULO ANTUNES DUARTE, JULIANA ALVES DA ROCHA E SILVA, MARCELO VITOR LEITE,MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA,MARCIO DOMINGUES, MARIA PENTEADO, RAFAEL SOARES IAUCH,VICTOR TADEU DA SILVA,JULIVAL OLIVEIRA LIMA,EGIDIO APARECIDO LEITE FURQUIM,ADIONE MARIA DE RAMOS, AGNALDO DOMINGUES ZANFIROV,ALEX LUIZ ALO,ELISEU DIAS THENORIO,ERITON TADEU DOMINGUES,FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA JUNIOR,GILBAN ALEXANDRE NUSSE ESPINOSA, JACOB ANTONIO PAES,JOAO SOARES JUNIOR,JOSE ANCHIETA PEREIRA NUNES,JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA,LUCAS CRISTIANO CORREA, MARCOS SIEG,PAULO ROGÉRIO LEITE DE LUCENA,RAFAEL RAMOS DE SOUZA, REGINALDO GREGORIO VIEIRA,RODRIGO APARECIDO GODINHO, SAMUEL LEITE DE LUCENA, TIAGO ANDRE GODINHO, VANDERSON GARCIA, VARLEI DONISETE SANT ANA,WAGNER MATEUS PAULO EXECUTADO(S): METALPLIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DAMA'S INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM METALURGIA LTDA - ME, MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS, ZF DO BRASIL LTDA, ROBERT BOSCH DIREÇÃO AUTOMOTIVA LTDA
6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 19328 - 2º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Lote de terreno nº 7, da quadra 10, com área de 350,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes na r. matrícula. Ônus/Observação: Entende o juízo desnecessário a reavaliação do bem, pois, determina-se que para todos o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. Proprietário: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 051.835.458-04 Removido: Não Localização: Rua Giácomo Longobardi, s/n Bairro: Jd. Emília Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 805.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais) Data da Avaliação: 10/07/2019 Data da Penhora: 18/04/2018 Ordem de Penhora: 1
6.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 75309 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Unidade autônoma designada apartamento nº13, localizado no 1º andar do edifício Nicolau ou Bloco 3, integrante do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TRÊS MENINOS", contendo sala de estar e jantar, terraço, cozinha, W.C., área de serviço, banheiro e três dormitórios, com a área privativa de 84,69m2., área comum de 52,81m2, perfazendo uma área total de 137,50m2., correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,96333% no terreno onde está edificado o conjunto. Ônus/Observação: Entende o juízo desnecessária a reavaliação do bem, pois, determina-se que para todos o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. Proprietário: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 051.835.458-04 Removido: Não Localização: Rua Ramon haro Martines, 555 Bairro: Bairro da caputera Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 240.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Data da Avaliação: 29/05/2019 Data da Penhora: 18/04/2018 Ordem de Penhora: 1
6.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 75310 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: A unidade autônoma designada garagem nº 45, localizada no subsolo do edifício Nicolau ou Bloco 03, integrante do "Condomínio Residencial Parque Três Meninos, garagem coberta com a própria estrutura do edifício onde se localiza, com a própria estrutura do edifício onde se localiza, com a área privativa de 13,75 m2, área comum de 6,00 m2., perfazendo uma área total de 19,75 m2., correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,22325% no terreno onde está edificado o conjunto. Ônus/Observação: Entende o juízo desnecessária a reavaliação do bem, pois, determina-se que para todos o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. Proprietário: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 051.835.458-05 Removido: Não Localização: Rua Ramon haro Martines, 555 Bairro: Bairro da caputera Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 10.000,00 (dez mil reais) Data da Avaliação: 29/05/2019 Data da Penhora: 18/04/2018 Ordem de Penhora: 1
6.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 128174 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O terreno designado por lote nº 21-A, com área de 125,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Entende o juízo desnecessária a reavaliação do bem, pois, determina-se que para todos o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. Proprietário: MAERCIO MOREIRA DOS SANTOS CPF: 051.835.458-04 Removido: Não Localização: Rua Coronel Paulo Foot Guimarães, s/n Bairro: Jd. Rosária Alcoléa Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 345.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 03/08/2018 Data da Penhora: 18/04/2018 Ordem de Penhora: 1
7 - Processo: 0010603-10.2014.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): JOEL SOARES DA COSTA EXECUTADO(S): ATLAS RENT LOCADORA DE VEICULOS MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA, NICOLAU PEDRO KOHN
7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 241569 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: O lote de terreno n. 14 da quadra 12-A, do loteamento denominado JARDIM SUARÃO, município de Itanhaém, medindo 12,00m de frente para a Rua Padre Theodoro Ratisbonne, contados a partir de 36,00m da esquina desta com a Rua Paiva Meira, por 36,34m da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua Padre Theodoro Ratisbonne olha para o imóvel, confrontando com o lote 15, por 36,14m do lado esquerdo, confrontando com o lote 13 e nos fundos mede 12,00m, confrontando com o lote 04, encerrando a área de 434,00m2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, sem demarcação, defronte para a marginal da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, km 318, em Itanhaém, sem edificações, com mata nativa em seu interior. A Rua Padre Theodoro Ratisbone é asfaltada e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, transporte público municipal, coleta de lixo e telefone Proprietário: NICOLAU PEDRO KOHN - CPF: 001.658.408-20 Removido: Não Localização: RUA PADRE THEODORO RATISBONNE, Complemento: LOTE 14 QUADRA 12A Bairro: JARDIM SUARÃO Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 110.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 16/05/2022 Data da Penhora: 28/06/2018 Ordem de Penhora: 1
8 - Processo: 0011397-51.2018.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): Jose Carneiro Irmão EXECUTADO(S): CARLOS ALEXANDRE COSSO
8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 175533 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Terreno designado por lote nº 02, da quadra "D", do loteamento denominado "Jardim Nilton Torres", situado no bairro Cajuru do Sul, com as medidas e confrontações seguintes: frente para a r. Pedro José Bicudo, onde mede 5,00m; do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote nº 01; do lado esquerdo, na mesma situação, mede 25,00m, confrontando com o lote nº 03; e nos fundos, mede 5,00m, confrontando com propriedade de Olien Pereira Carvalho; encerrando área de 125,00m². Cadastro municipal: 77.12.64.0229.01.000. Av.3: Construído prédio de 146,75m², que recebeu o nº 38 da r. Pedro José Bicudo. Ônus/Observação: Deprecada a penhora de 28% da fração ideal do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. Lance mínimo: 50% da cota parte executadas acrescido de 100% do remanescente. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC Proprietário: CARLOS ALEXANDRE COSSO CPF: 059.474.158-01 Removido: Não Localização: r. Pedro José Bicudo, 38 Bairro: JARDIM NILTON TORRES Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18105502 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 420.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (75%): R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil de reais) Data da Avaliação: 10/05/2022 Data da Penhora: 17/08/2018 Ordem de Penhora: 1
9 - Processo: 0010717-81.2015.5.15.0041- VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): SIDNEI MOREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S): JOSE GAMA, PERSIO ARAUJO DOS SANTOS
9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 86254 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: Um terreno representado pelo lote 13 da quadra 1 do loteamento denominado VILA REGINA, situado nesta urbe, medindo 539,90 m2, com as divisas e confrontações descritas na matrícula 86.254 do Cartório de Registro de Imóveis local. No terreno, foram construídas duas casas de alvenaria:- Uma com 158,80 m2 e outra com 168,80. Sendo que em uma delas funciona uma borracharia. O atual endereço do imóvel é Rua Benedito Soares Hungria, nº 629 - Vila Regina - nesta. Ônus/Observação: A r. sentença prolatada nos autos dos Embargos de Terceiro nº0010945-17.2019.5.15.0041 (documento id 707f659) expressamente determinou o levantamento da penhora de 50% do imóvel "lote de terreno 13" pertencente aos terceiros interessados, Srs. Amauri José Delgado e Zilda Aparecida dos Santos Delgado, mantendo-se a constrição incidente sobre a outra metade do bem, que pertence ao executado. É certo, lado outro, que referido imóvel tem área de 539,90 m², comportando, por isso, cômoda divisão. Vale dizer, não é necessário que se leve à hasta a integralidade do imóvel, atingindo o quinhão que pertence a terceiro interessado. Basta que se leve à hasta a parte ideal de 50% pertencente ao executado. Também é certo, conforme petição id a712ab9, que os proprietários do imóvel em questão não formalizaram a divisão do imóvel, embora, fisicamente, haja, no imóvel em questão, duas construções distintas (uma parte que seria residencial e outra que seria comercial). Finalmente, constata-se que a reavaliação efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça alcançou a integralidade do imóvel, e não apenas a parte ideal correspondente a 50% que pertence ao executado (documento id f6d300f). Assim, determina-se a realização de hasta pública, observando-se as seguintes orientações:1 - Será levada à hasta apenas a parte ideal correspondente a 50% do imóvel penhorado e que pertence ao executado (269,95 m²), parte ideal estaque alcança a avaliação de R$ 266.015,00, eis que a integralidade do imóvel foi avaliada pelo Sr. Oficial de Justiça em R$ 532.030,00 (539,90 m²); 2 - Eventuais licitantes devem atentar para o fato de que, em havendo arrematação, será necessário efetuar o desmembramento da parte ideal que terá sido arrematada, correndo por conta do(a) executado as despesas cartorárias decorrentes da averbação de tal desmembramento, ficando desde logo consignado que parte do produto da arrematação poderá, se necessário, ser reservada para o adimplemento de tais despesas, que deverão ser documentalmente comprovadas pelo arrematante. Solicite-se à Divisão de Execução de Sorocaba, onde será realizada a hasta, que insira no edital a ser expedido a presente determinação; 3 - Os terceiros interessados que são os proprietários da outra metade do imóvel, Srs. Amauri José Delgado e Zilda Aparecida dos Santos Delgado, serão intimados acerca da hasta, para que possam, se quiserem, exercer o direito de preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, conforme artigo 843, §1º, do CPC. Atente a Secretaria. Proprietário: JOSÉ GAMA CPF: 000.691.868-98 Removido: Não Localização: Rua Benedito Soares Hungria, 629 Bairro: VILA REGINA Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18209300 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 266.015,00 Valor Total Penhorado: R$ 266.015,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinze reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 133.007,50 (cento e trinta e três mil, sete reais e cinquenta centavos) Data da Avaliação: 26/11/2018 Data da Penhora: 26/11/2018 Ordem de Penhora: 1
10 - Processo: 0010033-25.2016.5.15.0041- VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): CLAUDIA DE JESUS ROCHA EXECUTADO(S): M A LAURINO ITAPETININGA - ME, MARCOS ANTONIO LAURINO
10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 54629 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: O Terreno situado nesta cidade e 1º subdistrito, no Bairro da Chapadinha, representado por parte do lote 10, da quadra 5, do loteamento denominado "Estância Conceição", com área de 125 metros quadrados, cujas confrontações e demais especificações estão mencionadas no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP. No Auto de Avaliação (ID 504ff1d), o Oficial de Justiça relatou que no imóvel foi edificada uma casa de morada, construída em alvenaria, padrão simples, com 70 metros de área construída. A edificação se encontra em fase de acabamento. Proprietário: MARCOS ANTONIO LAURINO CPF: 081.804.388-13 Removido: Não Localização: Rua Antônio Loenert, 261 Bairro: Estância Conceição Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 70.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 10/05/2022 Data da Penhora: 14/12/2018 Ordem de Penhora: 1
11 - Processo: 0010593-63.2018.5.15.0148- VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ EXEQUENTE(S): FLAVIO MARIANO PENESI EXECUTADO(S): EDI GUEDES MARCONDES
11.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8899 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP Descrição: Área de terreno urbano, situado na cidade de Itararé/SP, no lado ímpar da Rua Frei Caneca, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL - frente - com a Rua Frei Caneca, medindo 11,60m; al LESTE - lado - divide por 19,00m, com Abel Pinto de Oliveira, a seguir forma ângulo reto direção Sul Norte, medindo 19,00m, dividindo ainda com terreno de Abel Pinto de Oliveira, novamente ângulo reto direção Leste-Oeste, na extensão de 7,15m; de novo ângulo reto, agora direção Norte-Sul na distância de 19,00m; outro ângulo reto direção Leste-Oeste, na distância de 0,45cm, finalmente forma outro ângulo reto, direção Norte-Sul, na distância de 19,00m, até atingir a Rua Frei Caneca, onde tiveram início e findam estas divisas. Benfeitoria: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas, forrada, com pisos de taco e cerâmica, contendo 2 quartos, sendo 1 suíte, sala, cozinha, 3 banheiros, sendo 1 fora da casa, edícula e garagem, com área de 100,70m2, sob o número 1545 da Rua Frei Caneca, averbada na matrícula. Uma área comercial, com aproximadamente 50m2, não averbada na matrícula, onde está instalada uma mercearia. Proprietário: EDI GUEDES MARCONDES CPF: 106.095.708-62 Removido: Não Localização: Rua Frei Caneca, 1545 Bairro: Centro Cidade: ITARARÉ UF: SP CEP: 18460000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 27/09/2021 Data da Penhora: 18/12/2018 Ordem de Penhora: 1
12 - Processo: 0010336-96.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): GIRLENE SEBASTIANA RAMOS EXECUTADO(S): COZINHA DOS ANJOS CULINÁRIA EIRELI - EPP, JOSE DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA
12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 18613 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP Descrição: Uma área de terras, parte do remanescente da uma gleba localizada no lugar denominado Terra dos Santos Lugares¿ ou ¿Terra dos Padres¿, que também se denomina Vila São José ou Balneário Itaguaí, município de Mongaguá, medindo 50 metros de frente para a faixa pertencente à Prefeitura Municipal de Mongaguá, onde se acha em construção a Estrada Municipal, por 281 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 14.050m², com as confrontações descritas na matrícula. O imóvel possui a inscrição cadastral municipal nº 01000302397. Benfeitorias: O imóvel é uma gleba com floresta nativa em seu interior. É servido de rede elétrica, iluminação pública e rua de terra. Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; as cotas partes dos coproprietários deverão ser resguardadas. Proprietário: JOSE DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA CPF: 036.878.908-05 Removido: Não Localização: AVENIDA DOM PEDRO I, 0, Complemento: A 1007 METROS DA RUA I (i) - LOTEAMENTO CHÁCARAS DO BALNEARIO ITAGUAI - LADO MORRO Bairro: BALNEARIO ITAGUAI Cidade: MONGAGUÁ UF: SP CEP: 11730000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 337.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais) Valor Lance Mínimo (68%): R$ 229.160,00 (duzentos e vinte e nove mil, cento e sessenta reais) Data da Avaliação: 15/06/2021 Data da Penhora: 25/01/2019 Ordem de Penhora: 1
13 - Processo: 0011440-21.2021.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S): HUMBERTO DE DINI MORIANI
13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 163 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: O lote de terreno nº 26, da quadra 33, do Jardim Regina A, em Itanhaém, medindo 8,50 metros de frente para a Rua Márcia, 19,19 metros pelo lado esquerdo onde confina com a Rua Migue Cury, sendo que a confluência dessas ruas é formada por uma linha curva, que mede 16,82 metros; 30 metros pelo lado direito, onde confina com o lote 25 e pelos fundos, onde mede 11,55 metros, confina com o lote 01, encerrando a área de 450,00m2. Ônus/Observação: O executado HUMBERTO DE DINI MORIANI é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. A cota parte do coproprietário deverá ser resguardada. Proprietário: HUMBERTO DE DINI MORIANI CPF: 111.616.048-04 Removido: Não Localização: RUA MÁRCIA, 695, Complemento: LADO PRAIA Bairro: JARDIM REGINA A Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Valor Lance Mínimo (90%): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil de reais) Data da Avaliação: 16/05/2022 Data da Penhora: 20/03/2019 Ordem de Penhora: 1
14 - Processo: 0012435-34.2021.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): OSWALDO MÁRIO BRAZ EXECUTADO(S): MARIA ZILA FUSARO JACOB
14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 181134 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: Um prédio residencial sob o nº 100, designado CASA 01, com 89,40m² e seu respectivo terreno designado por parte dos lote nº 10, da quadra 05, do Balneário Flórida Mirim, em Mongaguá, medindo 6 metros de frente para a Avenida Montreal, por 32,17 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 193m2, confrontando do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel com o lote 09, do lado esquerdo com a outra parte do mesmo lote e nos fundos com o Parque Marinho. Ônus/Observação: A executada é proprietária de 50% da parte ideal. A penhora foi realizada sob a integralidade do imóvel, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada. Proprietário: MARIA ZILA FUSARO JACOB CPF: 115.016.668-19 Removido: Não Localização: AVENIDA MONTREAL, 100, Complemento: LADO PRAIA Bairro: BALNEÁRIO FLÓRIDA MIRIM Cidade: MONGAGUÁ UF: SP CEP: 11730000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Valor Lance Mínimo (90%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil de reais) Data da Avaliação: 07/04/2022 Data da Penhora: 05/06/2019 Ordem de Penhora: 1
15 - Processo: 0010662-44.2017.5.15.0047- VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA EXEQUENTE(S): SILVESTRE TEODORO DE LIMA EXECUTADO(S): MINERAL EQUIPAMENTOS PARA POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME, CARLOS APARECIDO DIOMENA, RENATA BELOMO DIOMENA
15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5922 - 1º Cartório - CAMBARÁ/PR Descrição: Lote n. 32 do Bairro Morada do Sol, sem benfeitorias, com área de 396,28 m², localizado à Rua Nelson Bonacin, s/n, atualmente Rua Ademir Martins de Barros, na cidade de Cambará/PR Proprietário: CARLOS APARECIDO DIOMENA CPF: 324.545.629-87 Removido: Não Localização: Rua Ademir Martins de Barros, s/n Cidade: CAMBARÁ UF: PR Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 100.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 13/09/2021 Data da Penhora: 20/08/2019 Ordem de Penhora: 1
16 - Processo: 0010222-22.2018.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): REGINALDO PAULO FOGAÇA EXECUTADO(S): CIRO LEME DE JESUS
16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 39576 - 2º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: UM TERRENO designado por lote nº. 11, da quadra "C", do Loteamento Parque Esmeralda, nesta cidade, imóvel este registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de SOROCABA sob nº 39.576, situado na RUA ECLAIR CASTILHO E SILVA, 424, PARQUE ESMERALDA, SOROCABA/SP, Cadastro municipal de contribuinte: 34.23.50.0571.00.000.1.32. BENFEITORIAS: O referido imóvel possui dois quartos, sala, cozinha, 1 WC, entrada para veículo em terreno de 331,15 m² de área. Nada mais. Ônus/Observação: Usufruto vitalício em favor de José Leme de Jesus, CPF 555.389.328-34 Proprietário: CIRO LEME DE JESUS CPF: 813.460.778-00 Removido: Não Localização: RUA ECLAIR CASTILHO E SILVA, 424 Bairro: PARQUE ESMERALDA Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 330.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 13/05/2022 Data da Penhora: 25/11/2019 Ordem de Penhora: 1
17 - Processo: 0010168-52.2018.5.15.0078- VARA DO TRABALHO DE PIEDADE EXEQUENTE(S): SIDNEI PROENCA DE ALMEIDA EXECUTADO(S): CARLOS ROBERTO MARCHIOLI, LAIRDE MARQUES MARCHIOLI, MANOEL MARCHIOLI
17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35836 - 2º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: UM TERRENO RURAL, destacado de maior área, situado no Bairro da Barra, município de Salto de Pirapora, desta comarca, com a área de 20.000,00 metros quadrados, com as medidas e confrontações constantes da matrícula acima. Proprietário: MANOEL MARCHIOLI CPF: 335.430.038-87 LAIRDE MARQUES MARCHIOLI CPF: 319.640.388-20 Removido: Não Localização: Rural Bairro: Barra Cidade: SALTO DE PIRAPORA UF: SP CEP: 18160 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 420.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) Data da Avaliação: 09/05/2022 Data da Penhora: 12/12/2019 Ordem de Penhora: 1
18 - Processo: 0010907-96.2020.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): LUZICLEIDE HILDA DA SILVA EXECUTADO(S): SERGIO MESQUITA PIMENTA, MARIA NEUDA MESQUITA PIMENTA
18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 185562 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 09 da quadra K do Jardim Samoa, no município de Mongaguá, medindo 5,00 metros de frente para a avenida Edwilson José do Carmo por 29,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 145,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel com parte do mesmo lote, do lado esquerdo, na mesma ordem, com o lote nº 08 e nos fundos com o Jardim Silveira; cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 60.5010.009.00 e matriculado no Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém-SP sob nº 185.562. Benfeitorias: o imóvel é meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria geminada com telhas de barro e portão de ferro, composta de dois quartos, um banheiro, uma sala e uma cozinha. Nos fundos há área de serviço e um banheiro. Possui garagem para dois automóveis, coberta com telhas de eternit. Aparenta razoável estado de conservação. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água, esgoto e telefone. A área total construída é de 110,47m². Ônus/Observação: O executado SERGIO MESQUITA PIMENTA é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; a cota parte do coproprietário deverá ser resguardada. Consta diversas anotações de penhora e ordens de indisponibilidade na matrícula. Proprietário: SERGIO MESQUITA PIMENTA CPF: 700.865.918-00 Removido: Não Localização: AV. EDWILSON JOSÉ DO CARMO, 935, Complemento: LADO MORRO Bairro: JARDIM SAMOA Cidade: MONGAGUÁ UF: SP CEP: 11730000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 230.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (57%): R$ 131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem reais) Data da Avaliação: 10/05/2022 Data da Penhora: 17/12/2019 Ordem de Penhora: 1
19 - Processo: 0011911-19.2015.5.15.0041- VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): FERNANDA CRISTINA PINHEIRO EXECUTADO(S): RODRIGUES & MORAES RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA. - EPP, NILTON JOSE RODRIGUES, DAIANE MORAES RODRIGUES
19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 88402 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: Um terreno urbano, de formato retangular, constituído pelo lote 11 da quadra Com do loteamento Vila Serafim, com 280 m2 de terreno e área construída de 282,60 - médio padrão de acabamento. Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula os seguintes gravames: Proprietário: DAIANE MORAES RODRIGUES CPF: 304.212.638-22 RODRIGUES & MORAES RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA. - EPP CNPJ: 09.401.925/0001-19 NILTON JOSÉ RODRIGUES CPF: 983.848.568-34 Removido: Não Localização: Rua Babriel Lotf, 100 Bairro: Vila Serafim Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 765.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 765.200,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, duzentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 382.600,00 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos reais) Data da Avaliação: 21/01/2022 Data da Penhora: 19/02/2020 Ordem de Penhora: 1
20 - Processo: 0010091-85.2018.5.15.0064- EXCLUIDO
21 - Processo: 0000627-65.2010.5.15.0016- 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): HELIO PINTO BRITO EXECUTADO(S): M. PIRES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME, FRANCISCO DA SILVA PIRES, GERALDO OLAVO PEREIRA, CONSTRUTORA CATALDO LTDA
21.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 137332 - 14º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: Apartamento n° 101, localizado no 10º andar ou pavimento do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA D´UOMO, situado na Praça Evangelista, Nº 142, Vila Santo Estéfano, com área privativa de 137,3625m², área comum de divisão não proporcional de 53,2824m², na qual estão incluídas 02 vagas para estacionamento de veículos de passeio e 01 depósito, na garagem localizada no subsolo do edifício, área comum de divisão proporcional de 17,3992m² compondo assim, área total de 208,0441m², fração ideal de 4,166% e coeficiente de proporcionalidade de 0,04166. Ônus/Observação: Emolumentos serão pagos ao final ou no cancelamento ou quando da efetivação do registro de arrematação ou adjudicação do imóvel. Proprietário: CONSTRUTORA CATALDO LTDA CNPJ: 43.809.227/0001-95 Removido: Não Localização: Praça Evangelista, 142, Complemento: 10º andar, apartamento 101 Bairro: Vila Santo Estéfano Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 04152020 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 850.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 09/02/2022 Data da Penhora: 30/06/2020 Ordem de Penhora: 1
22 - Processo: 0010583-86.2016.5.15.0116- VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE(S): ANDRE AGNALDO REDINI EXECUTADO(S): GOMES GOMES IND E COM DE TELHAS E TIJOLOS LTDA, JOSE MARCOS GOMES, FRANCISCO CARLOS GOMES
22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46719 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Uma chácara localizada na da rua Elias Abud Dib esquina com avenida Manoel Camargo Sampaio, Bairro da Vila Helena, com área total 964 m², referentes aos terrenos matrículas 46.719 e 46.721 do 1º CRIA de Sorocaba. Sobre referidos terrenos foi edificado um sobrado com cerca de 200,00 metros quadrados de área construída, na parte dos fundos, contendo sala, 3 quartos, WC, e piscina com medidas aproximadas de 4x15 metros e WC, com idade aproximada de 20 anos. Ônus/Observação: COM SUSPENSAO DOS EFEITOS Proprietário: GOMES GOMES IND E COM DE TELHAS E TIJOLOS LTDA CNPJ: 44.535.441/0001-63 JOSE MARCOS GOMES CPF: 794.288.788-04 FRANCISCO CARLOS GOMES CPF: 750.473.738-00 Removido: Não Localização: RUA ELIAS ABUD DIB ESQUINA COM AVENIDA MANOEL CAMARGO SAMPAIO Bairro: VILA HELENA Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 232.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 28/01/2021 Data da Penhora: 19/08/2020 Ordem de Penhora: 1
22.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46721 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O terreno sito no Bairro Terra Vermelha, de forma irregular, com a área de 480,00 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: tem como ponto de partida um marco localizado na divisa desta propriedade e do Sr. Orlando Prestes; desse ponto segue em reta, na extensão de 10 metros, confrontando com a Rua Elias Abud Dib; desse ponto deflete à esquerda, na extensão de 26,61 metros, confrontando com propriedade de Virgilio Prestes, atingindo a Avenida Manoel Camargo Sampaio, desse ponto segue à esquerda na extensão de 9,63 metros; desse ponto deflete em curva, na extensão de 7,98 metros; desse ponto deflete à esquerda, na extensão de 4,78 metros, confrontando nestas tres faces com a Avenida Manoel Camargo Sampaio; e partindo da Rua Pachoal Barbaresco, desse ponto deflete à esquerda, em linha reta, na extensão de 31,38 metros, confrontando com propriedade de Orlando Prestes, atingindo o ponto de partida, fechando o perímetro. Referido imóvel, localiza-se no lado par da Rua Elias Abud Dib, e dista seu ponto de partida, 36,31 metros do ponto de confluência desta rua com a Avenida Manoel Camargo Sampaio. Ônus/Observação: COM SUSPENSAO DOS EFEITOS Proprietário: JOSE MARCOS GOMES CPF: 794.288.788-04 Removido: Não Localização: Rua Elias Abud Dib Bairro: da Terra Vermelha Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 232.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 28/01/2021 Data da Penhora: 19/08/2020 Ordem de Penhora: 1
23 - Processo: 0010810-52.2020.5.15.0111- VARA DO TRABALHO DE TIETÊ EXEQUENTE(S): Rogerio Vieira Alves EXECUTADO(S): JOAO ANTONIO ROCHA CAMARGO
23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 37738 - 1º Cartório - TIETÊ/SP Descrição: Lote de terreno com 380 metros quadrados, em que há um prédio residencial com 116,82 m². Proprietário: João Antônio Rocha Camargo CPF: 205.092.948-04 Removido: Não Localização: Rua do Paraíso, 139 Bairro: Paraíso Cidade: TIETE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 290.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 08/11/2020 Data da Penhora: 08/11/2020 Ordem de Penhora: 1
24 - Processo: 0002204-11.2013.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE(S): JOSE LAERTE FRANCO, UNIÃO FEDERAL (PGF) EXECUTADO(S): INBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, MANOEL DO CANTO NETO
24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 29732 - 1º Cartório - SANTA ISABEL/SP Descrição: Uma casa de moradia, situada na Rua Primavera, nº 155, inclusive seu terreno e respectivo quintal, que é constituído pelos lotes nºs 11 (onze) a 12 (doze) da Quadra 15-A e lotes 37 (trinta e sete) e 38 (trinta e oito) da Quadra 15, do loteamento denominado Arujazinho IV, situado no perímetro urbano do Município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado:- mede 20,00 metros de frente para a Rua Primavera; 50,00 metros de frente aos fundos pelo lado direito de quem da Rua Primavera olha para o imóvel onde confronta com os lotes 9 da Quadra 15-A e lote 40 da Quadra 15; 50,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 37 da quadra 15 e lote 12 da quadra 15-A e mede 20,00 metros nos fundos com a Avenida das Seringueiras." Inscrição Municipal nº SE- 12-02-05-28-8. Localizada dentro do Condomínio Arujazinho IV. Terreno com 1000,00 m² e com área construída em alvenaria de 337,27 m², com área térrea possuindo hall de entrada que dá acesso à cozinha, sala de jantar, sala de estar com lareira, sala de televisão e 1 lavabo; área externa com churrasqueira, piscina, área de serviço e pomar nos fundos do terreno; e piso superior acessível por escada de 6 degraus com hall e 3 suítes. Ônus/Observação: Não consta débitos condominiais. Imóvel residencial encontra-se ocupado pelo locatário. Proprietário: MANOEL DO CANTO NETO CPF: 321.338.048-20 Removido: Não Localização: RUA PRIMAVERA, 60 Bairro: ARUAJAZINHO IV Cidade: ARUJÁ UF: SP CEP: 07434455 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 2.000.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) Data da Avaliação: 10/11/2020 Data da Penhora: 10/11/2020 Ordem de Penhora: 1
25 - Processo: 0003000-62.2002.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): GABRIELI GARCIA HEEZEN EXECUTADO(S): KALYPTRATUS ENTRETENIMENTOS E EVENTOS LTDA, ALFREDO SOUZA JARDIM, PAULO HENRIQUE LAINO
25.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DCU6163 Chassi: 9BWAH4125LT504203 Descrição: Veículo placas DCU 6163, marca VW, modelo UP XTREME TSI MD 170 TSi, ano de fabricação 2019, ano modelo 2020, cor preta, quatro portas, chassi 9BWAH4125LT504203, RENAVAM 01199688352 Ônus/Observação: Em bom estado geral em uso e funcionamento. Alienação baixada pelo titular fiduciário. COM SUSPENSAO DOS EFEITOS Proprietário: ALFREDO SOUZA JARDIM CPF: 619.671.577-15 Removido: Não Localização: Rua Amazonas, 49 Bairro: Centro Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 50.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 01/12/2020 Data da Penhora: 01/12/2020 Ordem de Penhora: 1
26 - Processo: 0011433-39.2015.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): MARIA DELMIRA FIGUEIREDO EXECUTADO(S): MARCOS ANTONIO CESARIN FERREIRA 26.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 91126 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: O lote de terreno 28 da quadra E, da CIDADE JARDIM CORONEL, GLEBA 23, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua São Carlos, por 28,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 280,00 m2; com as confrontações descritas na matrícula. Proprietário: MARCOS ANTONIO CESARIN FERREIRA CPF: 444.398.498-49 Removido: Não Localização: RUA SÃO CARLOS, Complemento: LOTE 28 QUADRA E GLEBA 23 (LADO MORRO) Bairro: CIDADE JARDIM CORONEL Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 25.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil, quinhentos reais) Data da Avaliação: 02/03/2022 Data da Penhora: 12/02/2021 Ordem de Penhora: 1
27 - Processo: 0011961-82.2020.5.15.0069- VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE(S): MANOEL CANDIDO DOS SANTOS EXECUTADO(S): ELITE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
27.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 150284 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº 15, da quadra W, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no Bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape/SP, medindo 10 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide com a Rua Alice Dias Azevedo; por 30 metros da frente aos fundos em ambos, os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote nº 16, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 14, encerrando uma área de 300 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra Ônus/Observação: Av. 4: decretada indisponibilidade de bens da executada Elite Vigilância e Segurança Ltda pelo Juízo da Vara do Trabalho de Lorena Av. 5: penhora eletrônica referente ao processo 00155009720005150088. Av. 6: penhora eletrônica referente ao processo 00011085820135150069. Av. 7:penhora eletrônica referente ao processo 00014483620125150069. Av.8:penhora eletrônica referente ao processo 00006539320135150069. Av. 10: penhora eletrônica referente ao processo 00013987320135150069. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Iguape-SP sob nº 15.0192.0015. Débitos de IPTU no valor de R$ 2.575,21. Proprietário: Elite Vigilância e Segurança S/C Ltda CNPJ: 50.820.158/0001-86 Removido: Não Localização: Lote 15, quadra W, Complemento: Loteamento Clube de Campo Terras de Santa Bárbara Bairro: rio Pequeno Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais) Data da Avaliação: 17/02/2021 Data da Penhora: 17/02/2021 Ordem de Penhora: 1
28 - Processo: 0001924-30.2012.5.15.0116- VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE(S): APARECIDA ROZANA DE ALMEIDA, SIDNEY MORAES DINIZ EXECUTADO(S): MARIN CITRUS LTDA, JOSIANE CRISTINA MEIRA MARIN, JOAO HENRIQUE MARIN
28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 33837 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: O lote de terreno sob o n° 335, da quadra 17, com frente para a rua S, no loteamento denominado Jardim Itamarati, 2° Subdistrito de Botucatu, medindo 10,00 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos , de ambos os lados ; dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 336; do lado esquerdo com o lote 334, no fundo mede 10,00 metros e divide com o lote 332, encerrando a área de 250,00 m2 - Localizado na quadra formada pela rua S, E, R e B. Av. 2/33.837: consta que a rua S, passou a denominar-se Professor Milton Guimarães Av. 3/33.837- consta que no terreno objeto desta , foi construído com 69,94 m2, um prédio residencial com frente para a rua Prof. Milton Guimarães, sob o n° 565. Ônus/Observação: COM SUSPENSAO DOS EFEITOS Proprietário: MARIN CITRUS LTDA CNPJ: 11.061.700/0001-02 JOSIANE CRISTINA MEIRA MARIN CPF: 309.339.098-29 JOÃO HENRIQUE MARIN CPF: 144.544.738-03 Removido: Não Localização: Rua Prof. Milton Guimarães, 565, Complemento: casa Bairro: Jd. Itamarati Cidade: BOTUCATU UF: SP CEP: 18608025 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 250.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 31/03/2022 Data da Penhora: 10/03/2021 Ordem de Penhora: 1
29 - Processo: 0011234-07.2021.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): MARCOS SEBASTIAO DE OLIVEIRA EXECUTADO(S): FLAVIO GONSALEZ URBANO
29.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 21961 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: O lote de terreno nº 11, da quadra 09, do Jardim Anchieta, Gleba B, situado no Bairro do Camburiú, em Itanhaém, medindo 15 metros de frente por 19 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 15 metros, encerrando a área de 285,00m²s., com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, alto e com mata nativa em seu interior. A Rua 39 é de terra e sem qualquer tipo de serviço. Proprietário: FLAVIO GONSALEZ URBANO CPF: 082.983.518-00 Removido: Não Localização: RUA 39, Complemento: LOTE 11 QUADRA 09 GLEBA B LADO MORRO Bairro: JARDIM ANCHIETA Cidade: ITANHAÉM UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Data da Avaliação: 19/08/2021 Data da Penhora: 15/03/2021 Ordem de Penhora: 1
30 - Processo: 0011869-96.2017.5.15.0041- VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): ENIO ANTONIO DE ALMEIDA, ROSANGELA VIEIRA, ROSELI DE FÁTIMA PINTO MÁXIMO DA CRUZ EXECUTADO(S): JOÃO LUIZ MAXIMO DA CRUZ
30.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 23332 - 1º Cartório - TATUÍ/SP Descrição: O terreno com 12,10 hectares, situado no Bairro da Floresta, município de Guareí, cujas divisas e confrontações estão contidas na matrícula lavrada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP. O imóvel fica às margens da Rodovia Castelo Branco - em frente ao Rancho do Cigano. Ótima localização e de fácil acesso. Saída da cidade de Guarei/SP. Proprietário: joão luiz maximo da cruz CPF: 056.035.998-55 Removido: Não Localização: Rodovia Castelo Branco, s/n Bairro: Bairro da Floresta Cidade: GUAREÍ UF: SP CEP: 18250000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 750.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 25/08/2021 Data da Penhora: 02/05/2021 Ordem de Penhora: 1
31 - Processo: 0000186-21.2013.5.15.0003- 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): ISAIAS DA FONSECA ANTUNES CAMPOS EXECUTADO(S): BRISA PECAS E SERVICOS LTDA - ME, SUZI MEIRE SOUZA SOROCABA - ME, RUI DIAS BATISTA FILHO 26768226835, RODRIGO GONCALVES BUENO, RUI DIAS BATISTA, SUZI MEIRE SOUZA, RUI DIAS BATISTA FILHO
31.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12070 - 2º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Trata-se de uma casa de alvenaria com cerca de 100m2 e com portões de ferro. Possui garagem no térreo e casa acima do nível da rua, contendo um terraço aberto, 2 salas, 3 quartos, 2 banheiros, copa, cozinha e edícula nos fundos. O padrão de construção é simples e o imóvel é revestido com piso frio e acabamentos antigos. O piso do terraço foi trocado, também por piso frio. A pintura interna está em bom estado, considerando o uso comercial do imóvel. Aparenta bom estado de conservação. O imóvel é servido de rede telefônica, energia elétrica, água encanada, rede de esgoto e via pavimentada. Ônus/Observação: O espólio executado é proprietário de 50% do imóvel Proprietário: RUI DIAS BATISTA CPF: 361.384.798-15 Removido: Não Localização: RUA ARACAJU, 260 Bairro: JD PAULISTANO Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 110.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 01/02/2022 Data da Penhora: 14/05/2021 Ordem de Penhora: 1
32 - Processo: 0011019-69.2021.5.15.0116- VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE(S): RAINER FERRARINI EXECUTADO(S): LAERCIO & EDGARD RESTAURANTE LTDA, LAERCIO COSTA DOS SANTOS
32.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 81434 - 1º Cartório - TATUÍ/SP Descrição: O lote de terreno 02, com área de 143,288 m2, medindo 6m x 23,91m. No imóvel da presente matrícula foi edificada uma casa residencial, não averbada, com frente para a Rua Passa Três, nº 799, contendo: sala, cozinha, dois dormitórios, dois banheiros, área de serviço e garagem para dois veículos. Ônus/Observação: o imóvel possui débitos junto à prefeitura, no importe de R$ 1.076,61 Proprietário: LAÉRCIO COSTA DOS SANTOS CPF: 126.009.568-16 Removido: Não Localização: Rua Passa Três, 799 Cidade: CESÁRIO LANGE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 210.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) Data da Avaliação: 18/10/2021 Data da Penhora: 22/07/2021 Ordem de Penhora: 1
33 - Processo: 0011109-11.2015.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): ELIANE PEREIRA DE PAULA EXECUTADO(S): CANUTTO EMBALAGENS EIRELI, GERSON BATISTA CANUTTO, SERGIO BATISTA CANUTTO
33.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EZQ0252 Renavam: 383380804 Chassi: 93W245G34C2087977 Descrição: AUTOMÓVEL DA MARCA FIAT, MODELO DUCATO MAXICARGO (FURGÃO), COR PREDOMINANTE: BRANCA, ANO 2011/2012, PLACAS EZQ-0252, COMBUSTÍVEL: DIESEL; CÂMBIO MANUAL, DIREÇÃO HIDRÁULICA e VIDROS ELÉTRICOS. Encontra-se aparentemente em bom estado geral de conservação. Ônus/Observação: ALIENADO JUNTO A CEF. Proprietário: CANUTTO EMBALAGENS EIRELI CNPJ: 10.875.174/0001-51 Removido: Não Localização: Rua Lucimara G. Zambonini, 31/41 Bairro: Jd Gonçalves Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 65.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil, quinhentos reais) Data da Avaliação: 23/08/2021 Data da Penhora: 23/08/2021 Ordem de Penhora: 1
33.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação:Placa:FBZ0082 Renavam: 622424874 Chassi: 9BRBD48E8E2640210 Descrição: AUTOMÓVEL DA MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA XRS, COR PREDOMINANTE: PRETA, ANO 2013/2014, PLACAS FBZ-0082, COMBUSTÍVEL: FLEX; CÂMBIO AUTOMÁTICO, DIREÇÃO HIDRÁULICA e VIDROS ELÉTRICOS. RENAVAN: 00622424874; CHASSI: 9BRBD48E8E2640210. Ônus/Observação: Encontra-se aparentemente em bom estado geral de conservação. Diligência de 23/08/2021: os veículos se encontram em garantia de dívida junto à Caixa Econômica Federal, agência de Sorocaba (sem resposta do titular da restrição. Proprietário: CANUTTO EMBALAGENS EIRELI CNPJ: 10.875.174/0001-51 Removido: Não Localização: rua Lucimara Godoy Zambonini, 31/41 Bairro: Jd. Gonçalves Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18016590 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 60.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Data da Avaliação: 23/08/2021 Data da Penhora: 23/08/2021 Ordem de Penhora: 1
34 - Processo: 0083500-32.2005.5.15.0135- 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): MARIA DAS GRACAS NARDI VELOSO, IZABEL TRITA, JOAO CARLOS TEIXEIRA GAMBARO, RENATA PIRES DE CAMARGO, ALCIDES SIMÕES FILHO, SINDICATO DOS PROFESSORES DE SOROCABA EXECUTADO(S): UNIVERSO ESCOLA INTEGRADA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, ANDERSON BUENO DA SILVA, MICHELE DANIELE DE MORAIS SILVA, JAIME CRISTOVAM DA SILVA, NARA CRISTINA MARQUES, WALMIR RODRIGUES DE MORAIS
34.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 130859 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: terreno designado por lote 08, da planta de desmembramento elaborada por Walmir Rodrigues de Morais e sua mulher Maria Tereza Marques de Morais, no terreno situado no Bairro da Terra Vermelha, com área de 150,36 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: na frente onde mede 5,00 metros, confrontando com a Rua Alfredo dos Santos, lado par; no lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 28,80 metros, confronta com o lote 09 da mesma planta de desmembramento; no lado esquerdo, onde mede 29,70 metros, confronta com o lote 07 da mesma planta de desmembramento; e nos fundos, onde mede 5,50 metros, confronta com propriedade de Same Assad Maluf e outro. Referido imóvel localiza se a uma distância de 22,73 metros do início da curva de confluência da Rua Adonso Dias com a Rua Alfredo dos Santos. Proprietário: Walmir Rodrigues de Morais CPF: 204.957.538-66 Removido: Não Localização: Rua Afonso Dias, 156 Bairro: Terra Vermelha Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18070305 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 180.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Data da Avaliação: 06/12/2021 Data da Penhora: 24/08/2021 Ordem de Penhora: 1
35 - Processo: 0010616-79.2021.5.15.0123- VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO EXEQUENTE(S): THIAGO ROCHA VENTURI EXECUTADO(S): COMERCIO DE VEICULOS BIGUACU LTDA, RODRIGO ODILON GUEDES MESQUITA, VALTER DE SOUZA MESQUITA
35.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4107 - 1º Cartório - APIAI/SP Descrição: Imóvel de matrícula 4.107 do CRI de Apiaí-SP, composto de 466.15 ha (quatrocentos e sessenta e seis hectares e quinze ares), denominado Gleba n. 04 da Fazenda Ponte de Taboá ou Rio Palmital, com as divisas e confrontações conforme matrícula. Ônus/Observação: Observação do senhor oficial de justiça quando da avaliação: "conforme características da região, com imóvel de grandes proporções em região acidentada de Mata Atlântica cerrada com acessos rústicos notórios, além de, especificamente em relação aos imóveis penhorados, desconhecimento sobre eventual sede, não havendo então como realizar a constatação de sua localização de forma fidedigna, a penhora foi realizada conforme características apresentadas em matrícula" Proprietário: COMERCIO DE VEICULOS BIGUACU LTDA CNPJ: 62.564.448/0001-95 Removido: Não Localização: Fazenda Ponte do Taboa, s/n Bairro: rio palmital Cidade: APIAÍ UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 1.631.525,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.631.525,00 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 815.762,50 (oitocentos e quinze mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) Data da Avaliação: 30/08/2021 Data da Penhora: 30/08/2021 Ordem de Penhora: 1
35.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4111 - 1º Cartório - APIAI/SP Descrição: Imóvel de matrícula 4.111 do CRI de Apiaí-SP, composto de 498,36 ha (quatrocentos e noventa e oito hectares e trinta e seis ares), denominado Gleba n. 08 da Fazenda Ponte de Taboá ou Rio Palmital, com as divisas e confrontações conforme matrícula. Ônus/Observação: Observação do senhor oficial de justiça quando da avaliação: "conforme características da região, com imóvel de grandes proporções em região acidentada de Mata Atlântica cerrada com acessos rústicos notórios, além de, especificamente em relação aos imóveis penhorados, desconhecimento sobre eventual sede, não havendo então como realizar a constatação de sua localização de forma fidedigna, a penhora foi realizada conforme características apresentadas em matrícula" Proprietário: COMERCIO DE VEICULOS BIGUACU LTDA CNPJ: 62.564.448/0001-95 Removido: Não Localização: Fazenda Ponte de Taboa, s/n Bairro: rio palmital Cidade: APIAÍ UF:SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 1.744.260,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.744.260,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 872.130,00 (oitocentos e setenta e dois mil, cento e trinta reais) Data da Avaliação: 30/08/2021 Data da Penhora: 30/08/2021 Ordem de Penhora: 1
36 - Processo: 0010633-94.2020.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): JOSE NILTON GONCALVES ALMEIDA EXECUTADO(S): ENGEVITIS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
36.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FJU2757 Descrição: Veículo GM Montana LS, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, motor 1.4 flex, cor prata. Ônus/Observação: COM SUSPENSAO DOS EFEITOS Proprietário: ENGEVITIS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 12.766.016/0001-99 Removido: Não Localização: Paulo Varchavtchick, 1005, Complemento: Lote 10, Quadra A Bairro: Condomínio Villa Olympia Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 38.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Data da Avaliação: 09/09/2021 Data da Penhora: 09/09/2021 Ordem de Penhora: 1
36.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: BBA0973 Descrição: Veículo VW Gol G4, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, motor 1.0 flex, cor prata Ônus/Observação: COM SUSPENSAO DOS EFEITOS Proprietário: ENGEVITIS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 12.766.016/0001-99 Removido: Não Localização: Paulo Varchavtchick, 1005, Complemento: Lote 10, Quadra A Bairro: Condomínio Villa Olympia Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 23.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil, quinhentos reais) Data da Avaliação: 09/09/2021 Data da Penhora: 09/09/2021 Ordem de Penhora: 1
37 - Processo: 0011404-72.2020.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO(S): BARROS & BARROS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
37.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 175385 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: A unidade residencial autônoma designada por apartamento nº 32, localizada no 3º pavimento, integrante do condomínio denominado Edifício San Paolo, tendo entrada pelo nº 209 da Rua Adolfo Grizzi Santos, situada no jardim Piratininga, com uma área privativa de 65,00m², uma área comum de 23,829m², perfazendo uma área total de 88,829m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,050 no terreno onde está construído o condomínio. Cabe-lhe o direito ai uso de 1 vaga descoberta e determinada no estacionamento coletivo do condomínio, identificada como vaga nº 14, para a guarda de veículo de pequeno ou médio porte, localizada no pavimento térreo. Proprietário: BARROS & BARROS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ: 15.088.153/0001-00 Removido: Não Localização: Rua Adolfo Grizzi Santos, 209, Complemento: AP 32 Bairro: Jardim Piratininga Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 250.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 16/02/2022 Data da Penhora: 10/09/2021 Ordem de Penhora: 1
37.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 175387 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: A unidade residencial autônoma designada por apartamento nº 34, localizada no 3º pavimento, integrante do condomínio denominado Edifício San Paolo, tendo entrada pelo nº 209 da Rua Adolfo Grizzi Santos, situada no jardim Piratininga, com uma área privativa de 65,00m², uma área comum de 23,829m², perfazendo uma área total de 88,829m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,050 no terreno onde está construído o condomínio. Cabe-lhe o direito ao uso de 1 vaga descoberta e determinada no estacionamento coletivo do condomínio, identificada como vaga nº 16, para a guarda de veículo de pequeno ou médio porte, localizada no pavimento térreo. Proprietário: BARROS & BARROS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ: 15.088.153/0001-00 Removido: Não Localização: Rua Adolfo Grizzi Santos, 209, Complemento: AP 34 Bairro: Jardim Piratininga Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 250.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 16/02/2022 Data da Penhora: 10/09/2021 Ordem de Penhora: 1
38 - Processo: 0010012-39.2016.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): MARIA RITA DE ALMEIDA EXECUTADO(S): SALIMAS HOTEL EVENTOS E CONVENCOES LTDA - ME, VILA DA SERRA HOTEL LTDA - EPP, MARIANA MAGALHAES RODRIGUES, CAIO AUGUSTO ROISMANN RODRIGUES
38.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 124325 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP Descrição: Apartamento com área privativa de 39,30 metros quadrados, área comum de 10,43 metros quadrados, área correspondente a vaga de garagem de 11,04 metros quadrados, totalizando uma área construída de 60,77 metros quadrados, correspondendo à cota parte ideal de 0,07212% no solo e coisas comuns no prédio. Ônus/Observação: * Proprietários (100%): MARIANA MAGALHAES RODRIGUES (parte executada), casada com Carlos Augusto Pires Rodrigues. *** Demais penhoras/indisponibilidades existentes sobre o imóvel, conforme constam na respectiva matrícula. Processo 0010012-39.2016.56.15.0109: Lance mínimo de 50% da cota-parte da executada, acrescido de 100% do remanescente. O valor auferido na alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente a suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do art. 843 do CPC. Proprietário: MARIANA MAGALHÃES RODRIGUES CPF: 046.302.598-99 Removido: Não Localização: Rua Corifeu de Azevedo Marques, 93, Complemento: Apt. 21 Cidade: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 140.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Valor Lance Mínimo (75%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil de reais) Data da Avaliação: 11/04/2022 Data da Penhora: 24/09/2021 Ordem de Penhora: 1
39 - Processo: 0010507-45.2017.5.15.0078- VARA DO TRABALHO DE PIEDADE EXEQUENTE(S): JOAO RODRIGUES ALVES NETO, ANTONIA VIEIRA DE BRITO, CHRISTIAN VIEIRA GODINHO, MAIKON DA SILVA CUNHA, SILAS GARCIA FERREIRA, WAGNER ROCUMBA, LUIZ ANTONIO MARINHO FORTES, MAICKON ROBERTO RIBEIRO MOREIRA, DANILO GODINHO DA SILVA, MARCELE CASTANHO DE CAMARGO, LAURO APARECIDO BELCHOR, LEANDRO TRAJANO OLAVO, ANDERSON HESS PEREIRA, HELIO CALDEIRA, MARCOS PEREIRA, JORGE LUIS GONCALVES JACQUIER, ANDERSON TABARRO, ADEMAR ALVES FERREIRA EXECUTADO(S): SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, DOTMA - GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, WCM - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. - ME
39.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Um lote de abraçadeiras de tamanhos diversos. Proprietário: SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 67.846.436/0001-77 Removido: Não Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, 0, Complemento: Km 118 Bairro: Funil Cidade: PIEDADE UF: SP CEP: 18170000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00(duzentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100,00(cem reais) Data da Avaliação: 08/10/2021 Data da Penhora: 08/10/2021 Ordem de Penhora: 1
39.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma morça com bancada. Ônus/Observação: Proprietário: SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 67.846.436/0001-77 Removido: Não Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, 0, Complemento: Km 118 Bairro: Funil Cidade: PIEDADE UF: SP CEP: 18170000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário(% Penhora): R$ 250,00 Valor Total Penhorado: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Data da Avaliação: 08/10/2021 Data da Penhora: 08/10/2021 Ordem de Penhora: 1
39.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma calandra. Proprietário: SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 67.846.436/0001-77 Removido: Não Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, 0, Complemento: Km 118 Bairro: Funil Cidade: PIEDADE UF: SP CEP: 18170000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 (duzentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100,00 (cem reais) Data da Avaliação: 08/10/2021 Data da Penhora: 08/10/2021 Ordem de Penhora: 1
39.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Um bloco Manifilde. Proprietário: SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 67.846.436/0001-77 Removido: Não Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, 0, Complemento: Km 118 Bairro: Funil Cidade: PIEDADE UF: SP CEP: 18170000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 100,00 Valor Total Penhorado: R$ 100,00 (cem reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50,00 (cinquenta reais) Data da Avaliação: 08/10/2021 Data da Penhora: 08/10/2021 Ordem de Penhora: 1
39.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma bomba série 90 Danffos. Proprietário: SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 67.846.436/0001-77 Removido: Não Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, 0, Complemento: Km 118 Bairro: Funil Cidade: PIEDADE UF: SP CEP: 18170000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 300,00 Valor Total Penhorado: R$ 300,00 (trezentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) Data da Avaliação: 08/10/2021 Data da Penhora: 08/10/2021 Ordem de Penhora: 1
39.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma cabine de pintura pó eletrostática preta, ano 2004, com alguns acessórios. Proprietário: SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 67.846.436/0001-77 Removido: Não Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, 0, Complemento: Km 118 Bairro: Funil Cidade: PIEDADE UF: SP CEP: 18170000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais) Data da Avaliação: 08/10/2021 Data da Penhora: 08/10/2021 Ordem de Penhora: 1
39.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma cabine de pintura pó eletrostática branca, ano 2004, com alguns acessórios Proprietário: SERVSPRAY COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 67.846.436/0001-77 Removido: Não Localização: Rodovia Padre Guilherme Howell, 0, Complemento: Km 118 Bairro: Funil Cidade: PIEDADE UF: SP CEP: 18170000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais) Data da Avaliação: 08/10/2021 Data da Penhora: 08/10/2021 Ordem de Penhora: 1
40 - Processo: 0010046-14.2016.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): RONALDO DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO(S): JOAO BATISTA JACINTO - ME
40.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: OMF9279 Renavam: 486983439 Descrição: Veículo da marca GM/CHEVROLET, modelo CELTA LS, motor 1.0, flex, placa OMF-9279, cor predominante vermelha, ano 2012/2013, 2 portas, em bom estado geral de conservação e em funcionamento (rodando). Veículo adesivado com o nome da autoescola e vistoriado pelo órgão competente para fins de treinamento de motoristas. Proprietário: JOAO BATISTA JACINTO - ME CNPJ: 13.854.975/0001-29 Removido: Sim Localização: Rua Professor Armando Rizzo, nº 387/389, Jardim Hungares, Sorocaba/SP – CEP 18075-501 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 18.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais) Data da Avaliação: 14/10/2021 Data da Penhora: 14/10/2021 Ordem de Penhora: 1
40.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EFW7593 Renavam: 255701187 Descrição: Veículo da marca MERCEDES BENZ, modelo AXOR 1933 S, motor diesel, placa EFW-7593, cor predominante azul, ano 2010/2011, tração nas 4 rodas, em bom estado geral de conservação e em funcionamento (rodando). Veículo adesivado com o nome da autoescola e vistoriado pelo órgão competente para fins de treinamento de motoristas. Proprietário: JOAO BATISTA JACINTO - ME CNPJ: 13.854.975/0001-29 Removido: Não Localização: Av. Independência, 4818 Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 122.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) Data da Avaliação: 14/10/2021 Data da Penhora: 14/10/2021 Ordem de Penhora: 1
41 - Processo: 0001781-28.2013.5.15.0109- 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR EXECUTADO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES G6 LTDA. - ME
41.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DKK6985 Renavam: 491766718 Chassi: 9C6KE1510C0035081 Descrição: O veículo automotor YAMAHA/YBR 125 FACTOR E de placas DKK6985, ano 2012, Chassi 9C6KE1510C0035081, RENAVAM 491766718, a gasolina, estado geral: odômetro com 83.235 km, pneus estado regular, pintura levemente descascada, mecânica em estado normal. Proprietário: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES G6 LTDA. - ME CNPJ: 07.257.414/0001-40 Removido: Não Localização: RUA LEOPOLDO MACHADO, 38, Complemento: centro Bairro: CENTRO Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18035075 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 5.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais) Data da Avaliação: 12/11/2021 Data da Penhora: 12/11/2021 Ordem de Penhora: 1
42 - Processo: 0011912-56.2020.5.15.0064 - EXCLUIDO
43 - Processo: 0012164-64.2017.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO(S): VANILDA MOURA DE OLIVEIRA SANTOS
43.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 56597 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: O lote de terreno sob n. 05 da quadra 09, do Balneário Continental, no município de Peruíbe, medindo 10,50 m de frente para a Rua 01, por 24,17 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos igual medida da frente, com a área de 253,00 m2, confrontando do lado direito, com o lote 06, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com terrenos da Cidade Nova Peruíbe. Ônus/Observação: A executada VANILDA MOURA DE OLIVEIRA SANTOS é proprietária de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; a cota parte do coproprietário deverá ser resguardada. Proprietário: VANILDA MOURA DE OLIVEIRA SANTOS CPF:051.661.948-96 Removido: Não Localização: RUA 01, Complemento: LOTE 05 QUADRA 09 Bairro: BALNEARIO CONTINENTAL Cidade: PERUÍBE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 450.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (56%): R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil de reais) Data da Avaliação: 22/01/2021 Data da Penhora: 25/11/2021 Ordem de Penhora: 1
44 - Processo: 0010967-52.2021.5.15.0123- VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO EXEQUENTE(S): EDINALVA ARAUJO DA SILVA EXECUTADO(S): SHERUT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, CAYUBI JORDAO NETO, SONIA MARIA DA SILVA JORDÃO, RODRIGO PRADO RUIZ, FRANCISCO DO NASCIMENTO FERREIRA
44.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22451 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP Descrição: Terreno com cerca de 900 metros quadrados contendo como benfeitoria uma casa com aproximadamente 203,09 metros quadrados de construção, realizada em 2006, com bom padrão de acabamento. Ônus/Observação: Foi determinado pelo juízo deprecante lance mínimo de 50% e em relação ao débito de IPTU foi determinada a isenção do arrematante, devendo o mesmo ser quitado por meio do saldo remanescente do valor da arrematação/adjudicação. Proprietário: SONIA MARIA DA SILVA JORDAO CPF: 011.015.778-86 Removido: Não Localização: Rua Antonio Silva Lima Verde, 249 Cidade: BURI UF: SP CEP: 18290000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 221.004,00 Valor Total Penhorado: R$ 221.004,00 (duzentos e vinte e um mil e quatro reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 110.502,00 (cento e dez mil, quinhentos e dois reais) Data da Avaliação: 30/11/2021 Data da Penhora: 30/11/2021 Ordem de Penhora: 1
45 - Processo: 0010944-78.2021.5.15.0003- 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA EXEQUENTE(S): FLÁVIA RENATA FERREIRA EXECUTADO(S): GENIVALDA RODRIGUES COSTA
45.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 85214 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Lote de terreno sob o nº 70-N, da quadra D, do loteamento denominado JARDIM MONTERREY - 2ª fase, Sorocaba/SP, com a área de 125 metros quadrados, com frente para a Rua 3, atual Rua Francisco Linares, onde mede 5,00 metros; medindo 25,00 metros em ambos os lados. No referido terreno foi construída uma casa, que recebeu o nº 66 da Rua Francisco Linares. A casa possui padrão popular, térrea, com garagem coberta, quatro quartos, sala, cozinha e dois banheiros, medindo 139,53 m2 (conforme informação obtida pela Prefeitura local). Ônus/Observação: Aparentemente em bom estado de conservação. Há inquilina no local. Proprietário: GENIVALDA RODRIGUES COSTA CPF: 146.122.458-65 Removido: Não Localização: Rua Francisco Linares, 66 Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 240.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Data da Avaliação: 02/12/2021 Data da Penhora: 02/12/2021 Ordem de Penhora: 1
46 - Processo: 0011733-05.2016.5.15.0116- VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE(S): ZENILDA DA SILVEIRA FERREIRA, ALEX SANDRO FERREIRA, ALESSANDRO FERREIRA, ANDRE ORLANDO FERREIRA
46.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FFH2615 Renavam: 501822453 Chassi: 8AP196271D4012902 Descrição: Um veículo marca I/ FIAT/PALIO ATTRACT 1.0, ano de fabricação 2012 e modelo 2013, cor cinza. Proprietário: TALITA MONTEIRO CPF: 355.397.108-86 Removido: Não Localização: RUA FRANK SINISGALLI, 95, Complemento: AP.16 Bairro: RESIDENCIAL GUEDES Cidade: TATUÍ UF: SP CEP: 18273820 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 32.297,00 Valor Total Penhorado: R$ 32.297,00 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.148,50 (dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) Data da Avaliação: 07/12/2021 Data da Penhora: 07/12/2021 Ordem de Penhora: 1
47 - Processo: 0010742-24.2019.5.15.0116- VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE(S): ANDREA APARECIDA CORREA EXECUTADO(S): ADRIANA GASPAR DA SILVA, MARCOS JOSE DA SILVA
47.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 73838 - 1º Cartório - TATUÍ/SP Descrição: Lote nº 10, da quadra 10, da rua 10, do loteamento Residencial Vista Alta, bairro Matadouro Velho, neste Município de Tatuí-SP, medindo 7,50m de frente para a referida rua; 25,00m do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, da frente aos fundos, confrontando com o lote 08; 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 12; 7,50m nos fundos, confrontando com o lote 09, encerrando a área de 187,50m². Iniciada a construção no terreno, há ligação de luz, água e esgoto. Foi feita a fundação e iniciada a alvenaria de vedação. Conforme constatado no local, essa construção está parada há bastante tempo, foi mal executada e já está deteriorando. Proprietário: ADRIANA GASPAR DA SILVA CPF: 292.905.018-71 Removido: Não Localização: Rua 10, Complemento: Residencial Vista Alta Bairro: Matadouro Velho Cidade: TATUÍ UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 106.667,50 Valor Total Penhorado: R$ 106.667,50 (cento e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 53.333,75 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) Data da Avaliação: 17/01/2022 Data da Penhora: 17/01/2022 Ordem de Penhora: 1
48 - Processo: 0010452-51.2021.5.15.0047- VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO(S): LUZIMARA RIBEIRO DE OLIVEIRA ITAI, LUZIMARA RIBEIRO DE OLIVEIRA
48.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5333 - 1º Cartório - TAGUAI/SP Descrição: Uma área rural com 32,0650 ha equivalentes a 13,25 alqueires, no município de Taguaí/SP, na Fazenda Correas, no lugar denominado Sitio Bela Vista. O local possui uma edificação de uma casa de morada, um barracão de madeira e um barracão metade madeira e metade alvenaria. Trata-se de uma área com pasto e mato. Proprietário: LUZIMARA RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF: 148.311.058-30 Removido: Não Localização: Sitio Bela Vista Cidade: TAGUAÍ UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 94,35% Valor Unitário (% Penhora): R$ 625.103,20 Valor Total Penhorado: R$ 625.103,20 (seiscentos e vinte e cinco mil, cento e três reais e vinte centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 312.551,60 (trezentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) Data da Avaliação: 21/07/2022 Data da Penhora: 18/01/2022 Ordem de Penhora: 1
49 - Processo: 0011027-25.2021.5.15.0123- VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO EXEQUENTE(S): MARCOS DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S): A BOLETTI & CIA LTDA
49.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4104 - 1º Cartório - APIAI/SP Descrição: Terreno com área de 500 ha (Quinhentos hectares) e denominação de GLEBA Nº 01 da Fazenda Ponte de Taboá ou Rio Palmital, situado no Município de Apiaí, com as divisas e confrontações descritas em matrícula. Ônus/Observação: Parte ideal não localizada de 28,22% (Av. 07) ¿ 141,1 ha Proprietário: A BOLETTI & CIA LTDA CNPJ: 52.108.164/0001-30 Removido: Não Localização: Fazenda Ponte de Taboá ou Rio Palmital, s/n Bairro: zona rural Cidade: APIAÍ UF: SP CEP: 18320000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 28,22% Valor Unitário (% Penhora): R$ 564.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 564.400,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 282.200,00 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos reais) Data da Avaliação: 21/01/2022 Data da Penhora: 21/01/2022 Ordem de Penhora: 1
50 - Processo: 0010557-17.2019.5.15.0041- VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): SANDRA MARIA MACHADO EXECUTADO(S): ADAUTO DE L. PAES TRANSPORTES, ADAUTO DE LOURDES PAES
50.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DAU5160 Renavam: 764499351 Chassi: 9BD27807222784172 Descrição: O veículo da marca FIAT, modelo Strada Working, ano: 2002, cor: cinza. Segundo descrição feita pelo Oficial de Justiça Avaliador o veículo está com 210.778 quilometros rodados, e com as seguintes características: adesivo da Casa de Materiais para Construção Belo Horizonte, carroceria aberta, vidros e travas elétricas, bancos de tecido em bom estado de conservação, funilaria e pintura com respingos de ferrugem, pneus em bom estado e com estepe. Possui antena e mata cachorro. O veículo está funcionando e em regular estado de conservação. Proprietário: ADAUTO DE LOURDES PAES CPF: 983.731.708-63 Removido: Sim Localização: Avenida Virgílio de Resende, 680 Bairro: Centro Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200046 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 15.093,60 Valor Total Penhorado: R$ 15.093,60 (quinze mil e noventa e três reais e sessenta centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.546,80 (sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) Data da Avaliação: 21/01/2022 Data da Penhora: 21/01/2022 Ordem de Penhora: 1
51 - Processo: 0010618-66.2020.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): Katia Cristina Ferraz De Campos EXECUTADO(S): WALDEMAR PASCHOAL, VALDEREZ LEOTO PASCHOAL
51.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 32004 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: Um lote de terreno sob o número 15, da quadra 15, do jardim palmeiras I, situado no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a rua 08, de ambos os lados da frente aos fundos, mede 28,00 metros, nos fundos apresenta a mesma medida da frente, encerrando a área de 269,60 m², dividindo do lado direito de quem da rua olha para o lote, com o lote 14, do lado esquerdo com o lote 16 e nos fundos com o lote 10. Ônus/Observação: AV. 2 - AVERBAÇÃO DA PENHORA REFERENTE AOS AUTOS 200061190175656, EXPEDIDO EM 18/01/2012 - PELO JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DO SERVIÇO ANEXO DE FAZENDAS DA COMARCA DE ITANHAÉM/SP. AV.3 PROCEDEU-SE A AVERBAÇÃO DA PENHORA REFERENTE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA N. 448/1996, EMITIDA EM 16/07/2013, PELA SECRETARIA DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARULHOS TRT2 - CARTA PRECATÓRIA. DATA DO AUTO OU TERMO: 14/03/2013. Proprietário: WALDEMAR PASCHOAL CPF: 468.811.668-34 VALDEREZ LEOTO PASCHOAL CPF: 297.477.328-15 Removido: Não Localização: RUA AMARO DA SILVEIRA, Complemento: LOTE 15 QUADRA 15 (LADO PRAIA) Bairro: JARDIM DAS PALMEIRA II Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 50.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 19/11/2020 Data da Penhora: 24/01/2022 Ordem de Penhora: 1
52 - Processo: 0130000-02.2006.5.15.0078- VARA DO TRABALHO DE PIEDADE EXEQUENTE(S): JOAO LUIZ DA SILVA MACHADO, NATALINO RAFAEL EXECUTADO(S): LOTUS SAO ROQUE COMERCIO DE ALARMES E SERVICOS LTDA - EPP, COMINGE PRESTADORA DE SERVIOS LTDA - ME, MARCELO COUTINHO, MIRIAM SILVA
52.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6334 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP Descrição: Uma área de terreno rural, denominada "FAZENDA SANTA TEREZINHA", situada neste município e comarca de Itararé-SP, no Bairro do Bom Sucesso, com 220,00 alqueires, com as confrontações descritas na matrícula acima. Ônus/Observação: Av.05/6.334. PENHORA Proprietário: Companhia Mineradora Geral - COMINGE CNPJ: 71.440.622/0001-89 Removido: Não Localização: Fazenda Santa Terezinha Bairro: Bom Sucesso Cidade: ITARARÉ UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 17.699.927,74 Valor Total Penhorado: R$ 17.699.927,74 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.849.963,87 (oito milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) Data da Avaliação: 11/04/2022 Data da Penhora: 09/02/2022 Ordem de Penhora: 1
53 - Processo: 0010817-88.2020.5.15.0064- VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): PAULO MATIAS DOS SANTOS EXECUTADO(S): JOSÉ EURIPEDES BATISTA
53.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 118181 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição:O lote de terreno 16 da quadra 09, do BALNEÁRIO GAIVOTA, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Sergipe. confrontando-se do lado direito com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 17, medindo 26,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e nos fundos com o lote 4, onde mede 10,00m, encerrando a área total de 260,00 ms2. Ônus/Observação: Arresto - 10 de maio de 209 - Processo de execução civil - nº 1009886-07.2017.8.26.0003 - 2º Ofício Cível do Foro de Jabaquara. Proprietário: JOSE EURIPEDES BATISTA CPF: 035.570.068-91 Removido: Não Localização: RUA SERGIPE, 351, Complemento: LADO PRAIA Bairro: BALNEÁRIO GAIVOTA Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 280.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) Valor Lance Mínimo (90%): R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil de reais) Data da Avaliação: 05/03/2021 Data da Penhora: 09/02/2022 Ordem de Penhora: 1
54 - Processo: 0010164-28.2020.5.15.0148- VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ EXEQUENTE(S): VAGNER BARBOSA PEREIRA, GILSON MICHALOWSKI, MARINA DE FATIMA JULIO EXECUTADO(S): POSTO MIRANDINHA'S LTDA
54.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação:Placa:AGA2015 Renavam: 651404401 Chassi: 9BM388054TB082513 Descrição: Ano/modelo 1996/1996, em bom estado de conservação e funcionamento, com os pneus regulares Ônus/Observação: Bloqueio de transferência, autos 50000486820154047025 em trâmite na 1A VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA e autos 00008563620175090666 em trâmite na VT de Jaguariaíva Proprietário: POSTO MIRANDINHA'S LTDA CNPJ: 75.660.365/0001-41 Removido: Não Localização: RODOVIA PR 151, KM224 Cidade: JAGUARIAIVA UF: PR Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 120.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00(sessenta mil reais) Data da Avaliação: 07/04/2022 Data da Penhora: 07/04/2022 Ordem de Penhora: 1
54.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: LYC5571 Renavam: 668034947 Chassi:9BM388054VB111399 Descrição: M.BENZ/LS 1935 - Em bom estado de conservação e funcionamento, ano/modelo 1997/1997, com os pneus novos Ônus/Observação: Bloqueio de transferência Renajud autos 50000486820154047025 em trâmite na 1A VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA e autos 00008563620175090666 em trâmite na VT de Jaguariaíva Proprietário: POSTO MIRANDINHA'S LTDA CNPJ: 75.660.365/0001-41 Removido: Não Localização: RODOVIA PR 151, KM 224 Cidade: JAGUARIAÍVA UF: PR Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 125.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil, quinhentos reais) Data da Avaliação: 07/04/2022 Data da Penhora: 07/04/2022 Ordem de Penhora: 1
55 - Processo: 0010579-95.2018.5.15.0078- VARA DO TRABALHO DE PIEDADE EXEQUENTE(S): JOSIANE DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO(S): VALMIR ANTONIO DA SILVA PILAR - ME, VALMIR ANTONIO DA SILVA
55.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: dws9786 Renavam: 923140980 Chassi: 9362akfw98b006249 Descrição: Um veículo Peugeot / 206 1.4 - ano: 2007/modelo: 2008 - cor cinza Ônus/Observação: com som automotivo (sem a parte da frente); funilaria/pintura: raspado na parte traseira esquerda Proprietário: VALMIR ANTONIO DA SILVA CPF: 304.621.728-56 Removido: Não Localização: Rua Salvador Rodrigues dos Santos, 957 Bairro: Centro Cidade: ANGATUBA UF: SP CEP: 18240000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 11.187,20 Valor Total Penhorado: R$ 11.187,20 (onze mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.593,60 (cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos) Data da Avaliação: 12/04/2022 Data da Penhora: 12/04/2022 Ordem de Penhora: 1
56 - Processo: 0144300-78.2008.5.15.0116- VARA DO TRABALHO DE TATUÍ EXEQUENTE(S): MARCIA REGINA RICIOLI, FATIMA RODRIGUES DA SILVA, JOSEFA FERREIRA CAPISTRANO, FATIMA CRISTINA RIBEIRO CAVALCANTE, MARIA NEIVA GEROTO MOISES, SANDRA REGINA RODRIGUES, BENEDITA CARLA DAVI E SILVA, ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO, TERCIO DE MORAES MUZEL JUNIOR, ANDERSON DA SILVA, SUELI APARECIDA SILVA NUNES, ERIKA BARRETO ARAUJO, CINTIA CRISTINA DA CRUZ, GILMARA DE SOUZA MINUSSI, RAISSA GARCIA SIMOES DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA ALMEIDA, ANA ELISA RICIOLI, ANDERSON ROBERTO ALVES, EDNEI JOSE SOARES DA SILVA, FABIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUCIANA APARECIDA DE CAMPOS CORREA, ALESSANDRA MOIZINHO MARTINS, JORGE SOUZA, CECILIA MIGUEL DE MORAES, RAISSA RODRIGUES GASPAR DE MORAES, MARIA AUGUSTA RAMOS, ANA LAZARA SOARES, TATIANA CRISTINA PINHEIRO, CLOVIS DA SILVA, NATALIA GRANDO CARRIEL, FABIANA CRUZ VIEIRA DE CAMARGO, MARIA APARECIDA RICIOLI, RAYNNARA ALVES CARDOSO, MARIA HELENA DE ALMEIDA, VILMA ALVES DA ROCHA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARRUDA, JANE CASSIANO NORBERTO, JESSICA FERNANDA ROCHA, ALINE APARECIDA BUENO CARESIA, ANA MARIA OLIVEIRA PAES, IARA NUNES DE OLIVEIRA, SILVANA DE ABREU GALVAO, CINTIA RENATA MARTINS TRINDADE NUNES, CAMILA DE CASSIA FROES, SIMONE RODRIGUES CASTANHO DE CAMPOS, SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO, EIDY APARECIDA DE MELO, IZABEL CRISTINA PIRES FIGUEIREDO, ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS, SILVANA DE FATIMA SODRE FERRAZ, LUZIA APARECIDA BISCALQUINI, VIVIANE LEITE, JAQUELINE WILTEMBURG DA SILVA, FLAVIA CAMARGO OLIVEIRA, MARCELO DONISETE GOMES, ELIANE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, IEDA LEANDRO TEODORO CORREA, JOSE OTAVIO DE MORAES, ANTONIA EVELMA CRISTOVAM SILVA, EDSON RICARDO SOARES DA SILVA, MARIA IZABEL MACHADO, ELIANE BELMIRA ROBERTO GARCIA, LUCAS DE OLIVEIRA, RICARDO WALTI NASCIMENTO, REGINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, JAEL ROSANA PLATE, VIVIANE APARECIDA LUCIO DA SILVA, JOSE WILSOM SOUZA SANTOS, ANGELICA DE OLIVEIRA PAULA, MARIA JOCIANE LAUREANO, JEREMIAS VIEIRA, PATRICIA SANTIN, TATIANE FORCINETTI, LILIAN ELEN FLORIANO, AHMAD TOUFIC SALEH, VICENTE MESSIAS ARROIO, EDMILSON JOSE DA SILVA, VANESSA PIERONI LOPES, MAISA CAMARGO DE ARAUJO, RITA DE CASSIA OLIVEIRA GOES, HELIO RODRIGUES, ISAIRA ROSEBEL FLORIANO RIBEIRO, ELIZABETH DE MOURA DA SILVA, STELA TATIANE BENETTI MARTINS, ANDREZA APARECIDA SOARES GONCALVES, IRANDIR FRANCO DE GODOI, CHAIANA LUANA VELASCO LEITE, MARTA DIAS DAL SANTOS, FELIPE DANIEL DAVID DA SILVA, PAULO VANDERLEI DE MIRANDA, FRANCISCO DE CAMARGO NETO, BRUNA RODRIGUES PEREIRA, LUCINEIA GOMES RODRIGUES, CRISTIANE APARECIDA CAVALCANTE POLUBOTCO, ROSELI APARECIDA CARDOSO, GISELE TEODORIO DOS SANTOS, PAULINA VIEIRA, JOSUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, OSCAR NUNES SOBRINHO, VINICIO MANOEL DE CAMPOS, ROSELI APARECIDA SOARES, PAULO GRISOTTO SANSIGOLO, LAIZ SOARES BACCI DE ALMEIDA, PATRICIA APARECIDA BARBOZA DIAS, CAMILA GONCALVES, TIAGO DE OLIVEIRA, RAFAELA APARECIDA DE SOUZA LOBO, JUSSARA DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA, FRANCINI DE CAMPOS MACHADO, KELLY APARECIDA MARQUES, LUCAS GUIOTI DA SILVA, LUCAS FERNANDO SOARES, CINTIA MARIANE DOMINGUES, ELAINE CRISTINA MACHADO BARROS, MARIA APARECIDA CAVALCANTI CAMARGO, VANESSA DIAS FRANGIOTTI CONTINI, RAFAEL SANTOS DELGADO, CARMEM LUCIA KRETT APARECIDO, JESSICA FABRICIA FONSECA, LETICIA ROSA DE MIRANDA, IRENE DE OLIVEIRA DE PAULA, ELIANA APARECIDA TOMAZ, SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO, WALTER VANDERLEI DE LIVEIRA, ERIKA BARBOSA PREZOTTO, NEUSA MARIA PINTO, FERNANDA CRISTINA DA SILVEIRA SANTO DE ABREU, NILCEIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA, LUCIANA RIBEIRO, ANA PAULA PAES DA SILVA, CAMILA VIEIRA DIAS, FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA MACHADO, ANA MARIA FONSECA CRISTINA, GRAZIELE ANTUNES, ARIANE GISELE DE OLIVEIRA, CLAUDETE DE MORAES, MARIA DE LOURDES FOGACA, LUCIANA LEMES VIOLIM, JESSICA APARECIDA IAFELIX, GIOVANA DE PAULA ALMEIDA, ELAINE ROCHA LIMA, CAMILA DE ALMEIDA BRITTO, RODOLFO ENRIQUE POSTIGO CASTRO, EDSON GUEDES, KEREN HERMESDORFF AMARGO, DENISE ROMANO ADRIANA LEME DA SILVA, CLAUDINEIA DE CAMARGO, LUIS CARLOS BERNADES, MARIA APARECIDA ROBERTO, ANA ELI FLORIANO DA SILVA, LILIAN MIRANDA DE CAMARGO, JOSE LUIS DA SILVA, JULIANA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA LUCIENE SANTANA, THIAGO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS, NAYARA PEDROSO GONCALVES, KARINA BELAZ SANTOS, NAZARETH FERNANDES DOS SANTOS CARDOSO, LILIAN GABRIEL DE OLIVEIRA, VERONICA ROSA DE ALMEIDA, VANESSA MENDES DE SOUZA, EDUARDO DA COSTA CARREIRA, BERENICE DA SILVA RAMOS, ROBSON ROBERTO DE MORAES ROCHA, CARLA FABIOLA PROENCA, TAINA APARECIDA VIEIRA, MARILENE DA SILVA LEMES, MARIA JOSE ROSA ROSSI, MARIA CELIA VIEIRA MONTEIRO, JOSE ROQUE FERNANDES, KEILA CRISTINA CAMARGO, MARIA DE LOURDES LEITE PEREIRA, MARIA SUZANA DE OLIVEIRA, ANDERSON CAMPIOTO, ALICE LEME DE OLIVEIRA, EDNA PEDRINA APARECIDA MACHADO DE PAULA, THAIS LETICIA DE PAULA PILTA BUCHI, DANIELE MONIQUE DE PAULA DIAS, YASMIN NICOLY DE PAULA, ROSA CELI FELICIO, JHONNY TAFFAREL PARRO CORREA, VANIA DA ROSA CAMARGO, MARIANA GARCIA DE ANDRADE SOARES, LUCIANA FERREIRA CUNHA, EDSON JOSE FERREIRA, LILIAN ANDRESSA DE OLIVEIRA, ADRIELLE FRANCINE GOMES MONTEIRO, JOSIVANIA PAULINO DOS SANTOS DA SILVA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ANTUNES, MARIA APARECIDA FABRE GUEDES, SONIA MARIA RIBEIRO DIAS
56.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 20016 - 1º Cartório - TATUÍ/SP Descrição: Um lote de terreno sob o n° 05, da quadra A com frente para a Rua 10, no loteamento denominado Jardim Gonzaga, no Bairro Lagoa Vermelha, nesta cidade de Tatuí, medindo dez metros e 05 centímetros de frente, igual medida nos fundos, por vinte e cinco metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando-se: pela frente com a referida rua ; do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 06; do lado esquerdo com o lote 04 e nos fundos com o Sítio Água Vermelha, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados. Proprietário: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI CNPJ: 72.189.582/0001-07 Removido: Não Localização: Rua João Saulo dos Reis (Antiga Rua 10), S/N, Complemento: Jardim Gonzaga Bairro: Lagoa Vermelha Cidade: TATUÍ UF: SP CEP: 18280310 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 90.785,00 Valor Total Penhorado: R$ 90.785,00 (noventa mil, setecentos e oitenta e cinco reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 45.392,50 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) Data da Avaliação: 20/04/2022 Data da Penhora: 20/04/2022 Ordem de Penhora: 1
57 - Processo: 0010627-23.2014.5.15.0069- VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE(S): SILAS DE LIMA, ROBERTA RIBEIRO DE RAMOS, MARCIO RIBEIRO CAVALCANTI, REINALDO RODRIGUES PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - PGF/PSF SANTOS, EUZEBIO ANTONIO DA SILVA NETO, JOAO DE JESUS ALVES, SERGIO MARIANO EXECUTADO(S): ONE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP, EVANDRO JANUARIO DA SILVA, EVAYNER DE SOUZA JANUARIO DA SILVA, KLEBER DE SOUZA JANUARIO DA SILVA, VITOR DE SOUZA JANUARIO DA SILVA
57.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Não registrado / Sem matrícula Descrição: Um terreno de 1.446,74m2. Verifiquei a existência de uma construção em alvenaria, possuindo 616,95 metros quadrados de área edificada, conforme ficha cadastral fornecida pelo setor de Tributação da Prefeitura de Cajati. O imóvel encontra-se em mau estado de conservação, como demonstrado pelas fotos anexas. Ônus/Observação: Avaliação feita pelo método evolutivo Proprietário: EVANDRO JANUÁRIO DA SILVA CPF: 085.196.128-22 Removido: Não Localização: Rua Joaquim Seabra de Oliveira, 82 Bairro: Centro Cidade: CAJATI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 1.396.953,30 Valor Total Penhorado: R$ 1.396.953,30 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 698.476,65 (seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) Data da Avaliação: 28/04/2022 Data da Penhora: 28/04/2022 Ordem de Penhora: 1
58 - Processo: 0010193-85.2022.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO EXEQUENTE(S): MARCIONILIO SANTOS DA CONCEICAO EXECUTADO(S): ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
58.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1007 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP Descrição: Sete hectares e vinte e seis ares de terra, iguais a aprox. três alqueires, conhecido como Chácara Chaves, conforme descrição da matrícula. O imóvel possui cerca de 2.000 metros quadrados de área construída composta de três edificações de acabamento bom, duas piscinas e quadra de tênis. Ônus/Observação: Em ata de audiência de 30/11/2020 (ID f38e9d3), houve a seguinte determinação: "deverá a hasta pública ser realizada observando lance mínimo de 70% do valor da avaliação dos bens penhorados". Proprietário: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A CNPJ: 27.175.959/0001-14 Removido: Não Localização: Rua Bom Jesus dos Chaves, s/n Cidade: CAPÃO BONITO UF: SP CEP: 18307210 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 7.555.280,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.555.280,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais) Valor Lance Mínimo (70%): R$ 5.288.696,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais) Data da Avaliação: 02/05/2022 Data da Penhora: 02/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59 - Processo: 0010273-17.2022.5.15.0069- VARA DO TRABALHO DE REGISTRO EXEQUENTE(S): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO EXECUTADO(S): ANTONIO FANTINATTI
59.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 159020 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "12" (doze) da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape-SP, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Lidia Guadagnoli, por igual medida nos fundos onde controla com o lote n° 35, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 11, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 13, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infraestrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. As características do imóvel foram obtidas junto ao setor de obras e engenharia da Prefeitura de Iguape. Há dívidas de IPTUs no montante de R$ 2.139,00 conforme informações obtidas junto ao setor de tributos da Prefeitura Municipal de Iguape. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: AVENIDA LÍDIA GUADAGNOLI, 0, Complemento: LOTEAMENTO DENOMINADO VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA II Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 159021 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "13" (treze da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape-SP, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Lidia Guadagnoli, por igual medida nos fundos onde controla com o lote n° 34, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 12, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 14, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infraestrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: AVENIDA LÍDIA GUADAGNOLI, 0, Complemento: LOTEAMENTO VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA II Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 159022 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "14" (quatorze) da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape-SP, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Lidia Guadagnoli, por igual medida nos fundos onde controla com o lote n° 33, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 13, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 15, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infraestrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. As características do imóvel foram obtidas junto ao setor de obras e engenharia da Prefeitura de Iguape. Há dívidas de IPTUs no montante de R$ 2.139,00 conforme informações obtidas junto ao setor de tributos da Prefeitura Municipal de Iguape. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: AVENIDA LÍDIA GUADAGNOLI, 0, Complemento: LOTEAMENTO VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA II Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 159023 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "15" (quinze) da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape-SP, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Lídia Guadagnoli, por igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 32, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 14, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 16, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infraestrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: AVENIDA LÍDIA GUADAGNOLI, 0, Complemento: LOTEAMENTO VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA II Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 159764 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "32" (trinta e dois) da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape- SP, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Rio Acaraú, por igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 15, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 31, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 33, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infra estrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: RUA RIO ACARAÚ, 0, Complemento: LOTEAMENTO VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA II Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59.6 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 159765 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "33" (trinta e três) da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape- SP, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Rio Acaraú, por igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 14, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 32, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 34, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infraestrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: RUA RIO ACARAÚ, 0, Complemento: LOTEAMENTO VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA II Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59.7 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 159766 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "34" (trinta e quatro) da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape- SP, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Rio Acaraú, por igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 13, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 33, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 35, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infra estrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: RUA RIO ACARAÚ, 0 Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59.8 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 160080 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "10" (dez) da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape- SP, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Lídia Guadagnoli, por igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 37, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 09, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 11, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infra estrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: AVENIDA LÍDIA GUADAGNOLI, 0, Complemento: LOTEAMENTO VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA II Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
59.9 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 160596 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de terreno sob nº "11" (onze) da quadra "05" (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA - II", situado na Praia da Juréia, neste município e comarca de Iguape- SP, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Lídia Guadagnoli, por igual medida nos fundos onde confronta com o lote n° 36, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito de quem da via olha para o imóvel confronta com o lote 10, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 12, encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79, sob R.1 da matrícula nº 75.743 datada de 04/11/1.982. TÍTULO AQUISITIVO:- R.3 da matrícula nº 75.743 datada de 28/01/1983. Imóvel localizado a 300 metros da praia, em local sem infraestrutura, próximo a um rio, em local baixo. Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de mercado, utilizando do método comparativo de preços, considerando as características próprias do imóvel. Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Removido: Não Localização: AVENIDA LÍDIA GUADAGNOLI, 0, Complemento: LOTEAMENTO VELEIROS DA JURÉIA - GLEBA II Bairro: JURÉIA Cidade: IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil de reais) Data da Avaliação: 17/05/2022 Data da Penhora: 17/05/2022 Ordem de Penhora: 1
60 - Processo: 0045500-23.1994.5.15.0078- VARA DO TRABALHO DE PIEDADE EXEQUENTE(S): RUBENS DA SILVA, VAGNER VIEIRA DA SILVA, WALDEMAR MENDES CORREA, NELSON GONCALVES DA CUNHA, AMAURI DIAS DE MORAES, ALEXANDRE APARECIDO GODINHO, WALDIR SOARES, AIRTON FRANCISCO DA ROCHA EXECUTADO(S): JESSE DE GOES, CEREALISTA JOTAEGE LTDA, JESSE DE GOES
60.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CJO6033 Chassi: 9BWZZZ377XP061182 Descrição: MARCA/MODELO: VW/GOL SPECIAL, ANO DE FABRICAÇÃO: 1999, ANO MODELO: 1999, COR VERMELHA. VEÍCULO EM REGULAR ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO. LATARIA EM BOM ESTADO. PINTURA DESGASTADA. MOTOR NECESSITANDO DE REPAROS. PARTE MECÂNICA NECESSITANDO DE REPAROS. PNEUS EM MAU ESTADO. Proprietário: JESSE DE GOES CPF: 047.285.328-79 Removido: Não Localização: Estrada Kiyokatu Yamanaka, s/nº, Complemento: Sítio da Baixada Bairro: Turvinho Cidade: PILAR DO SUL UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 5.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 25/05/2022 Data da Penhora: 25/05/2022 Ordem de Penhora: 1
61 - Processo: 0011764-56.2016.5.15.0041- VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): BETKED ARIEL CARNEIRO DA SILVA EXECUTADO(S): FABIO DOMINGUES FOGACA DE ALMEIDA ITAPETININGA - ME
61.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: ERW0014 Renavam: 215153707 Chassi: 3D4PG5FD3AT185587 Descrição: Veículo Dodge Journey SXT, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2.010, gasolina, COM 98.186 Km, preta, som automotivo de fábrica, com antena, pneus: regular estado e funilaria/pintura - com alguns riscos. Proprietário: FÁBIO DOMINGUES FOGAÇA DE ALMEIDA ITAPETININGA - ME CNPJ: 20.085.900/0001-96 Removido: Não Localização: Rua Irmã Nair de Camargo, 105 Bairro: Vila Barth Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18205420 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 38.997,00 Valor Total Penhorado: R$ 38.997,00 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.498,50 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) Data da Avaliação: 11/06/2022 Data da Penhora: 11/06/2022 Ordem de Penhora: 1
62 - Processo: 0011199-24.2018.5.15.0041- VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA EXEQUENTE(S): TATIANE CRISTINA FERREIRA FERRAZ, GERSON FERREIRA
62.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DHK2826 Renavam: 843050365 Chassi: 9BGXL75005C162578
Descrição: 01 VEÍCULO GM MERIVA JOY, PRETO, PARA CHOQUE ARRANHADO, COM 165.873, BANCOS DE TECIDO, COM ANTENA, ANO DE FABRICAÇÃO: 2004, ANO DE MODELO 2005, FUNCIONANDO. Proprietário: Joel José de Almeida Marcondes CPF: 555.609.708-91 Removido: Não Localização: Rua Prof. Virgílio Silveira, 328 Bairro: Jardim Itália Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18201780 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhora): R$ 17.415,90 Valor Total Penhorado: R$ 17.415,90 (dezessete mil, quatrocentos e quinze reais e noventa centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.707,95 (oito mil, setecentos e sete reais e noventa e cinco centavos) Data da Avaliação: 15/06/2022 Data da Penhora: 15/06/2022 Ordem de Penhora: 1
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internetwww.sfrazao.com.brsendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico de representação Alameda Araguaia, 2190, Torre 1, sala 212, Alphaville, Barueri/SP CEP 06455-000 ou diretamente no site do leiloeiro www.sfrazao.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial. 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO, a qual fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação. d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão. 2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma: a) a data mencionada no preâmbulo, 22 de novembro de 2022 às 12h30, será considerada como data de realização do leilão; b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão; c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 22/11/2022, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão; d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos do item “2.4” deste edital; e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes; f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação; g) o encerramento do leilão se dará no dia 22 de novembro de 2022 após o repasse, quando será encerrada a recepção de lances. 2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.sfrazao.com.br sendo certo que: a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região; b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; 2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados. 2.3.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.sfrazao.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar. 2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens. 2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.sfrazao.com.br,sendo certo que: 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e Leilões de Sorocaba e ao Juízo da execução; 2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados e Leilões de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro. c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação. 2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação; b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo; c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. c.1) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento. d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. 2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Central de Mandados e Leilões de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução. 2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903.Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados e Leilões de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pela Juiz Coordenadora da Central de Mandados e Leilões de Sorocaba. 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@sfrazao.com.br ou do telefone do leiloeiro (11) 4082-2850 ou, ainda, através de contato com a Central de Mandados e Leilões de Sorocaba pelo e-mail central.sorocaba@trt15.jus.br. 3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.sfrazao.com.bre a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.
Ciência às partes.
Sorocaba, 14 de outubro de 2022
Solange Denise Belchior Santaella Juíza do Trabalho
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