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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 02/2023
CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP
O Excelentíssimo Senhor Doutor Mauricio Matsushima Teixeira, Juiz do Trabalho coordenador da Central de Mandados Unificada de Limeira, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª REGIÃO, alterado pelo Provimento GP-CR nº. 002/2020, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, LEILÃO nº 02/2023, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr. ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, JUCESP n° 1264, sendo certo que os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site www.alessandroteixeiraleiloes.com.br, a partir da data de publicação do edital, até o dia 27/06/2022, a partir das 13h00, horário que iniciará o encerramento da hasta, observado o estabelecido no item 2.3 deste edital.
DESCRIÇÃO DOS BENS:
1- Processo: 0129700-31.1998.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO
Exequente(s): José Ferreira Duarte e outros
Executado(s): Sanecon Construção e Saneamento Ltda. – Me e outros
Item 1.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7135 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP.
Descrição: Um terreno situado em Itirapina, Comarca de Rio Claro, localizado nos fundos do prédio n. 312 da rua 9, distante 21,00 m até o aludido prédio, distante 12,00m da avenida, lado par, medindo 20,00m de frente, igual medida nos fundos por 14,00m de frente aos fundos, confrontando de um lado com Armando Melli, de outro com Manoel Munhoz e pelos fundos com a Fepasa. Benfeitoria: Realizada sobre o terreno, consiste na edificação de um prédio residencial, com área construída de aproximadamente 147,50m², e que recebe o numero 912 fundos, da Avenida Cianelli, Itirapina/SP.
Proprietários: Sueli Aparecida Rufino Tocaia de Carvalho Szuberski - CPF: 027.863.488-54.
Removido: Não.
Localização: Rua 9, 912, Centro, ITIRAPINA/SP, CEP: 13530000.
Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
2- Processo: 0108900-75.2007.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(S): Josué Gutierres e outros
Executados(S): Lumapur Indústria Química Ltda. - Me e outros
Item 2.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 44073 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP
Matrícula: 44074 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP
Descrição: Lote de terreno nº 05 da quadra "I" do loteamento denominado Parque Industrial João Batista Caruso, município de Mogi Guaçu-SP. Inscrito na municipalidade sob nº NE.32.02.01.005.000. Lote de terreno nº 06 da quadra "I" do loteamento denominado Parque Industrial João Batista Caruso, município de Mogi Guaçu-SP, com área de 1.000,00 metros quadrados. Inscrito na municipalidade sob nº NE.32.02.01.006.000. Lote de terreno nº 07 da quadra "I" do loteamento denominado Parque Industrial João Batista Caruso, município de Mogi Guaçu-SP, com área de 1.000,00 metros quadrados. Inscrito na municipalidade sob nº NE.32.02.01.007.000. EXCLUÍDO desta avaliação e complexo de matrículas o lote de terreno nº 07 da quadra "I" do loteamento denominado Parque Industrial João Batista Caruso, município de Mogi Guaçu-SP, com área de 1.000,00 metros quadrados. Inscrito na municipalidade sob nº NE.32.02.01.007.000, registrado sob matrícula nº 44.075 do Oficial de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu.
Ônus/Observação: Constam os seguintes ônus:
Av.06/44.073 - PENHORA - Proc. 0018260-63.2010.8.26.0362, Serviço Anexo das Fazendas Com. Mogi Guaçu; Av.06/44.074 - PENHORA - Proc. 0018260-63.2010.8.26.0362, Serviço Anexo das Fazendas Com. Mogi Guaçu. Matrícula 44.073 e 44.074 Av. 02 – Hipoteca em favor do Município de Mogi Guaçu;
Proprietários: LUMAPUR INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. - CNPJ: 03.675.060/0001-00
Removido: Não
Localização: Parque Industrial João Batista Caruso, MOGI GUAÇU/SP.
Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
3- Processo: 0088400-85.2007.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(S): Airton Barbosa e outros
Executado(S): Sace - Divisão De Treinamento Ltda. - Me e outros
Item 3.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 14925 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP
Descrição: Um lote de terreno sob nº 19 da quadra 12 do loteamento denominado Jardim Ypê I, na cidade e comarca de Mogi Guaçu/SP, com área de 164,00 metros quadrados, sobre o qual foi edificado um prédio residencial que recebeu o nº 173 de frente para a rua Alcides Marangoni.
Proprietários: José Antônio Pirituba de Souza - CPF: 292.755.988-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Alcides Marangoni, 173, lote 19, quadra 12, Jardim Ypê I, MOGI GUAÇU/ SP.
Avaliação: R$ 291.000,00 (duzentos noventa e um mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
4- Processo: 0102800-36.2009.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(S): José Simão e outros
Executado(s): Engearte Serviços de Construções Industriais Ltda. – EPP e outros
Item 4.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 14285 - 1º Cartório - ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP.
Descrição: Sítio Santa Luzia, identificado como gleba "B", situado no Bairro dos Pires, município de Espírito Santo do Pinhal/SP, sem benfeitoria, com a área de 23.353,00 metros quadrados ou 0,965 alqueires.
Proprietários: JOAQUIM LUIZ DA SILVA - CPF: 714.442.468-87
Removido: Não
Localização: Sítio Santa Luzia, Bairro dos Pires, ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP.
Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
5- Processo: 0012767-33.2017.5.15.0034 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Exequente(s): Jorge dos Santos Pereira
Executado(s): Bussola Contabilidade e Assuntos Fiscais S C Ltda. e outros
Item 5.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11317 - 1º Cartório - SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.
Descrição: Um lote de terreno, sob número um (01), da quadra três (03), do Jardim Águas da Prata, da cidade de Águas da Prata, desta comarca, medindo quatro metros em reta, de frente para a rua Cinco; quatorze metros e quatorze centímetros em curva, de frente para a confluência das Ruas Cinco e Nove, antiga Avenida do Município; dezesseis metros em reta, de frente para a Rua Nove; vinte e cinco metros do lado direito, de quem da Rua Cinco olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 02; treze metros do lado esquerdo de quem da rua Nove olha para o terreno, onde confronta com parte do lote nº 03, encerrando a área total de 307,60 m².
Ônus/Observação: Consta da certidão do imóvel que sobre o lote foi edificado um prédio com frente para a Rua José Pereira Bertolotti nº 74, antiga Rua Cinco, no Jardim Águas da Prata, composto das seguintes dependências: 1- Varanda: 11,60 m², 2- Sala: 14,62 m², 3- Dormitório: 10,88 m², 4- Banheiro: 4,50 m², 5- Dormitório: 10,88 m², 6- Cozinha: 14,28 m², 7- Área de serviço: 5,44 m². Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Águas da Prata sob o nº 01.02.040.0198.001. Constam, ainda, da certidão do imóvel, penhora no processo nº 02248009219935150008 da Vara Central de Mandados do Foro e Comarca de São Carlos/SP, e arresto nos autos de Execução Civil, nº 137568-192007, do 7º Ofício Família e Sucessões do Foro Central da Cidade e Comarca de São Paulo/SP.
Proprietários: William Sergio Minozzi - CPF: 642.438.008-63 e Celia Borges Cravinhos Minozzi - CPF: 873.575.268-87
Removido: Não
Localização: Rua José Pereira Bertolotti, 74, Jardim Águas da Prata, ÁGUAS DA PRATA/SP.
Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
6- Processo: 0203800-79.2009.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): Diego César Franceli e outros
Executado(s): Lixo Ecológico Ltda. e outros
Item 6.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 34038 - 1º Cartório – AMERICANA/SP
Matrícula: 34039 - 1º Cartório - AMERICANA/SP
Descrição: Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, de frente para a Rua Antônio Luchesi, sob número 7-A, da quadra F, situado no loteamento São Luiz, em Americana, perfazendo a área de 260,00 metros quadrados.
Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, de frente para a rua Paolo Dell'Agnese sob número 7-B da quadra F, situado no loteamento São Luiz, em Americana, perfazendo a área superficial de 150,00 metros quadrados.
Ônus/Observação: Conforme certidão datada de 6/3/2023, constam sobre os imóveis os seguintes ônus: AV. 07 - 18/11/2013 - Penhora - Carta Precatória 0012283-41.2013.5.15.0007 da Vara do Trabalho de Americana/SP, expedida no Processo 0203800-79.2009.5.15.0071 da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu/SP. AV. 09 - 16/6/2014 - Penhora - Processo 0010914-75.2014.5.15.007 da 1ª Vara do Trabalho de Americana/SP.
Proprietários: ANDRÉA REGINA BRIANEZ - CPF: 139.396.398-69
Removido: Não
Localização: Loteamento São Luiz, Americana/SP
Avaliação: R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais).
7- Processo: 0001293-80.2012.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente(S): Osvaldo Rafael da Silva e outros
Executado(S): Supermercado do Peru Ltda. - EPP e outros
Item 7.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 10588 - 1º Cartório – SOCORRO/SP
Descrição: O imóvel tem uma boa localização na cidade, fica numa área residencial e tem uma área total de 715 m² com 20 metros de frente; 28,20 metros de frente aos fundos do lado direito e 43,30 metros de frente aos fundos e 25,40 metros de fundos. Cadastro municipal nº 01.01.072.0022.001 e 01.01.072.0011.001. Possui uma construção de alvenaria antiga, porém de bom acabamento e o imóvel está bem conservado, com acabamento em pedra na sua fachada e pintura conservada por todo imóvel, incluindo portas, portões, grades e janelas. Não obtive acesso à parte interna do imóvel.
A matrícula possui restrição urbanística que não permite dividir o lote e também não pode ser usada e/ou adaptada para fins não residenciais.
Um imóvel com a área total de 715,00 m² (setecentos e quinze metros quadrados), situado nesta cidade à Rua Capitão Hermelino de Souza Araújo, 148, onde mede 20,00m (vinte metros); 28,20m (vinte e oito metros e vinte centímetros) da frente aos fundos, do lado direito de quem olha para o mesmo, 43, 30m (quarenta e três metros e trinta centímetros), da frente aos fundos e 25,40m (vinte e cinco metros e quarenta centímetros), nos fundos, confrontando pelo lado direito com os fundos dos lotes 10(dez), 11(onze)e 12(doze) da quadra "I", pelo lado esquerdo com os fundos dos lotes 1(um) 2(dois) e 3(três) e 4 (quatro) da mesma quadra e nos fundos confronta com os lotes 08(oito) e 09(nove) da mesma quadra. Cadastro Municipal nº01.01.072.0022.001 e 01.01.072.0011 001.
Proprietários: Valdir Antônio Sartori - CPF: 822.839.748-87 e Valeria Iseppe Sartori - CPF: 032.031.948-21
Removido: Não
Localização: Rua Capitão Hermínio de Souza Araújo, 148, Jardim Araújo, SOCORRO/SP, CEP: 13960000
Avaliação: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
8- Processo: 0000565-88.2012.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): Rita de Cassia Soares da Silva e outros
Executado(S): Lauro Montan e outros
Item 8.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 25680 - 1º Cartório - LEME/SP
Descrição: Parte ideal correspondente à 30,00% de Uma gleba de terras, desmembrada da Chácara São Cristóvão, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Leme, localizada na Fazenda Palmeiras, junto da Rodovia de acesso a Santa Cruz da Conceição, SP, Km 193, com área de 48.399,992 metros quadrados, ou 4,83999992 hectares, ou ainda, 1,999999967 alqueires paulista.
Ônus/Observação: De acordo com a certidão do Oficial de Justiça juntada em 23/08/2017, este compareceu no dia 05/07/2021 no imóvel penhorado e foi atendido pela Sra. Maria Luciana Rocha da Silva, companheira do Sr. Florêncio Zago Villa (coproprietário do imóvel), a qual informou que, depois da data de avaliação originária, foram incorporadas ao imóvel as novas benfeitorias a seguir, por ele constatadas:
1. Um forno tipo abóboda, segundo a referida senhora com capacidade para aproximadamente 18.000 telhas e ainda inacabado, mas em vias de finalização;
2. Um pequeno bloco em alvenaria, com aproximadamente 20,00 m², contendo escritório, almoxarifado e sanitário, construído sob o galpão então existente;
3. Um novo galpão em estrutura metálica, com aproximadamente 160,00 m², construído anexo ao galpão então existente. E que ainda permanece a necessidade de reparos na maioria das benfeitorias, especialmente no barracão destinado a indústria cerâmica.
Proprietários: William Montan - CPF: 057.301.418-31 e Renata Villa Montan - CPF: 090.055.208-50
Removido: Não
Localização: Rodovia Leme-Santa Cruz da Conceição, S/N, KM 193, Zona Rural, LEME/SP, CEP: 13610000
Avaliação: R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 397.500,00 (trezentos noventa e sete mil e quinhentos reais)
9- Processo: 0010373-83.2013.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): Adenilson Rodrigo dos Santos Oliveira e outros
Executado(s): Frigorifico Zebu Industria e Comercio de Carnes e Derivados Ltda. - ME e outros
Item 9.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 602 - 1º Cartório – LEME/SP
Descrição: O lote número 53-A da planta da Fazenda Graminha, neste município e comarca, com área de 1 alqueire ou 24.000 m², ou 2,42ha e a seguinte descrição perimétrica: começa no M. 99, situado na margem direita do Córrego Graminha; dai vai ao M. 101 com 398 metros e rumo N 57º 05' E; do M. 101 vai ao M. 104 com 64 metros e rumo S 35º 10' E; do M. 104 vai ao M. 102 com 354 metros e rumo S 57º 05' W; do M. 102 vai ao M. 99, pelo talvegue do Córrego Graminha, marco este onde começou e termina esta descrição. Confrontantes: do M. 99 vai ao M. 101, com o lote n.º 55-A de José Parolin; do M. 101 ao M. 104 com os lotes n.º 51 e 50, respectivamente de Waldemar Parolin e Antonio Pavan; do M. 104 ao M. 102 com o lote n.º 52-A de João Denzin e Alberto Augusto Otto Denzin; do M. 102 ao M. 99 pelo talvegue do Córrego Graminha.
Benfeitorias: Sobre o imóvel foram incorporadas várias benfeitorias, não averbadas na matrícula. Há aproximadamente 800 m² de área construída, composta de edificação própria para funcionamento de a batedouro, desprovida de câmara fria (porque, segundo executado, usa o sistema de abate/distribuição imediata), escritório, almoxarifado, curral e uma casa. Sobre o imóvel existem também um poço (semiartesiano, segundo o executado) e quatro lagoas.
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O lote número 53-A da planta da Fazenda Graminha, neste município e comarca, com área de 1 alqueire ou 24.000 m², ou 2,42ha e a seguinte descrição perimétrica: começa no M. 99, situado na margem direita do Córrego Graminha; dai vai ao M. 101 com 398 metros e rumo N 57º 05' E; do M. 101 vai ao M. 104 com 64 metros e rumo S 35º 10' E; do M. 104 vai ao M. 102 com 354 metros e rumo S 57º 05' W; do M. 102 vai ao M. 99, pelo talvegue do Córrego Graminha, marco este onde começou e termina esta descrição. confrontantes: do M. 99 vai ao M. 101, com o lote nº 55-A de José Parolin; do M. 101 ao M. 104 com os lotes nº 51 e 50, respectivamente de Waldemar Parolin e Antônio Pavan; do M. 104 ao M. 102 com o lote nº 52-A de João Denzin e Alberto Augusto Otto Denzin; do M. 102 ao M. 99 pelo talvegue do Córrego Graminha.
Benfeitorias: Sobre o imóvel foram incorporadas várias benfeitorias, não averbadas na matrícula. Há aproximadamente 800m² de área construída, composta de edificação própria para funcionamento de abatedouro, desprovida de câmara fria (porque, segundo executado, usa o sistema de abate/distribuição imediata), escritório, almoxarifado, curral e uma casa. Sobre o imóvel existem também um poço (semiartesinao, segundo o executado) e quatro lagoas.
O imóvel penhorado está hoje (31/07/19) com aproximadamente 890,00 m² de área construída. Em síntese, esse total compreende o bloco destinado a funcionamento de abatedouro, dois anexos, escritório, almoxarifado, refeitório, vestiários, sanitários, casa e curral.
No bloco destinado a funcionamento de abatedouro foram instaladas 2 câmaras frias, com capacidade para 30 a 40 cabeças de bovinos cada uma, e também 1 túnel de congelamento com capacidade para 2.000 Kg.
Há também o início da construção de um piso superior, com cerca de 60,00 m², sobre os vestiários, mas a obra está apenas em fase inicial e encontra-se interrompida.
As edificações têm padrão construtivo simples e necessitam de reparos em geral e de pintura. Hoje existem 3 tanques para recebimento dos efluentes do abatedouro, antes eram 4.
Ônus/Observação:
Av 19 – Penhora nos autos nº 734-75.2012, em trâmite na Vara do Trabalho de Leme/SP, em favor de Lucilene Marchi de Souza; Av. 20 – Penhora nos autos nº 993-70.2012, em trâmite na Vara do Trabalho de Leme/SP, em favor de Roseli Marchi de Souza.
Proprietários: ANTENOR MANOEL FREITAS OLIVEIRA - CPF: 037.403.086-30
Removido: Não
Localização: Sítio São José, Zona Rural, Leme/SP, CEP: 13610000
Avaliação: R$ 1.767.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e sete mil reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 883.500,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais)
10- Processo: 0011124-02.2015.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): José Flayner da Conceição e outros
Executado(s): Felizatti Brinquedos Ltda. - ME e outros
Item 10.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 26610 - 1º Cartório – LEME/SP
Matrícula: 26611 - 1º Cartório - LEME/SP
Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme/SP, no loteamento denominado Jardim Eloisa, constituído por partes do lote n.º 186 da quadra "H", com área de 125 m² cada matrícula, com frente para a Rua Constantino Augusto Pinck, cujas descrições e confrontações se acham explicitadas nas referidas matrículas do Livro 2 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. O imóvel contém, atualmente, 173,07 m² de área construída, cadastro municipal n.º 5.0547.0020.00.0, unificados neste cadastro e com numeral da rua como residência 66.
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Imóvel edificado sobre os terrenos das matrículas nº 26.610 e nº 26.611 do Cartório de Registro de Imóveis de Leme (unificados perante o Cadastro Imobiliário do município de Leme, inscrição cadastral 5.0547.0020.00-0), situado nesta cidade e comarca de Leme/SP, no loteamento denominado Jardim Eloisa, constituído por partes do lote n.º 186 da quadra "H", com área de 125 m² cada matrícula, com frente para a Rua Constantino Augusto Pinck, com numeral da rua como residência 66, cujas descrições e confrontações se acham explicitadas nas referidas matrículas do Livro 2 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. O imóvel contém, atualmente, 173,07 m² de área construída.
Ônus/Observação: Conforme decisão registrada sob o Id. 6859ddf, datada de 03/07/17, por ocasião da realização da hasta pública, caso referidos imóveis sejam arrematados, deverá ser reservado à coproprietária, Sra. Fernanda Cristina de Oliveira Siqueira - CPF n.º 329.832.758-17, o quinhão de 50% do produto da arrematação, observando-se que referido quinhão não pode ser inferior ao valor da avaliação.
Proprietários: CARLOS ROBERTO FELIZATTI - CPF: 265.917.558-61
Removido: Não
Localização: Rua Constantino Augusto Pinck, 66, Jardim Eloisa, LEME/SP, CEP: 13617625
Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Lance Mínimo (75%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
11- Processo: 0000744-06.2013.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(s): Escolástica das Dores Bonin e outros
Executado(s): Colégio Cidade de Iracemápolis Ltda. – ME e outros
Item 11.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 91787 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP
Descrição: Gleba de terras, denominada Sítio Três Marias ou Morro Azul, localizado no Bairro da Cachoeira, na Rodovia Luis Ometto, SP 306, na cidade de Iracemápolis/SP, desta comarca e 2ª Circunscrição, contendo uma casa de tijolos e telhas, velha e um pasto. Encerrando-se assim, um polígono com área de 32.056,68 metros quadrados ou 3.206 hectares. Cadastrado no INCRA sob n. 950.017.301-426-6 e sobre ele consta uma área de Reserva Legal de 0,64 ha., e matriculado no 2º CRI da Comarca de Limeira sob nº 91.787. Obs.: 1) esta matrícula foi derivada da matrícula 20.691 também do 2º CRI de Limeira, que foi encerrada em 06/10/2017, conforme Av.19-20.691. Consoante Av.18-20.691, a matrícula 20.691 do 2º CRI de Limeira antes de ser encerrada sofreu retificação de área, passando a constar como área do imóvel de 28.787,50 m² para os atuais 32.056,68 m², área atualmente constante na matrícula 91.787 do 2º CRI de Limeira; 2) a antiga casa de tijolos e telhas que consta na matrícula não mais existe. Uma parte do imóvel, com área de 24.590,78 m², contendo somente área sem benfeitorias, sendo parte de pasto e parte de vegetação densa, é subdividida por um muro de outra área com 7.465,90 m², sendo que nesta existe uma estrutura metálica com cobertura, bem como uma casa feita em concreto em alvenaria, inacabada.
Ônus/Observação: Av.2 - Penhora nos autos n. 0000744-06.2013.5.15.0128, 2ª Vara do Trabalho de Limeira, retificada pela Av. 3; Av. 5 - Indisponibilidade decretada pela 2ª Vara do Trabalho de Limeira, autos n. 0000744-06.2013.5.15.0128. Av 06 – Penhora nos autos 0001974-71.2012.5.15.0014, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Limeira/SP; Av 7 – Indisponibilidade nos autos nº 0011797-76.2016.5.15.0014, em trâmite na 1ª Vara Trabalhista de Limeira/SP.
Proprietários: ALDO DOMINGOS PICCININ - CPF: 016.522.758-35
Removido: Não
Localização: Rua João Dadona, s/n, Parque Cesarino Borba, IRACEMÁPOLIS/SP, CEP: 13495000.
Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
12- Processo: 0000566-05.2011.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): Maria Evanilde da Silva e outro
Executado(s): Comunidade Terapêutica Prosseguir Ltda. – ME e outros
Item 12.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 25829 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP
Descrição: Um lote de terreno, sob nº 04 (quatro), da quadra "26", do loteamento denominado Chácaras Alvoradas, situado nesta cidade e comarca, com a área de 940,00 metros quadrados, medindo, 20,00 metros de frente para a rua 18 (dezoito), atual rua Sílvio César de Marco; 46,00 metros de frente para a rua 18 (dezoito), atual rua Sílvio César de Marco; 46,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote nº 03; 48,00 metros do lado direito confrontando com o lote nº 05; e 20,00 metros nos fundos confrontando com área reservada para sistema de lazer. PREF. MUN. (atual) IC-NO-1A-09-01-004-000.
Como benfeitoria, o imóvel está murado na frente, em alvenaria pintada na cor verde, desmembrado dos lotes 03 e 05, contíguos, constituindo imóvel com registro independente, tanto nos registros do Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal quanto no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Guaçu.
Ônus/Observação: Sobre a matrícula do imóvel, constam os seguintes ônus: AV.07/25.829, de 18/10/2018 - Título Penhora, para garantia da execução trabalhista nº 0000566-05.2011.5.15.0071, da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, movida por Maria Evanilde da Silva e outra em face de comunidade Terapêutica Prosseguir Ltda. ME e outros, no valor de R$100.502,44, em 09/02/2022. AV.08/25.829, de 18/03/2020 - Título Penhora de 50% do imóvel para garantia da execução civil nº 0032966-04.2008.8.26.0562, movida por Karina Rabello Moraes da Silva, em face de Wladimir Pugliesi, no valor de R$1.474.714,88, em 27/02/2020.
Proprietários: WLADIMIR PUGLIESI - CPF: 848.674.268-49
Removido: Não
Localização: Rua Sílvio César de Marco, 180, Chácaras Alvorada, Mogi Guaçu/SP, CEP: 13849626
Avaliação: R$ 128.200,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais)
13- Processo: 0001628-17.2010.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): Michelle Nunes de Souza
Executado(s): American Pack Industria e Comercio Atacadista de Embalagens Plásticas Ltda. e outros
Item 13.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 191552 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: Lote de terreno nº 15 da quadra 03, do Balneário Costa Azul, município de Mongaguá/SP, medindo 10,00 metros de frente para a rua 1; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 26,28 metros e divide com os lotes 13 e 14; do lado esquerdo mede 26,53 metros e divide com o lote 16, nos fundos apresenta a mesma medida da frente e divide com parte dos lotes 9 e 10, encerrando a área total de 264,05 m². Conforme averbação nº 05, de 09 de junho de 2.008, sobre o terreno foi construído um prédio residencial e edicula com área de 129,45 m², com frente para a rua Hum, onde recebeu o nº 79. Cadastro Imobiliário 90.0003.015.00.
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Conforme auto de reavaliação, de 17/2/2022, o imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria coberta com telha de barro (área construída de 129,45 metros quadrados). Possui 03 vagas na garagem, quintal com cerâmica e área coberta nos fundos com churrasqueira. A Rua 01 é pavimentada e servida de rede elétrica, água, coleta de lixo, telefone e iluminação pública.
Ônus/Observação: Sobre o imóvel constam ônus: AV.6, de 28/11/2028 - Penhora, referente a execução trabalhista, Michelle Nunes de Souza em face de American Pack Indústria e Comércio Atacadista de Embalagens Plásticas Ltda. e outros.
Proprietários: NIVALDO ROBERTO BARBOSA - CPF: 060.954.248-60
Removido: Não
Localização: Rua Um, 79, Lote 15, Quadra 03, Balneário Costa Azul, Mongaguá/SP, CEP: 11730000
Avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)
14- Processo: 0180700-32.2008.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): Izabel Cristina Gomes e outro
Executado(s): Work Team Industria e Comercio Ltda. e outros
Item 14.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4989 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP
Descrição: Um lote de terreno sob nº 10, da quadra 29, frente para a Rua Conselheiro José Augusto Teixeira, do loteamento denominado Jardim Planalto Verde, situado nesta cidade, com a área de trezentos (300) metros quadrados, medindo 12 metros de frente para a citada Rua, tendo a mesma medida nos fundos, onde confronta com o lote nº 4; 25,00 metros do lado direito confrontando com o lote nº 9 e 25,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote nº 11. Consoante Av. 5 da matrícula respectiva, sobre referido terreno foi edificado um prédio residencial, para dentro do alinhamento da Rua Conselheiro José Augusto Teixeira, para o qual recebeu o nº 51. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob ICSE. 21.03.13.10. Imóvel registrado sob matrícula 4.989, do CRI de Mogi Guaçu.
Ônus/Observação: Conforme certidão datada de 7/3/2023, na matrícula 4.989 do CRI de Mogi Guaçu constam os seguintes ônus: AV. 12 - 24/8/2001 - Caução - contrato de locação Alípio Gonçalves Rodrigues e Antônio Joaquim Monteiro Sampaio. REG. 16 - 17/7/2022 - Usufruto - Escritura Pública - Mainara Rangel de Castro (nua proprietária) e José Carlos de Castro e Elsa Correia Rangel (usufrutuários). AV. 17 - 18/11/2002 - Caução - contrato de locação Germano Sanvido e Donizete Damasceno. AV. 18 - 3/1/2003 - Caução - contrato de locação Juacir Bueno de Camargo e Work Team Ind. e Com. Ltda. AV. 19 - 25/2/2003 - Caução - contrato de locação Eduardo Macri e Mainara Rangel de Castro. AV. 22 - 14/7/2014 - Renúncia ao Direito de Usufruto (cancelamento do Registro 16) - José Carlos de Castro e Elsa Correia Rangel. AV. 23 - 26/11/2018 - Penhora - Processo 018700-32.2008.5.15.0071 da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu/SP. AV. 24 - 7/2/2019 - Fraude à Execução (cancelamento do usufruto AV. 22) - Processo 0013073-74.2010.8.26.0362 do SAF - Serviço Anexo Fiscal de Mogi Guaçu/SP, redirecionamento da execução para o sócio José Carlos de Castro.
Proprietários: MAINARA RANGEL DE CASTRO LEITE - CPF: 046.943.376-02
Removido: Não
Localização: Rua Conselheiro José Augusto Teixeira, 51, Jardim Planalto Verde, Mogi Guacu/SP, CEP: 13843222
Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)
15- Processo: 0010656-72.2014.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): Ademir Cipriano da Silva e outros
Executado(s): Serralheria Marquezini Eireli – EPP e outro
Item 15.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 29726 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP
Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% do Lote de terreno sob número 03 do desmembramento denominado Villagio di Trento, com frente para a Rua Papa João Paulo II, no perímetro urbano desta cidade, medindo 5,10 metros (cinco metros e dez centímetros) e mais 14,92 metros (quatorze metros e noventa e dois centímetros) de frente para a referida Rua Papa João Paulo II; 61,55 metros (sessenta e um metros e cinquenta e cinco centímetros) do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o lote nº 04 (matrícula nº 29727); 60,47 metros (sessenta metros e quarenta e sete centímetros) do lado esquerdo de quem da rua olha, confrontando com o lote nº 02 (matrícula nº 29.725) e 12,00 metros (doze metros) nos fundos, confrontando com a área de propriedade de José Carlos Botelho Bragatto s/mr. e outros (matrícula 29.732), totalizando uma área de 952,30 metros quadrados (novecentos e cinquenta e dois metros e trinta centímetros quadrados).
Ônus/Observação: Cadastro Municipal: 010205403020018.
Proprietários: EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN - CPF: 126.936.468-55
Removido: Não
Localização: Rua Papa João Paulo II, Desmembramento denominado "Villagio di Trento", Centro, SERRA NEGRA/SP
Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta e mil reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
16- Processo: 0010594-90.2018.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): Jacomo Marcelo Fignotti Neto e outros
Executado(s): Margarete Aparecida Marchi – ME e outro
Item 16.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 1658 - 1º Cartório - LEME/SP
Descrição: Fração ideal de 20% do imóvel objeto da matrícula n.º 1.658 do C.R.I. da comarca de Leme/SP, constituído por um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme-SP, com frente para a Avenida Visconde de Nova Granada, medindo 11,00 (onze metros) de frente, por 52,00 (cinquenta e dois metros) da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com os vendedores ou sucessores, de outro também com os vendedores, e pelos fundos com uma viela.
Imóvel objeto da matrícula n.º 1.658 do C.R.I. da comarca de Leme-SP, constituído por um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme-SP, com frente para a Avenida Visconde de Nova Granada, medindo 11,00 (onze metros) de frente, por 52,00 (cinquenta e dois metros) da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com os vendedores ou sucessores, de outro também com os vendedores, e pelos fundos com uma viela.
Ônus/Observação: Consta registro de usufruto vitalício, conforme registro R.14/1.658 em favor de Pedro Ramos Marchi e Iraci Cândido Marchi. Consta, ainda, a edificação de um prédio residencial sobre referido terreno, conforme AV.1/1.658. Penhora da fração ideal de 20% do imóvel objeto da matrícula n.º 1.658 do C.R.I. da comarca de Leme/SP
Proprietários: MARGARETE APARECIDA MARCHI - CPF: 266.264.378-10
Removido: Não
Localização: Avenida Visconde de Nova Granada, 573, LEME/SP, CEP: 13617400
Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
17- Processo: 0144200-69.2005.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): Joselito de Jesus Paiva e outros
Executado(s): Esplanatubos Ind. e Com de Tubos de Papelão Ltda. – Me e outros
Item 17.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 19498 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP
Descrição: Um lote de terreno, sob nº quatro (04) da quadra F do loteamento denominado ''Jardim Esplanada'', situado nesta cidade e comarca, com área de 300,00 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente para a rua Domingos Toso, igual medida nos fundos, onde confronta com o lote nº 22; 25,00 metros do lado direito confrontando com o lote nº 05 e do lado esquerdo confronta com o lote nº 03. Pref. Mun. IS.NE.12.04.03-004.000.
Obs.: Contém uma edificação, tipo galpão industrial, em alvenaria e cobertura de telhas de fibrocimento e estruturas metálicas, em regular estado, com aprox. 300,00 metros quadrados de área construída.
Ônus/Observação: - REGISTRO Nº 4, de 26/8/1991 - Título: USUFRUTO VITALÍCIO, tendo como usufrutuários: JAIME MATIAS e sua mulher MARIA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS; em caso de falecimento de um dos usufrutuários, o usufruto passará em sua totalidade ao cônjuge sobrevivente. - AVERBAÇÃO Nº 8/19.498, de 2/4/2007 - INDISPONIBILIDADE, Processo nº 0427/02 do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu, movido pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de Esplanatubos Ind. Com. Tubos Papelão Ltda. ME, CNPJ 00.002.041/000117, Jaime Matias, RG/RNE 9117658 e CPF 791.543.798-49, e Maria Cristina dos Santos Matias, RG/RNE 11428714 e CPF 040.552.588-42, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de JAIME MATIAS e de MARIA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS. - AVERBAÇÃO Nº 9/19.498, de 26/8/2008 - INDISPONIBILIDADE, Processo nº 362.01.2002.007386-7, Ordem nº 0336/02, do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu, movido pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de Esplanatubos Ind. Com. Tubos Papelão Ltda. ME, CNPJ 00.002.041/000117, Jaime Matias e sua mulher Maria Cristina dos Santos Matias, ambos já qualificados, foi decretada a indisponibilidade dos direitos de usufruto sobre o imóvel, que tem como usufrutuários JAIME MATIAS e de MARIA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS. - AVERBAÇÃO Nº 10/19.498, de 28/5/2019 - PENHORA - Execução Trabalhista nº 0144200-69.2005.5.15.0071, da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, movida por Joselito de Jesus Paiva em face de Esplanatubos Ind. Com. Tubos Papelão Ltda. ME, CNPJ 00.002.041/000117, Jaime Matias e sua mulher Maria Cristina dos Santos Matias, ambos já qualificados, conforme Auto/Termo de Penhora de 27/5/2019, foi penhorado o imóvel para garantia da execução no valor de R$ 201.687,67, figurando como fiel depositário, Jaime Matias.
Proprietários: JAIME MATIAS - CPF: 791.543.798-49
Removido: Não
Localização: Rua Domingos Toso, 295, Lote 04 Quadra F, Jardim Esplanada, MOGI GUAÇU/SP, CEP: 13844384
Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
18- Processo: 0011329-31.2015.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA e OUTROS (2)
Executado(s): MILTON FERREIRA MARTINS
Item 18.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 20416 – 1º Cartório – LEME/SP
Descrição: 1/5 (um quinto ou 20%) da nua propriedade de um prédio residencial n.º 445 da Rua Dr. João Francisco de Domênico Seródio, contendo cerca de 40m² de área construída e terreno de 144.05m², do loteamento Parque São Manoel, cujas descrição e confrontações se acham explicitadas na matrícula n.º 20.416 do Livro – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Leme/SP.
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Nua propriedade de um prédio residencial n.º 445 da Rua Dr. João Francisco de Domênico Seródio, contendo cerca de 40m² de área construída e terreno de 144.05m², do loteamento Parque São Manoel, cujas descrição e confrontações se acham explicitadas na matrícula n.º 20.416 do Livro – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Leme/SP
Ônus/Observação: TRATA-SE DE NUA PROPRIEDADE
Penhora de 1/5 (um quinto ou 20%) da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula n.º 20.416 do C.R.I. de Leme
Proprietários: MILTON FERREIRA MARTINS CPF: 245.885.568-78
Removido: Não
Localização: Rua Dr. João Francisco de Domênico Seródico, 445 Bairro: Parque São Manoel, LEME/SP CEP: 13610000.
Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais).
19- Processo: 0010449-73.2014.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): GILBERTO AMARO DE OLIVEIRA e OUTROS (2)
Executado(s): CONFIANÇA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e OUTROS (3)
Item 19.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 151 – 1º Cartório – JAPERI/RJ
Descrição: Lote de Terreno nº 16 da quadra 29 do plano C da Rua Sena Vasconcelos, medindo 12,00 metros de frente, igual largura na linha dos fundos, e 30,00 metros de ambos os lados, com a área de 360 ms2, confrontando do lado direito com os lotes nºs 17 e 18, do lado esquerdo com o lote nº 15 e nos fundos com o lote nº 21, da Rua Horácio Vernet, todos da mesma quadra, distante 19,00 metros do início da curva de concordância formada com a Rua General Canrobert, à direita, situado na Cidade Jardim Marajoara, em Engenheiro Pedreira, neste Município de Japeri, no perímetro urbano.
Proprietários: RONALDO MORASSI - CPF: 245.885.938-03
Removido: Não
Localização: Lote de terreno nº 16 da quadra 29 do plano C da Rua Sena Vasconcelos, Bairro Cidade Jardim Marajoara, em Engenheiro Pedreira, JAPERI/RJ, CEP: 26413140
Avaliação: R$ 67.292,51 (sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos).
Lance Mínimo (50%): R$ 33.646,25 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos).
20- Processo: 0011834-80.2016.5.15.0071 – VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): Marcelo Daltio e Outros (37)
Executado(s): Rede de Hotéis Bardah Ltda. e Outros (3)
Item 20.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 10288 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP
Descrição: Um lote de terreno com a área superficial de 775,48 metros quadrados, sobre o qual encontra-se edificado um banheiro medindo aproximadamente 2,000m x 2,00m, com frente para a Rua Vereador João da Rocha Franco, sob nº 33, Centro, Mogi Guaçu-SP.
Ônus/Observação: Averbação 18/10.288, de 6/8/2018, título: PENHORA, nos autos da Execução Fiscal, ordem nº 0002771-35.2000.8.26.0362, do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu, que Ministério da Fazenda move em face da Rede de Hotéis Baradah, o imóvel desta matrícula, juntamente com a matrícula nº 9.090, foi penhorado conforme auto/termo de penhora datado de 12/7/2018, para garantia da execução no valor de R$110.401,51; - Averbação 19/10.288, de 28/9/2018, título: PENHORA, nos autos da Execução Fiscal, ordem nº 0013431-20.2002.08.26.0362, do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu, que Ministério da Fazenda move em face da Rede de Hotéis Baradah e Habib Kamel Noumi, o imóvel desta matrícula foi penhorado conforme auto/termo de penhora datado de 4/4/2018, para garantia da execução no valor de R$434.856,52; - Averbação 20/10.288, de 25/3/2019, título: PENHORA, nos autos da Execução Fiscal, ordem nº 0003584-42.2012.8.26.0362, do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu, que Ministério da Fazenda move em face da Rede de Hotéis Baradah, o imóvel desta matrícula, juntamente com a matrícula nº 9.090, foi penhorado conforme auto/termo de penhora datado de 19/10/2017, para garantia da execução no valor de R$685.633,97; - Averbação 21/10.288, de 13/5/2019, título: PENHORA, para garantia da execução trabalhista processo 0011834-80.2016.5.15.0071, em trâmite na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu; Av. 22/10.288, Penhora nos autos nº 1013331-57.2016.8.26.0362, em favor de Banco Bradesco S.A., em trâmite na 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu/SP; Av. 23/10.288, Penhora nos autos nº 103204-22.2016.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP; Av. 24/10.288, Penhora nos autos nº 1001523-55.2016.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP; Av. 25/10.288, Penhora nos autos nº 1005379-56.2018.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP; Av. 26/10.288, Penhora nos autos nº 1014536-24.2016.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu/SP; em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP; Av. 27/10.288, Penhora nos autos nº 1000656-91.2018.8.26.0362, em favor de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/São Paulo – SICREDI União PR/SP; em trâmite na 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu/SP; Av. 28/10.288, Penhora nos autos nº 1010720-63.2018.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço de Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP;
Proprietários: Rede de Hotéis Baradah Ltda. - CNPJ: 45.822.749/0001-52
Removido: Não
Localização: Rua Vereador João da Rocha Franco, 33 Bairro: Centro, MOGI GUAÇU/SP CEP: 13840025
Avaliação: R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais).
Item 20.2
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 32289 – 1º Cartório – MOGI GUAÇU/SP
Matrícula: 32284 – 1º Cartório – MOGI GUAÇU/SP
Descrição: Um terreno situado à Praça Cândido Rondon, nesta cidade com a área de 613 metros quadrados, consoante matrícula imobiliária. Em consulta junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, atualmente o imóvel possui a área de 598,80 metros quadrados. Sobre parte do terreno encontra-se edificado parte de um prédio de alvenaria com térreo mais cinco andares, além de topo, provavelmente a casa de máquinas, antes utilizado como hotel, com área construída de 2.247,30m² (obtida junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu).
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Um lote de terreno situado à Praça Cândido Rondon, nesta cidade com a área de 84,59 metros quadrados, consoante matrícula imobiliária. Sobre parte do terreno encontra-se edificado parte de um prédio de alvenaria com térreo mais cinco andares, além de topo (provavelmente a casa de máquinas), antes utilizado como hotel, com área construída de 2.247,30m² (obtida junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu).
Ônus/Observação: MATRÍCULA 32.289: Av. 07/32.289, Consta Arresto nos autos nº 0006759-34.2018.8.26.0362, em favor de Adailton Boaventura, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Mogi Guaçu/SP; Av. 08/32.289, Penhora nos autos nº 1502810-88.2019.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP; Av. 09/32.289, Penhora nos autos nº 1014528-47.2016.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP; Av. 10/32.289, Penhora nos autos nº 0007689-23.2016.8.26.0362, em favor de Adailton Boaventura, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Mogi Guaçu/SP;
MATRÍCULA 32.284: Av. 02/32.284, Consta Arresto nos autos nº 0006759-34.2018.8.26.0362, em favor de Adailton Boaventura, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Mogi Guaçu/SP; Av. 03/32.284, Penhora nos autos nº 1007859-12.2015.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP; Av. 04/32.284, Penhora nos autos nº 1009546-53.2017.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP; 05/32.284, Penhora nos autos nº 1005376-04.2018.8.26.0362, em favor de Município de Mogi Guaçu, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi Guaçu/SP;
Proprietários: Empreendimentos Hoteleiros Taguá Ltda. - CNPJ: 52.736.998/0001-90
Removido: Não
Localização: Praça Cândido Rondon, s/n, Centro, MOGI GUAÇU/SP.
Avaliação: R$ 3.402.445,00 (três milhões, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 1.701.222,50 (um milhão, setecentos e um mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Avaliação total do lote: R$ 4.668.445,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 2.334.222,50 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
21- Processo: 0011308-50.2018.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): OSMARINA STENSEN e OUTROS (2)
Executado(s): LADY GONÇALVES
Item 21.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 17310 – 1º Cartório – LEME/SP
Descrição: FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE À 40,00% da NUA PROPRIEDADE de uma casa de morada sob nº 383 da Rua Joaquim de Góes, na cidade de Leme/SP, com a seguinte descrição: "Uma casa de morada, construída com tijolos, coberta de telhas, situada nesta cidade e comarca de Leme, à rua Joaquim de Góes, n° 383, com seu terreno e respectivo quintal, medindo 18,50 metros de frente, por 35,50 metros da frente aos fundos, confrontando, de um lado, com Arnold Zencker – de outro lado com Luiz Antonio Milanello, e pelos fundos com Michael Calil Chain" Imóvel cadastrado na Municipalidade local sob n° 1.1270.000115
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FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE À 40,00% da NUA PROPRIEDADE de uma casa de morada sob nº 383 da Rua Joaquim de Góes, na cidade de Leme/SP, com a seguinte descrição: "Uma casa de morada, construída com tijolos, coberta de telhas, situada nesta cidade e comarca de Leme, à rua Joaquim de Góes, n°383, com seu terreno e respectivo quintal, medindo 18,50 metros de frente, por 35,60 metros da frente aos fundos, confrontando, de um lado, com Arnold Zencker – de outro lado com Luiz Antônio Milanello, e pelos fundos com Michael Calil Chain" Imóvel cadastrado na Municipalidade local sob n° 1.1270.000115
Ônus/Observação: Segundo informações do Oficial de Justiça, no momento da avaliação, trata-se de residência que, apesar de ter sido edificada de longo tempo, está em estado razoável de estrutura. Entretanto, por ser edificação antiga, os cômodos, por suas disposições e dimensões (9 da casa, mais banheiro e cozinha) não apresentam disponibilidade de boa utilização atualmente.
Proprietários: ESPÓLIO DE LAEDY GONÇALVES CPF: 328.968.838-00
Removido: Não
Localização: Rua Joaquim de Góes, 383, Complemento: casa Bairro: centro, LEME/SP, CEP: 13610108
Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
22-Processo: 0010565-97.2020.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): ANDREIA AHMAD KHALED KHALED
Executado(s): JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA
Item 22.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 34600 – 1º Cartório – PEDREIRA/SP
Descrição: Parte do lote de terreno sob nº 33 (trinta e três) da quadra F1, localizada no lado ímpar da Rua Luiz Francisco Baseio, ao lado do imóvel 71, encerrando uma área de 150 mts².
Ônus/Observação: Terreno que possui aos fundos grande declive.
Proprietários: JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA CPF: 264.215.187-53
Removido: Não
Localização: Rua Luiz Francisco Baseio, 75, Bairro Jardim Marajoara, PEDREIRA/SP CEP: 13920000
Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
23- Processo: 0010088-60.2021.5.15.0118 – VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente(s): JOSÉ ARAÚJO CITO
Executado(s): STANDARD MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. – ME E OUTROS (4)
Item 23.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 6390 – 2º Cartório – ITAPIRA/SP
Descrição: Lote de terreno sob o nº 14, da quadra "D", situado no Loteamento denominado "Parque São Lucas", desta cidade, contendo área superficial de 288, 25 metros quadrados, e as demais especificações constantes na matrícula do bem.
Ônus/Observação: Uma casa, situada na Rua Américo Passarela, nº 164, bairro Parque São Lucas, tendo 139,47 metros quadrados de área da casa e 40 metros quadrados de dependência, totalizando 179, 47 metros quadrados de área construída no imóvel. A casa apresenta espaço de garagem para dois carros.
Proprietários: LUIZ ANTÔNIO RUFCA DE BARROS - CPF: 042.629.518-80
Removido: Não
Localização: Rua Américo Passarela, 164 Bairro: Parque São Lucas, ITAPIRA/SP
Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
24- Processo: 0011146-98.2017.5.15.0034 – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Exequente(s): FERNANDA FERREIDA DA SILVA
Executado(s): ANTÔNIO WILLER SOUZA DA SILVA – ME e OUTROS (3)
Item 24.1
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BXC0237 Renavam: 389451061
Descrição: Caminhão marca Mercedes Benz, modelo L608D, movido à diesel, ano 1981, cor azul, carroceria tipo baú, placas BXC 0237 / S.J. Boa Vista, em mau estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA - CPF: 405.670.874-68
Removido: Não
Localização: Rua Newton de Castro, cruzamento com Frederico Blasi, s/n Bairro: Vila Operária, SÃO JOÃO DA BOA/SP
Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
25- Processo: 0010748-25.2019.5.15.0118 – VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente(s): JOSÉ BENÍCIO SOARES e OUTROS (3)
Executado(s): SOLUÇÕES QUÍMICAS BRASIL PIGMENTOS E SAIS INORGÂNICOS LTDA. e OUTROS (4)
Item 25.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 32429 – 1º Cartório – ITAPIRA/SP
Descrição: Parte ideal correspondente a 7,94115%, de um imóvel urbano, com terreno de 1.000m², situado na Rua Cubatão, s/n, com fundos para Rua Senhor Chagas, Bairro Cubatão, no Município de Itapira-SP.
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Parte ideal correspondente a 7,94115%, do imóvel de matricula nº 32.429, registrado no CRI de Itapira, com a seguinte descrição da referida matrícula: Um terreno situado na Rua Cubatão, "Vila Maria", desta cidade, distrito e comarca de Itapira/SP, sem benfeitorias, medindo no seu todo 10 metros de frente por 100 metros de frente aos fundos, com frente para a Estrada do Rio do Peixe (...).
Ônus/Observação: Parte ideal correspondente a 7,94115%, de um imóvel urbano, com terreno de 1.000m², situado na Rua Cubatão, s/n, com fundos para Rua Senhor Chagas, Bairro Cubatão, no Município de Itapira-SP.
Proprietários: MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: 120.597.788-08 e ONOFRE MARQUES FILHO CPF: 969.007.688-49
Removido: Não
Localização: Rua Cubatão, s/n Bairro: Cubatão, ITAPIRA/SP
Avaliação: R$ 30.176,37 (trinta mil, cento e setenta e seis reais e trinta e sete centavos).
Lance Mínimo (50%): R$ 15.088,18 (quinze mil, oitenta e oito reais e dezoito centavos).
Item 25.2
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 32428 - 1º Cartório - ITAPIRA/SP
Descrição: Parte ideal correspondente a 8,823%, de um imóvel urbano, com terreno de 1.584,33m², situado na Rua Cubatão, s/n, com fundos para Rua Senhor Chagas, nº 169, Bairro Cubatão, no Município de Itapira-SP. Benfeitorias: Uma área edificada de 60,90m², acrescida de área de dependência de 87,62, e de área de piscina de 133,75m², conforme cadastro fornecido à Prefeitura de Itapira-SP
Ônus/Observação: Parte ideal correspondente a 8,823% do imóvel, situado na Rua Cubatão, s/n, com fundos para Rua Senhor Chagas, nº 169, Bairro Cubatão, no Município de Itapira-SP, referente à propriedade dos executados Onofre Marques Filho e Márcia Aparecida de Oliveira Marques sobre o imóvel matrícula nº 32.428 do CRI de Itapira.
Proprietários: MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: 120.597.788-08 e ONOFRE MARQUES FILHO CPF: 969.007.688-49
Removido: Não
Localização: Rua Cubatão, s/n, Complemento: Acesso também pela Rua Senhor Chagas, nº 169, Bairro: Cubatão, ITAPIRA/SP
Avaliação: R$ 48.526,50 (quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).
Lance Mínimo (50%): R$ 24.263,25 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos).
Avaliação total do lote: R$ 78.702,87 (setenta e oito mil, setecentos e dois reais e oitenta e sete centavos).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 39.351,43 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).
26-Processo: 0011036-55.2016.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): THIAGO DOS SANTOS
Executado(s): CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA. – EPP e OUTROS (2)
Item 26.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 12382 - 1º Cartório - PEDREIRA/SP
Descrição: O lote de terreno nº 10 da quadra Q1 do loteamento denominado "JARDIM MARAJOARA", situado nesta cidade com área de 250,00m². Demais características e confrontação constam na matrícula.
Trata-se de terreno com declive, com frente para rua asfaltada. Segundo informações do Setor de Cadastro da Prefeitura de Pedreira não há área construída e nem no local há construção de relevância comercial.
Ônus/Observação: Av 02 Penhora , processo 01346007120095150010 em 2017.
Proprietários: Construtora Novo Mundo e Empreendimentos Ltda. - CNPJ: 96.396.486/0001-06
Removido: Não
Localização: Rua Paschoal Pilon, s/n, PEDREIRA/SP
Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
27-Processo: 0011305-27.2017.5.15.0071 – VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): Clóvis Santo Bartelli e Outros (341)
Executado(S): Cerâmica Lanzi Ltda. e Outros (3)
Item 27.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 31315 – 1º Cartório – MOGI GUAÇU/SP
Descrição: Parte ideal correspondente à 70,00% do Imóvel localizado à Avenida Luiz Augusto Lanzi, 2000, Vila Leila, Mogi Guaçu-SP. Área do terreno: 102.711,70m² Área construída: 37.403,66m² (foi considerada a área construída apurada através da ferramenta de medição do aplicativo Google Earth, e constatada em diligência física realizada no local, inclusive a existência de um prédio de escritório com três andares)
Ônus/Observação: Constam os seguintes ônus: AV. 8 – 10/10/2016 – IMÓVEL ARROLADO pela Receita Federal do Brasil para garantia dos créditos tributários de responsabilidade de Cerâmica Lanzi Ltda.; AV. 15 – 10/8/2020 – INDISPONIBILIDADE – Processo 1000723-16.2018.5.02.0058 – Juízo Auxiliar da Conciliação em Execução de São Paulo; AV. 16 – 26/10/2020 – INDISPONIBILIDADE – Processo 1001024-53.2018.5.02.0610 – 57ª Vara do Trabalho de São Paulo; AV. 17 – 26/10/2020 – INDISPONIBILIDADE 50% - Processo 0011305-27.2017.5.15.0071 – Vara do Trabalho de Mogi Guaçu-SP; AV. 18 – 28/10/2020 – INDISPONIBILIDADE – Processo 1001030-28.2018.5.02.0071 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo; AV. 19 – 1/2/2021 – INDISPONIBILIDADE – Processo 1000731-90.2018.5.02.0058 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo; AV. 21 – 23/4/2021 – INDISPONIBILIDADE – Processo 1000723-16.2018.5.02.0058 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo; AV. 23 – 8/7/2021 – PENHORA 70% - Processo 0011305-27.2017.5.15.0071 – Vara do Trabalho de Mogi Guaçu-SP; AV. 24 – 24/9/2021 – INDISPONIBILIDADE – Processo 1001330-83.2018.5.02.0719 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo; AV. 25 – 22/2/2022 – INDISPONIBILIDADE – Processo 1000224-40.2018.5.02.0605 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo; AV. 26 – 25/5/2022 – INDISPONIBILIDADE – Processo 1000723-16.2018.5.02.0058 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP de São Paulo; AV. 27 – 24/6/2022 – INDISPONIBILIDADE – Processo 0010346-20.2020.5.03.0156 – Vara do Trabalho de Frutal-MG; AV. 28 – 27/6/2022 – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – Processo 1003246-36.2021.8.26.0362 – 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu-SP; AV. 29 – 6/9/2022 – INDISPONIBILIDADE – Processo 0010958-40.2018.5.15.0012 – 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba-SP; AV. 30 – 15/9/2022 – PENHORA – Processo 1005636-13.2020.8.26.0362 – 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu-SP; AV. 31 – 7/2/2023 – PENHORA – Processo 1003246-36.2021.8.26.0362 – 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu-SP.
Proprietários: CERÂMICA LANZI LTDA. - CNPJ: 52.738.630/0001-61
Removido: Não
Localização: Avenida Luiz Augusto Lanzi, 2000, Vila Leila, Mogi Guaçu-SP.
Avaliação: R$ 94.120.128,00 (noventa e quatro milhões, cento e vinte mil e cento e vinte e oito reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 47.060.064,00 (quarenta e sete milhões, sessenta mil e sessenta e quatro reais).
28- Processo: 0011651-80.2017.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): VALDEMIR DIAS CORREA
Executado(s): LETÍCIA CREMASCO MOVEIS – ME e OUTROS (2)
Item 28.1
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma tupia Invicta RS15, sem numeração aparente, de uso da executada, sem etiqueta com especificações. Estado regular de conservação e de funcionamento.
Proprietários: LETÍCIA CREMASCO - CPF: 400.857.958-36 e LETÍCIA CREMASCO MOVEIS - ME - CNPJ: 11.122.873/0001-93
Removido: Não
Localização: Rua José Valle, 100 Bairro: Jardim do Bosque, LEME/SP.
Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).
Item 28.2
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma serra circular esquadrejadeira, marca CIMFER, medida aproximada da mesa 1,20m x 75cm, cor verde, sem numeração aparente, de uso da executada, sem etiqueta com especificações. Estado regular de conservação e de funcionamento.
Proprietários: LETÍCIA CREMASCO - CPF: 400.857.958-36 e LETÍCIA CREMASCO MOVEIS - ME - CNPJ: 11.122.873/0001-93
Removido: Não
Localização: Rua José Valle, 100 Bairro: Jardim do Bosque, LEME/SP.
Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Item 28.3
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série: 07-16
Descrição: Uma serra circular esquadrejadeira com eixo inclinável, marca Baldan, modelo SEC-2i, Nº Série 07-16, ano de fabricação 2016, de uso da executada, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: LETÍCIA CREMASCO - CPF: 400.857.958-36 e LETÍCIA CREMASCO MOVEIS – ME - CNPJ: 11.122.873/0001-93
Removido: Não
Localização: Rua José Valle, 100 Bairro: Jardim do Bosque, LEME/SP.
Avaliação: R$ 11.200,00 (onze mil, duzentos reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Avaliação total do lote: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 9.850,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais).
29- Processo: 0010531-94.2020.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): Tiago Leandro Beltrame e Outros (4)
Executado(S): Alerta Serviços de Segurança Ltda. e Outros (4)
Item 29.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4791 – 10º Cartório – SÃO PAULO/SP
Descrição: Um prédio à Rua Simpatia nº 504, no 39º subdistrito, Vila Madalena, e o terreno medindo 19,50m de frente, por 23,97m da frente aos fundos no lado esquerdo visto da rua, 25,85m no lado direito, tendo nos fundos 19,80m, com a área de 488,80m², confrontando no lado esquerdo com o lote 25, no lado direito com o lote 23 e nos fundos com o lote 4. (Contribuinte 081 253 0024)
Ônus/Observação: Av.10/4.791, Ajuizamento de Execução nos Autos nº 1028771-98.2019.8.26.0100, em favor de Leonidas Covelli, em trâmite na 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP; Av. 11/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 0214100-58.2007.5.02.0063, no Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 12/4.791, Ajuizamento de Execução nos autos nº 1049017-81.2020.8.26.0100, em favor de Itaú Unibanco S.A., em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP; Av. 13/4.791, Ajuizamento de Execução nos autos nº 1047324-62.2020.8.26.0100, em favor de Itaú Unibanco S.A., em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP; Av. 14/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 100137-42.2019.5.02.0605, no Grupo Auxiliar de Execução de Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 15/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000515-27.2019.5.02.0016, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 16/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1001223-72.2019.5.02.0050, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 17/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 10016202-72.2019.5.02.0020, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 18/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000091-13.2019.5.02.0039, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonia – GAEPP; Av. 19/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 10044051-2020.5.02.0016, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 20/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000540-94.2020.5.02.0019, na 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 21/4.791, Penhora nos autos nº 1028771-98.2019.8.26.0100, em favor de Emilia Leite Covelli, em trâmite na 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP; Av. 22/4.791, Indisponibilidade de Bens, nos autos nº 1000688-45.2020.5.02.0039, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av.23/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 100435-57.2020.5.02.0039, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 24/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000-87.2010.5.02.0612, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 25/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000863-63.2020.5.02.0710, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 26/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000361-87.2020.5.02.0302, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 28/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000558-60.2020.5.02.0005, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 29/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 1000458-03.2020.5.02.0039, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 30/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 1000272-39.2020.5.02.0084, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 31/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 100238-59.2020.5.02.0021, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 32/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 1001073-67.2020.5.02.0079, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 33/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000562-49.2020.5.02.0021, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 34/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000706-05.2020.5.02.0027, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 35/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000751-75.2020.5.02.0005, no Juiz Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; Av. 36/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0011688-25.2017.5.15.0032, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; Av. 37/4.791, Indisponibilidade de Bens, nos autos nº 1000976-76.2018.5.02.0034, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 38/4.791, Indisponibilidade de bens nos autos nº 1000714-02.2020.5.02.0085, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 39/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 1000424-05.2020.5.02.0079, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 40/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000568-47.2020.5.02.0606, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 41/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000473-56.2020.5.02.0302, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 42/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000506-66.2020.5.02.0069, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 43/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 100673-24.2020.5.02.0606, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 44/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000675-82.2020.5.02.0609, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 45/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 1001289-61.2018.5.02.0608, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 46/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000988-12.2021.5.02.0608, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonia – GAEPP; Av. 47/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000502-96.2020.5.02.0079, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 48/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000304-53.2020.5.02.0081, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 49/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000851-65.2020.5.02.0058, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 50/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000487-89.2020.5.02.0027, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 51/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 100815-19.2020.5.02.0027, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 52/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 100827-60.2018.5.02.0602, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 53/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000441-25.2020.5.02.0052, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 54/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 100516-42.2020.5.02.0027, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 55/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000303-47.2019.5.02.0067, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 56/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 100579-75.2020.5.02.0089, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 57/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000127-04.2019.5.02.0056, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 58/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 100663-35.2020.5.02.0717, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av.59/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000123-64.2019.5.02.0056, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 60/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0010369-88.2020.5.15.0073, em trâmite na Vara do Trabalho de Birigui/SP; Av. 61/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000836-48.2020.5.02.0074, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av.62/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000031-48-2021.5.02.0434, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 63/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000638-25.2020.5.02.0037, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 64/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000985-02.2019.5.02.0261, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 65/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000099-14.2022.5.02.0482, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 66/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000279-62.2021.5.02.0612, Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av.67/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1001035-31.2020.5.02.0087, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 68/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1001194-48.2020.5.02.0612, Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonia – GAEPP; Av. 69/4.791, 1000703-23.2020.5.02.0036, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 70/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1000487-86.2020.5.02.0707, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 71/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 1002002-27.2018.5.02.0611, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 72/4.791, Penhora nos autos nº 1000714-02.2020.5.02.0085, em favor de Valdir Carvalho da Silva, em trâmite na 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av.73/4.791, Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0010548-46.2020.5.15.0065, na Vara do Trabalho de Tupã/SP; Av. 74//4.791, Indisponibilidade nos autos nº 1000704-33.2019.5.02.0039, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av. 75/4.791, Indisponibilidade nos autos nº 1000365-21.2020.5.02.0013, no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP;
Proprietários: MARIA DA GLORIA CAMPANHA SANT ANNA - CPF: 944.522.378-00
Removido: Não
Localização: Rua Simpatia, 504, Bairro Vila Madalena, São Paulo/SP, CEP: 5436020
Avaliação: R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
30- Processo: 0001192-76.2013.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(s): Leandro Olegário e Outros (105)
Executado(S): Wallingford do Brasil Representações e Desenvolvimento de Máquinas S/A e Outros (18)
Item 30.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 33467 – 1º Cartório – LIMEIRA/SP
Descrição: Terreno denominado "Lote 09", situado nos altos do Bairro da Boa Vista, deste município e comarca de Limeira, descrito conforme matrícula 33467, Livro 02, do 1º CRI de Limeira, com área total de 41.937,43 metros quadrados. Na aludida área, existem barracões, totalizando uma área construída de 10.669,91 m².
Ônus/Observação: R. 2/33.467 – Penhora nos autos nº 0025800-34.2009.5.15.0014, em favor de José Luiz Moreira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Limeira/SP;
Proprietários: Master do Brasil Participações Ltda. - CNPJ: 05.525.294/0001-99.
Removido: Não.
Localização: Avenida Major José Levy Sobrinho, s/nº, Complemento: Lote 09 Bairro: Bairro da Boa Vista, LIMEIRA/SP, CEP: 13480000
Avaliação: R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).
31- Processo: 0010820-71.2013.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): Marcos Roberto Bertin e Outros (9)
Executado(S): D E F Comercio de Moveis e Marcenaria Ltda. - Me e Outros (2)
Item 31.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68957 – 1º Cartório – ITAPECERICA DA SERRA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% de Um terreno situado na Rua Santa Inês, com área de 338,00ms², constituído pelo lote 48 da quadra 11 do JARDIM SANTO ANTÔNIO, em zona urbana, do distrito e município de Embu, Comarca de Itapecerica da Serra, medindo 13,00ms de frente em curva para a referida rua, por 25,00 metros da frente aos fundos do lado direito, por 27,00 metros do lado esquerdo, tendo nos fundos 13,00 metros, confronta à direita com os lotes 43 e 47, à esquerda com o lote 49 e nos fundos com o lote 42. -cadastro nº015347000060.
Proprietários: VALDIR MENDES - CPF: 971.542.539-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Santa Inês, 124 Bairro: Jardim Santo Antônio, EMBU/SP, CEP: 06835480.
Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
32- Processo: 0011004-74.2021.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): Delano Pasa Pereira
Executado(S): Michele Aparecida da Camara Rosin
Item 32.1
Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FEP4549.
Descrição: Veículo automotor, I/VW SPACEFOX TREND GII, 2012/2013, manual, prata, pneus meia vida, hodômetro marcando 149.443 km, possui sensor de ré, em funcionamento, possui avarias no para-choque dianteiro e para-lama dianteiro direito.
Proprietários: MICHELE APARECIDA DA CAMARA ROSIN - CPF: 269.916.708-80.
Removido: Não.
Localização: Antônio Francisco Bioto, 225, AMPARO/SP
Avaliação: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
33- Processo: 0011235-78.2018.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): JONAS EDUARDO DA SILVA FERNANDES
Executado(s): CARLOS ANTÔNIO BONFOGO – BEBIDAS e OUTROS (2)
Item 33.1.
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 16958 - 1º Cartório – LEME/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 8,33% do Lote nº 06 da Quadra D do Jardim Amália, em Leme/SP, medindo 11,00m x 31,00m (341,00m²), sobre o qual foram edificadas duas casas, que receberam as numerações 120 e 124 da Rua Palmiro Ferreira Vieira. As casas são construídas em alvenaria, cobertas com laje e telhas cerâmicas. Uma delas (nº 120) na frente do terreno, contendo uma pequena varanda frontal, 2 salas, cozinha, 2 dormitórios, banheiro, área de serviço/lazer e depósito. A outra (nº 124) construída nos fundos, contendo sala, cozinha, 1 dormitório, banheiro e área de serviço. Há cerca de 4 vagas para veículos, comum às duas casas. As edificações tem padrão simples, aparentam ter em torno de 40 anos de idade e necessitam de reparos importantes. Segundo o espelho do cadastro imobiliário, consultado no site da prefeitura local, o imóvel tem cerca de 170,00 m² de área construída.
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Um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, situado nesta cidade e comarca de Leme, à Rua Palmiro Ferreira Vieira, n. 120, com seu terreno e respectivo quintal que é constituído pelo lote n. 06 (seis) da quadra D, do Jardim Amália, medindo 11 (onze) metros de frente, igual medida de largura nos fundos, por 31,00 (trinta e um) metros de frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo uma área de 341,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a citada Rua Palmira Ferreira Vieira, de um lado com o lote n. 05, de outro lado com o lote n. 07 e pelos fundos com o lote n. 09; referido imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 4-1630-00040-00-000-42
Proprietários: CARLOS ANTÔNIO BONFOGO - CPF: 123.466.748-77.
Removido: Não.
Localização: Rua Palmiro Ferreira Vieira, 120/124 Bairro: Jardim Amália, LEME/SP.
Avaliação: R$ 22.657,60 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
Lance Mínimo (50%): R$ 11.328,80 (onze mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).
34- Processo: 0094600-73.2009.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(S): Pedro Luiz Lopes Gabriel
Executado(S): Sivense Veículos Limitada e Outros (3)
Item 34.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 30184 – 1º Cartório – AMPARO/SP
Descrição: Gleba de Terras designada “A”, situada com frente para o prolongamento da Rua José Feliciano de Camargo Júnior (…) com área de 11.480,00 metros quadrados (…) Demais características e confrontações constam na matrícula.
Área de construção 1220,67 mts². Em alvenaria de médio padrão, trata-se de uma pousada com 20 edificações: academia, 3 residências, 8 chalés externos, chalé interno, garagem, lavanderia, recepção, playground, refeitórios interno e externo, além de possuir lago, piscina, quadra poliesportiva e salão de jogos.
Ônus/Observação: Sobre o imóvel recaem duas penhoras de execuções cíveis:1862/2008 da 2 V. de Amparo e 9785422008 da 2 V de Amparo. R.03/30.184, Hipoteca 1º Grau em favor de Banco Volkswagen S.A. e Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
Proprietários: EDISON JOSÉ DAÓLIO - CPF: 247.083.488-00
Removido: Não
Localização: Rua José Feliciano de Camargo Júnior, 90, AMPARO/SP.
Avaliação: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
35- Processo: 0010203-33.2021.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): TACIANE FURLAN PINTO
Executado(s): JANCKE & GARCIA LTDA. - ME e OUTROS (3)
Item 35.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 38414 – 1º Cartório – LEME/SP
Descrição: Parte ideal correspondente à 33,33% de Um lote de terreno, situado no município de Santa Cruz da Conceição/SP, constituído por parte do lote nº 136 da quadra “H” do loteamento denominado Jardim Alto das Águas, com frente para a Rua das Orquídeas, lado par, com a área de 258,29 m², medindo de frente 11,00m em curva, nos fundos 11,00m, de um lado 25,00m e do outro lado 22,00m.
Sobre o terreno foi edificada uma casa padrão simples, contendo sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios, abrigo e área de serviço, totalizando aproximadamente 82,00m² de área construída (não averbada na matrícula). A idade aparente da edificação é de aproximadamente 20 anos, e o estado de conservação é, aparentemente, regular.
Endereço do imóvel: Rua das Orquídeas, 230, Jardim Alto das Águas, Santa Cruz da Conceição/SP.
Ônus/Observação: Trata-se de penhora de 1/3 da NUA propriedade do imóvel. Há usufruto vitalício instituído em favor de Luiz Carlos Zabaglia e Aparecida Donizete Mourão Zabaglia.
Proprietários: CIBELE ZABAGLIA ANDRIELLI - CPF: 257.695.438-33.
Removido: Não.
Localização: Rua das Orquídeas, 230, Bairro: Jardim Alto das Águas, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO/SP.
Avaliação: R$ 42.861,34 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos).
Lance Mínimo (50%): R$ 21.430,67 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e sete centavos).
36- Processo: 0010910-49.2021.5.15.0118 – VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente(s): AGENOR SERRADOR
Executado(s): IRMÃOS CLAUDINO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - EPP
Item 36.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 19436 – 1º Cartório – ITAPIRA/SP
Descrição: O apartamento nº 01, localizado no pavimento térreo do edifício identificado como Bloco "SCVII-B", do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu, com acesso pela Rua Deodato Cintra, nº 362, desta cidade, apartamento este composto de dois dormitórios, sala-cozinha, banheiro e área de serviço, com área útil de aproximadamente 49,38 metros quadrados e demais especificações na matrícula.
Ônus/Observação: O lance mínimo é de 80%, conforme despacho Id 6101f10, do processo 0010910-49.2021.5.15.0118.
Proprietários: IRMÃOS CLAUDINO TRANSIRMAOS CLAUDINO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. – EPP CNPJ: 10.983.504/0001-22.
Removido: Não.
Localização: Rua Deodato Cintra, 362, ITAPIRA/SP.
Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Lance Mínimo (80%): R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
37 - Processo: 0011037-64.2021.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): Maria da Glória Duraes.
Executado(s): CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA.
Item 37.1
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: 73.200.045.
Descrição: Prensa de extrusão horizontal. SCHULER, Mod. X-150, capacidade 150 ton., produção 7.200 peças/hora, nº 73.200.045.
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(esteira de transporte e painel elétrico respectivo não pertence à executada)
Ônus/Observação: (esteira de transporte e painel elétrico respectivo não pertence à executada).
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Item 37.2
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: 74200530.
Descrição: Prensa de extrusão horizontal. SCHULER, Mod. X-150, capacidade 150 ton., produção 7.200 peças/hora.
---------------
(esteira de transporte e painel elétrico respectivo não pertence à executada)
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Item 37.3
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Prensa de extrusão horizontal. SCHULER, Mod. X-150, capacidade 150 ton., produção 7.200 peças/hora, linha 18 sem identificação. (esteira de transporte e painel elétrico respectivo não pertence à executada).
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Item 37.4
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Rosqueadeira, MALL, Mod. AT. Nº 200.231.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. -CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Item 37.5
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Rosqueadeira, MALL, COM. 1.06.4747.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Item 37.6
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Rosqueadeira, MALL, linha 18 sem identificação.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Item 37.7
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: 226.998.
Descrição: Forno de recozimento, SPRIMAG.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Item 37.8
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Forno de recozimento, SPRIMAG, Nº 4617.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Item 37.9
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Forno de recozimento, SPRIMAG 4605 (linha 18), desmontado.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Item 37.10
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Envernizadora interna SPRIMAG, Nº 4618.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Item 37.11
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Envernizadora interna SPRIMAG, desmontada, nº 4610 (linha 18).
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Item 37.12
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Envernizadora interna SPRIMAG, nº 4614.
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Envernizadora interna "SPRIMAG" nº 46114
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Item 37.13
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Estufa de Secagem SPRIMAG, nº 4619.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Item 37.14
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Estufa de Secagem SPRIMAG, nº 4611.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Item 37.15
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Estufa de Secagem SPRIMAG, nº 4615 (linha 18), desmontado.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta mil reais).
Item 37.16
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Esmaltadeira, MALL, com painel elétrico nº 200.222.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Item 37.17
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Esmaltadeira, MALL, máquina sem identificação (linha 22).
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Item 37.18
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Estufa de secagem da litografia, máquina conectada a esmaltadeira e impressora, sem identificação, linha 17.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA., CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Item 37.19
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Estufa de secagem da litografia, máquina conectada a esmaltadeira e impressora, sem identificação, linha 22.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA., CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Item 37.20
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Estufa de secagem da litografia, máquina conectada a esmaltadeira e impressora, sem identificação, linha 018, desmontado.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Item 37.21
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Impressora Offset, 4 cores, MALL, conectado a estufa de secagem e esmaltadeira, linha 17.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Item 37.22
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Impressora Offset, 4 cores, MALL, conectado a estufa de secagem e esmaltadeira, linha 22.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA., CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Item 37.23
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Impressora Offset, 4 cores, POLYTYPE (linha 18) conectado a estufa de secagem e esmaltadeira, desmontado.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA., CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Cidade: Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Item 37.24
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Arrolhadeira, MALL, com alimentador vibratório e esteira transportadora sem identificação, (linha 17).
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Item 37.25
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Arrolhadeira, MALL, com alimentador vibratório e esteira transportadora sem identificação (linha 22).
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Item 37.26
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Painel elétrico da esmaltadeira, estufa de secagem e impressora (1) (linha 17).
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Item 37.27
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Painel elétrico da esmaltadeira, estufa de secagem e impressora, linha 22.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Item 37.28
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Painel elétrico da esmaltadeira, estufa de secagem e impressora, desmontado (linha 18).
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Item 37.29
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Painel elétrico (linha 17).
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Esmaltadeira "MALL", com painel elétrico nº 200.222 (linha 17)
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Item 37.30
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Painel elétrico (linha 22).
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Painel elétrico da esmaltadeira (linha 22)
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Item 37.31
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Painel elétrico, desmontado (linha 18).
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Painel elétrico da esmaltadeira, desmontado (linha 18)
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA., CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Item 37.32
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina emborrachadeira de tubos SEM MARCA APARENTE, (linha 17), sem sistema de alimentação da borracha, sem painel elétrico.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Item 37.33
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina emborrachadeira de tubos SEM MARCA APARENTE, (linha 22), sem sistema de alimentação da borracha, sem painel elétrico.
Proprietários: CBE – Bandeirante de Embalagens LTDA. - CNPJ: 56.993.470/0001-58.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Angi Sarks, 261, Complemento: Bispharma Embalagens LTDA., Bairro: Centro, Pedreira/SP – CEP: 13920000.
Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Avaliação total do lote: R$ 5.701.000,00 (cinco milhões, setecentos e um mil reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 2.850.500,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil e quinhentos reais).
38- Processo: 0011049-26.2016.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): CICERO PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS (2)
Executado(s): ANTÔNIO TADEU LABRONICI E OUTROS e OUTROS
Item 38.1
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EAJ4680 Renavam: 199355843 Chassi: 9BM958264AB701502
Descrição: Veículo Marca/Modelo M.BENZ/AXOR 2831 6X4; Ano Fabricação/Modelo 2010/2010; Cor Branca.
Veículo em regular estado de conservação, não está em funcionamento com problemas no motor. Com lataria, estofamento e pneus em ruim estado de conservação. Faróis, lanterna traseira, grade dianteira e para-brisa quebrados.
Proprietários: ARIOVALDO LABRONICI - CPF: 146.479.238-00.
Removido: Não
Localização: Alameda dos Sabiás, 189, Complemento: Casa, Bairro: Pau D'alho, BOITUVA/SP CEP: 18550-000.
Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Item 38.2
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EAJ4679 Renavam: 199355525 Chassi: 9BM958264AB704910
Descrição: Veículo Marca/Modelo M.BENZ/AXOR 2831 6X4; Ano Fabricação/Modelo 2010/2010; Cor Branca.
Veículo em bom estado de conservação e funcionamento. Com lataria, estofamento e pneus em bom estado de conservação.
Proprietários: ARIOVALDO LABRONICI - CPF: 146.479.238-00.
Removido: Não
Localização: Alameda dos Sabiás, 189, Complemento: Casa, Bairro: Pau D'alho Boituva/SP CEP: 18550-000.
Avaliação: R$ 223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 111.800,00 (cento e onze mil e oitocentos reais).
Avaliação total do lote: R$ 403.600,00 (quatrocentos e três mil e seiscentos reais)
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 201.800,00 (duzentos e um mil e oitocentos reais)
39- Processo: 0011335-57.2020.5.15.0071 – VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): DOGIVAL GOMES QUEIROZ e OUTROS (14)
Executado(s): IMPRIMA TINTAS E VERNIZES LTDA. e OUTROS (7)
Item 39.1
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um lote contendo aproximadamente oitenta e um (81) tanques de aço carbono para armazenar tintas, também conhecidos como cilindros “Tote Beans”, com capacidade de 1230 litros, aparentando bom estado de conservação, pintados na cor azul.
Proprietários: BETEL-INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 57.453.862/0001-97
Removido: Não.
Localização: Rua Barão de Mauá, 2420 Bairro: Parque Industrial Getúlio Vargas, MOGI GUAÇU/SP, CEP: 13840000.
Avaliação: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
40- Processo: 0002244-84.2013.5.15.0071 – VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Exequente(s): DEVANIR REZENDE
Executado(s): ANTÔNIO LUIZ SILVA e OUTROS (2)
Item 40.1
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: GPQ2818 Renavam: 571697941 Chassi: 3440442673073
Descrição: Um veículo tipo caminhão, com carroceria aberta de madeira, marca/modelo M.Benz/L1113, cor vermelha, ano fabr./mod. 1985/1985, Certificado de Registro e Licenciamento exercício 2017 em nome de Maria Joziane do Prado Dias; em regular estado de conservação e bom funcionamento, com ez pneus e um estepe, estando cinco deles em regular estado de conservação e os demais em estado ruim, pintura queimada e craquelada, para-choque dianteiro com amassado, e carroceria em estado regular.
Proprietários: Antônio Luiz Silva - CPF: 777.081.808-72.
Removido: Não.
Localização: Sítio Jardim Brasil, Bairro Pantanal, MOGI GUAÇU/SP.
Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)
Item 40.2
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FFQ0485 Renavam: 528280481 Chassi: 9BD27805MD7645768
Descrição: Um veículo tipo caminhonete, carroceria aberta, marca/modelo Fiat/Strada Working, cor preta, ano fabr./mod. 2013/2013, em nome de Gamaliel Nicioli em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: Antônio Luiz Silva - CPF: 777.081.808-72.
Removido: Não.
Localização: Sítio Jardim Brasil, Bairro Pantanal, MOGI GUAÇU/SP.
Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Avaliação total do lote: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
41- Processo: 0010011-94.2022.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): PEDRO PITOMBEIRA DE SOUSA
Executado(s): RAYTON INDUSTRIAL S/A e OUTROS (4)
Item 41.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 22568 – 1º Cartório – SERRA NEGRA/SP.
Descrição: Um lote de terreno sob número 01 da quadra E, do loteamento denominado “Jardim Serrano”, situado no perímetro urbano desta cidade (…) 49,00m (quarenta e nove metros) nos fundos confrontando com a rua 26 de Outubro (…) formando, assim, a área total de 790,00 metros quadrados. Sem área construída segundo prefeitura local. Demais características e confrontação estão presentes na matrícula. O terreno possui em sua parte grande frontão de terra e um declive. Em futura arrematação será imprescindível georreferenciamento, há três lotes na área, não sendo possível distingui-los.
Proprietários: EDUARDO ADAMO CAPOZZI - CPF: 524.027.898-91.
Removido: Não.
Localização: Rua 26 de outubro, esquina com 24/03, SERRA NEGRA/SP.
Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
42- Processo: 0010227-55.2022.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): RAFAEL MANOEL DA COSTA
Executado(s): AYTON INDUSTRIAL S/A e OUTROS (4)
Item 42.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 22575 – 1º Cartório – SERRA NEGRA/SP.
Descrição: Um lote de terreno sob número 09 da quadra E, do loteamento denominado “Jardim Serrano”, situado no perímetro urbano desta cidade, de formato irregular o qual mede 32,50 m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para Rua Brasil (...) formando, formando a a área total de 810,00 metros quadrados. Sem área construída, terreno possui um grande declive pela Rua Brasil.
Proprietários: EDUARDO ADAMO CAPOZZI - CPF: 524.027.898-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Brasil, entre 185/209, SERRA NEGRA/SP.
Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
43- Processo: 0010344-46.2015.5.15.0010 – VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO
Exequente(s): VANDERLEI FERREIRA DE SOUZA e OUTROS (4)
Executado(s): SPOFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. e OUTROS (3)
Item 43.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4676 – 1º Cartório – RIO CLARO/SP
Descrição: Dois prédios geminados situados nesta c idade, no canto da rua 4 com a avenida 11, sendo um com frente para a rua 4 e que tem o número 582 de tijolos e coberto de telhas, com seis cômodos, inclusive banheiro e cozinha e outro com frente para a avenida 11 sob o número 403, com seis cômodos.
Proprietários: PAULO ROBERTO SPINA ABA - CPF: 062.929.588-33.
Removido: Não.
Localização: Rua 4, 582 Bairro: Jardim Donangela, RIO CLARO/SP.
Avaliação: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
44- Processo: 0010710-18.2016.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente(s): DUCALMO PEREIRA DA SILVA
Executado(s): ANTÔNIO DE PÁDUA FARIA - ME e OUTROS (7)
Item 44.1
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Máquina Torno Mecânico marca ROMI modelo MKD II 1000 x 3000 mm, placa e luneta, placa 04 castanhas independentes. Em perfeito estado de conservação e em pleno funcionamento.
Proprietários: FOCUS SOLUÇÕES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 24.957.750/0001-14
Removido: Não.
Localização: Rodovia Capitão Barduino, KM 130, S/nº Bairro: Bairro dos Nogueiras, SOCORRO/SP, CEP: 13960000
Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Item 44.2
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Máquina Serra de fita horizontal com capacidade de corte até 400 mm - FM1600, com motor e chave elétrica, controle hidráulico do avanço da serra e sistema de refrigeração. Em perfeito estado de conservação e em pleno funcionamento.
Proprietários: FOCUS SOLUÇÕES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 24.957.750/0001-14
Removido: Não.
Localização: Rodovia Capitão Barduino, KM 130, S/nº Bairro: Bairro dos Nogueiras, SOCORRO/SP, CEP: 13960000
Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Item 44.3
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série: D4JES613
Descrição: Máquina Torno mecânico Nardini, modelo Nodus ND -250. Barramento em bom estado. Acompanha uma placa de 03 castanhas, luneta fixa e bomba de refrigeração. Em bom estado de conservação e em pleno funcionamento.
Proprietários: FOCUS SOLUÇÕES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 24.957.750/0001-14
Removido: Não.
Localização: Rodovia Capitão Barduino, KM 130, S/nº Bairro: Bairro dos Nogueiras, SOCORRO/SP, CEP: 13960000
Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Item 44.4
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Empilhadeira Goodsense Diesel 3500kg Torre Duplex 3,5m, motor Xinchai, transmissão automática, deslocador lateral. Em perfeito estado de conservação e em pleno funcionamento.
Proprietários: FOCUS SOLUÇÕES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 24.957.750/0001-14
Removido: Não.
Localização: Rodovia Capitão Barduino, KM 130, S/nº Bairro: Bairro dos Nogueiras, SOCORRO/SP, CEP: 13960000
Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Item 44.5
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Máquina Serra de fita horizontal FM500, com motor e chave elétrica, controle hidráulico do avanço da serra e sistema de refrigeração. Em bom estado de conservação e em pleno funcionamento.
Proprietários: FOCUS SOLUÇÕES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 24.957.750/0001-14
Removido: Não.
Localização: Rodovia Capitão Barduino, KM 130, S/nº Bairro: Bairro dos Nogueiras, SOCORRO/SP, CEP: 13960000
Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Item 44.6
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Máquina Standart Furadeira Fresadora modelo FFU-40, com morsa, mesa 800x240mm, movimento Automático do eixo X. Em bom estado de conservação e em pleno funcionamento.
Proprietários: FOCUS SOLUÇÕES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 24.957.750/0001-14
Removido: Não.
Localização: Rodovia Capitão Barduino, KM 130, S/nº Bairro: Bairro dos Nogueiras, SOCORRO/SP, CEP: 13960000
Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Avaliação total do lote: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
45- Processo: 0010512-92.2015.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): EDMILSON SANTIGO DA CRUZ
Executado(s): SCARSINI & SCARSINI LTDA. – EPP
Item 45.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 31645 - 1º Cartório - AMPARO/SP
Descrição: Terreno, situado com frente para a Rua Particular, Rio Grande do Norte, que sai da Rua Dr. João Cataldi Júnior, em Cidade Jardim, na Estância Girardelli, Bairro dos Farias, no município de Monte Alegre do Sul, comarca de Amparo, existindo em seu interior uma casa, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo sala de estar, 3 (três) quartos, copa, cozinha, banheiro e WC e no quintal dois quartos, banheiro, WC, garagem, tanque, sendo a casa toda cercada de terraço, medindo o terreno 16,00m (dezesseis metros) de frente, por 33,00m (trinta e três metros) da frente aos fundos de um lado e 28,00m (vinte e oito metros) também da frente aos fundos de outro lado, encerrando uma área total de 408,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando pelos lados com João Girardelli e pelos fundos com propriedade da Estação Experimental. Cadastro - Prefeitura: 01.02.033.0231.001-9
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Terreno, situado com frente para a Rua Particular, Rio Grande do Norte, que sai da Rua Dr. João Cataldi Júnior, em Cidade Jardim, na Estância Girardelli, Bairro dos Farias, no município de Monte Alegre do Sul, comarca de Amparo, existindo em seu interior uma casa, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo sala de estar, 3 (três) quartos, copa, cozinha, banheiro e WC e no quintal dois quartos, banheiro, WC, garagem, tanque, sendo a casa toda cercada de terraço, medindo o terreno 16,00m (dezesseis metros) de frente, por 33,00m (trinta e três metros) da frente aos fundos de um lado e 28,00m (vinte e oito metros) também da frente aos fundos de outro lado, encerrando uma área total de 408,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando pelos lados com João Girardelli e pelos fundos com propriedade da Estação Experimental.
Ônus/Observação: 1) Av- 02/31.645 (Penhora): Execução Trabalhista, processo n° 648/07, da 4ª Vara do Trabalho de Santos, movida por Evandro Cezário da Silva, no valor de R$ 52.285,05; 2) Av- 03/31.645 (Penhora): Execução Trabalhista, processo nº 00009875720135150060, no valor de R$ 22.794,35, movida por André Ronaldo Germano.
Observação: Segundo informações do Setor de Cadastro da Prefeitura de Monte Alegre do Sul, a residência possui área construída de 225,00 metros quadrados e recebeu o número 208 da Rua Rio Grande do Norte.
Proprietários: SCARSINI & SCARSINI LTDA. - CNPJ: 04.571.098/0001-98.
Removido: Não.
Localização: Rua Rio Grande do Norte, Complemento: Estancia Girardelli, Bairro dos Farias, MONTE ALEGRE DO SUL/SP CEP: 13910000
Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
46- Processo: 0010674-14.2020.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS
Executado(s): ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA
Item 46.1
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DCY3046 Renavam: 800049411 Chassi: 9BD17141432240656
Descrição: Veículo Fiat/Palio ELX 1.3 16V Fire, gasolina, cor cinza, ano de fab./modelo 2002/2003, quatro portas, apresentando o seguinte estado de conservação: quatro pneus em mau estado, estofamento em bom estado, pintura e lataria em mau estado (pintura com pontos de desgaste, riscos e pequenos amassados; porta do motorista com massa de reparo aparente), hodômetro marcando 240.666 km.
Proprietários: ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA - CPF: 079.688.398-07.
Removido: Não.
Localização: Rua Cabo João dos Santos, 359, Complemento: ao lado – Borracharia, AMPARO/SP.
Avaliação: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).
47- Processo: 0010871-04.2021.5.15.0134 – VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(S): Adalberto da Silva Pereira e Outros (15)
Executado(S): NSS Assessoria E Administração Empresarial Ltda. e Outros (5)
Item 47.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 53852 – 1º Cartório – LEME/SP.
Descrição: Terreno sem benfeitorias, situado em Leme/SP, na Vila São Jorge, designado parte 04, medindo 10,60 m de frente para a Rua Rodrigues Alves; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua o olha, mede 20,05 m, confrontando com o imóvel designado parte 05, matriculado sob nº 53.853; do lado esquerdo mede 14,00 m, confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº 6.840; e nos fundos mede 9,00 m, confrontando com o imóvel designado parte 03, matriculado sob nº 53.851, encerrando a área de 125,18 m².
Proprietários: EMERSON AUGUSTO BUENO DE MIRANDA - CPF: 139.373.188-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Rodrigues Alves, S/Nº, LEME/SP.
Avaliação: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Item 47.2
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 58681 – 1º Cartório – LEME/SP.
Descrição: Prédio residencial situado na Rua das Dracenas, 215, Vale Verde, Leme/SP, com 872,45 m² de área construída num terreno de 2.000,00 m² (40,00 m x 50,00 m). A edificação contém 4 pavimentos, acessíveis por escadas e também por elevador cabinado, quais sejam: subsolo, contendo salão de festas e 3 quartos/depósitos; piso térreo, contendo abrigo para veículos, hall, dois lavabos, cozinha, copa, área de serviço, despensa, escritório, biblioteca e ampla sala com lareira; e 1º e 2º andares, pelos quais estão distribuídas uma sala e 5 suítes com closet, sendo duas delas com banheira. A edificação dispõe de diversos armários/móveis planejados e tem acabamento em alto padrão. A edificação tem idade estimada de 25 anos, e encontra-se em estado regular de conservação.
Ônus/Observação: Imóvel hipotecado.
Proprietários: ÉMERSON AUGUSTO BUENO DE MIRANDA - CPF: 139.373.188-01.
Removido: Não.
Localização: Rua das Dracenas, 215, LEME/SP.
Avaliação: R$ 3.056.000,00 (três milhões, cinquenta e seis mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 1.528.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil reais).
Avaliação total do lote: R$ 3.112.000,00 (três milhões, cento e doze mil reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 1.556.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil reais).
48- Processo: 0011326-71.2018.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): SÉRGIO RICARDO COLODETTE
Executado(s): FONROZO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI e OUTROS (2)
Item 48.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 26646 – 1º Cartório – LEME/SP
Descrição: Parte ideal correspondente à 33,33% da Área de terras, designada "Gleba B", situada no município de Santa Cruz da Conceição, comarca de Leme, no Sítio Boa Vista, composta de 7,050 hectares. Este imóvel passa a denominar-se ESTANCIA SANTA RITA.
Proprietários: ADRIANO FONROZO DE GODOY - CPF: 346.860.188-38
Removido: Não.
Localização: Zona Rural de Santa Cruz da Conceição, Complemento: área rural, Bairro Zona Rural, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO/SP
Avaliação: R$ 184.504,13 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e treze centavos).
Lance Mínimo (50%): R$ 92.252,06 (noventa e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e seis centavos).
49-Processo: 0114300-50.2008.5.15.0034 – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Exequente(s): REGINA SILVA DOS SANTOS e OUTROS (55)
Executado(s): FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO e OUTROS (4)
Item 49.1
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BXI0931 Renavam: 404410960
Descrição: Ônibus marca Mercedes Bens, modelo O 371 RS, cor branca, ano 1989, movido à diesel, 52 passageiros, placas BXI 0931 / Espírito Santo do Pinhal, Renavam nº 404.410.960, em bom estado, pneus em bom estado, bateria em mau estado.
Proprietários: FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO - CNPJ: 54.228.416/0001-90
Removido: Não.
Localização: Avenida Hélio Vergueiro Leite, ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP, CEP: 13990-000.
Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Item 49.2
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BXI0933 Renavam: 404423663
Descrição: Ônibus marca Mercedes Bens, modelo O 371 RS, com banheiro, cor branca, ano 1990, movido à diesel, 50 passageiros, placas BXI 0933 / Espírito Santo do Pinhal, Renavam nº 404.423.663, em bom estado, pneus em bom estado.
Proprietários: FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO - CNPJ: 54.228.416/0001-90
Removido: Não.
Localização: Avenida Hélio Vergueiro Leite, ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP, CEP: 13990-000.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Item 49.3
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CZQ0132 Renavam: 437745295
Descrição: Ônibus marca Mercedes Bens, modelo O 362, cor branca, ano 1978, movido à diesel, 36 passageiros, placas CZQ 0132 / Espírito Santo do Pinhal, Renavam nº 437.745.295, em bom estado, pneus em bom estado, bateria em mau estado e com alguns descascados na pintura.
Proprietários: FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO - CNPJ: 54.228.416/0001-90
Removido: Não.
Localização: Avenida Hélio Vergueiro Leite, ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP, CEP: 13990-000.
Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Item 49.4
Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CWI6834 Renavam: 396153666
Descrição: Micro-ônibus marca Mercedes Bens, modelo LO 812, cor branca, ano 1991, movido à diesel, 19 passageiros, placas CWI 6834 / Espírito Santo do Pinhal, Renavam nº 396.153.666, em bom estado, pneus em bom estado.
Proprietários: FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO - CNPJ: 54.228.416/0001-90
Removido: Não.
Localização: Avenida Hélio Vergueiro Leite, ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP, CEP: 13990-000.
Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Avaliação total do lote: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).
50 - Processo: 0000156-67.2011.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(s): Edionis Gonzaga Moreira e Outros (7).
Executado(s): E R Estamparia de Metal LTDA-ME e Outros (9).
Item 50.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 60278 – 1º Cartório – São Paulo/SP.
Descrição: Casa com uma área de 130 m² na Rua Baltazar Lisboa, no 9º Subdistrito de Vila Mariana, medindo seu terreno 6,30 m de frente, mais ou menos, por 23,60 m de frente aos fundos, confinando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Durvalino Ferreira da Rosa. Contribuinte 039.068.0008-3.
Proprietários: E. R. Siqueira Estamparia de Metal – EPP - CNPJ: 09.209.280/0001-17.
Removido: Não.
Localização: Rua Baltazar Lisboa, 492, Bairro: Vila Mariana, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
51 - Processo: 0010063-67.2019.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): Pedro Zapeloni.
Executado(s): Newton Adalberto Tessari.
Item 51.1
Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FVD3109, Renavam: 1163190435.
Descrição: CHEVROLET/ONIX 1.4 AT LTZ, cor branca, ano/modelo 2018/2019, flex, em perfeito estado de conservação e, segundo a depositária, em funcionamento normal.
Ônus/Observação: Veículo com intenção de gravame, e registrado em nome de Caroline Aparecida Antônia Franco Tessari, cônjuge do executado.
Proprietários: Newton Adalberto Tessari - CPF: 021.668.778-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Custódio Pereira, 300, Leme/SP.
Avaliação: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais).
Item 51.2
Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FMJ3639, Renavam: 1141286910.
Descrição: VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS, cor branca, ano/modelo 2017/2018, flex, em perfeito estado de conservação e, segundo o depositário, em condições normais de funcionamento.
Ônus/Observação: Veículo em nome de Caroline Aparecida Antonia Franco Tessari, cônjuge do executado. Consta alienação fiduciária em favor de Banco Votorantim S.A.
Proprietários: Newton Adalberto Tessari - CPF: 021.668.778-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Custódio Pereira, 300, Leme/SP.
Avaliação: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
Avaliação total do lote: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 66.750,00 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais).
52 - Processo: 0010164-84.2021.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente(s): Júnior Ferreira Rodrigues.
Executado(s): Renato Moreira – ME e Outros (2).
Item 52.1
Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: GCU3920, Renavam: 1100371742.
Descrição: Um veículo marca CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, ano/modelo 2016/2017, placa GCU-3920, cor cinza, flex, Chassi 9BGKL48U0HB145220, Renavam 1100371742, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura em bom estado, lataria em bom estado, bancos sem danos e pneus bons, hodômetro marcando 109.600 km.
Proprietários: Renato Moreira - CPF: 278.547.038-92.
Removido: Não.
Localização: Rua Cel. Benedito Castro de Oliveira, 133, Bairro: Vila São Sebastião Benedito, Socorro/SP – CEP: 13960000.
Avaliação: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta reais).
53 - Processo: 0011089-32.2021.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME
Exequente(s): Ademilton Francisco da Rocha.
Executado(s): Bola Mania Ltda. e Outros (5).
Item 53.1
Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EBY2B12 Renavam: 1188515052.
Descrição: Um veículo FIAT/TORO FREEDOM AT, cor branca, motor 1.8, FLEX, ano de fabricação 2018 e modelo 2019, placas EBY-2B12, RENAVAM 11885150521188515052, veículo este em ótimo estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura, lataria, bancos e pneus em bom estado. Odômetro marcando 58.942 km. Acessórios/observações: Som automotivo original.
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Um veículo FIAT/TORO FREEDOM AT, cor branca, motor 1.8, FLEX, ano de fabricação 2018 e modelo 2019, placas EBY-2B12, RENAVAM 1188515052, veículo este em ótimo estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura, lataria, bancos e pneus em bom estado. Odômetro marcando 58.942 km. Acessórios/observações: Som automotivo original.
Proprietários: Maria da Glória Raulino Chagas - CPF: 213.263.068-20.
Removido: Não.
Localização: Avenida 15, 89, Bairro: Saúde, Rio Claro/SP – CEP: 13500330.
Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
54 - Processo: 0168700-52.2009.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO
Exequente(s): José Nunes de Freitas.
Executado(s): Paulo Eduardo de Barros Piccin e Outros (2).
Item 54.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17221 – 1º Cartório – Rio Claro/SP.
Descrição: Lote de terreno com área de 360 m.
Ônus/Observação: Foi constatado que foi construída uma única edificação sobre três lotes. Comporta cômoda divisão. O imóvel está localizado na Rua 8-CJ, esquina com avenida 51, do Bairro Jardim Residencial Copacabana, Rio Claro, sendo um bairro de alto padrão do município, caracterizado por residências e edifícios de alto/médio padrão.
Proprietários: Paulo Eduardo de Barros Piccin - CPF: 370.350.298-34.
Removido: Não.
Localização: Rua 8-CJ, esquina com avenida 51, 1299, Bairro: Jardim Residencial Copacabana, Rio Claro/SP.
Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
55 - Processo: 0010293-30.2019.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(s): Ananias José Marques.
Executado(s): Serviço Esp de Segurança Vig Int Sesvi de São Paulo LTDA. e Outros (3).
Item 55.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3239 – 1º Cartório – Pilar do Sul/SP.
Descrição: CASA DE MORADA Nº 669 da Rua Coronel Moraes Cunha, nesta Cidade e Comarca, e seu respectivo terreno, medindo ao todo 9,00 m de frente, por 18,20 m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida Rua Coronel Moraes Cunha; do lado direito, com Laurindo de Oliveira Rosa pelo restante do imóvel; do lado esquerdo com a Prefeitura Municipal de Pilar do Sul; e, ao fundo, com Durvalino Leme Ferreira.
Obs.: Trata-se a casa de uma edificação em alvenaria, aparentemente simples e em regular estado de conservação. Em virtude do imóvel encontrar-se fechado, e sem ninguém para atender-me, a observação foi feita apenas externamente.
Segundo consta do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, a área edificada é de 65,00 m².
O imóvel encontra-se cadastrado perante a Prefeitura Municipal local, sob nº 695-0.
Proprietários: SERVIÇO ESP DE SEGURANÇA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA. -CNPJ: 57.524.399/0001-27
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel Moraes Cunha, 669, Bairro: Centro, Pilar do Sul/SP, CEP: 18185000.
Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
56 - Processo: 0012399-67.2016.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(s): Lilian Maria Grancieri Mendes
Executado(S): Centro Educacional Aprovado Ltda - Me e Outros
Item 56.1
Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FIR2516 Renavam: 598143980 Chassi: 3HGRM5870DG503271.
Descrição: I/HONDA CR-V EXL FLEX, ano 2013, PRETO.
Proprietários: Aline Bagnete Alves - CPF: 044.278.936-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Pedro Camargo Neves, 1280, Bairro: Rosário, Pirassununga/SP.
Avaliação: R$ 85.530,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos e trinta reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 42.765,00 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais).
57 - Processo: 0010092-33.2022.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(s): Cícero Chaves de Oliveira e Outros (4).
Executado(s): Metacal Indústria Metalúrgica LTDA. – EPP e Outros (5).
Item 57.1
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Um torno, marca Nardini, modelo 300-II, barramento de 1500 mm, em regular estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: BRUDIEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. – ME - CNPJ: 09.213.031/0001-03
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Maria Ruberto, 279, Bairro: Jardim Anhanguera, Limeira/SP.
Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Item 57.2
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Um torno CNC, marca Nardini, modelo ND 195 E, em regular estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: BRUDIEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. – ME - CNPJ: 09.213.031/0001-03
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Maria Ruberto, 279, Bairro: Jardim Anhanguera, Limeira/SP.
Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Item 57.3
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Um torno CNC, marca Nardini, modelo Logic 195 II, em regular estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: BRUDIEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. – ME - CNPJ: 09.213.031/0001-03
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Maria Ruberto, 279, Bairro: Jardim Anhanguera, Limeira/SP.
Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Item 57.4
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Um torno CNC, marca Romi, modelo Centur 30RV, em regular estado de conservação funcionamento.
Proprietários: BRUDIEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. – ME - CNPJ: 09.213.031/0001-03
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Maria Ruberto, 279, Bairro: Jardim Anhanguera, Limeira/SP.
Avaliação: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Item 57.5
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Um torno CNC, marca Romi, modelo Centur 30A III, em regular estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: BRUDIEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA. – ME - CNPJ: 09.213.031/0001-03
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Maria Ruberto, 279, Bairro: Jardim Anhanguera, Cidade: Limeira/SP.
Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Valor total da penhora: R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais).
Lance mínimo total do lote (50%): R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
58 - Processo: 0011042-82.2016.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Exequente(s): Tiago Donizete da Silva e Outros (2).
Executado(s): Daniel Alcici Gonçalves Madeireira e Outros (2).
Item 58.1
Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Uma mesa madeirada em freijó e MDF, com os pés em Metalom, cor petra. Ela está acompanhada de dois bancos no mesmo material. A mesa tem 96 cm de largura e 1,86 m de comprimento. O banco tem 46 cm de largura e 1,74 m de comprimento. O bem encontra-se em excelente estado de conservação.
Proprietários: DANIEL ALCICI GONÇALVES - CPF: 255.188.888-30 e ALCICI MADEIREIRA DO BRASIL LTDA. ME - CNPJ: 01.288.888/0001-72.
Removido: Não.
Localização: Rua Carlos Zacchi, 181, Bairro: Parque São Lucas, Itapira/SP – CEP: 13974000.
Avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais).
59 - Processo: 0010837-19.2017.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(s): Luciana Rosa da Silva Prado e Outros (4).
Executado(s): Anderson Evandro de Oliveira e Outros (2).
Item 59.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3188 – 1º Cartório – Amparo/SP.
Descrição: SITIO SANTA FILOMENA COM, APROXIMADAMENTE. Área do terreno: 225.000,00 m², 22,5000 ha ou 9,2975 alqueires. Possui boa acessibilidade, com topografia ondulada, a pedologia é predominantemente seca, solo fértil e mecanizável.
Localiza-se a uma distância aproximada de 9 Km do setor comercial e financeiro central municipal. O acesso se divide entre vias rodoviárias pavimentadas e estradas não pavimentadas. O local possui tráfego leve de veículos. O local é servido por melhoramentos públicos, tais como: rede de distribuição de energia elétrica, telefonia convencional e celular, transporte coletivo, conservação viária e escola pública.
Na região fronteiriça, a via de acesso apresenta perfil topográfico praticamente plano.
As benfeitorias não reprodutivas existentes no imóvel examinado concentram-se próximas à sua porção central. O imóvel examinado conta com as seguintes edificações com valor comercial: 02 residências, 01 tulha, 01 vestiário masculino e feminino, 01 pavilhão de granja, 01 tanque (reservatório).
As edificações apresentavam uso de longa data de uma construção antiga em alvenaria, sem manutenção, porém não evidenciando sinais visíveis de anomalias ou de patologias estruturais graves.
Ônus/Observação: Constam Registros de Hipotecas (R.10, R.13 E R.14); Constam Registros de Ações de Execuções (AV. 15 E AV. 16); Constam Registros de Indisponibilidade de Bens (AV.17, AV.18 E AV. 28). Constam Registros de Penhoras (AV.19, AV.20, AV.21, AV.23, AV. 24, AV.25, AV. 26, AV. 27 E AV.29).
Proprietários: ANDERSON EVANDRO DE OLIVEIRA - CPF: 187.820.528-59.
Removido: Não.
Localização: Margem da Estrada Municipal, Complemento: Próximo ao Posto de Saúde e Portão da Mata Bar e Lanchonete, Bairro dos Limas, Monte Alegre do Sul/SP.
Avaliação: R$ 2.886.495,26 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).
Lance Mínimo (50%): R$ 1.443.247,63 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).
60 - Processo: 0010328-53.2020.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(s): Pedro Henrique de Assis Lima e Outros (3).
Executado(s): Itaplas Espumas Industriais LTDA. e Outros (3).
Item 60.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 56570 – 1º Cartório – Itatiba/SP.
Descrição: Unidade autônoma n. 81, localizada no 8º pavimento do Residencial Panorama Itatiba, situado na Rua Augusto Cioffi, 233 – Centro, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com área útil privativa assessoria de 24,00 m², totalizando assim a área privativa construída de 142,22 m², uma área comum de 29,7476 m², totalizando assim área construída de 168,9676 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,81338%, iguais a 82,80615 m² no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo-lhe o direito ao uso de duas vagas indeterminadas de garagem, cobertas, designadas para efeito de localização pelos números 48 e 48A, localizadas no 1º subsolo.
Ônus/Observação: Não poderá ser arrematado por lance inferior a 55% da Avaliação.
Proprietários: SÉRGIO BARBOSA NEVES - CPF: 069.405.228-08.
Removido: Não.
Localização: Rua Augusto Cioffi, 233, Bairro: Centro, Itatiba/SP.
Avaliação: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Lance Mínimo (55%): R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).
61-Processo: 0011578-63.2022.5.15.0060 – VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Exequente(S): Sindicato dos Trab. Inds. Sid Met El Eletr de Cubatão
Executado(S): Edna da Silva Santos e Outros (2)
Item 61.1
Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 969 – 1º Cartório – SERRA NEGRA/SP
Descrição: Um lote de terreno sob número 5, da quadra F, com a área de 2.424,00mts², do loteamento “Jardim Monte Samkhya”. Demais características e confrontações constam na matrícula.
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801,50mts² de área construída. São seis suítes, todas com armário, cozinha com armários, salas três ambientes, salão de festas, piscina adulto e infantil, acabamento de alto padrão, quintal com trabalho paisagístico, quadra de gramado, cascata, casa do caseiro. O imóvel esta desocupado há meses.
Ônus/Observação: O imóvel esta tomado pela vegetação, abandonado. Av. 12/969, Penhora nos autos nº 296/11, em favor de Antônio Coregio, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Serra Negra/SP; Av. 13/969, Penhora nos autos nº 0000466-72.2011.8.26.0595, em favor de Condomínio Monte Samkhya, em trâmite no 1º Ofício Judicial da Comarca de Serra Negra/SP; Av. 14/969, Indisponibilidade nos autos nº 0010842-26.2014.5.15.0060, em trâmite na Vara do Trabalho de Amparo/SP; Av. 15/969, Penhora nos autos nº 0001022-06.2013.8.26.0595, em favor de Município de Serra Negra, em trâmite no 1º Ofício Judicial da Comarca de Serra Negra/SP; Av. 16/969, Penhora nos autos nº 10842-26.2014.5.15.0060, em favor de Cristina Aparecida Ramalho, em trâmite na Vara do Trabalho de Amparo/SP; Av. 18/969, Penhora nos autos nº 1000359-56.2016.5.02.0303, em favor de Sindicato dos Trab. Inds. Sid. Met El Eletr de Cubatão, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP;
Proprietários: EDNA DA SILVA SANTOS - CPF: 070.183.438-28 e DERNIVAL DOS SANTOS CPF: 074.189.428-93.
Removido: Não.
Localização: RUA Monte Everest, 5, SERRA NEGRA/SP.
Avaliação: R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 1.075.000,00 (um milhão, setenta e cinco mil reais).
62- Processo: 0010608-92.2018.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(s): JHONATAN KAUAN RAMOS
Executado(s): R. D. EMBALAGENS EIRELI – EPP e OUTROS (6)
Item 62.1
Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Máquina Guilhotina da marca Wohlemberg Hannover, Type 132, Nº de Série S11235, com medidas aproximadas de: mesa de corte com 2,65m de comprimento, por 1,33m de largura; estrutura central: lateral de 0,67m, altura de 1,63m, comprimento de 2,47m; em perfeitas condições de conservação e funcionamento; Fotos anexas;
Proprietários: EMBAFILMES – EMBALAGENS DO BRASIL EIRELI – EPP - CNPJ: 05.048.539/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Rua General Rondon, 615 Bairro: Vila Piza, LIMEIRA/SP.
Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
63- Processo: 0011743-08.2019.5.15.0128 – 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Exequente(S): Márcia Quaresma Ferreira e Outros (4)
Executado(S): HW Frutas e Legumes Ltda. e Outros (6)
Item 63.1
Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 62286 – 1º Cartório – CAMPINAS/SP
Descrição: Apartamento n. 61, situado no 6º andar do Edifício Monte Carlo, Rua Coronel Quirino, 1.425, nesta cidade de Campinas e 1º subdistrito, composto por sala de estar-jantar, 3 (três) dormitórios, 2 (dois) banheiros, copa-cozinha área de serviço e wc., lavabo, floreira e terraço, com a área útil de 129,02 m², área comum de 18,37 m², área total construída de 147,39m² e uma fração ideal de 23.5960 m², ou 0,023727 no terreno do edifício, que corresponde ao lote n. 10 do quarteirão "176" do cadastro municipal com a área de 994,48 m² (…).
Ônus/Observação: R.07 – Hipoteca Lagazi – Comércio e Importação; Av. 08 – Ação de Execução Proc. 1029808-34.2017.8.26.0100 – Comarca de São Paulo; Av. 09 – Arresto Proc. 1033043-09.2017.8.26.0100; Av. 10 – Indisponibilidade de bens; Av. 11 – Indisponibilidade de bens; Av. 12 – Penhora Proc. 1039036-02.2019.8.26.0114; Av. 13 – Penhora Proc. 1033043-09.2017.8.26.0100 – Comarca de São Paulo; Av. 14 – Indisponibilidade de bens; Av. 15 – Penhora Proc. 0010120-03.2022.5.15.0095 – Vara do Trabalho de Campinas; Av. 16 – Indisponibilidade de bens;
Proprietários: RUETTE FRESH ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - CNPJ: 05.854.942/0001-50.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel Quirino, 1425, Bairro: Centro, CAMPINAS/SP.
Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:
1.1 – O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.alessandroteixeiraleiloes.com.br O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;
1.2 – Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em endereço por esse designado, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cadastro de pessoa física (CPF);
c) comprovante de estado civil;
d) comprovante de residência em nome do interessado e
e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.
Alternativamente, os documentos citados, poderão ser encaminhados, em cópias autenticadas, via Correios, no endereço Rua Maria Grazia Errico, nº 70, Jd. Elvira Dias, CEP 37718-104, Poços de Caldas / MG.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo(a) Leiloeiro(a), até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
1.4 - Após a conferência dos documentos pela equipe do leiloeiro, o cadastro será aprovado, para que o interessado possa se habilitar no leilão a fim de ofertar lances. No momento da habilitação é exigido o aceite dos termos de uso da plataforma, com cláusula específica de que o licitante preste as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim. Fica autorizado o envio do Termo de Adesão e dos documentos supracitados por meio eletrônico, via e-mail, desde que com assinatura digital do remetente/licitante ou de seu procurador, de forma que possa ser submetido à verificação quanto à veracidade das informações.
1.5 – É vedado ao licitante, ofertar qualquer lance, antes de encaminhar os documentos ao leiloeiro e por este ser efetivada a validação do cadastro.
1.6 – O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, no caso do leilão eletrônico;
1.7 – O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13, do Provimento GP-CR nº 04/2019).
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo do leiloeiro Oficial ora nomeado, o Sr. ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, inscrito na JUCESP nº 1264, que fica responsável por:
a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br e no jornal local Gazeta de Limeira;
b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os para conferência pela Central de Mandados Unificada de Limeira, que os devolverá para assinatura do leiloeiro, após o quê, deverão ser encaminhados para assinatura do magistrado responsável pela hasta;
2.2 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta, poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem. Os locais podem ser obtidos no endereço eletrônico do leiloeiro www.alessandroteixeiraleiloes.com.br ou nos autos do processo em que foram penhorados os bens. Os interessados poderão agendar as visitas, até o dia útil imediatamente antecedente à data de encerramento da hasta, sendo vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC. Fica, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes de sua realização.
2.3 – Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus”, nas condições e no estado de conservação em que se encontram. No último dia do leilão 27/06/2023, os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do lote, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia (27/06/2023), quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.
2.4 - Será observado como lance mínimo a porcentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução (Vara do Trabalho). Não existindo definição do lance mínimo pelo Juízo da Execução, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação;
2.5 - Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet www.alessandroteixeiraleiloes.com.br, sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21, do Provimento GP-CR nº 04/2019, do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente atualizado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência, em igualdade de condições, aos interessados.
c) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, parágrafo 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder o cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido Provimento ou a proposta apresentar irregularidade;
2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento prevista neste edital;
2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line (ted, doc e pix) ou guia de depósito judicial (CEF e BB). Quanto ao saldo remanescente (80%), deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.
2.9 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que os encaminhará à Central de Mandados Unificada e ao Juízo da Execução (Vara do Trabalho);
2.10 – A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo Leiloeiro à Central de Mandados Unificada de Limeira, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903, do Código de Processo Civil.
2.11 - O credor (exequente) que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução, antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento;
2.12 - Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) para novo leilão;
2.13 - Não será devida a comissão do leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do art. 903, do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Central de Mandados Unificada de Limeira ou pelo Juízo da Execução;
2.14 - Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do bem. Se o Juiz da execução (Vara), proferir despacho ou decisão contrariando este dispositivo, deverá o leiloeiro manifestar-se diretamente nos autos da execução, para apreciação pelo Juiz da execução;
2.15 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o leiloeiro fará jus ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentadas e comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;
2.16 – Conforme artigo 9º do Provimento 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:
a) Quando se tratar de bens imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA-E, além da comissão do(a) leiloeiro(a);
b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA-E, além da comissão do(a) leiloeiro(a);
c) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
c.1) em diferentes condições, o Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Limeira decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, a de maior valor ou menor número de parcelas; e
c.2) em iguais condições (valor e número de parcelas), ganhará a formulada em primeiro lugar.
d) Demais propostas, fora do padrão citado, deverão ser submetidas ao MM. Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Limeira.
2.17 - A critério do Juiz responsável pela hasta, a qualquer tempo, o parcelamento poderá ser corrigido monetariamente por outro índice que venha substituir o IPCA-E;
2.18 - O inadimplemento do arrematante autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução;
2.19 - A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
2.20 - A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC.
2.22 - No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao(s) exequente(s), até o(s) limite(s) de seu(s) crédito(s), e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias, fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos em trâmite na Justiça do Trabalho ou outros ramos da Justiça, se informados nos autos;
2.23 - Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse devem ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução (Vara do Trabalho);
2.24 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único, do art. 130, do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, a inteligência do art. 1.430, do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante;
d) O valor arrecadado será utilizado para quitação da dívida ainda existente (hipotecas, alienação fiduciária, etc.). O saldo credor, reverterá para a execução;
e) Os requerimentos de liberação de indisponibilidades de imóveis (CNIB e ARISP), gravame de circulação, licenciamento e transferência via RENAJUD de veículos automotores, serão direcionados diretamente ao Juízo da Execução (Vara do Trabalho e processo onde o bem foi penhorado);
2.25 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º, do art. 892, do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar sem efeito a arrematação e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, às custas do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro; e
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do edital, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
2.26 - Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.25, ou seja, não sendo o crédito do(s) exequente(s) suficiente(s) para a aquisição do bem(ns), caberá ao(s) arrematante(s), até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, efetuar o depósito do valor do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão às custas do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente, ressalvada a possibilidade de o(s) credor(es) postular(em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do edital. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.
2.27 – A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;
3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, DETRAN, CIRETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;
3.3 - Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903, do CPC, não implicará efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;
3.4 - O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.
3.5 – No prazo de 10 (dez) dias, após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados Unificada de Limeira, planilha de ocorrências, nos termos do art. 23, do Provimento GP-CR nº 04/2019;
3.6 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019, serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Central de Mandados Unificada de Limeira;
3.7 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio de e-mail contato@alessandroteixeiraleiloes.com.br e telefone do leiloeiro – Telefone 0800 707 9339.
3.8 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.
Limeira/SP, 18 de maio de 2023.
Mauricio Matsushima Teixeira
Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Limeira
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