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EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2023 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO                                                                                                                  

A Excelentíssima Senhor(a) Doutor(a) ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza Coordenadora da Central de Mandados de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 004/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº. 002/2020,faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 03/05/2023 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr.(a) MARCOS ROBERTO TORRES, JUCESP n° 633, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site https://www.3torresleiloes.com.br, até o dia 03/05/2023, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

EXCLUÍDO

Exequente(s): FABIANA GAVIOLI DA SILVA LOURENCO E OUTROS (7)

Executado(s): E.J. MARANGONI & CIA LTDA – ME E OUTROS (6)

Item 2.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29814 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: “IMÓVEL”: Um terreno medindo dez (10) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e dois (32) ditos de cada lado, correspondentes a 320,00 metros quadrados, constituído do lote quatro (4), da quadra onze (11), CADASTRO SO 11 09 03 03 situado à rua Bahia, lado ímpar, no “Bairro Marão”, nesta cidade e comarca de VOTUPORANGA, confrontando pela frente com a rua Bahia, do lado direito com o lote 3, do lado esquerdo com o lote 5, e nos fundos com o lote 8; imóvel esse distante 10,00 metros da esquina da rua Maranhão.- Matricula 29.814, proprietários Nelson Marangoni, casado com

Doraci Garcia da Silva Marangoni, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Votuporanga - SP.

Obs.: - Há uma área residencial construída, 292,07 metros quadrados, mais uma edícula de 87,00 metros quadrados. Esclareço que esta área total edificada está sobre duas matrículas, sendo matrícula 29.813 e matrícula 29.814 - ambas registradas no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Votuporanga - SP.

- A avaliação total no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) corresponde aos dois imóveis (matrículas 29.813 e 29.814 do Oficial de Registro de Imóveis de Votuporanga) com a área construída, uma vez que área total foi edificada sobre essas duas matrículas.

Ônus/Observação: - Lance mínimo para hasta pública: 80% do valor da avaliação.

- Obs.: Há uma área residencial construída, 292,07 metros quadrados, mais uma edícula de 87,00 metros quadrados. Esclareço que esta área total edificada as duas matrículas: 29.813 e 29.814, mas a área construída não está averbada em nenhuma das matrículas.

Proprietários: NELSON MARANGONI, CPF: 513.024.898-87

Removido: Não

Localização: Rua Bahia, 2535, Bairro Patrimônio Novo, VOTUPORANGA/SP, CEP: 15500005

Percentual da Penhora: 100,00%

Item 2.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29813 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: IMÓVEL: Um terreno medindo dez (10) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e dois (32) ditos de cada lado, correspondentes a 320,00 metros quadrados, constituído do lote três (3), da quadra onze (11), CADASTRO SO 11 09 03 02, situado à rua Bahia, lado ímpar, no “Bairro Marão”, nesta cidade e comarca de VOTUPORANGA, confrontando pela frente com a rua Bahia, do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4, e nos fundos com o lote 7; imóvel esse distante 20,00 metros da rua Maranhão. -Matrícula 29813, proprietários Nelson Marangoni, casado com Doraci Garcia da Silva Marangoni, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Votuporanga - SP.

Obs.: Há uma área residencial construída, 292,07 metros quadrados, mais uma edícula de 87,00 metros quadrados. Esclareço que esta área total edificada está sobre duas matrículas, sendo matrícula 29.813 e matrícula 29.814 - ambas registradas no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Votuporanga - SP.

- A avaliação total no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) corresponde aos dois imóveis (matrículas 29.813 e 29.814 do Oficial de Registro de Imóveis de Votuporanga) com a área construída, uma vez que área total foi edificada sobre essas duas matrículas.

Ônus/Observação: - Lance mínimo para hasta pública: 80% do valor da avaliação.

- Obs.: Há uma área residencial construída, 292,07 metros quadrados, mais uma edícula de 87,00 metros quadrados. Esclareço que esta área total edificada as duas matrículas: 29.813 e 29.814, mas a área construída não está averbada em nenhuma das matrículas.

Proprietários: NELSON MARANGONI, CPF: 513.024.898-87

Removido: Não

Localização: Rua Bahia, 2535, Bairro Patrimônio Novo, VOTUPORANGA/SP, CEP: 15500005

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 25/09/2014

Avaliação Total: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Lance Mínimo Total (80%): R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)

EXCLUÍDO

Exequente(s): REGINALDO LUIS DE OLIVEIRA

Executado(s): ANTONIO ROBERTO CANOVA

Item 4.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22114 - 1º Cartório - TANABI/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, constituído da data “B” e parte da data “F”, quarteirão nº “032’, deste município e comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Nove de Julho, esquina com a Rua Sem Denominação, perfazendo uma área de 1.452,00 metros quadrados

Ônus/Observação: Penhora do domínio útil.

Proprietários: ANTONIO ROBERTO CANOVA, CPF: 152.760.528-08

Removido: Não

Localização: Rua Nove de Julho, S/N, Terreno data "B" e parte da data "F", Quarteirão 32, TANABI/SP, CEP: 15170000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 25/11/2020

Avaliação: R$ 152.460,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 91.476,00 (noventa e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais)

Item 4.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22118 - 1º Cartório - TANABI/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, constituído da data “A” e parte da data “E”, quarteirão nº “32”, deste município e comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Nove de Julho, esquina com a Rua Sem Denominação, perfazendo uma área de 1.386,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Penhora do domínio útil.

Proprietários: ANTONIO ROBERTO CANOVA, CPF: 152.760.528-08

Removido: Não

Localização: Rua Nove de Julho, S/N, Terreno data "A" e parte da data "E", Quarteirão 32, TANABI/SP, CEP: 15170000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 25/11/2020

Avaliação: R$ 145.530,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e trinta reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 87.318,00 (oitenta e sete mil e trezentos e dezoito reais)

Avaliação Total: R$ 297.990,00 (duzentos e noventa e sete mil e novecentos e noventa reais)

Lance Mínimo Total (60%): R$ 178.794,00 (cento e setenta e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais)

Exequente(s): ANTONIO FAZAN E OUTROS (2)

Executado(s): LATICINIOS VJ OLIVEIRA LTDA – ME E OUTROS (5)

Item 5.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6486 - 1º Cartório - MONTE APRAZIVEL/SP

Descrição: Propriedade agrícola, encravada no imóvel com a denominação geral de FAZENDA PONTE NOVA, situada no município de Macaubal, SP, sem benfeitorias, confrontando-se por um lado e pelos fundos com João de Oliveira, por outro lado com Odair Warner Pereira e pelas cabeceiras com a via de acesso Macaubal - Rodovia Feliciano Sales Cunha, imóvel contendo 01,21,00 ha de terras.

Ônus/Observação: usufruto

Proprietários: Edenice Aparecida Fernandes de Oliveira, CPF: 057.667.508-38

Vanderlei José de Oliveira, CPF: 044.372.118-12

Removido: Não

Localização: Fazenda Ponte Nova, MACAUBAL/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 25/03/2019

Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)

Item 5.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7902 - 1º Cartório - MONTE APRAZIVEL/SP

Descrição: um terreno na cidade de Macaubal, situado na Rua José Bonifácio, esquina com a rua Tabajara, medindo 12,50 m de frente, igual dimensão nos fundos, por 33,00 m de cada lado e da frente aos fundos, contendo um prédio residencial de tijolos e telhas com nove cômodos, confrontando pela frente com a rua José Bonifácio, pelo lado direito com a Rua Tabajara, do lado esquerdo com José Longo e pelos fundos com José Chamas.

Ônus/Observação: usufruto de 1/3

Proprietários: Edenice Aparecida Fernandes de Oliveira, CPF: 057.667.508-38

Vanderlei José de Oliveira, CPF: 044.372.118-12

Removido: Não

Localização: Rua José Bonifácio, MACAUBAL/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 25/03/2019

Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Avaliação Total: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)

Lance Mínimo Total (80%): R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)

EXCLUÍDO

EXCLUÍDO

Exequente(s): THIAGO ALBERTO DOS SANTOS

Executado(s): : NOVA UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA – ME

Item 8.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BPZ3546 Renavam: 706682513 Chassi: 9BD255394W8625813

Descrição: 01 VEÍCULO FIAT FIORINO WORKING, ANO/MOD 1998/1999, CARROCERIA ABERTA, COR BRANCA, SEM RESERVA EXERCÍCIO DE 2016, HODÔMETRO MARCANDO 290.414 KM, LATARIA E PINTURA EM MAU ESTADO, COM PEQUENAS AVARIAS E FERRUGEM, PNEUS EM MAU ESTADO, ESTOFAMENTO EM MAU ESTADO, FUNCIONANDO.

Proprietários: NOVA UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA – ME, CNPJ: 19.447.610/0001-66

Removido: Não

Localização: AV BENEDITO ZANCANER, 870, Bairro JD DO LAGO, CATANDUVA/SP, CEP: 15801440

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 09/04/2018

Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

EXCLUÍDO

Exequente(s): JEAN ELIAS ALVES FEITOZA

Executado(s): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A ELMO LTDA – ME E OUTROS (5)

Item 10.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CZA3188 Renavam: 875287026 Chassi: 9BWKA05Z564134233

Descrição: Um veículo da marca Volkswagem, modelo Fox 1.0, ano de fabricação e modelo 2006, com quilometragem não verificada (veículo não funciona), bancos e lataria em razoável estado, pneus em ruim estado.

Proprietários: ELMO DE JESUS MAGRI – ME, CNPJ: 07.765.011/0001-01

Removido: Não

Localização: Rodovia Assis Chateaubriand, km 144, Sítio Souza Magri, OLIMPIA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Data da Avaliação: 15/10/2018

Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Item 10.2

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AKC1357 Renavam: 776830996 Chassi: 9BD17834422331679

Descrição: Um veículo da marca Fiat, modelo Palio Young, ano de fabricação 2001, modelo 2002, com quilometragem não verificada (veículo não funciona), bancos, lataria e pneus em ruim estado.

Proprietários: ELMO DE JESUS MAGRI – ME, CNPJ: 07.765.011/0001-01

Removido: Não

Localização: Rodovia Assis Chateaubriand, km 144, Sítio Souza Magri, OLIMPIA/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 15/10/2018

Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

Item 10.3

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DMN8390 Renavam: 156568500 Chassi: 9BD17140LA5480734

Descrição: Um veículo da marca Fiat, modelo Palio ELX Flex, ano de fabricação 2009, modelo 2010, com quilometragem não verificada (veículo não funciona), bancos, lataria e pneus em ruim estado.

Proprietários: ELMO DE JESUS MAGRI – ME, CNPJ: 07.765.011/0001-01

Removido: Não

Localização: Rodovia Assis Chateaubriand, km 144, Sítio Souza Magri, OLIMPIA/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 15/10/2018

Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Item 10.4

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DMN8378 Renavam: 939637510 Chassi: 9BD17140G85106488

Descrição: Um veículo da marca Fiat, modelo Palio ELX Flex, ano de fabricação 2007, modelo 2008, com quilometragem não verificada (veículo não funciona), bancos e lataria em razoável estado, pneus em ruim estado.

Proprietários: ELMO DE JESUS MAGRI – ME, CNPJ: 07.765.011/0001-01

Removido: Não

Localização: Rodovia Assis Chateaubriand, km 144, Sítio Souza Magri, OLIMPIA/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 15/10/2018

Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Item 10.5

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DGL6293 Renavam: 790278448 Chassi: 9BD17146232218763

Descrição: Um veículo da marca Fiat, modelo Palio Fire, ano de fabricação 2002, modelo 2003, com quilometragem não verificada (veículo não funciona), bancos, lataria e lataria em ruim estado.

Proprietários: ELMO DE JESUS MAGRI – ME, CNPJ: 07.765.011/0001-01

Removido: Não

Localização: Rodovia Assis Chateaubriand, Km 144, OLIMPIA/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 15/10/2018

Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Avaliação Total: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo Total (60%): R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais)

Exequente(s): CLAUDEMIR SALTON DE OLIVEIRA E OUTROS (3)

Executado(s): IMPERIO-AUTO POSTO FERNANDOPOLIS LTDA E OUTROS (5)

Item 11.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29206 - 1º Cartório - SANTA FE DO SUL/SP

Descrição: Imóvel rural com a área de 20,86,43 há. (vinte hectares, oitenta e seis ares e quarenta e três centiares), ou seja, 8,62 alqueires paulista, dentro das seguintes características e confrontações: “inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, de coordenadas N 7.750.438,85m e E 508.262,24m; deste, segue confrontando com terras de Vitório Cenedezi Sobrinho e José Senedezzi (matr. nº 4.534), com os seguintes azimutes e distâncias: 94º 33’ 39” e 34,76 metros até o vértice M-2, de coordenadas N 7.750.436,09m e E 508.296,89m; 107º 07’ 58” e 114,86 metros até o vértice M-3, de coordenadas N 7.750.402,25m e E 508.406,66m; 101º 11’ 19” e 298,00 metros até o vértice M-4, de coordenadas N 7.750.344,43m e E 508.698,99m; deste, segue confrontando com o alinhamento da Estrada Vicinal Ângelo Zonta, que liga a Rodovia dos Barrageiros à Nova Canaã Paulista, com os seguintes azimutes e distâncias: 183º 07’ 26” e 283,93 metros até o vértice M-5, de coordenadas N 7.750.060,92m e E 508.683,52m; 186º 08’ 22” e 32,97 metros até o vértice M-6, de coordenadas N 7.750.028,14m e E 508.679,99m; 188º 25’ 26” e 92,26 metros até o vértice M-7, de coordenadas N 7.749.936,87m e E 508.666,47m; deste, segue confrontando com terras de propriedade de Ailton da Silva Coelho – Chácara dos Coelhos - Gleba “A” (matr. nº 27.929), com os seguintes azimutes e distâncias: 280º 57’ 40” e 560,67 metros até o vértice M-8, de coordenadas N 7.750.043,48m e E 508.116,03m; deste, segue na margem do Córrego do Cervo e confrontando na margem oposta com o imóvel de propriedade de João Leonel Porato - Gleba “B” (matr. nº 19.208), com os seguintes azimutes e distâncias: 16º 27’ 51” e 13,75 metros até o vértice M-9, de coordenadas N 7.750.056,66m e E 508.119,93m; 16º 34’ 07” e 78,31 metros até o vértice M-10, de coordenadas N 7.750.131,72m e E 508.142,26m; 356º 17’ 14” e 42,88 metros até o vértice M-11, de coordenadas N 7.750.174,51m e E 508.139,48m; 48º 45’ 46” e 61,15 metros até o vértice M-12, de coordenadas N 7.750.214,82m e E 508.185,47m; 15º 02’ 56” e 75,50 metros até o vértice M-13, de coordenadas N 7.750.287,73m e E 508.205,07m; 18º 22’ 16” e 55,35 metros até o vértice M-14, de coordenadas N 7.750.340,26m e E 508.222,51m; 31º 20’ 23” e 77,17 metros até o vértice M-15, de coordenadas N 7.750.406,17m e E 508.282,65m; 10º 40’ 32” e 16,38 metros até o vértice M-16, de coordenadas N 7.750.422,27m e E 508.265,69m; 348º 15’ 39” e 16,94 metros até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00’, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (Elaborado pelo Engenheiro Agrimensor “JOSÉ DA COSTA” - CREA nº 064.139.497-0-SP). Imóvel esse devidamente cadastrado no INCRA em área maior sob o nº 601.241.002.674-0 - área total 96,800 há - mód. Rural 37,5193 há - nº mod. Rurais 2,58 - mod Fiscal 26,00 há. - nº de mód. Fiscais 3,720 - fmp 3,00 há., em nome de João Leonel Porato, denominado de “Sítio Paraíso”, localizado no Córrego do Cervo, município de Nova Canaã Paulista (SP).

O imóvel objeto desta matrícula está cadastrado no NIRF sob nº 0.317.138-8. e inscrito no SICAR/SP sob nº 35328430012044.

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O imóvel contém como benfeitoria uma casa com 1 sala, 1 cozinha, 2 quartos, 1 banheiro interno, 1 cômodo para despejo externo e área em forma de "L", cobertura de laje com telhas de amianto ("brasilit") e piso de cerâmica; 1 curral de madeira tamanho médio e 1 poço semi-artesiano.

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O imóvel contém como benfeitoria uma casa com 1 sala, 1 cozinha, 3 quartos, 2 banheiros internos, 1 banheiro externo, 1 sala para TV, 1 despensa, 1 cômodo para despejo (externo) e área contornando toda a casa, cobertura de laje e telhas romanas, piso de cerâmica.

Proprietários: JOAO LEONEL PORATO JUNIOR, CPF: 307.488.298-06

EDVALDO JOEDI PORATO, CPF: 316.445.378-77

ADRIELY JOICE PORATO BERNARDO, CPF: 368.252.888-14

ADAYL BATISTA PORATO, CPF: 214.545.728-33

ADALBERTO JEAN PORATO, CPF: 214.695.218-06

Removido: Não

Localização: SÍTIO PARAÍSO, S/N, CÓRREGO DO CERVO, Bairro ZONA RURAL, NOVA CANAA PAULISTA/SP, CEP: 15773000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação:  13/07/2022

Avaliação: R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais)

Exequente(s): ELOANE CRISTINA GOMES

Executado(s): MADEIREIRA LAVAREDA LTDA – ME E OUTROS (3)

Item 12.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10104 - 1º Cartório - NHANDEARA/SP

Descrição: Imóvel urbano, denominado lote 05 da quadra 03, cujo terreno tem área de 288,25 m2, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, medindo 11,53 m, com a Rua Antonio Barbosa de Oliveira; pelo lado direito, medindo 25,00 m, com o lote 06; pelo lado esquerdo, medindo 25,00 m, com o lote 04 e, pelos fundos, medindo 11,53, com o lote 18; nele foi edificado um prédio residencial com área de 140,00 m2, contendo 03 quartos, 01 banheiro interno, sala, cozinha, 01 banheiro externo, garagem coberta com piso de ardósia, sendo que o restante da casa tem piso de cerâmica e é coberta de telhas francesas, com laje, contendo também, no fundo, área de lazer, coberta, com churrasqueira, 01 banheiro, piso cerâmica, com uma divisão servindo de despejo, medindo aproximadamente 35 m2.

Ônus/Observação: cláusula de usufruto vitalício em favor de CLÁUDIO TONHOLI NASCIMENTO - CPF: 025.922.218-67, pai do executado.

Proprietários: BENEDITO MUNIZ NASCIMENTO, CPF: 025.922.218-67

Removido: Não

Localização: RUA ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, 272, Bairro RESIDENCIAL PRIMAVERA, NHANDEARA/SP, CEP: 15190000

Percentual da Penhora: 25,00%

Data da Avaliação: 25/10/2018

Avaliação: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Exequente(s): NATALINA ANTONIA DE OLIVEIRA PADILHA

Executado(s): DEMETRIO BALBEIRA NETO

Item 13.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7369 - 1º Cartório - AURIFLAMA/SP

Descrição: Um imóvel Rural situado neste município e comarca de Auriflama, na Fazenda Lambari de Cima, com a área de 7,26,00 has de terras, confrontando-se da seguinte maneira: com terras de Ângelo Poiati, ao norte, de Alvino Ferreira Ribeiro ao sul, de Jovino Prette a leste e com Demetrio Balberá Neto (sucessor de Laurentino Ferreira Ribeiro)(sucessor de Izaias de tal, a Oeste; Contendo uma casa de bairro e coberta de telhas; cadastrada no INCRA sob n°608.017.02.879-7 - fração mínima de parcelamento 3,0 - n° na Receita Federal - NIRF 0744599-7.

Ônus/Observação: 1 - Sobre o Imóvel foi construída uma casa de alvenaria com cobertura de telhas francesas de aproximadamente 150 metros quadrados;

2 - Intimar coproprietários.

Proprietários: DEMETRIO BALBEIRA NETO, CPF: 025.934.718-32

Removido: Não

Localização: Fazenda Lambari de Cima, Bairro Lambari de Cima, AURIFLAMA/SP

Percentual da Penhora: 13,33%

Data da Avaliação: 30/04/2019

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Exequente(s): VINICIUS BATISTA E OUTROS (29)

Executado(s): METALURGICA DOLFER LTDA. E OUTROS (3)

Item 14.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10103 - 1º Cartório - ESTRELA D'OESTE/SP

Descrição: Imóvel Urbano, constituído de um terreno com a área de 4.893,16 m2 (quatro mil, oitocentos e noventa e três metros e dezesseis centímetros quadrados), iguais a 0,489316 hectares, designado 'Gleba quatro (4)', localizada na "Fazenda Santa Rita", situado na Rodovia de Acesso que liga Dolcinópolis a Rodovia SP-463, no perímetro urbano da cidade de DOLCINÓPOLIS, da comarca de Estrela D'Oeste., contendo como benfeitorias uma barracão industrial, construído de tijolos, sendo parte coberto com estrutura metálica e parte coberto com telhas de fibro cimento, com os seguintes cômodos: um salão, uma sala de espera, um hall, dois escritórios, três banheiros e uma garagem, totalizando uma área de 2.389,80 metros quadrados de construção, que recebeu o n.° 103, terreno esse circunscrito pelo seguinte roteiro: Começa no marco denominado marco Q, cravado junto a faixa de terras da Gleba 2, e divisa da faixa de segurança da Rodovia de Acesso que liga Dolcinópolis a Rodovia SP-463 daí, segue dividindo com a Gleba 2 desmembrada, de propriedade da indústria de móveis Dolcilar Ltda., com rumo 02º57'29" NW, na distância de 114,10 metros, até o marco R, daí, segue para a direita, com o rumo 87º55'10"NE, e na distância de 43,20 metros, até o marco S, daí, segue para a direita, com o rumo 02º57'29" SE, na distância de 112,90 metros, até o marco T, estes dois rumos e duas distâncias citadas anteriormente, dividem com terras remanescentes da Gleba 1, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, daí, segue para a direita, dividindo com a faixa de segurança no sentido SP-463 a Dolcinópolis, numa distância de 43,85 metros e finalmente encontra o marco , onde teve início este levantamento, imóvel esse devidamente lançado sob o n.° 897 na Prefeitura Municipal de Dolcinópolis.

Ônus/Observação: Consta na Av. 4 uma averbação premonitória, relativa ao Processo Eletrônico n.° 1026291-14.2018.8.26.0576, da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP.

Lance inicial mínimo deverá ser de 100% do valor da avaliação.

Proprietários: METALURGICA DOLFER LTDA, CNPJ: 08.698.798/0001-07

Removido: Não

Localização: Rodovia Henrique Risso, 0, Complemento KM 35, Bairro Zona Rural, DOLCINOPOLIS/SP, CEP: 15740000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 15/08/2022

Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

Exequente(s): ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS

Executado(s): DIRETORIO ACADEMICO XXV DE MARCO

Item 15.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33511 - 1º Cartório - JALES/SP

Descrição: Terreno, sem benfeitorias, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 31,20 metros nas laterais, confronta-se pela frente com a Avenida Francisco Jalles, por fundos com o lote 09, perfazendo uma área total com 374,40 metros quadrados.

Ônus/Observação: 1 - Sobre o imóvel foi edificada uma construção em alvenaria, com área construída de 369,00 metros quadrados.

Proprietários: DIRETORIO ACADEMICO XXV DE MARCO, CNPJ: 46.616.314/0001-14

Removido: Não

Localização: Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Lisboa, Bairro Centro, JALES/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 04/07/2019

Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)

EXCLUÍDO

Exequente(s): RAFAEL BERNARDO DA SILVA

Executado(s): FD SERVICOS AGRICOLAS LTDA – ME E OUTROS (4)

Item 17.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GGC0328 Renavam: 473368501

Descrição: Um BMW 328i 3A51, de placas GGC 0328, ano de fabricação 2012, modelo 2013, cor vermelha, quatro portas, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se com pneus em bom estado de uso, hodômetro marcando 107.027 quilômetros, alienado fiduciariamente, Renavam 00473368501.

Proprietários: JOAB MACHADO DE PAULA FILHO, CPF: 853.874.446-15

Removido: Não

Localização: Avenida Nova Granada, 4.875, Bairro Eldorado, SAO JOSE DO RIO PRETO/UF

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 26/08/2019

Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)

Exequente(s): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

Executado(s): OSVALDIR BOER

Item 18.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53009 - 1º Cartório - MOGI MIRIM/SP

Descrição: Terreno designado por Lote 02, da quadra "F", do loteamento denominado JARDIM RICARDO DUZZI, no município de Arthur Nogueira, desta comarca, com a área de 312,00 metros quadrados, medindo 9,10 metros de frente para a Rua Ricardo Duzzi; 14,14 metros em curva, na confluência das Ruas Ricardo Duzzi e João Pulz; 7,39 metros de frente para a Rua João Pulz; 18,75 metros do lado esquerdo, de quem da Rua Ricardo Duzzi olha o imóvel, confrontando com o lote 01 (mat. 53008); e, 18,00 metros do lado direito, de quem da Rua João Pulz olha o imóvel, confrontando com o lote 03 (mat. 53010).

Ônus/Observação: 1 - Notificar coproprietária

Proprietários: OSVALDIR BOER, CPF: 719.161.058-15

Removido: Não

Localização: Rua Ricardo Duzzi, Bairro Jardim Ricardo Duzzi, ARTUR NOGUEIRA/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 27/11/2020

Avaliação: R$ 200.460,00 (duzentos mil e quatrocentos e sessenta reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 120.276,00 (cento e vinte mil e duzentos e setenta e seis reais)

Exequente(s): CRISTIANO BORDIGNON

Executado(s): PRISCILA GASPARETI DE FIGUEIREDO

Item 19.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39168 - 1º Cartório - JALES/SP

Descrição: Terreno, constituído por parte do LOTE 31, DA QUADRA 18, localizado na Marginal do Córrego Tamburi, à 10,025 metros da Rua Julia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: "Medindo 7,78 metros de frente para a Marginal do Córrego Tamburi; 7,50 metros nos fundos, confrontando-se com o LOTE 30; 43,68 metros na lateral direita, confrontando-se com o remanescente do LOTE 31 (PARTE "B"); 45,73 metros na lateral esquerda, confrontando-se com o LOTE 32, perfazendo uma área total de 335,28 metros quadrados.

Consta da Av. 04 da matrícula do imóvel, que fora edificado um prédio para fins residenciais com área de 88,90 metros quadrados de construção, com cobertura de telhas cerâmica, com as seguintes dependências: 02 quartos, 01 banheiro, 01 sala, 01 cozinha e 01 garagem.

Ônus/Observação: O Imóvel encontra-se alugado.

Sobre o terreno foi edificada uma casa em alvenaria, contendo 02 quartos, 01 banheiro, 01 sala, 01 cozinha e uma garagem, totalizando 88,90 metros quadrados de construção, averbada na Matrícula (Av. 04).

A casa foi rebocada e pintada, possui piso cerâmico em todas as dependências internas, bem como revestimentos nos banheiros, na cozinha e cobertura com telhas de concreto (do tipo tegoforte), forrada com PVC, exceto a garagem que possui forro em madeira. Nos fundos possui um quintal concretado e um acesso lateral secundário que liga a Rua frontal direto aos fundos, onde há uma edícula construída em alvenaria (não averbada na matrícula), contendo uma área coberta (varanda) de 42,41 metros quadrados, com estrutura de aço e coberta com telhas de concreto, piso cerâmico, banheiro, balcão com revestimento cerâmico, churrasqueira e uma piscina de fibra, instalada, medindo 5,5 x 2,5 metros aproximadamente. A construção está em médio estado de conservação.

Proprietários: PRISCILA GASPARETI DE FIGUEIREDO, CPF: 215.252.358-00

Removido: Não

Localização: Marginal do Córrego Tamburi, 216, JALES/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 18/11/2022

Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)

Exequente(s): EDER CESAR DO AMARAL

Executado(s): EDMAR JOSE MARANGONI E OUTROS (6)

Item 20.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33427 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: Imóvel residencial, situado à Rua Deputado Castro de Carvalho nº281, centro, Álvares Florence - SP. Área do terreno 424,52 metros quadrados. - Área edificada 383,88 metros quadrados.

Ônus/Observação: Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

Proprietários: NELSON MARANGONI, CPF: 513.024.898-87

Removido: Não

Localização: Rua Deputado Castro de Carvalho, 281, Bairro Centro, ALVARES FLORENCE/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da avaliação: 24/02/2021

Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)

Exequente(s): ROGERIO DIAS DE MORAES E OUTRO (1)

Executado(s): J. F. DA SILVA – CONSTRUÇÕES E OUTROS (2)

Item 21.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27508 - 1º Cartório - SANTA FE DO SUL/SP

Descrição: Imóvel sem benfeitorias, localizado na Rua 11, Lote 04 da quadra 22, Nova Canaã Paulista-SP, como segue: Imóvel urbano medindo 10,00 metros de frente para a Rua 11, de um lado, na sua direita, de quem da rua, olha para o imóvel, medindo 27, 61 metros, confronta com o lote nº 05; de outro lado, na sua esquerda, medindo 27,88 metros, confronta com o lote n° 03; e, finalmente nos fundos, medindo 10,00 metros, confronta com o lote-n° 16, todos da mesma quadra, perfazendo uma área total de 277,45 metros quadrados, devidamente cadastrado na PM local sob nº 00.00.022.0005. No Cartório de Registro de Imóvel de Santa Fé do Sul-SP, o imóvel supra descrito encontra-se registrado em nome de Arlindo Gonçalves de Aguiar Filho e sua esposa Lidionete Peres Guilhen de Aguiar e registrado sob no 27.508, livro 2.

Ônus/Observação: 1- Imóvel registrado em nome de Arlindo Gonçalves de Aguiar Filho

Proprietários: Josivaldo Francisco da Silva, CPF: 563.050.444-49

J F da Silva Construções, CNPJ: 05.559.632/0001-03

Removido: Não

Localização: Rua 11, lote 04, quadra 22, NOVA CANAA PAULISTA/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 22/03/2021

Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

Exequente(s): LEANDRO EVARISTO DA SILVA E OUTROS (6)

Executado(s): ATC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP E OUTROS (4)

Item 22.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18123 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: Um imóvel urbano, contendo um prédio residencial, com 7 cômodos, e um salão comercial, e seu respectivo terreno, medindo 40,00 de frente, igual dimensão nos fundos, por 50,00 m de cada lado, correspondentes a 2.000,00 m2, encravados na quadra 15, situados na Rua São Paulo (o prédio residencial subordinado ao número 1528 e o salão comercial, n. 1518) - Distrito de Simonsen - Votuporanga/SP, confrontando pela frente com a Rua São Paulo, de um lado com terreno de Emilio Nogueira Sanches, de outro lado com os lotes 20 e 44, e nos fundos com a Rua Rui Barbosa. O prédio residencial tem aproximadamente uns 100 m2 de área construída, e o salão comercial, uns 250 m2. Ambos são construção bem antiga, de baixo padrão, e em péssimas condições de conservação, com pintura e piso extremamente danificados.

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Imóvel matrícula 18.123 - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE VOTUPORANGA - SP, um terreno medindo 40,00 m de frente, igual dimensão nos fundos, por 50,00 m de cada lado, correspondentes a 2.000,00 m2. Área edificada aproximadamente 250,00 m2, construção muito simples e danificada, construção praticamente sem valor comercial.

Ônus/Observação: Este imóvel encontra-se penhorado no feito n. 666/04, em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, e o executado SEBASTIÃO DOS SANTOS teve decretada a indisponibilidade de seus bens nos feitos ns. 05009103020148260664 e 66401201050075090, ambos em curso no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Votuporanga/SP.

Proprietários: SEBASTIÃO DOS SANTOS, CPF: 065.631.848-12

Removido: Não

Localização: Rua São Paulo, 1528 e 1518, Distrito de Simonsen, Bairro Centro, VOTUPORANGA/SP, CEP: 15515007

Percentual da Penhora: 50,00%

Data da Avaliação: 11/04/2021

Avaliação: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Exequente(s): JONATAS SIQUEIRA BARBOSA

Executado(s): PROJELPI INSTALACOES ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA – EPP E OUTRO (1)

Item 23.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 68326 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: LOTE DE TERRENO SOB N. 16, DA QUADRA 22, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL AQUARIUS, DA CIDADE IRACEMÁPOLIS, MEDINDO 7,00 M DE FRENTE PARA A RUA ODAIR ZANZEROLAMO, 46,84 M DE UM LADO, CONFRONTANDO COM O LOTE 15; 26,22 M DE OUTRO LADO, CONFRONTANDO COM O LOTE 17; 7,03 M NO FUNDO, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE DE JOÃO KEMP E JOSÉ KEMP; PERFAZENDO ASSIM UMA ÁREA TOTAL DE 185,70 M2. CADASTRO MUNICIPAL: 01.01.266.2216; SOBRE ESTE TERRENO FOI EDIFICADO UM PRÉDIO RESIDENCIAL, COM FRENTE PARA A RUA ODAIR ZANZEROLAMO, SOB N. 690, COM UMA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 104,23 M2. CASA RESIDENCIAL TÉRREA EM RUA ASFALTADA NO BAIRRO RESIDENCIAL AQUARIUS; PINTURA DESGASTADA NECESSITANDO DE RENOVAÇÃO; POSSUI PORTÃO COM INTERFONE. HÁ UM RANCHO FRONTAL NUMA VARANDA DE FRENTE À GARAGEM.

Ônus/Observação: Condôminos:

. Maria Bernadeti Soares Oliveira-CPF: 171.657.458-74, casada sob o regime da Comunhão de bens com Valdemar Geral Oliveira-CPF: 015.892.578-55;

. Maria das Graças Soares Giovannini-CPF: 321.194.358-71, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Roberto dos Santos Giovannini-CPF: 966.283.598-91;

. Maria de Fátima Soares Constantino-CPF: 283.005.888.76, viúva;

. Lúcia Soares-CPF: 062.849.158-10, solteira;

. Cleonice Maria Soares Frasson-CPF: 030.108.848-93, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Daniel Frasson-CPF: 062.822.718-35;

. Francisco Soares-CPF: 047.667.528-64, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Silvia Helena Menegali Soares-CPF: 067.652.458-39.

Gravames:

. Av. 7, de 12.12.2019 - INDISPONIBILIDADE - processo n. 00108433220185150137 - 3ª VT de Piracicaba-SP;

. Av. 8, de 20.08.2020 - PENHORA - processo n. 00103810620195150051 - Coordenadoria Integrada de Atividades Adm. Jud. E CM de Piracicaba-SP;

. Av. 9, de 19.05.2021 - INDISPONIBILIDADE - processo n. 00112653120175030022 - 22ª VT de Belo Horizonte-MG;

. Av. 10, de 07.07.2021 - PENHORA - referente a este processo.

Ocupação: à época da avaliação (18.08.2021) o imóvel estava alugado a terceiros.

Proprietários: BENEDITO SOARES, CPF: 152.499.608-47

Removido: Não

Localização: RUA ODAIR ZANZEROLAMO, 690, Bairro RESIDENCIAL AQUARIUS, IRACEMAPOLIS/SP, CEP: 13495000

Percentual da Penhora: 14,28%

Data da Avaliação: 18/08/2021

Avaliação: R$ 42.840,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 34.272,00 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais)

Exequente(s): CLAUDECIR CEZARIO DE SOUZA

Executado(s): FRANCISCO COUROS LTDA – ME

Item 24.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FOD6696 Renavam: 1053212639 Chassi: 9BD57814UG7978131

Descrição: FIAT/STRADA WORKING; cor: BRANCA; ano/modelo: 2015/2016; combustível: FLEX.

Ônus/Observação: 1) Bom estado de conservação e funcionamento;

2) Consta registro de alienação fiduciária.

Proprietários: FRANCISCO COUROS LTDA – ME, CNPJ: 04.179.363/0001-97

Removido: Não

Localização: AVENIDA RESEDA, 1345, Bairro PARQUE DAS FLORES, JALES/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 09/08/2021

Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Exequente(s): OCTACILIO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO

Executado(s): DROGARIA IDEAL SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS (3)

Item 25.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FLP5192 Renavam: 588610640 Chassi: 9C2JC4130DR009963

Descrição: Honda CG 125 Cargo KS, 2013/2013,moto com 28.134 Km rodados em 21/09/2021, com pequeno amassado no tanque do lado esquerdo, em regular estado de conservação e bom estado de funcionamento.

Proprietários: DROGARIA IDEAL SAO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 07.673.224/0001-03

Removido: Não

Localização: Rua Quinze de Novembro, 1052, Bairro São Francisco, CATANDUVA/SP, CEP: 15806060

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 21/09/2021

Avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Exequente(s): MARCOS FABERES DE MENEZES

Executado(s): ATIVA PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (2)

Item 26.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EKO2123 Renavam: 145804380 Chassi: KNABA24429T732563

Descrição: AUTOMÓVEL, Marca KIA, modelo PICANTO, ano/modelo 2009, cor PRATA, placas de CATANDUVA, número EKO-2123, renavan-00145804380, chassi-KNABA24429T732563.

Ônus/Observação: O veículo encontra-se recolhido no pátio Tarozo & Filhos Serviços de Guincho LTDA EPP, localizado na rua Guarujá, 294, na cidade de Catanduva-SP.

Proprietários: PEDRO OSCAR BUSNARDO, CPF: 098.103.228-10

Removido: Não

Localização: Rua Guarujá, 294, CATANDUVA/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 22/09/2021

Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Exequente(s): RUDNEI DE AVILA LIMA

Executado(s): SDM SAO PAULO ENGENHARIA LTDA X OUTRO (1)

Item 27.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39540 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um prédio com frente para a rua Consolação, sob o nº1552, construído de tijolos e coberto de telhas, com todas as suas dependências e instalações, e o seu respectivo terreno constituído pelo lote 11, da quadra n.55-A, medindo onze metros de frente, igual dimensão nos fundos, por quarenta e quatro metros de cada lado, da frente aos fundos (11,00 x 44,00), confrontando-se pela frente com a citada rua, de um lado com os lotes 5, 6, 7 e 8, de outro lado com o lote 12, e nos fundos com o lote 09 - Cadastrado Municipal nº0206416000 (área do terreno: 480,00 m2 – área construída: 162,97m2). Construção Simples, antiga, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação:

Coproprietários: Marcus Vinicius Dias (33,3333%) e Patricia Amorim Dias (33,3333%)

Av.004 - Penhora 0,00100%  - Processo  497/2002 - 281.01.2002.00353-0 do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Itatiba/SP

Av.005 - Penhora 33,33333% - Processo 497/2002 - 281.01.2002.000353-0 do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Itatiba/SP

Av.008 - Indisponibilidade de parte ideal - Processo 247921997009090008 da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR

Av.009 - Indisponibilidade de parte ideal  - Processo 247921997009090008 da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR

Av.010 - Indisponibilidade de parte ideal - Processo 01034199965409007 da 1ª Vara do Trabalho de Araucária/PR

Av.011 - Indisponibilidade de parte ideal - Processo 00780199965409003 da 1ª Vara do Trabalho de Araucária/PR

Av.012 -  Indisponibilidade de parte ideal - Processo 109200102209004 da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR

Av. 013 -  Indisponibilidade de parte ideal - Processo 00067535020018190028 da 2ª Vara Cível de Macaé/RJ

Av.014 - Indisponibilidade de parte ideal - processo 00117009620015090022 da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR

Av. 015 -  Penhora - Processo 0010311-30.2018.5.15.0017 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

Proprietários: WALTER DIAS JUNIOR, CPF: 738.011.607-00

Removido: Não

Localização: Rua Consolação, 1552, Bairro Boa Vista, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, CEP: 15030540

Percentual da Penhora: 33,33%

Data da Avaliação: 23/09/2021

Avaliação: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais)

Exequente(s): UNIÃO FEDERAL

Executado(s): ATLHON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Item 28.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETL8309 Renavam: 283504897 Chassi: 9BM693186BB749941

Descrição: M. BENZ/1718, ANO 2010, MODELO 2011, COR BRANCA, COMPOSTO DE CHASSI + CARROCERIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Proprietários: ATLHON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 07.091.174/0001-56

Removido: Não

Localização: RUA PERNAMBUCO, 225, Bairro DISTRITO INDUSTRIAL, Cidade FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15612192

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 27/09/2021

Avaliação: R$ 139.967,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos e sessenta e sete reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 83.980,20 (oitenta e três mil novecentos e oitenta reais e vinte centavos)

Item 28.2

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DQK6435 Renavam: 883595273 Chassi: 9A9CG051161AC5006

Descrição: Veículo REB/MONTORO CM1 (DENOMINADA POPULARMENTE DE “CARRETINHA”), ANO 2006, MODELO 2006, ESTRUTURA METÁLICA E MADEIRA, COM DEPRECIAÇÃO CAUSADA PELO TEMPO DE USO.

Proprietários: ATLHON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 07.091.174/0001-56

Removido: Não

Localização: RUA PERNAMBUCO, 225, Bairro DISTRITO INDUSTRIAL, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15612192

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 27/09/2021

Avaliação: R$ 1.820,00 (mil e oitocentos e vinte reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais)

Avaliação Total: R$ 141.787,00 (cento e quarenta e um mil e setecentos e oitenta e sete reais)

Lance Mínimo Total (60%): R$ 85.072,20 (oitenta e cinco mil e setenta e dois reais e vinte centavos)

Exequente(s): SERGIO NUNES PEREIRA

Executado(s): ANTONIO SERGIO SANCHES

Item 29.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32579 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade, distrito e município de Vista Alegre do Alto, desta comarca, designado IMÓVEL B, com frente para a Rua Manoel Marques, medindo 264,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro de divisas e confrontações: medindo 12,00 metros de frente para referida rua; na face direita de quem da via pública olha para o terreno mede 22,00 metros, confrontando com o imóvel "A" (lote 07 - quadra 29); na face esquerda de quem da via pública olha para o terreno mede 22,00 metros, confrontando com o imóvel nº 21 (lote 08 - quadra 29) de propriedade de Milton Gallo; e 12,00 metros nos fundos, confrontando durante 8,00 metros com o imóvel nº 30 (lote 10 - quadra 29) de propriedade de José Antônio Fiorin - espólio, e os 4,00 metros restantes com o imóvel nº 18 (lote 09 - quadra 29) de propriedade de Angelo Columbelli Neto. Cadastro municipal nº 385.

Ônus/Observação: AV 3/32.579 PENHORA DE 50% DO IMÓVEL PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DE PIRANGI-SP PROCESSO 10000704520208260698.

AV 4/32.579 PENHORA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL PELA VARA DO TRABALHO DE TANABI PROCESSO 0010142-73.2018.5.15.0104.

Proprietários: ANTONIO SERGIO SANCHES, CPF: 020.433.528-06

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Marques, s/n, Bairro Centro, VISTA ALEGRE DO ALTO/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 25/04/2022

Avaliação: R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais)

Lance Mínimo (100%): R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais)

Exequente(s): ANTONIO FRANCISCO PEREIRA LEITAO E OUTROS (2)

Executado(s): CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (2)

Item 30.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12213 - 1º Cartório - SANTA FE DO SUL/SP

Descrição: Imóvel urbano medindo 12,00 metros de frente e nos fundos, por 36,00 metros laterais, confrontando-se pela frente com a Rua Sete; pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o lote nº 13; pelo lado esquerdo com o lote 15; e, finalmente nos fundos, com o lote nº 09, todos da mesma quadra, encerrando uma área total de 432,00 metros quadrados. Imóvel denominado lote 14 da quadra 59, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 00996/00.

Ônus/Observação: Constam na matrícula 37 averbações de Indisponibilidade de bens (Av. 05 até Av. 46, exceto Avs. 08, 21 e 31).

Coproprietária do imóvel: Marta Aparecida Zocaratto (50%).

Proprietários: João Batista Zocaratto Junior, CPF: 051.628.338-35

Removido: Não

Localização: Rua Sete, s/n, Lote 14 da quadra 59, Bairro Centro, SANTA FE DO SUL/SP, CEP: 15775000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 29/10/2021

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Item 30.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12214 - 1º Cartório - SANTA FE DO SUL/SP

Descrição: Imóvel urbano medindo 12,00 metros de frente e nos fundos, por 36,00 metros laterais, confrontando-se pela frente com a Rua Sete; pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o lote nº 14; pelo lado esquerdo com o lote 16; e, finalmente nos fundos, com os lotes nº 09 e 11, todos da mesma quadra, encerrando uma área total de 432,00 metros quadrados. Imóvel denominado lote 15 da quadra 59, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 00997/00.

Ônus/Observação: Consta na matrícula 37 averbações de indisponibilidade de bens (Av.05 à Av 46, exceto Avs. 08, 21 e 31)

Coproprietária do imóvel: Marta Aparecida Zocaratto (50%).

Proprietários: João Batista Zocaratto Junior, CPF: 051.628.338-35

Removido: Não

Localização: Rua Sete, s/n, Lote 15 da quadra 59, Bairro Centro, SANTA FE DO SUL/SP, CEP: 15775000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 29/10/2021

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Item 30.3

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12215 - 1º Cartório - SANTA FE DO SUL/SP

Descrição: Imóvel urbano medindo 12,00 metros de frente e nos fundos, por 36,00 metros laterais, confrontando-se pela frente com a Rua Sete; pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confronta com o lote nº 15; pelo lado esquerdo com o lote 17; e, finalmente nos fundos, com o lote nº 11, todos da mesma quadra, encerrando uma área total de 432,00 metros quadrados. Imóvel denominado lote 16 da quadra 59, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 00998/00.

Ônus/Observação: Constam na matrícula 37 averbações de indisponibilidade de bens (Av. 05 à Av. 46, exceto Avs. 08, 21 e 31).

Coproprietária do imóvel: Marta Aparecida Zocaratto (50%).

Proprietários: João Batista Zocaratto Junior, CPF: 051.628.338-35

Removido: Não

Localização: Rua Sete, s/n, Lote 16 da quadra 59, Bairro Centro, SANTA FE DO SUL/SP, CEP: 15775000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 29/10/2021

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Lance Mínimo (80%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Avaliação Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Lance Mínimo Total (80%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

Exequente(s): JAILSON RODRIGUES DA SILVA

Executado(s): CLAUVIDIO PEREIRA LOPES

Item 31.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 145557 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: A unidade autônoma nº 121 localizada no 12º pavimento, com a denominação especial de "PORTAL GALEAZZI MIRANTE", com frente para a Rua Projetada Cinco, situado no Jardim Santa Rosa II, com área real privativa de 49,51 m2, área real comum de 53,728 m2 e área real construída de 103,238 m2 competindo-lhes a cota parte ideal de 0,8626% do terreno e nas demais dependências e instalações de uso comum.

Ônus/Observação: R.004 - Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Av.008 - Penhora - Processo 10335820220178260576 do 3º Ofício Cível de São José do Rio Preto.

Proprietários: CLAUVIDIO PEREIRA LOPES, CPF: 886.878.561-72

Removido: Não

Localização: RUA FRANCISCO PAES, 72, APTO 121, CONDOMÍNIO PORTAL GALEAZZI MIRANTE, Bairro JARDIM SANTA ROSA I, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, CEP: 15050682

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 09/01/2022

Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

Exequente(s): JOSE MARQUES

Executado(s): V. L. MARTINS DE OLIVEIRA MORAES – ME E OUTRO (1)

Item 32.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHF6681 Renavam: 532594711 Chassi: 9BGCA80X0DB296500

Descrição: Um veículo maca/modelo CHEVROLET/MONTANA LS, placa FHF6681, chassi

9BGCA80X0X0DB296500, cor branca, ano de fabricação/modelo 2013/2013, combustível álcool/gasolina. Estado de conservação: parado e sem uso em um local descoberto, sem funcionamento há mais de 4 (quatro) anos, com bateria descarregada e com necessidade de revisão, bancos com tecidos rasgados.

Proprietários: VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA MORAES, CPF: 123.171.758-09

Removido: Não

Localização: Rua Pedro Olivio, 298, Bairro Jardim Glória, TANABI/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 01/02/2022

Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

EXCLUÍDO

EXCLUÍDO

Exequente(s): DENISIO JOSE FERREIRA E OUTROS (5)

Executado(s): J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS – ME E OUTROS (3)

Item 35.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: UM TORNO MECÂNICO, MARCA TARDINE, MODELO 200 - MOTOR DE 5 HP, CAPACIDADE DE TORNEAMENTO DE 2 METROS POR 300 MILÍMETROS, COM PLACA DE 03 CASTANHAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE.

Proprietários: JAB VOTUPORANGA FABRICAÇÃO DE REBOQUES EIRELI, CNPJ: 58.611.898/0001-14

Removido: Não

Localização: AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI, 5290, Bairro CECAP II, VOTUPORANGA/SP, CEP: 15502008

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 20/04/2022

Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

EXCLUÍDO

EXCLUÍDO

EXCLUÍDO

Exequente(s): ROMOALDO ANTONIO KEPS

Executado(s): PEDRAZUL SERVICOS LTDA E OUTRO (1)

Item 39.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25703 - 1º Cartório - TANABI/SP

Descrição: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº “01-B” da quadra n° 103, do JARDIM PROGRESSO, do distrito e município de COSMORAMA, desta Comarca de TANABI, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, situado com frente para a Avenida Abrahão Chain Haddad, distante 15,18 metros em curva de esquina com a rua Avelino Casagrande, medindo 9,87 metros mais 0,21 metro em curva de frente, por 10,00 metros nos fundos, por 20,44 metros no lado direito, e 19,14 metros no lado esquerdo perfazendo a área superficial de 198,86 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Abrahão Chain Haddad, nos fundos com o lote nº 01-D, no lado direito com o lote nº01-C, e pelo lado esquerdo com o lote nº 01-A.

Ônus/Observação: AV.05/25.703 PENHORA PELA VARA DO TRABALHO DE TANABI PROCESSO 0010647-30.2019.5.15.0104 EXEQUENTE TEREZINHA SANTOS DE OLIVEIRA.

AV.06/25.703 INDISPONIBILIDADE PELA VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO-MS PROCESSO 0024020-73.2021.5.24.0051.

AV.07/25.703 INDISPONIBILIDADE PELO GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇAO E PESQUISAS PATRIMONIAL GAEPP TRT2 REGIAO PROCESSO 1000248-60.2020.5.02.0003.

AV.08/25.703 PENHORA EXECUÇAO CIVEL 1 OFÍCIO CIVEL DO FORO REGIONAL DE TATUAPE COMARCA DE SAO PAULO PROCESSO 1005179-73.2020.8.26.0008.

AV.09/25.703 INDISPONIBILIDADE PELO GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇAO E PESQUISAS PATRIMONIAL GAEPP TRT2 REGIAO PROCESSO 1000219-64.2020.5.02.373.

AV.10/25.703 INDISPONIBILIDADE PELO GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇAO E PESQUISAS PATRIMONIAL GAEPP TRT2 REGIAO PROCESSO 1001404-43.2020.5.02.0372.

AV.11/25.703 INDISPONIBILIDADE PELA 14 VARA DO TRABALHO DE BRASILIA DF ROCESSO 0001010-38.2020.5.10.0014.

AV.12/25.703 INDISPONIBILIDADE PELO 1 VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO MG PROCESSO 0010545-47.2021.5.03.0144.

AV.13/25.703 INDISPONIBILIDADE PELA 14 VARA DO TRABALHO DE BRASILIA DF ROCESSO 0000030-57.2021.5.10.0014.

AV.14/25.703 INDISPONIBILIDADE PELO GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇAO E PESQUISAS PATRIMONIAL GAEPP TRT2 REGIAO PROCESSO 1001414-84.2020.5.02.0373.

AV.15/25.703 INDISPONIBILIDADE PELO GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇAO E PESQUISAS PATRIMONIAL GAEPP TRT2 REGIAO PROCESSO 1001413-02.2020.5.02.0373.

AV.16/25.703 INDISPONIBILIDADE PELO GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇAO E PESQUISAS PATRIMONIAL GAEPP TRT2 REGIAO PROCESSO 1001247-67.2021.5.02.0006.

AV.17/25.703 PENHORA PELA VARA DO TRABALHO DE TANABI PROCESSO 0010426-

42.2022.5.15.0104.

Proprietários: PEDRAZUL SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.405.866/0001-57

Removido: Não

Localização: Avenida Abrahão Chain Haddad, 0, COSMORAMA/SP, CEP: 15530000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 04/08/2022

Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

Exequente(s): CONFEDERAÇAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Executado(s): JOSE ANDRE NUNCI

Item 40.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 345 - 1º Cartório - URANIA/SP

Descrição: Imóvel sem benfeitorias, medindo 11 metros de frente para Rua Benedito Duarte Mendes, por 30 metros laterais, perfazendo a área total de 330,00 metros quadrados, confrontando-se por um lado com o lote 06, por outro com o lote 04 e, pelo fundo, com o remanescente do mesmo lote.

Ônus/Observação: Imóvel registrado no CRI de Urânia-SP, sob nº 345, livro 2, ficha 01, denominado lote 05 da quadra 11, avaliado em R$ 90.000,00.

Coproprietária: Neide Aparecida Martins

Proprietários: Jose Andre Nunci, CPF: 112.312.538-43

Removido: Não

Localização: Rua Benedito Duarte Mendes, Lote 05, Quadra 11, Bairro Centro, URANIA/SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 06/09/2022

Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Exequente(s): JORGE SANTANA

Executado(s): OSMAR FERNANDES VIANNA

Item 41.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39149 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um terreno situado no Jardim Marajó, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, constituído pelo lote 03 da quadra 10, medindo 12x30 metros (360,00 m2), de frente para a rua Nove, de um lado com os lotes 02 e 1, de outro lado com o lote 04 e nos fundos com o lote 19. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 0210912155. (área do terreno: 360,00 m2, área construída 70,00 m2). Sobre o terreno há uma construção residencial, padrão simples, contendo três dormitórios, sala, copa, cozinha externa, banheiros e pequena parte (salão) assobradado; não averbada na matrícula, em péssimo estado de conservação.

Ônus/Observação: Coproprietários do imóvel penhorado: DIEGO NEGRAO FERNANDES, CPF 361.833.788-44 (proprietário de 25% do imóvel penhorado) e POLIANE NEGRAO FERNANDES, CPF 323.256.078-44 (proprietária de 25% do imóvel penhorado).

Anexada aos autos certidão de débito perante a Fazenda Municipal de São José do Rio Preto (Id 89df18e), no valor de R$175,30 referente a débitos de Imposto Predial e Parcelamentos de Dívidas Ajuizadas e Não Ajuizadas até 24/03/2022 (a certidão não abrange eventual existência de débitos junto à Administração Pública Indireta do Município, como débitos de tarifa de água/esgoto junto ao SEMAE).

Proprietários: OSMAR FERNANDES VIANNA, CPF: 249.841.591-20

Removido: Não

Localização: RUA JACINTHO SCARPELLI, 89, Bairro JARDIM MARAJO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, CEP: 15046340

Percentual da Penhora: 50,00%

Data da avaliação: 23/09/2022

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Exequente(s): BRENDO AMAURI BOLSONI

Executado(s): ISMAR ROSA – ME E OUTRO (1)

Item 42.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GFU0270 Chassi: 9C2MC4400GR022089

Descrição: veículo HONDA/CB 250F TWISTER, ano/modelo 2016, placa GFU-0270, cor vermelha, registrado em nome de ISMAR ROSA, funcionando normalmente. Médio estado de conservação (pneus quase lisos - "carecas")

Ônus/Observação: Consta ALIENACAO FIDUCIARIA.

Proprietários: ISMAR ROSA, CPF: 768.158.201-06

Removido: Não

Localização: Rua NOVA YORK, 1874, Bairro VILA SANTA IGNEZ, JALES/SP, CEP: 15703298

Percentual da Penhora: 100,00%

Data da Avaliação: 04/10/2022

Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.3torresleiloes.com.br O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em endereço por esse designado, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);                                                                                           

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

3) Os documentos referidos no item 1.2deverão ser recepcionados pelo(a) Leiloeiro(a), até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

a) Após a conferência dos documentos pela equipe do leiloeiro, o cadastro será aprovado, para que o interessado possa se habilitar no leilão a fim de ofertar lances. No momento da habilitação é exigido o aceite dos termos de uso da plataforma, com cláusula específica de que o licitante preste as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim. Fica autorizado o envio do Termo de Adesão e dos documentos supracitados por meio eletrônico, via e-mail, desde que com assinatura digital do remetente/licitante ou de seu procurador, de forma que possa ser submetido à verificação quanto à veracidade das informações.

b) É vedado ao licitante, ofertar qualquer lance, antes de encaminhar os documentos ao leiloeiro e por este ser efetivada a validação do cadastro.

4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, no caso do leilão eletrônico;

5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13, do Provimento GP-CR nº 04/2019).

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

6) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

6.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

6.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) Leiloeiro(a), que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da Execução;

6.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) Leiloeiro(a) à Central de Mandados, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (6.4);

6.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 6.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a).

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

7) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 6, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 8. Nesta hipótese, a comissão do(a) leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.                                                                                                                                                   

8) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 6.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:                                                                                                  

9) A hasta estará a cargo d(o)a Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a)MARCOS ROBERTO TORRES, JUCESP n° 633, o qual fica responsável por:

9.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

9.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

9.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Central de Mandados para a mesma finalidade.

10) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

11) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 03/05/2023, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

12) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

13) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sitehttps://www.3torresleiloes.com.br sendo certo que:

13.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;                                                                   

13.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

13.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

14) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

15) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 6;

16) Conforme artigo 9º do Provimento 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

16.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

16.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

16.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações;

16.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

16.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

16.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 16.1. e 16.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

16.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

16.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

16.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

16.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

16.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

16.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

17.1) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

17.2) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

17.3) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

18) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

19) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

20) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

21) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do(a) Leiloeiro(a), telefone (16) 3629-6203.

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio https://www.3torresleiloes.com.br.  Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereçoatendimento@3torresleiloes.com.br.

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                                                                                                              

Ciência às partes.

Em, 22 de março de 2023.

DR(A).  ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

Juíza do Trabalho Coordenadora da

Central de Mandados de São José do Rio Preto