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EDITAL DE LEILÃO Nº 5/2022

HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS-SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que o LEILÃO nº 4/2022, terá seu início a partir da data de publicação do edital até o dia 29 de novembro de 2022, às 12h00 (data de início de seu encerramento), e em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, será realizada HASTA PÚBLICA na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, sendo certo que os lances serão recepcionados no site www.e-confianca.com.br  através da Leiloeira nomeada MARILAINE BORGES DE PAULA, JUCESP 601, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 12h00 min, o encerramento do lote 02 às 12h03 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos dois minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

 Lote 1 - Processo: 0137300-65.2002.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

1.1        Tipo do Bem: Outros

Identificação: Matrícula 46.254 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Os direitos de venda e compra da fração ideal correspondente a 83,33333% sobre as construções não averbadas e edificadas no terreno do imóvel Matrícula nº 46.254, 2º Cartório de Registro de imóveis de Ribeirão Preto, sendo os apartamentos de final 01 e 04 cada um com 65,9925m² de área útil e 13,78594m² de área comum. Correspondendo a uma fração ideal no terreno de 6,3770%, apartamentos de final 02 e 03 com 54,2888m² de área útil e 10,63605m², correspondendo a uma fração ideal no terreno de 4,92%, com uma vaga cada um na garagem.

Proprietários: Guarita Engenharia e Construções Ltda.  CNPJ: 50.491.091/0001-83

Removido: Não

Localização: Rua: Prudente de Morais, nº 1479, Vila Seixas, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14020-055

Valor de Avaliação: R$ 2.399.999,04 (Dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos) em  04/08/2014

Lance Mínimo (50%): R$ 1.199.999,52 (Um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos)

Lote 2 - Processo: 0000249-82.2012.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

2.1.   Tipo do Bem: Imóvel

 Identificação: Matrícula 64.219 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano situado nesta cidade, constituído de partes dos lotes nº 9 e 10, da quadra nº 57, da Vila Recreio, com frente para Rua General Câmara, lado par, medindo 8,00m de frente, e nos fundos, por 24,50m de ambos os lados, da frente aos fundos, com área de 196,00m², confrontando e um lado com partes dos mesmos lotes nº 9 e 10, de outro lado com os lotes nº 7 e 8 e fundos com parte do lote nº 11, distante 32,00m da esquina da Rua São Francisco, localizado na quadra limitada pelas Ruas General Câmara, São Francisco e Américo Batista.

Ônus/Observação: Sobre o terreno foram construídos dois salões comerciais que receberam os números 1580/1584, AV.3/64.219, parte ideal do imóvel pertencente ao executado 33,33% Av. 6/64.219.

Proprietários: Rafael Duarte CPF: 354.877.008-85

Removido: Não

Localizado: Rua General Câmara, nº 1580/1584, Ipiranga, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14060-570

Valor da Avaliação: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) em 14/01/2015

Lance mínimo (50%): R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais)  

2.2.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 17.244 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: A sala n° 1106, situada no 12º pavimento ou 11º andar, do Edifício Santa Lydia, nesta cidade, à Rua Américo Brasiliense, 405, com a área total de 36,1222m², sendo, 25,4800m² de área útil e 10,6422m² de área comum.

Proprietários: Fly Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 60.243.086/0001-05

Removido: Não

Localização: Rua Américo Brasiliense, nº 405, sala 1106, Centro, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais) em 17/09/2021

Lance mínimo (50%): R$ 30.750,00 (Trinta mil, setecentos e cinquenta reais)

 Lote 3 - Processo: 0010301-14.2014.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

3.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 1.141 - 1º Cartório - SERRANA/SP

Descrição: Um terreno urbano, no Município de Serrana, na Rua Juscelino Kubitschek, distante 45,00m da esquina da Rua Quirino José do Bem, situado entre as Ruas Quirino José do Bem e Rua Nossa Senhora de Fátima, medindo 5,00m de frente, igual medida nos fundos, por 31,00m pelo lado esquerdo de quem olha de fora para dentro lote e 31,25m pelo lado confrontando pelo lado direito com o lote remanescente de Luís César Betarello, (setor – 04, quadra- 022, lote108), pelo lado esquerdo com lote de Edson dos Santos Araújo (setor – 04, quadra – 022, lote 118), e pelos fundos, confrontando-se com o lote de Hilário Montanari (setor – 04, quadra – 022, lote 429), perfazendo a área total de 155,625m² na Prefeitura sob o nº 507750, Matrícula nº 1.141 do CRI de Serrana/SP.

Ônus/ Observações:  Correspondente ao imóvel da Rua Juscelino Kubitschek, 165, possuindo construção não averbada, qual seja, um sobrando geminado de bom acabamento, com área construída de 199m², segundo cadastro da Prefeitura Municipal.

Proprietários: Maria Palmira Pugina Betarello  CPF: 138.652.658-47

Removido: Não

Localização: Rua Juscelino Kubtschek, nº 165, Boa Vista, Serrana/SP, CEP: 14150-000

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em 23/04/2015

Lance mínimo (50%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

Lote 4- Processo: 0000921-86.2011.5.15.0112 - VARA DO TRABALHO DE CAJURU

4.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 4.040 - 1º Cartório - CAJURU/SP

Descrição: Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, eu, Oficial de Justiça Avaliador, abaixo-assinado e identificado, em cumprimento ao mandado de Id b96eaaf, passado a favor de Willian Pereira Lopes e Outros, exequente, contra Mário Francisco Cochoni e Outros, executado, para pagamento da importância de R$ 759.076,16, atualizada até 28/03/2016, depois de preenchidas as formalidades legais, procedi à penhora e avaliação dos bens a seguir descritos:

Matrícula nº 4.040: Uma gleba de terras, com a área de 7.26.00 hs. (Sete hectares e vinte e seis ares), ou sejam 03 (três) alqueires, com a denominação de Estância São Francisco, situada no município de Cássia dos Coqueiros, desta comarca de Cajuru, destacada do imóvel Delícia, pela construção da Rodovia Cássia dos Coqueiros-Cajuru, confrontando-se em sua totalidade com a citada rodovia, do lado esquerdo da mesma com o Ribeirão Cubatão e com terras de Antônio Rosa dos Santos e irmãos, com as benfeitorias constantes de uma casa de tijolos a vista, com aproximadamente 240m², contendo quatro quartos, sendo um suite, dois banheiros, uma cozinha, uma sala de TV, uma sala de estar, um lavabo, sendo toda com laje e piso; uma área para churrasco, de tijolos a vista, com aproximadamente 81m², com dois banheiros e uma despensa, toda com piso e telhado aparente; uma piscina de alvenaria medindo aproximadamente 40m², com azulejos azuis claros; uma quadra esportiva com mureta, alambrado, com piso de concreto. Tudo em bom estado de uso e conservação.

Ônus/Observação: Referido imóvel possui averbado duas Hipotecas de 1º grau a saber;

R-2. Valor R$ 48.603,76, credor Banco do Brasil S/A, agência Cajuru/SP, emissão 12/08/2010, e vencimento 09/08/2011;

R-4. Valor R$ 105.000,00, credor Banco do Brasil S/A, agência de Ribeirão Preto/SP, emissão 24/06/2013, e vencimento 20/06/2014.

A cônjuge do executado, Sra. Liz de Moura Lacerda Cochon, é proprietária da metade (50%) do imóvel penhorado, devendo ser reservada o direito à meação. Há determinação nos autos de que deve constar expressamente no edital de leilão: a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições à coproprietária (art.º. 843, §1º, do CPC), bem como lance mínimo de 70% do valor da avaliação, para os fins do art.º. 843, §2º, do CPC.

Proprietários: Mário Francisco Cochoni   CPF: 041.025.278-69

Removido: Não

Localização: Estância São Francisco, Zona Rural, Cássia dos Coqueiros/SP  CEP: 14260-000

Valor da Avaliação: R$ 1.020.000,00 (Um milhão e vinte mil reais) em 13/06/2016

Lance Mínimo (70%): R$ 714.000,00 (Setecentos e quatorze mil reais)  

Lote 5 - Processo: 0010117-87.2016.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

5.1.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa EDZ 3019

Descrição: Um veículo VW/Gol 1.0 GIV, ano 2008, modelo 2009, placa EDZ 3019, chassi 9BWAA05WX9P011712, cor prata, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 14.500,00, conforme parâmetros da tabela FIPE (consulta em 11/05/2017);

Ônus/Observação: Veículo de propriedade da Sra. Renata Cristina Silveira Betarello, na posse do executado Luís Renato Betarello.

Proprietários: Luís Renato Betarello  CPF: 040.392.648-35

Removido: Não

Localização: Rua JK, nº 165, Serrana/SP

Valor da Avaliação: R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais) em 11/05/2015

Valor Mínimo (50%): R$ 7.250,00 (Sete mil, duzentos e cinquenta reais)

5.2.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa EAT 8532

Descrição:Um veículo Ford KA Flex, ano 2008, modelo 2009, placa EAT 8532, chassi 9BFZK03A69B057798, cor preta, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 13.800,00, conforme parâmetros da tabela FIPE (consulta em 11/05/2017).

Ônus/Observação: Veículo de propriedade da Sra. Renata Cristina Silveira Betarello, localizado dentro da garagem da casa do executado, Sr. Luís Renato Betarello.

Proprietários: Luís Renato Betarello   CPF: 040.392.648-35

Removido: Não

Localização: Rua JK, nº 165, Serrana/SP

Valor da Avaliação: R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais) em 11/05/2017

Lance mínimo (50%): R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais)

5.3.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 29.093 - 1º Cartório - BATATAIS/SP

Descrição: Um terreno, situado nesta cidade de Batatais, na Rua Coronel Joaquim Alves, esquina com a Rua José Jorge, medindo 15,00m de frente para a Rua Coronel Joaquim Alves, igual medida nos fundos, e da frente aos fundos, por ambos os lados, 23,00m, confrontando de um lado com a Rua José Jorge e de outro com Benedito dos Reis, contendo uma casa de Moradas sob nº 1025, com frente para a Rua Coronel Joaquim Alves.

Proprietários: Luís Renato Betarello   CPF: 040.392.648-35

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Joaquim Alves, nº 1025, Batatais/SP

Valor da Avaliação: R$ 402.441,00 (Quatrocentos e dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais) em 04/05/2018

Lance Mínimo (50%): R$ 201.220,50 (Duzentos e um mil, duzentos e vinte reais e cinquenta centavos)  

Lote 6- Processo: 0011089-27.2015.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

6.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 111.607 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Um prédio sob nº 242 da Rua 21 de Abril, com o seu respectivo terreno que mede 14m de frente para a referida Rua 21 de abril, por 12,00m da frente aos fundos, medidas essas mais ou menos, sendo que o terreno é parte do lote nº 58 da Vila Balbina. Na forma da Av. 3/111.607, o imóvel atualmente confronta: do lado direito de quem de frente da Rua 21 de Abril olha para o imóvel com os prédios nº 1263 e 1279 da Rua Santos Dumont, de propriedade de José Escolano Garritano, do lado esquerdo com o prédio nº 256 da Rua 21 de Abril, de propriedade de Elio Fantini e, na linha do fundo com o prédio nº 1285 da Rua Santos Dumont, de propriedade de Paulo Antônio de Souza, conforme certidão nº 112/02, expedida aos 28 de janeiro de 2002. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP sob nº 47.187

Ônus/Observação: Av. 07/111.607 - Indisponibilidade - Processo 0072100-53.2006.5.15.0113

Proprietários: Toni Martins Sanches   CPF: 066.508.878-70

Removido: Não

Localização: Rua 21 de Abril, nº 242, Ribeirão Preto/SP  CEP: 14050-460

Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) em 13/06/2018

Lance mínimo (50%): R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)

Lote 7 - Processo: 0182800-35.2006.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

7.1. Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 53.008 - 1º Cartório – RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Uma gleba de terras rural, situada neste Município, localizada no lugar denominado Campo das Cruzes, freguesia de Nossa Senhora do Rosário, contendo a área de 12,37,24 has ou 5,11 alqueires, de medida paulista de 24,200m² compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações, tem início em um marco cravado na beira da cerca na confrontação com terras de propriedade do Sr. Herculano Fernandes e com terras de propriedade do mesmo Sr. Herculano Fernandes, deste ponto segue com os seguintes rumos.

Ônus/Observação: O imóvel não poderá ser arrematado por valor inferior ao da avaliação, para preservar o equivalente às cotas partes dos coproprietários não devedores na ação. Penhoras averbadas: Av.8/53.008; Av.11; Av.12; Arresto: Av.17. Indisponibilidade: Av.13; Av.14; Av.15; Av.16 e Av.18.

Proprietários: Vicente Antônio de Araújo          CPF: 026.577.648-19, Angelica de Andrade Araújo CPF: 020.019.538-79

Removido: Não

Localização: Av. Governador Mário Covas, Sítio Santa Carolina, acesso pela Rua Tito  Bonagamba, Valentina Figueiredo, Ribeirão Preto/SP,  CEP: 14061-660

Valor da Avaliação: R$ 23.000.000,00 (Vinte e três milhões de reais) em 21/06/2018

Lance Mínimo (100%): R$ 23.000.000,00 (Vinte e três milhões de reais)

Lote 8 - Processo: 0012410-25.2015.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

8.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 61.121 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Parte Ideal de 25%de Um prédio situado nesta cidade à rua Machado de Assis, sob n° HC 37, subordinado ao nº 467, construído de tijolos, coberto de telhas, com seu terreno que mede 10,00m de largura, por 21,50m de comprimento, com saída para a referida rua Machado de Assis, por um corredor de serventia comum, confrontando na frente com o citado corredor, de um lado com Domingas Palluci Rosifini, e com José Recefino de outro lado, com Heitor Bueno Junta e no fundo com quem de direito.

Ônus/Observação: R.13./61.121 – Partilha do Usufruto Vitalício sobre 1/2 ideal do imóvel coube a           Carmem Luzia Pimenta de Oliveira.

Proprietários: Rita de Cássia de Oliveira                       CPF: 077.077.288-90

Removido: Não

Localização: RuaMachado de Assis, nº 37, Subordinado ao n° 467 - Penhorado 1/4 da Nua Propriedade, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) em 12/01/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais)

Lote 9 - Processo: 0000994-31.2013.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

9.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 105.300 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Unidade autônoma designada como apartamento nº 12,   localizada no 3º pavimento ou 1º andar do Edifício Antônio L. Velludo, situado na Rua Marechal Deodoro, 690, nesta cidade, que possui a área privativa de 117,62m e a área comum de 32,31m², totalizando a unidade a área de 149,93m², equivalente à fração ideal de 1,76808% do terreno e das coisas comuns, confrontando-se pela frente com a Rua Marechal Deodoro, fundos e de um lado com áreas comuns do condomínio, e do outro lado com o apartamento nº 11. Tudo conforme Matrícula n° 105.300 do 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Cadastrado na municipalidade local sob n° 133.591.

Ônus/Observação: A arrematação não poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação (parágrafo único, do artigo 843, do CPC).

O executado Lúcio Correia Barros é coproprietário do imóvel e possui 25% do referido bem imóvel, sendo os demais coproprietários: Juarez Correia Barros Júnior, Sílvio Antônio Correia Barros e Fernando Antônio Correia Barros.

Proprietários: Lúcio Correia Barros                       CPF: 071.710.928-36

Removido: Não

Localização: Rua Marechal Deodoro, nº 690, apto. nº 12 - 1º andar do Edifício  Antônio L. Velludo, Centro, Ribeirão Preto/SP,  CEP: 14010-190

Valor da Avaliação: R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em 11/04/2019

Lance Mínimo (100%): R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais)

9.2.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 86.545 - 2º Cartório - MOGI DAS CRUZES/SP

Descrição: Uma casa sob nº 576, da Rua Clara Perez Freire, e seu respectivo terreno, distante 19,00m da esquina da Rua Particular "A", composto de parte dos lotes nº 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, da quadra "B", do Bairro do Mogi Moderno, perímetro urbano deste Município e Comarca, que assim se descreve: mede 6,00m de frente para a Rua Clara Perez Freire, no lado direito, de quem da citada via pública o olha, mede 24,00m e confronta com o imóvel matriculado sob nº 51.139, nesta Serventia, de propriedade de Cecílio Gonçalves; no lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 24,00m e confronta com o imóvel matriculado sob nº 73.295, nesta Serventia, de propriedade de Emerson Batista da Silva; e, nos fundos, mede 6,00m e confronta com o imóvel matriculado sob nº 6.253, nesta Serventia, de propriedade de Odecio Tavares da Silva, encerrando a área de 144,00m².

Ônus/Observação: Benfeitorias não constantes na matrícula: no cadastro municipal consta construção do ano 1975, com área construída de 60,40m² no padrão Res. Horiz. Popular, mais área construída de 17,50m² no padrão Telheiro Baixo, sendo casa com um quarto, dois banheiros, cozinha, sala e lavanderia; reformada.

A arrematação não poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação (parágrafo único, do artigo 843, do CPC).

Proprietários: Nairton Santana Soares   CPF: 513.645.818-68

Removido: Não

Localização: Rua Clara Perez Freire, nº 576, Mogi Moderno, Mogi das Cruzes/SP,  CEP: 08717-310

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) em 02/11/2019

Lance Mínimo (100%): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)

Lote 10 - Processo: 0173700-61.2003.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

10.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 14.026 - 1º Cartório - PAULO DE FARIA/SP

Descrição: Um lote de terreno urbano, lote 10 da quadra "121 A", da cidade de Riolândia/SP, situado na Travessa Malachias, totalizando 222,44m.

Proprietários: Jamil Barrachi CPF: 245.102.548-49

Removido: Não

Localização: Travessa Malachias, lote 10 da quadra 121, Riolândia/SP.

Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) em 25/05/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)  

Lote 11 - Processo: 0010467-70.2019.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

11.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 6.621 - 1º Cartório - SÃO SIMÃO/SP

Descrição: 16,94 ha ou 7,00 alqueires de terra paulistas, remanescentes da Fazenda Paraíso, conforme Matrícula 6.621 DO CRI DE SÃO SIMÃO/SP

Ônus/Observação: AV-02/6621 Penhora

Proprietários: Maria Cristina dias Moreira Francisco   CPF: 083.089.958-88

Removido: Não

Localização: Fazenda Paraíso, s/n, Zona Rural, São Simão/SP,  CEP: 14200-000

Valor da Avaliação: R$ 282.500,00 (Duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) em 17/06/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 141.250,00 (Cento e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais)  

Lote 12 - Processo: 0010006-30.2017.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

12.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 22.032 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Um terreno urbano, com área total de 180m², fechado por muros de alvenaria sendo o frontal apenas com reboco e sem pintura, portões de metal sem pintura, fachada com tijolos a vista, todos em regular estado de conservação. Garagem para um veículo, coberta. Edificação não averbada na matricula.

Proprietários: Roberto Nahas CPF: 020.181.238-07

Localização: Rua Javari, nº 1160, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 181.419,41 (Cento e oitenta e um mil e quatrocentos e dezenove reais e quarenta e um centavos) em 08/11/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 90.709,71 (Noventa mil, setecentos e nove reais e setenta e um centavos)

Lote 13 - Processo: 0011757-81.2019.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

13.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 92.425 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Unidade residencial autônoma nº 13, da quadra 13 do Condomínio Paineiras, que possui área útil e privativa de construção de 26.53m², dentro de uma área privativa do terreno de  480,00m², a que cabe a área comum de construção de 0,0775m², a área comum de terreno de 381,2953m², perfazendo a área total de 881,2953, perfazendo a área total de 861,2953m². O empreendimento Condomínio Paineira localiza-se na Rua Flávio Canesin, 650 - nesta - descrição completa na matrícula em anexo.

Ônus/Observação: O imóvel se encontra cadastrado junto a municipalidade local sob nº 231.985. Embora não averbado, existe construída sobre o terreno, uma casa de moradia com área  principal de 336,49m², secundária de 2,52m² área de lazer de 14,52m².

Proprietários: Aloísio dos Santos  CPF: 043.885.478-08

Removido: Não

Localização: Rua Flávio Canesin, nº 650, Recreio das Acácias, Ribeirão Preto/SP,  CEP: 14098-558

Valor da Avaliação: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) em 03/04/2020

Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)  

Lote 14 - Processo: 0001850-27.2013.5.15.0120 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

14.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 41.580 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Um terreno de conformação irregular, denominado de Gleba A1. Remanescente, situado na Estrada Municipal do Bairro do Cerradinho, continuação da Avenida João Nepomuceno Rosa, s/n, com a área de 21.097,83m², com as confrontações e delimitações constantes da matrícula, onde foram edificados dois barracões em estrutura metálica, sendo um com aproximadamente 1.200,00m² (15x80m), todo coberto e fechado também nas laterais com telhas metálicas, em altura de mais de 10m, além de uma cobertura metálica na lateral deste, com cerca de 420,00m² (60x7m), e outro barracão com aproximadamente 1.050,00m² (15x70m), também todo revestido em telhas metálicas.

Ônus/Observação: Na matrícula consta a restrição legal de Hipoteca Cedular, conforme R.03, 04, 05 e 06. Consta, também, penhora anterior nos autos do processo n. 0011532-64.2017.5.15.0120, em R.10.

Proprietários: CCM Construções Metálicas Caldeiraria e Equipamentos Ltda.  CNPJ: 57.686.743/0001-84

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal do Bairro do Cerradinho, s/n, Continuação da Avenida João Nepomuceno Rosa, Jaboticabal/SP, CEP: 14875-364

Valor da Avaliação: R$ 3.820.000,00 (Três milhões e oitocentos e vinte mil reais) em 03/06/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 1.910.000,00 (Um milhão, novecentos e dez mil reais)

Anexo:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16787

Lote 15 - Processo: 0011266-08.2018.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

15.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 37.249 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: O apartamento nº 10, situado no 1º andar, bloco 2 do Condomínio Cristina nesta cidade, à Rua Arnaldo Vitaliano nº 1055, com 131,90m² de área útil, 7,195m² de área comum e 139,095m² de área total.

Ônus/Observação: PMRP 147.341

Proprietários: Marli Teixeira Baptista de Oliveira   CPF 196.915.488-87, Armindo Baptista de Oliveira                  CPF 273.911.838-49

Removido: Não

Localização: Rua Arnaldo Victaliano, nº 1055, apto. 10, bloco 2, Jd. Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14091-220

Valor da Avaliação: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) em 13/11/2020

Lance Mínimo (50%): R$ 157.500,00 (Cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais)

15.2.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37.269 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: A garagem nº 9, do Bloco 2, localizada no térreo do Condomínio Cristina, situado nesta cidade à Rua Arnaldo Vitaliano nº 1055, possui 10.75m de área útil, 26,6410m² de área comum e 37,3910 m² de área total.

Ônus/Observação: PMRP 147.361

Proprietários: Marli Teixeira Baptista de Oliveira   CPF 196.915.488-87, Armindo Baptista de Oliveira  CPF 273.911.838-49

Removido: Não

Localização: Rua Arnaldo Victalino, nº 1055, Garagem 9, Jd. Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP,  CEP: 14091-220

Valor da Avaliação: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) em 13/11/2020

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

Lote 16 - Processo: 0011307-04.2020.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

16.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 43.082 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Parte Ideal 12,50% de Um terrenourbano, localizado nesta cidade, constituído por parte do lote 24, da quadra 34, do parque Industrial Tanquinho, com área total de 129,15m², com frente para Rua João Cândido Xavier (atual n° 414 da referida rua). Embora não averbada, existe construída sobre o terreno, uma casa de Moradia, que recebeu o n° 414 da Rua João Cândido Xavier, conforme auto de penhora e avaliação juntado às fls. 15/18 pelo Oficial de Justiça Avaliador.

Proprietários: Terezinha dos Santos Ferreira   CPF: 020.510.718-45

Removido: Não

Localização: Rua João Cândido Xavier, nº 414, Parque Industrial Tanquinho, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 27.500,00 (Vinte sete mil e quinhentos reais) em 27/04/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 13.750,00 (Treze mil, setecentos e cinquenta reais)

Lote 17 - Processo: 0011510-66.2020.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

17.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 68.706 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Parte Ideal 14,28% de Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Comandante Armando Marin, esquina com a Rua Afonso Guimarães, terreno esse de forma irregular, e que mede 10,10m de frente          3,50m  em linha curva na confluência das referidas ruas, mede do lado direito de quem da rua olha para o terreno 22,00m, confrontando com a rua Afonso Guimarães, com a qual faz esquina, e nos fundos mede 10,00m confrontando com propriedade de José dos Santos e sua mulher, e mede do outro lado 19,00m, confrontando com propriedade de Marzola Empreendimentos Imobiliários 201,88m, situado entre as ruas Afonso Guimarães e Cruz e Souza do lado par da numeração predial. Municipal sob nº 111.716

Ônus/Observação: Av. 07.68.709 - indisponibilidade - Processo 0024206-21.2013.5.24.0005 - 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS

Proprietários: Fabrício Junio Vieira Igual  CPF: 218.234.358-07

Removido: Não

Localização: Rua Comandante Armando Marin, nº 586, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) em 03/09/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)  

Lote 18 - Processo: 0010819-25.2015.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

18.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 99.952 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Box de garagem sob n° 19, localizado no 1° subsolo do Edifício Gioconda, situado na Rua Dr. Quirino, n° 1.875, Campinas/SP, com área útil de 15,00m², área comum de 4,838m², área total de 19,838m² e área ideal de terreno de 2,78m².

Proprietários: Carlos Alberto Gobbo CPF 016.871.278-40, Carlos Eduardo Gobbo  CPF 088.658.588-00, Carlos Augusto Gobbo  CPF 119.333.368-70

Removido: Não

Localização: Rua Doutor Quirino, nº 1875, Edifício Gioconda, Vila Itapura, Campinas/SP, CEP: 13015-082

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em 04/10/2021

Lance Mínimo (50%): 50.000,00 (Cinquenta mil reais)  

18.2.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 99.953 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Box de garagem n° 20, localizado no 1° subsolo, do Edifício Gioconda, situado na Rua Dr. Quirino, n° 1875, Campinas/SP, com área útil de 15,00m², área comum de 4,838m², área total de 19,838m² e área ideal de terreno de 2,78m².

Proprietários: Carlos Alberto Gobbo CPF 016.871.278-40, Carlos Eduardo Gobbo CPF 088.658.588-00, Carlos Augusto Gobbo  CPF 119.333.368-70

Removido: Não

Localização: Rua Doutor Quirino, nº 1875, Edifício Gioconda, Vila Itapura, Campinas/SP, CEP: 13015-082

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) 04/10/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)  

Lote 19 - Processo: 0010014-29.2018.5.15.0112 - VARA DO TRABALHO DE CAJURU

19.1.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa EBR 5546, Renavam: 961893001 Chassi: I KMHJN81BP8U8233

Descrição: Veículo I/HYUNDAI Tucson GLS 20L, Placas EBR 5546, Chassi KMHJN81BP8U823344, Ano/Mod 2007/2008 cor prata, gasolina, automático, em bom estado de uso e conservação.

Proprietário: Aparecido Sachetto  CPF: 982.158.508-63

Removido:Sim

Localização: Praça Concilia Titarelli, nº 49, Santa Rosa de Vitérbio/SP, CEP: 14270-000

Valor da Avaliação: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) em 06/10/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)  

Lote 20 - Processo: 0010347-65.2020.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

20.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 64.412 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Um terreno, constituído de parte do lote 14, um terreno, constituído de parte do lote 14  (quatorze) da quadra L, resultado da subdivisão do lote 14 da mesma quadra situado com frente para o lado par (quatorze) da quadra L, resultado da subdivisão do lote 14 da mesma quadra situado com frente para o lado par.

Proprietários: Renato da Silva Montagnoli  CPF: 350.781.638-59

Removido: Não

Localização: Rua Plínio Martins de Toledo, nº 2236, Jardim Recanto Passário, Birigui/SP,

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em 28/03/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Matrícula:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17249

Lote 21 - Processo: 0011220-89.2021.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

21.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 75.303 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Um apartamento duplex nº 122, de cobertura, localizado no 12º andar ou 14º ou 15º pavimentos, do Edifício Tarumã, situado nesta cidade, à Rua Garibaldi nº 880, contendo uma área total de 313,88m², sendo 208,56m² de área útil e 105,32m² de área comum, nesta já incluída a área correspondente a duas vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício, cabendo-lhe ainda uma fração ideal de 5,0859% no terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integridade,          pela frente com a Rua Garibaldi, de um lado com o hall de circulação e com o apartamento nº 121, de outro lado com áreas comuns do condomínio que dividem com a Rua Prudente de Morais e nos fundos com áreas comuns do condomínio. Cadastrado sob nº 165.422-5, na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP.

Ônus/Observação: Av. 1/75303 - Aforamento - Imóvel Foreiro ao Patrimônio da Fábrica da Matriz de               São Sebastião do Ribeirão Preto/SP.

R.6/75303 - Arrolamento - Delegacia da Receita federal do Brasil - Processos administrativos nos. 10972.720028/2016-07 e 10972.720029/2016-43.

Av. 7/75303 - Indisponibilidade - Processo 0060000-61.2009.5.15.0113 - 5ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP.

Av. 8/75303 - Indisponibilidade - Processo 0001781-50.2012.5.15.0113 - 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP.

Av. 9/75303 - Penhora - Processo 0004684-77.2017.4.03.6102 - 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP

Av. 10/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010405-27.2015.5.15.0067 - 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP.

Av. 11/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010856-40.2017.5.15.0113 - 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP.

Av. 12/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010123-10.2015.5.03.0168 - 4ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG.

Av. 13/75303 - Indisponibilidade - Processo 0000255-49.2012.5.03.0156 - Vara do Trabalho de Frutal/MG

Av. 14/75303 - Indisponibilidade - Processo 0011598-37.2015.5.03.0156 - Vara do Trabalho de Frutal/MG

Av. 15/75303 - Indisponibilidade - Processo 0011759-47.2015.5.03.0156 - Vara do Trabalho de Frutal/MG

Av. 16/75303 - Indisponibilidade - Processo 0001890-77.2012.5.03.0152 - 3ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG.

Av. 17/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010597-44.2016.5.03.0168 - 4ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG

Av. 18/75303 - Indisponibilidade - Processo 0010859-55.2014.5.03.0041 - 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG

Av. 19/75303 - Penhora - Processo 0011220-89.2021.5.15.0042 - 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP

Proprietários: Mauro dos Reis Oliveira  CPF 980.439.868-00, Eliete Grellet Dip Oliveira  CPF 044.362.408-94

Removido: Não

Localização: Rua Garibaldi, nº 880, apto 122, Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14010-170

Valor da Avaliação: R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) em 15/10/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) 

Lote 22 - Processo: 0011139-43.2021.5.15.0042 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

22.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62.437 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Parte Ideal 33,33% de Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a rua Vila Bela, constituído de partes dos lotes 10 e 11, da quadra 24, do loteamento denominado Vila Recreio, medindo 10,00m de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, com a área de 300,00m², confrontando de um lado com parte restante do lote 11, e nos fundos com partes dos lotes  10 e 11, situado do lado impar, compreendido entre as ruas Japurá e Itapicurus, distante 21,50m da esquina da Rua Japurá. Av. 2/62437 para ficar constando que sobre o terreno foi edificado um prédio residencial que recebeu o nº 1.225 da rua Vila Bela, conforme habite-se de nº 159. Cadastrado na                            Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP sob nº 52.888.

Ônus/Observação: Penhora referente à fração ideal correspondente a 1/3 da nua propriedade do imóvel  pertencente à Sandra Aparecida Anzini

R06/62437 - Partilha de usufruto - usufruto vitalício atribuído à viúva meeira Zulmira Delvechio Anzini

Av. 07/62437 - Indisponibilidade - Processo 0010166-20.2018.5.03.0142 - 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG

Av. 08/62437 - Penhora - Processo 0010166-20.2018.5.03.0142 - 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG

Av. 09/62437 - Indisponibilidade - Processo 0012290-44.2016.5.03.0142 - 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG

Av. 11/62437 - Indisponibilidade - Processo 0010990-42.2017.5.03.0003 - 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG

Av. 12/62437 - Indisponibilidade - Processo 1000581-27.2019.5.02.0074 - 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

Av. 13/62437 - Indisponibilidade - Processo 0011437-30.2017.5.03.0003 - 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG

Av. 14/62437 - Indisponibilidade - Processo 1001001-82.2019.5.02.0607 - 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

Av. 15/62437 - Indisponibilidade - Processo 0001682-94.2016.5.10.0011 - 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

Av. 16/62437 - Penhora - Processo 0011139-43.2021.5.15.0042 - 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP

Proprietários: Sandra Aparecida Anzini                   CPF 122.277.668-59

Removido: Não

Localização: Rua Vila Bela, nº 1225, lote 14, quadra 0024, Vila Recreio, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14060-033

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) em 26/11/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Lote 23 - Processo: 0000259-53.2014.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

23.1.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FLC 6797, Renavam 548638632, Chassi 936CLNFNWEB013634

Descrição: Um veículo Peogeot/208 Griffe A, cor branca, Ano/Mod 2013/2014, Renavam 00548638632.

Estado geral/observações: pintura e carroceira em bom estado de conservação, estofamentos em bom estado de conservação, pneus/estepe/acessórios 4 pneus e 1 estepe em regular estado de conservação com macaco hidráulico e       chave de roda, vidros, luzes e lanternas com película de proteção, em bom estado de conservação, não testadas, em funcionamento, conforme verificado em diligência.

Proprietários: Amauri de Souza Brinquedos- ME   CNPJ: 05.637.282/0001-56

Removido: Não

Localização: Rua João Castelucci, nº 149, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) em 01/12/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais)  

23.2.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa FLC 6509, Renavam 547086105, Chassi 935SLNFNWEB514006

Descrição: Um veículo Citroen/C3 120ª Exclusiv, cor branca, hodómetro 71.536km, Ano/Mod 2013/2014.

Estado geral/observações: Pintura e carroceira em bom estado de conservação, exceto por pequena avaria e riscos na pintura no pára-choque, lado direito. Estofamentos em bom estado de conservação, Pneus/Estepe/Acessórios 4 pneus e 1 estepe em ruim estado de conservação com macaco hidráulico e chave de roda, vidros, luzes e lanternas com película de proteção, em bom estado de conservação, não testadas, em funcionamento, conforme verificado e diligência.

Proprietários: Amauri de Souza Brinquedos – ME             CNPJ: 05.637.282/0001-56

Removido: Não

Localização: Rua João Castelucci, nº 149, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais) em 01/12/2021

Lance mínimo (50%): R$ 18.750,00 (Dezoito mil e setecentos e cinquenta reais)

23.3.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa FLC 6097, Renavam 544057473, Chassi 93HFB9670EZ126006

Descrição: Um veículo Honda/Civic EXR, cor branca, hodómetro 176.078km, Ano/Mod 2013/2014.

Estado geral/ observações: pintura e carroceira em bom estado de conservação, estofamentos em couro e bom estado de conservação, Pneus/Estepe/Acessórios 4 pneus e 1 estepe em regular estado de conservação com macaco hidráulico e chave de roda, engate traseiro cromado, vidros, luzes e lanternas com película de proteção (estas com algumas bolhas no vidro traseiro e dianteiro lado esquerdo) em bom estado de conservação, não testadas.

Proprietários: Amauri de Souza Brinquedos - ME                          CNPJ: 05.637.282/0001-56

Removido: Não

Localização: Rua João Castelucci, nº 149, Ribeirão Preto/SP

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) em 01/12/2021

Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)  

Lote 24 - Processo: 0010708-15.2017.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

24.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 5.875 - 1º Cartório - CRAVINHOS/SP

Descrição: Um prédio residencial situado na cidade de Cravinhos na Rua Rui Barbosa, nº 213, com seis cômodos e um alpendre de frente, edificado em terreno constituído pelo lote nº 13 (treze) da quadra 01 (um), no loteamento denominado Parque São Francisco, medindo em sua totalidade 10,00m de          frente para a dita rua por 42,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo uma área de 425,00m².

Proprietários: Mauro Roberto Mattei              CPF: 442.380.618-53

Removido: Não

Localização: Rua Rui Barbosa, nº 213, Centro, Cravinhos/SP, CEP: 14140-000

Valor da Avaliação: R$ 264.795,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais) em 10/01/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 132.397,50 (Cento e trinta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

Lote 25 - Processo: 0085301-37.1995.5.15.0004 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

25.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23.581 - 2º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº 9, da quadra 21, da Estância Ipanema, situado no Município de        Itanhaém, e formato irregular, com área de 1.792,93m²; medindo 41,13m de frente para a Rua 3;                     21,20m em curva, na confluência da Rua 3 com a avenida C; 48,98m de frente para a avenida C; 12,86m do lado que confronta com o lote 10, e 50,00m nos fundos, onde confronta com o lote 8.

Proprietários: Grupo Universitário Brasileiro Ltda.  CNPJ: 44.235.257/0001-06

Removido: Não

Localização: Rua 03, lote 09, quadra 21, Estância Ipanema, Itanhaém/SP, CEP: 11740-000

Valor da Avaliação: R$ 7.195,00 (Sete mil, cento e noventa e cinco reais) em 13/01/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 3.597,50 (Três mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)  

25.2.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23.424 - 2º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº 24, da quadra 2, da Estância Ipanema, situado no Município de  Itanhaém, com área de 982,62m²; medindo 11,00m de frente para a Rua 1; 14,14m em curva, na confluência das Ruas 1 e A; 41,00m do lado que confronta com a Rua A, 50,00m do lado que confronta com o lote 23 e 20,00m nos fundos, onde confronta com o lote 1.

Ônus/Observação: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso.

Proprietários: Grupo Universitário Brasileiro Ltda.  CNPJ: 44.235.257/0001-06

Removido: Não

Localização: Rua 01, lote 24, quadra 2, Estância Ipanema, Itanhaém/SP, CEP: 11740-000

Valor da Avaliação: R$ 3.943,31 (Três mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos) em 13/01/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 1.971,65 (Um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos)  

25.3.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23.491 - 2º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº 15, da quadra 9, da Estância Ipanema, situado no Município de    Itanhaém, de formato irregular, com área de 1.492,83m²; medindo 35,13m de frente para a Rua 3;  21,20m em curva, na confluência das avenidas 3 e C; 48,98m de frente para a avenida C; 6,86m do lado que confronta com o sistema de recreio, e 50,00m nos fundos, onde confronta com o lote 14.

Ônus/Observação: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso.

Proprietários: Grupo Universitário Brasileiro Ltda.  CNPJ: 44.235.257/0001-06

Removido: Não

Localização: Avenida 03, lote 15, quadra 09, Estância Ipanema, Itanhaém/SP,  CEP: 11740-000

Valor da Avaliação: R$ 5.990,81 (Cinco mil, novecentos e noventa reais e oitenta e um centavos) em 13/01/2022

Lance mínimo (50%): R$ 2.995,41 (Dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos)  

25.4    Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23.533 - 2º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº 1, da quadra 16, da Estância Ipanema, situado no Município de   Itanhaém, de formato irregular, com área de 1.792,93m²; medindo 41,13m de frente para a Rua 2;  21,20m em curva, na confluência da Rua 2 com a Avenida A; 48,98m de frente para a Avenida A; 12,86m do lado que confronta com o lote 16, e 50,00m nos fundos, onde confronta com o lote 2.

Ônus/Observação: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso.

Proprietários: Grupo Universitário Brasileiro Ltda.  CNPJ: 44.235.257/0001-06

Removido: Não

Localização: Rua 02, lote 1, quadra 16, Estância Ipanema, Itanhaém/SP, CEP: 11740-000

Valor da Avaliação: R$ 7.195,00 (Sete mil, cento e noventa e cinco reais) em 13/01/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 3.597,50 (Três mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

25.5    Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23.657 - 2º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº A, da quadra 30, da Estância Ipanema, situado no Município de   Itanhaém, de formato irregular, com área de 1.378,02m²; medindo 32,80m de frente para a Rua 10; 21,20m em curva, na confluência das Ruas 10 e 15; 46,39m de frente para a Rua 15, mais 7,07m em curva na confluência da Rua 15 com a avenida B, e 50,80m nos fundos, onde confronta com o lote B.

Ônus/Observação: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso.

Proprietários: Grupo Universitário Brasileiro Ltda.  CNPJ: 44.235.257/0001-06

Removido: Não

Localização: Rua 10, lote A, quadra 30, Estância Ipanema, Itanhaém/SP, CEP: 11740-000

Valor da Avaliação: R$ 5.530,08 (Cinco mil, quinhentos e trinta reais e oito centavos) em 13/01/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 2.765,04 (Dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos)

25.6    Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23.658 - 2º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº B, da quadra 30, da Estância Ipanema, situado no Município de  Itanhaém, de formato irregular, com área de 1.378,02m²; medindo 32,80m de frente para a Rua 10;

21,20m em curva, na confluência da Rua 10 com a Avenida B; 46,39m de frente para a Avenida B, mais 7,07m em curva na confluência da Avenida B com a Rua 15, e 50,80m nos fundos, onde confronta com o lote A.

Ônus/Observação: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso.

Proprietários: Grupo Universitário Brasileiro Ltda.  CNPJ: 44.235.257/0001-06

Removido: Não

Localização: Rua 10, lote B, quadra 30, Estância Ipanema, Itanhaém/SP,  CEP: 11740-000

Valor da Avaliação: R$ 5.530,08 (Cinco mil, quinhentos e trinta reais e oito centavos) em 13/01/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 2.765,04 (Dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos)

25.7    Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23.659 - 2º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº A, da quadra 31, da Estância Ipanema, situado no Município de  Itanhaém, e formato irregular, com área de 1.378,02m²; medindo 32,80m de frente para a Rua 11; 21,20m em curva, na confluência da Rua 11 com a avenida B; 46,39m de frente para a Avenida B, mais  7,07m em curva na confluência da Avenida B com a Rua 15 e 50,80m nos fundos, onde confronta com o lote B.

Ônus/Observação: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso.

Proprietários: Grupo Universitário Brasileiro Ltda.  CNPJ: 44.235.257/0001-06

Removido: Não

Localização: Rua 11, lote A, quadra 31, Estância Ipanema, Itanhaém/SP, CEP: 11740-000

Valor da Avaliação: R$ 5.530,08 (Cinco mil, quinhentos e trinta reais e oito centavos) em 13/01/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 2.765,04 (Dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos)

25.8    Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23.660 - 2º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº B, da quadra 31, da Estância Ipanema, situado no Município de    Itanhaém, de formato irregular, com área de 1.378,02m²; medindo 32,80m de frente para a Rua 11; 21,20m em curva, na confluência das Ruas 11 e 15; 46,39m de frente para a Rua 15, mais 7,07m em curva na confluência da Rua 15 com a Avenida B, e 50,80m nos fundos, onde confronta com o lote A.

Ônus/Observação: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso.

Proprietários: Grupo Universitário Brasileiro Ltda.  CNPJ: 44.235.257/0001-06

Removido: Não

Localização; Rua 11, lote B, quadra 31, Estância Ipanema, Itanhaém/SP, CEP: 11740-000

Valor da Avaliação: R$ 5.530,08 (Cinco mil, quinhentos e trinta reais e oito centavos) em 13/01/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 2.765,04 (Dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos)

Lote 26 - Processo: 0010141-63.2022.5.15.0067 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

26.1.   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 101639

Descrição: 01 componente para aeronave denominado LANDING LIGTH - 101639, novo, em perfeito estado de conservação, avaliado por R$ 13.741,08, conforme nota fiscal nº 000.000.607.

Proprietários: Passaredo Transportes Aéreos Ltda.  CNPJ: 00.512.777/0001-35

Removido: Não

Localização: Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, Jardim Joquei Clube, Ribeirão Preto/SP,  CEP: 14078-550

Valor da Avaliação: R$ 13.741,08 (Treze mil, setecentos e quarenta e um mil reais e oito centavos) em 24/02/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 6.870,54 (Seis mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos)

26.2.   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 4213989

Descrição: Um componente para aeronave denominado LANDING LIGHT - 4213989, usado e recondicionado, em bom estado de conservação, conforme Nota Fiscal Nº 000.005.142.

Proprietários: Passaredo Transportes Aéreos Ltda.  CNPJ: 00.512.777/0001-35

Removido: Não

Localização: Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, Jardim Joquei Clube, Ribeirão Preto/SP, SP CEP: 14078-550.

Valor da Avaliação: R$ 9.783,50 (Nove mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) em 24/02/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 4.891,75 (Quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) 

26.3.   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: R25-1M2BW

Descrição: Um componente para aeronave denominado LIGHT-ANTICOLLISION - R25- 1M2BW, usado e recondicionado, em bom estado de conservação, conforme Nota Fiscal Nº 000.001.135.

Proprietários: Passaredo Transportes Aéreos Ltda.  CNPJ: 00.512.777/0001-35

Removido: Não

Localização: Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, Jardim Joquei Clube, Ribeirão Preto/SP,  CEP: 14078-550.

Valor da Avaliação: R$ 10.755,36 (Dez mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis

centavos) em 24/02/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 5.377,68 (Cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos)

26.4.   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: R25-1M2CW

Descrição: Um componente para aeronave denominado LIGHT-ANTICOLLISION - R25- 1M2CW, novo, em perfeito estado de conservação, conforme Nota Fiscal Nº 000.001.419.

Proprietários: Passaredo Transportes Aéreos Ltda.  CNPJ: 00.512.777/0001-35

Removido: Não

Localização: Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, Jardim Joquei Clube, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14078-550.

Valor Total Penhorado: R$ 18.115,50 (Dezoito mil, cento e quinze reais e cinquenta centavos) em 24/02/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 9.057,75 (Nove mil, cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos)

26.5.   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: R25-1M2CW-2

Descrição: Um componente para aeronave denominado LIGHT-ANTICOLLISION - R25- 1M2CW, usado, recondicionado, em bom Estado de conservação, conforme Nota Fiscal Nº 000.006.000.

Proprietários: Passaredo Transportes Aéreos Ltda.  CNPJ: 00.512.777/0001-35

Removido: Não

Localização:  Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, Jardim Joquei Clube, Ribeirão Preto/SP,  CEP: 14078-550.

Valor da Avaliação: R$ 8.690,00 (Oito mil, seiscentos e noventa reais) em 24/02/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 4.345,00 (Quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais)

26.6.   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: R25-1M2CW-3

Descrição: Um componente para aeronave denominado LIGHT-ANTICOLLISION - R251M2CW, usado, recondicionado, em bom estado de conservação, conforme Nota Fiscal Nº 000.006.001.

Proprietários: Passaredo Transportes Aéreos Ltda.  CNPJ: 00.512.777/0001-35

Removido: Não

Localização: Avenida Thomaz Alberto Whately, s/n, Jardim Joquei Clube, Ribeirão Preto/SP,  CEP: 14078-550.

Valor Avaliação: R$ 8.439,20 (Oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) em 24/02/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 4.219,60 (Quatro mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos)

Lote 27 - Processo: 0011444-08.2017.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

27.1.   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 2120641

Descrição:Injetora Plástica SHE-100, Plast Base, Ano 2013, número de série. 2120641, em funcionamento e bom estado de conservação.

Proprietários: Elite Produtos Cerâmicos Monte Alto Ltda.  CNPJ: 00.014.055/0001-50

Removido: Não

Localização: Avenida Doutor José Antônio Miziara, nº 671, Distrito Industrial, Monte Alto/SP

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) em 04/03/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Lote 28 - Processo: 0011305-61.2018.5.15.0113 - 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

28.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 7.900 - 1º Cartório - JARDINÓPOLIS/SP

Descrição: Um terreno denominado lote 1, gleba B, de formato denominado lote 1, de formato irregular, com frente para rua da saudade, no quarteirão integrado pela rua referida, rua Dosolina S. Paim, rua Natonio Paim e rua Pedro Paim, com as seguintes divisas, medidas e confrontações, a seguir: frente para a rua da Saudade, medindo 70,00m, do lado direito de quem olha da rua para o imóvel medindo em linha quebrada 24,20m, dai vira a direita e segue com 11,80m,  deste ponto vira a direita e segue com 1,70m, daí vira a esquerda e segue com 21,50m e finalmente vira a esquerda e segue com 28,40m, do lado esquerdo de quem olha da rua para o imóvel medindo 50,00m, perfazendo uma área total de 2.811,43m², confrontando pela frente com a referida rua, pelos fundos com a rua Pedro Paim, pelo lado direito com os lotes 4,2 E 3 e rua Antônio Paim, pelo lado esquerdo com a rua Dosolina R. Paim.

Ônus/Observação: AV. 05 / M. 7.900 – Indisponibilidade de Bens - 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 1322-93.2010.5.15.0153)

AV. 06 / M. 7.900 - Indisponibilidade de Bens - 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA (PROC. 10620-23.2015.5.18.0001)

AV. 09 / M. 7.900 - Penhora - 9ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 2724- 86.2017.4.03.6102)

AV. 10 / M. 7.900 - Penhora - VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS (PROC. 3393-52.2013.8.26.0300)

AV. 11 / M. 7.900 - Indisponibilidade de Bens - 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA (PROC. 1155-22.2016.5.05.0193)

AV. 12 / M. 7.900 - Penhora - VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE JARDINOPOLIS (PROC. 991-08.2007.8.26.0300)

AV. 13 / M. 7.900 - Penhora - VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE JARDINOPOLIS (PROC. 2066-09.2018.8.26.0300)

AV. 14 / M. 7.900 - Penhora - 1ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 2079- 95.2016.4.03.6102)

AV. 15 / M. 7.900 - Penhora - 1ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO (PROC. 50053704720184036102)

AV. 16 / M. 7.900 - Indisponibilidade de Bens - 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR (PROC. 748-47.2016.5.05.0021)

AV. 17 / M. 7.900 - Indisponibilidade de Bens - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

(PROC. 0100800-75.2009.5.15.0067)

Proprietários: Central Park-Comércio, Representações e Logística Ltda.  CNPJ: 59.101.188/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua da Saudade, s/n, lote 1, Jardinópolis/SP

Valor da Avaliação: R$ 990.000,00 (Novecentos e noventa mil reais) em 19/04/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais)  

Lote 29 - Processo: 0010294-02.2022.5.15.0066 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

29.1.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa GDJ 1206, Chassi 9E7RA1SLLKU000447

Descrição: Uma carreta placa GDJ 1206, marca/modelo R/Triângulo CA 1E, ano 2019/2019, de propriedade do executado Giuliano Zeme Abdala, chassi 9E7RA1SLLKU000447, com aproximadamente 6m de comprimento, com engate, apresentando nesta data, o seguinte estado de conservação: lataria e pintura em bom estado, na cor prata, pneus novos.

Proprietários: Giuliano Zeme Aabdala                           CPF: 175.492.478-62

Removido: Não

Localização: Rua Armando Orestes Marian, nº 476, Jardinópolis/SP,  CEP: 14680-000

Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) em 19/04/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Lote 30 - Processo: 0000906-07.2013.5.15.0029 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

30.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 116.729 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP

Descrição: Apartamento nº 32, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Condomínio Edifício "João e Mariana", situado nesta cidade, na Rua Hortêncio Mendonça Ribeiro,  1680, com área útil de  38,3532m².

Proprietários: Rodrigo Cezar Leão Cordeiro   CPF: 352.563.608-33

Removido: Não

Localização: Rua Hortêncio Mendonça Ribeiro, nº 1680, Apto. 32, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14026-225

Valor da Avaliação: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) em 26/04/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)

Lote 31 - Processo: 0010275-11.2017.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

31.1.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa ETR 7909, Renavam 302079629, Chassi 9BD198251B9002292

Descrição:FIAT Bravo, cor cinza, Ano/Modelo 2011, em razoável estado de conservação e uso, combustível álcool e gasolina, Placa ETR 7909.

Ônus/Observação: Não foi apresentado pelo proprietário o CLRV para apuração de ônus.

Proprietários: Marcos Soares da Silva                 CPF: 122.264.048-13

Removido: Não

Localização: Rua Natal Rossi, nº 14, Nova Cravinhos, Cravinhos/SP, CEP: 14140-000

Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) em 01/06/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)  

Lote 32 - Processo: 0010723-08.2022.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

32.1.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 10.214 - 1º Cartório - CRAVINHOS/SP

Descrição: Um lote urbano Comercial/Residencial lote 09, quadra D loteamento "Jardim Santa Cruz l", medindo 8m de frente e 8m de fundo, confrontando com o lote 08.

Proprietários: Eliseu Xavier Goncalves            CPF: 471.698.696-91

Removido: Não

Localização: Um lote urbano Comercial/ Residencial lote 09, quadra D loteamento, 0, Jardim Santa Cruz, Cravinhos/SP, CEP: 14140-000

Valor da Avaliação: R$ 91.250,00 (Noventa e um mil, duzentos e cinquenta reais) em 15/07/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 45.625,00 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais)  

32.2.   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 10.215 - 1º Cartório - CRAVINHOS/SP

Descrição: Um lote urbano comercial/residencial denominado lote nº 10 da quadra D do loteamento, Jardim Santa Cruz, com frente para Rua 5, lado ímpar com área de 200,00m², medindo 8,00m de frente para referida Rua 5, e 8,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 65,25,00m do lado direito de quem da Rua 5 olha o imóvel, confrontando com o lote nº 09, 25,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 11, estando o imóvel distante 65,00m do ponto inicial da linha curva na confluência da Rua 5 com a Rua 2, da quadra completada pela Rua 6 e Rua 1.

Proprietários: Eliseu Xavier Goncalves   CPF: 471.698.696-91

Removido: Não

Localização: Lote n° 10 da quadra D, 0, Jardim Santa Cruz I, Cravinhos/SP,  CEP: 14140-000

Valor da Avaliação: R$ 91.250,00 (Noventa e um mil, duzentos e cinquenta reais) em  15/07/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 45.625,00 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais)  

Lote 33 - Processo: 0010221-40.2020.5.15.0150 - VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

33.1.   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa ETB 4284, Renavam 233621032, Chassi 8A1CB8V05BL51849

Descrição: Um veículo Renaut Clio, placa ETB 4284, cor vermelha, ano fabricação 2010, modelo 2011, Chassi 8A1CB8V05BL518490, Marca/Modelo - I/Renaut Clio Cam 10H3P

Proprietários: Luis Carlos Cassiano                CPF: 048.970.368-28

Removido: Não

Localização: Rua Eliza de Carvalho, nº 169, Cravinhos/SP, CEP: 14140-000

Valor da Avaliação: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) em  09/09/2022

Lance Mínimo (50%): R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais)

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1 - Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.e-confianca.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital;

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail atendimento@e-leiloes.com.br arquivos onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO assinado E COM FIRMA RECONHECIDA, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Avenida Braz Olaia Acosta, nº 727 – 5ª andar, Jardim Califónia, Ribeirão Preto/SP, Cep: 14026-040.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta será realizada EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica, e os bens serão anunciados por lotes no ambiente virtual da leiloeira ora nomeada, MARILAINE BORGES DE PAULA, JUCESP 601, no sítio eletrônico www.e-confianca.com.br, ficando a Leiloeira Oficial ora nomeada, ficará responsável por:

a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, no caso de manutenção da suspensão das atividades presenciais, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao

ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e o estado de conservação em que se encontram e na modalidade à vista. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 12h00 min, o encerramento do lote 02 às 12h03 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no mesmo dia, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados e parcelados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 - Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

2.5 - Desde a data de sua designação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.e-confianca.com.br sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito judicial e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - Caso o pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil

subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), através de guia de depósito judicial.

2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito judicial.

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução.

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob

pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá optar pelo parcelamento diretamente na plataforma, observadas as seguintes regras:

a) Quando se tratar de IMÓVEIS, o lance observará a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

b) Quando se tratar de bens MÓVEIS, o lance observará a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.

d) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;

e) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

e.1) Em diferentes condições, terá preferência a proposta parcelada de maior valor, ou, em caso de valores idênticos, a do menor número de parcelas.

f) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

g) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

h) O número de parcelas observará o valor mínimo de R$1000,00 (hum mil reais), sendo calculado pelo sistema na oferta de lances.

2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-

44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

2.17 - Na hipótese de acordo ou remição do débito após a inclusão do bem em hasta, mas antes de seu encerramento, o leiloeiro fará jus à comissão equivalente a 5% sobre o valor mínimo fixado para a venda do bem, a cargo do executado;

2.18 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).

2.19 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

1. 3.    DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.4 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@e-leiloes.com.br ou do telefone 0800-355-8000, (16) 3515-8000, (16) 98240-8000.

3.5 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio da leiloeira www.e-confianca.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Em, 03 de novembro de 2022.

ANDERSON RELVA ROSA

Juiz do Trabalho Substituto

Coordenador da Divisão de Execução e da Central de Mandados de Ribeirão Preto