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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado OSMAR MIGLIORINI  (CPF/MF nº 028.433.688-20), OSMAR MIGLIORINI SOROCABA ME.  (CNPJ/MF nº 00.143.853/0001-82), MELO RESTAURANTE FLORES PRESENTES EIRELI - ME.  (CNPJ/MF nº 17.315.823/0001-09), ROBERTO JURANDIR SILVEIRA MELO  (CPF/MF nº 542.846.868-87), bem como do exequente IRRESOLVE COMPANHIA SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS  (CNPJ/MF nº 06.912.785/0001-55).

O MM. Juiz de Direito Marcos José Corrêa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por IRRESOLVE COMPANHIA SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (CNPJ/MF nº 06.912.785/0001-55) contra OSMAR MIGLIORINI  (CPF/MF nº 028.433.688-20), OSMAR MIGLIORINI SOROCABA ME.  (CNPJ/MF nº 00.143.853/0001-82), MELO RESTAURANTE FLORES PRESENTES EIRELI - ME.  (CNPJ/MF nº 17.315.823/0001-09), ROBERTO JURANDIR SILVEIRA MELO  (CPF/MF nº 542.846.868-87), processo nº 4015868-36.2013.8.26.0602, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão terá início em 18 de dezembro de 2022 às 10h00min e se encerrará em 25 de janeiro de 2023 às 10h00min. O valor mínimo para venda corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 –  Banco de madeira com encosto de aproximadamente dois metros, no encosto estava escrito Aichelin em bom estado. . Valor da Avaliação: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 2 – 64 Cadeiras com estrutura em ferro, com assento e encosto na cor laranja, bastante usadas. Valor da Avaliação: R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 3 – 54 cadeiras com assento em plástico cor clara e estrutura (pés de madeira usadas. Valor da Avaliação: R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 4 – 29 mesas retanguralares com estrutura em ferro tampo cor clara, bastante usadas. Valor da Avaliação: R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 5 – 03 banquetas estrutura de ferro assento de tecido cor clara. Valor da Avaliação: R$ 120,00 (cento e vinte reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 6 – 03 Cadeiras para criança estrutura em ferro, assento estofado, bastante usadas. Valor da Avaliação: R$ 90,00 (noventa reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 7 – 04 Ventiladores de teto pés de teto pás cor branca. Valor da Avaliação: R$ 140,00 (cento e quarenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 8 – 05 ventiladores de teto pás de madeira bastante usados. Valor da Avaliação: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 9 – 04 ventiladores de parede Ventura, bastante usado. Valor da Avaliação: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 10 – 01 ventilador de parede Ventsilva, bastante usado. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 11 – 01 Freezer horizontal, duas portas, marca Reubly regular estado. Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 12 –  01 Freezer horizontal com duas portas, tampas gastas, Bastante usado. Valor da Avaliação: R$ 180,00 (cento e oitenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 13 – 01 Refrigerador expositor para frios e laticínios, marca Conservex, com três portas de vidro, regular estado. Valor da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 14 – 01 Refrigerador vertical, em inox com duas portas, estava escrito CAF tinha uma chapa modelo MCL 2200, serie 15467, ano 06/10, regular estado. Valor da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 15 – 01 televisor marca Sansung 42 polegadas, estava no suporte fixado na parede. Valor da Avaliação: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 16 – 01 Televisor marca LG, 42 polegadas, estava no suporte fixado na parede. Valor da Avaliação: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 17 – 01 Balança marca Filizola BP-15. Valor da Avaliação: R$ 90,00 (noventa reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 18 – 01 Balança, marca Filizola max.300KG. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 19 – 01 Fechador de marmitex, sem marca aparente. Valor da Avaliação: R$ 30,00 (trinta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 20 – 01 Fogão industrial Tron, estrutura em ferro, com três queimadores. Valor da Avaliação: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), atualizados até agosto de 2021.

Lote 21 – 01 Fogão industrial Tron, estrutura em ferro, com seis queimadores. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 22 – 01 Forno micro-ondas, marca Brastemp Clean bastante usado. Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 23 – 01 Máquina de café expresso forte. Valor da Avaliação: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 24 – 02 estantes vasada em aço com seis divisórias, bastante usadas. Valor da Avaliação: R$ 60,00 (sessenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 25 – 01 Bebedouro refrigerado, marca IBBL, bastante usado. Valor da Avaliação: R$ 180,00 (cento e oitenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 26 – 02 fritadeiras Elétricas em inox, sem marca aparente, bastante usadas. Valor da Avaliação: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 27 – 23 Frigideiras pequenas, de ferro panela mineira. Valor da Avaliação: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 28 – 01 Computador tipo torre, PC Visage, não foi possível verificar outros dados, bastante usado, modelo antigo. Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 29 – 01 Monitor de vídeo de 16 polegadas, bastante usados. Valor da Avaliação: R$ 50,00 (cinquenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Lote 30 – 01 Teckadi Catech, bastante usado. Valor da Avaliação: R$ 40,00 (quarenta reais), atualizados até agosto de 2020.

Depositário(a): Roberto Jurandir Silveira Melo CPF 542.846.868-87.

Localização do Bem: Rua Miguel Sutil nº 797, Vila Santana, Sorocaba/SP.

Débitos da ação: R$ 300.103,62 (trezentos mil, cento e três reais e sessenta e dois centavos) em maio de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Marcos José Corrêa

Juiz de Direito