| Código | 63214 | |||
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| Justiça | JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO | Vara | 0 | |
| Cidade/UF | ARARAQUARA/SP | Disponibilizar em: | 14/02/2023 | |
| Primeiro Leilão | 22/03/2023 13:00:00 | Último Leilão | 22/03/2023 13:00:00 | |
| Link Leilão | www.granadoleiloes.com.br | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 14/02/2023 09:05:26 | |||
| Visualizações: | 418 | |||
| Conteudo | PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 1/2023 CIRCUNSCRIÇÃO DE ARARAQUARA/SP
A Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA, Juíza do Trabalho Coordenadora da Central de Mandados Unificada de Araraquara, na forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 01/2023 será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável RICARDO LUCAS GRANADO DA SILVA, JUCESP n° 974, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminados, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.granadoleiloes.com.br, até o dia 22 de março de 2023, às 13h00min, horário que inicia seu encerramento.
O PREGÃO DO LEILÃO será transmitido online e ao vivo pelo Leiloeiro através do seu site, a partir das 13h00 do dia 22/03/2023.
1- Processo: 0000982-91.2013.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 106549 – 1º Cartório – SAO CARLOS/SP Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 89 e 90 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber – 1ª etapa na Rua Passeio das Pelmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.549 do CRI local. --------------- unidade autônoma, designada vaga de garagem dupla nº89 e 90, localizada no 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento Condomínio Edifício Giardino Di Ravello, Rua Passeio das Palmeiras, 501, São Carlos Ônus/Observação: O imóvel foi alienado pelo executado, mas a alienação foi declarada INEFICAZ em relação a este processo. Há hipoteca e outras penhoras levadas a efeitos a partir de processos de outros juízos. Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em novembro/2019. Proprietários: Fausto Silva Junior - CPF: 438.810.506-63 Removido: Não Localização: Rua Passeio das Palmeiras, 501 - Bairro: Parque Faber I - Cidade: SAO CARLOS UF: SP - CEP: 13561353 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 Data da Avaliação: 11/11/2019 Data Penhora: 12/03/2015 Valor do lance mínimo (60%): R$ 27.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
1.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 106550 – 1º Cartório – SAO CARLOS/SP Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 91 e 92, 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber – 1ª etapa na Rua Passeio das Pelmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.550 do CRI local Ônus/Observação: Imóvel penhorado e tornado indisponível em outros processos. Imóvel com co-proprietários. Cadastrado na prefeitura sob nr. 01.10.281.003.083. Imóvel vendido pelos executados (R.07). Venda declarada ineficaz em relação aos credores do processo 982-91.2013.5.15.0106 (Av.11). Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em novembro/2019. Proprietários: Fausto Silva Junior - CPF: 438.810.506-63 Removido: Não Localização: Rua Passeio das Palmeiras, 501 - Bairro: Parque Faber I - Cidade: SAO CARLOS UF: SP - CEP: 13561353 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 Data da Avaliação: 11/11/2019 Data Penhora: 12/03/2015 Valor do lance mínimo (60%): R$ 27.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 90.000,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 54.000,00
2- Processo: 0063800-51.2007.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 9743 – 4º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: IMÓVEL: Lote 19 da quadra H do loteamento denominado Residencial Villa Lobos, localizado no Município de Paulínia, nesta Comarca de Campinas-SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte descrição: inicia-se num ponto em comum entre a Rua 8, o lote nº 20 e a área em questão; daí segue em linha reta por uma distância de 14,70m, confrontando com a Rua 8; daí deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 30,70m, confrontando com o lote 18; daí deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 14,70m, confrontando com o lote nº 03; daí deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 30,70m, confrontando com o lote nº 20, chegando ao ponto inicial e fechando uma área de 451,29 m². Ônus/Observação: Valor mínimo para arrematação: 100% da avaliação AV-1 Imóvel cadastrado junto à municipalidade de Paulínia sob o nº 774.347.879.500.000. Consta na matrícula o R-8/9. Arrolamento fiscal referente ao processo administrativo nº 200700004016730. Condomínio Villa Lobos possui Quadras Poliesportivas, Quadra Coberta de Squash, Churrasqueias, Espaço Goumert, Play Ground, Salão de Jogos, Trilha para Caminhada, Segurança 24 horas, conforme certificado nos autos. O proprietário/executado detém 50% da propriedade do referido imóvel. Sua esposa MARIA REGINA FERREIRA DE MATTOS E MOURA detém os 50% restante. Proprietários: Edson Moura - CPF: 249.776.328-34 Removido: Não Localização: Rua Hekel Tavares (Residencial Villa Lobos) , 44 - Bairro: jardim ypê - Cidade: PAULINIA UF: SP - CEP: 13141237 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 600.200,00 Data da Avaliação: 18/01/2022 Data Penhora: 16/06/2015 Valor do lance mínimo (100%): R$ 600.200,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
3- Processo: 0010744-96.2022.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 262 – 1º Cartório – PORTO FERREIRA/SP Descrição: o imóvel urbano, situado na cidade de Porto Ferreira, com frente para a rua Francisco Inácio de Souza Almeida, sob nº 172, constituído de casa de residência, construída de tijolos e coberta de telhas, e o respectivo terreno que mede 10 (dez) metros de frente, por 30 (trinta) metros da frente aos fundos, com 300 metros quadrados, confrontando pela frente com a citada rua Francisco Inácio de Souza Almeida, por um lado com imóvel de Luiz Carlos Mafra, por outro lado com imóvel de Antônio Marrichi, e nos fundos com imóvel de Erlindo Salzano, ou sucessores atuais. Atual confrontação: pela frente, com a Rua Francisco Inácio de Souza Almeida; pelo lado direito (de quem da rua olha para o imóvel) confronta com o prédio nº 162 da Rua Francisco Inácio de Souza Almeida; pelo lado esquerdo confronta com o prédio nº 182 também com frente para a Rua Francisco Inácio de Souza Almeida e pelos fundos com o prédio nº 1.281 da Rua Padre Capelli (AV.02). Ônus/Observação: Penhora efetivada nos autos da carta precatória nº 0149800-04.2009.5.15.0048 (oriunda do processo nº 0057700-45.1984.5.02.0023, em trâmite perante a 23ª Vara do Trabalho de São Paulo). Proprietários: Jose Alves de Carvalho - CPF: 829.568.398-53 Removido: Não Localização: Rua Francisco Inácio de Souza Almeida, 172 - Bairro: Vila Nova - Cidade: PORTO FERREIRA UF: SP - CEP: 13660190 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 275.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 275.000,00 Data da Avaliação: 28/09/2022 Data Penhora: 23/06/2015 Valor do lance mínimo (60%): R$ 165.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
4- Processo: 0212200-30.2004.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 514 - 6º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: Uma casa assobrada, consistindo em duas moradias, e seu respectivo terreno sito a Avenida Tereza Cristina, nº 275 e 277, no Ipiranga 18º Subdistrito, medindo 5,00m de frente, por 37,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com área de 185,00m². Proprietários: Cláudio Mazzanti - CPF: 050.775.168-04 Removido: Não Localização: Avenida Tereza Cristina, 277 - Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 Data da Avaliação: 21/10/2015 Data Penhora: 21/07/2015 Valor do lance mínimo (60%): R$ 168.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
4.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 227182 – 6º Cartório – SAO PAULO/SP Descrição: um prédio situado na Avenida Teresa Cristina, nº 283, e seu respectivo terreno, no 18º Subdistrito - Ipiranga, medindo 10,00 metros de frente para a referida Avenida Teresa Cristina, por 40,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com Jayme Rosengwerg, de outro com Inês Paleto Rata, e nos fundos com Lulio Sabate e Crisante e Cia, perfazendo a área total de 400,00 metros quadrados Ônus/Observação: Penhora oriunda do processo 0007100-41.2006.5.02.0090 (AV.02) Indisponibilidade de bens determinada no processo 0007100-41.2006.5.02.0090 (AV.03) Penhora oriunda do processo 0212200-30.2004.5.15.0048 (AV.04) Proprietários: Cláudio Mazzanti - CPF: 050.775.168-04 Removido: Não Localização: Avenida Teresa Cristina, 283 - Bairro: 18º Subdistrito – Ipiranga - Cidade: SAO PAULO UF: SP - CEP: 01553000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 Data da Avaliação: 18/03/2020 Data Penhora: 09/10/2019 Valor do lance mínimo (60%): R$ 540.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 1.180.000,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 708.000,00
5- Processo: 0011296-54.2014.5.15.0141 - VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 16753 – 1º Cartório - MOCOCA/SP Descrição: Um terreno situado nesta cidade com frente para a AVENIDA CHRISTOVAM LIMA GUEDES, lado ímpar, designado de LOTE 1 da gleba "A", com a área de 1.969,88 metros quadrados, medindo 21,00 metros de frente para a referida Avenida; 32,24 metros de fundos, confrontando com Geraldo Neylor Ferreira, por 74,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado esquerdo de quem olha para o terreno com Geraldo Neylor Ferreira e do lado direito com o lote nº 2 Proprietários: ESMERALDA APARECIDA DOS REIS NORI - CPF: 963.246.868-68 SEBASTIAO JORGE NORI - CPF: 963.263.018-15 Removido: Não Localização: AVENIDA CHRISTOVAM LIMA GUEDES - Bairro: VILA LAMBARI - Cidade: MOCOCA UF: SP - CEP: 13731000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 Data da Avaliação: 06/09/2016 Data Penhora: 06/09/2016 Valor do lance mínimo (60%): R$ 210.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6315 – 1º Cartório - MOCOCA/SP Descrição: Uma casa de moradia, construída de tijolos e coberta de telhas, tipo popular, situada nesta cidade, com frente para a RUA GOIAS, 584, com o seu respectivo terreno que é constituído pelo lote nº 4, da quadra "A" do loteamento denominado 'JARDIM RECREIO", medindo - inclusive o espaço ocupado pela construção - 10,00 metros de frente e de fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, contendo 300,00 m2 e área construída de 69,93 m2 Proprietários: ESMERALDA APARECIDA DOS REIS NORI - CPF: 963.246.868-68 SEBASTIAO JORGE NORI - CPF: 963.263.018-15 Removido: Não Localização: RUA GOIAS, 584 - Bairro: VILA LAMBARI - Cidade: MOCOCA UF: SP - CEP: 13731080 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 Data da Avaliação: 06/09/2016 Data Penhora: 06/09/2016 Valor do lance mínimo (60%): R$ 180.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6895 – 1º Cartório - MOCOCA/SP Descrição: Uma casa de moradia, construída de tijolos e coberta de telhas, situada nesta cidade, com frente para a RUA ESPIRITO SANTO, 188, no loteamento denominado 'VILA SÃO BARTHOLOMEU', medindo o terreno - inclusive o espaço ocupado pela construção - 11,00 metros de frente; 11,00 metros de fundos por 22,50 metros da frente aos fundos de um lado e 24,50 metros do outro lado, confrontando com a mencionada via pública, nos fundos com Benedito Alves, de um lado com Durval Francisco dos Reis e do outro com Fernando Rossetti. Proprietários: ESMERALDA APARECIDA DOS REIS NORI - CPF: 963.246.868-68 SEBASTIAO JORGE NORI - CPF: 963.263.018-15 Removido: Não Localização: RUA ESPIRITO SANTO, 188 - Bairro: VILA LAMBARI - Cidade: MOCOCA UF: SP - CEP: 13731070 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 Data da Avaliação: 06/09/2016 Data Penhora: 06/09/2016 Valor do lance mínimo (60%): R$ 102.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 820.000,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 492.000,00
6- Processo: 0011162-56.2016.5.15.0141 - VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 44385 – 1º Cartório - TAUBATE/SP Descrição: LOTE DE TERRENO Nº 10, da quadra 57, do imóvel denominado ALPES DE SÃO GOTARDO, em Tremembé d/Comarca, com a área total de 1.069,49 ms². Ônus/Observação: Cadastrado na Prefeitura de Tremembé sob BC 179.004. Consta da certidão do imóvel que existem cláusulas restritivas convencionais quanto ao uso e gozo do imóvel, tendo em vista contrato padrão de loteamento, arquivado no Registro Imobiliário. Proprietários: BENTO CABRAL FILHO - CPF: 003.422.378-96 Removido: Não Localização: Rua Berlim, Lote 10, Quadra 57, Complemento: Alpes de São Gotardo - Cidade: TREMEMBE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 Data da Avaliação: 09/11/2021 Data Penhora: 17/09/2017 Valor do lance mínimo (60%): R$ 15.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46856 – 1º Cartório - TAUBATE/SP Descrição: LOTE DE TERRENO Nº 02, da quadra 54, do imóvel denominado ALPES DE SÃO GOTARDO, em Tremembé d/ Comarca, com a área total de 1.350,00 ms². Ônus/Observação: Cadastrado na Prefeitura de Tremembé sob BC 0131.1043. Consta da certidão do imóvel que existem cláusulas restritivas convencionais quanto ao uso e gozo do imóvel, tendo em vista contrato padrão de loteamento, arquivado no Registro Imobiliário. Proprietários: BENTO CABRAL FILHO - CPF: 003.422.378-96 Removido: Não Localização: Rua Oslo, Lote nº 02, da quadra 54, Complemento: Alpes de São Gotardo - Cidade: TREMEMBE UF: SP - Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 Data da Avaliação: 09/11/2021 Data Penhora: 17/09/2017 Valor do lance mínimo (60%): R$ 18.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 55.000,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 33.000,00
7- Processo: 0011716-76.2016.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4399 – 1º Cartório – PORTO FERREIRA/SP Descrição: Uma casa de residência, situada nesta cidade e comarca de Porto Ferreira, com frente para a Rua AMÉLIA BARBOSA, sob número 51, e, o seu respectivo terreno medindo quinze (15) metros de frente; igual medida de largura nos fundos, onde confronta com os prédios n° 140 e n° 150 da Rua Nelson Pereira Lopes; por nove (9) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio n° 37 e de outro lado com o prédio n° 61, ambos da mesma rua Amélia Barbosa, perfazendo a área total de 135 metros quadrados. Benfeitoria não averbada na matrícula: Segundo a ficha cadastral do imóvel obtida junto à Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, o imóvel possui 110,80 metros quadrados de área construída. A avaliação foi realizada levando-se em considerações estas informações e os dados repassados pela Sra. Débora Trindade, nora da usufrutuária do imóvel, uma vez que não foi franqueado a esta Oficial de Justiça acesso ao interior da casa. Segundo informado, trata-se de uma casa antiga que estaria em bom estado de conservação e seria composta por três quartos, uma sala, um banheiro, uma cozinha e garagem. Ainda de acordo com a Sra. Débora, o banheiro teria sido reformado e também houve troca de piso da área externa frontal da casa e da garagem no ano de 2019. Ônus/Observação: Parte ideal da executada Denise Aparecida da Silva Aona, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com Marco Aurélio Aona, possui 25% da nua propriedade do bem. Gravames: R.5-usufruto e AV6- penhora decorrente deste processo. Estado de ocupação: Atualmente a casa estaria ocupada. Proprietários: Denise Aparecida da Silva Aona - CPF: 249.047.558-47 Removido: Não Localização: Travessa Amélia Barbosa, 51 - Bairro: Centro - Cidade: PORTO FERREIRA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 25,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 62.167,10 Valor Total Penhorado: R$ 62.167,10 Data da Avaliação: 02/07/2021 Data Penhora: 01/07/2021 Valor do lance mínimo (60%): R$ 37.300,26 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
7.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EVY5207 Renavam: 335666582 Chassi: 9BFZK53A5BB323816 Descrição: Um Ford Ka Flex, marca Ford, ano de fabricação e modelo 2011 Estado geral: O veículo possui pneus ruins e avarias na lataria. Quilometragem seria de aproximadamente 131.000 km rodados. Segundo informado no ato da diligência, o motor do veículo estaria fundido Ônus/Observação: Existem restrições de outro juízo e desta Vara do Trabalho. Proprietários: P P EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 12.123.941/0001-00 Removido: Não Localização: Rua Décio Vieira Palma, 910 - Bairro: Estância dos Granjeiros - Cidade: PORTO FERREIRA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 11.000,00 Data da Avaliação: 09/08/2021 Data Penhora: 09/08/2021 Valor do lance mínimo (50%): R$ 5.500,00 Anexo(s) do bem: Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16156 Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16155
7.3 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EGH0546 Renavam: 142959618 Chassi: 9BWMF07X4AP000505 Descrição: Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 2009 e ano do modelo 2010 Estado geral: O veículo apresenta pneus meia-vida e avarias na lataria. De acordo com informações obtidas no ato da diligência, o veículo apresentou problemas no câmbio que teriam sido resolvidos e que necessitaria de manutenção no motor, tal como troca de óleo, vela e cabo. Ônus/Observação: O veículo apresenta as restrições de transferência e penhora decorrentes deste processo. Proprietários: Plamenj Construções e Montagens Ltda - CNPJ: 25.535.165/0001-99 Removido: Não Localização: Rua Décio Vieira Palma, 910 - Bairro: Estância dos Granjeiros - Cidade: PORTO FERREIRA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 Data da Avaliação: 09/08/2021 Data Penhora: 08/03/2018 Valor do lance mínimo (50%): R$ 12.000,00 Anexo(s) do bem: Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16158 Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16157 Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16161 Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16159 Foto: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16160
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 97.167,10 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 54.800,26
8- Processo: 0010576-90.2017.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34673 – 1º Cartório - ASSIS/SP Descrição: Um prédio comercial com área construída de 1332,66 m² (conforme cadastro na Prefeitura Municipal de Assis). Sobre o qual há um prédio destinado a escritório, bem como cozinha e banheiro, totalizando aproximadamente 200m². Além disso há um galpão com estrutura em alvenaria e cobertura metálica, que complementa a área construída descrita. há também uma área anexa de 1482 m² somente com cobertura metálica (piso de terra batida). Ônus/Observação: Imóvel arrolado pela Receita Federal, conforme R. 03 e Av. 04 Proprietários: MIGUEL CIMATTI - CPF: 533.157.238-34 Removido: Não Localização: Rua do Estanho, 0 - Bairro: Centro de Desenvolvimento de Assis I - Cidade: ASSIS UF: SP – CEP: 19800900 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.770.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.770.000,00 Data da Avaliação: 24/05/2018 Data Penhora: 24/05/2018 Valor do lance mínimo (60%): R$ 1.062.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
9- Processo: 0011128-85.2015.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 135970 – 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Descrição: Descrição Oficial: Casa residencial, situada na Avenida Pedro Aranha do Amaral número 133, em Araraquara e o terreno respectivo constituído por parte dos lotes 08 e 09 da quadra 07 da Vila Higia que mede, inclusive a parte edificada, 10,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com Leoncio Zenatti, de outro lado com Luiz Geraldo Corbi e nos fundos com Waldmiro Delbon. Distante 40,00 metros da esquina da Rua Voluntários da Pátria. Características: O referido imóvel residencial possui garagem coberta para 02 carros, sendo dois portões, um eletrônico e cerca elétrica, não sendo possível testar o funcionamento destes. A pintura externa do imóvel está em mau estado de conservação, apresentando trincas, paredes com infiltração. Há dois corredores laterais, os quais dão passagem para a edícula/área de churrasco aos fundos do imóvel, esta possuindo um quarto pequeno e um banheiro com pia e vaso sanitário. Uma lavanderia azulejada com tanque e dois armários pequenos embutidos na parte superior; cozinha com armários embutidos de madeira compensada na parte superior e inferior, pia em mármore e com uma bancada/mesa em mármore de canto, sendo piso frio e paredes com azulejo somente na parte superior. A sala de jantar possui uma pia em mármore e armário de madeira compensada na parte inferior e superior, com ventilador de teto. Uma suíte, com armários de madeira embutidos, banheiro com azulejo e pia em mármore com armário, box blindex e uma banheira; outros dois quartos menores, sendo apenas um com armário de madeira embutido, ambos com ventiladores de teto. Todos os quartos têm janelas em alumínio e a pintura em regular estado de conservação. Duas salas com piso frio, uma com ventilador de teto e a outra com três lustres. A sala de entrada com lavabo e porta de madeira. Ambas as salas apresentam pintura em estado regular de conservação, com algumas rachaduras. Ônus/Observação: Lance mínimo para arrematação: 75% do valor da avaliação Proprietários: NILDSON FERRI AMARAL - CPF: 026.399.598-40 Removido: Não Localização: Avenida Pedro Aranha do Amaral, 133 - Bairro: Vila Higia - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14800369 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 460.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 460.000,00 Data da Avaliação: 05/09/2022 Data Penhora: 11/06/2018 Valor do lance mínimo (75%): R$ 345.000,00 Anexo(s) do bem: fachada do imóvel matrícula 135.970 do 1ºCRI Araraquara: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=10781
10- Processo: 0010282-67.2019.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 49228 – 1º Cartório – SAO CARLOS/SP Descrição: Um terreno sem benfeitorias situado na cidade de Ibaté/SP, comarca e circunscrição de São Carlos, neste Estado, constituído do lote 33 da quadra 26 da planta do loteamento denominado Jardim Cruzado, assim descrito: medindo 10,00 metros com frente para a Rua H; 10,00 metros aos fundos confrontando com o lote 14; 25,00 metros à direita confrontando com o lote 34; 25,00 metros à esquerda confrontando com o lote 32, com área de 250,00 metros quadrados. Objeto da Matrícula nº 49.228 do CRI local. Ônus/Observação: Sobre o imóvel, na data da penhora, achava-se em edificação uma casa própria para moradia, construída de alvenaria, ainda na primeira etapa de construção. Proprietários: Antonio Manoel da Silva - CPF: 200.251.731-20 Removido: Não Localização: Rua Nova Europa, 143 - Bairro: Jardim Cruzado - Cidade: IBATE UF: SP - CEP: 14815000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 Data da Avaliação: 29/05/2019 Data Penhora: 29/05/2019 Valor do lance mínimo (60%): R$ 66.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11- Processo: 0010246-85.2017.5.15.0141 - VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 11.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GOI7925 Renavam: 236707914 Chassi: BC14628G02025 Descrição: VEÍCULO GM/VERANEIO C1416 - PLACA: GOI-7925 - ANO FABRICAÇÃO / MODELO: 1977/1977 - COR AZUL - DIESEL - Lataria em mau estado, estofamento em mau estado, mecânica, no que se pode conferir, em mau estado, visto que, segundo informações prestadas pelo executado, o veículo se encontra com defeito no diferencial. Proprietários: FREDI GILDO MERGI - CPF: 120.702.958-00 Removido: Não Localização: R. Pedro Boarati, 215 - Bairro: Conj. Hab. Gilberto Rossetti - Cidade: MOCOCA UF: SP - CEP: 13737663 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.773,33 Valor Total Penhorado: R$ 28.773,33 Data da Avaliação: 06/10/2022 Data Penhora: 29/05/2019 Valor do lance mínimo (50%): R$ 14.386,67 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12- Processo: 0010820-15.2016.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 16640 – 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Matrícula: 16641 – 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Descrição: 1) Imóvel de Matrícula nº 16.640 1º CRI Araraquara- Descrição Oficial do lote 21: Um terreno constituído pelo lote 21, quadra 22, do loteamento denominado Jardim Regina, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Alameda Aquidabam; igual medida na linha dos fundos, onde divide com o lote 10, por 36,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 20 e de outro lado com o lote 22, encerrando uma área de 360,00 m2. 2) Imóvel de Matrícula nº. 16.641 1º CRI Araraquara Descrição Oficial do Lote 22: Um terreno constituído pelo lote 22, quadra 22, do loteamento denominado Jardim Regina, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Alameda Aquidabam; igual medida na linha dos fundos, onde divide com o lote 09, por 36,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 21 e de outro lado com o lote 23, encerrando uma área de 360,00 m2. Características e Benfeitorias não averbadas realizadas nos dois lotes acima: Existe uma construção/barracão de aproximadamente 650 m², com pé direito alto aparentemente de 10 metros de altura com telha metálica que reveste a parte superior e os fundos deste, sendo uma das laterais parcialmente aberta, com chão de concreto. No andar térreo do barracão, possui um cômodo e um banheiro, ambos de bloco estrutural, com aproximadamente 16 m² cada um. Há também um cômodo de aproximadamente 36 m², servindo de almoxarife, com piso frio e construído com bloco estrutural, com uma pequena copa com pia e banheiro. Na parte superior do barracão, existe um mezanino de aproximadamente 72 m² com estrutura de laje, onde se localiza um escritório administrativo de aproximadamente 36 m², com uma pequena copa e banheiro, possuindo piso frio e paredes pintadas em bom estado de conservação e com estrutura de bloco rebocado e pintado. O acesso ao mezanino se dá por meio de uma escada em alvenaria com corrimão nas laterais. A entrada do barracão é composta de 04 portões, sendo dois portões sociais e dois maiores, na cor azul, mas todos manuais, pois um deles apresenta o motor queimado. No geral, as paredes e muros na parte interna do barracão estão em bom estado de conservação, com pintura deteriorada. O barracão possui sistema de captação de água para reutilização. Ônus/Observação: Obs. Embora os dois lotes acima descritos nºs. 21 e 22 possuam matrículas diversas perante o CRI, os referidos junto à Prefeitura Municipal de Araraquara tem um mesmo número de inscrição cadastral, fazendo referência apenas à matrícula de nº. 16.640, ou seja, não há averbação dessa anexação no Cartório de Imóveis. Informo ainda que, no espelho de IPTU anexo, consta a informação que a área total dos dois lotes de matrículas nºs. 16.640 (lote 21) e 16.641 (lote 22) corresponde a 720,00 m², ou seja, cada lote possui 360 m², e a área construída corresponde a 649,80 m², portanto, sendo indivisíveis diante da construção realizada, a qual também não está averbada nas matrículas destes. Também verifiquei que em razão da estrutura metálica do barracão, não há possibilidade de divisão dos terrenos e da construção que ali se encontra, a qual ocupa os dois lotes de nºs. 21 e 22. Ônus: não existem. Cadastro municipal: 09.062.021.00 Ocupação: no imóvel se encontra instalada a empresa executada Aracaixas Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda EPP e toda sua estrutura e maquinários, inclusive com uma ponte rolante. Proprietários: ARACAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - CNPJ: 06.133.892/0001-85 Removido: Não Localização: Rua Professor Luiz Carlos Doria Teixeira de Camargo, 778, Complemento: lotes 21 e 22, quadra 22 - Bairro: Jardim Regina - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14808116 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 890.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 890.000,00 Data da Avaliação: 06/08/2019 Data Penhora: 06/08/2019 Valor do lance mínimo (60%): R$ 534.000,00 Anexo(s) do bem: Foto construção imóvel matrículas 16.640 e 16.641: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14840 Fachada imóvel de matrículas 16.640 e 16.641: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14839
13- Processo: 0100100-89.2003.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 28128 – 2º Cartório – RIO CLARO/SP Descrição: um terreno constituído dos lotes 5 e 6, da quadra 17, do loteamento Vila do Broa, situado no distrito e município de Itirapina, desta Comarca, com frente para a rua 26, esquina do Sistema de Lazer V, na quadra completada pela avenida Perimetral Sul e rua 24, medindo 50,00 metros de frente para a rua 26, 50,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 3 e 4 da avenida 17; pelo lado direito de quem da rua olha o terreno mede 43,00 metros, confrontando com o sistema de lazer V, pelo lado esquerdo mede 43,00 metros, confrontando com o lote 7, da mesma quadra, encerrando a área de 2.150,00 metros quadrados. Sobre o lote 6 foi construído um prédio residencial de 277,37 metros quadrados, que leva o número 135 da Rua 26, segundo informações obtidas junto à Prefeitura de Itirapina.O imóvel está localizado no Condomínio Vila Pinhal do Broa, considerado um empreendimento de alto padrão. Assim, está, inserido no complexo de turismo do Broa Golf Resort, cujo endereço é Rodovia Fernando de Arruda Botelho, s/n, Itirapina. Ônus/Observação: Imóvel objeto de diversas penhoras, arresto e indisponibilidade. Encontra-se ocupado pelo Sr. Daniel Appel, o qual alega ocupá-lo de forma não onerosa. Proprietários: ANNA MARIA PEREIRA HONDA - CPF: 069.146.638-66 Removido: Não Localização: Rodovia Fernando de Arruda Botelho, 0 - Cidade: ITIRAPINA UF: SP - CEP: 1356000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.098.750,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.098.750,00 Data da Avaliação: 15/02/2021 Data Penhora: 29/06/2020 Valor do lance mínimo (60%): R$ 659.250,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14- Processo: 0001079-02.2010.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2420 – 1º Cartório - LUCELIA/SP Descrição: Um imóvel de 300 m² localizado na Rua Pref Arnaldo Pozzetti, 1625- Lucélia /SP onde encontra-se construída uma residência com 79,37 m². Ônus/Observação: Existe hipoteca em 1º grau em favor da Caixa Econômica Federal conforme R.10/2420 da matrícula do imóvel junto ao CRI. Proprietários: EVANDRO NUNES DIAS - CPF: 249.469.718-23 Removido: Não Localização: Rua Pref. Arnaldo Pozzetti, 1625 - Cidade: LUCELIA UF: SP - CEP: 17780000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 Data da Avaliação: 23/02/2022 Data Penhora: 11/09/2020 Valor do lance mínimo (60%): R$ 90.000,00 Anexo(s) do bem: Matrícula do imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21885
15- Processo: 0010384-81.2019.5.15.0141 - VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12549 – 1º Cartório - MOCOCA/SP Descrição: UMA CASA DE MORADIA, CONTENDO 99,40 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA Ônus/Observação: O proprietário é casado com Raquel Fernanda Consolin da Silva - CPF: 282.841.838-38; Hipoteca de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para garantia da dívida no valor de R$ 15.950,59, pagável através de 239 prestações mensais. (Averbação em 05 de Junho de 2003) Proprietários: FABIO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: 292.772.018-51 Removido: Não Localização: Rua Wenceslau Brás, 94 - Bairro: JARDIM SÃO FRANCISCO - Cidade: MOCOCA UF: SP - CEP: 13734320 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 153.872,19 Valor Total Penhorado: R$ 153.872,19 Data da Avaliação: 23/02/2021 Data Penhora: 23/02/2021 Valor do lance mínimo (60%): R$ 92.323,31 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16- Processo: 0010608-41.2018.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 16.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 02 peças de Tubo Quadrado de 300 MM x 300 MM x 6000 MM, Pesando 280 quilos cada, em bom estado. Proprietários: LSP CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA - CNPJ: 08.180.161/0001-16 Removido: Não Localização: Rua Antonio Tavares Videira, s/n, Complemento: em frente ao número 106 - Bairro: Vila Alemã - Cidade: TAMBAU UF: SP - CEP: 13710000 Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.600,00 Valor Total Penhorado: R$ 11.200,00 Data da Avaliação: 16/09/2021 Data Penhora: 16/09/2021 Valor do lance mínimo (30%): R$ 3.360,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17- Processo: 0012272-60.2016.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5547 – 1º Cartório - TATUI/SP Descrição: terreno com 12 metros de frente e fundos, por 25 metros da frente aos fundos. Ônus/Observação: Obs.: O executado Laercio Ribeiro é casado em comunhão universal de bens e detém 1/4 do imóvel. Obs: Lance mínimo o percentual de 100% do valor da avaliação Proprietários: - Laercio Ribeiro - CPF: 260.813.268-53 Removido: Não Localização: Rua Antonio Vessa Araujo - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.002,00 Valor Total Penhorado: R$ 100.002,00 Data da Avaliação: 30/06/2022 Data Penhora: 17/09/2021 Valor do lance mínimo (100%): R$ 100.002,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 93884 – 1º Cartório - TATUI/SP Descrição: terreno com 25 metros de frente; 18 metros do lado direito; 18 metros lado esquerdo e 25 metros fundos. Area total de 450m². Ônus/Observação: Obs.: O executado Laercio Ribeiro casado em comunhão universal de bens detém 1/4 do imóvel. Obs: Lance mínimo o percentual de 100% do valor da avaliação Proprietários: - Laercio Ribeiro - CPF: 260.813.268-53 Removido: Não Localização: Rua Santa Clara - Cidade: TATUI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 231.940,50 Valor Total Penhorado: R$ 231.940,50 Data da Avaliação: 30/06/2022 Data Penhora: 17/09/2021 Valor do lance mínimo (100%): R$ 231.940,50 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 331.942,50 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 331.942,50
18- Processo: 0010112-61.2020.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 69778 – 1º Cartório – SAO CARLOS/SP Descrição: um imóvel situado em São Carlos-SP, com frente para a Rua Santos Dumont, 620, com várias benfeitorias, cujo terreno é designado como AREA A SER DESMEMBRADA e tem as seguintes medidas e confrontações: tem início no ponto B, situado no alinhamento predial da Rua Santos Dumont, na divisa com a área doada à Fazenda do Estado de São Paulo, deste ponto segue 105,00 metros pelo alinhamento da Rua Santos Dumont, até atingir o marco de nº 06; daí segue com deflexão à direita de 90º, segue por uma reta na extensão de 122,00 metros, confrontando com área de propriedade da Prefeitura Municipal, (antigo Mathilde Rosa Ferreira), até encontrar o marco "E"; daí, deflete à direita e segue linha reta por 106,20 metros, confrontando com a área remanescente até atingir o marco "F", deste, deflete à direita e segue em linha reta por 122,00 metros, confrontando com a área remanescente e área de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, até atingir o marco "B", ponto de início da descrição, fechando assim o perímetro e encerrando uma área de 12.883,20 metros quadrados. Observações: 1 consta dos dados do cadastro imobiliário que o imóvel possui 2.274,85 metros quadrados; contudo, conforme constatação realizada no processo 0026700-66.2008.5.15.0106, pela Oficiala de Justiça, a área total construída é de aproximadamente 2.900,00 metros quadrados, em regular estado de conservação; 2 as construções são constituídas de guarita, prédio administrativo com dois pavimentos, galpão industrial, casa de força, poço artesiano com caixa dágua elevada, galpão câmara fria industrial. um imóvel situado em São Carlos-SP, com frente para a Rua Santos Dumont, 620, com várias benfeitorias, cujo terreno é designado como AREA A SER DESMEMBRADA e tem as seguintes medidas e confrontações: tem início no ponto B, situado no alinhamento predial da Rua Santos Dumont, na divisa com a área doada à Fazenda do Estado de São Paulo, deste ponto segue 105,00 metros pelo alinhamento da Rua Santos Dumont, até atingir o marco de nº 06; daí segue com deflexão à direita de 90º, segue por uma reta na extensão de 122,00 metros, confrontando com área de propriedade da Prefeitura Municipal, (antigo Mathilde Rosa Ferreira), até encontrar o marco "E"; daí, deflete à direita e segue linha reta por 106,20 metros, confrontando com a área remanescente até atingir o marco "F", deste, deflete à direita e segue em linha reta por 122,00 metros, confrontando com a área remanescente e área de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, até atingir o marco "B", ponto de início da descrição, fechando assim o perímetro e encerrando uma área de 12.883,20 metros quadrados, imóvel esse objeto da matrícula número 69.778 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP Observações: 1 consta dos dados do cadastro imobiliário que o imóvel possui 2.274,85 metros quadrados; contudo, conforme constatação realizada no processo 0026700-66.2008.5.15.0106, pela Oficiala de Justiça, a área total construída é de aproximadamente 2.900,00 metros quadrados, em regular estado de conservação; 2 as construções são constituídas de guarita, prédio administrativo com dois pavimentos, galpão industrial, casa de força, poço artesiano com caixa dágua elevada, galpão câmara fria industrial. um imóvel situado em São Carlos-SP, com frente para a Rua Santos Dumont, 620, com várias benfeitorias, cujo terreno é designado como AREA A SER DESMEMBRADA e tem as seguintes medidas e confrontações: tem início no ponto B, situado no alinhamento predial da Rua Santos Dumont, na divisa com a área doada à Fazenda do Estado de São Paulo, deste ponto segue 105,00 metros pelo alinhamento da Rua Santos Dumont, até atingir o marco de nº 06; daí segue com deflexão à direita de 90º, segue por uma reta na extensão de 122,00 metros, confrontando com área de propriedade da Prefeitura Municipal, (antigo Mathilde Rosa Ferreira), até encontrar o marco "E"; daí, deflete à direita e segue linha reta por 106,20 metros, confrontando com a área remanescente até atingir o marco "F", deste, deflete à direita e segue em linha reta por 122,00 metros, confrontando com a área remanescente e área de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, até atingir o marco "B", ponto de início da descrição, fechando assim o perímetro e encerrando uma área de 12.883,20 metros quadrados, imóvel esse objeto da matrícula número 69.778 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP Observações: 1 consta dos dados do cadastro imobiliário que o imóvel possui 2.274,85 metros quadrados; contudo, conforme constatação realizada no processo 0026700-66.2008.5.15.0106, pela Oficiala de Justiça, a área total construída é de aproximadamente 2.900,00 metros quadrados, em regular estado de conservação; 2 as construções são constituídas de guarita, prédio administrativo com dois pavimentos, galpão industrial, casa de força, poço artesiano com caixa dágua elevada, galpão câmara fria industrial. Proprietários: HILDEBRAND ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.341.653/0001-34 Removido: Não Localização: Rua Santos Dumont, 620 - Cidade: SAO CARLOS UF: SP - Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.634.048,00 Valor Total Penhorado: R$ 8.634.048,00 Data da Avaliação: 05/10/2021 Data Penhora: 17/09/2021 Valor do lance mínimo (60%): R$ 5.180.428,80 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
19- Processo: 0010720-22.2018.5.15.0141 - VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 19.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CIK2977 Renavam: 684945282 Chassi: 9BFZZZFHAVB159717 Descrição: UM FORD/FIESTA - PLACA CIK-2977 - ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 1997/1998 - COR PRATA - PNEUS EM REGULAR ESTADO - ESTOFAMENTO EM REGULAR ESTADO COM UM PEQUENO RASGO - LATARIA EM REGULAR ESTADO COM LATERAL DIREITA TRASEIRA DESCASCADA - MECÂNICA NO QUE SE PODE CONFERIR FUNCIONANDO Proprietários: JURANDIR FERMINO DA SILVA - CPF: 120.491.548-28 Removido: Não Localização: RUA DOUTOR GASTAO DE PAULA LEITAO, 766 - Bairro: JARDIM SAO DOMINGOS - Cidade: MOCOCA UF: SP - CEP: 13733170 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 Data da Avaliação: 21/09/2021 Data Penhora: 21/09/2021 Valor do lance mínimo (50%): R$ 3.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20- Processo: 0011526-49.2018.5.15.0079 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula:41373 – 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Descrição: um TERRENO, situado na Rua Expedicionários do Brasil, s/nº, entre as avenidas Antonio de Pádua Correa e José Cesarini, no quarteirão completado pela rua Domingos Zanin, bairro São José, nesta cidade, medindo 40 metros de frente e fundos por 80 metros da frente aos fundos, com área de 3.200 m2, confrontantes descritos na Matrícula 41.373 do 1º CRI de Araraquara, cadastro municipal n. 11.029.014.00 (parte) Ônus/Observação: Existem penhoras anteriores na matrícula (Av.6 - 4ª Vara Cível de BeloHorizonte; Av.7 - Execução Fiscal de Araraquara; Av.8 - 3ª VT Araraquara) Proprietários: Jose Jaime Reis Carlton - CPF: 594.194.078-53 Removido: Não Localização: Av. Expedicionários do Brasil, s/nº, Complemento: Terreno - Bairro: Centro - Cidade: ARARAQUARA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00 Data da Avaliação: 23/09/2021 Data Penhora: 23/09/2021 Valor do lance mínimo (60%): R$ 480.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
21- Processo: 0001372-95.2012.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 21.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 119500 – 1º Cartório – SAO CARLOS/SP Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP, com frente para a AVENIDA SÃO CARLOS, s/n, pegado ao prédio da compradora, de formato irregular, e adiante da Rua Raymundo Corrêa, no sentido de quem se dirige do centro da cidade para o início daquela avenida, compreendido dentro da seguinte lia paramétrica e confrontações: começa na Avenida São Carlos, na divisa com a família Lotumulo e segue por esta avenida na extensão de 3,60 metros até alcançar a divisa com a compradora; deflete à esquerda em ângulo reto e segue em reta 146,40 metros, confrontando com a compradora; deflete à esquerda em ângulo reto e segue em reta 41,50 metros, confrontando com família Zucolotto, correspondendo esta linha aos fundos do terreno; deflete à esquerda em ângulo obtuso quase reto e segue em reta 84,60 metros, confrontando com Nuncio Cardinalli; deflete à esquerda em ângulo agudo e quase reto e segue em reta 23,10 metros, confrontando com o mesmo Nuncio Cardinalli; deflete à esquerda em ângulo reto e segue em reta 4,50 metros, confrontando ainda com Nuncio Cardinalli; deflete à direita em ângulo reto e segue em reta 29,50 metros, confrontando com Nuncio Cardinalli e família Lotumulo; deflete à direita em ângulo reto e segue em reta 66,30 metros, confrontando com a família Lotumulo até atingir a Avenida São Carlos, ponto de início desta descrição, com uma área de 4.529,00 metros quadrados, mais ou menos. PROPRIETÁRIOS: TECELAGEM SÃO CARLOS S/A..." Cadastro Municipal nº 05.001.005.001 (Cadastro Unificado/outras matrículas). EDIFICAÇÕES NÃO AVERBADAS: área construída de 4.037,40 m2 (planta anexa) Trata-se de um imóvel com terreno de medidas irregulares, com algumas edificações que utilizam a mesma parede divisória de outras construções do complexo industrial da executada, podendo, contudo, ser desmembrado deste, visto possuir acesso independente à via púbica, através de um portão de ferro com frente para a Avenida São Carlos, ao lado do n. 660, Centro, São Carlos/SP, com testada principal de apenas 3,60m., como passo a descrever: 01 galpão industrial em alvenaria, frente com tijolos cerâmicos à mostra, telhado de estruturas de madeira e telhas do tipo galvanizadas, sem laje, com piso de concreto, fazendo também parte dele 01 depósito, 01 pátio coberto e com piso de concreto e ainda 01 sala de laboratório com azulejo nas paredes, com laje, armários em alvenaria e piso de cerâmica; 01 galpão industrial com 02 pavimentos, em alvenaria, construído de blocos de concreto, telhado de estruturas metálica e telhas do tipo galvanizadas, com piso de concreto, com andar superior sem laje e com 01 mezanino, com andar térreo com caixa de alta tensão, acesso por escadas de alvenaria; 01 casa de força elétrica externa, construída em alvenaria e quintal sem revestimento. BENFEITORIAS PÚBLICAS: imóvel localizado em avenida principal da cidade, asfaltada, servido por redes de água, esgoto e elétrica, próximo a supermercados, lanchonetes, área comercial e fácil acesso a transporte público. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: as benfeitorias encontram-se fora de uso há mais de 02 anos, em regular estado de conservação, necessitando limpeza, acabamentos e reforma geral do telhado. Proprietários: TECELAGEM SAO CARLOS SA - CNPJ: 59.596.395/0001-80 Removido: Não Localização: AVENIDA SÃO CARLOS, S/N, Complemento: (ACESSO PRÓPRIO AO LADO DA PORTARIA DA EXECUTADA – N.660) - Bairro: CENTRO - Cidade: SAO CARLOS UF: SP - CEP: 13570660 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.964.436,00 Valor Total Penhorado: R$ 9.964.436,00 Data da Avaliação: 28/09/2021 Data Penhora: 28/09/2021 Valor do lance mínimo (60%): R$ 5.978.661,60 Anexo(s) do bem: foto satélite google maps: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16946 planta das edificações fornecida pela empresa: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16947 fotografias do imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16948
22- Processo: 0010270-67.2018.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 33121 – 1º Cartório - GUAXUPE/MG Descrição: Área desmembrada B. Um terreno situado na cidade de Guaxupé, no bairro Cala Boca, medindo 50,00m de frente para a Avenida Pedro Nicola; 30,00m do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com a Área Desmembrada C; 30,00m do lado esquerdo, confrontando com a Área Desmembrada A; e 50,00m nos fundos, confrontando com a Área Desmembrada D, encerrando a área de 1.500,00metros quadrados. Ônus/Observação: Na R.3 da certidão do bem, consta que a executada CONSTRUTORA KRYCITAN LTDA vendeu o imóvel a Cássio Murilo Zeittune da Silva e Mauricília Franchi Rosinholi da Silva e Silva. A venda foi declarada em fraude à execução nos autos da ação de Embargos de Terceiro nº 0010461-44.2020.5.15.0048. R.4: averbação da declaração de ineficácia da venda registrada no R.3 R.5: averbação da penhora do processo 0010270-67.2018.5.15.0048. Proprietários: CONSTRUTORA KRYCITAN LTDA - CNPJ: 07.233.212/0001-68 Removido: Não Localização: Avenida Pedro Nicola, 0 - Bairro: Cala Boca - Cidade: GUAXUPE UF: MG - CEP: 37800000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 Data da Avaliação: 14/12/2021 Data Penhora: 13/10/2021 Valor do lance mínimo (60%): R$ 180.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23- Processo: 0010444-33.2017.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4659 – 1º Cartório - BROTAS/SP Descrição: Uma gleba de terras com área de quatro hectares e quarenta e cinco ares (4,45 ha) ou sejam 1,8395 alqueires da medida paulista, sem benfeitorias, denominada "SÍTIO ÁGUAS CLARAS DA BELA VISTA", situado neste município e comarca de Brotas, no imóvel Bela Vista do Salto (...) ", conforme medidas e confrontações contidas na Matrícula. Ônus/Observação: AV.09 da Matrícula registra que este imóvel está penhorado no Processo de Execução Civil n. 1012320-16.2017.82.60.566 - 2º Ofício Civel de São Carlos-SP. Proprietários: ROSANE APARECIDA FRANCISCO - CPF: 058.924.108-70 Removido: Não Localização: SITIO AGUAS CLARAS, 0, Complemento: 0 - Bairro: SITIO AGUAS CLARAS - Cidade: BROTAS UF: SP - CEP: 17380000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 Data da Avaliação: 25/08/2022 Data Penhora: 04/11/2021 Valor do lance mínimo (60%): R$ 102.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
24- Processo: 0011384-53.2018.5.15.0141 - VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - EXCLUIDO
25- Processo: 0010490-87.2021.5.15.0136 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 25.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FDK6019 Descrição: AUTOMÓVEL CHEVROLET COBALT 1.4 LT ANO 2012, Placa: FDK6019 Ônus/Observação: avaliado em R$ 35.766,00 (tabela fipe); a descrição correta do bem é: AUTOMÓVEL CHEVROLET COBALT 1.4 LT ANO 2012 Proprietários: Jackson Costa Rodrigues - CPF: 139.425.588-82 Removido: Não Localização: RUA ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO, 440 - Bairro: VILA PINHEIRO - Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP - CEP: 13630350 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.766,00 Valor Total Penhorado: R$ 35.766,00 Data da Avaliação: 21/01/2022 Data Penhora: 21/01/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 17.883,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FDM8081 Descrição: TOYOTA HILUX SW4X2SR ANO 2012, PLACA FDM8081 Ônus/Observação: AVALIADO EM R$ 97.943,00 (TABELA FIPE) Proprietários: Jackson Costa Rodrigues - CPF: 139.425.588-82 Removido: Não Localização: RUA ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO, 440 - Bairro: VILA PINHEIRO - Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP - CEP: 13630350 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 97.943,00 Valor Total Penhorado: R$ 97.943,00 Data da Avaliação: 21/01/2022 Data Penhora: 21/01/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 48.971,50 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 133.709,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 66.854,50
26- Processo: 0010103-43.2019.5.15.0136 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 26.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GUD7490 Renavam: 679252541 Chassi: 9BWZZZ377VT127721 Descrição: VW/GOL MI 1997/1997, cor cinza Proprietários: Antonio Romano Lunardi - CPF: 058.964.578-12 Removido: Não Localização: RUA 23 QD.55 LT.9/16, 105 - Bairro: JD. SANTO AMARO - Cidade: GOIANIA UF: GO - CEP: 74853360 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.207,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.207,00 Data da Avaliação: 24/01/2022 Data Penhora: 24/01/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 3.603,50 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
26.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: BYU4790 Renavam: 336350155 Chassi: 93FPRGCDBBM001017 Descrição: Moto ASINSKI/PRIMA, 2011/2011 Proprietários: Confecção Pirassununga Eireli - CNPJ: 13.198.016/0001-00 Removido: Não Localização: RUA HENRIQUE FERREIRA DOS REIS, 4821 - Bairro: Jd. Planalto - Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP - CEP: 13631601 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.664,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.664,00 Data da Avaliação: 24/01/2022 Data Penhora: 24/01/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 1.832,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 10.871,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 5.435,50
27- Processo: 0191600-71.2005.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 27.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6316 – 1º Cartório - SAO CARLOS/SP Descrição: um terreno sem benfeitorias Ônus/Observação: o imóvel possui 1.393,92 metros quadrados, dos quais 438,91 foram desapropriados pelo Município, para adequações viárias, remanescendo 955,01 ou, aproximadamente, 68,51%, não tendo sido registrada a desapropriação. Proprietários: AGENOR RODRIGUES CAMARGO - CPF: 043.356.218-84 Removido: Não Localização: Localizado no final da Rua Capitão Luiz Brandão, nas proximidades da Rodovia W. Luis - Cidade: SAO CARLOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 68,51% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 573.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 573.000,00 Data da Avaliação: 20/07/2022 Data Penhora: 24/02/2022 Valor do lance mínimo (60%): R$ 343.800,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
28- Processo: 0010110-91.2020.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 72171 – 1º Cartório - PIRACICABA/SP Descrição: IMÓVEL: terreno, constituído de parte do lote 4 (quatro), situado nesta cidade e comarca tem seu ponto inicial localizado no alinhamento predial ímpar da Rua Santa Albertina, do loteamento denominado Santa Rosa Ipês , com a área de 4.846,65 m2..., conforme medidas, características e confrontações contidas na respectiva Matrícula. Proprietários: CONSULT AGRO LTDA - CNPJ: 00.705.184/0001-95 Removido: Não Localização: RUA SANTA ALBERTINA, 275, Complemento: parte do lote 4 (quatro) - Bairro: LOTEAMENTO SANTA ROSA-IPÊS - Cidade: PIRACICABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.950.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.950.000,00 Data da Avaliação: 06/09/2022 Data Penhora: 24/03/2022 Valor do lance mínimo (60%): R$ 2.970.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
29- Processo: 0001174-58.2012.5.15.0106 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 29.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40010 – 1º Cartório – SAO CARLOS/SP Descrição: IMÓVEL:"CASA E TERRENO, situado nesta Cidade e Comarca de São Carlos, Estado de SP, constituído do LOTE nº16 da quadra 25, do loteamento denominado "VILA CARMEN", BOA VISTA, com frente para a RUA JOAQUIM DA ROCHA MEDEIROS, emplacada com o nº68...", conforme medidas e confrontações descritas na Matrícula. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 08.013.030.001, a qual registra como área construída do imóvel de 133,00 m2 e área total do terreno de 139,17 m2, que foram consideradas para avaliação do bem. DESCRIÇÃO E ESTADO DE CONSERVAÇÃO: tendo em vista que o bem encontrava-se desocupado e com placa indicando sua disponibilidade para venda, assim, as descrições a seguir foram feitas com base em vistoria que realizei, apenas externamente, do imóvel, bem como, por localização de fotos e informações contidas em anúncio para venda do mesmo, conforme obtidas em pesquisas na internet: casa residencial, em alvenaria, rebocada e pintada, coberta com telhas de cerâmica, piso frio, laje; composta de 02 dormitórios, 01 sala, 01 cozinha com azulejo até o teto, pia com gabinete e balcão, 01 banheiro com azulejo até o teto e pia com gabinete, 01 lavanderia com meia parede de azulejo, pia e tanque, e 01 garagem coberta com capacidade para 02 veículos; tudo aparentando regular estado de conservação geral. Proprietários: FRANCISCA GATAROSSA PEREIRA - CPF: 156.168.138-50 Removido: Não Localização: RUA JOAQUIM DA ROCHA MEDEIROS, 68 - Cidade: SAO CARLOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 Data da Avaliação: 11/04/2022 Data Penhora: 11/04/2022 Valor do lance mínimo (60%): R$ 144.000,00 Anexo(s) do bem: FOTOS DO IMÓVEL: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=18830
30- Processo: 0010528-09.2020.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 30.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FDO0701 Renavam: 500382379 Chassi: 9BGJC75Z0DB200405 Descrição: veículo Chevrolet Spin, 1.8L, MT, LT2, ano de fabricação 2012, ano modelo 2013, cor cinza claro, 4 portas, com pneus em mau estado, parabrisas dianteiro (vidro) quebrado, pintura do teto desgastada, com pequenos arranhados na pintura, interior bom, bancos e painel bons. Veículo aparentemente funcionando. Câmbio manual. Proprietários: SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROVARON - CPF: 195.501.338-18 Removido: Não Localização: Ria Tassinari, 334 - Bairro: Jardim Dona Luiza - Cidade: JAGUARIUNA UF: SP - CEP: 13912682 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 Data da Avaliação: 29/04/2022 Data Penhora: 29/04/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 17.500,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
31- Processo: 0011447-03.2017.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 31.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: dvq1080 Descrição: motoneta marca Lifan, modelo LF110 2G, ano 2007, modelo 2008, movida à gasolina, cor preta, placa DVQ 1080 / S.J.B.Vista, Renavam nº 939.240.971. Bom estado, com o banco rasgado, lanterna dianteira quebrada e um dos espelhos retrovisores trincado, sem a chave de ignição. Proprietários: PAULO CESAR GOUVEIA - CPF: 172.867.888-92 Removido: Não Localização: RODOVIA SP-342, 0, Complemento: km 224,5 – Pátio do Gelsio - Bairro: Distrito Industrial - Cidade: SAO JOAO DA BOA VISTA UF: SP - CEP: 13877775 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00 Data da Avaliação: 13/05/2022 Data Penhora: 13/05/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 900,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
32- Processo: 0011035-16.2019.5.15.0141 - VARA DO TRABALHO DE MOCOCA 32.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DXL1138 Renavam: 912728035 Chassi: 9C2KC08207R019962 Descrição: VEÍCULO HONDA/CG 150 TITAN ESD - PLACA: DXL-1138 ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2006/2007 - COR AZUL - Lataria em bom estado, estofamento em bom estado, mecânica, no que se pode conferir, em ótimo estado. Proprietários: MARIA APARECIDA DIAS - CPF: 254.755.558-18 Removido: Não Localização: Av. Tiradentes, 798 - Bairro: Distrito Industrial I - Cidade: MOCOCA UF:SP - CEP: 13733415 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.031,00 Valor Total Penhorado: R$ 8.031,00 Data da Avaliação: 13/05/2022 Data Penhora: 13/05/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 4.015,50 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
33- Processo: 0010064-74.2014.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 33.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 88557 – 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Descrição: Imóvel objeto da matrícula 88.557 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua São José do Rio Preto (lote 10 da quadra 01 do loteamento Parque Gramado II), Araraquara. 1.) Do imóvel objeto da matrícula nº 88.557 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua São José do Rio Preto (lote 10 da quadra 01 do loteamento Parque Gramado II, sem número), nesta cidade, ao lado do imóvel de nº 936 (onde funciona a executada CALHAS CONFIANÇA). 2.) Cadastro Municipal: 06.255.098 3.) Terreno (274,92m2). Benfeitorias não averbadas (113m2 no total, conforme documento do Iptu). Características: trata-se de uma área de lazer (edícula), contendo: área para churrasco em bom estado de conservação com balcão revestido de azulejo (pastilha), dois banheiros (feminino e masculino), além de uma piscina de 32m2. A construção está registrada na Prefeitura, mas não foi averbada na matrícula do imóvel. Ônus/Observação: Situado ao lado do imóvel de nº 936, de propriedade do sócio ASSELMO FIRMINO DOS SANTOS (embora não registrado em seu nome na matrícula), foi reconhecida sua propriedade por decisão judicial. Cadastro Municipal: 06.255.098 Proprietários: ASSELMO FIRMINO SANTOS - CPF: 340.671.508-73 Removido: Não Localização: Rua São José do Rio Preto, ao lado do 936 - Bairro: PARQUE GRAMADO II - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14811180 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 253.815,00 Valor Total Penhorado: R$ 253.815,00 Data da Avaliação: 13/05/2022 Data Penhora: 13/05/2022 Valor do lance mínimo (60%): R$ 152.289,00 Anexo(s) do bem: Fotos imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=5961 fotos do imóvel penhorado: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19347
34- Processo: 0010828-43.2018.5.15.0079 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 34.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa Atual: ETZ0966 Renavam: 00345471695 Chassi: 93ZA1FC00B8550725 Município de Emplacamento: Araraquara/SP Cor: Branca Marca/Modelo: IVECO/VERTIS 130V18 Ano de Fab./Modelo:2011/2011 Espécie/Tipo:Caminhão/Carroceria aberta Combustível: Diesel Situação do Veículo: em circulação Conservação: Apresenta avarias na parte do para-choque, pneus novos. A cabine interna se encontra em bom estado de conservação. Acessórios: Possui carroceria aberta fixa, de metal, possuindo 6,00 m de comprimento, da marca metalcar, em bom estado de conservação. Apresenta pequenos pontos de desgaste na pintura das portas, com pneus em estado de meia vida. A cabine interna está em bom estado de conservação. O caminhão está em funcionamento. Hodometro 483.826 km. Possui carroceria aberta fixa, de metal, possuindo 6,00 metros de comprimento, da marca metalcar, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Restrição à venda: Somente restrições perante o TJSP Proprietários: ACQUASUGAR INDUSTRIAL E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 09.372.180/0001-07 Removido: Não Localização: Rua Lyda Monteiro da Silva, 728 - Bairro: Jd Regina - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14808113 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 105.300,00 Valor Total Penhorado: R$ 105.300,00 Data da Avaliação: 19/05/2022 Data Penhora: 19/05/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 52.650,00 Anexo(s) do bem: Lateral caminhão: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14661 Frente caminhão: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14660 Fotos caminhão : http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14662 Caminhão placa ETZ0966: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19273
34.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: dkw2010 Renavam: 926926560 Chassi: 9BR53ZEC488687640 Descrição: Possui desgaste na pintura, principalmente na parte do capô (frente) e teto, com pontos descascado nas laterais e parachoque. O interior do veículo está em regular estado de conservação, com desgastes e rasgos no banco de couro. O veículo está em funcionamento com pneus em bom estado. Ônus/Observação: Somente restrições perante o TJ SP Proprietários: ACQUASUGAR INDUSTRIAL E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 09.372.180/0001-07 Removido: Não Localização: Rua Lyda Monteiro da Silva, 728 - Bairro: Jd Regina - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14808113 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 33.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 33.000,00 Data da Avaliação: 19/05/2022 Data Penhora: 19/05/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 16.500,00 Anexo(s) do bem: Foto veículo placa dkw2010: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19272
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 138.300,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 69.150,00
35- Processo: 0011152-06.2021.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 35.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Empilhadeira semi elétrica à bateria, com tração manual e elevação elétrica, cor amarela e vermelha, sem marca e número de série aparentes, com capacidade de carga aproximada de 1,5 toneladas, em regular estado de conservação. Ônus/Observação: Não testado o funcionamento. Proprietários: CML – TRANSPORTE E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA - EPP - CNPJ: 15.038.118/0001-86 Removido: Não Localização: Rua Guilherme Benevenuto, 515 - Bairro: Jardim Santa Lúcia - Cidade: SANTA LUCIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00 Data da Avaliação: 26/05/2022 Data Penhora: 26/05/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 2.250,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Forno elétrico para secagem de eletrodos de solda, marca Savi, modelo F-200, com controle elétrico de temperatura, cor vermelha, capacidade 200kg, temperatura até 400ºC, 220v, 5000W, em regular estado de conservação. Ônus/Observação: Não testado o funcionamento. Proprietários: CML – TRANSPORTE E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA - EPP - CNPJ: 15.038.118/0001-86 Removido: Não Localização: Rua Guilherme Benevenuto, 515 - Bairro: Jardim Santa Lúcia - Cidade: SANTA LUCIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 Data da Avaliação: 26/05/2022 Data Penhora: 26/05/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 900,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15851 – 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Descrição: Direitos decorrentes da Escritura Pública de Compra e Venda, Livro 250, fls. 27/28, referente a 25% do imóvel de matrícula 15.581 do 1º CRI de Araraquara, transferido para a executada Thaíssa Maria Alcantara. Inscrição Cadastral: 05.043.006.00. Área do terreno: 145m2. Área da construção: 105,76m2. Proprietários: THAISSA MARIA ALCANTARA - CPF: 440.348.048-90 Removido: Não Localização: Rua Ceará, 2537, Complemento: Lote: P/170 – Quadra: K - Bairro: Vila Cidade Industrial - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14810294 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 25,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 51.175,00 Valor Total Penhorado: R$ 51.175,00 Data da Avaliação: 13/07/2022 Data Penhora: 13/07/2022 Valor do lance mínimo (60%): R$ 30.705,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Forno elétrico para secagem de eletrodos de solda, marca Savi, modelo E-200, com controle eletrônico de temperatura, cor cinza, capacidade 200 Kg, temperatura de até 300º C, 230 V, 2000 W, em regular estado de conservação, não testado o funcionamento Proprietários: ENOQUE PEDRO DE ALCANTARA - CPF: 071.834.328-07 Removido: Não Localização: R. Guilherme Benevenuto, 515 - Bairro: Jardim Nova Santa Lúcia - Cidade: SANTA LUCIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 Data da Avaliação: 26/05/2022 Data Penhora: 26/05/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 750,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Forno elétrico para secagem de eletrodos de solda, marca Savi, modelo F-200, com controle eletrônico de temperatura, cor cinza, capacidade 200 Kg, temperatura de até 400º C, 230 V, 5000 W, em regular estado de conservação, não testado o funcionamento. Proprietários: ENOQUE PEDRO DE ALCANTARA - CPF: 071.834.328-07 Removido: Não Localização: R. Guilherme Benevenuto, 515 - Bairro: Jardim Nova Santa Lúcia - Cidade: SANTA LUCIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 Data da Avaliação: 26/05/2022 Data Penhora: 26/05/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 900,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
35.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Compressor de ar sobre base, de dois estágios e alta pressão, com três cilindros, sem marca aparente, com cores amarela, vermelha e azul, trifásico, faltando a correia, o filtro de ar e algumas peças, em regular estado de conservação, não testado o funcionamento. Proprietários: ENOQUE PEDRO DE ALCANTARA - CPF: 071.834.328-07 Removido: Não Localização: R. Guilherme Benevenuto, 515 - Bairro: Jardim Nova Santa Lúcia - Cidade: SANTA LUCIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 Data da Avaliação: 26/05/2022 Data Penhora: 26/05/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.800,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 73.175,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 37.305,00
36- Processo: 0012561-04.2017.5.15.0136 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 36.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: 5 (cinco) longarinas de 03 cadeiras cada uma, cor verde, bom estado Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 5 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 450,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.2 Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (uma) longarina de 02 cadeiras, cor verde, bom estado; Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 60,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.3 Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (um) balcão de fórmica em ele, cor bege, com mesa de apoio, bom estado Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750,00 Valor Total Penhorado: R$ 750,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 225,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.4 Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (um) balcão de fórmica verde, pequeno, bom estado Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480,00 Valor Total Penhorado: R$ 480,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 144,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 01 (uma) cadeira de dentista completa, ou cadeira odontológica, (porém sem o camper acoplador das seringas de água, ar e canetas), ótimo estado Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.700,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 2.310,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 01 (um) camper, ou porta-motor (que acopla as seringas de água, ar e as canetas) para restaurações, também conhecida como equipo Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.400,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 420,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.7 Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (uma) cadeira para trabalho do dentista, verde, bom estado, com rodinhas Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 Valor Total Penhorado: R$ 400,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 120,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.8 Tipo do Bem: Outros Descrição: 03 (três) móveis brancos, com cinco gavetas cada um, pequeno, bom estado Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 Valor Total Penhorado: R$ 900,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 270,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 02 (duas) cadeiras odontológicas completas (porém sem o camper acoplador das seringas de água, ar e canetas), sendo uma da marca Dabi Atlante Suprema e a outra sem marca aparente; Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA - CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 - Bairro: centro - Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 4.200,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
36.10 Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (um) armário branco em fórmica, com duas portas, bom estado Proprietários: CLINICA ODONTOVIDA- CNPJ CNPJ: 28.924.395/0001-38 Removido: Não Localização: Rua Coronel José Júlio, 813 Bairro: centro Cidade: CASA BRANCA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 Valor Total Penhorado: R$ 400,00 Data da Avaliação: 14/06/2022 Data Penhora: 14/06/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 120,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 27.730,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 8.319,00
37- Processo: 0010396-81.2017.5.15.0136 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 37.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EXT8434 Renavam: 390518220 Chassi: 94DTAFL10CJ836454 Descrição: Nissan/Livina 16, 2011/2012, preta Proprietários: PAULO HENRIQUE DOLFINI - CPF: 158.337.728-00 Removido: Não Localização: AVENIDA VALENTIM GENTIL, 383 - Bairro: Butanta - Cidade: SAO PAULO UF: SP - CEP: 05506070 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 34.278,00 Valor Total Penhorado: R$ 34.278,00 Data da Avaliação: 21/07/2022 Data Penhora: 24/06/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 17.139,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
38- Processo: 0011259-55.2018.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 38.1 Tipo do Bem: Embarcação Descrição: Um barco para transporte de areia, nome da embarcação Miramar I, número de inscrição 4010794992, com motor de propulsão Mercedes Benz OM 366 A turbinado, ano de construção 1994, largura de aproximadamente 6 metros, comprimento de aproximadamente 20 metros, com cabine, material de construção do casco: chapa de aço de um quarto de polegada, com capacidade para aproximadamente 50 metros cúbicos de areia, em funcionamento e regular estado de conservação. Proprietários: MINERACAO MIRIM LTDA - ME - CNPJ: 66.939.752/0001-20 Removido: Não Localização: Porto de Areia do Cedro Ltda, localizado na Fazenda São João Porto do Cedro, sita na Rod. Jornalista Paulo A.C. Silva, Km 4,07 + 3,8 Km - Cidade: RINCAO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 Data da Avaliação: 27/06/2022 Data Penhora: 27/06/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 125.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
39- Processo: 0010926-64.2022.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 39.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: ALI1666 Descrição: Veículo marca/modelo VW/23.220, 6X2, 3 eixos, 2 portas, ano de fabricação 2004, ano modelo 2005, cor vermelha, combustível diesel, 8270 cilindradas, placa ALI1666, chassi nº 9BW2M82T25R509244, renavam 00846455293, motor 30527553, sem carroceria, o qual se encontra com pintura em regular estado de conservação, apresentando um descascado no para-choque dianteiro direito, outro na parte frontal direita da cabine e outro no para-lama esquerdo, lataria apresentando um trinco na parte frontal esquerda inferior da cabine e o restante em bom estado de conservação, parte interna em regular estado de conservação, bancos rasgados, pneus lisos estando três pneus cortados, sem bateria, não testado o funcionamento. Ônus/Observação: O veículo encontra-se penhorado nos autos do Processo nº 0010163-97.2021.5.15.0151 (CP), da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara-SP (Processo de origem nº 0000055-75.2019.5.05.0371, da Vara do Trabalho de Paulo Afonso-BA), nos autos do Processo 0010926-64.2022.5.15.0151 (CP), da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara-SP (Processo de origem nº 0000424-14.2020.5.19.0058, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema-AL) e nos autos do Processo 0011377-44.2019.5.15.0006, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara-SP. Proprietários: Bruno Enrique Afonso – ME - CNPJ: 06.900.737/0001-47 Removido: Não Localização: Av. José Carlos Galvão de Moura, 250 - Bairro: Jardim Nova Rincão - Cidade: RINCAO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 134.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 134.000,00 Data da Avaliação: 05/08/2022 Data Penhora: 05/08/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 67.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
40- Processo: 0010229-83.2019.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 40.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15734 – 2º Cartório – RIO CLARO/SP Descrição: UM IMÓVEL ASSIM DESCRITO: LOTE 24 DA QUADRA 6 DO PORTAL DAS SAMAMBAIAS, SITUADO EM ANALANDIA-SP, COMARCA DE RIO CLARO, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA MATRÍCULA INDICADA. Proprietários: FLAVIO ROSSI GARILLI - CPF: 109.661.888-53 Removido: Não Localização: LOTE 24 DA QUADRA 6 DO PORTAL DAS SAMAMBAIAS - Cidade: ANALANDIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 Data da Avaliação: 16/08/2022 Data Penhora: 16/08/2022 Valor do lance mínimo (60%): R$ 120.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
41- Processo: 0011732-57.2016.5.15.0136 - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA 41.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 23029 Descrição: 01 expositor de bebibas horizontal 127 v, Marca Conservex, codigo ERV 400, em razoável estado de conservação e funcionamento. Proprietários: VANIA ANDRADE NOGUEIRA - CPF: 350.827.578-73 Removido: Não Localização: Av. Newton Prado, 3395 - Bairro: Centro - Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP - CEP: 13631045 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 Data da Avaliação: 18/08/2022 Data Penhora: 18/08/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.050,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
41.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UM BALCÁL EXPOSITOR DE AÇO SEM MARCA APARENTE COM APROXIMADAMENTE 2M COM VIDROS EM ESTADO RAZOAVEL DE USO E CONSERVAÇÃO Proprietários: VANIA ANDRADE NOGUEIRA LANCHONETE – ME - CNPJ: 11.366.931/0001-24 Removido: Não Localização: Av. Newton Prado, 3395 - Bairro: Centro - Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP - CEP: 13631045 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 Data da Avaliação: 18/08/2022 Data Penhora: 18/08/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 600,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
41.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UMA ESTUFA PARA SALGADOS, SEM MARCA APARENTE COM APROXIMADAMENTE 2M, EM RAZOÁVEL ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO. Proprietários: VANIA ANDRADE NOGUEIRA LANCHONETE – ME - CNPJ: 11.366.931/0001-24 Removido: Não Localização: Av. Newton Prado, 3395 - Bairro: Centro - Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP - CEP: 13631045 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 Data da Avaliação: 18/08/2022 Data Penhora: 18/08/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.050,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 9.000,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 2.700,00
42- Processo: 0010485-82.2018.5.15.0035 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 42.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: ASG1323 Descrição: veículo GM/Celta 2P Spirit, placa ASG1323, ano de fabricação 2004, ano modelo 2005, cor prata, duas portas, chassi 9BGRX08X05G132328. Está com pneus em estado regular e com espelho retrovisor (lado do motorista) quebrado. Automóvel aparentemente apto a funcionar (não pode ser testado). Ônus/Observação: Referido veículo encontra-se recolhido ao pátio da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. - EMDEC, desde agosto de 2019. Guardado em área coberta. Proprietários: ELISANGELA LUCIA DA SILVA - CPF: 224.490.178-52 Removido: Sim Localização: RUA DR. SALES DE OLIVEIRA, 1028 - Bairro: VILA INDUSTRIAL - Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00 Data da Avaliação: 30/11/2021 Data Penhora: 30/08/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 4.500,00 Anexo(s) do bem: Fotos Celta: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=20487 Fotos Celta: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=20486
43- Processo: 0011435-07.2020.5.15.0008 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 43.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 92180 – 1º Cartório – SAO CARLOS/SP Descrição: Apartamento nº 22, situado no 2º andar ou 3º pavimento do "Edifício Cabreúva" localizado nesta cidade, município, Comarca e Circunscrição de São Carlos/SP, na Rua Paulino Botelho de Abreu Sampaio, nº 385, composto de Hall de entrada, sala, cozinha, área de serviço, 02 dormitórios, área de circulação e um banheiro social, possuindo a área privativa de 69.2575m2, área comum de 32,77333m2, área total de 102,03083m2, com a participação da fração ideal de 8,333% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns. Esta unidade tem como acessório as vagas de garagem nºs 15 e 16, situadas no térreo ou 1º pavimento do edifício comportando cada uma apenas um veículo médio de passeio Proprietários: Fernando Buffa - CPF: 056.443.028-57 Removido: Não Localização: Rua Paulino Botelho de Abreu Sampaio, 385 - Bairro: Jardim Betania - Cidade: SAO CARLOS UF: SP - CEP: 13561060 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 145.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 145.000,00 Data da Avaliação: 31/08/2022 Data Penhora: 31/08/2022 Valor do lance mínimo (60%): R$ 87.000,00 Anexo(s) do bem: matrícula: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21465
44- Processo: 0011065-55.2018.5.15.0151 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 44.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EAR7776 Descrição: Veículo marca/modelo GM/Vectra Hatch 4P GT, automático, ano 2008/2008, placa EAR-7776, chassi 9BGAJ48W08B249231, cor preta, renavam 00953897389, combustível álcool/gasolina, 2000 cilindradas, potência 128 cv, motor F70012695, com pneus lisos, lataria em bom estado de conservação, pintura em regular estado de conservação apresentando vários riscos e queimada na tampa do porta-malas, grade dianteira do veículo quebrada, para-choque dianteiro com avaria, para-brisa com pequeno trincado, parte interna em regular estado de conservação, protetor da canaleta do teto quebrada, em uso e funcionamento. Proprietários: Ricardo Aparecido Rosa de Jesus - CPF: 284.037.678-46 Removido: Não Localização: Av. Sérgio Pires de Oliveira Campos, 79 - Bairro: Jardim Luiz Ometto I - Cidade: AMERICO BRASILIENSE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 27.800,00 Data da Avaliação: 01/09/2022 Data Penhora: 01/09/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 13.900,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
45- Processo: 0011656-69.2017.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 45.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: 4 barracões com telhas de fibra de cimento, de madeira serrada, medindo aproximadamente 2.000 m² (dois mil metros quadrados) Proprietários: CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA - CNPJ: 44.727.386/0001-03 Removido: Não Localização: Rua Ricieri Furini, 220 - Cidade: TAMBAU UF: SP - CEP: 13710000 Quantidade: 4 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 Data da Avaliação: 06/10/2022 Data Penhora: 06/10/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 24.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
45.2 Tipo do Bem: Outros Descrição: 3 barracões com telhas de barro, com madeira de eucalipto (madeira roliça) medindo aproximadamente 1.685 m² e pés direitos de concreto. Proprietários: CERAMICA SANTO EXPEDITO LTDA - CNPJ: 44.727.386/0001-03 Removido: Não Localização: Rua Ricieri Furini, 220 - Cidade: TAMBAU UF: SP - CEP: 13710000 Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.041,66 Valor Total Penhorado: R$ 42.124,98 Data da Avaliação: 06/10/2022 Data Penhora: 06/10/2022 Valor do lance mínimo (30%): R$ 12.637,49 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 122.124,98 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 36.637,49
46- Processo: 0011300-73.2020.5.15.0079 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 46.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 18857 – 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Descrição: Lote 18 da quadra 10 do loteamento denominado Jardim Morumbi, desta cidade, sito à Rua Cruzeiro do Sul, nº 240 Jardim Morumbi Araraquara SP CEP: 14800-115, com medidas e confrontações descritas na matrícula. Trata-se de uma casa térrea de madeira maciça, com piso ardósia e coberta por telhas cerâmicas, construída sobre piso elevado, composta de 4 quartos (sendo um suíte), banheiro social, sala, cozinha, com ampla varanda na frente e lateral esquerda. A madeira encontra-se em bom estado, mas a casa necessita de reparos, em virtude de haver sido roubada a fiação e parte do encanamento. Ao fundo do imóvel existe uma edícula rústica de alvenaria e coberta por telhas metálicas, composta de quarto, banheiro, lavanderia, garagem coberta e canil. O imóvel encontra-se desocupado. Área do terreno: 468 m2. Área construída: 245,33 m2 (medidas constantes na Prefeitura Municipal de Araraquara). Proprietários: Aida Leite da Cunha Rudge Furtado (ESPOLIO) - CPF: 050.728.278-79 Removido: Não Localização: Rua Cruzeiro do Sul , 240 - Bairro: Jardim Morumbi - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14801465 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 454.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 454.800,00 Data da Avaliação: 06/10/2022 Data Penhora: 06/10/2022 Valor do lance mínimo (60%): R$ 272.880,00 Anexo(s) do bem: Fotografia externa do imóvel : http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21145 Fotos do imóvel Sra. Aida : http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21146
47- Processo: 0011273-91.2017.5.15.0048 - VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA 47.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CPH5166 Renavam: 414200578 Chassi: 9BM308325JB798487 Descrição: Um Mercedes Benz/L 708E, ano de fabricação e modelo 1988, cor azul, combustível diesel Estado geral do bem: Segundo informado, o caminhão estaria com problemas no motor (não foi especificado qual seria o tipo de problema), pneus dianteiros ruins e os do eixo traseiro estariam em estado de meia-vida. Ônus/Observação: Gravames: O veículo possui alienação fiduciária e restrições de outros juízos, além das restrições decorrentes deste processo. Proprietários: RAFRA !CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 00.025.994/0001-09 Removido: Não Localização: Sítio , Complemento: Vicinal Vito Gaia Puoli - Bairro: zona rural - Cidade: DESCALVADO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 Data da Avaliação: 13/10/2022 Data Penhora: 13/10/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 20.000,00 Anexo(s) do bem: Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=20985
47.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DQS1386 Renavam: 937310425 Chassi:!9BWGF07X58P009852 Descrição: Uma Kombi Lotação, ano de fabricação 2007 e ano do modelo 2008, cor branca, combustível álcool/gasolina Estado geral do bem: Segundo informado, a Kombi estaria com o câmbio quebrado e pneus ruins. Também apresenta avarias na lataria. Ônus/Observação: Gravames: O veículo possui restrições de outros juízos, além das restrições decorrentes deste processo. Proprietários: RAFRA !CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 00.025.994/0001-09 Removido: Não Localização: Sítio , Complemento: Vicinal Vito Gaia Puoli - Bairro: zona rural - Cidade: DESCALVADO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 Data da Avaliação: 13/10/2022 Data Penhora: 13/10/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 12.000,00 Anexo(s) do bem: Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=20986
47.3 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DQS1261 Renavam: 909409803 Chassi: 9BWGF07X77P009740 Descrição: Uma Kombi, ano de fabricação 2006 e ano do modelo 2007, cor branca, combustível álcool/gasolina Estado geral do bem: Segundo informado, o veículo estaria com a mecânica regular, pneus bons, o silenciador estaria furado e apresentaria aproximadamente 308.480 km rodados. A lataria apresenta algumas avarias e o banco possui rasgados. Ônus/Observação: Gravames: O veículo possui restrições de outros juízos, além das restrições decorrentes deste processo. Proprietários: RAFRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 00.025.994/0001-09 Removido: Não Localização: Rua Joaquim Miguel Pereira (em frente ao númro 104) - Cidade: PORTO FERREIRA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 Data da Avaliação: 13/10/2022 Data Penhora: 13/10/2022 Valor do lance mínimo (50%): R$ 11.500,00 Anexo(s) do bem: Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=20988
Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 87.000,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 43.500,00
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1) CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1.1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no sítio do leiloeiro na internet www.granadoleiloes.com.br O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15a Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;
1.1.1) - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 48 horas antes da data do encerramento do leilão;
1.2) Após o cadastramento e de acordo com o Art. 12, § 2º do Provimento supracitado, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico de representação Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Barra Funda – São Paulo/SP – Cep: 01140-070,ou por meio do e-mail atendimento@granadoleiloes.com.br , além da via original de TERMO DE ADESÃO, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;
1.3) Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 24 horas antes do dia e horário designados para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.3.1) Considerando o distanciamento social decorrente da pandemia de COVID-19, que impede aglomerações, fica autorizado o envio dos documentos de identificação dos licitantes assinados digitalmente pelo remetente, de forma a poder submetê-lo à veracidade das informações. A exceção é decorrente do distanciamento social da pandemia COVID-19 e tendo em vista que a hasta será totalmente digital/eletrônica/virtual pelas razões expostas, o mesmo se aplica ao licitante, para preservação da saúde de todos.
1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;
1.5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. RICARDO LUCAS GRANADO DA SILVA, JUCESP n° 974, sediado no endereço de representação sito na Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Barra Funda – São Paulo/SP – Cep: 01140-070, com sítio na rede mundial de computadores na página www.granadoleiloes.com.br e endereço eletrônico (e-mail) atendimento@granadoleiloes.com.br , o qual fica responsável por:
a) Divulgar o leilão designado na modalidade exclusivamente eletrônica em mídias como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;
b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances e comprovados os pagamentos, encaminhando-os eletronicamente, após a sua assinatura digital, à Juíza Coordenadora da Central de Mandados Unificada de Araraquara para a mesma finalidade;
c) Havendo dúvida por parte do leiloeiro, este deverá realizar contato prévio com a Juíza Coordenadora antes de finalizar o Auto de Arrematação;
2.2) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 4/2019, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução;
2.3) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;
2.4) Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente, no último dia da hasta, 15 (quinze) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 horapara todos os lotes não arrematados, podendo, neste caso, os lotes serem desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR no 4/2019). Observação: Para os lotes que não receberem lances até 24 horas do encerramento do pregão, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, apenas em relação aos bens móveis e veículos;
2.5) Será observada como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução e, não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para bens imóveis, 50% (cinquenta por cento) para veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens;
2.6) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.granadoleiloes.com.br , sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente, inclusive se o lance for de forma parcelada (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento (à vista ou parcelado).
2.8) Compete à Juíza responsável pela hasta pública, na forma do artigo 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável, observando-se o disposto no art. 890, CPC;
2.9) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital;
2.10) Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line;
2.11) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line;
2.12) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados Unificada de Araraquara e ao Juízo da Execução;
2.13) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados Unificada de Araraquara a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;
2.14) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento (item 2.8);
2.15) Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar, até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar a certidão de comprovação de ser ele (a) o(a) único(a) credor(a) trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (‘Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente’);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito) em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (Pje), até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
d) Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias contados da data do encerramento da hasta, o depósito da diferença entre o valor do maior lance do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública, ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;
2.16) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:
a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice Selic ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;
b) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;
c) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC;
f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) Em diferentes condições, o(a) leiloeiro(a) analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real ou, sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas, a qual será corroborada pelo(a) Juiz(íza) com a assinatura digital do Auto de Arrematação;
f.1.1) Havendo dúvida por parte do(a) leiloeiro(a), este(a) deverá realizar contato prévio com a Juíza Coordenadora antes de finalizar o Auto de Arrematação;
f.2) em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;
g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado;
h) A carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventuais requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, para bens imóveis, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, a quem caberá a decisão, assim como eventuais requerimentos de antecipação de entrega de carta de arrematação para bens móveis, deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;
2.17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º, letra ‘h’, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;
d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
2.18) Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento do comunicado pelo Juízo da Execução;
2.19) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;
2.20) Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;
3.2) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;
3.3) Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;
3.4) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;
3.5) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Central de Mandados Unificada de Araraquara (central.araraquara@trt15.jus.br) planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;
3.6) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Araraquara;
3.7) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios;
3.8) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação;
3.9) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio do e-mail atendimento@granadoleiloes.com.br , ou do telefone (11) 3393-3169.
3.10) O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro na internet www.granadoleiloes.com.br
Araraquara/SP, 02 de fevereiro de 2023.
Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria Juíza Coordenadora da Central de Mandados Unificada de Araraquara
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