Visualizar Edital

Visualizar Edital

Código 60988
Justiça Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vara Sorocaba
Cidade/UF SOROCABA/SP Disponibilizar em: 30/11/2022
Primeiro Leilão 07/02/2023 12:30:00 Último Leilão 07/02/2023 12:30:00
Link Leilão www.e-confianca.com.br Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20221130101814_Edital.pdf
Cadastrado em: 30/11/2022 10:17:50
Visualizações: 377
Conteudo

HASTA PÚBLICA Nº 01/2023 – SOROCABA/SP

 

EDITAL DE LEILÃO – 07 DE FEVEREIRO DE 2023 às 12h30

 

 

A Excelentíssima Doutora SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA, Juíza do Trabalho em atuação na CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 005/2022, e considerando o art. 3º, §3º, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 07 de fevereiro de 2023 às 12h30, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.e-confianca.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através do Leiloeiro nomeado MARILAINE BORGES DE PAULA  - JUCESP nº 601, com sede na Avenida Braz Olaia Acosta, 727 – 5º andar – Jardim Califórnia – Ribeirão Preto/SP – CEP 14026-040, no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA: VARAS DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, ITANHAÉM, ITAPETININGA, ITARARÉ, PIEDADE, REGISTRO, 1ª, 3ª E 4ª DE SOROCABA, TATUÍ E TIETÊ, nos Processos a seguir relacionados:

Lote 01 - Processo: 0011579-55.2021.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: EDILSON DE SOUSA ALMEIDA

Executado: CINTIA SANTOS DA ROSA 

1.1     Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 165.450 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Um terreno urbano constituído pela unificação dos lotes 15 (quinze) e 16 (dezesseis), da quadra 14 (catorze), do loteamento denominado "Adriana", situado no Município de Iha comprida, Comarca de Iguape/SP, com as medidas e confrontações seguintes: Mede 14,50 metros de frente para a Rua Guanabara e 14,14, deflete á esquerda 14,14 metros, em curva para a Rua Amazonas, mede 16,00 metros de frente para a Rua Amazonas. De quem da referida via olha para o lote, mede 25,00 metros na divisa da direita confrontando com o lote 14; aos fundos mede 23,50 metros, confrontandocom os lotes 31 e 32, encerrando ára total de 570,12 metros quadrados.

Imóvel de matrícula nº 165.450 Um terreno urbano constituído pela unificação dos lotes 15 e 16, da quadra 14, do loteamento denominado Balneário Adriana, situado no município de Ilha Comprida, com área de 570,12m², conforme descrição das medidas contida na matrícula acostada aos autos. Cadastro municipal n. 022.014.015-3.

Características: Terreno plano, próximo à Avenida São Paulo.

Há edificado sobre um terreno um pequeno cômodo com banheiro que seria utilizado como stand de vendas e está desocupado.

Ônus/Observação: Penhorado em 100%, sendo 50% pertencente á Executada Cintia Santos da Rosa e 50% ao seu Cônjuge Julio Dos Santos Junior, Resguardando-se ao Coproprietário o Valor da respectiva cota parte no produto da praça, bem como do direito de preferência na arrematação.

Proprietários: Cintia Santos Da Rosa  CPF: 253.432.138-20

Removido: Não

Localização: Rua Guanabara, Cidade: Iguape/SP CEP: 11920-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)  

Data da Avaliação: 01/12/2021

Data Penhora: 01/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 02 - Processo: 0130500-36.2005.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: ELIANDRO RIBEIRO NAZI 

Executado: TECNIGEL REFRIGERACAO LTDA – ME  E OUTROS

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9694 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: A parte ideal de 6.000,35 metros quadrados dos direitos de posse do terreno urbano com área  total de 24.200,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: A parte ideal é delimitada, conforme planta topográfica juntada aos autos em fl. 415. O executado é compromissário comprador, conforme instrumento juntado aos autos em fl. 228.

Proprietários: Fábio Milagres Belo CPF: 421.871.848-20

Removido: Não

Localização: Estrada Fazenda Ipanema, 199   - Araçoiabinha - Cidade: Araçoiaba da Serra/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 24,79%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)  

Data da Avaliação: 27/11/2020

Data Penhora: 30/09/2009

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 03 - Processo: 0186000-40.2005.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: OLGA PEDROSO E OUTROS

Executado: CONSTRUTORA MELIOR LTDA – ME E OUTROS

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53374 - 1º Cartório - OURINHOS/SP

Descrição: Um apartamento, contendo hall de entrada, uma sala de estar/jantar, 3 dormitórios, sendo um com banheiro, banheiro social, cozinha e área de serviço, com 71,04 metros quadrados de área útil, 9,75 metros quadrados de área comum, no total de 80,79 metros quadrados, cabendo-

lhe, portanto, uma fração ideal no terreno e coisas comuns de 0,6944%, ou 140,92 metros quadrados, cujo edifício foi construído num terreno de 20.292,484 metros quadrados, perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula de origem (Registro anterior: R.3 (aquisição) de 5.6.1998; R.5 (especificação) de 19.4.1999, ambos na matrícula n. 33.249, cuja convenção foi registrada sob n. 9.324, em 19.4.1999)

Proprietários: Construtora Melior Ltda – ME   CNPJ: 44.365.245/0001-98

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Da Silva Mano, 950, Complemento: Unidade Autônoma nº 134, do 3º Andar, Bloco 01, Conj. Residencial - Cidade: Ourinhos/SP  -           CEP: 19906-510

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado):  R$ 190.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 28/10/2021

Data Penhora: 30/09/2013

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 04 - Processo: 0092400-48.2006.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: LUCELIA FATIMA DE OLIVEIRA 

Executado: INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL ICTC LTDA E OUTROS  

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20772 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Constituído de galpão, confecção e vestiários com sanitários.

O terreno designado por gleba nº 2, situado na Avenida São Paulo, com a área de 11.060 metros quadrados, onde foi construído um prédio que recebeu o nº 2.055 da referida avenida. O imóvel possui instalações para fins industriais e/ou comerciais, com aproximadamente 3.800m² de área (dados obtidos através da Prefeitura), compostas basicamente de portaria, área de estacionamento, prédio do escritório, banheiro, galpão com pé direito alto, instalações para vestiário, refeitório, banheiros de funcionários, etc. Encontram-se aparentemente em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: "O imóvel pertenceu a primeira executada quando ainda possuía a razão social Indústria e Comércio Jorge Camasmie S.A. Foi vendido para Fake Participações e Empreendimentos S.A., que possui a atual razão social de Easytex Textil Ltda que, por sua vez, vendeu para Lu Brasil Administração e Empreendimentos-EIRELI, que possui como proprietária Luciana Camasmie Stuchen" (fls. 2014 do volume X do processo físico).

Proprietários: Lu Do Brasil Administração E Empreendimentos – Eireli  CNPJ: 17.880.415/0001-08

Removido: Não

Localização: Avenida São Paulo, 2055 - Além Ponte – Sorocaba/SP               CEP: 18013-004

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.500.000,00 (Dezoito milhões e quinhentos reais)

 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.250.000,00 (Nove milhões, duzentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 15/09/2022

Data Penhora: 29/01/2014

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 05- Processo: 0002397-64.2012.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: NANIAS SIMOES E OUTROS

Executado: BBF - INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA

5.1   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Empilhadeira da marca Clark, modelo C 300, à gás, cor predominante verde, em aparente bom estado de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Bem se encontra na empresa JVR INd. Metalmecânica.

Proprietários: BBF Industrial Comercial Ltda – Endereço Inválido   CNPJ: 02.165.825/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Mariano de Rosa Carvalho, s/n - Parque Industrial Prestes Cidade: Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

Data da Avaliação: 21/03/2022

Data Penhora: 05/09/2014

Ordem da Penhora: 1

 

5.2   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Torno horizontal, marca Calvi, barramenti de 6 (seis) metros, nº CZ 621000, em bom estado de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Bem se encontra na empresa JVR Ind. Metalmecânica.

Proprietários: BBF Industrial Comercial Ltda – Endereço Inválido   CNPJ: 02.165.825/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Mariano de Rosa Carvalho, s/n - Parque Industrial Prestes Cidade: Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)

Data da Avaliação: 21/03/2022

Data Penhora: 05/09/2014

Ordem da Penhora: 1

 

5.3   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

 Descrição: Serra de fita, marca Franho, modelo 1600, reformada, em aparente bom estado de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Bem encontrado na empresa JVR Ind. Metalmecânica.

Proprietários: BBF Industrial Comercial Ltda – Endereço Inválido   CNPJ: 02.165.825/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Mariano de Rosa Carvalho, s/n     -  Parque Industrial Prestes – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Data da Avaliação: 21/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Data Penhora: 05/09/2014

 

5.4   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Fresadora da marca Heller, modelo Uni-Pro 80, em aparente regular estado de conservação e fora de uso.

Ônus/Observação: Bem encontrado na empresa Guarde Mais Self Storage.

Proprietários: BBF Industrial Comercial Ltda – Endereço Inválido   CNPJ: 02.165.825/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Mariano de Rosa Carvalho, s/n     -  Parque Industrial Prestes – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 21/03/2022

Data Penhora: 05/09/2014

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 6 - Processo: 0010366-15.2014.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: ANDREIA APARECIDA DUARTE E OUTROS

Executado: ROGERIO OLIVEIRA SERRARIA – ME E OUTROS

6.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: Não possui.

Descrição: Uma mesa transportadora de madeira roletada, equipada com motor elétrico trifásico com potência indicada de 3 CV, medindo cerca de 8 (oito) metros de comprimento por 1,2 (um metro e vinte centímetros) metros de largura, feita em metal, em bom estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: Rogerio Oliveira Serraria – ME    CNPJ: 10.571.607/0001-85

 Removido: Não

Localização: Rua Domingos Focaccia, 185    -          Distrito Industrial – Itarare/SP          CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 13.000,00 (Treze mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 07/07/2022

 Data Penhora: 25/03/2015

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 7 - Processo: 0010081-85.2015.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS

Executado: ROGERIO OLIVEIRA SERRARIA – ME E OUTROS

7.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma esteira e uma banheira para banho de madeiras, de esterilização, em bom estado

de conservação.

A esteira da banheira para banho de madeiras não foi localizada na reavaliação do bem Em mau

estado de conservação na reavaliação, em 17/09/2021

Proprietários: Rogerio Oliveira Serraria – ME    CNPJ: 10.571.607/0001-85

Removido: Não

Localização: Rua Domingos Fogácia, 185 - Distrito Industrial - Itarare/SP  CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00   (       Cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 17/09/2021

Data Penhora: 27/11/2015

Ordem da Penhora: 1

 

7.2   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma destopadeira de madeira, de corrente com 3 serras e 3 motores de 5 cv e chave magnética de acionamento, cor verde, marca Itamaq, em bom estado de conservação e funcionamento Alterada a cor para verde. Regular estado de conservação na reavaliação, em 17/09/2021

Proprietários: Rogerio Oliveira Serraria - ME                    CNPJ: 10.571.607/0001-85

Removido: Não

Localização: Rua Domingos Fogácia, 185 – Distrito Industrial - Itararé/SP   CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

Data da Avaliação: 17/09/2021

 Data Penhora: 27/11/2015

Ordem da Penhora: 1

 

7.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma esteira transportadora de madeira com aproximadamente 10 metros de cumprimento, cor verde e amarela, marca Itamaq, em bom estado de conservação e funcionamento.

Em regular estado de conservação na reavaliação, em 17/09/2021

Proprietários: Rogerio Oliveira Serraria – ME    CNPJ: 10.571.607/0001-85

Removido: Não

Localização: Rua Domingos Fogácia, 185 – Distrito Industrial - Itararé/SP   CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 17.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 17/09/2021

Data Penhora: 27/11/2015

Ordem da Penhora: 1

 

7.4  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32.962 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Descrição oficial: Parte ideal 8,33% de Um prédio residencial sob n. 50, com frente para a Rua Antonio Francisco Gaspar, com área construída de 38m e seu respectivo terreno constituído pelo n º 05 da quadra P do loteamento Jardim Guadalajara, em Sorocaba/SP, medindo 10 metros de largura na frente, por 20 metros de ambos os lados, encerrando a área de 200m , com as confrontações descritas na matrícula.

Benfeitorias: Não foi possível adentrar ao imóvel, tampouco obter maiores informações, vez que a moradora Conceição Aparecida de Oliveira se recusou a prestar qualquer informação sobre o imóvel.

Em vistoria externa percebe-se tratar-se de casa térrea de alvenaria com telhas de barro e portões gradeados de ferro, de padrão simples, em aparente mau estado de conservação.

O imóvel é servido de rede telefônica, energia elétrica, coleta de lixo, iluminação pública, água encanada, esgoto e via pavimenta.

Proprietários: Regina Aparecida Oliveira dos Santos – EPP CNPJ: 13.525.093/0001-10

Removido: Não

Localização: Rua Roberto Francisco Gaspar, 50 – Jardim Guadalajara -  Socorro/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 8,33%

 

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 07/05/2021

Data Penhora: 26/04/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 8 - Processo: 0001811-27.2012.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES

Executado: SOROBENS CONSORCIO S/C LTDA – EPP E OUTROS

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43.475 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: IMÓVEL: Um Terreno localizado no Bairro do Jundiaquara, município de Araçoiaba da Serra, desta Comarca, com a área de 21.175,50 metros quadrados, com as seguintes confrontações: inicia na estaca zero, situada à margem da faixa de servidão, daí segue acompanhando a referida faixa de servidão até encontrar a divisa de Roque Batista dos Santos e Manoel dos Santos, na distância de 115,91 metros, daí deflete à esquerda e segue confrontando com o mesmo Roque Batista dos Santos e Manoel dos Santos, até encontrar a divisa de Benedito Vitorino de Moraes, na distância de 313,82 metros, daí deflete à esquerda e segue confrontando com o mesmo Manoel dos Santos, na distância de 320,08 metros, daí deflete à direita e segue na distância de 26,00 metros, confrontando com o mesmo Manoel dos Santos, até encontrar a propriedade de Benedito Vitorino de Moraes e também a propriedade do Estado e Estrada Municipal, deflete à esquerda e segue na distância de 45,00 metros, confrontando com os mesmos confrontantes, daí deflete à esquerda e segue acompanhando a Estrada Municipal e o terreno do Estado até encontrar a faixa de servidão na distância de 36,00 metros, ponto de início destas divisas

e confrontações.

Proprietários: Marcos Tadeu Florio CPF: 043.444.108-23

Removido: Não

Localização: Estrada da Jundiaquara, 0  - Jundiaquara – Sorocaba/SP -  CEP: 18100-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (Trezentos e ciquenta mil reais)

Data da Avaliação: 12/08/2021

 Data Penhora: 16/02/2016

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 9 - Processo: 0000790-71.2013.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: ANTONIO DOMINGUES E OUTROS

Executado: PLAS-PLAST TUBOS LTDA E OUTROS

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63.473 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

 Descrição: - Imóvel matrícula nº 63.473 do 1º CRIA de Sorocaba/SP, terreno designado por lote nº 05 da quadra F do loteamento Jardim Astro, encerrando uma área de 250,00m². No lote foi edificada uma edícula em dois pavimentos com aproximados 100,00m², com frente para a Rua Epaminondas Neves, nº 275, que se encontra em aparente bom estado de conservação.

Proprietários: Valdenice Peres Piccini           CPF: 090.193.578-67

Removido: Não

Localização: Rua Epaminondas Neves, 275  -          Jardim Astro - Sorocaba/SP  CEP: 18017-153

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 01/02/2021

Data Penhora: 14/03/2016

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 10 - Processo: 0092500-89.2009.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente: LUIZ HENRIQUE CANDEIAS

Executado: AG OBRAS E SERVICOS LTDA – EPP E OUTROS

10.1  Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9.512 - 1º Cartório - TIETE/SP

Descrição: Imóvel descrito na matrícula nº 9.512 do Cartório de Registro de Imóveis de Tietê/SP, com 204 metros quadrados de área de terreno, com uma área edificada com 182 metros quadrados, que recebeu o número 227 da Rua Napoleão Citroni, conforme cadastro n.º 000004711005001, da Prefeitura Municipal de Tietê /SP

Proprietários: Luis Antonio Candeias CPF: 020.879.938-90

Removido: Não

Localização: Rua Napoleão Citroni, 227 -           Tiete/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)

Data da Avaliação: 10/11/2021

Data Penhora: 13/05/2016

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 11 - Processo: 0001564-63.2011.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: RENE MOREIRA DE MORAES E OUTROS

Executado: TRANSPORTADORA ASSUNCAO DE ITAPETININGA LTDA  E OUTROS

11.1 Tipo do Bem: Veículo

 Identificação: Placa: ALT6608 Renavam: 827948778 Chassi: 9BWBS72S64R404454

Descrição: Um caminhão VW 12.190, Toco, sem carroceria, com pneus e estepe, ano/modelo 2003/2004, com 93.159,70 Quilômetros, em funcionameto.

Proprietários: Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda  CNPJ: 04.841.846/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, 153, Sala A - Vila Nova – Itapetininga/ SP        CEP: 18203-550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 30/06/2022

Data Penhora: 14/07/2016

Ordem da Penhora: 1

 

11.2   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CPI3035 Renavam: 827866976 Chassi: 9BWKR82T04R420045

Descrição: Um caminhão VW 18.310 Titan, Toco, Só Cavalo, ano/modelo 2004/2004, cor Branco/Azul, com 924.708 Quilometros, pneus em bom estado de conservação, em funcionamento.

Proprietários: Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda  CNPJ: 04.841.846/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, 153, Sala A - Vila Nova – Itapetininga/ SP        CEP: 18203-550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Data da Avaliação: 30/06/2022

Data Penhora: 14/07/2016

Ordem da Penhora: 1

 

11.3   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CVP6236 Renavam: 894827740 Chassi: 9ADF146367S236621

Descrição: Carroceria SR Randon SR FG, 03 Eixos, ano/modelo 2006/2007, com Baú de metal e lona. Os Pneus não fazem parte da caroceria, pois pertencem a terceiros

Proprietários: Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda  CNPJ: 04.841.846/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, 153, Sala A - Vila Nova – Itapetininga/ SP        CEP: 18203-550

 Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 30/06/2022

Data Penhora: 14/07/2016

Ordem da Penhora: 1

 

11.4   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DAO9946 Renavam: 183644786 Chassi: 9531932P1AR008235

Descrição: Um Caminhão VW 5.140 E, Delivery, ano/modelo 2009/2010, pneus, funilaria e pintura e bom estado de conservação, com 162.059,6 Quiloômetros. Possui Baú de metal e Estepe, em funcionamento.

Proprietários: Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda  CNPJ: 04.841.846/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, 153, Sala A - Vila Nova – Itapetininga/ SP        CEP: 18203-550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Data da Avaliação: 30/06/2022

Data Penhora: 14/07/2016

Ordem da Penhora: 1

 

11.5       Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DAO9945 Renavam: 183669916 Chassi: 9533A62R3AR012225

Descrição:Um Caminhão VW 9.150 E Comins, ano/modelo 2009/2010, com 480.528 Quilômetros, com carroceria, possui Baú de metal e lona.

Proprietários: Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda  CNPJ: 04.841.846/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, 153, Sala A - Vila Nova – Itapetininga/ SP        CEP: 18203-550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

Data da Avaliação: 30/06/2022

 

Data Penhora: 14/07/2016

Ordem da Penhora: 1

 

11.6   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DAO9935 Renavam: 183904443 Chassi: 9533A62RXARO12156

Descrição: Um Caminhão VW 9.150 E Worker, Carroceria Baú Fechada de metal, ano/modelo 2009/2010, com 177.766 Quilômetros, funilaria, pintura e pneus em bom estado de conervação, em funcionamento.

Proprietários: Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda  CNPJ: 04.841.846/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, 153, Sala A - Vila Nova – Itapetininga/ SP        CEP: 18203-550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Data da Avaliação: 30/06/2022

Data Penhora: 14/07/2016

Ordem da Penhora: 1

 

11.7       Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERF2471 Renavam: 327716495 Chassi: 9BWAA05UXCT018947

Descrição: Um Veículo VW GOL 1.0, 4 portas, ano/modelo 2011/2012, cor prata, com

221.539 Quilômetros, pneus em bom estado de conservação, o lado direito e esquerdo do veículo estão amassados em funcionamento.

Proprietários: Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda  CNPJ: 04.841.846/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, 153, Sala A - Vila Nova – Itapetininga/ SP        CEP: 18203-550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.270,90

Valor Total Penhorado: R$ 24.270,90 (Vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e noventa centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.135,45 (Doze mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

Data da Avaliação: 30/06/2022

 Data Penhora: 14/07/2016

Ordem da Penhora: 1

 

11.8 Tipo do Bem: Veículo

 Identificação: Placa: EJV6643 Renavam: 341815969 Chassi: 9534N8248BR156749

Descrição: Um Caminhão VW 24.250 CN Pmerechin 82, com carroceria Graneleira,   ano/modelo 2011/2011, com 415.838 Quilômetros, em bom estado de conservação, em funcionamento.

Proprietários: Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda  CNPJ: 04.841.846/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, 153, Sala A - Vila Nova – Itapetininga/ SP        CEP: 18203-550

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 30/06/2022

 Data Penhora: 14/07/2016

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 12 - Processo: 0045700-82.2004.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: CLARISTO APARECIDO DA SILVA E OUTROS

Executado: UNIVERSAL SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA E OUTROS

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 156 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Um Imóvel compreendendo casa, terreno e quintal, sito à Rua Santa Rosalia, 108, Sorocaba.

Com área total do terreno de 114m² e área construída de 86,50m² (conforme cadastro imobiliário municipal). O referido prédio residencial tem edificação antiga e em padrão popular, que se encontra em aparente regular estado de conservação.

Ônus/Observação: * Proprietários: CELSO FERNANDO PARIS, casado, 1/6; DEYSE POLDO PARIS, 1/2;        NORMA CRISTINA SILVA, casada, 1/6; ARNALDO BENTO PARIS, casado, 1/6.

*       Há outras penhoras/indisponibilidades averbadas na matrícula.

*         Processo 0058100-36.2001.5.15.0109 (Despacho ID. 83ecf98): Em caso de arrematação ficam reservadas aos coproprietários suas cotas partes, estabelecido o lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários.

Proprietários: Universal Serviços Patrimoniais  CNPJ: 02.033.866/0001-24, Celso Fernando Paris CPF: 486.916.158-34, Michel Paris CPF: 220.929.668-47, Vagner Rogatto De Carvalho CPF: 029.072.078-81

Removido: Não

Localização: Rua Santa Rosalia, 108   -           Jardim Santa Rosália – Sorocaba/SP, CEP: 18095-040

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 260.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (92%): R$ 239.200,00 (Duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais) 

 Data da Avaliação: 31/08/2022

Data Penhora: 10/11/2016

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 13 - Processo: 0203400-61.1998.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: ZACARIAS DIAS VIEIRA

Executado: FABRICA DE CARROCERIAS COELHO LTDA E OUTROS

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3. 335 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Um terreno de forma triangular, designado por lote n. 23, com frente para a Rua Pedro Dias Campos, 73.

Conforme Av. 7 de 12/07/1990, atualmente o prédio está emplacado sob nº 3381 da Avenida Dr. Afonso Vergueiro. A casa possui 2 dormitórios, 1 banheiro, sala, cozinha, escritório, lavanderia, fechada de muro alto e portão fechado de madeira.

Atualmente a Rua Pedro Dias Campos se denomina Rua Reynaldo Ferreira Leão. O imóvel se localiza na esquina, sendo que o terreno possui 269m² e a área edificada totaliza aproximadamente 116m². Obs.: 1) Conforme informações obtidas no local, o imóvel necessita de reformas, pois apresenta rachaduras, provavelmente em razão do fluxo de veículos; 2) Áreas (m2) do terreno e da construção fornecidas pela Prefeitura local; 3) Avaliação com base no preço médio de imóveis similares na região.

Um terreno de forma triangular designado por lote 23 com frente para a Rua Pedro Dias de Campos

O portão de visitas fica na Rua Pedro Dias de Campos no 3381 ( prolongamento da Av. Afonso Vergueiro). JARDIM ZULMIRA e na esquina (Rua Reynaldo Ferreira Leão) está o portão da garagem Casa térrea, com declive no quintal ; fechada por muros.

Possui 02 suítes, 01 quarto e 01 banheiro , sala, copa/cozinha e lavanderia, sendo sala e 01 quarto com piso em madeira e as suítes com taco; demais cômodos com azulejo e piso frio.

No declive porão há 02 cômodos, 01 banheiro e quarto com banheiro de empregada. Área do terreno com 269m² e aproximadamente 280m² de construção.

Casa necessita de pintura e algumas reformas; acabamento padrão antigo.

O imóvel está fechado e VAZIO (com um zelador residindo nos cômodos do porão) Fica REAVALIADO em  : R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Proprietários: Nilton Carlos Coelho CPF: 049.058.838-73

Removido: Não

Localização: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 3381 – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)

Data da Avaliação: 13/01/2022

Data Penhora: 13/12/2016

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 14 - Processo: 0010402-23.2015.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS

Executado: R. M. RODRIGUES - MADEIRAS – ME E OUTROS

 14.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um silo industrial, construído em chapas de aço, com capacidade para cinquenta metros cúbicos, usado para armazenar maravalha, pó de serra ou outros materiais sólidos, em bom

estado de conservação.

Proprietários: R. M. Rodrigues Madeias Me - CNPJ: 06.945.994/0001-03

Removido: Não

Localização: Rua Alfredo Antunes de Oliveira, 227  -            Distrito Industrial – Itararé/SP      CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,000 (Trinta mil reais)

Data da Avaliação: 26/08/2021

Data Penhora: 29/03/2017

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 15 - Processo: 0075100-95.2009.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: DEISE CAROLINA DIAS BRISOLA

Executado: RAIMUNDO PIMENTA LEMOS

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 281 - 1º Cartório - PERUIBE/SP

Descrição: Um lote de terreno nº 02, da quadra 43, no Balneário Caraguava, no município de Peruibe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 37; da frente aos fundos, de quem olha da rua para o imóvel, do lado direito onde confronta com o lote 01, mede 31,50 metros, do lado esquerdo onde confronta com o lote 03, mede 31,50m; e nos fundos onde confronta com o lote 23, mede 10,00m, encerrando a área de 315,00 metros quadrados

Ônus/Observação: Penhorados os direitos de compromissário comprador do executado.

Proprietários: Raimundo Pimenta Lemos              CPF: 770.090.708-06

Removido: Não

Localização: Rua 37, Complemento: Balneário Caraguava – Peruibe/SP CEP: 11750-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 15/03/2022

Data Penhora: 02/06/2017

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 16 - Processo: 0023400-93.2002.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

 Exequente: ELIZABETE XAVIER FRANCO E OUTROS

Executado:  HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA E OUTROS

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 45721 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: UMA UNIDADE AUTÔNOMA designada por Apartamento nº 51, localizado no 5º andar, do Edifício Residencial Floresta Negra, cabendo-lhe uma área privativa de 188,50 metros quadrados, uma área comum de garagem 55,51 metros quadrados, para guarda de 2 automóveis de passeio, de pequeno ou médio porte, em lugar determinado, sob os nºs 37 e 38, uma área comum do edifício de 44,67 metros quadrados, num total de 288,68 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 4,029255278% no terreno onde está construído o edifício. Inscrição cadastral: 44.61.63.0250.01.009.

Proprietários: Maria Betina Grillo Mussi CPF: 184.057.748-74

Removido: Não

Localização: Rua 7 de Setembro, 863 – Centro – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)

Data da Avaliação: 22/08/2022

Data Penhora: 03/10/2017

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 17 - Processo: 0166400-42.2006.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: RENATA APARECIDA DAMASIO DE LIMA E OUTROS

Executado: CENTRO AUTOMOTIVO OLIVEIRA & RODRIGUES LTDA – EPP E OUTROS  

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 99.120 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 62 (sessenta e dois) da quadra "AE", do loteamento denominado "Balneario Yemar", situado na Alameda dos Lírios, esquina com Alameda dos Cravos, Ilha Comprida/SP, com área total de 250 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva Matrícula. Ao comparecer no local, foi verificado qe no terreno, existe uma casa em construção, a casa possui oito cômodos, garagem e quintal, possui muro nos lados e atrás.

Proprietários: Sandra Regina Silva de Oliveira   CPF: 167.621.438-06

Removido: Não

Localização: Alameda dos Lírios, Complemento: Balneário Yemar – Balneário Yemar - Ilha Comprida/SP    CEP: 11925-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)

 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 01/12/2021

Data Penhora: 07/12/2017

Ordem da Penhora: 1

 

17.2   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 123.363 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 71 (setenta e um) da quadra “AC, do loteamento denominado “Balneário Yemar”, situado na Alameda das Magnólias, em frente ao nº 465, Ilha Comprida/SP, com área total de 250 metros quarados, com as dimensãoes e confrontações descritas na respectiva Matrícula. Existe uma casa terminda, aparentemente recém construída, com garagem e quintal.

Ônus/Observação: Imóvel com dívida de IPTU em aberto, no valor de R$2.621,50, correspondente aos anos de 2021 e 2022, além de multa muro/calçada no valor de R$587,25, conforme informações obtidas junto ao setor de tributos da prefeitura.

Proprietários: Sandra Regina Silva de Oliveira   CPF: 167.621.438-06

Removido: Não

Localização: Alameda das Magnólias - Complemento: Balneário Yemar – Balneário Yemar – Ilha Comprida/SP   CEP: 11925-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais)

Data da Avaliação: 05/10/2022

Data Penhora: 07/12/2017

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 18 - Processo: 0012511-38.2017.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: MARCELO DA SILVA RODRIGUES

Executado: HEDELTON ROCHA FERRAZ

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11.928 - 1º Cartório - PORANGABA/SP

Descrição: Parte Ideal 5,38%  de Uma área de terras com 45,450,5ha, mais ou menos, situada no bairro do Ribeirão ou Rio das Conchas ou Ferreiras, em Porangaba-SP, e que se divide: começando nas divisas de Mário Felix, segue pela estrada velha Porangaba-Cesário Lange, dividindo com Mário Francisco Vieira, até terrenos de Benedito José da Silva; deflete à esquerda e segue com este até o terrenos de Alcindo Teodoro Amancio; deflete à esquerda e segue com este; deflete à direita e segue com o referido Alcindo e Roque Antonio da Silva; deflete à esquerda e segue com Joaquim Soares da Silva, até terrenos de Antonio Justino da Silveira; deflete a esquerda e segue com este até uma estrada velha abandonada; faz pequena deflexão à esquerda e por esta estrada segue com Mário Felix, até a estrada velha Porangaba-Cesário Lange, ponto de partida. 

Imóvel esse cadastrado no INCRA em área maior sob nº 631.060.003.697-2, com área total de 84,6 há; mod. rural 21,2 ha;nº mod. rurais 3,90; mod. fiscal 30 ha; nº mod. fiscais 2,82; f.min.parc.2,0 ha.

Ônus/Observação: AV.1: transporte de ônus: incide sobre o imóvel direito real de SERVIDÃO de passagem em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

Proprietários: Hedelton Rocha Ferraz  CPF: 022.792.498-39

Removido: Não

Localização: Estrada velha Porangaba-Cesário  Lange - Ribeirão ou Rio das Conchas – Porangaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 5,38%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 23/03/2018

Data Penhora: 23/03/2018

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 19 - Processo: 0011521-15.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: GISLENE NUNES

Executado: J C MAGALHAES MERCEARIA – ME E OUTRO

19.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27773 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP

Descrição: Parte Ideal 50% do terreno representado pelo lote 02, da quadra H, do loteamento denominado "Vale São Fernando", situado na cidade de Itapetininga/SP, com área global de 2.504,25 metros quadrados, cujas confrontações e demais especificações estão contidas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP.

Segundo a ficha analítica cadastral (BIC), no imóvel foi edificado uma casa de alvenaria, padrão regular com área de 247,80 metros quadrados.

Ônus/Observação: Foi penhorada a fração ideal de 50% (por cento) do imóvel pertencente ao executado Júlio César Magalhães, como garantia da dívida trabalhista.

Nesse sentido, deverá ser resguardada a quota parte ideal de 50% (por cento) do referido bem de propriedade do irmão do executado, José Eduardo Magalhães, CPF: 141.622.418-13, estranho à relação processual.

Proprietários: Júlio César Magalhães  CPF: 122.609.008-79

Removido: Não

Localização: Rua Turmalina, 99 - Vale São Fernando – Itapetininga/SP CEP: 18200-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 224.332,50

Valor Total Penhorado: R$ 224.332,50 (Duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 112.166,25 (Cento e doze mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

Data da Avaliação: 29/06/2022

Data Penhora: 06/06/2018

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 20 - Processo: 0080900-95.1995.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: JUAREZ ALVES DA SILVA E OUTROS

Executado: ROLOFORTE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34.169 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Terreno plano situado no bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 12.200,00m , com as seguintes medidas e confrontações: na frente onde mede em duas linhas, sendo uma de 78,00m e outra de 8,90m para a estrada municipal Sorocaba-Companhia de Cimento Ipanema, pelo lado direito, onde mede 147,10m com propriedade da Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho - Ltda; pelo lado esquerdo onde mede 179,00m com propriedade de José Gomes, e pelos fundos, onde mede 77,80m com propriedade da  Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho - Ltda.

Ônus/Observação: Ressalvada a área e respectivas edificações constante da matrícula 124.950 do 1º CRIA/Sorocaba, assim descrita: terreno situado no Bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 12.555,00m , com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 126,00m com a Estrada Municipal Sorocaba à Companhia de Cimento Ipanema, do lado direito, onde mede 100,00m com o córrego Itanguá, do lado esquerdo, onde mede 147,10m com propriedade de Virgílio Domingues Maciel e sua mulher Nair Nogueira Maciel, e nos fundos, onde mede 78,00m com propriedade de Jacy Ramos da Silva. Inscrição Municipal nº 26.44.41.0126.01.000.

Proprietários: Roloforte - Indústria e Comércio Ltda    CNPJ: 71.478.911/0001-77

Removido: Não

Localização: Estrada municipal Sorocaba - Companhia de Cimento Ipanema -          Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.342.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.342.000,00 (Um milhão, trezentos e quarenta e dois mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 671.000,00 (Seiscentos e setenta e um mil reais)

Data da Avaliação: 25/07/2022

Data Penhora: 04/07/2018

Ordem da Penhora: 1

 

20.2   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12.091 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Terreno em declive situado no bairro da Vileta, perímetro urbano, com área de 13.488,00m , com as seguintes medidas e confrontações: na frente, onde mede 99,80m, com uma etrada particular; pelo lado direito, onde mede 224,50m, com propriedade de Roque Adão Domingues; pelo lado esquerdo, onde mede 170,80m, com propriedade de Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho - Ltda; e, nos fundos, onde mede 72,00m, com propriedade de   Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho - Ltda e de José Gomes; situando-se a 82,00m da estrada particular principal e do lado esquerdo da estrada particular.

Ônus/Observação: Ressalvada a área e respectivas edificações constante da matrícula 124.950 do 1º CRIA/Sorocaba, assim descrita: terreno situado no Bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 12.555,00m , com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 126,00m com a Estrada Municipal Sorocaba à Companhia de Cimento Ipanema, do lado direito, onde mede 100,00m com o córrego Itanguá, do lado esquerdo, onde mede 147,10m com propriedade de Virgílio Domingues Maciel e sua mulher Nair Nogueira Maciel, e nos fundos, onde mede 78,00m com propriedade de Jacy Ramos da Silva. Inscrição Municipal nº 26.44.41.0126.01.000.

Proprietários: Roloforte - Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 71.478.911/0001-77

Removido: Não

Localização: 82,00m da estrada particular principal – Vileta – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 876.720,00

Valor Total Penhorado: R$ 876.720,00 (Oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 438.360,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta reais)

Data da Avaliação: 25/07/2022

Data Penhora: 04/07/2018

Ordem da Penhora: 1

 

20.3   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12.092 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Terreno em declive situado no bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 13.524,00m , com as seguintes medidas e confrontações: na frente, onde mede 30,00m, com a estrada particular e mais 182,00m com propriedade de Jacy Ramos da Silva e sua mulher Dinah Maciel Ramos da Silva; pelo lado direito, onde mede 170,80m, com propriedade de Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho - Ltda; no lado esquerdo, partindo da frente segue na distância de 60,20m pelo córrego Itanguá, daí quebra à esquerda e segue na distância de 101,00m até dar na divisa do lado direito, confrontando com propriedade de Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho - Ltda, situando-se a 181,80m da estrada principal particular e do lado esquerdo da estrada particular.

Ônus/Observação: Ressalvada a área e respectivas edificações constante da matrícula 124.950 do 1º CRIA/Sorocaba, assim descrita: terreno situado no Bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 12.555,00m , com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 126,00m com a Estrada Municipal Sorocaba à Companhia de Cimento Ipanema, do lado direito, onde mede 100,00m com o córrego Itanguá, do lado esquerdo, onde mede 147,10m com propriedade de Virgílio Domingues Maciel e sua mulher Nair Nogueira Maciel, e nos fundos, onde mede 78,00m com propriedade de Jacy Ramos da Silva. Inscrição Municipal nº 26.44.41.0126.01.000.

Proprietários: Roloforte - Indústria e Comércio Ltda  CNPJ: 71.478.911/0001-77

Removido: Não

 Localização: 181,80m da estrada principal particular  -            Vileta – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 644.490,00

Valor Total Penhorado: R$ 644.490,00 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e novent reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 322.245,00 (Tezentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais)

Data da Avaliação: 25/07/2022

Data Penhora: 04/07/2018

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 21- Processo: 0000891-49.2014.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU

Executado: CLARICE BELINE GIULI E OUTRO

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19140 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP

Descrição: UM PRÉDIO com área construída de aproximadamente 100 m , situado no bairro Avecuia, na cidade de Porto Feliz, com frente para a Avenida Monsenhor Seckler, nº 1428. Terreno medindo 24 metros de frente e com área de 1.410 m .

Ônus/Observação: Construção em ruim estado de conservação (16/11/2021).

A Executada Clarice Beline Giuli é proprietária da fração ideal (50%) do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem.

O lance mínimo corresponderá ao percentual pertencente aos condôminos, acrescido de 5%, para que se dê alguma efetividade à execução.

Coproprietário: Milton Jose Aparecido Giuli (50%).

R.03/19.140 - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores e Cana da Região de Capivari.

Av.04/19.140 - Penhora - Vara do Trabalho de Tietê - Processo nº 0002653-37.2013.5.15.0111.

Proprietários:

CLARICE BELINE GIULI CPF: 093.250.488-41

Removido: Não

Localização: Avenida Monsenhor Seckler, 1428 Cidade: PORTO FELIZ UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 860.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 860.000,00 (Oitocentos e sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (55%): R$ 473.000,00 (Quatrocentos e setenta e três mil reais)  

Data da Avaliação: 16/11/2021

Data Penhora: 24/09/2018

Ordem da Penhora: 1

 

 

Lote 22 - Processo: 0011037-63.2017.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: LUIZ MOREIRA MARQUES E OUTROS

Executado: RADIO CLUBE DE ITAPETININGA LTDA – ME E OUTROS

22.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 61245 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP

Descrição: O terreno situado na cidade de Itapetininga/SP, representado por parte do lote 09, da quadra 10, do loteamento "Vila São José", encerrando uma área de 150 (cento e cinquenta) metros quadrados.

Conforme certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador, no imóvel foi edificado uma casa de alvenaria com 97 (noventa e sete) metros quadrados, contendo: 01 garagem para 01 carro coberta com telhas francesas e piso cimentado; 01 sala; 01 banheiro social, com azulejo no box; 02 quartos. A casa não possui laje nem área de serviço.

Ônus/Observação: À margem da matrícula do imóvel consta averbação de penhora (Av.6) determinada pela Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0136700-03.2009.5.15.0041 ExFis).

Proprietários: Francisco Antonio Brisola Giriboni  CPF: 002.901.938-93

Removido: Não

Localização: Vila São José, s/n ,          Vila São José - Itapetininga/SP -  CEP: 18200-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 145.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 145.500,00 (Cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 72.750,00 (Setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 01/10/2021

 Data Penhora: 29/03/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 23 - Processo: 0010673-61.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: CRISTIANO VITOR DOS SANTOS E OUTROS

Executado: ROSELI BRIZOLA E OUTROS

23.1   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CWI8140 Renavam: 707705231 Chassi: 9BGSE80NXWC624091

Descrição: Um veículo mara GM Chevrolet, modelo Corsa Pick-Up GL, motor 1.6, cor branca, ano/modelo, 1998/1999, movido à gasolina, carro em bom estado geral de conservação, lataria e pintura em bom estado de conservação, pneus com menos de meia vidam motor retificado há pouco tempo, câmbio com problemas, estofamento em bom estado.

Reavaliado o bem em 02/02/2022: o veículo encontra-se em regular estado geral de conservação, conforme fotos. Pintura e lataria em bom estado, com alguns detalhes, parte mecânica em funcionamento, parte interna em regular estado de conservação, pneus meia vida.

Proprietários: Irineu Jose Barreiro CPF: 020.741.328-24

Removido: Não

Localização: Petronilha Fogaça Tatit, 287   -       Itarare/SP CEP: 18460-000

Quantidade: 1

 

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 02/02/2022

Data Penhora: 03/04/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 24 - Processo: 0011016-91.2020.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: EDIMILSON DA COSTA RODRIGUES

Executado: RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

24.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAL3343 Renavam: 978399994 Chassi: 8AD3DN6B49G004909

Descrição: Veículo PEUGEOUT 307, sedan, ano 2008/2009, motor 1.6, preto, quatro portas,

Ônus/Observação: Com cerca de 180.000 Km rodados, necessita reparos, apresenta amassados na lataria, pneus meia vida, bancos internos contendo rachaduras, defeitos no motor, câmbio e suspensão.

Proprietários: Raphael Rodrigues dos Santos  CPF: 393.238.128-97

Removido: Não

Localização: Rua Oswaldo De Oliveira Rocha Filho, 260 – Parque das Paineiras – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 25/01/2022

Data Penhora: 24/04/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 25 - Processo: 0010658-75.2014.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

Exequente: LEANDRO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS

Executado: UNICK GROUP LTDA – ME E OUTROS

25.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 102.035 - 1º Cartório - PRAIA GRANDE/SP

Descrição: Matr. 102.035, CRI Praia Grande, terreno de 103,5m² contendo uma edificação de 63,82 m² de construção.

Proprietários: Irany Laurindo Cardozo  CPF: 080.071.748-18

Removido: Não

Localização: Rua Maria Conceição Goncalves, 161 – Praia Grande/SP - CEP: 11705-470

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

 

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 19/09/2019

Data Penhora: 19/09/2019

Ordem da Penhora: 1

 

25.2   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 113130 - 1º Cartório - SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

Descrição: Imóvel de Matr. 113.130, CRI de São Bernardo do Campo, sendo 133m² de terreno  contendo 119,7m² de area construída.

Proprietários: Irany Laurindo Cardozo  CPF: 080.071.748-18

Removido: Não

Localização: Rua Joao Baptista de Almeida, 273 - São Berenardo Do Campo/SP CEP: 09661-040

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 28/08/2021

Data Penhora: 02/09/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 26 - Processo: 0011163-38.2014.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA     Exequente: HELLEN LEMOS BENTO

Executado: ESTADO CONTABIL LTDA – EPP E OUTROS

26.1       Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 91381 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Uma unidade autônoma, designada por Sala n. 91, tipo Duplex, localizada no 9 andar (11 pavimento -1 piso) / 10 andar (12 pavimento - 2 piso), do Condomínio Edifício Tokio, situado na R. José Maria Hannickel, n. 150, Jardim Portal da Colina, nesta cidade, com uma área útil construída de 95,52 metros quadrados; área comum construída de 29,53 metros quadrados; perfazendo a área total de 125,05 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 3,178% no terreno onde está construído o edifício. Inscrição Cadastral: 43.42.02.0177.01.043.

Proprietários: Roberto Saturnino Duarte CPF: 074.299.018-40

Removido: Não

Localização: R. José Maria Hannickel, 150, Sala 91 -             Jardim Portal da Colina – Sorocaba/SP  CEP: 18047-202

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 490.000,00

 Valor Total Penhorado: R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 23/11/2021

Data Penhora: 24/10/2019

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 27 - Processo: 0011464-63.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: PAULO CESAR MACEDO

Executado: CERAMICA SOUZATEX DE TATUI LTDA – ME E OUTROS

27.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18.147 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Parte Ideal 50% de "Uma área de terras com 30.000,00 metros quadrados ou 1,239 alqueires, situado no Bairro do Rio Tatuí, deste distrito e município de Tatuí, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto A, ponto comum das Estrada Municipal que liga Tatuí-Barros, segue divindo com Benedito dos Santos, medindo 150,50 metros até o ponto B; daí deflete à direita se segue pelo Rio Tatuí, medindo 370,00 metros até o ponto C.; daí deflete à direita , segue dividindo com Alipio Rodrigues da Costa, medindo 269,00 metros, até o ponto D; daí deflete à direita segue com a Estrada Municipal medindo 68,80 metros até o ponto A, ponto de início desta descrição, área essa que faz parte da propriedade cadastrada no INCRA sob n 631.078.018.627/6".

Proprietários: Arnaldo Gomes de Souza  CPF: 020.965.328-09

Removido: Não

Localização: Bairro do Rio Tatuí, s/n, Complemento: Estrada Municipal Tatuí- Barros  -       Rio Tatuí -

Tatuí/SP CEP: 18270-070

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 424.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 424.800,00 (Quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 212.400,00 (Duzentos e doze mil e quatrocentos reais)

Data da Avaliação: 10/06/2022    

Data Penhora: 05/02/2020

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 28 - Processo: 0010829-78.2015.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: JHONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS

Executado: SACOLAO JR LTDA – EPP E OUTROS

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 109486 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno n. 22, da quadra 36-A, do JARDIM DAS PALMEIRAS II, Município de Itanhaém, medindo 12,50ms de frente para a Rua 40, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da Rua olha pra o imóvel com o lote 23, do lado esquerdo com o lote 21, e nos fundos apresenta a mesma medida da frente e divide com o lote 3,

 

encerrando a área de 312,50m².

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação e com mata nativa em seu interior. A Rua 40 é de terra e servida de rede elétrica, água e iluminação pública.

Proprietários: Luciane Torel Pires Domingues CPF: 218.488.758-78; Moacir Dias Domingues Junior  CPF: 310.341.008-58

Removido: Não

Localização: Rua 40, Complemento: Lote 22 Quadra 36-A (Lado Morro)  -          Jardim Das Palmeira II -

Itanhaém/SP   CEP: 11740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Data da Avaliação: 07/10/2020

Data Penhora: 14/04/2020

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 29 - Processo: 0191800-58.2006.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: MURILO DE SOUZA AVELINO E OUTROS

Executado: PARAISO PLANTAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

29.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 335328 - 11º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: APARTAMENTO Nº 31, localizado no 3º andar do "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLARETTO", situado na Rua Ibatinga, nº 180, esquina com a Viela de Passagem

nº 92, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área real privativa de 228,3800m, a área real privativa de 10,40m referente ao Depósito nº 03, e a área real privativa de 63,08m referente às Vagas nºs 9M, 10M, 11M e 12M do 2º Subsolo, e às Vagas nºs 3M e 12P do 1º Subsolo, totalizando a área real privativa de 301,8600m ; mais a área real comum de 208,7992m, perfazendo a área real total de 510,6592m, correspondendo-lhe uma fração ideal de 6,456675% no terreno e demais coisas de propriedade e uso comuns do condomínio.

Ônus/Observação: Av.2/335328 Penhora da 32ª Vara e respectivo Ofíico Cível do Fórum Central Cível João Mendes Junior referente aos autos nº 583.00.2008.238129-5, Ordem nº 2436/2008 Cobrança de Condomínio;

Av.3/335328 Penhora da 32ª Vara e respectivo Ofíico Cível do Fórum Central Cível João Mendes Junior referente aos autos nº 583.00.2008.238129-5, Ordem nº 37/2010 Cobrança de Condomínio;

Av.4/335328 Arresto determinado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Registro autos 0191800- 58.2006.5.15.0069; Av.5/335328 Penhora pelo 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/Capital autos 0036800- 72.2007.5.02.0043; Av.6/335328 Indisponibilidade de bens pelo Foro Regional de Ipiranga - TJSP autos 0004091-45.2019.8.26.0010 e Av.7/335328 Conversão de Arresto em Penhora nos autos 0191800- 58.2006.5.15.0069 pela Vara do Trabalho de Registro/SP.

Proprietários: Aparecido Hugo Carletti  CPF: 259.424.178-49

Removido: Não

 Localização: Rua Iubatinga, 180 - Vila Andrade - São Paulo/SP  CEP: 05716-110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)

Data da Avaliação: 27/10/2020

Data Penhora: 27/10/2020

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 30 - Processo: 0011462-44.2016.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: MAURO DE OLIVEIRA

Executado: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA PINTURA – ME E OUTRO

30.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ENR2757 Renavam: 184443849 Chassi: 9BD17202LA3541819

Descrição: Automóvel, da marca FIAT, modelo Siena El Flex (álcool e gasolina), Motor 1.0, Cor predominante prata, Câmbio Mecânico, ano fabricação/modelo 2009/2010, Placas ENR-2757. Encontra-se aparentemente em bom estado de conservação.

Proprietários: Alessandra Vieira da Silva  CPF: 283.703.008-20

Removido: Não

Localização: Rua Andes, 427  - Parada do Alto – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

Data da Avaliação: 11/11/2020

Data Penhora: 11/11/2020

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 31 - Processo: 0101400-47.1996.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: GERSON SERGINO E OUTROS

Executado: TIPOGRAFIA GRAVOLITO LTDA – ME E OUTRO

31.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12.847 - 1º Cartório - REGISTRO/SP

Descrição: Matrícula nº 12.847  Lote de terras sob n. 10, situado na Rua Joaquim Marques Alves, medindo 20 metros de frente por 35 metros de fundo, com área de 700,00 metros quadrados, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Cadastro municipal n. 2.0050273.01.

Características: prédio comercial localizado no nº 122 da referida avenida, com área construída de 430 metros quadrados, conforme informações da Prefeitura, sendo a construção antiga.

Ônus/Observação: Imóvel pertencente Arnaldo Toyoji Sumida, Celia Aparecida Da Costa Sumida, Elza Matsuyo Harasawa, Amelia Satiko Sumida De Carvalho, Nivaldo de Carvalho, Marcelo Fumio Sumida, Regina Hiroko Inose, Milton Harasawa e Walter Kenji Inose, espólio de Hiroshi Sumida, ex

 sócio da Tipografia Gravolito Ltda - ME.

Proprietários: Arnaldo Toyoji SumidaCPF: 289.193.788-00, Celia Aparecida Da Costa Sumida CPF: 116.664.358-13, Elza Matsuyo Harasawa 768.906.358-68, Amelia Satiko Sumida De Carvalho CPF: 973.118.988-20, Nivaldo de Carvalho CPF: 003.962.008-50, Marcelo Fumio Sumida CPF: 289.193.608-63, Regina Hiroko Inose CPF: 578.441.008-34, Milton Harasawa CPF: 641.365.748-00 e Walter Kenji Inose CPF: 401.291.368-91

Removido: Não

Localização: Rua Joaquim Marques Alves, 122  - Centro – Registro/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 04/02/2021

Data Penhora: 04/02/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 32 - Processo: 0011053-80.2018.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: HENRIQUE PINTO DE FRANCA E OUTROS

Executado: RESINAGEM DE PINUS ANGATUBA IMPORT E EXPORTACAO LTDA - ME E OUTROS

32.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9.787 - 1º Cartório - SANTOS/SP

Descrição: Uma Chácara sob o número 5 da quadra M, do loteamento Denominado "Chácaras Vista Linda", perímetro urbano do distrito de Bertioga, da Comarca De Santos, encerrando uma área de 1.600,00 metros quadrados.

Segundo o Oficial de Justiça Avaliador, trata-se de região de mata e de invasão, motivo pelo qual foi

realizada a avaliação com base na localização aproximada do imóvel. Consta dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do imóvel os seguintes gravames: Penhora (Av.2) determinada pela Vara do Trabalho de Capão Bonito (Processo nº 0096700- 5.1999.5.15.0123);

-   Indisponibilidade (Av.3) determinada pela Vara do Trabalho de Itararé (Processo nº 0028500- 66.2009.5.15.0148);

-   Penhora (Av.4) determinada pela 2ª Vara do Trabalho de Guarujá (Processo nº 0001099-

 68.2015.5.02.0302);

-   Penhora (Av.6) determinada pela Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0054100- 71.1999.5.15.0041);

-   Indisponibilidade (Av.7) determinada pelo Oficio Judicial de Angatuba (Processo nº 0001171- 63.2001.8.26.0025).

Proprietários: Shuhei Okano CPF: 053.923.658-68

Removido: Não

 Localização: Rua Aprovada 612, s/n, Complemento: Estrada 4  -            Bertioga/SP  CEP: 11250-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 18/02/2021

Data Penhora: 18/02/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 33 - Processo: 0011659-49.2020.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executado: FABIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 91245 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Apartamento com sala, varanda, cozinha , banheiro, lavanderia com banheiro e três dormitórios, sendo uma suíte, apresenta bom estado de conservação, exceto quanto aos pisos, que aparentam estar soltos, encontra-se desocupado. Área últil privativa de 75,250 metros quadrados.

A unidade autônoma designada pelo apartamento nº 71, do Edifício Firenze, parte integrante do CONDOMÍNIO PIAZZA DEL PLÁTANO, com entrada coletiva pelo nº 484 da Rua Belmira Loureiro de Almeida, Jardim Piratininga, Sorocaba, contendo: sala, varanda, três dormitórios, sendo uma

suíte, banheiro, cozinha, área de serviço e banheiro. Possui uma área útil ou privativa de 75,250 metros quadrados, uma área comum de 10,045m², que perfazem uma área total construída de 85,295 metros quadrados. A aludida unidade tem o direito de uma vaga no estacionamento do condomínio, descoberta e numerada para a guarda de um automóvel de pequeno ou médio porte. Aparentemente se encontra em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Ônus:

a)     Penhorado nos autos dos processos n.º 2085/2005, do 7.º Ofício Cível de Campinas/SP (Av.5), n.º 912/2006, do 6.º Ofício Cível de Campinas/SP (Av.9), e n.º 0194900-11.2004.5.15.0095 (Av.10).

b)     Existência de ação de cobrança n.º 0013480-85.2008.8.26.0286 (Av.11).

c)     Arrolamento (R.8).

d)     Execução título extrajudicial n.º 0182364-14.2012.8.26.0100 (Av.16).

  Proprietários: Fabio Ribeiro da Silva Filho  CPF: 012.193.668-62

Removido: Não

Localização: Rua Belmira Loureiro De Almeida, 484, Apartamento 71,  Edifíco Firenze, Condomínio Piazza Del Platano - Jardim Piratininga – Sorocaba/SP CEP: 13468-974

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais)

 Data da Avaliação: 15/03/2021

Data Penhora: 15/03/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 34 - Processo: 0000360-30.2013.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA    

Exequente: ROBERTA DE OLIVEIRA BISPO

Executado: PIZZARIA E RESTAURANTE AMORE MIO LTDA – ME E OUTRO

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33095 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Imóvel: APARTAMENTO Nº 22, localizado no 1º andar, do EDIFÍCIO ATLÂNTICO, integrante do Condomínio Oceânico, à Rua Maestro Benedito Camargo, nº 301, nos Bairros Água Vermelha e Cerrado, nesta cidade, com as seguintes confrontações: Na frente com a área ajardinada e hall de distribuição; do lado direito com o apartamento 21; do lado esquerdo e fundos com área comunitária do condomínio; com área útil de 40,020²m, área comum de 2,99333333m², totalizando 43,0133333m², de área construída e que corresponde a fração ideal de 2.083333333%, no terreno, equivalente a 55,234375m² do terreno. A esse apartamento cabe o direito a uma vaga para estacionamento de um carro de passeio de porte médio, em lugar indeterminado, não demarcado, com auxílio de manobrista, na área comunitária, sendo que a área destinada a esta vaga acha-se computada na área comum cabente a essa unidade. Tudo conforme matrícula nº 33.095 do 2º CRIA de Sorocaba/SP.

Proprietários: Valdilene De Barros Silveira               CPF: 047.567.568-16

Removido: Não

Localização: Rua Maestro Benedito Camargo, 301, Complemento: apartamento 22 - Condomínio Oceânico, Jardim Guadalajara – Sorocaba/SP   CEP: 18045-530

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

Data da Avaliação: 26/05/2021

Data Penhora: 28/04/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 35 - Lote Processo: 0010818-55.2014.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE  ITAPETININGA

Exequente: MICHELE APARECIDA CYRINEU E OUTROS

Executado: DIAG IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA – EPP E OUTROS

35.1         Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 58280 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Um terreno designado pelo Lote 16-B, desmembrado do Lote 16, da Quadra K, do  loteamento denominado "Jardim São Marcos", Bairro do Cerrado, na cidade de Sorocaba/SP, encerrando uma área de 125,00 metros quadrados.

Segundo informado pelo Oficial de Justiça Avaliador, no terreno foi construída uma residência

 

composta de dois quartos, sala, cozinha, dois banheiros e garagem, perfazendo uma área de 71,31 metros quadrados.

Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula um registro de Alienação Fiduciária incidente sobre o imóvel em contrato celebrado com a HSBC Administradora de Consórcio Ltda (R.8). Este Juízo intimou-a acerca da penhora incidente sobre o imóvel para se manifestar no prazo legal. A parte quedou-se inerte.

Proprietários: Renir Schmidt Coleraus   CPF: 502.430.989-87

Removido: Não

Localização: Rua Juvenal Ferreira Martins, 75    -                   Jardim São Marcos – Sorocaba/ SP    CEP: 18056 - 590

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 260.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)

Data da Avaliação: 18/08/2021

Data Penhora: 11/05/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 36 - Processo: 0011733-87.2015.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: ADRIANO GIUSTI DE MORAES

Executado: PEREIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP E OUTROS

36.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31591 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Lote de terreno medindo 6,00 metros de largura por 28,00 metros de comprimento, dividindo de um lado com o prédio de nº 494, por outro lado com Antônio Peres e pelos fundos com João Lopes, onde foi construído o prédio que recebeu o nº 568 da via.

O prédio tem característica comercial, com área construída atual de 79,00 metros quadrados conforme cadastro municipal nº 54.54.47.0662.01.000, em padrão inicialmente popular e reformado em padrão médio. Imóvel aparente bom estado de conservação.

Proprietários: J COM MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 06.325.232/0001-04

Removido: Não

Localização: Rua Assis Machado, 568 – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 235.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 117.500,00 (Cento e dezessete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 28/10/2021

Data Penhora: 25/05/2021

 Ordem da Penhora: 1

 

Lote 37 - Processo: 0034300-03.2006.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA   Exequente: CICERO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO

Executado: BIOTECH INDUSTRIA DE PRODUTOS MECANOTERAPICOS LTDA

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 124217 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno, medindo 12 metros de frente, 31,79 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, 31,60 metros, do lado esquerdo, encerrando a área de 380m

Ônus/Observação: * Propriedade do imóvel (100%): Marilena Candeo Azem, CPF 006.701.208-63, casada com a parte executada MILTON AZEM.

*  Demais penhoras/restrições registradas conforme constam na respectiva matrícula do imóvel.

*       0034300-03.2006.5.15.0109: Em caso de arrematação ficam reservadas aos coproprietários suas cotas partes, estabelecido o lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários.

Proprietários: Milton Azém  CPF: 006.701.208-63

Removido: Não

Localização: Rua Padre Theodoro Ratisbonne - Jardim Suarão – Itanhaém/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 04/03/2022

Data Penhora: 01/06/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 38 - Processo: 0010598-74.2014.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Exequente: AUREO DE LIMA

Executado: MJ PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - ME E OUTROS

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11741 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Casa situada em Sorocaba, à Rua Manoel José da Fonseca, nº 372, construída em terreno com 179,40m , medindo 6 por 29,90 metros, da frente aos fundos, mais ou menos, com as confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: Claudia Cristina De Almeida Jacob          CPF: 122.666.758-93

Removido: Não

Localização: Rua Manoel José da Fonseca, 372       -        Centro – Sorocaba/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00

 Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 14/01/2022

Data Penhora: 08/06/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 39 - Processo: 0010814-64.2016.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO

Executado: ENIL BORIS BARRAGAN E OUTRO

39.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 101247 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O apartamento 22, localizado no 2.º andar do EDIFICIO MARTINEZ I, com entrada pelo n. 146 da rua Armando Rizzo, JARDIM VALERA, nesta urbe, com área total de 65,44 m², contendo sala, dois dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço e vaga de garagem para um veículo de porte médio ou pequeno em local indeterminado; NÃO HOUVE VISTORIA DO BEM, em virtude de restrição a diligência externa.

Proprietários: Doriani Suzi De Moraes  CPF: 110.212.798-11

Removido: Não

Localização: Rua Armando Rizzo, 146, Jd. Valera - Terra Vermelha – Sorocaba/SP -    CEP: 18075490

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 205.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 102.500,00 (Cento e dois mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 28/07/2021

Data Penhora: 28/07/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 40 - Processo: 0011820-68.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente: SUELLEN MAYARA DE MENEZES CARMONA

Executado: JOSE MACIEL SOUSA TEIXEIRA

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70245 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Matrícula nº 70.245 Lote de terreno sob o nº 18, da quadra “CJ”, do loteamento denominado Balneário Monte Carlo, no Município de Ilha Comprida, medindo 250 metros quadrados, frente para a Alameda Caxambu, conforme dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula acostada aos autos.

Proprietários: Jose Maciel Sousa Teixeira -  CPF: 244.252.578-04

Removido: Não

Localização: Alameda Caxambu - Balneario Monte Carlo – Ilha Comprida/SP

Quantidade: 1

 Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Data da Avaliação: 04/04/2022

Data Penhora: 26/08/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 41 - Processo: 0010519-76.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: APARECIDA DIAS BATISTA

Executado: MANOEL MESSIAS DE GODOI 03279719836, MANOEL MESSIAS DE GODOI E OUTROS E OUTROS

41.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40326 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 18, da quadra “F”, com frente para a rua Almiro Aparecido de Campos, antiga rua 06, esquina com a rua 10, do loteamento denominado Jardim Gonzaga, situado no Bairro da Invernadinha ou Lagoa Vermelha, nesta cidade de Tatuí, com as seguintes medidas e confrontações: cinco metros e setenta e sete centímetros de frente para a rua Almiro Aparecido de Campos; treze metros e trinta e três centímetros curvilíneo na esquina entre a rua Almiro Aparecido de Campos com a rua 10; dezesseis metros setenta e sete centímetros de quem da rua Almiro Aparecido de Campos olha para o terreno, dividindo-se com a rua 10; catorze metros nos fundos, dividindo-se com o lote 19; e vinte e cinco metros do lado direito dividindo-se com o lote 17, encerrando a área de 335,91m² segundo dados obtidos na Prefeitura Municipal, no imóvel foi construído um prédio comercial com área de 283,82 metros quadrados. Trata-se de construção própria para uso comercial, em padrão médio e bom estado de conservação, com grande área avarandada em estrutura metálica.

Proprietários: Manoel Messias De Godoi CNPJ: 15.594.181/0001-07, Maria De Godoi CPF: 110.783.568-23

Removido: Não

Localização: Rua Almiro Aparecido de Campos, 220 - Jardim Gonzaga – Tatui/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 21/09/2021

Data Penhora: 21/09/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 42 - Processo: 0012219-68.2017.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente: ANA CLAUDIA DOS SANTOS VALENTIM

Executado: SIDEPAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – EPP

 42.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DJR 9412

Descrição: veículo VW/Kombi, ano de fabricação 2004/ ano modelo 2005. veículo em estado geral médio de conservação, com bateria descarregada e sem funcionar, com alguns amassados na lateral e pintura do para-choque dianteiro descascando.

Proprietários: Sidepar Comércio Importação e Exportação Ltda – EPP CNPJ: 50.346.824/0001-96

Removido: Não

Localização: Rua Jose Bernardino de Sennas, 111 - Laranjal Paulista/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 08/10/2021

Data Penhora: 08/10/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 43 - Processo: 0010356-54.2015.5.15.0109 – EXCLUÍDO

 

Lote 44 - Processo: 0010686-45.2015.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente: JOAO APARECIDO LEITE

Executado: AUTO VIACAO POLAZ LTDA – EPP E OUTRO

44.1   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CYN3665 Renavam: 853706140 Chassi: 9BWF252R95R512877

Descrição: veículo marca/modelo: VW/8150 NEOBUS THUND WAY; ano fabricação/modelo: 2005/2005; Combustível: DIESEL; cor: BRANCA

Veículo em bom estado de conservação e em funcionamento

Proprietários: Auto Viação Polaz Ltda - EPP             CNPJ: 47.819.784/0001-48

Removido: Não

Localização: Rua Minas Gerais, 202 - Porto Feliz/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 21/10/2021

Data Penhora: 21/10/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 45 - Processo: 0012021-08.2015.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: ILSO APARECIDO DE BRITO

 Executado: SOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI – EPP E OUTROS

45.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 50831 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Sala comercial n. 105, do 10.º andar, do EDIFICIO N. SRA. DA PONTE, situado à rua Padre Luiz, n. 17, Centro, Sorocaba.

Ônus/Observação: Proprietários: FAUSTO BARBERO SCHIMMELPFENG (executado), 1/4; Tereza Cristina Barbero Schimmelpfeng Pinto, 1/4, Flávio Barbero Schimmelpfeng, 1/4; Olavo Pinho Schimmelpfeng Filho, 1/4.

Demais penhoras/indisponibilidades conforme constam na respectiva matrícula.

0012021-08.2015.5.15.0109: Em caso de arrematação ficam reservadas aos coproprietários suas

cotas partes, estabelecido o lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários.

Proprietários: Fausto Barbero Schimmelpfeng -  CPF: 021.005.888-93

Removido: Não

Localização: Rua Pe. Luiz, 17,  10.º andar, sala 105  -            Centro – Sorocaba/SP   CEP: 18035-011

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

Valor Lance Mínimo (88%): R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais)

Data da Avaliação: 15/12/2021

 Data Penhora: 24/11/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 46 - Processo: 0010682-48.2020.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

Executado: SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA

46.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3239 - 1º Cartório - PILAR DO SUL/SP

Descrição: CASA DE MORADA Nº 669 da Rua Coronel Moraes Cunha, nesta Cidade e Comarca, e seu respectivo terreno, medindo ao todo 9,00m de frente, por 18,20m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida Rua Coronel Moraes Cunha; do lado direito, com Laurindo de Oliveira Rosa pelo restante do imóvel; do lado esquerdo com a Prefeitura Municipal de Pilar do Sul; e, ao fundo, com Durvalino Leme Ferreira.

Obs.: Trata-se a casa de uma edificação em alvenaria, aparentemente simples e em regular estado de conservação. Em virtude do imóvel encontrar-se fechado, e sem ninguém para atender-me, a observação foi feita apenas externamente.

Segundo consta do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, a área edificada é de 65,00m². O imóvel encontra-se cadastrado perante a Prefeitura Municipal local, sob nº 695-0.

Ônus/Observação: Despacho (ID fffa0bc) proferido nos autos do processo nº 0010682-48.2020.5.15.0041 (Vara do Trabalho de Itapetininga/SP):

"As diversas indisponibilidades e penhoras (85 no total) que recaem sobre o imóvel penhorado nestes autos não impedem que seja levado à hasta pública. À hasta pública, portanto, restando dispensada a cientificação dos Juízos que determinaram as constrições acima referidas. Itapetininga/SP, 9 de agosto de 2022. (a) TERESA CRISTINA PEDRASI - Juíza do Trabalho Titular."

Proprietários: Serviço Esp. De Segurança Vig Int Sesvi De S Paulo Ltda  CNPJ: 57.524.399/0001-27

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Moraes Cunha, 669      -            Centro - Pilar Do Sul/SP        CEP: 18185-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Data da Avaliação: 10/02/2022

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 47 - Processo: 0012643-80.2016.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: JULIO TEIXEIRA COSTA NETO

Executado: IZZOPLAST RECICLAGEM E COMERCIO EIRELI – ME E OUTRO

47.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100409 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: - Imóvel matrícula nº 100.409 do 1º CRIA de Sorocaba/SP, que corresponde ao prédio sob o nº 267, da Av. Paraguai, com seu respectivo terreno que mede 30,00 metros de largura e 32,00 metros de comprimento, completando a área de 960,00 metros quadrados. Nele foi edificado um prédio, em padrão médio, com a área construída de 738,70 metros quadrados (conforme cadastro imobiliário municipal), que tem características comerciais e/ou industriais. Encontra-se em aparente regular estado de conservação.

Proprietários: Flavio Augusto Dini    CPF: 267.601.438-25

Removido: Não

Localização: Av. Paraguai, 267 - Vila Barcelona – Sorocaba/SP CEP: 18025-200

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.900.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 03/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 48 - Processo: 0010749-85.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: JAIR MIGUEL DOMINGUES E OUTRO

Executado: FOURMOVEIS COMERCIAL LTDA – ME E OUTROS

 48.1   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AQZ6289 Renavam: 126032033 Chassi: 9BGXH75P09C169082

Descrição:Veículo marca Chevrolet, modelo Meriva Maxx, placas AQZ 6289, chassis 9BGXH75P09C169082, cor prata, ano 2009/2009, em bom estado estado de conservação.

Câmbio 090152547. Motor X10001523. Combustível: ALCOOL/GASOLINA, Registrado em nome de SONIA MARIA FADINI está sendo utilizado pelo executado.

Ônus/Observação: AUTUAÇÕES NOTIFICADAS: 1 - R$ 156,18 IPVA: R$ 999,77

TAXA DE LICENCIAMENTO: R$ 86,50

Proprietários: Marcelo Almeida   CPF: 139.021.988-77

Removido: Não

Localização: Rua Caetano Martins, 306 – Itarare/SP CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.594,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.594,00 (Vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.797,00 (Doze mil, setecentos e noventa e sete mil reais)

Data da Avaliação: 16/12/2021

Data Penhora: 16/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 49 - Processo: 0012462-45.2017.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: HELIO FERREIRA DA SILVA

Executado: ROBERTO CARLOS REIS – ME E OUTRO

49.1   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Jogo de mesa em granito preto com pés em alumínio com 06 cadeiras em madeira

Proprietários: Roberto Carlos Reis – ME   CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545    -             Centro -  Votorantim/SP  CEP: 18110-005

Quantidade: 30

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.2       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 57636

Descrição: Cortador de frios marca Filizola, modelo 101-8 vermelho, em bom estado.

 Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545 – Centro -  Votorantim/SP   CEP: 18110-005

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Freezer horizontal Electrolux freezer/cooler H500, duas portas.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545 – Centro -  Votorantim/SP   CEP: 18110-005

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00  (       N      o        v       e           m     i      l              r     e     a      i     s    )         

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Freezer horizontal marca Esmaltec, duas portas.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -           Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00  (      S      e       t       e         m       i        l          e           q       u       i      n      h       e      n       t        o       s         reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.5   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

 

Descrição: Freezer vertical marca Gelopar.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545     -         Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)  

 Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.6   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Freezer Gelopar expositor.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545   -            Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.600,00  (Nove mil e seiscentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)  

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.7   Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Moedor de carne marca C.A.F. boca 22, profissional.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545    -            Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.800,00       (Três mil e oitocentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Fogão industrial 6 bocas, profissional.

 Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -           Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00  (      Quatro mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (Dois mil reais) 

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.9       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Fritadeira 21 litros, água e óleo, profissional.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -           Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 6

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.700,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.10       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Cortador de frios marca Filizola vermelho.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545   -            Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.11       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Balcão frigorífico de encosto, tampo em granito.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -           Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00  (Sete mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00 (Três mil e quinhetos reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.12       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Balcão frigorífico de encosto.

Proprietários:  Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -            Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.13       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Balcão refrigerador.

Proprietários:  Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -           Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 4

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.14       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Chapa de lanche de 1,30 x 0,70.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -            -Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 5

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.15       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Sanduicheira a gás.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -               Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 5

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.750,00 (Cinco mil, setecentos e cinquenta reais) 

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.16       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Descascador de batata, 10 kg.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -          Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)

 Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.17       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Coifa inox 25 m.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -            Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 4

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

 Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.18       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Liquidificador industrial.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545 – Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00    (Três mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

 Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

49.19       Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de sorvete expresso, 3 bicos.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -              Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 17.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

 Data Penhora: 17/12/2021

 Ordem da Penhora: 1

 

49.20       Tipo do Bem: Outros

Descrição: Jogo de mesa com 4 cadeiras plásticas.

Proprietários: Roberto Carlos Reis - ME           CNPJ: 13.583.046/0001-22

Removido: Não

Localização: Avenida Trinta e Um de Março, 545  -             Centro - Votorantim/SP   CEP: 18110-005  

Quantidade: 30

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.350,00 (Quatro mil, trezentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 50 - Processo: 0011561-43.2018.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: LUCAS DOS SANTOS SILVA MOREIRA

Executado: ALIENE CRISTINA AZEVEDO TOMAZ 38767290841 E OUTROS

50.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3704 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Imóvel situado na R. Dr. Osmar Maciel n. 636, bairro Central Parque, cidade de Sorocaba/SP., medindo 10,00 m de frente por 20,00 da frente aos fundos, encerrando a área de 200,00 m2, confrontando de quem do lote olha para a rua, pela frente com a rua 4, pelo lado direito com o lote 4, pelo lado esquerdo com o lote 2 e nos fundos com parte dos lotes 6 e 26. Cadastro Municipal n. 33.14.32.0181.00.000.4.77

Ônus/Observação: Tem usufruto vitalício gravado.

Penhorada a integralidade da nua propriedade. Os executados Aliene Cristina Azevedo Tomaz e Ricardo Cesar da Veiga possuem 1/3 da nua propriedade.

Proprietários: Aliene Crisitna Azevedo Tomaz  CPF: 387.672.908-41

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Osmar Maciel, 636, Central Parque – Sorocaba/SP         CEP: 18051-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (94%): R$ 253.800,00 (Duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais)  

Data da Avaliação: 11/02/2022

Data Penhora: 07/01/2022

Ordem da Penhora: 1

 

 Lote 51 - Processo: 0011502-51.2020.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente: ADEMIR JOSE CALDANA E OUTROS

Executado: SANITUR TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA – EPP 

51.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4099 - 1º Cartório - BOITUVA/SP

Descrição: ÁREA INSTITUCIONAL, do Loteamento denominado Jardim América, situada nesta cidade, com a área de 4.498,96m , fazendo frente para a Rua Jonas Pazzoto, lado ímpar.

No terreno há edificações, em regular estado de conservação, constantes de: barracão com dois banheiros; prédio com cozinha, duas salas e um banheiro; escritório com três salas, copa e banheiro, que receberam o número 07 da Rua Jonas Pazzoto, com 549,79 m de área construída, conforme cadastro da Prefeitura de Boituva.

Ônus/Observação: Av.3.M.4.099: Indisponibilidade - Processo nº 00111351320205150051 - 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba-SP

Av.4.M.4.099: Indisponibilidade - Processo nº 00102231120195150064 - Vara do Trabalho de Itanhaém- SP

Av.5.M.4.099: Indisponibilidade - Processo nº 00107635920195150064 - Vara do Trabalho de Itanhaém- SP

Proprietários: Sanitur Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda EPP          CNPJ: 50.335.397/0001-40

Removido: Não

Localização: Rua Jonas Pazzoto, 7  - Jardim América – Boituva/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.800.000,00 (Quatro milhões e oitocentos mil reais) 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais)

Data da Avaliação: 01/02/2022

Data Penhora: 19/01/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 52 - Processo: 0010088-66.2021.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: RAUL DE ARAUJO SANTOS

Executado: ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO

52.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31704 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Parte Ideal 8,33% de Uma casa e quintal sob nº 330, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com a rua referida, onde mede dez metros; no fundo também em dez metros; onde divide-se com a Estrada de Ferro Sorocabana, hoje Fepasa Ferrovias Paulista S.A.; de um lado mede cinquenta e dois metros e trinta centímetros, com Paulo Domingos, e de outro lado mede cinquenta e nove metros e setenta e cinco centímetros, divide-se com Pedro Alcantara

Cadastro Municipal: nº 0055.0067.

Características: casa em alvenaria, em bom estado de conservação, contendo: 4 quartos, sala, cozinha, 3 banheiros, garagem, quintal e barracão nos fundos. A área total conforme cadastro municipal é de 216 m .

Proprietários: Aristoteles Larios Nascimento    CPF: 057.132.147-02

Removido: Não

Localização: Rua Prof. Adauto Pereira, 330 , Vila Minguini – Tatuí/SP   CEP: 18270-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 8,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 61.642,00

Valor Total Penhorado: R$ 61.642,00 (Sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.821,00 (Trinta mil, oitocentos e vinte e um reais)

Data da Avaliação: 25/01/2022

Data Penhora: 25/01/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 53 - Processo: 0010633-39.2021.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: DAISY RODRIGUES GUERRA

Executado: ANGELA MARIA JOSE LOPES

53.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42817 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 18, da quadra D, da gleba A, do loteamento denominado Jardim

Santa Emilia, nesta cidade, município, comarca de Tatuí-SP, com os seguintes característicos e confrontações: medindo 6,00 metros de frente e de fundos e 25,00 metros de cada lado da frente aos fundos, confrontando pela frente com a rua 9, do lado direito com o lote 19, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote 71, perfazendo a área de 150,00 metros quadrados.

Av/4 de 03/12/2007:foi construído no imóvel descrito, um prédio com a área de 97,20m , contendo: 1 abrigo, 1 sala, 1 cozinha, 1 área de serviço, 3 dormitórios, 2 banheiros.

Ônus/Observação: Av.7: averbação de penhora, em 26/06/2019, processo 1001554-16.2016.5.02.0032, da 32ª VT São Paulo

Proprietários: Angela Maria Jose Lopes  CPF: 090.053.608-01

Removido: Não

Localização: Rua Jorge Rizek Filho, 110  - Jardim Santa Emília – Tatuí/SP  CEP: 18270-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 258.190,42

Valor Total Penhorado: R$ 258.190,42 (Duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa reais e quarenta e dois centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 129.095,21 (Cento e vinte nove mil, noventa e cinco reais e vinte e um centavos)

Data da Avaliação: 27/01/2022

Data Penhora: 27/01/2022

Ordem da Penhora: 1

 

 Lote 54 - Processo: 0010656-70.2019.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente: ROSANGELA VIEIRA

Executado: SIMONE APARECIDA ROSA MACHADO – ME E OUTRO

54.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DKR3579 Renavam: 832924059 Chassi: 9BGXF75004C233770

Descrição: Marca/Modelo GM/MERIVA, ano fabricação 2004, ano modelo 2004, cor bege. O veículo apresenta o seguinte estado de conservação: Parte mecânica em bom estado. Pneus em bom estado. Interior em bom estado. O veículo encontra-se com a tampa traseira e para-choques traseiro batidos. A pintura encontra-se toda queimada.

Ônus/Observação: Para resguardo da meação somente serão aceitos lances iguais ou superiores à avaliação.

Proprietários: Rogerio Martins Machado         CPF: 171.169.838-56

Removido: Não

Localização: Rua Espírito Santo, 480 -  Salto De Pirapora/SP   CEP: 18160-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

Data da Avaliação: 04/03/2022

Data Penhora: 04/03/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 55 - Processo: 0010367-52.2021.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: ELIEDILSON JACOME DE LIMA

Executado: ALBERTO JUNIOR MATOS MARINHO

55.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EKA7709 Renavam: 280878940 Chassi: 9C2JC4820BR003866

Descrição: Um veículo marca HONDA/BIZ 125 ES, ano de fabricação 2011 e modelo 2011, cor preta, em razoável estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura riscada, lataria não apresentada batida, bancos rasgados e pneus desgastados, hodômetro marcando 19.025 km

Ônus/Observação: Veículo com débitos:

IPVA: anos 2017, 2018 e 2019

DPVAT: 2018 e 2019

Licenciamentos: 2016, 2017 e 2018 Total dos débitos: R$ 1.114,22

Proprietários: Alberto Junior Matos Marinho -CPF: 337.991.478-96

Removido: Não

Localização: Rua Joaquim Paifer Sobrinho, 81  -           Centro – Quadra/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

 Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00  (    Oito mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

Data da Avaliação: 08/03/2022

Data Penhora: 08/03/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 56 - Processo: 0010744-45.2018.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente: DULCINEIA DE MORAES RIBEIRO FREITAS

Executado: NANNIS PRIME - EIRELI – ME E OUTRO

56.1   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FKY8709 Renavam: 1091974966

Descrição: Camioneta da marca Ford, modelo Ecosport SE, ano/modelo: 2016/2017, cor preta, álcool/gasolina, 5 lugares, 4 portas, potência 131 cv.

Ônus/Observação: Consta alienação fiduciária

Proprietários: Leonardo Tiseo Nanni CPF: 432.136.038-21

Removido: Não

Localização: Rua Luis Tiseo, 25  - Jardim São Luiz – Ibiuna/SP   CEP: 18150-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 66.432,00

Valor Total Penhorado: R$ 66.432,00 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 33.216,00 (Trinta e três mil, duzentos e dezesseis reais)

Data da Avaliação: 23/03/2022

Data Penhora: 23/03/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 57 - Processo: 0010297-20.2020.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente: REGINALDO MARTINS

Executado: FERPEL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA – EPP E OUTROS

57.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 130736 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O lote de terreno sob. o n. 07, da quadra K, do loteamento denominado JARDIM DAS FLORES, situado no Bairro da Terra Vermelha, área de 125,00m², com as medidas e confrontações informadas na matrícula 130.736, do 1.º CRI DE SOROCABA;

2. Sobre o terreno foi edificada uma residência tipo sobrado, com 114,88m², com garagem, dois quartos sendo uma suíte, sala, cozinha, área de serviço e quintal, em piso frio e laje, estado regular

Aos 12 dias do mês de setembro de 2022, na Comarca de Sorocaba/SP, eu, Oficial de Justiça Avaliador abaixo assinado, em cumprimento ao mandado passado a favor do Ministério Público do Trabalho , tendo como executados Fernando Patucci Rodrigues e Newton José de Oliveira Perez, procedi à avaliação do seguinte bem:

- IMÓVEL: O lote de terreno sob nº 07, da quadra K, do loteamento denominado Jardim das Flores, situado no Bairro da Terra Vermelha, com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua João Pensa, onde mede 5,00 metros; no lado direito, de quem do imóvel olha para a via que faz frente, onde mede 25,00 metros, confronta-se com o lote nº 06; no lado esquerdo, na mesma situação, onde mede 25,00 metros,, confronta-se com o lote nº 08, e, nos fundos, onde mede 5,00 metros, confronta-se com a quadra G, do Jardim Nova Ipanema, encerrando a área de 125,00 metros quadrados. AV.02 (...) sobre o imóvel objeto desta matrícula, foi construído o prédio que recebeu o nº 162, da Rua João Pensa, com a área construída de 114,88 metros quadrados (...). Prédio residencial em dois pavimentos, padrão médio, garagem coberta e fechado por portão em metalon, tudo em aparente bom estado de conservação.

Proprietários: Ferpel Construção e Incorporação Ltda – EPP   CNPJ: 05.965.532/0001-87

Removido: Não

Localização: Rua João Pensa, 162, Jardim Das Flores – Terra Vermelha – Sorocaba/SP CEP: 18071-779

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 28/03/2022

Data Penhora: 28/03/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 58 - Processo: 0010324-72.2017.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente: SIDINEI MARQUES PIMENTEL E OUTRO

Executado: CARROCERIAS TORREZAN LTDA - ME E OUTROS

58.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39641 - 1º Cartório - TIETE/SP

Descrição: Imóvel com 7943,40 metros quadrados de terreno, que contém área construída de 1.148,03 m, consistente em galpões metálicos cobertos e casas de alvenaria, conforme informações colhidas perante a Prefeitura Municipal de Tietê/SP (cadastro n.º 000014031027601).

Ônus/Observação: Foi penhorado integralmente o imóvel, mas a parte ideal pertencente ao executado Ademir Sérgio Torrezan é de 30%.

Proprietários: Ademir Sergio Torrezan            CPF: 750.943.558-72

Removido: Não

Localização: Estrada de Rodagem Estadual Tietê-Piracicaba (Rodovia Cornélio Pires, sentido Tietê- Piracicaba), km 78 - São Pedro – Tiete/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)

Valor Lance Mínimo (71%): R$ 1.420.000,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 28/04/2022

Data Penhora: 07/04/2022

 Ordem da Penhora: 1

 

Lote 59 - Processo: 0010070-80.2020.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: MARCOS DOS SANTOS E OUTROS

Executado: SAVIVEL VEICULOS LTDA

59.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10414 - 1º Cartório - ITARARE/SP

Descrição: Uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Itararé/SP, no lado ímpar da Rua São Pedro, esquina com a Rua Lindolfo Gomes Gaya, constituída pela GLEBA A-3, com 6.519,50 (seis mil quinhentos e cinquenta centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 110,50 (cento e dez metros e cinquenta centímetros quadrados), FRENTE - para a Rua São Pedro, com rumo 79º 46' SE; 110,50 (centro e dez metros e cinquenta centímetros) FUNDOS - divide com a gleba B-3, de propriedade de Castelar Pimentel e sua mulher Cleide Machado Pimentel, com rumo 79º 46' SE; 59 (cinquenta e nove) metros, LADO DIREITO - de quem da Rua São Pedro olha para o imóvel, divide com terrenos de propriedade de Antonio Barsotti, sucessor de Catelar Pimentel, com rumo 7ª 44' NE; e, 59,00 (cinquenta e nove) metros, LADO ESQUERDO - divide com a Rua Lindonfo Gomes Gaya.

Imóvel constituído basicamente de dois grandes barracões comerciais construídos em alvenaria interligados entre si formando um imóvel só, com a fachada em vidro voltada para a Rua São Pedro. Diversas salas no piso inferior e superior, escritórios, banheiros, recepção, etc. Área construída de

aproximadamente 2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), conforme laudo de avaliação apresentado pelo proprietário 2.300,00m² (dois mil e trezentos metros quadrados). Cercado por portões de metal na parte da frente e lateral esquerda. O imóvel encontra-se em ótimo estado de conservação.

Ônus/Observação: - av.12: Penhora, autos 0000586-06.2015.403.6139, em trâmite na 1ª Vara Federal da Comarca de Itapeva, partes Ministério da Fazenda, CNPJ 00.394.460/0216-53, e SAVIVEL VEÍCULOS LTDA, valor da execução R$1.558.059,62;

-        av. 13: Penhora, autor 00005272720198260279, em trâmite na Vara do Juízo Especial Cível e Criminal de Itararé, partes JAMES CAMPOS CORREA, CPF 088.375.768-03, e SAVIVEL VEÍCULOS LTDA, valor da execução R$25.104,95;

-        av. 14: Penhora, autos 0000331-57.2019.8.26.0279, em trâmite no Juízo Especial Cível e Criminal de Itararé, partes LILIAN CANDIDA DE ALMEIDA SANTOS, CPF 345.419.458-00, e SAVIVEL VEÍCULOS

LTDA, valor da execução R$64.500,01;

-        av. 15: Penhora, autos 15006002220198260279, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Itararé, partes ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50, e SAVIVEL VEÍCULOS LTDA, valor da execução R$280.349,81;

-        av. 16, autos 00009938420208260279, em trâmite no Juízo Especial Cível e Criminal de Itararé, partes JURANDIR ALVES MORAES, CPF 858.014.889-87, e SAVIVEL VEÍCULOS LTDA, valor da execução R$25.429,53; e

-       av. 17, autos 00002771120208260262, em trâmite no Ofício Judicial do Foro Distrital de Itaberá, comarca de Itapeva/SP, partes JOSE MAURO NUNES, CPF 245.503.418-66, e SAVIVEL VEÍCULOS LTDA, valor da execução R$13.895,40.

Proprietários: Savivel Veículos Ltda  CNPJ: 00.424.607/0001-07

Removido: Não

 Localização: Rua São Pedro, 3033 – Vila Tonico Adolfo – Itararé/SP - CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.264.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.264.000,00 (Nove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.632.000,00 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais)

Data da Avaliação: 08/04/2022

 Data Penhora: 08/04/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 60- Processo: 0011020-69.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO                                                                        

Exequente: ROBERTO COSTA CUNHA

Executado: JACATIRAO CONSTRUCOES LTDA – ME E OUTROS

60.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35534 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: O LOTE DE TERRENO, sob nº 16, da quadra nº18, na Vila Aviação, situado à Rua 8, (oito), quarteirão 4, lado ímpar, distante 12,50 metros da esquina do alinhamento da Rua 9, na cidade de Bauru, Município e Comarca de Bauru, com a área de 450,00 metros quadrados medindo 12,50 metros de frente para a citada Rua 8, por 36,00 metros da frente aos fundos, dividindo pela frente

com a citada Rua 8, de um lado com o lote 15; de outro com o lote nº 17, e nos fundos com o lote nº 14. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Bauru sob nº 2/761/16.

Proprietários: Rubens Narukawa  CPF: 363.174.899-04

Removido: Não

Localização: Rua Jose Ruiz Pelegrina, Quadra 18, Lote 16, Vila Aviaçõa – Bauru/SP  CEP: 17018-620

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 28/06/2022

Data Penhora: 12/05/2022

Ordem da Penhora: 1

 

60.2   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FDK1094 Renavam: 474200540

Descrição: Veículo I/NISSAN SENTRA 20 Flex, ano de fabricação 2011, placa FDK 1094, cor prata, bom Estado de Conservação - 147.000 KM.

Proprietários: Rubens Narukawa CPF: 363.174.899-04

Removido: Não

Localização: Rua Martinha Dal Medico, 1-58 – Samambaia Parque Residencial – Bauru/SP  CEP: 17018-150

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 33.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 01/07/2022

Data Penhora: 01/07/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 61 - Processo: 0010143-68.2020.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE                                                                          

Exequente: NEUZI COELHO DA SILVA E OUTRO

Executado: SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA E OUTRO

61.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3239 - 1º Cartório - PILAR DO SUL/SP

Descrição: CASA DE MORADA Nº 669 da Rua Coronel Moraes Cunha, nesta Cidade e Comarca, e seu respectivo terreno, medindo ao todo 9,00m de frente, por 18,20m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida Rua Coronel Moraes Cunha; do lado direito, com Laurindo de Oliveira Rosa pelo restante do imóvel; do lado esquerdo com a Prefeitura Municipal de Pilar

do Sul; e, ao fundo, com Durvalino Leme Ferreira.

Obs.: Trata-se a casa de uma edificação em alvenaria, aparentemente simples e em regular estado de conservação. Em virtude do imóvel encontrar-se fechado, e sem ninguém para atender-me, a observação foi feita apenas externamente.

Segundo consta do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, a área edificada é de 65,00m².

O imóvel encontra-se cadastrado perante a Prefeitura Municipal local, sob nº 695-0.

Ônus/Observação: Despacho (ID fffa0bc) proferido nos autos do processo nº 0010682-48.2020.5.15.0041 (Vara do Trabalho de Itapetininga/SP):

"As diversas indisponibilidades e penhoras (85 no total) que recaem sobre o imóvel penhorado nestes autos não impedem que seja levado à hasta pública. À hasta pública, portanto, restando dispensada a cientificação dos Juízos que determinaram as constrições acima referidas. Itapetininga/SP, 9 de agosto de 2022. (a) TERESA CRISTINA PEDRASI - Juíza do Trabalho Titular."

Proprietários: Serviço Esp De Segurança Vig Int Sesvi de S Paulo Ltda CNPJ: 57.524.399/0001-27

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Moraes Cunha, 669 – Centro – Pilar Do Sul/SP       CEP: 18185-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.00,00 (Cem mil reais)

Data da Avaliação: 16/05/2022

Data Penhora: 16/05/2022

 Ordem da Penhora: 2

 

Lote 62- Processo: 0011171-25.2018.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: MARCELO RODRIGUES PINTO

Executado: ORLANDO LEITE DOS SANTOS

62.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DHJ5860 Renavam: 803600844 Chassi: 9C2JC30103R205629

Descrição: Um veículo marca HONDA/CG 125 TITANS KS, ano/modelo 2003, cor azul, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura riscada, lataria não apresenta batida, bancos em bom estado e pneus desgastados, hodômetro ( quebrado) marcando 426 quilômetros rodados.

Proprietários: Orlando Leite dos Santos CPF: 931.085.918-00

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Bueno Machado, 109 – Centro – Tatuí/SP   CEP: 18270-001

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.627,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.627,00  (Cinco mil, seiscentos e vinte e sete reias)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.813,50 (Dois mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos)

Data da Avaliação: 23/05/2022

Data Penhora: 23/05/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 63 - Processo: 0042600-55.2007.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: ARLETE FERREIRA ANTONIO E OUTRO

Executado: MODAN YABIKU RESTAURANTE E OUTRO

63.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9017 - 1º Cartório - PERUIBE/SP

Descrição: O lote de terreno n.º 40 da quadra 93, da planta da cidade de Peruíbe, no município de Peruíbe, medindo 10,02 ms de frente para a Rua Rosa Gati Fortuna; 28,66 m da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com o lote 39; 30,00 m do lado esquerdo, onde confronta com a Rua Riachuelo, e 10,00 m nos fundos, onde confronta com o lote 41, encerrando a área de 293,00m².

Proprietários: Modan Yabiku CPF: 331.224.158-87

Removido: Não

Localização: Rua Rosa Gati Fortuna, Lote 40 - Quadra 93 – Peruibe/SP - CEP: 11750-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 02/08/2022

 Data Penhora: 26/05/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 64 - Processo: 0010852-54.2019.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: CRISTIANE COLETTI

Executado: MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI

64.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BYZ7359 Chassi: 93YRBB000LJ226826

Descrição: O Veículo RENAUT/KWID ZEN 10MT, ano/modelo 2019/2020, combustível, Flex, 12V, 5P, Mecânico.

Proprietários: Maurício Elias de Almeida Tambelli CPF: 288.107.378-65

Removido: Não

Localização: Rua Benjamin Constant, 191  -        Centro – Itapetininga/SP   CEP: 18200-030

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47.988,00

Valor Total Penhorado: R$ 47.988,00 (Quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 23.994,00 (Vinte e três mil, novecentos e noventa e quatro reais)

Data da Avaliação: 30/06/2022

Data Penhora: 30/06/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 65 - Processo: 0010842-05.2022.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: JOSE FELIPE CORREIA

Executado: SOBRENCO ENGENHARIA LTDA

65.1   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERH6974 Renavam: 280258976 Chassi: 9534B8267BR124910

Descrição: O Caminhão VW 31.260 /BASCULANTE CNM 6 X 4, ano de fabricação 2010, modelo 2011, cor: branca, funcionando, lataria em regular estado com todos os pneus, sem bateria, parado há 03 semanas. O caminhão está  com  todos os pneus  e com a  carroceria.

Proprietários: Sobrenco Engenharia e Comercio LtdaCNPJ: 33.453.671/0001-67

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares, s/n, Km. 127 + 900 metros - Guareí Velho – Angatuba/SP CEP: 18240-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Data da Avaliação: 21/07/2022

 Data Penhora: 21/07/2022

 Ordem da Penhora: 1

 

65.2   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERH6973 Renavam: 280250640 Chassi: 9534B826XBR124914

Descrição: O Caminhão VW 31.260 /BASCULANTE CNM 6 X 4, ano de fabricação 2010, ano de modelo 2011, cor: branca, sem pneus, o eixo está no chão, parado há 05 anos. Vários pontos de ferrugem. Com motor e câmbio. O caminhão está com a carroceria Basculante.

Proprietários: Sobrenco Engenharia e Comercio LtdaCNPJ: 33.453.671/0001-67

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares, s/n, Km. 127 + 900 metros   -         Guareí Velho – Angatuba/SP CEP: 18240-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) 

Data da Avaliação: 21/07/2022

 Data Penhora: 21/07/2022

Ordem da Penhora: 1

 

65.3   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERH7045 Renavam: 282517065 Chassi: 9534B8266BR127485

Descrição: O Caminhão VW 31.260 BASCULANTE CNM 6 X 4, cor: branca, ano de fabricação 2010, modelo 2011, sem pneus, com eixo dianteiro no chão, vários pontos de ferrugem. Parado há 05 anos. O caminhão está com a carroceria.

Proprietários: Sobrenco Engenharia e Comercio LtdaCNPJ: 33.453.671/0001-67

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares, s/n, Km. 127 + 900 metros   -         Guareí Velho – Angatuba/SP CEP: 18240-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) 

Data da Avaliação: 21/07/2022

Data Penhora: 21/07/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 66 - Processo: 0011389-55.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA                                                                

Exequente: NATANAEL DE MELLO EVANGELISTA

Executado: IRMAOS LUDWIG TRANSPORTE E SERVICOS LTDA – EPP E OUTROS

 66.1   Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 59989 - 1º Cartório - ASSIS/SP

Descrição: UM TERRENO, situado na Rua José Augusto Ribeiro, s/nº, distante 18,42 m da esquina da Rua Quatorze, composto pelo Lote nº 34, da Quadra K, do loteamento denominado RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ASSIS, cadastrado como LOTE  034 QUADRA 524 SETOR 005, neste município e comarca de Assis/SP, medindo de frente 11,20 m; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 m, confrontando-se com o lote nº 33; pelo lado esquerdo, mede 25,00 m, confrontando- se com o lote nº 35; e, pelos fundos, mede 11,20 m, confrontando-se com o lote nº 03, encerrando uma área de 280,00 m . - DESIGNAÇÃO CADASTRAL: 005/524/034.

Ônus/Observação: Sobre o imóvel em questão pende os seguintes gravames (Processo nº 0011389- 55.2016.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga/SP):

-  Av.1: Restrições Urbanísticas;

-        R.01: Alienação Fiduciária (Credor: Boa vista Empreendimentos Imobiliários SPE de Assis Ltda) e (Empreendimentos Imobiliários Damha - Assis I - SPE Ltda;

-          Av.09: Indisponibilidade (2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO - Processo nº 0010312- 38.2016.5.18.0010);

-  Av.11: Indisponibilidade (3º Ofício Cível de Assis/SP - Processo nº 1004293-93.2016.8.26.0047);

-  Av.12: Indisponibilidade (3ª Ofício Cível de Assis/SP - Processo nº 0004690-38.2017.8.26.0047);

-  Av.13 e Av.14: Indisponibilidade (3º Ofício Cível de Assis/SP - Processo nº 0000122.42.2018.8.26.0047);

-  Av.15: Penhora (3ª Vara Cível de Assis/SP - Processo nº 0000122-42.2018.8.26.0047);

-        Av.16: Penhora (Central de Mandados de Assis/SP - Processo nº 0010780-89.2016.5.15.0100 - Ação de Execução);

-  Av.17: Penhora (3ª Vara Cível de Assis/SP - Processo nº 1004114-62.2016.8.26.0047);

-  Av.19: Penhora (1º Ofício Cível de Assis/SP - Processo nº 1001230-60.2016.8.26.0047);

-  Av.20: Penhora (3º Vara Cível de Assis/SP - Processo nº 1003710-11.2016.8.26.0047);

-        Av.21 e Av.24: Indisponibilidade (2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO - Processo nº 0011955- 02.2014.5.18.0102);

-  Av.24: Penhora (3ª Vara Cível de Assis/SP - Processo nº 1003710-11.20168.26.0047).

Proprietários: Zilda Entringer Ludwigc CPF: 110.725.218-06

Removido: Não

Localização: Rua José Augusto Ribeiro, s/nº   - Residencial Village Damha Assis – Assis/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) 

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)

Data da Avaliação: 15/08/2022

 Data Penhora: 15/08/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 67 - Processo: 0010741-65.2022.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA                                                                

Exequente: SERGIO CLAUDINO DE OLIVEIRA

Executado: ENGEMAN MONTAGEM ELETROMECANICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI – EPP

67.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EGN7244 Renavam: 126 Chassi: 9BGXL80P09C169105

Descrição: Um veículo da marca GM, modelo MONTANA CONQUEST, ano de modelo e fabricação 2009, carroceria aberta, cor- vermelha, possui amassados no lado direito. Funcionando.

Proprietários: Engeman Montagem Eletromecanica e Automação Industrila Eireli – EPP  CNPJ: 02.059.032/0001-98

Removido: Não

Localização: Rua Rui Siqueira Gomes, 60 -  Athenas do Sul – Itapetininga/SP  CEP: 18208-440

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.769,50

Valor Total Penhorado: R$ 27.769,50 (Vinte e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 13.884,75 (Treze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)

Data da Avaliação: 18/08/2022

Data Penhora: 18/08/2022

Ordem da Penhora: 1

 

67.2   Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FLR9459 Renavam: 1167969275 Chassi: 9BHGA811BKP094619

Descrição: O Veículo Automotor HYUNDAI CRETA 16 A ATTITU, ano/modelo 2018/2019, cor branca, Combustível Flex, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: Engeman Montagem Eletromecanica e Automação Industrila Eireli – EPP  CNPJ: 02.059.032/0001-98

Removido: Não

Localização: Rua Rui Siqueira Gomes, 60 -  Athenas do Sul – Itapetininga/SP  CEP: 18208-440

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 91.720,80

Valor Total Penhorado: R$ 91.720,80 (Noventa e um mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 45.860,40 (Quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos)

Data da Avaliação: 18/08/2022

Data Penhora: 18/08/2022

Ordem da Penhora: 1

 

Lote 68 - Processo: 0010366-06.2018.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Executado: JANETE CARDILHO ROSA ELIAS

68.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CKA3703 Renavam: 681362995 Chassi: 8AWZZZ377VA919319

Descrição: O Veículo Gol CL MI 1.6, ano/modelo 1997/1997, com 257.503 quilômetros rodados.

Segundo informações do Oficial de Justiça, o veículo está funcionando; Possui banco revstido em tecido, sendo que o do motorista está reasgado; Som automotivo Pioneer; Porta dianteira esquerda amassada; Retrovisor lado direito danificado; Pintura avariada pela exposição ao sol; Trava elétrica das portas

Proprietários: Janete Cardilho Rosa Elias  CPF: 350.519.928-11

Removido: Não

Localização: Rua Itaberá, 50  - Vila Arruda – Itapetininga/SP  CEP: 18212-250

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00  (Nove mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 28/09/2022

Data Penhora: 28/09/2022

Ordem da Penhora: 1

 

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internetwww.e-confianca.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas a leiloeira, em seu endereço físico de representação Avenida Braz Olaia Acosta, 727 – Sala 510 – Jardim Califórnia – Ribeirão Preto/SP CEP 14026-040 ou diretamente no site da leiloeirawww.e-confianca.com.bralém da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

 e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, MARILAINE BORGES DE PAULA, a qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

a) a data mencionada no preâmbulo, 07 de fevereiro de 2023 às 12h30, será considerada como data de realização do leilão;

b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão;

 c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 07/02/2023, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos do item “2.4” deste edital;

e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação;

g) o encerramento do leilão se dará no dia 07 de fevereiro de 2023 após o repasse, quando será encerrada a recepção de lances.

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet www.e-confianca.com.br sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.

2.3.3 -  Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www-e-confianca.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de

 

50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.e-confianca.com.br,sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e Leilões de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados e Leilões de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização

 

dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro.

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

c.1) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

 

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Central de Mandados e Leilões de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

 

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903.Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados e Leilões de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pela Juiz Coordenadora da Central de Mandados e Leilões de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@e-leiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro (16) 3515-8000 ou, ainda, através de contato com a Central de Mandados e Leilões de Sorocaba pelo e-mail central.sorocaba@trt15.jus.br.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.e-confianca.com.br sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 21 de novembro de 2022

 

 

 

Solange Denise Belchior Santaella

Juíza do Trabalho