Conteúdo |
Hasta Pública nº 02/2023 – JUNDIAÍ CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP EDITAL DE LEILÃO – 02 de junho de 2023, às 11h00 (LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA - VIA LIVE)
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 02 de junho de 2023 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP- CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto o senhor Leiloeiro Público Oficial, MARCELO VALLAND, JUCESP Nº 408, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico https://www.hastapublica.com.br/, sob a responsabilidade do senhor Leiloeiro, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:
1- Processo: 0005600-16.2009.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 23483 - 2º Cartório - SAO BERNARDO DO CAMPO/SP Descrição: Casa sob nº 140, e seu respectivo terreno designado como sendo Parte dos Lotes nºs 161 e 162, da Quadra nº 09, localizado à Rua Professor Almeida Prado, na "Vila Washington", medindo: 3,10 m de frente para a referida rua, por 30m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 102m2. Ônus: Indisponibilidade: Av.13. Penhoras: Av.8 – proc. 00022389320115020464 – 4ª VT de São Bernardo do Campo/SP; Av.9 – proc. 00026248620125020465 – 5ª VT de São Bernardo do Campo/SP. Proprietários: CARMEN IAMUNDO FERNANDES CPF: 163.561.858-48 ANTONIO BERNARDO FERNANDES CPF: 069.460.388-00 Removido: Não Localização: R. Prof. Almeida Prado, 140 Cidade: SAO BERNARDO DO CAMPO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 Data da Avaliação: 18/11/2019 Data Penhora: 18/11/2010 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00
2-Processo: 0157000-14.2008.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 79010 - 2º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Lote n° 01 da quadra K, com a área de 262,60m2, do plano de loteamento e arruamento denominado MARF I, perímetro urbano da cidade de Bom Jesus dos Perdões, desta comarca de Atibaia/SP, medindo-1,00 metro, de frente em reta para a rua 1 de Maio, 10,00 metros, nos fundos, onde confronta com o lote n° 06; por 19,00 metros, do PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 2 de 83 lado direito, de quem da rua 1 de Maio olha para o imóvel, onde confronta e faz frente para a rua Dom Pedro I, 28,00 metros, do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o lote n° 02; e 14,14 metros, de frente e em curva para a confluência dessas duas vias públicas. Proprietários: LUIZ CARLOS DA SILVA CPF: 247.580.328-23 Removido: Não Localização: rua 1 de Maio, SN, Complemento: loteamento e arruamento denominado MARF I, Bairro: MARF I Cidade: BOM JESUS DOS PERDOES UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 602.600,00 Valor Total Penhorado: R$ 602.600,00 Data da Avaliação: 30/11/2022 Data Penhora: 02/06/2011 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 301.300,00
3- Processo: 0035600-68.2008.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 26894 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, descatado do lote nº. 03, da quadra "B", da Vila Santana - 1ª Parte, que mede 6,00 ms de frente para a rua pequena, 7,51 ms do lado direito de quem da rua olha o imóvel, onde confronta do mesmo lote 03, 8.56 ms do lado esquerdo, confrontando com o lote 02, nos fundos 6,00 ms com parte do lote 03, de Hélio e Luiz da Silva Ribeiro. O Imóvel compreende o remanescente do lote 03. Ônus: Penhoras: R.4 – proc. 486/90 – SAF de Jundiaí/SP; R.05 – proc. 1133/95 – SAF de Jundiaí/SP; R.06 – proc. 2724/96 – SAF de Jundiaí/SP. Proprietários: Nivaldo Lanza Ruas CPF: 033.191.058-68 Removido: Não Localização: Rua Martins Pena, S/N Bairro: Vila Santana Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13218041 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 Data da Avaliação: 15/04/2013 Data Penhora: 15/04/2013 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00
4- Processo: 0000843-42.2011.5.15.0161 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 11447 - 1º Cartório - VINHEDO/SP Descrição: Terreno destacado da Fazenda São Joaquim UM TERRENO DESTACADO DA FAZENDA SÃO JOAQUIM, EM VINHEDO, QUE ASSIM SE DESCREVE: PARTINDO DO PONTO 1-A, MARCO CRAVADO A 15,00 M DA CERCA DO D.E.R; DAÍ SEGUEM 36,30 M EM RETA PARALELAMENTE À CERCA ATÉ O MARCO 2; DAÍ DEFLETE À DIREITA RUMO 30º51'SE ATÉ O MARCO 3 COM A DISTÂNCIA DE 51,71M. CONFRONTANDO COM A CHÁCARA N.1; DAÍ DEFLETE À ESQUERDA ATÉ O MARCO N.4, COM A DISTÂNCIA DE 70,00M, CONFRONTANDO COM A CHÁCARA N.1; DAI DEFLETE À DIREITA 29,11M ATÉ O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 3 de 83 MARCO 5, CONFRONTANDO COM ESTRADA MUNICIPAL; DAÍ DEFLETE À DIREITA COM DISTÂNCIA DE 125,03M ATÉ O MARCO 6, CONFRONTANDO COM A CHÁCARA N.45; DAÍ DEFLETE À DIREITA SEGUINDO O LEITO DO RIO CAPIVARI ATÉ O MARCO 7, COM A DISTÂNCIA DE 97,10M E DEPOIS SEGUINDO NOVAMENTE ATÉ A ESTACA 1-C, COM DISTÂNCIA DE 41,00M; DAÍ DEFLETE À DIREITA, DEIXANDO O CÓRREGO; SEGUE ATÉ A ESTACA 1-B, COM A DISTÂNCIA DE 81,30M, CONFRONTANDO COM ANTONIO FALSARELLA; DAÍ DEFLETE À ESQUERDA EM RETA ATÉ O PONTO 1-A INICIAL, CONFRONTANDO COM ANTONIO FALSARELLA, ENCERRANDO A ÁREA 12.636,00M2. Ônus/Observação: Coproprietários: Antonio da Silva Bronze, CPF 036.117.528-00 37,5% Maria de Lourdes Rodrigues de Oliveira RNE n. W516941-U Ricardo Ramos Salgueiro, CPF 342.118.638-35 Observação: a existência de restrições ambientais deve ser consultada junto à Prefeitura Municipal de Vinhedo. Ônus: Av. 01 - Consta a locação do imóvel a Odair Ortiz e Marcos Antonio Salgueiro Av. 05 - Penhora - proc. 00008434220115150161 Av. 06 - Penhora - proc. 0000389.91.2010.5.15.0002 Av. 07 - Indisponibilidade - proc. 0048700-30.2004.5.15.0032 Av. 09 - Indisponibilidade - 0000669-81.2020.5.07.0018 Av. 11 - Penhora - proc. 0161600-18.2006.5.15.0021 Av. 12 - Penhora - proc. 0011224-34.2016.5.15.0097 Av.13 – Penhora - proc. 0010337-48.2019.5.15.0096 Proprietários: Ricardo Ramos Salgueiro CPF: 342.118.638-35 Removido: Não Localização: Av Aparecida Telau Serafim / Rua Jayme Caetano Cidade: VINHEDO UF: SP CEP: 13280000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 25,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.705.860,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.705.860,00 Data da Avaliação: 07/10/2013 Data Penhora: 07/10/2013 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 852.930,00
5. Processo: 0010369-09.2014.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 5.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UMA PRENSA 300 Toneladas, Mesa de 1.300 x 1.000, Marca HAMILTON, em perfeito funcionamento. Proprietários: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66 Removido: Não Localização: RUA PROJETADA, 723 Bairro: ÁGUA CUMPRIDA Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12908700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 Data da Avaliação: 15/03/2016 Data Penhora: 15/03/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 120.000,00
5.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UMA PRENSA DE 320 Toneladas. Mesa de 1700 x 1000, Marca JUNDIAÍ, em prefeito funcionamento. Proprietários: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 4 de 83 BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66 Removido: Não Localização: RUA PROJETADA, 723 Bairro: ÁGUA CUMPRIDA Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12908700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 Data da Avaliação: 15/03/2016 Data Penhora: 15/03/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 210.000,00
5.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UMA PRENSA DE 100 Toneladas, Marca JUNDIAÍ, mesa de 730 x 900, em perfeito funcionamento. Proprietários: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66 Removido: Não Localização: RUA PROJETADA, 723 Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12908700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 Data da Avaliação: 15/03/2016 Data Penhora: 15/03/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 30.000,00
5.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UMA PRENSA DE 45 Toneladas, Marca JUNDIAÍ, Pequena, em perfeito funcionamento. Proprietários: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66 Removido: Não Localização: RUA PROJETADA, 723 Bairro: AGUA CUMPRIDA Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12908700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 Data da Avaliação: 15/03/2016 Data Penhora: 15/03/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 13.500,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 5 de 83
5.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UMA MÁQUINA DE SOLDA MIG de 6.10 a 8.18, em perfeito funcionamento. Proprietários: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66 Removido: Não Localização: RUA PROJETADA, 723 Bairro: AGUA CUMPRIDA Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12908700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 Data da Avaliação: 15/03/2016 Data Penhora: 15/03/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00
5.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UM ROBOT DE SOLDA, Marca ABB, em funcionamento. Proprietários: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66 Removido: Não Localização: RUA PROJETADA, 723 Bairro: AGUA CUMPRIDA Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12908700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 Data da Avaliação: 15/03/2016 Data Penhora: 15/03/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 21.000,00
5.7 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 100412 - 1º Cartório - GUARUJA/SP Descrição: UM APARTAMENTO Nº 72, localizado no 7º Andar do EDIFÍCIO HARIS, situado na Rua Marivaldo Fernandes, 276, no loteamento denominado Jardim Tegereba, município e comarca de Guarujá/SP. Possuindo a área útil de 57,6800 ms2, a área comum de 73,9810 ms2, e área total construída de 131,6610 ms2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 5,834260% do terreno e demais coisas comuns do condomínio , cabendo o direito de uso de 01 vaga individual e indeterminada na garagem coletiva, com uso sujeito a auxilio de manobrista, localizado no subsolo do edifício. Cadastro Municipal 30015-0021-014. Ônus/Observação: Observe-se que o lance mínimo a ser aceito por ocasião do Leilão deverá ser de 100% do valor da avaliação, reservando-se, por ocasião da liberação do produto da arrematação, o correspondente à parte ideal pertencente à coproprietária do imóvel, Sra. .Kátia Regina da Nóbrega. Constam débitos fiscais junto a Prefeitura de Guarujá. Constam débitos condominiais junto a GOBATTI Administradora de bens, objeto do processo de Execução Judicial nº 1006669-43.2015.8.26.0223. Proprietários: JOAO FAUSTINO DA NOBREGA CPF: 667.845.068-04 Removido: Não PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 6 de 83 Localização: Rua Marivaldo Fernandes, 276, Complemento: APTO 72 Bairro: JD TEGEREBA Cidade: GUARUJA UF: SP CEP: 11440050 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 Data da Avaliação: 04/10/2017 Data Penhora: 27/07/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 300.000,00
5.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: UMA LINHA DE PRODUÇÃO, contendo 01 Cabine de pintura estacionária, marca Erzinger, número de identificação 11.0; 01 Cabine de pintura de liquida número de identificação 9.0; 01 Estufa Estacionária, número de identificação 10.06; 01 Máquina com estrutura de grandes proporções, de pintura de banca de peças de marca Erzinger. Ônus/Observação: A Avaliação de deu pelo conjunto de todos os equipamentos da linha de produção, com valor de mercado fornecido pela empresa Erzinger. Proprietários: VERZINO INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 06.224.029/0001-33 Removido: Não Localização: RODOVIA DOM PEDRO I, KM 87 Bairro: CONDOMINIO BARÃO DE MAUA Cidade: ATIBAIA UF: SP CEP: 12954260 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 Data da Avaliação: 26/03/2018 Data Penhora: 08/06/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 450.000,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 1.137.500,00
6- Processo: 0000822-03.2011.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 25582 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: AUTO DE AVALIAÇÃO Aos seis (06) dias do mês março (03) do ano 2017, na R. Guararapes, 233, eu, Oficial de Justiça Avaliador, abaixo assinado, em cumprimento ao r. mandado 1/17, extraído dos autos do processo supracitado, em que CARLOS ALBERTO LEME GABRIEL move em face de IMARC INDUSTRIA METALURGICA LTDA para o pagamento da importância de R$19.905,79, atualizada até 15.02.2017, depois de preenchidas as formalidades legais, procedi a AVALIAÇÃO do "imóvel constante da Matrícula 25.582, do Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP, localizado à Rua Guararapes, 233, Salto/SP, com a seguinte descrição: Um terreno situado no bairro da estação, nesta cidade, com a área de 24.200,00 m2, contendo em dito terreno, um barracão, que se confronta da seguinte forma: parte da cerca de arame da estrada de ferro Sorocabana, ponto de partida, sobe com 219 metros em linha reta, dividindo com sucessores de Luiz da Silva Leite e Hilário Ferrari; daí segue à direita 90º em linha reta 104 metros, desce à direita 80º30, com 141,00 metros até a cerca de arame da estrada de Ferro Sorocabana, daí segue pela cerca até o ponto de partida, localizado dito terreno a 52,00 metros, mais ou menos, da confluência das ruas Guararapes e Caetés. Existindo nesse terreno dois prédios que receberam os ns. 111 e 119; de propriedade de Imarc Indústria Metalúrgica Ltda EPP, CNPJ 56.650.096/0001-98. CERTIFICO que, conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Salto (número de contribuinte: 01.04.0152.0010.0001), sobre o imóvel consta construção com 4.373,77 m2, à Rua Guararapes, 233. Constam averbações, na matrícula do referido imóvel, de diversas penhoras, conforme R.02 a 28, e penhora nos autos do Processo PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 7 de 83 2774/00 da 3ª Vara Cível de Guarulhos/SP. As benfeitorias edificadas sobre o terreno consistem em 06 (seis) galpões industriais contíguos, todos com piso em concreto e estrutura e travejamento do telhado metálicos, sendo o último aberto dos lados (fechado com cobertura) e os outros fechados com blocos de cimento, medindo da esquerda para a direita, 8m x 45m, 11m x 45m, 8m x 95m, 10m x 45m, 20m x 45m e 10m x 45m. A estrutura do segundo comporta ponte rolante, estando nele instalada uma de capacidade de 5 toneladas. A cobertura dos galpões é com telhas, sendo dos três primeiros em fibrocimento e dos demais em telhas metálicas. Pé-direito dos galpões variando de 5m a 7m; vestiário em alvenaria simples coberto com telhas de barro em estrutura de madeira, pé-direito de 3m, piso cerâmico, medindo 9m x 15m; refeitório em alvenaria, telhado em barro sobre travejamento de madeira, pé-direito de 3m, piso cerâmico e revestimento em azulejos até meia altura das paredes do lado interno; prédio administrativo em alvenaria com laje, piso cerâmico, pé-direito de 2,50m, medindo 15m x 6m, contendo três salas, recepção e banheiro; anexo administrativo consistindo em duas casas antigas com telhado em barro sobre madeira, divididas em quatro cômodos cada, com cerca de 64m2 cada uma; prédio de oficinas com 15m x 24m, em alvenaria, coberto com telhas de barro em estrutura de madeira, piso em concreto, pé-direito de 4m e portaria em alvenaria, medindo 3m x 3m. As medidas das construções são aproximadas, o padrão construtivo geral é simples porém estruturalmente sólido, e a condição de conservação é boa. Não há calçamento na área não edificada, sendo que nos locais de circulação há cascalho e pedrisco. o terreno é murado ou cercado em toda sua extensão. sua localização é boa, nas proximidades das demais indústrias da cidade. Ônus/Observação: Constam averbações, na matrícula do referido imóvel, de diversas penhoras, conforme R.02 a 28, e penhora nos autos do Processo 2774/00 da 3ª Vara Cível de Guarulhos/SP Proprietários: IMARC INDUSTRIA METALURGICA LTDA CNPJ: 56.650.096/0001-98 Removido: Não Localização: RUA GUARARAPES, 233 Bairro: Estação Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13323164 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.625.223,10 Valor Total Penhorado: R$ 12.625.223,10 Data da Avaliação: 03/05/2022 Data Penhora: 06/03/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Foto google earth: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=5862 Fotos da empresa: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=5861 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19339 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19340 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19341 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19342 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19343 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19344 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19345 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19346 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19166 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19165 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.312.611,55
7- Processo: 0173200-47.2009.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 8 de 83 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15788 - 1º Cartório - SUZANO/SP Descrição: Descrição oficial: um prédio e seu respectivo terreno, situados à Av. Armando Salles de Oliveira, 794, no Conjunto Residencial Iraí, Município e Comarca de Suzano, sendo que o prédio é térreo, contendo as seguintes acomodações: living, 3 dormitórios, 1 banheiro, cozinha, encerrando a área construída de 88,18 metros quadrados. O terreno mede 7,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 23,50 metros da frente com a referida Av. Armando Salles de Oliveira; do lado direito de quem da Av. olha para o terreno, confronta com o prédio nº 786; pelo lado esquerdo, com o prédio nº 800 e, nos fundos, confronta com o prédio nº 31 da Rua Antônio dos Reis, encerrando a área de 164,50 metros quadrados. Nº contribuinte: 20.043.023. Benfeitorias não constantes na matrícula: prédio com 2 andares. Na parte térrea, há um salão comercial, hall, recepção, 2 salas, refeitório, cozinha e 4 banheiros. Na parte superior, há 4 salas (sendo uma utilizada como escritório) e 4 banheiros. Ocupação atual: desde fevereiro de 2021, resta estabelecida, no local, a fábrica e o showroom da empresa ESSN Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda, nome fantasia: Miusa, C.N.P.J. 40.868.031/0001-83, Inscrição Estadual: 672.506.086.110. Critério utilizado para a reavaliação: consulta à imobiliária Suzano Imóveis, CRECI 16224-J, sita na Rua Francisco Quadra Castro, 170, Vila São Jorge, Suzano/SP, CEP 08675-170, telefones: (11) 4748-1598 e (11) 4744-7697, com o corretor de imóveis Douglas Neves de Souza, CRECI 165.109-F, telefone/WhatsApp: (11) 940195806. O metro quadrado do terreno foi avaliado em R$ 1.500,00, e a área edificada (com as benfeitorias) foi avaliada em R$ 2.500,00 o metro quadrado. Para a reavaliação total do imóvel, levou-se em consideração a existência de estabelecimento comercial de padrão médio de construção, com excelente localização, em área central de Suzano, o zoneamento e, principalmente, as várias benfeitorias existentes (não descritas e não levadas em conta no Auto de Avaliação Id b611508, lavrado pelo colega Oficial de Justiça Avaliador Paulo Cesar Freitas Gomes em 9/5/2019), que valorizaram, sobremaneira, o imóvel. Ônus: Indisponibilidades: Av.11; Av.13; Av.17; Av.18. Penhora: Av.12 – proc. 0002736-02.2012.8.26.0606 – SAF de Suzano/SP. Proprietários: André Luiz Chaia Marques da Silva CPF: 152.644.458-50 Claudia Luminati Marques da Silva CPF: 185.820.418-61 Removido: Não Localização: Avenida Armando de Salles Oliveira, 794, Complemento: Parque Suzano, Suzano Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.008.100,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.008.100,00 Data da Avaliação: 10/10/2022 Data Penhora: 26/07/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 504.050,00
8-Processo: 0108800-58.2008.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40018 - 1º Cartório - ITATIBA/SP Descrição: UM TERRENO na RUA SANTO ANTONIO, designado LOTE 02, situado no Bairro Santo Antonio, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com a seguinte descrição; tem início num ponto localizado nas confrontações de propriedade de Luiz Angelon, com a lateral da Rua Santo Antonio. Deste ponto segue em reta, pela lateral da Rua Santo Antonio, por uma distância de 12,53m, confrontando até este ponto com a Rua Santo Antonio, daí deflete à esquerda com azimute de 171º11'05'' e distância de 20,05m, daí deflete à esquerda com azimute de 77º11'02'' e distância de 12,53m, confrontando até este ponto com o lote 01 ¿ remanescente da matrícula nº21.472 de propriedade de Ana Maria Degani Borella e o espólio de João Baptista Borella, daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 20,05m, até o ponto localizado na lateral da Rua Santo Antonio, onde iniciou-se esta descrição perimétrica, confrontando até este ponto, com a propriedade de Luiz Angelon, encerrando a área de 250,61m². Ônus: Indisponibilidades: Av.03; Av.04; Av.05. Proprietários: JOAO RICARDO BORELLA CPF: 118.470.768-58 PAULO FERNANDO BORELLA CPF: 118.470.758-86 Removido: Não PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 9 de 83 Localização: Rua Santo Antônio, s/n Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 261.600,00 Valor Total Penhorado: R$ 261.600,00 Data da Avaliação: 23/09/2022 Data Penhora: 21/11/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 130.800,00
8.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40019 - 1º Cartório - ITATIBA/SP Descrição: UM TERRENO na RUA SANTO ANTONIO, designado LOTE 03, situado no Bairro Santo Antonio, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com a seguinte descrição; tem início num ponto localizado nas confrontações do lote 01 remanescente da matrícula nº21.472 de propriedade de Ana Maria Degani Borella e o espólio de João Baptista Borella, com a lateral da Rua Santo Antonio; deste ponto segue em reta pela lateral da Rua Santo Antonio, por uma distância de 12,52m confrontando até este ponto com a Rua Santo Antonio, daí deflete à esquerda com azimute de 163º59'30'' e distância de 20,03m, confrontando até este ponto com o lote 04, de propriedade de Ana Maria Degani Borella e o espólio de João Baptista Borella, daí deflete à esquerda com azimute de 77º11'02'' e distância de 12,52m, daí deflete à esquerda com azimute de 343º59'30'' e distância de 20,03m, até o ponto localizado na lateral da Rua Santo Antonio, onde iniciou-se esta descrição perimétrica, confrontando até este ponto com o lote 01 - remanescente da matrícula nº21.472 de propriedade de Ana Maria Degani Borella e o espólio de João Baptista Borella, encerrando a área de 250,38m². Matrícula 040019 do C.R.I. De Itatiba. Terreno murado e com calçamento, salão comercial com aproximadamente 90 m² de acordo com medição através do Google Earth. Trata-se de uma lanchonete com cozinha, banheiros e pequeno depósito. Ônus: Indisponibilidades: Av.03; Av.04; Av.05. Proprietários: JOAO RICARDO BORELLA CPF: 118.470.768-58 PAULO FERNANDO BORELLA CPF: 118.470.758-86 Removido: Não Localização: Rua Santo Antônio, 540 Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00 Data da Avaliação: 23/09/2022 Data Penhora: 21/11/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 180.000,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 310.800,00
9- Processo: 0011122-85.2016.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 9.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DSX1417 Descrição: Veículo GM/Vectra Sedan Elegance, ano de fabricação/modelo 2006/2007, cor preta. Ônus/Observação: Veículo apresenta razoável estado geral de conservação. Lataria, pintura e carroceria estão com alguns riscos, amassados na lataria, retrovisor do passageiro quebrado, banco do condutor rasgado e pneus em bom estado. Hodômetro em 332.539 km rodados na data da avaliação (12/5/2022). PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 10 de 83 Ônus: Em consulta no Detran consta: IPVA R$ 1.352,02; Bloqueio Renajud de Transferência de Propriedade; e Licenciamento vencido. Proprietários: CLAUDIONOR DONIZETE GARCIA CPF: 064.376.538-76 Removido: Não Localização: Rua Esplanada, 48 Cidade: CAMPO LIMPO PAULISTA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00 Data da Avaliação: 12/05/2022 Data Penhora: 14/03/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 14.500,00
10- Processo: 0013228-53.2017.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 33401 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: "Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para Alameda do Gondoleiro do Amor, constituído pela chácara residencial nº 847 da quadra nº 57, do loteamento denominado "Terras de São José", nesta cidade, medindo 48,00m de frente; 80,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Alameda olha o imóvel, em linha sinuosa, dividindo com o Sistema de Recreio; 67,50m do lado esquerdo, dividindo com o lote nº 846; 22,00m nos fundos, dividindo com o lote nº 848 encerrando a área de 2.470,00m2" Ônus/Observação: 1 - R 06 - Casado em comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/1977, com SILVIA MARIA ALMEIDA BREZZI - CPF 038.602.618-19, psicóloga. 2- AV 10 - Decretada a INEFICÁCIA do registro 07, da matrícula em virtude de fraude à execução (doação do bem). 3-Av. 08 - Indisponibilidade dos bens; 4-Av. 09 - Registro de penhora. Valor mínimo da arrematação informado pelo Juízo deprecante: 50% sobre o valor da avaliação. Caso negativo, em nova data, 30% sobre o valor da avaliação. Ônus: Indisponibilidades: Av.09; Av.13; Av.15; Av.16; Av.20; Av.22; Av.23; Av.24; Av.26; Av.27; Av.28; Av.29; Av.30. Penhoras: Av.14 – proc. 1000532-40.2013 – 8ª VT de Guarulhos/SP; Av.17 – proc. 10160-90.2020 – VT de Itu/SP; Av.18 – proc. 11512-83.2020 – VT de Itu/SP; Av.19 – proc. 11365-57.2020 – VT de Itu/SP; Av.21 – proc. 11339-59.2020 – VT de Itu/SP; Av.25 – proc. 0003518-75.2012.5.02.0202 – 2ª VT de Barueri/SP. Av.11 – Termo de Responsabilidade de Preservação de Área Verde. Proprietários: Ernesto Brezzi Neto CPF: 767.829.648-72 Removido: Não Localização: Alameda do Gondeleiro do Amor Cidade: ITU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00 Data da Avaliação: 04/05/2018 Data Penhora: 04/05/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 600.000,00
11- Processo: 0011601-36.2014.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 11.1 Tipo do Bem: Imóvel PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 11 de 83 Identificação: Matrícula: 78086 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: RUA PARIS, 165, JARDIM EUROPA, INDAIATUBA, CADASTRO MUNICIPAL 5129.2220.0-5 VISTORIA E CONSIDERAÇÕES:CASA DE ALTO PADRAO, RECÉM CONSTRUIDA. Bairro Residencial atendido pelos serviços de água e esgoto encanado, rede elétrica, asfalto, serviço de transporte público, telefonia. OBSERVAÇÕES: CASA TERREA COM APROXIMADAMENTE 302M² (METRAGEM INFORMADA PELA MORADORA SUELI BERNARDINO), POSSUI UM MEZANINO COM VARANDA, 2 SUITES, 1 SALA DE JANTAR E UMA SALA DE TV, COZINHA, AREA GOURMET, ESCRITORIO, LAVANDERIA COBERTA, DESPENSA, GARAGEM PARA QUATRO CARROS, SENDO DOIS EM ÁREA COBERTA. ACABAMENTO INTERNO DO IMÓVEL EM ALTO PADRAO, PAISAGISMO EXTERNO, PISCINA PEQUENA COM REVESTIMENTO EM VINIL. Ônus/Observação: FIXADO LANCE MÍNIMO DE 75% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. Ônus: Av.1 – Cláusulas Restritivas. Indisponibilidade: Av.6. Penhora: Av.9 – proc. 1005360-32.2018.8.26.0562 – 11ª VC de Santos/SP. Proprietários: HERNANI LUIZ MORA CPF: 075.082.188-41 Removido: Não Localização: RUA PARIS, 165 Bairro: JARDIM EUROPA II Cidade: INDAIATUBA UF: SP CEP: 1333032 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.250.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.250.000,00 Data da Avaliação: 14/04/2022 Data Penhora: 14/06/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (75%): R$ 937.500,00
12- Processo: 0001221-90.2010.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 87465 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: UM LOTE DE TERRA, SOB NÚMERO 30-B, DA QUADRA 253, LOTEAMENTO JARDIM MORADA DO SOL, INDAIATUBA, MEDINDO 5,00M DE FRENTE PARA A RUA IRINEU ROCHA RIBEIRO, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS ONDE DIVIDE COM O LOTE 05; POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMOVEL COM O LOTE 29 E DO LADO ESQUERDO NA MESMA POSIÇÃO COM O LOTE 30-A, ENCERRANDO A AREA DE 125,00 METROS QUADRADOS. Sobre o terreno fora edificada uma casa em alvenaria, térrea, em padrão básico de acabamento, medindo aproximadamente 64,75m2. Localiza-se o imóvel em bairro residencial atendido pelos serviços de água e esgoto encanado, rede elétrica, asfalto, serviço de transporte público, telefonia. Ônus: R.3 – Usufruto vitalício em favor de Maria José Gomes; Penhoras: Av.6 – proc. 1221/2010 – VT de Indaiatuba/SP. Proprietários: ALDAIR GOMES DA SILVA CPF: 167.628.338-29 Removido: Não Localização: Rua Irineu Rocha Ribeiro, 666, Complemento: casa Bairro: Jardim Morada do Sol Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 Data da Avaliação: 14/06/2018 Data Penhora: 14/06/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 12 de 83 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00
12.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 87466 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: UM LOTE DE TERRA, SOB NÚMERO 13-A, DA QUADRA 214, LOTEAMENTO JARDIM MORADA DO SOL, INDAIATUBA, MEDINDO 5,00M DE FRENTE PARA A RUA LOURENÇO ROSSI, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS ONDE DIVIDE COM O LOTE 22; POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMOVEL COM O LOTE 13-B E DO LADO ESQUERDO NA MESMA POSIÇÃO COM O LOTE 14, ENCERRANDO A AREA DE 125,00 METROS QUADRADOS. Sobre o terreno fora edificada uma casa em alvenaria, térrea, em padrão básico de acabamento, medindo aproximadamente 121,33m2. Localiza-se o imóvel em bairro residencial atendido pelos serviços de água e esgoto encanado, rede elétrica, asfalto, serviço de transporte público, telefonia. Ônus: R.3 – Usufruto vitalício em de favor de Maria José Gomes. Indisponibilidade: Av.4. Penhora: Av.6 – proc. 1221/2010 – VT de Indaiatuba/SP. Proprietários: ALDAIR GOMES DA SILVA CPF: 167.628.338-29 Removido: Não Localização: Rua Lourenço Rossi, 499, Complemento: Casa Bairro: Jardim Morada do Sol Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 Data da Avaliação: 14/06/2018 Data Penhora: 14/06/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 12.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 87469 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: UM LOTE DE TERRA, SOB NUMERO 08-B, DA QUADRA 296, LOTEAMENTO JARDIM MORADA DO SOL, INDAIATUBA, MEDINDO 5,00M DE FRENTE PARA A RUA LOURENÇO ROSSI, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS ONDE DIVIDE COM O LOTE 25; POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMOVEL COM O LOTE 07 E DO LADO ESQUERDO NA MESMA POSIÇÃO COM O LOTE 08-A, ENCERRANDO A AREA DE 125,00 METROS QUADRADOS. Sobre o terreno fora edificada uma casa em alvenaria, térrea, em padrão básico de acabamento, medindo aproximadamente 71,68m2. Localiza-se o imóvel em bairro residencial atendido pelos serviços de água e esgoto encanado, rede elétrica, asfalto, serviço de transporte público, telefonia. Ônus: Indisponibilidade: Av.4; Penhora: Av.8 – proc. 1221/2010 – VT de Indaiatuba/SP. Proprietários: ALDAIR GOMES DA SILVA CPF: 167.628.338-29 Removido: Não Localização: Rua Lourenço Rossi, 363, Complemento: casa Bairro: Jardim Morada do Sol Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 Data da Avaliação: 14/06/2018 Data Penhora: 14/06/2018 Ordem da Penhora: 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 13 de 83 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 270.000,00
13- Processo: 0001033-31.2010.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 81035 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP Matrícula: 81036 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP Matrícula: 81037 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Conjunto de três imóveis que compreendem prédio residencial situado na Rua 27, nº 291 do loteamento denominado Vila Santa Izabel, no Distrito de Barão Geraldo, nesta cidade e comarca de Campinas, medindo 10,00m de frente e de fundos; por 36,00m de ambos os lados, confrontando com os lotes 39 e 41, com área de 360m². MATRÍCULA 81035 2º Cartório do Registro de Imóveis de Campinas-SP; Lote de terreno sob nº 41, da quadra H, do loteamento denominado Vila Santa Izabel, no Distrito de Barão Geraldo, nesta cidade e comarca de Campinas, medindo 10,00m de frente para a Rua Dez; igual medida nos fundos por 36,00m de ambos os lados, confrontando com os lotes 40, 39 e 42 com área de 360,00m². MATRÍCULA810372º Cartório do Registro de Imóveis de Campinas-SP; Lote de terreno sob o nº 42, da quadra H, do loteamento denominado Vila Santa Izabel, no distrito de Barão Geraldo, nesta cidade e comarca de Campinas, medindo 10,00m de frente para a Rua Dez, igual medida nos fundos, por 36,00m de ambos os lados, confrontando com os lotes 39, 41 e 43 com a área 360,00m². MATRÍCULA 81036 2º Cartório do Registro de Imóveis de Campinas-SP. Sobre os lotes foram edificados: uma casa térrea utilizada parte como residência e parte como loja de vitrais; uma edícula, área de apoio/lavanderia e um galpão em alvenaria onde funciona a fábrica de vitrais com entrada pelas ruas José Martins, 1549 e Júlia Leite de Barros, s/n. OBSERVAÇÕES: Os três lotes encontram-se unificados junto à Prefeitura Municipal de Campinas como sendo o Lote 40 com área total de 1.080m².CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3234.13.88.0320.01001Demonstrativo para fins de IPTU -Prefeitura de Campinas: 498,76m² de área construída com ano de depreciação 1972. Ônus/Observação: R3 todas matrículas - usufruto vitalício av. 4/81.037 ajuizamento ação - proc. 1006957.27.2015.8.26.0114 , 5ª Vara Cível Foro de Campinas; av. 5 e 6/81.037 penhoras 0000940-42.2011-5.15.0161 4 VT de Jundiai av. 7/81.037 - arresto 4001508-30.2013.8.26.0624 2 Vara Civel de Tatui-SP av. 8/81.037 - penhora 4001532-58.2013. 1 Vara Cível de Tatui-SP av. 9/81.037 - penhora 1047110-1820138260100 38 Oficio Cível de São Paulo-SP av. 10/81.037 - indisponibilidade de bens 0000299316201051500021 2 VT de Jundiai Obs: Constatado nos autos a extinção do usufruto, em razão de notícia de falecimento da usufrutuária. Obs 2: DETERMINADO PELO JUÍZO O LANCE MÍNIMO DE 95% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. Proprietários: FREDERIK HENDRIK ANTONIUS GEUER CPF: 092.551.998-70 Removido: Não Localização: rua José Martins, 1549 Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.362.644,67 Valor Total Penhorado: R$ 1.362.644,67 Data da Avaliação: 12/11/2020 Data Penhora: 20/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (95%): R$ 1.294.512,43
14- Processo: 0108800-39.2009.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 30279 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP Descrição: Lote de um terreno sob nº 05 da quadra 30 do Balneário Florida Mirim, município de Mongaguá, medindo 10m de frente para a Avenida São Lourenço, por 32,5m, da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerramento a área de 325m2. Ônus/Observação: REGISTRO ANTERIO R.02(18/071997) DA MATRÍCULA Nº 187.087 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITANHÉM/SP. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 14 de 83 Proprietários: Telmo Vasconcelos CPF: 995.486.668-04 Kart Sport - Serviços Recreativos e Lazer LTDA - ME CNPJ: 02.185.703/0001-67 Maridete Teixeira de Souza CPF: 116.644.568-21 Removido: Não Localização: AVENIDA SAO LOURENÇO, 1174, Complemento: LADO MORRO Bairro: BALNEARIO FLORIDA MIRIM Cidade: MONGAGUA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 Data da Avaliação: 18/09/2019 Data Penhora: 18/09/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00
15- Processo: 0010880-50.2015.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 15.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: KYF6741 Renavam: 274584670 Chassi: JTNBK40K7B3051780 Descrição: TOYOTA, MODELO CAMRY XLE, ANO DE FABRICACAO 2010, MODELO 2011, COR PRATA, GASOLINA, VIDROS, LATARIA, PINTURA E FAROIS PRESERVADOS. NÃO FOI POSSIVEL VERIFICAR O HODOMETRO POIS O VEÍCULO ESTÁ SEM BATERIA (DE ACORDO COM VISTORIA CAUTELAR REALIZADA PELO DEPOSITARIO EM 09/07/2020, O VEÍCULO MARCAVA 131.359 KM RODADOS). PNEUS USADOS. O BEM ESTÁ EM BOM ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO. Ônus/Observação: CONSTA DEBITOS IPVA ATRASADOS. Ônus: Em consulta no Detran consta: IPVA R$ 8.567,20; Multas R$ 130,16; Bloqueio Renajud de Transferência de Propriedade e Registro de Penhora; e Licenciamento vencido. Proprietários: KLEBER DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR CPF: 451.482.218-36 MARA CRISTINA L. DE SOUZA OLIVEIRA - ME CNPJ: 15.162.831/0001-37 MARA CRISTINA LEITE DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 220.697.898-96 Removido: Sim RUA ISTMO, S/N, Complemento: QUADRA F - LOTE 13 Cidade: SALTO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 48.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 48.900,00 Data da Avaliação: 19/05/2021 Data Penhora: 28/11/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 24.450,00
16- Processo: 0175000-62.2008.5.15.0140 - VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 38275 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Um lote de terreno designado pelo número 16, quadra I, do Jardim Dom Bosco, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, com as seguintes características e confrontações: um lote de terreno medindo 18,00ms de frente para a PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 15 de 83 Avenida Nossa Senhora de Fátima; 18,25ms nos fundos por 26,00ms da frente aos fundos do lado direito e 20,00ms do lado esquerdo, com área de 422,10ms2, confrontando com os lotes 02,03,040 e 17 da quadra I. O imóvel se localiza aos n 350 da sita avenida e é composto de um pavimento de dois níveis na entrada da loja (exposição e venda), onde aparenta ter sido um jardim e a garagem da residência e, aos fundos 1 quarto, 1 banheiro e 01 cozinha e garagem. O pavimento superior é composto de 5 quartos, sala, copa, cozinha, despensa e 3 banheiros. Há, ainda, uma espécie de lavanderia com acesso por outra escada. Imóvel antigo, necessitando de grande reforma e pintura. Proprietários: MARIA LUCILIA RODRIGUES FONSECA RALHA CPF: 119.179.578-07 ROBERTO ANTONIO FONSECA RALHA CPF: 068.900.688-82 Removido: Não Localização: AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 16, Complemento: QUADRA I Bairro: JARDIM DOM BOSCO Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.008.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.008.000,00 Data da Avaliação: 08/02/2019 Data Penhora: 26/06/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.Valor Lance Mínimo (50%): R$ 504.000,00
17- Processo: 0011445-67.2016.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 38235 - 1º Cartório - ITATIBA/SP Descrição: UM APARTAMENTO sob nº 12, localizado no pavimento superior do CONDOMÍNIO MORUNGABA, situado no perímetro urbano desta cidade de Itatiba, na AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, sob nº 26, esquina com a AVENIDA MARECHAL DEODORO, sob nºs 342 e 366, contendo a área construída de 88,40m2, e fração ideal de 7,10%, confrontando pelos fundos com o cinema, pelo lado direito, com o apartamento nº 11, e pelo lado esquerdo, com o apartamento nº 13. Apartamento no primeiro pavimento contendo uma sala com dois ambientes, um quarto, uma cozinha, uma lavanderia e um banheiro, com acabamento em piso cerâmico. O prédio não possui elevador, garagem ou nem portaria e o apartamento não possui interfone. Ônus/Observação: R.5 da matrícula consta uma averbação premonitória. Proprietários: MARCELO EURIPEDES DOS SANTOS CPF: 153.887.728-70 Removido: Não Localização: Avenida Marechal Deodoro, 366, Complemento: apartamento 12 Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 Data da Avaliação: 23/08/2021 Data Penhora: 28/08/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00
18- Processo: 0012756-98.2013.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6785 - 1º Cartório - ITATIBA/SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 16 de 83 Descrição: (INCRA nº 633.020.302.499-7 - Área total 856,2; Área explorada: 564,0 - Área explorável: 811,0 - Módulo 18,0 - Nº de Módulos 45,18 Fração Mínima de Parcelamento 13,0)-Gleba de terras com área de 28.290,81 m² (vinte e oito mil, duzentos e noventa metros e oitenta e um centímetros quadrados), situada no Bairro da Moenda, perímetro rural deste município e comarca de Itatiba, dentro das seguintes divisas e confrontações: "A gleba tem início no M 09, localizado na lateral direita da estrada municipal; segue pela referida estrada no sentido Itatiba-Clube de Campo do Grêmio C.R.I. Por 156,29 metros, até atingir a lateral direita da estrada municipal que dá acesso às terras do Sr. Sebastião de Sousa; segue pela referida estrada por 18,53 metros, até atingir a lateral direita da antiga Servidão (sentido Bairro-Cidade de Itatiba); deste segue por mais 7,56 metros, até atingir o M 01, localizado no eixo da referida servidão; segue pelo eixo da servidão com azimute de 291º50'02'' e distância de 153,88 metros; deflete à esquerda com 290º07'44'' e distância de 67,60 metros, deflete à esquerda com azimute de 288º20'46'' e distância de 106,92 metros deflete à esquerda com azimute de 286º19'23'' e distância de 101,75 metros, deste deflete à direita deixando o eixo da antiga servidão e segue por uma distância de 5,36 metros, até atingir o M10, localizado na lateral direita da referida servidão, confrontando-se até este ponto coma Metalúrgica Mahnke Industrial S/A.; deixa o M10 e segue por um alinhamento com azimute de 90º07'44'' e distância de 340,04 metros até atingir o M09, onde iniciou-se esta descrição perimétrica, confrontando do marco 10 ao 09 com a Fazenda São Sebastião. (A descrição perimétrica ora enunciada foi elaborada pelo responsável técnico Luciano Cremonesi Filho, inscrito no CREA sob nº 57.519/TD-SP, conforme planta e memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante da escritura mencionada no R.1 desta matrícula." Considerações: trata-se de gleba localizada próxima à Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP- 063), no limite dos bairros Ponte Nova e Sítio da Moenda, de Itatiba/SP e conforme a Lei de Zoneamento do município a área está localizada atualmente na macrozona urbana. Ônus: Penhora – Av.15 Proc. 05038685619984036182 – 3ª Vara Cível de São Paulo/SP; Av.17 Proc. 0018933-07.2005.403.6182 – 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Av.21 Proc. 000004503420115020047 - 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av.25 Proc. 0548261-03.1997.4.03.6182 – 5ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Av.28 Proc. 0011173-6320225150145 – Vra do Trabalho de Itatiba/SP. Indisponibilidade – Av.12; Av.16; Av.18; Av.19; Av.20; Av.22; Av.23; Av.24; Av.26; Av.27; Av.29; Av.30. Proprietários: Kemah Industrial LTDA - ME CNPJ: 61.565.107/0001-71 Removido: Não Próxima à Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP- 063) / Estrada Municipal Sebastião de Sousa, s/n Bairro: limite dos bairros Ponte Nova e Sítio da Moenda Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.355.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.355.000,00 Data da Avaliação: 31/01/2022 Data Penhora: 21/10/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.177.500,00
18.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3620 - 1º Cartório - ITATIBA/SP Descrição: (INCRA nº633.020.007.706 - Área total 21,7; Área explorada: 21,7 Área explotável: 21,7 Módulo 31,5 Nº de Módulos 68 Fração Mínima de Parcelamento 21,7)- Gleba de terras situada no Bairro da Ponte Nova, deste município e comarca, com a área de cem mil metros quadrados (100.000m²) ou dez hectares (10.00.00 há), sem nenhuma benfeitoria, e que fica dentro das seguintes divisas e confrontações: tem início no ponto M-1, localizado sob uma cerca de arame, na lateral direita da antiga estrada; deste ponto segue pela lateral direita de uma servidão, por uma distância de 95,60 metros até atingir o ponto M-2; segue com azimute de 244º48'14 e distância de 130,76 metros até atingir o M-3; deflete à direita com azimute de 310º06'04 e distância de 62,09 metros, até atingir o M4; deflete à esquerda com azimute de 244º37'19¿ e distância de 86,33 metros até atingir o M-5; deflete à direita com azimute de 273º05'39¿ e distância de 74,11 metros até atingir M-6; deflete à esquerda com azimute de 186º00'32¿ e distância de 66,87 metros até atingir o M-07, deflete à direita com azimute de 257º23'06 e distância de 163,74 metros até atingir o M-8, localizado sob uma cerca de arame, confrontando até este ponto com o remanescente do imóvel; deste ponto deflete à direita com azimute de 7º41'20 e distância de 120,04 metros; deflete à esquerda com azimute de 6º26'56 e distância de 38,84; deflete à direita com azimute de 6º55'34 e distância de 90,09 metros; deflete à esquerda com azimute de 6º17'24 e distância de 27,62 metros até atingir a lateral direita da antiga estrada municipal; deste ponto segue pelo mesmo azimute por mais 6 metros até o eixo da PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 17 de 83 referida estrada, confrontando até este ponto com Pedro Quaglia ou seus herdeiros e sucessores; deste ponto segue pelo eixo da antiga estrada com azimute de 88º01'41 e distância de 57,33 metros; deflete à direita com azimute de 98º55'52¿ e distância de 70,86 metros, deflete à direita com azimute de 106º19'23 e distância de 101,75 metros; deflete à direita com azimute de 108º20'46 e distância de 106,92 metros; deflete à direita com azimute de 110º07'44 e distância de 67,60 metros; deflete à direita com azimute de 111º50'02 e distância de 153,88 metros, até atingir o ponto M-1, onde iniciou-se esta descrição perimétrica, confrontando até este ponto dom a Fazenda São Sebastião; tudo conforme plantas e memoriais descritivos elaborados pelo agrimensor Luciano Cremonesi Filho CREA 57.519/TDSP, assinados e rubricados pelas partes. Considerações: trata-se de gleba localizada próxima à Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP- 063), no limite dos bairros Ponte Nova e Sítio da Moenda, de Itatiba/SP e conforme a Lei de Zoneamento do município a área está localizada atualmente na macrozona urbana. Ônus: Penhora – Av.14 Proc. 05038685619984036182 – 3ª Vara Cível de São Paulo/SP; Proc. Av.16 Proc. 0018933-07.2005.403.6182 – 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Av.18 Proc. 10098119820168260068 – 3º Ofício Cível de Barueri/SP; Av.22 Proc. 000004503420115020047 – 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av.26 Proc. 0006258-46.2004.4.03.6182 – 1ª Vara Federal de São Paulo/SP. Indisponibilidade – Av.11; Av.13; Av.15; Av.17; Av.19; Av.20; Av.21; Av.23; Av.24; Av.25; Av.27; Av.28; Av.29. Proprietários: Kemah Industrial LTDA - ME CNPJ: 61.565.107/0001-71 Removido: Não Localização: Próxima à Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP- 063) Bairro: limite dos bairros Ponte Nova e Sítio da Moenda Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.325.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 8.325.000,00 Data da Avaliação: 31/01/2022 Data Penhora: 21/10/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.162.500,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 5.340.000,00
19- Processo: 0013496-61.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 117074 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: LOTE DE TERRENO 04-U, QUADRA 29, LOTEAMENTO RECREIO CAMPESTRE JOIA. Medindo 18,00m de frente para a RUA ESMERALDA, 74,00m de um lado confrontando com o lote 56, 73,40m do outro lado confrontando com o lote 54, 40,00m nos fundos confrontando com o lote 17 e 18 e mais 23,65m de onde confronta com o lote 13 e 14. Área total de 2.880,00m2 CADASTRO MUNICIPAL 5125.3150.0-1. Possui construção (prédio residencial), padrão luxo, de aproximadamente 395,19m2 de área construída. Local atendido por água e esgoto encanado, energia elétrica, telefonia e ruas pavimentadas Endereço atualizado: VIALE ITALIA, 2783, VILA PARADISO, INDAIATUBA. Proprietários: JOÃO CARLOS ROSA CPF: 084.650.598-37 PATRICIA CRISTINA SANTI LOPES CPF: 289.868.178-45 PKW - POLIMENTOS E TEXTURIZAÇÃO LIMITADA CNPJ: 71.671.903/0001-42 PKW PROTOTIPOS E INJECOES PLASTICAS EIRELI - EPP CNPJ: 07.162.822/0001-18 Removido: Não Localização: VIALE ITALIA, 2783, Complemento: LOTE 04-U - QUADRA 29 Bairro: VILA PARADISO Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 18 de 83 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.732.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.732.000,00 Data da Avaliação: 04/11/2020 Data Penhora: 04/11/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): 1.366.000,00 2
0- Processo: 0010324-87.2023.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 20.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: FORNO DE TÊMPERA CONTÍNUA de esteira, com aquecimento elétrico, capacidade de processamento de 800kg/hora, forno de revenimento L4. O equipamento encontra-se com todas as suas peças e engrenagens, sendo necessário retifica por ocasião de sua reinstalação. Equipamento de grande porte, atualmente desmontado e não sendo utilizado, mantido em pátio aberto e coberto com lonas para proteção, possui marcas de ferrugem. Ônus/Observação: O bem encontra-se no depósito da SW Depositários e Remoções da Estrada de Ferro Bragança. Penhora e reavaliação realizados na CP 0010294-71.2022.5.15.0140 Proprietários: FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL CNPJ: 61.410.395/0001-95 Removido: Sim RUA AGATA, 6111, Complemento: Estrada de Ferro Bragança Bairro: CHACARA FERNÃO DIAS Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12916755 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 Data da Avaliação: 15/06/2022 Data Penhora: 18/12/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 135.000,00
21- Processo: 0010548-40.2014.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 21.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CFC9488 Descrição: Um veículo Fiat/Fiorino IE ano 1996, placa CFC9488, em regular estado de conservação e em funcionamento 1.5, Pick Up, quando de sua penhora. Ônus: Em consulta no Detran consta: Bloqueio Renajud de Transferência de propriedade. Proprietários: JOSE BENEDITO BERALDO CPF: 016.463.998-54 Removido: Não Localização: RUA ANTONIO MATTA, 85 Bairro: RESIDENCIAL HIPICA JAGUARI Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12926370 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 Data da Avaliação: 29/01/2021 Data Penhora: 29/01/2021 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 19 de 83 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 21.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: BIM7019 Descrição: Um veículo VW/ Passat 1979/1980, placa BIM7019, em regular estado de conservação e em funcionamento, cor verde, quando de sua penhora. Ônus: Em consulta no Detran consta: Bloqueio Renajud de Transferência de propriedade e Licenciamento vencido. Proprietários: JOSE BENEDITO BERALDO CPF: 016.463.998-54 Removido: Não Localização: RUA ANTONIO MATTA, 85 Bairro: RESIDENCIAL HIPICA JAGUARI Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12926370 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 Data da Avaliação: 29/01/2021 Data Penhora: 29/01/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 4.000,00
22- Processo: 0148900-71.2009.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 326 - 1º Cartório - VINHEDO/SP Descrição: O terreno designado com GLEBA A, do imóvel denominado Chácara Palmeira, situado parte no Sítio do Pouso e parte no Sítio São Francisco, no município de Louveira, desta Comarca, com a área de 90.551,70 metros quadrados. Na Averbação 09, de 08/05/2017, este imóvel sofreu uma RETIFICAÇÃO de descrição e de área, passando a ter uma área de 79.995,60 metros quadrados. Proprietários: TANIA MOSCARDI CAMPOVILLA CPF: 249.757.698-08 ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTALONGA CPF: 155.840.188-13 APARECIDA CONCEICAO DE SOUZA ARMANI CPF: 272.454.248-70 Removido: Não Localização: ESTRADA DA BOIADA, S/N Cidade: LOUVEIRA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.599.912,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.599.912,00 Data da Avaliação: 02/02/2021 Data Penhora: 02/02/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): 799.956,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 20 de 83
23- Processo: 0002230-87.2010.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 47333 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: LOTE 23, QUADRA B, JARDIM KIOTO, INDAIATUBA (ATUAL RUA JOAO SIMONELI, 79). MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA 1(JOAO SIMONELI), IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS ONDE DIVIDE COM GLEBA C; POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM O LOTE 21 E DO OUTRO COM O SISTEMA D LAZER 02, ENCERRANDO A AREA TOTAL DE 250,00M2 CONFORME DADOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA, NO IMÓVEL EXISTE UMA EDIFICAÇÃO COM 200M2 DE AREA CONSTRUÍDA E CONFORME ID c09eee9 O EXECUTADO DECLARA QUE O IMÓVEL MATRICULA 54.998 CRI INDAIATUBA POSSUI 200M2, COMO AS CONSTRUÇÕES SÃO IDENTICAS, UTILIZO A METRAGEM INFORMADA DE 200M2 PARA AVALIAÇÃO; CADASTRO MUNICIPAL 5113.0430.0-3 (DADOS FORNECIDOS PELA MATRÍCULA) VISTORIA E CONSIDERAÇÕES OBSERVAÇÕES: TRATA-SE DE GALPÃO INDUSTRIAL. POSSUI ESTRUTURA EM BLOCOS E TELHADO EM ESTRUTURA DE FERRO E TELHA GALVANIZADAS. O PISO É TODO EM CIMENTO BATIDO E HÁ DENTRO DO GALPÃO 2 BANHEIROS COM LAJE SEM REVESTIMENTO. FÁCIL ACESSO A ÁREA COMERCIAL DE GRANDE IMPORTANCIA (SHOPPING), RUA PARALELA A AVENIDA DE GRANDE IMPORTANCIA, COM ACESSO A SAIDAS DA CIDADE. Proprietários: LUMAX SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ: 02.330.131/0001-62 Removido: Não Localização: RUA JOAO SIMONELI, 79 Bairro: JARDIM KIOTO Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 421.013,29 Valor Total Penhorado: R$ 421.013,29 Data da Avaliação: 06/02/2021 Data Penhora: 06/02/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 210.506,64
24- Processo: 0011617-10.2014.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 11435 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP Descrição: parte ideal destacada da M. 11.435, CRI Piracaia-SP, pertencente ao executado o total de 5.976 metros quadrados, sendo duas glebas, uma com 4.808mts2 e outra com 1.168mts2, e sobre referido terreno encontra-se instalada uma Serraria com estrutura metálica e alvenaria Ônus/Observação: Aquisição das glebas pelo devedor não averbada na matrícula, constando apenas de documento particular constante dos autos. (ID 626f419) Proprietários: DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA CPF: 304.011.138-84 Removido: Não Localização: Rua Valter Bendito Bairro: Moretti Cidade: JOANOPOLIS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00 Data da Avaliação: 11/02/2021 Data Penhora: 11/02/2021 Ordem da Penhora: 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 21 de 83 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00
25- Processo: 0001154-23.2013.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 25.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GAA6508 Chassi: 9BD57834FJY196038 Descrição: Fiat/Strada HD WK CD e, ano fabricação 2017, ano modelo 2018, renavam 01135211563, município de Jundiaí, caminhonete cabine dupla, cor branca, álcool/gasolina, em bom estado de conservação categoria particular. Ônus: Em consulta no Detran consta: IPVA R$ 6.642,06; Multas R$ 2.280,23; Bloqueio Renajud de Transferência de Propriedade e Licenciamento vencido. Proprietários: PUNTO ESATTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA CNPJ: 07.017.082/0001-26 Removido: Não Localização: AV. OSMUNDO DOS SANTOS PELLEGRINNI, 1401 Bairro: RETIRO Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13211745 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 Data da Avaliação: 15/03/2021 Data Penhora: 15/03/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 25.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GBB2885 Renavam: 1135211261 Chassi: 9BD57834FJY195863 Descrição: Fiat/Strada HD WK CD e, ano fabricação 2017, ano modelo 2018, renavam 01135211261, município de Jundiaí, caminhonete cabine dupla, cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus: Em consulta no Detran, consta: IPVA R$ 6.642,06; Multas: R$ 3.677,47; Bloqueio Renajud de Transferência de Propriedade; e Licenciamento vendido. Proprietários: PUNTO ESATTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA CNPJ: 07.017.082/0001-26 Removido: Não Localização: AV. OSMUNDO DOS SANTOS PELLEGRINNI, 1401 Bairro: RETIRO Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13211745 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 Data da Avaliação: 05/03/2021 Data Penhora: 05/03/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 50.000,00
26- Processo: 0010704-78.2020.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 26.1 Tipo do Bem: Imóvel PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 22 de 83 Identificação: Matrícula: 17673 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Alameda "1", lado esquerdo de quem vai da Viela "8" em direção a terrenos de terceiros, dista 339,95 m do ponto (no lote nº 1 da mesma quadra) onde começa o alinhamento da Alameda "1" com a referida Viela "8", e que constitui o Sítio de Recreio nº 10 da quadra 12, do loteamento denominado "Chácaras City Castelo", neste município, medindo 77,08 m de frente, em curva, e 5,00m em reta, ou seja 82,08 m de frente; 88,36 m e 79,12 m, respectivamente, nos lados direito e esquerdo de quem olha da Alameda para o terreno, por duas linhas que se encontram nos fundos, onde não há dimensão e contém a área de 3.381,50 m2; confinando do lado direito com o lote nº 11, no lado esquerdo com o lote nº 09. Ônus/Observação: - PROPRIETÁRIO: R. 08 - ANGELO ANTÔNIO GONÇALVES, (RG Nº 6.388.417SSP-SP, CPF nº 564.872.828-04), brasileiro, economista, casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77 com MARIA INÊS BRUNO GONÇALVES (RG nº 6.057.038-SSP-SP, CPF nº 564.872.828-04), brasileira, assistente social, residentes e domiciliados à Chácaras City Castelo, nesta cidade. Para constar, lavrei o presente. - R.8:Casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77 com Maria Inês Bruno Gonçalves - CPF: 564.872.828-4 domiciliados à Chácara City Castelo. - AV.10: processo 1003292-35.2016.8.26.0286 da 3º Vara Cível de Itu. - Também foi penhorado no processo 0032100-82.2007.5.02.0001 - 1ª VT de São Paulo - Capital – Nosso Proc. 0010872-85.2017.5.15.0018. - Valor R$ 8.531,53, em m01/05/2017. - Habilitação da municipalidade no crédito, a fim de dar plena quitação aos débitos referentes ao pagamento de IPTU, na ordem de R$ 91.096,77 (noventa e um mil noventa e seis reais e setenta e sete centavos). SEGUE CÓPIA DA MATRÍCULA COMO ANEXO. Ônus: Penhora – Av.11 Proc. 10872-2017 – Vara do Trabalho de ITU/SP; Av.12 Proc. 0011600-7220085020255 – 5ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP; Av. 13 Proc. 10032923520168260286 – 3º Ofício Cível de Itu/SP; Av.14 Proc. 0057500-83.2005.5.02.0255 – 5ª Vara do Trabalho de Cubatão; Av.17 Proc. 00769008320085020027 – 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Indisponibilidade – Av.15; Av.18. Proprietários: MARIA INÊS BRUNO GONÇALVES CPF: 029.047.858-84 Removido: Não Localização: Alameda 1 Cidade: ITU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.800.000,00 Data da Avaliação: 10/03/2021 Data Penhora: 10/03/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Matrícula 017673 - Processo 10704-78-2020: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22945 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 900.000,00
27- Processo: 0010217-23.2017.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 27.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 76635 - 8º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: Um terreno situado na rua ou avenida Guilhermina Vieira, constituído pelo lote 8 da quadra 7, Vila Regina, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, medindo 10,00m de frente por 47,40m do lado direito, onde confina com o lote 7; 47,30m do lado esquerdo confrontando com o lote 9, tendo nos fundos 10,00m, confrontando com Silvestro Rodrigues, encerrando a área de 473,00m2. Contribuinte Municipal: 307.061.0029-5. Ocupação atual: Sr. Daniel Carvalho. Critérios utilizados para a avaliação: Preço médio do m2 na região e pesquisa de valores de imóveis similares em sites na internet. Observação: Efeitos da arrematação suspensos (id sb9df86). Ônus: Hipoteca – R.3 Em favor da Construtora Augusto Velloso S/A (CNPJ 60.853.934/0001-6). PENHORA – Av.9 Proc. 1001843-35.2017.5.02.0089 – 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av.16 Proc. 1000619-83.2016.8.26.0152 – 2ª Vara Cível de Cotia/SP; Av.22 Proc. 0033150-21.2006.4.03.6182 – 9ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP. Indisponibilidade – Av.8; Av.13; Av.14; Av.18; Av.21; Av.25. Proprietários: ELLEN KRISCHMANN SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 23 de 83 CNPJ: 52.508.843/0001-05 Removido: Não Localização: Avenida Guilhermina Vieira, 135 Bairro: Vila Regina Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 02967040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.300.000,00 Data da Avaliação: 16/08/2021 Data Penhora: 17/03/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 650.000,00
28- Processo: 0011273-87.2018.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15708 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Descrição: terreno sem edificação, em declive, atualmente tomado por vegetação, com frente para a Rua Aldro Spreafith, Loteamento Bosques da Pedra, Bragança Paulista, com a área de 1050,00 metros quadrados. Ônus/Observação: IPTU 2021 em aberto Ônus: Penhora – Av.3 Proc. Número de Ordem 090.01.2007.010702-9/000000-000 – 2º Ofício Cível de Bragança Paulista/SP; Av.4 Proc. Número de Ordem 1828/07 – 2º Ofício Cível de Bragança Paulista/SP; Av.5 Proc. 0013053042007826009900000 – SAF de Bragança Paulista/SP. Proprietários: FLAVIO JOSE PELUSO JUDAR CPF: 924.873.008-68 Removido: Não Localização: Rua Aldo Spreafiti Bairro: Bosques da Pedra Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 Data da Avaliação: 23/04/2021 Data Penhora: 23/04/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00
29- Processo: 0011752-49.2013.5.15.0105 -VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 29.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DQE4699 Descrição: Veículo Renault Clio Authentique 1.0 16 VS, placas DQE4699, ano 2005/2006, cor preta, modelo sedan, pintura "queimada" no capô e tampa do porta-malas, parachoque dianteiro com avaria, amassado na lateral traseira do motorista, em funcionamento, interior em regular estado de conservação. Ônus: Débito/Multas – Municipais R$ 195,22; IPVA R$ 3.594,77. RESTRIÇÕES – Bloqueios RENAJUD - Consta Bloqueio Judicial – Renajud. Exerc. Licenciamento 2013. Proprietários: GABRIEL ZENARDI PELISSOLI CPF: 348.715.888-40 Removido: Não Localização: Alameda Chapéu do Sol, 465 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 24 de 83 Bairro: Parque da Fazenda Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.500,00 Data da Avaliação: 06/09/2021 Data Penhora: 28/06/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.250,00
30- Processo: 0011152-73.2017.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 30.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 82 430 4026 Descrição: Uma máquina, marca Vamatex, tipo duplo, modelo C401, com 3,40 mts de largura, bi-partido, cor cinza e preto, em bom estado de uso e conservação, funcionamento normal Proprietários: LAINE GABRIELA TAVERNARO SILVEIRA - EPP CNPJ: 12.290.198/0001-74 Removido: Não Localização: Rua Alberto Guizo, 416, Complemento: Galpão Industrial Bairro: Distrito Industrial João Narezzi Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00 Data da Avaliação: 19/07/2021 Data Penhora: 19/07/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 8.700,00 30.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 80 430 8026 Descrição: Uma máquina, marca Vamatex, tipo duplo, modelo C401, com 3,40 mts de largura, bi-partido, cor cinza e preto, em bom estado de uso e conservação, funcionamento normal Proprietários: LAINE GABRIELA TAVERNARO SILVEIRA - EPP CNPJ: 12.290.198/0001-74 Removido: Não Localização: Rua Alberto Guizo, 416, Complemento: Galpão Industrial Bairro: Distrito Industrial João Narezzi Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00 Data da Avaliação: 19/07/2021 Data Penhora: 19/07/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 8.700,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 25 de 83 30.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 82 431 1026 Descrição: Uma máquina, marca Vamatex, tipo duplo, modelo C401, com 3,40 mts de largura, bi-partido, cor cinza e preto, em bom estado de uso e conservação, funcionamento normal. Proprietários: LAINE GABRIELA TAVERNARO SILVEIRA - EPP CNPJ: 12.290.198/0001-74 Removido: Não Localização: Rua Alberto Guizo, 416, Complemento: Galpão Industrial Bairro: Distrito Industrial João Narezzi Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00 Data da Avaliação: 19/07/2021 Data Penhora: 19/07/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 8.700,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 26.100,00
31- Processo: 0011376-06.2014.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 31.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FJD0253 Renavam: 519754468 Descrição: Ford/Fiesta flex, Ano 2013/2013, cor vermelha, motor 1.0, bom estado geral, em funcionamento. Ônus: Débito/Multas – Municipais R$ 195,23; IPVA R$ 3.940,00. Restrições – Bloqueios Renajud - Consta Bloqueio Judicial – Renajud. Exerc. Licenciamento 2013. Proprietários: JOSE DE MELO LIMA CPF: 004.863.018-77 Removido: Não Localização: RUA ANTONIO CEOLIN, 184 / 188 Bairro: PARQUE SAO FRANCISCO Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 Data da Avaliação: 18/08/2021 Data Penhora: 13/08/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: foto 1: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16208 foto 2: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16209 foto 3: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16210 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.000,00
32- Processo: 0010776-31.2021.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 32.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22107 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: "Um terreno urbano, sem benfeitorias, com frente para a Avenida 05, lote 03 da quadra 12, do loteamento "Terras de Santa Maria II", no Bairro do Apotribu, nesta cidade, medindo: 18,57m mais 25,52m em curva, de frente, 43,95m, nos fundos, dividindo com o sistema de lazer nº 07; 181,30m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 04; e 156,31m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote nº 02, com a área de 6.972,21m2" PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 26 de 83 Ônus/Observação: 1 - Garante as execuções nos processos 0011009-28.2021.5.15.0018 e 001106121.2021.5.15.0018 - Valor da execução R$ 40.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente; 2- Indisponibilidade do bem, Averbações 08, 09 e 10 do CRI; 3 - Penhora registradas nas averbações 11, 12 e 13, do CRI. Penhoras averbadas Av. 14, 15, 17, 18 e 20. VALOR DOS BENS PENHORADOS NOS DOIS PROCESSOS: R$ 57.350 ,00 + R$ 80.000,00 = R$ 137.350,00. VALOR DO DÉBITO DOS DOIS PROCESSOS: R$ 40.000,00 + R$ 60.000,00 = R$ 100.000,00. LANCE MÍNIMO PARA COBRIR DÉBITO: 75% do valor dos bens. Proprietários: LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA CPF: 255.024.648-90 Removido: Não Localização: Avenida, 5 Cidade: ITU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 Data da Avaliação: 23/08/2021 Data Penhora: 23/08/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Despacho – lance mínimo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22952 Informação da Prefeitura sobre a situação fiscal do imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22953 Matrícula 22107: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22950 Matrícula 22108: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22951 Valor Lance Mínimo (75%): 60.000,00 32.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22108 – 1º Cartório – ITU/SP Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, com frente para a Avenida 05, lote 13 da quadra 13, do loteamento Terras de Santa Maria II, no Bairro do Apotrébu, nesta cidade, medindo: 21,47 em curva, de frente; 7,11m, mais 37,89m, mais 93,60m, mais 10,34m, em linha quebrada nos fundos, dividindo com o Sistema de Lazer nº 07; 77,50m da frente aos fundos, do lado que divide com a Viela nº 12; e 143,74m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote nº 12, com a área de 5.000,00m2. Ônus/Observação: 1 – Garante as execuções nos processos 0011009-28.2021.5.15.0018 e 001106121.2021.5.15.0018 – Valor da execução R$ 40.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente; 2 – Indisponibilidade do bem, averbações 7 a 10 do CRI. 3 – Registro de penhoras Av. 11 a 13 do CRI. VALOR DOS BENS PENHORADOS NOS DOIS PROCESSOS: R$ 57.350,00 + R$ 80.000,00 = R$ 137.350,00. VALOR DO DÉBITO DOS DOIS PROCESSOS: R$ 40.000,00 + R$ 60.000,00 = R$ 100.000,00. LANCE MÍNIMO PARA COBRIR DÉBITO: 75% do valor dos bens. Lance mínimo fixado pelo juízo deprecante, conforme despacho em anexo: 60% do valor da avaliação. Proprietários: LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA CPF: 255.024.648-90 Removido: Não Localização: Avenida, 5 Cidade: ITU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 57.350,00 Valor Total Penhorado: R$ 57.350,00 Data da Avaliação: 23/08/2021 Data Penhora: 23/08/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Informação da Prefeitura sobre a situação fiscal do imóvel: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22948 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 27 de 83 Matricula 22107: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22946 Matricula 22108: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22947 Despacho - lance mínimo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22949 Valor Lance Mínimo (75%): R$ 43.012,50 Lote total - valor lance mínimo: R$ 103.012,50
33- Processo: 0010675-33.2017.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 33.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 95390 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: Apartamento localizado no 2º pavimento do Bloco 11 do "Condomínio Residencial Parque Ilha do Sol", possuindo as seguintes área privativa - 46,59m2, área correspondente a vaga de garagem 12,00m2, área comum de divisão proporcional - 42,791m2, perfazendo um total de 101,381m2, ocupando uma fração ideal no terreno de 0,001376008, cabendo-lhe ainda o direito ao uso de vaga de garagem nº 112, localizado no estacionamento coletivo do edifício. Ônus/Observação: Restrição: Av. 01 Alienação Fiduciária à CEF - fiadora: MRV Engenharia e Participações S.A. Proprietários: FABIO ENGLER NUNES CPF: 177.284.588-41 Removido: Não Localização: Avenida Caetano Ruggieri, 640 Cidade: ITU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 Data da Avaliação: 21/09/2021 Data Penhora: 21/09/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Matricula com restrições: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22979 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00
Processo: 0010144-05.2021.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 34.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma base para mesa de jantar, em madeira e junco, modelo Montante, medindo 2,40 x 0,90m xh 0,73. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.970,00 Valor Total Penhorado: R$ 9.970,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 28 de 83 - FOTOS MOBILIÁRIO - 01 a 49 - Processo 10144-2021: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=20851 - FOTOS MOBILIARIO - 50 a 105 - processo 10144-2021: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=20852 Mandado de remoção: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22970 Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.991,00 34.2 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um tampo de vidro de 19mm, medindo 2 ,40 x 0, 9 0 m Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.580,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.580,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.374,00 34.3 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras com encosto e assento em junco. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 6 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.980,00 Valor Total Penhorado: R$ 17.880,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 5.364,00 34.4 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras com encosto e assento em junco, cor cinza Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 29 de 83 Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.980,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.960,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.788,00 34.5 Tipo do Bem: Outros Descrição: uma base para mesa de jantar, em madeira e junco, modelo Montante, medindo 2,10 x 1,05m x h 0,74. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.970,00 Valor Total Penhorado: R$ 9.970,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.991,00 34.6 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um tampo em vidro de 10mm, medindo 2,10 x 1,05m Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.400,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 420,00 34.7 Tipo do Bem: Outros Descrição: cadeiras em junco, modelo Almadas. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 30 de 83 Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.600,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.680,00 34.8 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras em junco, modelo Bruna, com braços, assento branco. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.770,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.540,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.062,00 34.9 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras em junco, modelo Krizia, sem braço. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.400,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.020,00 34.10 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeira em junco, modelo Palasan, sem assento. Proprietários: Jose Armando Cerello PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 31 de 83 CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.400,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 420,00 34.11 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeira em junco, modelo Itália, sem assento. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.480,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.480,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 444,00 34.12 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma base para mesa de jantar, em madeira e junco, modelo Torreon, medindo 0,52 x 0,52. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.780,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.780,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.434,00 34.13 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um tampo de vidro, medindo 1,20m de diâmetro. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 32 de 83 Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.080,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.080,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 324,00 34.14 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras em junco, modelo Arizona com braço. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.350,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.700,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.410,00 34.15 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeira em junco, modelo Paris, sem braço. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 360,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 33 de 83 34.16 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeira em junco, modelo Paris, com braço. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.380,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.380,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 414,00 34.17 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma base para mesa de jantar, em madeira e junco, modelo Gibraltar. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.440,00 34.18 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um tampo de vidro, medindo 1,15 x1,15m de diâmetro. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.200,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: não há anexos cadastrados para este bem. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 34 de 83 Valor Lance Mínimo (30%): R$ 960,00 34.19 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira em junco, sem braço, modelo diverso. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.780,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.780,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 534,00 34.20 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira em junco com braço modelo. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.540,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.540,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 762,00 34.21 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras em junco, modelo Cuba, sem braço. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 5 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.780,00 Valor Total Penhorado: R$ 8.900,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 35 de 83 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.670,00 34.22 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira em junco e madeira, modelo New Delhi. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.070,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.070,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 921,00 34.23 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira em junco e madeira, modelo New Delhi. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.270,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.270,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 981,00 34.24 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira em junco e madeira, modelo Stambul. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.930,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.930,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 36 de 83 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.479,00 34.25 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma poltrona em bambu, modelo New Delhi, com braço, assento e encosto na cor branca. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.400,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.920,00 34.26 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma mesa lateral, em junco, modelo Cariati, medindo 0,60 x 0,60mx 0,60h. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.840,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.840,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 552,00 34.27 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma base de mesa lateral, modelo Salvatore, redonda, em madeira, medindo 0,83m de diâmetro. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 37 de 83 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 840,00 34.28 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um tampo de vidro 0,6mm, medindo 0,81m de diâmetro. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 Valor Total Penhorado: R$ 300,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 90,00 34.29 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um chaise, modelo Creessa, em tecido na cor azul. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.900,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 3.870,00 34.30 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma poltrona em junco, modelo Dream, medindo 072 x 086 x h 078. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 38 de 83 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.350,00 34.31 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma mesa de jantar em madeira, modelo Montant, medindo 2,00 x 0,90 x h 0,77m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.700,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.010,00 34.32 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira modelo Favo (encosto tipo treliça) , sem braço, assento em cheline cor bege. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.780,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.780,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 534,00 34.33 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira Ancona, sem braço, estofado em tecido na cor creme apresentando manchas. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 39 de 83 Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.300,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 390,00 34.34 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira 210 sem braço, estofado em tecido na cor creme apresentando manchas. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.300,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 390,00 34.35 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira modelo Guarujá, sem assento. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.700,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 510,00 34.36 Tipo do Bem: Outros Descrição: Mesas de cabeceira Malaca, medindo 0,57 x 0,67 x h 0,91. Proprietários: Jose Armando Cerello PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 40 de 83 CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.600,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.280,00 34.37 Tipo do Bem: Outros Descrição: Mesas de cabeceira em madeira e junco, com 2 gavetas, modelo RM, medindo 0,60 x 0,60. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.040,00 34.38 Tipo do Bem: Outros Descrição: uma mesa de jantar com tampo em mármore travertino, modelo Trepuzzi, oval, medindo 1,45x 0,95m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.600,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.600,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.680,00 34.39 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira em fibra sintética, modelo Indaiá, com braços. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 41 de 83 Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.380,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.380,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 414,00 34.40 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira em junco e com assento em couro ecológico na cor caramelo, modelo Shangri-lá, com braços. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.770,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.770,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 831,00 34.41 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira, com braços, modelo Daniela. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.580,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.580,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 474,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 42 de 83 34.42 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira, com braços, modelo Bora Bora. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.700,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 810,00 34.43 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira, com braços, modelo Cuba. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.700,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 810,00 34.44 Tipo do Bem: Outros Descrição: uma cadeira em junco, modelo Ibiza. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.180,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.180,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 43 de 83 Valor Lance Mínimo (30%): R$ 954,00 34.45 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira, modelo Zuli. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.450,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.450,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 735,00 34.46 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira, sem braços, em junco, modelo Palasan, com assento em tecido listrado na cor bege. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.390,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.390,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 717,00 34.47 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira, sem braços, em junco, modelo Guarujá, com assento em na cor branca. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.760,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.760,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 44 de 83 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 528,00 34.48 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma cadeira, com braços, em junco, modelo Palasan, com assento em tecido na cor branca. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.540,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.540,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 762,00 34.49 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma base para mesa de jantar redonda, em madeira laqueada, na cor cinza, com 1,60m de diâmetro, apresentando pintura descascada nas laterais. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.400,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 720,00 34.50 Tipo do Bem: Outros Descrição: Tampo de vidro redondo, 15 mm, 1,60m de diâmetro. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.480,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 45 de 83 Valor Total Penhorado: R$ 2.480,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 744,00 34.51 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras modelo Lilles, em junco. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.440,00 34.52 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um puff estofado, em tecido cinza claro, medindo 1,13 x 1,13m x h0,43. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.900,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 570,00 34.53 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma base para aparador, em ferro, modelo Calais, medindo 1,60 x 0,70m x 0,87. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 46 de 83 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.400,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.020,00 34.54 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um tampo em mármore travertino medindo 1,60 x 0,90m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.140,00 34.55 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltronas modelo Guarujá, em fibra sintética na cor branca, medindo 0,68x 0,70 m xh0,88 m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.890,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.670,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.701,00 34.56 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltronas modelo Canadá, em fibra sintética na cor branca, medindo 0,98 x 0,86mx h 0,75. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 47 de 83 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 6 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.980,00 Valor Total Penhorado: R$ 17.880,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 5.364,00 34.57 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma base de mesa de centro, modelo Port Marie, medindo 1,00 x 0,70m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.620,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.620,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 486,00 34.58 Tipo do Bem: Outros Descrição: Tampo em vidro 10mm, medindo 1,00 x 0, 70m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450,00 Valor Total Penhorado: R$ 450,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 135,00 34.59 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma base de mesa de centro em inox, modelo Greenbay, medindo 1,00 x 0,50 m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 48 de 83 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.700,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.010,00 34.60 Tipo do Bem: Outros Descrição: Tampo em vidro 12mm, medindo 1,00 x 0,50m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480,00 Valor Total Penhorado: R$ 480,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 144,00 34.61 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um chaise modelo Orbit, com 1,45m de diâmetro x h0,77m , em fibra sintética cor café. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.780,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.780,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.734,00 34.62 Tipo do Bem: Outros Descrição: Puffs modelo Londres, em fibra sintética cor café e assento em tecido na cor palha. Proprietários: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 49 de 83 Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.100,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.200,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.860,00 34.63 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma floreira em fibra sintética cor marrom. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.280,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.280,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.284,00 34.64 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma poltrona modelo Canadá, em fibra sintética cor café e assento em couro ecológico na cor branca, medindo 0,97 x 0,85 x h0,75 m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.980,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.980,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 894,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 50 de 83 34.65 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um puff em fibra sintética cor marrom, modelo Corato, medindo 0,55 x 0,40 x h0,46m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 450,00 34.66 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um puff em fibra sintética cor marrom, modelo Bergamo, com assento em couro sintético na cor branca, medindo 0,55 x 0,40 x h 0,46m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.380,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.380,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 714,00 34.67 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma poltrona em fibra sintética cor marrom, modelo Fênix, com assento em couro sintético na cor branca, medindo 0,74 x 0,75 x h0, 96m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Imterlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 51 de 83 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.100,00 34.68 Tipo do Bem: Outros Descrição: Uma poltrona em fibra sintética cor marrom, modelo Lara, com assento em couro sintético na cor branca, medindo 0,62 x 0,70 x 0,85m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.300,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.300,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.290,00 34.69 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeira em ferro, na cor verde, com encosto em fibra sintética cor branca, modelo Chelsea, com assento em couro sintético na cor branca. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.850,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.850,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 855,00 34.70 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras Sling, em tela, sendo 2 na cor bege e 2 na cor marrom. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 4 Percentual da Penhora: 100,00% PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 52 de 83 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.200,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.160,00 34.71 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras em fibra sintética na cor bege, com braços, modelo Miramar. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.140,00 34.72 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras em fibra sintética na cor marrom, com braços, modelo Jóquei. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.600,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 780,00 34.73 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeira em fibra sintética na cor marrom, com braço. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 53 de 83 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.900,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 570,00 34.74 Tipo do Bem: Outros Descrição: Base de mesa lateral em ferro, modelo Astúrias, medindo 0,50m de diâmetro x h 0,50m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.400,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 720,00 34.75 Tipo do Bem: Outros Descrição: Base de mesa de jantar em ferro, modelo Hyde, na cor preta, com 1,00 m de diâmetro. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.850,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.850,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 555,00 34.76 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em junco, modelo Cariati, sem assento. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 54 de 83 Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.900,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.170,00 34.77 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em fibra sintética cor marrom, modelo Mônaco, com assento em couro sintético na cor branca , medindo 1,05 x 0,94 x h 0, 6 6 m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.900,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.770,00 34.78 Tipo do Bem: Outros Descrição: poltrona em junco, modelo Cleveland, com assento na cor caramelo. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.740,00 34.79 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em junco, modelo Atlanta, com assento na cor branca. Proprietários: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 55 de 83 Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.900,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.470,00 34.80 Tipo do Bem: Outros Descrição: Base de mesa de centro em bambu, com 1,00m de diâmetro. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): 1.350,00 34.81 Tipo do Bem: Outros Descrição: tampo em mármore travertino, com1,00m de diâmetro. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.450,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.450,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 435,00 34.82 Tipo do Bem: Outros PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 56 de 83 Descrição: Poltrona em madeira e junco, modelo Sicília. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.890,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.890,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 867,00 34.83 Tipo do Bem: Outros Descrição: poltrona em madeira Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 840,00 34.84 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em fibra sintética cor marrom, modelo Guarujá. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 840,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 57 de 83 34.85 Tipo do Bem: Outros Identificação: Berço malaca. Descrição: Berço malaca Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.400,00 34.86 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona sem braço, em tecido branco, modelo Rodde. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00 34.87 Tipo do Bem: Outros Descrição: Sofá modelo Balli, em madeira e fibra sintética cor branca, medindo 2,00 x 1,40 x h 0,65m estofamento na cor branca. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 17.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 17.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 58 de 83 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 5.100,00 34.88 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em junco, sem assento, modelo Fusion, medindo 0,94 x 0,86 x h 0,63. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 900,00 34.89 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em fibra sintética cor marrom, modelo Fusion, medindo 0,96 x 0,88 x h 0,66. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00 34.90 Tipo do Bem: Outros Descrição: Base de mesa de centro modelo Madri, medindo 1,40 x 0,50m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 59 de 83 Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00 34.91 Tipo do Bem: Outros Descrição: Tampo em vidro 08mm, medindo 1,55m x 0.65m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 Valor Total Penhorado: R$ 500,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 150,00 34.92 Tipo do Bem: Outros Descrição: Tampo de mármore marrom imperial, medindo 1,90m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.400,00 34.93 Tipo do Bem: Outros Descrição: Base de mesa em ferro, medindo 1,85 x 1,05 x h 0,76m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 60 de 83 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.100,00 34.94 Tipo do Bem: Outros Descrição: Base de mesa de jantar, modelo Parma, medindo 0,60 x 0,60 x h 0,76. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): 2.700,00 34.95 Tipo do Bem: Outros Descrição: Cadeiras com braço, em junco, modelo RM. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 8 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.890,00 Valor Total Penhorado: R$ 31.120,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 9.336,00 34.96 Tipo do Bem: Outros Descrição: Namoradeira em junco e madeira, modelo Tronco, medindo 2,10m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 61 de 83 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 9.500,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.850,00 34.97 Tipo do Bem: Outros Descrição: Mesa de centro, em bambu na cor branca, modelo Jamaica, 0.88 x 0.88m. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00 34.98 Tipo do Bem: Outros Descrição: Tampo de vidro 12mm, medindo 1,00 x 1,00. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, 1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 360,00 34.99 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em fibra sintética cor branca e marrom. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos, sao1785 Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 62 de 83 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.800,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 840,00 34.100 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em fibra sintética cor branca e marrom. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.400,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.020,00 34.101 Tipo do Bem: Outros Descrição: Poltrona em bambu branco, modelo Sílvia, medindo 0,92 x 0,75 x h 0,79 com braço, assento e encosto na cor branca. Ônus/Observação: Obs.: No item 03 havia apenas 5 cadeiras. No item 08 havia apenas 01 cadeira com braço. No item 09 havia uma com braço e outra sem braço. Item 17 não estava na loja, bem como o item 18, 21, 24, 62, 65, 7 2, 81 e 103. Os itens 83, 84, 95, 96, 101 e 102 eram consignação ou foram vendidos. Patrono do exequente liberou da remoção. Só foi removida uma base de mesa do item 97. A cadeira de item 35 estava com assento e do item 40 sem assento. A cadeira do item 42 apresentava riscos no braço. Item 56 só tinha 2 poltronas. Item 63 tecido sujo. Item 67 tecido manchado. Item 71 faltou 1 cadeira na cor marrom. Proprietários: Jose Armando Cerello CPF: 906.678.678-72 Removido: Não Localização: Av. Interlagos Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.900,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.900,00 Data da Avaliação: 22/10/2021 Data Penhora: 22/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 63 de 83 Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.170,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 138.222,00
35- Processo: 0010045-40.2018.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 35.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22556 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: "Um terreno sem benfeitorias, com frente para a rua 7, lote 09 da quadra 17, do loteamento 'Terras de Santa Maria II', no Bairro do Apotrebu, neste município, medindo: 38,49m em curva mais 8,98m, mais 20,35m em curva de frente; 106,16m do lado que divide com o lote 08; 134,99m do lado que divide com o lote 10; e 41,34m nos fundos, em divisa com o lote 04, com uma área de 5.016,50m2, Ônus/Observação: Vide restrições nas matriculas anexadas. Ônus: Hipoteca – R.09 Em favor de Banco do Brasil S/A. Indisponibilidade – Av.12. Penhora – R.10 Proc. 1025/99 – 4ª Vara de Itu; R.11 Proc. 3018/07 – 4ª Vara de Itu/SP, 1.002/00 – 7ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana – São Paulo/SP; Av.13 Proc. Número de ordem 10268-51.2022 – Vara do Trabalho de Itu/SP; Av.14 Proc. 0128163-7220128260100 – 2º Ofício Cível de São Paulo/SP. Proprietários: MECANICA TITO LTDA. - ME CNPJ: 07.242.139/0001-90 Removido: Não Localização: Rua 7 Cidade: ITU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 Data da Avaliação: 01/12/2021 Data Penhora: 01/12/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Matrícula com restrições: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22971 Auto de Reavaliação dos imóveis: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22971 Certidão Oficial: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22973 Mapa otimizado mencionado na certidão do Oficial: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22974 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 35.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22557 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: "Um terreno sem benfeitorias, com frente para a rua 7, lote 10 da quadra 17, do loteamento 'Terras de Santa Maria II', no Bairro do Apotrebu, neste município, medindo: 34,91m em curva, mais 9,55m em curva de frente; 134,99m do lado que divide com o lote 09; 150,48m do lado que divide com o Sistema de Lazer nº 01; e 38,66m nos fundos, onde divide com o lote 05, com a área de 5.020,50m2 Ônus/Observação: Vide restrições na matricula anexa. Ônus: Hipoteca – R.06/R.07 Em favor do Banco do Brasil. Indisponibilidade – Av.10. Penhora – R.08 Proc. 1025/99 – 4ª Vara de Itu; R.09 Proc. 3018/07 – 4ª Vara de Itu/SP, 1.002/00 – 7ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana – São Paulo/SP; Av.11 Proc. 01718820105020045 – 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av.12 Proc. 0128163-7220128260100 – 2º Ofício Cível de São Paulo/SP. Proprietários: MECANICA TITO LTDA. - ME CNPJ: 07.242.139/0001-90 Removido: Não Localização: Rua 7 Cidade: ITU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 Data da Avaliação: 01/12/2021 1 /2023-JUNDIAÍ PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 64 de 83 Data Penhora: 01/12/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Auto de Reavaliação dos imóveis: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22976 Certidão Oficial: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22977 Matrícula com restrições: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22975 Mapa otimizado mencionado na certidão do Oficial: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22978 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 150.000,00
36- Processo: 0000367-97.2014.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 36.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 69239 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um lote de terreno de número 5, da quadra J, do Loteamento Parque dos Cafezais V, situado na cidade de Itupeva. Área de 1.000m², medindo 20,00m de frente para a Rua Oito, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da referida rua, com o lote número 6, pelo lado esquerdo, com o lote número 4 e pelos fundos, onde tem a mesma medida da frente, confronta-se com propriedade de Eduardo Alcide. Proprietários: Associação Melhoramentos Parque dos Cafezais CNPJ: 00.284.712/0001-80 Removido: Não Localização: Alameda Jade, 377 Bairro: Parque dos Cafezais V Cidade: ITUPEVA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 930.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 930.000,00 Data da Avaliação: 21/12/2021 Data Penhora: 21/12/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 465.000,00
37- Processo: 0012265-91.2019.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 37.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 100941 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: Vaga de garagem nº 03/03A, localizada no sobresolo, do Condomínio Edifício Elegance, situado na Rua Ademar de Barros, nº 1.095, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, com as seguintes áreas: área útil de 25,00m², área comum de 4,75m², área total de 29,75m², fração ideal de terreno de 3,58m² ou 0,00249 ou 0,249%. Ônus/Observação: R5/100.941 - Alienação Fiduciária junto ao Banco Bradesco S.A.; Av6/100.941 Indisponibilidade - Proc. Trabalhista nº 0011712-15.2017.5.15.0077; Av7/100.941 - Indisponibilidade Proc. Trabalhista nº 0010948-52.2018.5.15.0077; Av8/100.941 - Indisponibilidade - Proc. Trabalhista nº 0011155-57.2019.5.15.0077; Av9/100.941 - Indisponibilidade - Proc. Trabalhista nº 001272867.2018.5.15.0077; Av10/100.941 - Penhora - Proc. Cível nº 0004428-38.2019.8.26.0526, 3º Cível de Salto; Av11/100.941 - Indisponibilidade - Proc. Trabalhista nº 0012676-37.2019.5.15.0077; Proprietários: MARIA HELENA GONCALVES UCHOA DOS SANTOS CPF: 761.118.149-15 Removido: Não Localização: Rua Ademar de Barros, 1095, Complemento: vaga de estacionamento (garagem) Bairro: Cidade Nova Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 65 de 83 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 85.100,00 Valor Total Penhorado: R$ 85.100,00 Data da Avaliação: 14/02/2022 Data Penhora: 14/02/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 42.550,00
38- Processo: 0010877-05.2020.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU 38.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FEO9470 Descrição: Um veículo CHEVROLET/MONTANA, placas FEO9470, chassi 9BGCA80X0DB124517, ano 2012, modelo 2013, cor cinza, com capô e parte do teto amassados devido à queda de uma árvore, vidro dianteiro quebrado, pequenos arranhões na pintura, pneus meia vida, bancos em bom estado, com o motor sem poder ser acionado por estar sem bateria, mas funcionando segundo o representante da executada. Ônus: Em consulta no Detran consta: Alienação Fiduciária em favor de Aymoré Cred. Fin. Inv S.A; IPVA R$ 2.350,62; Bloqueio Renajud de Transferência de Propriedade e Licenciamento vencido. Proprietários: Rita de Cassia Massoca CPF: 057.959.098-40 Removido: Não Localização: Rua Sorocaba, 1443 Cidade: ITU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 Data da Avaliação: 08/03/2022 Data Penhora: 08/03/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Foto 1 do veículo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22966 Foto 2 do veículo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22967 Foto 3 do veículo: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22968 Renajud - Restrições: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22969 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00
39- Processo: 0011335-57.2017.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 39.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2732 - 1º Cartório - PINDAMONHANGABA/SP Descrição: Um imóvel rural, situado no Município de Pindamonhangaba, bairro do Bom Sucesso, denominado Fazenda São Geraldo, com a área de sessenta alqueires mais ou menos, ou 150,00 ha, e que divide em sua integridade com Irineu Alves Vieira; José Juarez Vieira; João Alfredo de Barros; Augusto de Souza Cardoso; Joaquim Maia, ou sucessores desses confrontantes. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 635.120003.565. Ônus/Observação: Av. 4 - Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, reconhecida como ineficaz pelo juízo. Av. 5 - Indisponibilidade pelos autos 0011335-57.2017.5.15.0105 Av. 6 - Indisponibilidade pelos autos 00107799120185180281 Av. 7 - Indisponibilidade pelos autos 00000274220205210011 Av. 8 - Indisponibilidade pelos autos 00013799820175100802 Proprietários: ESMERALDA MELO CRUZ NASTARI CPF: 006.316.298-90 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 66 de 83 Removido: Não Localização: Estrada Municipal Anhanguera, km 4. Bairro: Bom Sucesso Cidade: PINDAMONHANGABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.000.000,00 Data da Avaliação: 08/07/2022 Data Penhora: 16/03/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): 6.000.000,00
40- Processo: 0010686-53.2021.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 40.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: OPY7455 Descrição: Um veículo FORD Fiesta Flex, 2013/2014, placas OPY7455, em bom estado geral de conservação, condizente com o uso natural. Possui pequena avaria no para-choque traseiro. Hodômetro na data de avaliação (25/4/2022) em 168.276 km. Ônus: Em consulta no Detran consta: IPVA R$ 2.746,91; Multas R$ 230,32; Bloqueio Renajud de Transferência, Circulação e Penhora; e Licenciamento vencido. Proprietários: SEBASTIAO MILITAO DIAS CPF: 129.876.498-00 Removido: Não Localização: Rua Lopes de Oliveira, 435 Cidade: CAMPO LIMPO PAULISTA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00 Data da Avaliação: 25/04/2022 Data Penhora: 25/04/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00
41- Processo: 0010795-64.2020.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 41.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FDK4789 Renavam: 489122949 Chassi: 936ZCWMNCD2095049 Descrição: veículo ambulância de placa FDK4789, Pegeout/Boxer GCasa - Amb1, ano 2012/2013, Diesel, cor branca, tipo caminhonete, capacidade de carga 1,1, potência 127, capacidade de passageiros 7, espécie de veículo especial, sem restrição, está em nome da empresa executada SAO GABRIEL PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS EIRELI, com os, equipamentos constantes da ambulância. Ônus: Em consulta no Detran consta: IPVA R$ 1.931,45; Multas R$ 1.171,42; Restrições Administrativas: Averbação CPC; Bloqueio Renajud de Circulação, Transferência de Propriedade e Registro de Penhora; e Licenciamento vencido. Proprietários: SAO GABRIEL PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS EIRELI CNPJ: 12.813.219/0001-99 Removido: Não Localização: Rua EQUADOR, 30 Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13324210 Quantidade: 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 67 de 83 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 Data da Avaliação: 26/05/2022 Data Penhora: 26/05/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19325 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19327 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19328 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19329 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19330 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19331 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19332 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19337 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19335 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19336 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19338 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19326 Fotos: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19333 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00
42- Processo: 0010683-64.2022.5.15.0105 - VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 42.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma Prensa Excêntrica - 130 toneladas - Mecânica Gráfica, em funcionamento e em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Lance mínimo em leilão arbitrado pelo Juízo Deprecante: 50% do valor de avaliação. Proprietários: ELM INDUSTRIALIZAÇÃO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI CNPJ: 05.262.596/0001-11 Removido: Não Localização: Rodovia Edgard Máximo Zambotto, KM 63, Complemento: JF Máquinas Bairro:. Cidade: JARINU UF: SP CEP: 13240000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 Data da Avaliação: 10/06/2022 Data Penhora: 10/06/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 42.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma Fresadora Universal com acessórios - Mecanicy, em funcionamento e em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Lance mínimo em leilão definido pelo Juízo deprecante em 50% do valor de avaliação. Proprietários: ELM INDUSTRIALIZAÇÃO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI CNPJ: 05.262.596/0001-11 Removido: Não PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 68 de 83 Localização: Avenida Edgard Máximo Zambotto, Km 63, Complemento: JF Máquinas Bairro: . Cidade: JARINU UF: SP CEP: 13240000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 Data da Avaliação: 10/06/2022 Data Penhora: 10/06/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 32.500,00
43- Processo: 0010647-82.2017.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 43.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 515828 Descrição: uma máquina de solda tipo Mig/Mag, marca Esab, modelo Smashweld 408, nº de série F140200126, cor predominante amarela estando a mesma em bom estado de uso e conservação, com funcionamento normal uma máquina de solda tipo Mig/Mag, marca Hy Long, modelo 350 C, nº de série 130751276, cor predominante verde estando a mesma em bom estado de uso e conservação, com funcionamento normal, uma máquina de solda tipo Tig, marca Starmig, modelo ADC 315, nº de série 3662614, cor predominante vermelha estando a mesma em bom estado de uso e conservação, com funcionamento normal uma máquina de solda tipo Tig, marca Starmig, modelo 200 P, nº de série 4246139, cor predominante vermelha estando a mesma em bom estado de uso e conservação, com funcionamento normal uma máquina de tipo corte plasma, marca Telwin, modelo Super Plasma 90/30, nº de série 0874-93, cor predominante vermelha estando a mesma em bom estado de uso e conservação, com funcionamento normal uma máquina de tipo corte plasma, marca Miller, modelo Spectrum 300, nº de série LA 112323, cor predominante azul estando a mesma em bom estado de uso e conservação, com funcionamento normal uma máquina de tipo corte plasma, marca Esab, modelo LPH 35, nº de série F0134183, cor predominante amarela estando a mesma em bom estado de uso e conservação uma máquina de inversora, marca Bambozzi, modelo TDC 445 ED, nº de série 515828, cor predominante vermelha estando a mesma em bom estado de uso e conservação Proprietários: EIXO TEC IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME CNPJ: 15.318.102/0001-27 Removido: Não Localização: Rua José Carlos Geiss, 590 Bairro: Recreio Campestre Jóia Cidade: INDAIATUBA UF: SP CEP: 13347020 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 73.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 73.200,00 Data da Avaliação: 30/06/2022 Data Penhora: 30/06/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 21.960,00 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 69 de 83
44- Processo: 0010498-28.2018.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 44.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 39200 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: LOTE 31, QUADRA "G", ME, MEDIDNDO 6 METROS DE FRENTE PARA A RUA GERALDO SERGIO FABRI (CIDADÃO PRESTANI), COM ÁREA TOTAL DE 166,38 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL FABRI, EM SALTO (SP). Ônus: Retificação – Av.5 Área com 150,00m². Penhora – Av.7 Proc. 0010324-19.2018 – Vara do Trabalho de Salto/SP. Indisponibilidade – Av.6; Av.8 Proprietários: RAIMUNDO NONATO MARIANO RAMOS CPF: 495.298.203-30 Removido: Não Localização: RUA GERALDO FABRI (CIDADÃO PRESTANI) LOTE 31 DA QUADRA "G" Bairro: RESIDENCIAL FABRI Cidade: SALTO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 Data da Avaliação: 13/07/2022 Data Penhora: 13/07/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 44.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 9928 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: LOTE DE TERRENO NÚMERO 23 DA QUADRA 15 DO JARDIM PAUSSURAMA, MEDINDO 21,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA 06, 15 METROS NOS FUNDOS, COM ÁREA TOTAL DE 363 METROS QUADRADOS, COM ENDEREÇO SITUADO NA RUA LOURENÇO ZEN, 535, CIDEADE DE CAMPINAS (SP). Proprietários: RAIMUNDO NONATO MARIANO RAMOS CPF: 495.298.203-30 Removido: Não Localização: RUA LO0URENÇO ZEN, 535 Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00 Valor Total Penhorado: R$ 100,00 Data da Avaliação: 13/07/2022 Data Penhora: 13/07/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ Lote total - valor lance mínimo: R$
45- Processo: 0011215-69.2020.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 45.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 60911 - 1º Cartório - PRAIA GRANDE/SP Descrição: APARTAMENTO NÚMERO 24, LOCALIZADO NO SEGUNDO ANDAR, OU TERCEIRO PAVIMENTO, DO EDIFÍCIO POUSADA DO MAR, SITUADO NA RUA IPANEMA, 526, NO JARDIM GUILHERMINA, NA CIDADE DE PRAIA GRANDE (SP), COM ÁREA ÚTIL DE 41,62 METROS QUADRADOS E ÁREA COMUM DE 17,776954 METROS QUADRADOS E ÃREA TOTAL DE 59,436954 METROS QUADRADOS, REFERENTE MATRÍCULA 60911 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE (SP). PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 70 de 83 Proprietários: ROBERTO NOBREGA DA SILVA CPF: 261.925.638-02 Removido: Não Localização: RUA IPANEMA, 526 Cidade: PRAIA GRANDE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00 Valor Total Penhorado: R$ 100,00 Data da Avaliação: 30/07/2022 Data Penhora: 30/07/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$
46- Processo: 0010649-37.2020.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 46.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5412 - 1º Cartório - ITATIBA/SP Descrição: UNIDADE AUTONOMA, sob o nº 11 (onze), do condomínio denominado - "Parque das Laranjeiras", situado nesta cidade, perímetro urbano, no bairro da Serrinha. (Demais especificações constam na matrícula do imóvel). Características e benfeitorias: de acordo com a matrícula do imóvel há 1.585,76m² de terreno (sendo 1.110m² de área útil exclusiva e 475,76m² de área comum) e 252,19m² de área construída, enquanto o Setor de Tributos do município informa 531,22m² de área construída. Terreno gramado, na casa principal há varanda, sala de dois ambientes com lareira, sala de jantar, lavabo, 4 suítes, cozinha com despensa, lavanderia, quarto de empregada. Trata-se de uma construção que aparenta aproximadamente 40 anos, com fachada de tijolo a vista, com portas balcão. e janelas de madeira, piso cerâmico, em três dormitórios o há carpete instalado e no outro dormitório há piso laminado. Aos fundos do terreno há área de lazer contendo uma suíte, sauna seca, sauna úmida, banheira tipo spa para 5 pessoas, banheiro, sala com lareira, cozinha e área gourmet com churrasqueira e o forno de pizza, aparentemente a área gourmet citada está dentro da unidade 12 que também pertence à executada, não havendo cerca ou outra divisão aparente entre os lotes. A unidade 12 não foi penhorada, portanto suas benfeitorias não foram levadas em consideração para a presente avaliação. Tal construção aparenta ter aproximadamente 15 anos ou foi reformada, possui forro de PVC nas áreas fechadas, portas e esquadrias de alumínio e interliga as unidades nº 11 e nº 12 como demonstra a imagem abaixo. Ocupação: imóvel desocupado. Inscrição municipal: 41212-62-01-00460-0-0032-00000. Ônus/Observação: A unidade 12 não foi penhorada, portanto suas benfeitorias não foram levadas em consideração para a presente avaliação. Não há divisão aparente entre o lote 11 (penhorado) e o lote 12, a construção localizada nos fundos do terreno se inicia em um lote e termina dentro do outro. Existem débitos condominiais com ação de cobrança em trâmite (Processo nº 1005291- 33.2019.8.26.0281) e débitos de IPTU. Ônus: Hipoteca – R.20 Em favor de BRASKEM S/A. Penhora – Av.23 Proc. 583.00.2010.140872-8 – 36ª Ofício Judicial de São Paulo/SP; Av.24 Proc. 10052913320198260281 – 1º Ofício Judicial de Itatiba/SP; Av.25 Proc. 00018284320135020083 – 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Proprietários: Abujamra & Nader Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 07.558.617/0001-76 Removido: Não Localização: Passagem Evaristo Silva, 99, Complemento: Condomínio Parque das Laranjeiras Bairro: Serrinha Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 994.350,00 Valor Total Penhorado: R$ 994.350,00 Data da Avaliação: 13/08/2021 Data Penhora: 05/09/2022 Ordem da Penhora: 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 71 de 83 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 497.175,00
47-Processo: 0011536-91.2022.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 47.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 78946 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um apartamento sob o número 102, com duas vagas, localizado no décimo pavimento do Bloco 01, do Condomínio Residencial São Francisco I, situado na Avenida Prefeito Luiz Latorre, n. 5.300, Jundiaí, com área útil privativa de 100,0000m2, uma área comum de 69,9664m2, totalizando uma área construída de 169,9664m2, correspondente a 0,8333%, equivalente a 92,1600m2 do terreno e coisas de uso comum do condomínio, cabendo-lhe o direito ao uso de duas vagas indeterminadas de garagem no estacionamento coberto, as quais são inalienáveis, indivisíveis, acessórias e indissoluvelmente ligadas à unidade autônoma. Ônus: Penhora – Av.5 Proc. 5003854-26.2019.4.03.6144 – 1ª Vara Federal de Barueri; Av.12 Proc. 10009098620185020204 – 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Indisponibilidade – Av.4; Av.6; Av.7; Av.8; Av.9; Av.10; Av.11; Av.13. Proprietários: MARIANA FOLGOZI SANTOS CUNHA CPF: 357.224.658-01 Removido: Não Localização: Avenida Prefeito Luiz Latorre, 5300 Bairro: Retiro Cidade: JUNDIAI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 560.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 560.000,00 Data da Avaliação: 20/09/2022 Data Penhora: 20/09/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 280.000,00
48- Processo: 0011043-30.2020.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO 48.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 1305032 Descrição: FURADEIRA E RISADORA DE BANCADA, MODELO MR-205 Proprietários: HCB - HOT COMPANY BRASIL RECUPERADORA AUTOMOTIVA EIRELI - ME CNPJ: 08.234.074/0001-02 Removido: Não Localização: RUA GETULIO VARGAS, 25, GALPÃO 01, 25 Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13326000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 Data da Avaliação: 20/09/2022 Data Penhora: 20/09/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 12.000,00 48.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: elevadores hidráulicos PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 72 de 83 Descrição: 03 ELEVADORES HIDRAULICOS, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, MARCA KREBS, COM MOTOR, COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 10 TONELADAS. Proprietários: HCB - HOT COMPANY BRASIL RECUPERADORA AUTOMOTIVA EIRELI - ME CNPJ: 08.234.074/0001-02 Removido: Não Localização: RUA GETULIO VARGAS - GP 01, 25 Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13326000 Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 Data da Avaliação: 20/09/2022 Data Penhora: 20/09/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 36.000,00 48.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: ESTANTE DE FERRO Descrição: 01 ESTANTE DE FERRO, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, TRÊS ANDARES. Proprietários: HCB - HOT COMPANY BRASIL RECUPERADORA AUTOMOTIVA EIRELI - ME CNPJ: 08.234.074/0001-02 Removido: Não Localização: RUA GETULIO VARGAS - GP 01, 25 Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13326000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 Data da Avaliação: 20/09/2022 Data Penhora: 20/09/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00 48.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: TORNO Descrição: 01 TORNO DA MARCA MONROD, MODELO MR334, 850W, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. Proprietários: HCB - HOT COMPANY BRASIL RECUPERADORA AUTOMOTIVA EIRELI - ME CNPJ: 08.234.074/0001-02 Removido: Não Localização: RUA GETULIO VARGAS - GP 01, 25 Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13326000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 Data da Avaliação: 20/09/2022 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 73 de 83 Data Penhora: 20/09/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00 48.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: CASE METALICO Descrição: 05 CASES METÁLICOS, PARA ARAMAZENAMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, SEM NUMERAÇÃO OU MARCA APARENTE. Proprietários: HCB - HOT COMPANY BRASIL RECUPERADORA AUTOMOTIVA EIRELI - ME CNPJ: 08.234.074/0001-02 Removido: Não Localização: RUA GETULIO VARGAS - GP 01, 25 Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13326000 Quantidade: 5 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 Data da Avaliação: 20/09/2022 Data Penhora: 20/09/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00 Lote total - valor lance mínimo: R$ 54.600,00
49- Processo: 0011957-87.2022.5.15.0097 - 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 49.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GVQ5376 Renavam: 906478910 Chassi: 9BD25504568784900 Descrição: Veículo FIAT/FIORINO IE, 2006/2006, tipo furgão, cor branca. Ônus/Observação: Conforme avaliação nos autos 0011957-87.2022.5.15.0097, o veículo está em bom estado de uso, mas necessita reparos de funilaria e pintura. Ônus: em consulta no Detran consta: IPVA R$ 416,36; Restrições Administrativas: Bloqueios diversos; Bloqueio Renajud de Transferência de Propriedade e Circulação. Proprietários: TRANSPORTES VIEIRA GARCIA LTDA - EPP CNPJ: 02.681.333/0001-59 Removido: Não Localização: Estrada municipal do Varjão, 2061 Cidade: JUNDIAI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 Data da Avaliação: 13/10/2022 Data Penhora: 13/10/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00
50- Processo: 0011325-14.2022.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 50.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GGH8114 Renavam: 1215862269 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 74 de 83 Descrição: GM/Cruze LTZ turbo, ano 2018/2019, cor branca, com pintura "queimada" no capô, banco de couro, teto solar, bom estado geral, em funcionamento. Ônus: Em consulta no Detran consta: IPVA R$ 2.215,12; Multas R$ 4.688,08; Bloqueio Renajud de Registro de Penhora, Licenciamento e Transferência; e Licenciamento vencido. Proprietários: Leao Engenharia - Serviços Eletromecnicos LTDA - ME CNPJ: 05.509.775/0001-00 Removido: Não Localização: Alameda das Grevilleas, 1105, Complemento: Lote 08 - Quadra 39 Bairro: Parque da Fazenda Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 98.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 98.000,00 Data da Avaliação: 18/10/2022 Data Penhora: 18/10/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 49.000,00
REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP – CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela responsável por: a realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência; b providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação; c providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação. d providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão. 1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019. 1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Central de Mandados Unificada, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada. 2. DO CADASTRAMENTO. 2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado Marcelo Valland, através do portal https://www.hastapublica.com.br/ sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condiçõe 2/2023-JUNDIAÍ Pág.: 75 de 83 dispostas neste edital. 2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail operacional@hastapublica.com.br, arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote com aceitação das regras, suspende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico. 2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO). Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico do leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do leiloeiro, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do leiloeiro, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pela leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido. 2.4 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo- se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto. 2.6 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas. 2.7 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 2.8 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019). 2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí. 3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. 3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pelo leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Central de Mandados Unificada. (art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019). 3.2 PUBLICAÇÃO PELA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA. A Central de Mandados Unificada de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019) 3.3 PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019) 4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO. 4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019). 5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E PELA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA. 5.1 O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro Marcelo Valland, sendo https:www.hastapublica.com.br sendo que a publicação do presente pelo leiloeiro e/ou Central de Mandados Unificada de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução. 6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL. 6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019). 7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO. 7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada. 7.2. PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019); 8. DOS LANCES EM GERAL. 8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente; 8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; 8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. 8.4 Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados. 8.5 Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO. 9.1 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais. 10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO. 10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada a cota de cada um dos licitantes para a expedição do auto de arrematação. 11. DA FORMA DE PAGAMENTO. 11.1 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online. 11.2 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada após análise. b BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada após análise. c MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas. c.1) O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da Execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente. c.2) ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E. d A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão; e Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas. f Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: f.1) As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital. f.2) Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Central de Mandados Unificada, competirá ao leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo ao leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Central de Mandados Unificada no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL, f.3) CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar; 11.3 ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado. 12. NÚMERO DE PARCELAS. Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito; 13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA. Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014) 14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE. Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial. 15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO. Arrematado o bem, ao leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora. 16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados Unificada e ao Juízo da Execução, sob pena de não lhe ser entregue o auto da arrematação; 17. COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS À CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA PELO LEILOEIRO. O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados Unificada de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 18. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019). 19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA. O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS. A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses: a ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à custa do exequente”); b ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro, como regra geral. c Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR nº. 004/2019. d Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o deferimento da arrematação em seu favor. 21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA. Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro 22. DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL. 22.1 No dia 02 de junho de 2023, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet https://www.hastapublica.com.br, momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019) 22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum. 22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional. 22.4 DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada (subsidiariamente), iniciar-se-á o 2ª pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes-totais. 22.5 DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista, terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí que autorizará, ou não, a arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019) 22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas. Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação. 23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS. 23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pelo leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese. 23.2 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução. 23.3 Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Central de Mandados Unificada, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade. 23.4 A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação. 24. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR. O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados Unificada a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 25. DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL. 25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras: a BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO- 12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº 002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub- rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros de que natureza for, nos termos da Lei; e d DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE. As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 26. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS. 26.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, ao leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução. 26.2 RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução. 26.3 Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. 26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada, conforme o caso. 26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação. 26.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. 27. DISPOSIÇÕES FINAIS 27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos. 27.2 Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 27.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 27.3 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao leiloeiro e à Central de Mandados Unificada de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC). 27.4 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor. 27.5 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados Unificada (central.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente ao leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance. 27.6 Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público o leiloeiro. 28. A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital. 29. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas através do e-mail operacional@hastapublica.com.br A Central de Mandados Unificada de Jundiaí poderá ser contatada diretamente por e-mail: central.jundiai@trt15.jus.br, sendo que nesse caso os pedidos serão repassados para atendimento pelo leiloeiro, salvo situações excepcionais. 30. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro https://www.hastapublica.com.br 31. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC. 32. Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.
Jundiaí/SP, 05 de maio de 2023.
Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR - Juiz do Trabalho Substituto Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí |