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2ª VARA DA COMARCA DE VALINHOS/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados SWISS TUBOS E CONEXÕES LTDA  (CNPJ/MF nº 56.215.858/0001-28), VALERIA KREBS BELTRAMINI  (CPF/MF nº 168.603.678-73), FABIO KREBS (CPF/MF nº 214.081.958-60), JOAQUINA GARCIA KREBS  (CPF/MF nº 107.937.538-48), CINTIA KREBS FRANCO (CPF/MF nº 166.382.358-85), ELIANE ROSE KREBS  (CPF/MF nº 120.595.278-05), ALEXANDRE BELTRAMINI  (CPF/MF nº 120.594.728-06), ADRIANA JACO DOS SANTOS KREBS  (CPF/MF nº 201.236.348-22) e ADRIANO JOSE FRANCO  (CPF/MF nº 155.096.228-06), bem como do exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42), dos terceiros interessados WSHPR ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL EIRELI (CNPJ/MF nº 33.029.040/0001-15),  PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS  (CNPJ/MF nº 45.787.678/0001-02) MAURÍCIO LEANDRO ALVES (CPF/MF nº 187.703.658-73), e a RECEITA FEDERAL (CNPJ/MF nº 00.394.460/0058-87).

O MM. Juiz de Direito Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, da 2ª Vara da Comarca de Valinhos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A  (CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42) contra SWISS TUBOS E CONEXÕES LTDA  (CNPJ/MF nº 56.215.858/0001-28), VALERIA KREBS BELTRAMINI  (CPF/MF nº 168.603.678-73), FABIO KREBS (CPF/MF nº 214.081.958-60), JOAQUINA GARCIA KREBS  (CPF/MF nº 107.937.538-48), CINTIA KREBS FRANCO (CPF/MF nº 166.382.358-85), ELIANE ROSE KREBS  (CPF/MF nº 120.595.278-05), ALEXANDRE BELTRAMINI  (CPF/MF nº 120.594.728-06), ADRIANA JACO DOS SANTOS KREBS  (CPF/MF nº 201.236.348-22) e ADRIANO JOSE FRANCO  (CPF/MF nº 155.096.228-06), processo nº 3000156-73.2013.8.26.0650, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 04 de fevereiro de 2023 às 13h45min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de fevereiro de 2023 às 13h45min e se encerrará em 14 de março de 2023 às 13h45min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado do valor da avaliação atualizado da seguinte forma: pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem: GLEBA DE TERRA denominada “C”, destacada da 1ª Gleba da “Fazenda Santa Joana”, localizada no município e Comarca de Valinhos, com a seguinte descrição: parte de um marco de pedra colocado junto ao corredor de café e em divisa com a gleba de Henrique Emílio Sigrist e Arnaldo Antonio Sigrist, segue por alinhamento direção 81º00’W 156,00m onde se encontra um corregosinho e assinalado por um marco de cerne no brejo deflete à esquerda 151º30’ atravessa o mato encontrando o marco de pedra junto a cerca em divisa com a Fazenda Morro das Pedras, de propriedade de Frederico Bacetti, distancia esta de 282,00m, e dividindo com terras de Arnaldo Antonio Sigrist, deflete à direita 226º00’ em rumo reto pela cerca até alcançar o ribeirão, distância esta de 75,00m dividindo com terras de Frederico Bacetti, deflete à direita e segue ribeirão abaixo 125,00m onde se encontra um marco de pedra, deflete à esquerda 77º00’ em rumo reto 192,00m, encontrando um marco de pedra, deflete à direita 287º30’ em rumo reto 40,00m à esquerda 165º25’ 60,00m à direita 188º27’ 47,60m, à esquerda 173º56’, 71,50m, à direita 184º50’ 137,60m, à direita 208º12’ 19,20m centro do corredor de café e divisa com a gleba de Henrique Emílio Sigrist, e, dividindo até este ponto com terras de Arnaldo Antonio Sigrist, deste ponto segue à direita direção N 49º 50’ E, 312,10m, sendo este lugar assinalado por um marco de pedra, deflete à esquerda 94º39’, por alinhamento 55,12m, encontrando marco de pedra segue à direita 262º30’ por alinhamento em rumo reto, encontrando o marco de pedra ponto inicial desta descrição, distância esta de 238,00m, e dividindo com a gleba de Henrique Emílio Sigrist, encerrando esta gleba descrita a área de 130.575,00m² ou 13,004ha. O imóvel possui várias benfeitorias, como cassa, lagos e plantação de goiabas. Matrícula nº 18.475 no 1º CRI de Valinhos/SP. Contribuinte: INCRA: 6241796079915. Matrícula Atualizada: Consta na AV.1 RESERVA LEGAL – uma área de 2,6115ha ou 26.115,00m², correspondendo a 20,00% (vinte ir cento) do todo do imóvel desta matricula. Consta R.5 HIPOTECA em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Consta na AV.6 PENHORA expedida pela 2ª Vara Cível de Valinhos, proc. 3006291-04- 2013.8.26.0650. Constam nas AV.7 a 11 PENHORAS expedidas pelo processo 3000156-73.2013.8.26.0650 da 2ª Vara Cível de Valinhos. Consta na AV.12 PENHORA, expedida pelo 2º Ofício Judicial Central de Valinhos, ordem nº 1658-13. Consta na AV.13 a AV.17 INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida pela 2ª Vara do trabalho de Campinas, proc. 0001200-84.2012.5.15.0032. Constam nas AV.18 a AV.21 INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida pela 2º Vara do trabalho de Campinas, proc. 0010097-91.2018.5.15.0032. Constam nas AV.22 a AV.25 INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas, proc. 0010116-97.2018.5.15.0032. Constam nas AV.26 a AV.29 INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida pela 2ª Vara do trabalho de Campinas, proc. 0010298-54.2016.5.15.0032. Constam nas AV.30 a AV.32, INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida pela 6º Vara do Trabalho de Campinas, proc. 0010115-89.2019.5.15.0093. Constam nas AV.33 a AV.36 a INDISPONIBILIDADE DE BENS, expedida pela 6º Vara do Trabalho de Campinas, proc.0010094-50.2018.5.15.0093. Constam nas AV.37 a AV.40 A INDISPONIBILIDADE DE BENS expedida pela 6º Vara do Trabalho de Campinas, proc. 0010889-22.2019.5.15.0093. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 8.362.028,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil e vinte e oito reais), atualizados até novembro de 2022, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Fazenda Santa Joana, Bairro: Capivari Valinhos/SP. Observação: Constam nas fls. 234-286 do Laudo de Avaliação Tratar-se de um imóvel localizado em zona rural com área de 130.575,00m², área de reserva legal medindo 26.115,00m² e área construída de 1.213,82m² constituído de: imóvel casa 1 (um) de alvenaria, com varanda medindo 141,00m²,   Imóvel casa 2 (dois) com 87,56m², Imóvel casa 3 com 87,67m², imóvel casa 4 com 85,67m², Galpão de maquinas com 112,45m², Alojamento principal contendo 15 apartamentos e medindo 428,95m² de área construída concluída com aparência de 12 anos, Alojamento coletivo com 2 quartos e medindo 97,03m² de área construída com aparência de 12 anos. O imóvel possui ainda lagos, reservatório de água potável, sistema de captação e bombeamento de água potável e sistema de geração de energia elétrica a partir de roda d’água. A propriedade rural é utilizada para plantação, produção comercialização de goiabas.   .

Débitos da ação: R$ 4.945.869,11 (quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos) em setembro de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale

Juiz de Direito