| Código | 66881 | |||
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| Justiça | Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | Vara | Bauru | |
| Cidade/UF | BAURU/SP | Disponibilizar em: | 15/05/2023 | |
| Primeiro Leilão | 29/06/2023 13:00:00 | Último Leilão | 29/06/2023 13:00:00 | |
| Link Leilão | www.e-leiloeiro.com.br | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 15/05/2023 15:57:33 | |||
| Visualizações: | 341 | |||
| Conteudo |
FÓRUM TRABALHISTA DE BAURU - CENTRAL DE MANDADOS – SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS Rua Antônio Cintra Jr, 3-11, Jd. Cruz do Sul, Bauru/SP, CEP 17030-380 (F: 14-3203-3020, ramal 117). E-mail: central.bauru@trt15.jus.br Base territorial: Avaré, Bauru, Botucatu, Garça, Itápolis, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo
EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 02/2023 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
O Excelentíssimo Senhor Doutor, SANDRO VALÉRIO BODO, Juiz do Trabalho Coordenador de Execução do Fórum Trabalhista de Bauru, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, com as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, será realizado LEILÃO exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, permanecendo aberto para recepção de lances no período de 31/05/2023 à 29/06/2023, com encerramento a partir das 13h00, ocasião em que os lotes serão fechados para recepção de lances de forma escalonada, em ordem crescente, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 1 às 13h00min, do lote 2 às 13h03min e assim sucessivamente, até o fechamento do último lote, ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão, com possibilidade de recepção de lances até as 17h00. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no endereço: www.e-leiloeiro.com.br ficando nomeado o leiloeiro oficial, Sr. ANDERSON LOPES DE PAULA, JUCESP n° 1.083, credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 4/2019. MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO A ÔNUS OU OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO.
Lote 01 - Processo: 0002940-98.2013.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1174 - 1º Cartório - IPAUSSU/SP Descrição: Parte Ideal 39,32% da totalidade da extensão territorial da propriedade da bem: "Uma propriedade rural, com a área de 159,4634 ha., contendo benfeitorias, situada em Bernardino de Campos - SP, denominada de Fazenda São José, caracterizada como sendo a Gleba “A”, contendo as seguintes medidas e confrontações: Tem início no ponto 0=pp, cravado junto as divisas de Cláudio Mortian (Matrícula nº 76 desta Serventia, anterormente nº 4.074 do CRI de Santa Cruz do Rio Pardo) e Roberto Florez da Silveira (matr. Nº 10.578 do CRI de Santa Cruz do Rio Pardo), tendo este ponto as coordenadas N=7.457.990,132 e E=655.379,552, de onde segue confrontando com Cláudio Mortian (matrícula nº76 desta Serventia, anteriormente nº 4.074 do CRI de Santa Cruz do Rio Pardo) com os azimutes e distâncias: do ponto 0=pp ao ponto 01 76º20’39’ e distância de 240,071 metros; O imóvel está cadastrado no INCRA, juntamente com outro imóvel, objeto da matrícula 1.175 desta Serventia, e mais uma área de posse, sob nº 628.018.004.3327, e o CCIR está assim caracterizado: área total: 242,40 ha.; módulo rural: 8,0785 ha.; número de módulos rurais: 28,26; módulo fiscal: 20,00 ha.; números de módulos fiscal: 12,12; fração mínima de parcelamento: 2,00 ha. O número correspondente na Receita Federal (NIRF) é 0.244.844-0. Código do imóvel rural: 628.018.004.332-7.", totalizando 30 alqueires paulistas. Ônus/Observação: Coproprietários: Empresa Agrícola Bernardinense LTDA - CGC/MF nº 52.142.593/0001-24 (39,32%) Jose Carlos Tessaroli (45,52768%) José Moreira Junior e Marta Paschale Moreira (15,15151%). Av. 17 - ARRESTO. Não há na Carta Precatória dados informando o valor do percentual a ser reservado aos coproprietários. O lance mínimo deverá ser em consonância com os ditames legais, nos termos do art. 891 do NCPC. O bem encontra-se penhorado nos autos do processo 0001206-83.2011.5.15.0143 (Av. 08), o qual encontra-se arquivado pois a execução está prosseguindo neste processo Piloto nº 0002940- 98.2013.5.15.0143. Proprietários: Empresa Agricola Bernardinense Ltda - CNPJ: 52.142.593/0001-24Removido: Não Localização: Fazenda São José, s/n - Cidade: Bernardino De Campos/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 39,32% Data da Avaliação: 14/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 5.181.901,56 (Cinco milhões, cento e oitenta e um mil, novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos) Lance Mínimo (50%): R$ 2.590.950,78 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos)
Lote 2 - Processo: 0195600-92.2008.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12906 - 1º Cartório - IACANGA/SP Descrição: Parte Ideal 33,33% de uma propriedade agrícola com área de 9 hectares e 68 ares, contendo apenas pasto e cercas. Ônus/Observação: Proprietário adquirente da totalidade do usufruto e mais a terça parte do imóvel. Proprietários: Ernécio de Oliveira - CPF: 408.808.778-04Removido: Não Localização: Fazenda Pindaiba, 0, Complemento: Fazenda - Bairro: Zona rural - Cidade: Iacanga/SP - CEP: 17180000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 33,33% Data da Avaliação: 15/07/2022 Valor da Avaliação: R$ 233.333,33 (Duzentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) Lance Mínimo (50%): R$ 116.666,66 (Cento e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
Lote 3 - Processo: 0093400-18.2004.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ3.3 Tipo do Bem: Outros Descrição: Quarenta (40) metros de estrutura metálica, fabricada em perfil “U" de 100 x 40 x 15 cm, cantoneira de 30 x 30 cm, modelo deTesoura ou Arco. Ônus/Observação: Por ocasião da constatação e reavaliação, feita em 06/02/2023, o oficial de justiça certificou que o bem encontra-se em bom estado de conservação. Proprietários: Industria e Comercio De Perfilados Jauense Ltda - CNPJ: 02.542.291/0001-75Removido: Não Localização: Rua Adílio Santos, 1440 - Bairro: Jardim Conde Pinhal II - Cidade: Jaú/SP - CEP: 17213416 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 06/02/2023 Valor da Avaliação: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais)
Lote 4 - Processo: 0011214-02.2021.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12605 - 2º Cartório - BALNEARIO CAMBORIU/SC Descrição: - Apartamento nº 902 do Edifício Tropical Sumer Residence, Av. Atlântica esquina com a rua 2800, Balneário Camboriú, área total de 210,1332 m , matrícula 12605 do 2º Ofício de Imóveis de Balneário Camboriú; - Box-garagem 38, área total de 31,6843 m do Edifício Tropical Summer Residence, Av. Atlântica esquina com a rua 2800, Balneário Camboriú, matrícula 12606 do 2º Ofício de Imóveis de Balneário Camboriú; - Box-depósito nº 28, área total de 6,9088 m do Edifício Tropical Summer Residence, Av. Atlântica esquina com a rua 2800, Balneário Camboriú, matrícula 12607 do 2º Ofício de Imóveis de Balneário Camboriú. Proprietários: Eduardo Donizeti De Queiroz - CPF: 287.676.916-68, Wilma Maria da Silva Queiroz - CPF: 757.181.116-34Removido: Não Localização: Avenida Atlântica esquina com a rua 2800 - Cidade: Balneário Camboriu/SC Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 22/06/2017 Valor da Avaliação: R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais)
4.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 18742 - 1º Cartório - JOAO PINHEIRO/MG Descrição: - Um imóvel rural, sem benfeitorias, situado na Fazenda Lagiado, distrito de Cana Brava, nesta Município, com área de 249,20,00 (duzentos e quarenta e três hectares e vinte ares) sendo 190,00,00 campos e 53,20,00 de culturas, com as divisas e confrontações constante da matrícula nº 18742 do Serviço Resgistral Imobiliário de João Pinheiro-MG. Proprietários: Eduardo Donizeti De Queiroz - CPF: 287.676.916-68Removido: Não Localização: Fazenda Lagiado - distrito de Cana Brava - Cidade: João Pinheiro/MG Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 27/06/2017 Valor Avaliação: R$ 972.800,00 (Novecentos e setenta e dois mil e oitocentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 486.400,00 (Quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais)
4.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 7964 - 1º Cartório - JOAO PINHEIRO/MG Descrição: - Uma parte de terras, situada nas Fazendas Campo Grande de Baixo ou Pindaíbas e Rio do Soninho, distrito de Cana Brava, nesta município, com a área de 576,58,11 has (quinhentos e setenta e seis hectares, cinquenta e oito ares e onze centiares), com as divisas e confrontações da matrícula 7.964 - r5 do Serviço Resgistral Imobiliário de João Pinheiro/MG - uma parte de terras, situada nas Fazendas Campo Grande de Baixo e Rio do Soninho, distrito de Cana Brava, nesta Município, com a área de 811,29,91 has (oitocentos e onze hectares, vinte e nove ares e noventa e um centiares), com as divisas e confrontações da matrícula 7.964 -r6 do Serviço Registral Imobiliário de João Pinheiro/MG Ônus/Observação: o registro 5 da matrícula 7.964 refere-se a area de 576,58,11 has e foi avaliada em R$2.306,324,40. o registro 6 da matrícula 7.964 refere-se a área de 811,29,91 has e foi avaliada em R$3.245.196,40 Proprietários: Eduardo Donizeti De Queiroz - CPF: 287.676.916-68Removido: Não Localização: Fazendas Campo Grande de Baixo ou Pindaibas e Rio do Soninho - Distrito de Cana Brava - Cidade: João Pinheiro/MG Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 27/06/2017 Valor da Avaliação: R$ 5.551.520,80 (Cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos) Lance Mínimo (50%): R$ 2.775.760,40 (Dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e quarenta centavos)
4.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 14151 - 1º Cartório - JOAO PINHEIRO/MG Descrição: - Um imóvel rural, sem benfeitorias, situado na Fazenda Campo Grande de Baixo e Campo Grande de Cima, distrito de Cana Brava, nesta município, com a área de 850,00,00 has (oitocentos e cinquenta hectares), sendo 05,87,06 de culturas, 478,16,36 has de cerrados e 365,96,58 campos, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 14.151 do Serviço Registral Imobiliário de João Pinheiro/MG. Proprietários: Eduardo Donizeti De Queiroz - CPF: 287.676.916-68Removido: Não Localização: Fazenda Campo Grande de Baixo e Campo Grande de Cima - Distrito de Cana Brava - Cidade: João Pinheiro/MG Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 27/06/2017 Valor Avaliação: R$ 3.400.000,00 (Três Milhões e quatrocentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais)
4.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8261 - 1º Cartório - UMUARAMA/PR Descrição: -Data nº 5, da quadra nº A-9, da Zona Armazém, desta cidade de Umuarama - PR, com área de 619,20 metros quadrados, com as divisas e confrontações da matrícula nº 8261 do 1º Serviço de Resgistro de Imóveis da Comarca de Umuarama-PR Ônus/Observação: -imóvel localizado no complexo empresarial da empresa Expresso Nossa Senhora de Fátima, na Avenida Pirapó, Umuarama-PR. Constam como benfeitorias uma construção NOVA em alvenaria, com área total de 449 metros quadrados, sendo 262metros quadrados no térreo e 187 metros quadrados no pavimento superior. Os dados foram obtidos junto à empresa Expresso Nossa Senhora de Fátima. Proprietários: Dimas Jose da Silva - CPF: 004.700.826-15Removido: Não Localização: Avenida Pirapó - Cidade: Umuarama/PR Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 25/05/2017 Valor da Avaliação: R$ 1.170.000,00 (Um milhão, cento e setenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais)
4.6 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8302 - 1º Cartório - UMUARAMA/PR Descrição: -Data nº 46, da Quadra nº A-9, da Zona Armazém, desta cidade de Umuarama-PR, com área de de 614,80 metros quadrados, com as divisas e confrontações da matrÌcula n.8302, do CRI 1º.Ofício da Comarca de Umuarama/PR, sem benfeitorias neste lote. Imóvel com frente para a Avenida Ângelo Moreira da Fonseca, fazendo fundos com a data nº5. da mesma quadra. Proprietários: Dimas Jose da Silva - CPF: 004.700.826-15Removido: Não Localização: Avenida Ângelo Moreira da Fonseca - Cidade: Umuarama/PR Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 25/05/2017 Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)
Lote 5- Processo: 0001092-38.2013.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU5.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 9552 - 2º Cartório - JAU/SP Descrição: Um terreno, urbano, designado lote "C", situado nos fundos da propriedade de Hamilton Daminello e outro, encerrando área de 3033,21 metros quadrados com as medidas e confrontações descritas na matrícula de nº 9.552, do 2º CRI de Jaú. Proprietários:Inês Maria Di Donato CPF: 057.171.568-04 Removido: Não Localização: Melhor descrito na matrícula 9.552 do 2.º CRI de Jaú-SP Cidade: JAU UF: SP CEP: 17021510 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 Data da Avaliação: 24/04/2019 Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Lote 6 - Processo: 0010809-24.2017.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3026 - 1º Cartório - OURINHOS/SP Descrição: Descrição Oficial: "Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, constituído do lote n.º quarenta e um (41) da quadra n.º doze (12) da 1ª secção da Vila São José, com frente para a rua Cambará (antiga rua 1), localizado do lado PAR desta via pública, distante 164,25 metros da esquina da atual rua Pe. Ruy Candido da Silva, o qual mede doze (12,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por quarenta (40) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área total de 480,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida rua Cambará; pelo lado direito de quem da mesma rua olha com o lote n.º 42; pelo lado esquerdo com o lote n.º 40 e nos fundos com a Rede Ferroviária Federal S/A, sucessora de R.V.P.S.C." Proprietários: Edson Evilasio Cantadori Filho - CPF: 387.257.389-68Removido: Não Localização: Rua Cambará - Bairro: Vila São José - Cidade: Ourinhos/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 23/09/2017 Valor da Avaliação: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)
6.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 49642 - 1º Cartório - OURINHOS/SP Descrição: Descrição Oficial: "UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE TIJOLOS, coberto de telhas, situado em Ourinhos/SP, na quadra n.º 7, do loteamento VILA BOA ESPERANÇA - 1ª Secção, na Rua Valentim Gentil n.º 135, e seu respectivo terreno com 316,00 m , de formato irregular, distante 11,00 metros da intersecção do alinhamento da Rua Valentim Gentil com a Rua D. José Marello, daí segue 12,00 metros, fazendo frente para a referida Rua Valentim Gentil, lado ímpar, daí deflete à esquerda e segue 22,00 metros e confronta com o prédio n.º 147 cadastrado na Prefeitura em nome de Édson Evilásio Cantadori e ou, daí deflete à direita e segue 1,00 metro e confronta com o prédio n.º 147 cadastrado em nome de Édson Evilásio Cantadori e ou, daí deflete à esquerda e segue 4,00 metros e confronta com o prédio n.º 147 cadastrado em nome de Édson Evilásio Cantadori e ou, daí deflete à esquerda e segue 13,00 metros confrontando com o prédio n.º 178 edificado sobre o lote n.º 9, dai deflete à esquerda e segue 26,00 metros e confronta com o prédio n.º 162 edificado sobre parte do lote n.º 11 e com o prédio n.º 121 edificado sobre parte do lote 11, voltando ao ponto de partida". A área total construída é de 98,92 m², conforme dados obtidos no cadastro municipal Proprietários: Edson Evilasio Cantadori Filho - CPF: 387.257.389-68Removido: Não Localização: Rua Valentim Gentil, 135 - Bairro: Vila Boa Esperança - 1ª Seção - Cidade: Ourinhos/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 23/09/2017 Valor de Avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)
Lote 7 - Processo: 0011406-05.2016.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU 7.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: D8KKR729 Descrição: 01(um) torno mecânico, marca Nardini, modelo MS 205, nº de série D8KKR729, em bom estado de conservação e funcionando. Proprietários: Mautin Maquinas Automáticas Industriais - EPP - CNPJ: 59.445.866/0001-59Removido: Não Localização: Av. Perimetral, 220 - Cidade: Iacanga/SP CEP: 17180000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 23/11/2017 Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Lote 8 - Processo: 0012962-45.2017.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15429 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Terreno constante do lote 14 da quadra 10, do Jardim Santa Elisa, localizado no Distrito, Município e Comarca de Botucatu, medindo 20 m de frente para a Avenida 3; por 50 m da frente aos fundos, de ambos os lados; dividindo do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, com o Lote 13; do lado esquerdo com o lote 15, na linha de fundos mede 20 m e divide com o lote 7; na quadra formada pelas Ruas 4, 5, Avenidas 2 e 3, com 1.000 m². Terreno constante do lote 14 da quadra 10, do Jardim Santa Elisa, localizado no Distrito, Município e Comarca de Botucatu, medindo 20 m de frente para a Avenida 3; por 50 m da frente aos fundos, de ambos os lados; dividindo do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, com o Lote 13; do lado esquerdo com o lote 15, na linha de fundos mede 20 m e divide com o lote 7; na quadra formada pelas Ruas 4, 5, Avenidas 2 e 3, com 1.000 m². Matrícula nº 15.429 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu. Ônus/Observação: Matrícula anexa. Informações constantes da matrícula: Av. 2: Indisponibilidade no Processo 0086400-74.2002.5.04.0013 da 13ª VT de Porto Alegre TRT 4; Av. 3: Penhora na CP 0011437-96.2015.5.15.0025 da VT de Botucatu, oriunda do Processo 0025600- 33.2006.5.09.0585 da VT de Santo Antonio Da Platina TRT 9; AV. 4: Penhora na CP 0011345-84.2016.5.15.0025 da VT de Botucatu, oriunda do Processo 5103000- 38.2006.5.09.0585 da VT de Santo Antônio da Platina TRT 9; Av. 5: Penhora na CP 0012962-45.2017.5.15.0025 da VT de Botucatu, oriunda do Processo 0086400- 74.2002.5.04.0013 da 13ª VT de Porto Alegre TRT 4; Av. 6: Indisponibilidade no Processo 0122200-09.2001.5.04.0011 da 11ª VT de Porto Alegre TRT 4; Av. 7: Indisponibilidade no Processo 1267200-66.2002.5.09.0005 da 5ª VT de Curitiba TRT 9; Av. 8: Indisponibilidade no Processo 0085100-77.2002.5.04.0013 da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre; Av. 9: Indisponibilidade no Processo 0895600-43.2002.5.09.0010 da 10ª VT de Curitiba TRT 9. Proprietários: José Oswaldo Guimarães - CPF: 051.558.288-30Removido: Não Localização: Lote 14, Quadra 10 - Bairro: Jardim Santa Elisa - Cidade: Botucatu/SP CEP: 18600000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 20/07/2022
Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Matrícula: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23011 Lote 9 - Processo: 0011345-84.2016.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15429 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Terreno constante do lote 14 da quadra 10, do Jardim Santa Elisa, localizado no Distrito, Município e Comarca de Botucatu, medindo 20 m de frente para a Avenida 3; por 50 m da frente aos fundos, de ambos os lados; dividindo do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, com o Lote 13; do lado esquerdo com o lote 15, na linha de fundos mede 20 m e divide com o lote 7; na quadra formada pelas Ruas 4, 5, Avenidas 2 e 3, com 1.000m². Terreno constante do lote 14 da quadra 10, do Jardim Santa Elisa, localizado no Distrito, Município e Comarca de Botucatu, medindo 20 m de frente para a Avenida 3; por 50 m da frente aos fundos, de ambos os lados; dividindo do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, com o Lote 13; do lado esquerdo com o lote 15, na linha de fundos mede 20 m e divide com o lote 7; na quadra formada pelas Ruas 4, 5, Avenidas 2 e 3, com 1.000m². Matrícula nº 15.429 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu. Ônus/Observação: Matrícula anexa. Informações constantes da matrícula: Av. 2: Indisponibilidade no Processo 0086400-74.2002.5.04.0013 da 13ª VT de Porto Alegre TRT 4; Av. 3: Penhora na CP 0011437-96.2015.5.15.0025 da VT de Botucatu, oriunda do Processo 0025600- 33.2006.5.09.0585 da VT de Santo Antonio Da Platina TRT 9; AV. 4: Penhora na CP 0011345-84.2016.5.15.0025 da VT de Botucatu, oriunda do Processo 5103000- 38.2006.5.09.0585 da VT de Santo Antônio da Platina TRT 9; Av. 5: Penhora na CP 0012962-45.2017.5.15.0025 da VT de Botucatu, oriunda do Processo 0086400- 74.2002.5.04.0013 da 13ª VT de Porto Alegre TRT 4; Av. 6: Indisponibilidade no Processo 0122200-09.2001.5.04.0011 da 11ª VT de Porto Alegre TRT 4; Av. 7: Indisponibilidade no Processo 1267200-66.2002.5.09.0005 da 5ª VT de Curitiba TRT 9; Av. 8: Indisponibilidade no Processo 0085100-77.2002.5.04.0013 da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre; Av. 9: Indisponibilidade no Processo 0895600-43.2002.5.09.0010 da 10ª VT de Curitiba TRT 9. Proprietários: José Oswaldo Guimarães - CPF: 051.558.288-30Removido: Não Localização: Lote 14, Quadra 10 - Bairro: Jardim Santa Elisa - Cidade: Botucatu/SP - CEP: 18600000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 20/07/2022 Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
Anexo(s) do bem: Matrícula:http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23011
Lote 10 - Processo: 0000412-56.2013.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 79461 - 6º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na rua Marques de Maricá, nº 572, na Vila Sacoman, no 18º Subdistrito - Ipiranga, São Paulo/SP, com área total de 140,00m² Ônus/Observação: Há indisponibilidades, declarações de ineficácia e penhora anteriores averbadas na matrícula. Proprietários: Aleia de Oliveira - CPF: 184.967.788-35Removido: Não Localização: Rua Marques de Maricá, 572 - Cidade: São Paulo/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 16/08/2021 Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Anexo(s) do bem: Reavaliação: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=20225
Lote 11 - Processo: 0010567-17.2017.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO11.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma Moto Niveladora modelo XCMG GR 180II, ano 2011, em bom estado de funcionamento, segundo as informações fornecidas pelo Sr. Jorge (Diretor da empresa Pedreira do Douradão Proprietários: Alumini Engenharia S.A. - CNPJ: 58.580.465/0001-49Removido: Não Localização: Rodovia Raposo Tavares, km 341 - Cidade: Ipaussu/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 15/05/2018 Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)
Lote 12 – Processo: 0001617-63.2010.5.15.0143 – VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12565 - 1º Cartório - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP Descrição: Um terreno sem benfeitorias, com área de 597,00 metros quadrados, com frente em 10,00m para a avenida Clementino Gonçalves pelo lado ímpar, e há 20,00m da Rua Simão Cabral-sua esquina mais próxima. Proprietários: Jose Eduardo Rios - CPF: 095.789.788-04Removido: Não Localização: Avenida Clementino Gonçalves - Bairro: Centro - Cidade: Santa Cruz Do Rio Pardo/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 04/04/2022 Valor da Avaliação: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)
Lote 13 - Processo: 0010509-34.2021.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 72275 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Prédio comercial com 452,53 m² de terreno, sendo 32,00 metros de testada principal e 117m² de área construída localizado dentro do Complexo que forma o "Bauru Shopping Center", atualmente funcional no local um serviço de lava-rápido para automóveis. Ônus/Observação: Despacho Juízo Deprecante "(...) Destarte, no caso dos autos, mostra-se cabível a penhora de imóvel em proporção ao quinhão pertencente ao executado, com o leilão da totalidade do bem, por ser indivisível, com a reserva dos condôminos às respectivas cotas, reassalvando-se-lhes o direito de compra da cota parte da executada. Proprietários: Gabriela dos Reis André Cruz - CPF: 317.668.928-41Removido: Não Localização: Rua Adolpho José Pereira, 1-80 - Bairro: Jd. Infante Dom Henrique - Cidade: Bauru/ SP - CEP: 17012635 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 25/11/2019 Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) Lance Mínimo (90%): R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais)
Lote 14 - Processo: 0010153-48.2017.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA14.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DKK6445 Renavam: 1178792495 Chassi: 9BWAH5BZ2K9572855 Descrição: Um veículo marca Volkswagen, modelo Polo CL AD, ano/modelo 2018/2019, cor prata, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Carina Laureti Mendes Rodrigues Alcantra - CPF: 372.125.128-85Removido: Não
Localização: Rua Ernestina Ravanelli, 215, Complemento: Jardim Fontanelli , Cidade: Marilía/SP CEP: 17502-51 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 08/02/2020 Valor da Avaliação: R$ 59.860,00 (Cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais) Lance Mínimo (50%): R$ 29.930,00 (Vinte e nove mil, novecentos e trinta reais)
Lote 15 - Processo: 0000716-81.2013.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 668 - 1º Cartório - IBITINGA/SP Descrição: DESCRIÇÃO OFICIAL: Uma área de terras com treze (13) hectares, quarenta e um (41) ares e vinte e oito (28) centiares, ou seja, 134.128,62 metros quadrados, encravada na fazenda "São João das Três Barras", do distrito e município de Tabatinga, denominada "Sítio Santa Amônia", no lugar denominado "Córrego do Monjolo", contendo apenas cercas de arame de divisas, confrontando com o leito da antiga estrada de Ferro Paulista, com Mario Aravechia, Valnetim Antonio Aparecido de Quero e Outros. O Imóvel descrito está cadastrado no Incra sob nº 618.179.526.207-1, área de 125,8 hectares, módulo 5,8 nº de módulos 21,87, fração mínima de parcelamento de 5,8 hectares. Proprietários: Valentim Antonio Aparecido de Quero CPF: 306.906.338-15Removido: Não Localização: Sítio Santa Amônia - Cidade: Tabatinga/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 30/08/2021 Valor da Avaliação: R$ 942.221,00 (Novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais) Lance Mínimo (50%): R$ 471.110,50 (Quatrocentos e setenta e um mil, cento e dez reais e cinquenta centavos)
Lote 16 - Processo: 0010060-02.2020.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 54553 - 1º Cartório - OURINHOS/SP Descrição: Parte Ideal 16,66% deum imovel urbano - constituido do lote 21 - quadra C do Loteamento Jardim Santa Fé II - de formato regular, com área de 300m², contendo um prédio, tipo residencial. Proprietários: Valdir Rodrigues da Costa - CPF: 113.513.918-01Removido: Não Localização: Rua Marieta de Oliveira Viana, nº 104 - Jardim Santa Fe II - Ourinhos, 104 - Bairro: Jardim Sata Fé II - Cidade: Ourinhos/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 16,66% Data da Avaliação: 14/08/2020 Valor da Avaliação: R$ 43.316,00 (Quarenta e três mil, trezentos e dezesseis reais) Lance Mínimo (50%): R$ 21.658,00 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais)
Lote 17 - Processo: 0010551-28.2017.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 80579 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Prédio residencial, em alvenaria de tijolos, térreo, sob n 10-16 da Rua Bartolomeu de Gusmão, contendo os seguintes comodos:- varanda, abrigo, living e sala de jantar conjugadas, cozinha, lavanderia, quarto de empregada com banheiro conjugado, hall, banheira de uso comum da residência, dois dormitórios e um apartamento, anexo um coberto para churrasqueira, nesta cidade, município, comarca e de Circunscrição Imobiliária de Bauru, e seu respectivo terreno formado pela totalidade dos lotes & e li, da quadra 23, do PARQUE JARDIM EUROPA, medindo 22,00 mts de frente, confrontando com a citada Rua Bartolomeu de Gusmão. quarteirão 10, lado par, distante 11,00 mts da esquina da Rua Anésia Pinheiro Machados do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, partindo do alinhamento da Rua, segue 22,00 mts até um ponto, dividindo nesta linha com o lote As dai deflete á esquerda e segue 11,00 mts até outro ponto, deste com de flexáo á direita segue 11,00 mts até alcançar a linha dos fundos do imóvel, dividindo nestas duas- linhas com o lote E: 33,00 mts do lado esquerdo, dividindo com o lote U)s e 11,00 mts nos fundos, dividindo com o lote 0, encerrando uma área de 605,00m². Ônus/Observação: O executado é proprietário do percentual de 73,59% do imóvel. Proprietários: Sagra Produtos Farmaceuticos Ltda - CNPJ: 54.427.257/0001-53Removido: Não Localização: Rua Bartolomeu de Gusmão, 10-16 - Bairro: Jardim América - Cidade: Bauru/SP CEP: 17017336 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 08/10/2020 Valor da Avaliação: R$ 991.982,60 (Novecentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) Lance Mínimo (65%): R$ 644.788,69 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos)
Lote 18 - Processo: 0011811-11.2015.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 110571 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Apartamento n. 23, localizado no 2 pavimento do Prédio 4, do Edifício Residencial Camboriú, com a área útil de 47,3528 metros quadrados. Proprietários: Dubai Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - CNPJ: 09.470.198/0001-41Removido: Não Localização: R. Aviador Ribeiro de Barros, 4-20, Complemento: Apto 23, Prédio 4 - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 14/10/2020 Valor da Avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)
Lote 19 - Processo: 0010537-49.2019.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2437 - 1º Cartório - GARCA/SP Descrição: Uma casa de alvenaria, coberta de telhas, na Rua Alfredo de Souza Castro, 82, Bairro Williams, em Garça, com 243,85 metros quadrados, informados pelo Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis da Prefeitura Municipal de Garça, e seu respectivo terreno, com área de 330,00 metros quadrados; Proprietários: Nivaldo Candido De Oliveira - CPF: 076.211.238-77Removido: Não Localização: Rua Alfredo de Souza Castro, 82 - Bairro: Williams - Cidade: Garcia/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 04/12/2020 Valor da Avaliação: R$ 520.902,61 (Quinhentos e vinte mil, novecentos e dois reais e sessenta e um centavos) Lance Mínimo (50%): R$ 260.451,30 (Duzentos e sessenta mil, quatrocetos e cinquenta e um reais e trinta centavos)
Lote 20 - Processo: 0010370-88.2017.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU20.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 1702041 Descrição: Um Torno mecânico, Marca Romi, modelo Tormax 30A, n. de série 1702041, horizontal, em bom estado, funcionando, na cor azul. Proprietários: Mautin Maquinas Automáticas Industriais - EPP - CNPJ: 59.445.866/0001-59Removido: Não Localização: Av. Perimetral, 220 - Cidade: Iacanga/SP CEP: 17182170 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 18/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 18.000,00 (Dezeoito mil reais)
20.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: ,MS205 Descrição: Um Torno mecânico, Marca Nardini modelo mascote, MS205, nº de série D8KKR729, em bom estado, funcionando, na cor cinza. Proprietários: Mautin Maquinas Automáticas Industriais – EPP - CNPJ: 59.445.866/0001-59Removido: Não Localização: Av. Perimetral, 220 - Cidade: Iacanga/SP CEP: 17182170 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 18/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
20.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: TY 990 082 Descrição: Uma Fresadera, Marca ferramentas Gerais, n. de série TY 990 082, em bom estado, funcionando, na cor verde. Proprietários: Mautin Maquinas Automáticas Industriais – EPP - CNPJ: 59.445.866/0001-59Removido: Não Localização: Av. Perimetral, 220 - Cidade: Iacanga/SP - CEP: 17182170 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 18/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
20.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 2962 Descrição: Uma Furadeira, Marca Helmo, modelo ÃC 2rn. e série 2962, em ar funcionando, na cor azul. Proprietários: Mautin Maquinas Automáticas Industriais - EPP - CNPJ: 59.445.866/0001-59Removido: Não Localização: Av. Perimetral, 220 - Cidade: Iacanga/SP CEP: 17182170 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 18/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 1.350,00 (Um mil e trezentos e cinquenta reais)
20.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma Fresadera, Marca Clevar, em bom estado, funcionando, na cor azul. Proprietários: Mautin Maquinas Automáticas Industriais – EPP - CNPJ: 59.445.866/0001-59Removido: Não Localização: Av. Perimetral, 220 - Cidade: Iacanga/SP CEP: 17182170 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 18/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
20.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Um compressor de ar, sem marca aparente, funcionando, razoável estado. Proprietários: Mautin Maquinas Automáticas Industriais - EPP - CNPJ: 59.445.866/0001-59Removido: Não Localização: Av. Perimetral, 220 - Cidade: Iacanga/SP CEP: 17182170 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 18/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Lote 21 - Processo: 0010181-57.2017.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ21.1Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15349 - 1º Cartório - LENCOIS PAULISTA/SP Descrição: Um lote de terreno urbano, sob nº 38 da quadra “E” do loteamento denominado Cidade Jardimdo Caju, situado na cidade e comarca de Lencóis Paulista, estado de São Paulo com área de 200,00 metros quadrados, registrado na matrícula de nº 15.349 do CRI de Lencóis Paulista. De acordo com averbação R.4/15.349, sobre o terreno foi edificado um prédio residencial com 36,07m². Ônus/Observação: 1-) Id. a9a9858 - Juntado ofício nº 38/2022, expedido pelo Município de Lençóis Paulista, datado de 09/03/2022, encaminhando certidão negativa de débitos referente ao imóvel matrícula nº 15.349 do CRI de Lençóis Paulista. 2-) Há coproprietários mencionados no R. 7 e R. 8 da matrícula nº 15.349 do CRI de Lençóis Paulista, a saber: 1- DANIELE CRISTINA AFFONSO SACOMAN, casada com OTÁVIO LUIZ SACOMAN (fração ideal corresponde a 1/3 da nua propriedade do imóvel); 2- GRAZIELE CRISTINA AFFONSO (fração ideal corresponde a 1/3 da nua propriedade do imóvel); 3- DIRCEU AFFONSO, casado com VERA LÚCIA DE OLIVEIRA AFFONSO (usufrutuários na proporção de 50% do imóvel); 4- ANDRÉ RICARDO AFFONSO, casado com GISLAINE JORGE AFFONSO (usufrutuários na proporção de 50% do imóvel); 3-) BEM PENHORADO: 100% da nua propriedade do imóvel matrícula nº 15.349 do CRI de Lencóis Paulista (Auto de Penhora a Termo - Id 6b47351), Avaliado em R$ 200.000,00 em 01/10/2021 (Auto de Avaliação - Id.ab5cc36). 4-)A Executada SUELEM CRISTINA AFFONSO possui a fração ideal corresponde a 1/3 da nua propriedade do imóvel. 5-) LANCE MÍNIMO: 70% do valor da avaliação, considerando a existência de coproprietários, tendo em vista que as quotas-partes destes deverão ser reservadas, nos termos do art. 843, §2º, CPC. 6-) Conforme informado na certidão do oficial de justiça - Id ab5cc36, a usufrutuária, Vera Lúcia de Oliveira Affonso, mãe da executada Suelem Cristina Affonso, faleceu em 20/09/2021. Proprietários: Suelem Cristina Affonso - CPF: 284.083.718-86Removido: Não Localização: Rua João Coneglian, 55 - Bairro: Cidade Jardim do Caju - Cidade: Lençóis Paulista/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 28/09/2021 Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) Lance Mínimo (70%): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)
Lote 22 - Processo: 0011158-39.2020.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 24157 - 2º Cartório - BAURU/SP Descrição: Terreno com área de 280m² e com área construção, melhor descrito na matrícula. Proprietários: Leoni Filomena Ventura De Oliveira - CPF: 035.721.688-13Removido: Não Localização: Av Duque de Caxias , 29-82 - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 27/11/2020 Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (Duzentos mil rais) Anexo(s) do bem:Fotografia: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15651
Lote 23 - Processo: 0011115-41.2016.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU23.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FYR5565 Descrição: Chevrolet Classic 2015/2015 placas FYR 5565, cor preta, flex, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Ação Comunitária São Francisco De Assis - CNPJ: 50.839.919/0001-41Removido: Não Localização: Rua José Chab Junior, nº 1-20, Vila Tecnológica - Bauru-SP, CEP: 17031-697, Cidade: Bauru/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 18/12/2020 Valor da Avaliação: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 13.000,00 (Treze mil reais)
Lote 24 - Processo: 0002021-74.2013.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 53310 - 1º Cartório - AMERICANA/SP Descrição: Um Apartamento residencial, com 119,18m² de área útil, área comum de 61,42m², área de garagem de 25,00m² (02 vagas), totalizando 205,60m . Ônus/Observação: O Executado Luciano Braga é proprietário de 50% do imóvel. Portanto a alienação em hasta pública não pode ser por valor inferior a 100% (Cem por cento) do valor da Avaliação. Proprietários: Luciano Braga - CPF: 067.548.318-20Removido: Não Localização: Rua Fortunato Faraone, 1-100, Complemento: Apto nº 53 - 5º andar - Edifício Vila Lobos - Bairro: Vila Santo Antônio - Cidade: Americana/SP - CEP: 13465660 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 01/09/2021 Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta reais) Lance Mínimo (100%): R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta reais)
Lote 25 - Processo: 0011210-82.2015.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA25.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34332 - 1º Cartório - MARILIA/SP Descrição: Um terreno compreendendo o lote nº 08 (destacado da área "A" (destacada da quadra de letra "D"), do Bairro Palmital, nesta cidade, medindo 11,00 metros de frente para a Avenida Castro Alves; por uma face lateral e da frente aos fundos, mede 65,45 metros, confrontando com o lote nº 07 (destacado da área "A" (destacada da quadra de letra "D"); por outra face lateral e também da frente aos fundos, mede 66,005 metros, confrontando com o lote nº 09 (destacado da área "A" (destacada da quadra de letra "D"); nos fundos, mede 11,414 metros, confrontando com a linha ferrea da FEPASA; encerrando uma área de 731,38 metros quadrados; distante 127,45 metros do terreno da Cia. Antartica Paulista, localizado do lado para da numeração. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Marília sob nº 1557901. Proprietários: Hotel E Restaurante HCA Norte Ltda – Me - CNPJ: 17.670.685/0001-86, Hotel C. A. De Marlia Eirelli - ME - CNPJ: 03.487.118/0001-84Removido: Não Localização: Avenida Castro Alves - Cidade: Marilía/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 02/06/2021 Valor da Avaliação: R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais)
25.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34333 - 1º Cartório - MARILIA/SP Descrição: Um terreno compreendendo o lote nº 09 (destacado da "A" (destacada da quadra de letra "D"), do Bairro Palmital, nesta cidade, medindo 11,00 metros de frente para a Avenida Castro Alves; por uma face lateral e da frente aos fundos, mede 66,005 metros, confrontando com o lote nº 08 (destacado da área "A" (destacada da quadra de letra "D"); por outra face lateral e também da frente aos fundos mede 66,564 metros, confrontando com o lote nº 10 (destacado da área "A" (destacada da quadra de letra "D"; nos fundos, mede 11,414 metros, confrontando com a linha ferrea da FEPASA; encerrando uma área de 737,58 metros quadrados; distante 138,45 metros do terreno da Cia. Antartica Paulista, localizado do lado par da numeração. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Marília sob nº 1557902. Proprietários: Hotel E Restaurante HCA Norte Ltda – Me - CNPJ: 17.670.685/0001-86, Hotel C. A. De Marlia Eirelli - ME - CNPJ: 03.487.118/0001-84Removido: Não Localização: Avenida Castro Alves - Cidade: Marilía/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 02/06/2021 Valor da Avaliação: R$ 790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais)
Lote 26 - Processo: 0010480-48.2021.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU26.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6220 - 1º Cartório - PIRAJUI/SP Descrição: Terreno situado à rua Tiradentes, na cidade de Presidente Alves, correspondente ao lote 16 da quadra 4, medindo 13,85 x 40,0 metros, perfazendo a área total de 554,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua Tiradentes; de um lado com Ilário Bergamini e Joaquim dos Santos; de outro com mauro Negrisoli e fundos com Doralici Ap. Rossi Mathias. Terreno situado à Rua Tiradentes, na cidade de Presidente Alves-SP, comarca de Pirajuí, corresponde ao lote 16 da quadra 04, medindo 13,85x40,00 metros, com área total de 554,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Tiradentes; de um lado com Ilário Bergamini e Joaquim dos Santos; de outro lado com Mauro Negrisoli e fundos com Doralici Ap. Rossi Mathias. Terreno situado à rua Tiradentes, na cidade de Presidente Alves, correspondente ao lote 16 da quadra 4, medindo 13,85 x 40,0 metros, perfazendo a área total de 554,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua Tiradentes; de um lado com Ilário Bergamini e Joaquim dos Santos; de outro com mauro Negrisoli e fundos com Doralici Ap. Rossi Mathias. Terreno situado à rua Tiradentes, na cidade de Presidente Alves, correspondente ao lote 16 da quadra 4, medindo 13,85 x 40, 0 metros, perfazendo a área total de 554,0 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua Tiradentes; de um lado com Ilário Bergamini e Joaquim dos Santos; de outro com mauro Negrisoli e fundos com Doralici Ap. Rossi Mathias. Ônus/Observação: Em constatação na data de 23/08/2017 (referente a diligência do processo 1000938- 08.2014.5.02.0292), verificou-se que não há mais a casa sob nº 26, apenas o terreno murado na frente e no lado, fazendo divisa, do lado direito, com a casa sob nº 16, para quem da via pública olha. Há usufruto, indisponibilidades e penhoras averbadas na matrícula. As executadas Geni e Lucy possuem 66,66 % do bem, sendo 16,66% de nua propriedade para cada uma e 16,66% de propriedade plena para cada uma. Proprietários: Geni Bergamini Tizatto - CPF: 100.613.228-73Removido: Não Localização: Rua Tiradentes, lote 16, quadra 4 (antiga casa número 26), s/n, Complemento: Lote 16, quadra 4 - Bairro: Centro - Cidade: Presidente Alves/SP - CEP: 16670000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 21/06/2021 Valor da Avaliação: R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) Anexo(s) do bem:Fotografia: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17829 Fotografia:http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17830
Lote 27 - Processo: 0001256-14.2013.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ27.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 7428 - 1º Cartório - ASSIS/SP Descrição: Uma casa construída de tijolos e coberta com telhas, com seis cômodos, encerrando área de 312,50 metros quadrados Ônus/Observação: 1-) Uma casa construída de tijolos e coberta com telhas, com seis cômodos, encerrando o terreno área de 312,50 metros quadrados e com aproximadamente 171,74 metros quadrados de construção. 2-) ID.6c3efd4 - Ofício nº 310/2019 do Município de Assis, informando a existência de débitos fiscais, no importe de R$2.394,51 em 14/10/2019. Observe-se que os débitos fiscais anteriores são de responsabilidade da executada. 3-) ID.2f9dd05 - coproprietário - JURANDIR DOS SANTOS - CPF: 096.189.068-17 (cônjuge da executada Marisa Moreira Gomes dos Santos) - "R.03". 4-) Conforme certidão de matrícula (ID. 2f9dd05), no R.04/7.428 do CRI de Assis, consta HIPOTECA a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para garantia da dívida no valor de R$36.000,00, referente ao financiamento em 239 parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 1 de maio de 2003. 5-) Credora Hipotecária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi intimada para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel hipotecado, através de ofício (ID. b20c39e) e intimação - DEJT (ID. 14bab1d). 6-) O Lance Mínimo deverá corresponder a 100% do valor da avaliação, em face do valor da execução, bem como, considerando que a cota parte do coproprietário, JURANDIR DOS SANTOS, cônjuge da executada MARISA MOREIRA GOMES DOS SANTOS, deverá ser reservada, conforme determinado no despacho - Id. 7e69277, nos termos do art. 843, § 2º do CPC. Proprietários: Marisa Moreira Gomes Dos Santos - CPF: 276.035.248-06Removido: Não Localização: Rua Benedito Lutti, 394 - Cidade: Assis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 09/08/2021 Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)
Lote 28 - Processo: 0010498-45.2020.5.15.0089 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU28.1 Tipo do Bem: Outros Identificação: Chapas de granito Descrição: 6 chapas de 5m², mármore travertino, na cor bege, excelente estado, totalizando 30m². Proprietários: Rondon & Demetrio Marmoraria Ltda - ME - CNPJ: 10.247.497/0001-09Removido: Não Localização: Avenida Castelo Branco, 10-96 - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 6Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 13/08/2021 Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais)
28.2 Tipo do Bem: Outros Identificação: Chapas de marmore Descrição: 2 chapas de 5m², de granito, na cor verde Ubatuba, excelente estado, totalizando 10m². Proprietários: Rondon & Demetrio Marmoraria Ltda - ME - CNPJ: 10.247.497/0001-09Removido: Não Localização: Avenida Castelo Branco, 10-96 - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 2Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 13/08/2021 Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais)
Lote 29 - Processo: 0010344-24.2020.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU29.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FUD3460 Renavam: 1014781156 Chassi: LSYCJD2D5DH181198 Descrição: Veículo marca/modelo I/JINBEI SHINERAY TRUCKS, chassi LSYCJD2D5DH181198 e RENAVAM LSYCJD2D5DH181198, gasolina, cor prata, placas FUD-3460, ano-modelo 2012/2013. Ônus/Observação: 1) Por ocasião da diligência de constatação realizada em 13/08/2021, o veículo estava funcionando, pneus em razoável estado de conservação, lataria com riscos, amassados pequenos, pintura com desgaste, interior ruim, sem maçaneta na porta do lado do motorista e odômetro marcando 97291 km. 2) No processo 0010344-24.2020.5.15.0090 da 3ª VT, o lance mínimo admitido será de 70%. Proprietários: Rondon & Demetrio Marmoraria Ltda - ME - CNPJ: 10.247.497/0001-09Removido: Não Localização: Av. Castelo Branco, 10-90 - Bairro: Vila Independência - Cidade: Bauru/SP - CEP: 17052000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 13/08/2021 Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 (Vinte um mil reais) Lance Mínimo (70%): R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais)
Lote 30 - Processo: 0011163-83.2016.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS30.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 54899 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Parte Ideal 33,33% do apartamento sob nº 101, localizado no 10º andar, do Edifício Residencial Itapuã, situado à Rua Araújo Leite nº 17-33, com área útil de 141,1757 m , área comum de 67,9895 m e área total de 209,1652m , contendo sala de estar e sala de jantar conjugadas com varanda distribuição, um apartamento (dormitório e banheiro conjugados) com varanda, dois dormitórios,um banheiro social, copa- cozinha, área de serviço e banheiro. Ônus/Observação: ID. dac8421 - Juntada Certidão Positiva de Tributos Municipais, expedida pelo Município de Bauru, informando a existência de débitos fiscais (ônus incidentes) em relação ao imóvel penhorado (cadastro municipal nº 10105040 em nome de JOSÉ BOTELHO DE FIGUEIREDO - CPF: 012.547.828-34), no importe de R$2.974,67 em 12/11/2018 (Rua Araújo Leite, 17-33 AP101 10. Andar, Ed. Res. Itapua. Proprietários: Maria Antonia Figueiredo De Souza -- CPF: 153.183.598-84, Leilane Aparecida Figueiredo Strongren - CPF: 015.083.728-37Removido: Não Localização: Rua Araujo Leite, 17-33 - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 33,33% Data da Avaliação: 11/11/2021 Valor da Avaliação: R$ 181.500,00 (Cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (100%): R$ 181.500,00 (Cento e oitenta e um mil e quinhentos reais)
Lote 31 - Processo: 0010247-83.2015.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS31.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46581 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP Descrição: UM TERRENO URBANO, SITUADO NA AVENIDA MEIRA JUNIOR, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO COM ÁREA DE 8.626,09 METROS QUADRADOS. Proprietários: Chauncy Empreendimentos Imobiliários Ltda - CNPJ: 19.374.477/0001-65Removido: Não Localização: Avenida Meira Junior, distante 42,00 metros do prédio nº 1868 , Cidade: Ribeirão Preto/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 20/10/2021 Valor da Avaliação: R$ 1.100.000,00 (Um mil e cem reais) Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)
Lote 32 - Processo: 0010902-96.2018.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS32.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 17522 - 1º Cartório - BARIRI/SP Descrição: Parte Ideal 50% de uma casa em alvenaria, coberta de telhas cerâmicas e seu terreno, na rua Maria Luiza Galizia ( Luizinha) nº 75, Jardim Primavera , Bariri. Proprietários: Marcos Roberto Fontes - CPF: 222.745.838-03, Marcos Roberto Fontes 22274583803 - CNPJ: 16.550.158/0001-75Removido: Não Localização: Rua Maria Luiza Galizia (Luizinha), 75, Complemento: casa - Bairro: Jardim Primavera - Cidade: Bariri/SP - CEP: 17250000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 50,00% Data da Avaliação: 26/10/2021 Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
Lote 33 - Processo: 0011524-49.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS33.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12707 - 1º Cartório - BARIRI/SP Descrição: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas ceramicas e seu terreno, urbano, na cidade e comarca de Bariri/SP, Jardim São Marcos, na rua Zenaide Favaro Guimaraes 63, com área de 189,93m. Ônus/Observação: O proprietário executado possui 20% do bem. O demais co-proprietários são LUIS GUILHERME DE FREITAS PORTIS (CPF: 375.338.978-11 - com 20%), JULIO CÉSAR DE FREITAS PORTIS (CPF: 387.519.048-37 com 20%), FERNANDO HEITOR DE FREITAS PORTIS (CPF: 415.815.688/27- com 20%) e o casal JOSÉ APARECIDO NAVARRO (CPF: 025.270.908-00) e MARIA RAINERI NAVARRO (CPF: 200.718.868-69), ambos com 20%. Há o usufruto de BERNADETE ANTONIO DE FREITAS (CPF: 015.133.678-46). O bem deverá ser arrematado por 100% do valor da avaliação. Proprietários: ALVARO HENRIQUE PORTIS - CPF: 332.138.328-47Removido: Não Localização: Rua Zenaide Favaro Guimaraes, 63, Complemento: casa - Bairro: Jardim São Marcos - Cidade: Bariri/SP - CEP: 17250000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 27/01/2022 Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) Anexo(s) do bem: foto do imóvel:http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17831
Lote 34 - Processo: 0010790-59.2020.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS 34.1 Tipo do Bem: OutrosIdentificação: S10Descrição: Dois mil litros de diesel S10. Proprietários: Auto Posto Rede Real Eirelli - CNPJ: 11.557.862/0001-36Removido: Não Localização: Avenida XV de Novenbro s/nº, lote 04, lote 04, Complemento: posto de combustíveis - Bairro: Centro - Cidade: Bariri/SP - CEP: 17250000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/02/2022 Valor da Avaliação: R$ 11.118,00 (Onze mil, cento e dezoito reais) Lance Mínimo (50%): R$ 5.559,00 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais)
34.2 Tipo do Bem: Outros Identificação: S500 Descrição: Dois mil litros de diesel S500. Proprietários: Auto Posto Rede Real Eirelli - CNPJ: 11.557.862/0001-36Removido: Não Localização: Avenida XV de Novenbro s/nº, lote 04, lote 04, Complemento: posto de combustíveis - Bairro: Centro - Cidade: Bariri/SP - CEP: 17250000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/02/2022 Valor da Avaliação: R$ 11.018,00 (Onze mil, cento e dezoito reais) Lance Mínimo (50%): R$ 5.559,00 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais)
34.3 Tipo do Bem: Outros Identificação: E85Descrição: Dois mil litros de etanol. Proprietários: Auto Posto Rede Real Eirelli - CNPJ: 11.557.862/0001-36Removido: Não Localização: Avenida XV de Novenbro s/nº, lote 04, lote 04, Complemento: posto de combustíveis - Bairro: Centro - Cidade: Bariri/SP - CEP: 17250000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/02/2022 Valor da Avaliação: R$ 8.418,00 (Oito mil, quatrocentos e dezoito reais) Lance Mínimo (50%): R$ 4.209,00 (Quatro mil, duzentos e nove reais)
34.4 Tipo do Bem: Outros Identificação: 92Descrição: Dois mil litros de gasolina comum. Proprietários: Auto Posto Rede Real Eirelli - CNPJ: 11.557.862/0001-36Removido: Não Localização: Avenida XV de Novenbro s/nº, lote 04, lote 04, Complemento: posto de combustíveis - Bairro: Centro - Cidade: Bariri/SP - CEP: 17250000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/02/2022 Valor da Avaliação: R$ 12.198,00 (Doze mil, cento e noventa e oito reais) Lance Mínimo (50%): R$ 6.099,00 (Seis mil e noventa e nove reais)
Lote 35 - Processo: 0010089-33.2022.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO35.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 10499 - 1º Cartório - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP Descrição: Um lote de terra com área de 583 metros quadrados, na Fazenda Ribeirão dos Pires, medindo pela frente 36,8 metros, com um caminho, de um lado de 36,7 metros com a estrada oficial Santa Cruz- Ipauçú, de outro lado em 25,00 metros, Com Antonio Vendramini e nos fundos em 9,90 metros com Albino Trevisan. Proprietários: Richard Goncalves Corral - CPF: 274.036.738-40Removido: Não Localização: Rodovia Batista Cabral Renno - Cidade: Santa Cruz Do Rio Pardo/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 28/04/2022 Valor da Avaliação: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 72.500,00 (Setenta e dois mil e quinhentos reais)
Lote 36 - Processo: 0010179-16.2021.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA36.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34140 - 2º Cartório - BAURU/SP Descrição: Um barracão comercial na Rua Manoel Mendes Caetano, 9-30, Novo Jardim Pagani, em Bauru/SP, contendo uma garagem, um galpão, dois almoxarifados, uma sala para despachos, uma sala, uma sala de diretoria, um escritório, uma sala de recepção, cinco dormitórios, quatro circulações, uma varanda, uma instalação para bar, um vestiário, onze w.c., uma ferramentaria e um banheiro w.c., e seu respectivo terreno com a área de 7.143,49 metros quadrados. Proprietários: Rodoviário Ibitinguense Ltda - CNPJ: 45.012.051/0001-71Removido: Não Localização: Rua Manoel Mendes Caetano, 9-30 - Bairro: Novo Jardim Pagani - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 29/03/2023 Valor da Avaliação: R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) Lance Mínimo (50%): R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais)
Lote 37 - Processo: 0010279-33.2020.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ37.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FAH6747 Descrição: Um veiculo marca HONDA SPORT CVT, cor preta, ano de fabricação e modelo 2018, placa: FAH6747, flex, lataria com um pequeno amassado e riscos na lateral traseira direita, em bom estado geral, em funcionamento. Proprietários: Raul Faustino - EPP - CNPJ: 16.883.361/0001-63 - Raul Faustino CPF: 449.702.058-41Removido: Não Localização: Anesio Spricigo, 78 - Bairro: Jardim Concha De Ouro - Cidade: Jaú/SP - CEP: 17208680 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 25/05/2022 Valor da Avaliação: R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais) Lote 38 - Processo: 0010795-76.2021.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU38.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 70943 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Direitos do devedor fiduciante sobre o Ap. 22 do 2º andar, prédio A, no condominio residencial Florença, situado na rua Bernardino de Campos, 9-87, Bauru-SP. Possui área privativa de 66,77m², área comum 19.99m² e área total de 86,77m². Ônus/Observação: O R.7 traz Alienação Fiduciária do bem, constando como credora a CEF. Há também registros de indisponibilidade, arrolamentos e penhora em diversas execuções. Proprietários: Wataru Onoue - CPF: 078.880.618-18Removido: Não Localização: Rua Bernardino de Campos, 9-87 - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 03/06/2022 Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
Lote 39 - Processo: 0010529-77.2022.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS39.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 26378 - 1º Cartório - OURINHOS/SP Descrição: Parte Ideal 16,66% de um imóvel urbano, situado na rua Adelino Breve, nº 625, no Bairro Josefina, na cidade de Ourinhos, com área de 360m²,contendo um predio residencial, em alvenaria rústica, com área de 90,35m², em, regular estado de conservação. Divisas e confrontações descrita na referida matrícula. Proprietários: Luiz Antonio Berto - CPF: 015.386.568-76Removido: Não Localização: Rua Adelino Breve, 625 - Cidade: Ourinhos/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 16,66% Data da Avaliação: 04/07/2022 Valor da Avaliação: R$ 26.666,67 (Vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) Lance Mínimo (50%): R$ 13.333,33 (Treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
Lote 40 - Processo: 0010163-53.2022.5.15.0025 - VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU40.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 875 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Parte Ideal 50% doLote de terreno sob nº 11, quadra D, frente para a rua nº 7, Parque Tupy; 1º subdistrito, 1ª circunscrição, município e comarca de Botucatu; medindo 10,00 m (dez metros) de frente por 20,00 m (vinte metros) da frente aos fundos; dividindo de um lado com os lotes 1 e 2; de outro lado com o lote nº 12; e nos fundos com o lote 3. Matrícula nº 875 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu. Ônus/Observação: Será levado à hasta pública 50% do imóvel, por ser a parte ideal pertencente aos executados. Anexada matrícula. Na avaliação realizada na CP 0010163-53.2022.5.15.0025 da VT de Botucatu, no ID. c9cf043 consta Área construída de aproximadamente 120m². Área total do terreno 200m². Matrícula 875 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. A construção é muito simples e está em regular estado de conservação. Informações constantes da matrícula: Av.11: Indisponibilidade noProcesso 0190900-29.2013.5.13.0023 da 4ª VT de Campina Grande TRT 13; Av. 12: Indisponibilidade noProcesso 0190600-67.2013.5.13.0023 da 4ª VT de Campina Grande TRT 13; Av. 13: Penhora na CP 0010163-53.2022.5.15.0025 da VT de Botucatu, oriunda do Processo 0190900- 29.2013.5.13.0023 da 4ª VT de Campina Grande TRT 13; Av. 14: Penhora no Processo 0190600-67.2013.5.13.0023 da 4ª VT de Campina Grande TRT 13. Proprietários: Jose Rudinei De Moraes - CPF: 048.694.559-60, Betilania Da Silva Guimarães Cardoso - CPF: 351.709.868-07Removido: Não Localização: Lote 11, Quadra D, Rua 7, 0 - Bairro: Parque Tupy - Cidade: Botucatu/SP - CEP: 18600000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 50,00% Data da Avaliação: 17/02/2022 Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) Anexo(s) do bem:Matrícula: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23029
Lote 41 - Processo: 0011204-56.2017.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS41.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho de tríceps, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 180,00 (Cento e oitenta reais)
41.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho LEG PRESS, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais)
41.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Puxador articulado, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 600,00 (Seiscentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 180,00 (Cento e oitenta reais)
41.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Dois puxadores carga, usados, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Avaliação: R$ 2.400,00 (R$ 1.200,00 cada). Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 2Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 2.400,00 (Dois ml e quatrocentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais)
41.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 2 aparelhos HACK, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 2Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 600,00 (Seiscentos reais)
41.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho FLY, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (Um mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 300,00 (Trezentos reais)
41.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho GRAVITON, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais)
41.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho remada baixa, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (Um mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 300,00 (Trezentos reais)
41.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Dois bancos SCOTT, usados, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 2Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (Um mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 300,00 (Trezentos reais)
41.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho adutora, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 700,00 (Setecentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 210,00 (Duzentos e dez reais)
41.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho abdutora, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 700,00 (Setecentos reais)
Lance Mínimo (30%): R$ 210,00 (Duzentos e dez reais)
41.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho LEG PRESS articulado, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 1.600,00 (Um milhão e sesiscentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais)
41.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho de glúteo, usado, cor branca, sem marca de fabricação aparente, em bom estado de conservação. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/08/2022 Valor da Avaliação: R$ 800,00 (Oitocentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais)
41.14 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Aparelho CROSS SMITH NOVO, fabricante PAX Equipamentos, completo, com barra guiada, cor predominante preta, com detalhes em vermelho, com 84 kg de peso (barrinhas) cada lado, profissional. Proprietários: Academia Pax Ltda – ME - CNPJ: 07.661.576/0001-49Removido: Não Localização: Ricieri Antônio Vessoni, 320, Centro, Cidade: Itapolis/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 23/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais) Anexo(s) do bem:Fotografia : http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21345 Fotografia :http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21346
Lote 42 - Processo: 0010855-48.2022.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU42.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 17326 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Lote 12, da quadra E, medindo 275m². Um Lote de Terreno, sem benfeitoria, Lote 12, da quadra E, medindo 275m². Ônus/Observação: Conforme consulta à matrícula, há os seguintes ônus: indisponibilidades, penhoras e arrolamento. Proprietários: Nelson José Comegnio - CPF: 000.557.458-73, Ana Maria Vieck Comegnio - CPF: 015.298.008-38.Removido: Não Localização: Lote 12, da quadra E, medindo 275m², Parque Santa Rita - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 21/09/2022 Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)
42.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 17332 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Lote de terreno 10, da quadra F-1, medindo 250m². Um lote de terreno, sem benfeitoria, sob nº 10 da quadra F-1, medindo 250m². Ônus/Observação: Conforme consulta à matrícula, há os seguintes ônus: indisponibilidades, penhoras e arrolamento. Obs.: Não foi possível a constatação in loco, tendo em vista que o imóvel se encontra em área indivisa, coberta por mata nativa. Proprietários: Nelson José Comegnio - CPF: 000.557.458-73, Ana Maria Vieck Comegnio - CPF: 015.298.008-38.Removido: Não Localização: Lote de terreno 10, da quadra F-1, Parque Santa Rita - Cidade: Bauru/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 21/09/2022 Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)
Lote 43 - Processo: 0010661-37.2016.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA43.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: s/n
Descrição: Uma empilhadeira, marca CTS Silva Máquinas e Equipamentos, cor vermelha, capacidade para 2.500 quilos de peso, combustível diesel, ano de fabricação 2020, com 975,7 horas de uso, em bom estado de conservação e funcionamento; Proprietários: Nivaldo Tassi - ME - CNPJ: 07.090.104/0001-83Removido: Não Localização: Rua Doutor Garces, 90 - Bairro: Labienópolis - Cidade: Garça/SP - CEP: 17404324 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 04/10/2022 Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Lote 44 - Processo: 0010661-95.2020.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA44.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 218 - 1º Cartório - GALIA/SP Descrição: A propriedade agrícola denominada Estância Coimbra, situada no Bairro Saltinho, em Gália/SP, com área de 14 alqueires de terras; Proprietários: Paulo Roberto da Silva Coimbra - CPF: 725.477.157-91Removido: Não Localização: Bairro Saltinho - Cidade: Galia/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 27/10/2022 Valor da Avaliação: R$ 1.358.742,42 (Um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois cetanvos) Lance Mínimo (50%): R$ 679.371,21 (Seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e um centavos)
Lote 45 - Processo: 0010794-40.2020.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA45.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 11466 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Descrição: Imóvel residencial localizado à avenida Carlos Batista Magalhães, 1259 (lote 13, quadra 11), com 176,38 metros quadrados de construção (não averbada na matrícula) e seu respectivo terreno com 250,00 metros quadrados. Trata-se de uma casa térrea, com três quartos, sendo uma suíte, sala, copa, cozinha e banheiro social. Cozinha externa, lavanderia e depósito. No quintal há uma edícula com um quarto, um banheiro e uma sala. Ônus/Observação: 5 registros de INDISPONIBILIDADE (Av.6 a Av. 10) e 1 registro de ARROLAMENTO DE BENS (Av. 11). Proprietários: Izabel Cristina Gonçalves Dias Gasparini - CPF: 132.513.058-32Removido: Não Localização: Avenida Carlos Batista Magalhães, 1259 - Bairro: Parque São Benedito –
Cidade: Araraquara/SP - CEP: 14810134 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 10/01/2023 Valor da Avaliação: R$ 299.846,00 (Duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais) Lance Mínimo (50%): R$ 149.923,00 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais)
Lote 46 - Processo: 0010951-09.2019.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO46.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2835 - 1º Cartório - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP Descrição: Lote de terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca, no lado impar da rua jose do patrocinio (atual rua antonio mardegam nº 27 - av.2) e distante 22,00 metros da esquina com a Rua Euzébio de Queirós, medindo doze (12,00) metros de frente e de fundos, por trinta (30,00) metros da frente aos funos de ambos os lados, confrontando pela frente com a mencionada rua, do lado esquerdo com Eliza Farina e Nadir Chaves Saliba, - pelo lado direito com Constantino Pitol e pelos fundos com José Rosi. Nos termos da av. 2 foi construído no terreno um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, com área de 78,9 metros quadrados. Proprietários: Leida Pazzini Cecchini - CPF: 811.082.738-15, Vanderlei Cecchini - CPF: 042.297.548-68Removido: Não Localização: Rua Antonio Mardegam , 27 - Cidade: Santa Cruz Do Rio Pardo/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 04/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais)
Lote 47 - Processo: 0010341-41.2017.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA47.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2288 - 2º Cartório - MARILIA/SP Descrição: Imóvel rural denominado Sítio Grotao, situado no distrito e município de Ocauçú, com a área de trinta e nove (39) alqueires e noventa e sete (97) centésimos de alqueire, medida paulista, iguais a 96,72,74 ha. de terras em diversas áreas unidas, contendo diversas benfeitorias, confrontando no espigão com a Fazenda Arrependido do Dr. Fernando Villela; por dois lados com terras que foram de Angelo Bresciani, hoje de Carlos Nunes de Oliveira; de outro lado com terras de Francisco Stélvio Vitelli e outros; nos fundos com José de Oliveira e o Córrego do Grotao; imóvel esse que se encontra cadastrado no INCRA sob o nº 621.102.000.574 Proprietários: Jose Olavo Boarin Boechat - CPF: 363.022.268-48Removido: Não Localização: Sítio Grotão - Cidade: Ocauçu/SP Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 23/11/2022 Valor da Avaliação: R$ 2.400.000,00 Lance Mínimo (50%): R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)
Lote 48 - Processo: 0010871-13.2017.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS48.1 Tipo do Bem: Máquina/EquipamentoIdentificação: Nº de Série: 00-00-00-00 Descrição: Paleteira para três toneladas, marca Bremen, em bom estado de uso e conservação Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento. Proprietários: Cerealista Job De Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20Removido: Não Localização: Rua São Bernardo, 298/302 - Cidade: Bariri/SP, CEP: 17250000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/01/2023 Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) Anexo(s) do bem: SILO SEMI DESMONTADO:http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21794
BALANÇA MECANICA DANIFICADA ARJA:http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21795
FOTO PALETEIRA BREMEN:http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21792
ESTEIRA DANIFICADA:http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21793
48.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 00-00-00-00-00-00 Descrição: Caixa em aço carbono, com capacidade para 250 (duzentos e cinquenta) sacas de 60Kg, com quatro pés, semi desmontada. CAIXA EM AÇO CARBONO, COM CAPACIDADE PARA 250 SACAS DE 60KG, COM QUATRO PÉS, SEMI DESMONTADA Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, devendo este Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento. Proprietários: Cerealista Job De Bariri Ltda - CNPJ: 52.294.766/0001-20Removido: Não Localização: Rua São Bernardo, 298/302 - Cidade: Bariri/SP, CEP: 17250000 Quantidade: 1Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/01/2023 Valor da Avaliação: R$ 9.000,00 (Nove mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA CENTRAL DE MANDADOS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO 1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: 1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.e-leiloeiro.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, Avenida Braz Olaia Acosta, 727 – Sala 510, Jardim Califórnia – CEP 14026-040, Ribeirão Preto/SP ou através do e-mail do leiloeiro atendimento@e-leiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.4 – (revogado) 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 – (revogado). 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: A – Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição: 2.1 –A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Anderson Lopes de Paula JUCESP n° 1.083, o qual fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-CR 04/2019; e b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. 2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas: 2.3 –Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h03min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão, com possibilidade de recepção de lances até as 17h00. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. De igual forma, havendo no repasse lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. § 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo. 2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens. 2.5 –Desde a publicação do edital até o encerramento da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.e-leiloeiro.com.br sendo certo que: a) Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. 2.6 –Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 – No caso de arrematação o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.7 – A – Na arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação. C- Prazo para depósito e comprovação do lance: 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da execução; 2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. D- Vedação à lance condicional 2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18). E- Aquisição do bem pelo credor trabalhista: 2.13 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.14 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação. 2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17. 2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta. F- Da venda em prestações: 2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote; b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta; c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”. e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução. g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. h) A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, no caso de igualdade de ofertas. i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. l) Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso de pagamento em prestações, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, no caso de bem móvel, ou hipoteca do próprio bem, no caso de imóvel, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução. G - Da venda em prestações de bens em processos da Vara do Trabalho de Pederneiras 2.17-A) Ficam cientes os interessados de que, por entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras, no caso de aquisição em prestações de bens penhorados em processos daquela Vara, a carta de arrematação será expedida somente após a integralização das parcelas, independentemente da oferta de caução ou de hipoteca do próprio bem adquirido. H- Alienação de bens de copropriedade: 2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo: a) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação; b) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores. c) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado. I - Eventuais débitos que pesam sobre o bem: 2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e 2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante. J – Hipóteses de devolução da comissão paga: 2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Central de Mandados ou pelo Juízo da Execução. K – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada: 2.22 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.23 – No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinada data futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019. L- Impugnação à expropriação: 2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Central de Mandados de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Prov. GP-CR nº 04/2015 e Prov. GP-CR 05/2022. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Central de Mandados. 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@e-leiloes.com.brou do telefone do leiloeiro 0800-355-8000, (11) 98288-1000ou, ainda, através de contato com a Central de Mandados pelo telefone (14) 3203-3020, ramal 117, ou e-mail central.bauru@trt15.jus.br 3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.e-leiloeiro.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes.
Bauru/SP, 09 de maio de 2023.
SANDRO VALÉRIO BODO Juiz do Trabalho Coordenador de Execução de Bauru
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