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EDITAL DE LEILÃO Nº 03/2023 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO                                                                                                                  

A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza Coordenadora da Central de Mandados de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 004/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº. 002/2020,faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 26/07/2023 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr.(a) TATIANA HISA SATO, JUCESP n° 817, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site http://www.hisaleiloes.com.br/, até o dia 26/07/2023, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Exequente(s): Elizabeth Pereira de Aguiar CPF: 152.202.878-18

Executada(s): Rodoflash Transportes Ltda - ME CNPJ: 96.160.726/0001-60, Natal Benedito Silva Gonçalves CPF: 071.746.578-00, Lucio Inácio Costa CPF: 020.051.168-82, Rodomaxion Transportes e Logística Ltda – ME CNPJ: 03.416.173/0001-83 e Rodofly Transportes Ltda - ME CNPJ: 01.811.870/0001-03

Item: 1.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11426 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Descrição: Um prédio situado na cidade de Ribeirão Preto/SP, à Rua Itararé, 719, edificado no terreno constituído pelo lote nº 50 da planta particular, do Jardim Paulista, medindo 7,75 m na frente, por 19,75 m da frente aos fundos, confrontando do lado direito com prédio nº 723, do lado esquerdo com o prédio nº 711 e nos fundos com prédio nº 176 da Travessa João Manoel Marinho. Conforme Auto de Reavaliação: Trata-se de uma simples, composta de dois quartos, uma sala dividida em duas, uma cozinha adaptada no corredor da residência, garagem coberta e quintal.

Ônus/Observação: Há coproprietário: GENY RODRIGUES DE PAULA. O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação, conforme despacho id 28dce89. R.5/11426 - Hipoteca - credora: Caixa Econômica Federal. AV.9/11426 - Consta penhora determinada no processo 197900-16.1998 da 4ª VT de Ribeirão Preto. AV.10/11426 - Consta o ajuizamento de Ação Monitória 0068906-04.2008.8.26.0506 da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto. AV. 12/11426- Indisponibilidade - Processo 00312007219995150113 da 5ª Vara do Trabalho de Ribeiro Preto.

Proprietários: Lucio Inácio Costa - CPF: 020.051.168-82.

Removido: Não.

Localização: Rua Itararé, nº 719, lote 50, Jardim Paulista - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14090-070.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 27/06/2022

Data Penhora: 27/11/2005

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Fernanda da Costa Pereira Gonçalves CPF: 301.418.958-88 e Martins Fernandes Hernandes CPF: 803.090.388-04

Executada(s):Cocacel Comércio de Café e Cereais Ltda CNPJ: 53.656.203/0001-05

Item: 2.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4479 - 1º Cartório - AURIFLAMA/SP.

Descrição: Um lote terreno, sem benfeitorias, denominado sob n°02, quadra 81, setor 68, situado no loteamento "Residencial Cidade Alta", na cidade de Auriflama, medindo 10,00 metros de frente para a rua 10, lado par, tendo igual dimensão nos fundos, na confrontação com a Cotral Comércio de Tratores Auriflama Ltda, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a citada via pública, com o lote 01, medindo 31,30 metros, e pelo lado esquerdo com o lote 03, medindo 31,80 metros, encerrando a área de 315,50 m² distante 92,00 metros mais ou menos da Rua Primo Polo.

Ônus/Observação: Sobre o terreno de 315,50 metros quadrados foi edificada uma casa de alvenaria (tijolos), coberta de telha do tipo Romana e piso de cerâmica, totalizando 120,20 m² de área construída, estando o imóvel em bom estado de conservação. A casa está localizada na atual Rua Ovídeo Cardoso de Oliveira, nº 81-114.

Proprietários: Cocacel Comercio de Café e Cereais Ltda - CNPJ: 53.656.203/0001-05.

Removido: Não.

Localização: Rua Ovídeo Cardoso de Oliveira, nº 81-114, Residencial Cidade Alta – AURIFLAMA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Data da Avaliação: 19/10/2022

Data Penhora: 24/04/2006

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Joana Olhier Baiona CPF: 255.332.478-23 e outros

Executada(s):Juvenal Borduchi Filho CPF: 981.689.678-87

Item: 3.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35333 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Uma gleba de terras, com a área de 8,83 alqueires, ou 21,3736 hectares, ou ainda 213.736,00 m² de terras, denominada Gleba D, com a denominação de Fazenda

Santa Fé, sem benfeitorias, situada no imóvel denominado Fazenda Santa Fé, encravado na Fazenda São Domingos, localizada no distrito e município de Tabapuã, desta comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, e que de acordo com o levantamento planimétrico, assim se descreve: teve início no vértice nº 3ª comum com terras de Juvenal Borduchi, e Gleba Al-AB4 da Fazenda Santa Fé; daí segue do vértice nº 3ª ao vértice nº 4 com rumo de 87°52'15"NE e distância de 109,99 metros, do vértice nº 4 ao vértice nº 5 com rumo de 72º47'19"NE e distância de 58,50 metros, do vértice nº 5 ao vértice nº 6 com rumo de 85º43'36"NE e distância de 54,35 metros, do vértice nº 6 ao vértice nº 7 com rumo de 81 º41'06"NE e distância de 52,62 metros, do vértice nº 7 ao vértice nº 8 com rumo de 40º11'28"NE e distância de 81,61 metros; do vértice nº 8 ao vértice nº 9 com rumo de 24º41'00"NE e distância de 179,50 metros, do vértice nº 9 ao vértice nº 10 com rumo de 74º23'50"NE e distância de 99,27 metros; daí segue com rumo de 13º48'11"NE e distância de 481,49 metros até o vértice nº 10ª, confrontando com Osvaldo Seron, e com a Gleba A1-AB5 da Fazenda Santa Fé; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Gleba A1- AB5 da Fazenda Santa Fé do vértice nº 10ª ao vértice nº lOB com rumo de 76º11'49"NW e distância de 99,51 metros; do vértice nº lOB ao vértice nº lOC com rumo de 23º12'22"NE e distância de 190,39 metros; do vértice nº lOC ao vértice Nº 100 com rumo de 53º53' 45"NW e distância de 210,34 metros, confrontando com a Gleba Al-AB5 da Fazenda Santa Fé, e com a Gleba A2 da Fazenda Santa Fé; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Gleba A2 da Fazenda Santa Fé do vértice nº 100 ao vértice nº 12E com rumo de 21 º51'38"SW e distância de 398,00 metros, confrontando com a Gleba A2 da Fazenda Santa Fé, e com a Gleba Al-ABlB da Fazenda Santa Fé; daí segue confrontando com a Gleba Al-ABlB da Fazenda Santa Fé com os seguintes rumos e distâncias: do vértice nº 12E ao vértice nº 12º com rumo de 40º37'30"SW e distância de 728,57 metros; do vértice nº 12º ao vértice nº12N com rumo de 58º08'17"NW e distância de 14,32 metros; do vértice nº 12N ao vértice nº 12M com rumo de 44º18'23"NW e distância de 74,01 metros; confrontando com a Gleba Al-ABlB, e com a Gleba AlAB2 da Fazenda Santa Fé; do vértice nº 12M ao vértice nº 12J com rumo de 44º18'23"NW e distância de 43,90 metros; daí segue confrontando com a Gleba Al-AC da Fazenda Santa Fé do vértice nº 12J ao vértice nº 121 com rumo de 44º18'23"NW e distância de 116,36 metros; do vértice nº 121 ao vértice nº 12H com rumo de 29º10'08"NE e distância de 93,48 metros; do vértice nº 12H ao vértice nº 12G com rumo de 42º33'24"NE e distância de 408,75 metros; do vértice nº 12G ao vértice nº 12F com rumo de 03º09'52"NW e distância de 95,98 metros; daí segue confrontando com a Gleba A2 da Fazenda Santa Fé, do vértice nº 12F ao vértice nº 12C com rumo de 73º11'05"NW e distância de 36,26 metros; daí segue confrontando com a Gleba B da Fazenda Santa Fé, do vértice nº 12C ao vértice nº 12B com rumo de 88º34'03"NW e distância de 36,70 metros; daí segue confrontando com a Gleba C da Fazenda Santa Fé do vértice nº 12B ao vértice nº 12ª com rumo de 88º34'03"NW e distância de 274,10 metros; daí segue confrontando com Ricardo Silveira de Toledo do vértice nº 12ª ao vértice nº OI com rumo de 32º33'54" e distância de 441,20 metros; daí segue confrontando com a GI Fazenda Santa Fé, do vértice nº OI ao vértice nº OH com rumo de 61 º25'16"SE e distância de 6,00 metros; do vértice nº OH ao vértice nº OG com rumo de 32º33'54"NE e distância de 102,45 metros; daí segue confrontando com a Gleba Al-AB3 da Fazenda Santa Fé, do vértice OG ao vértice OJ com rumo de 32º33'54"NE e distância de 104,20 metros; do vértice nº OJ ao vértice nº OK com rumo de 60º33'35"SE e distância de 297,58 metros; do vértice nº 0K ao vértice nº 0F com rumo de 42°31’08’SW e distância de 106,82 metros; daí segue confrontando com a Gleba A1-B da Fazenda Santa Fé do vértice nº 0F ao vértice nº 0E com rumo de 29º10’08’SW e distância de 104,00 metros; do vértice nº 0E ao vértice 0D com rumo de 61°25’16’SE e distância de 10,00 metros; daí segue confrontando com a Gleba A1-C da Fazenda Santa Fé, do vértice nº 0D ao vértice 0C com rumo de 44º18’23’SE e distância de 232,50; daí segue confrontando com a Gleba A1-AB4 da Fazenda Santa Fé, do vértice nº 0C ao vértice nº 3A com rumo de 58º08’17’SE e distância de 265,54 metros onde se deu o fechamento. Av. 01/35.333 Cédula rural pignoratícia e hipotecária em favor do Banco do Brasil, agência da Cidade de Cajobi. Av. 05/35.333, penhora pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, processo 0079500-87.2003.5.15.0028. Av. 06/35.333, penhora pela 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, processo 1798-21.2012. Av. 08/35.333, penhora pela 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, processo 0001384-86.2013.5.15.0070. Av. 09/35.333, penhora pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, processo 0000780-91.2012.5.15.0028. Av.10/35.333, penhora pela 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, processo 102200-36.1996. Av.11/35.333, indisponibilidade pela 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, processo Av. 12/35.333, penhora pelo Setor de Execuções Fiscais de Olímpia, processo 0007742-80.1999.8.26.0400. Av. 13/35.333, indisponibilidade pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, processo 0067800-13.1996.5.15.0044. Av.14/35.333, indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Tanabi, processo 0016800-22.1995.5.15.0104. Av.15/35.333, indisponibilidade pelo 6ª Ofício Cível de Catanduva, processo 0002227-2020.19.8.26.0576.

Ônus/Observação: Coproprietário: Emília Batista da Costa Borduchi - CPF 025.675.098-01. Hipotecas, diversas outras penhoras, averbações de servidão de passagem e indisponibilidades. Av. 01/35.333 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em Favor do Banco do Brasil, Agência da Cidade de Cajobi. Av. 05/35.333, penhora pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, Processo 0079500-87.2003.5.15.0028. Av. 06/35.333, penhora pela 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, Processo 1798-21.2012. Av. 08/35.333, penhora pela 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, Processo 0001384-86.2013.5.15.0070. Av. 09/35.333, penhora pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, Processo 0000780-91.2012.5.15.0028. Av. 10/35.333, penhora pela 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo 102200-36.1996. Av. 11/35.333, indisponibilidade pela 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo Av. 12/35.333, penhora pelo Setor de Execuções Fiscais de Olímpia, Processo 0007742-80.1999.8.26.0400. Av. 13/35.333, Indisponibilidade pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo 0067800-13.1996.5.15.0044. Av. 14/35.333 Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Tanabi, Processo 0016800-22.1995.5.15.0104. Av. 15/35.333 Indisponibilidade pelo 6ª Ofício Cível de Catanduva, Processo 0002227-2020.19.8.26.0576.

Proprietários: Juvenal Borduchi Filho - CPF: 981.689.678-87.

Removido: Não.

Localização: Gleba D da Fazenda Santa Fé, situada na Fazenda Barra Grande, encravada na Fazenda São Domingos, s/n, Zona Rural – TABAPUA/SP - CEP: 15880-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.942.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.942.600,00 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 1.165.560,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais).

Data da Avaliação: 04/10/2022

Data Penhora: 15/03/2011

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Vitorio Silva CPF: 256.817.808-64, Elson Antonio Rodrigues CPF: 065.340.428-00 e Jose Antonio Salgado Neto CPF: 609.942.318-49

Executada(s):INCORP Eletro Industrial Ltda - ME CNPJ: 49.968.076/0001-02, Maria do Céu de Toledo Piza Ferraz CPF: 116.507.448-62, Sergio Velludo Ferraz CPF: 018.999.798-24 e Roberto Ferraz Filho CPF: 566.194.218-49

Item: 4.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10215 - 1º Cartório - CÂNDIDO MOTA/SP.

Descrição: Um terreno urbano situado na Rua 4, designado Lote nº 26, da Quadra F, do Loteamento denominado Jardim Tangará, neste distrito, município e comarca de Cândido Mota, medindo 10,00 m de frente, para referida Rua Zacarias Natal Palazin; do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 30,00 m, confrontando com o lote nº 25, do lado esquerdo, mede 30,00 m, confrontando com o lote nº 27, e, finalmente, nos fundos, mede 10,00 m, confrontando com propriedade de Leonilda Marroni Zancheta, encerrando uma área de 300,00 m². Área total: 9,1 ha, módulo rural: 29,3, nº de módulos rurais: 0,29, módulo fiscal: 20,0, nº de módulos fiscais: 0,45, e fração mínima de parcelamento: 2,0.

Ônus/Observação: Conforme Certidão Positiva de Débitos Imobiliários emitida em 01/02/2022 pela Prefeitura Municipal de Cândido Mota, a pessoa física Roberto Ferraz Filho, CPF 566.194.218-49 encontra-se em débito, no importe de R$ 7.863,77, com os cofres públicos Municipais em referência ao imóvel penhorado. Indisponibilidades:

Av.6 - Indisponibilidade - Processo 07062761219944036106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto;

Av. 8 - Indisponibilidade - Processo 84200712005 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto;

Av. 9 - Indisponibilidade - Processo 00775006620035150044 da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto;

Av.10 - Indisponibilidade - Processo 01246005619995150044 da 2º Vara do Trabalho de São José do Rio Preto;

Av.11 - Indisponibilidade - Processo 02047002720015150044 da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto;

Av. 12 - Indisponibilidade - Processo 01509006519935150044 da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

Proprietários: Roberto Ferraz Filho - CPF: 566.194.218-49.

Removido: Não.

Localização: Rua Zacarias Natal Palazin, s/n, Lote 26 - Quadra F, Jardim Tangará - CÂNDIDO MOTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 06/08/2021

Data Penhora: 10/09/2011

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Djalma de Castro Meira CPF: 496.336.358-53 e outros

Executada(s):Consfran Engenharia e Comercio Ltda CNPJ: 61.463.279/0001-34 e LMA Construtora Ltda CNPJ: 67.513.226/0001-67

Item: 5.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30599 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Lote 01 Quadra “J”. Um terreno de formato irregular, denominado lote 01, da quadra J, no Loteamento Residencial Acapulco, na cidade de Catanduva/SP, com 387,41 metros quadrados.

Ônus/Observação: Penhoras anteriores: Av. 07 – Proc. 0055100-33.2008.5.15.0028 - 1º Vara do Trabalho de Catanduva/SP; Débitos municipais no importe de R$ 16.777,51, em 24/11/2022. Débitos condominiais no importe de R$ 20.119,19.

Proprietários: Consfran Engenharia e Comércio Ltda - CNPJ: 61.463.279/0001-34.

Removido: Não.

Localização: Condesa, nº 0, Residencial Acapulco – CATANDUVA/SP - CEP: 15800-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

Data da Avaliação: 20/09/2022

Data Penhora: 20/08/2012

Ordem da Penhora: 1

Item: 5.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30492 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Lote 03 Quadra “E”. Um terreno de formato irregular, denominado lote 03, da quadra E, no Loteamento Residencial Acapulco, na cidade de Catanduva/SP, com 420,41 metros quadrados.

Ônus/Observação: Penhoras anteriores: Av. 07 – Proc. 0055100-33.2008.5.15.0028 - 1º Vara do Trabalho de Catanduva/SP; Débitos municipais no importe de R$ 16.410,75 em 24/11/2022. Débitos condominiais no importe de R$ 20.119,19.

Proprietários: CONSFRAN Engenharia e Comércio Ltda - CNPJ: 61.463.279/0001-34.

Removido: Não.

Localização: Diamante, nº 0, Residencial Acapulco – CATANDUVA/SP - CEP: 15800-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Data da Avaliação: 20/09/2022

Data Penhora: 20/08/2012

Ordem da Penhora: 1

Item: 5.3

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30498 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Lote 09 Quadra “E”. Um terreno de formato regular, denominado lote 09, da quadra E, no Loteamento Residencial Acapulco, na cidade de Catanduva/SP, com 360,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Penhoras anteriores: Av. 05 – Proc. 0055100-33.2008.5.15.0028 - 1º Vara do Trabalho de Catanduva/SP; Débitos municipais no importe de R$ 15.607,36, em 24/11/2022. Débitos condominiais no importe de R$ 20.119,19.

Proprietários: CONSFRAN Engenharia e Comércio Ltda - CNPJ: 61.463.279/0001-34.

Removido: Não.

Localização: Diamante, nº 0, Residencial Acapulco – CATANDUVA/SP - CEP: 15800-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 265.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).

Data da Avaliação: 20/09/2022

Data Penhora: 20/08/2012

Ordem da Penhora: 1

Item: 5.4

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30584 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Lote 02 Quadra “I”. Um terreno de formato regular, denominado lote 02, da quadra I, no Loteamento Residencial Acapulco, na cidade de Catanduva/SP, com 360,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Penhoras anteriores: Av. 05 – Proc. 0055100-33.2008.5.15.0028 - 1º Vara do Trabalho de Catanduva/SP; Débitos municipais no importe de R$ 15.607,36, em 24/11/2022. Débitos condominiais no importe de R$ 20.119,19.

Proprietários: CONSFRAN Engenharia e Comercio Ltda - CNPJ: 61.463.279/0001-34.

Removido: Não.

Localização: Del Mar, nº 0, Residencial Acapulco – CATANDUVA/SP - CEP: 15800-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 265.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).

Data da Avaliação: 20/09/2022

Data Penhora: 20/08/2012

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 1.160.000,00 (um milhão e cento e sessenta mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais).

Exequente(s): Sindicato dos Professores de Educação da Noroeste Paulista-Sinpro/Noroeste Paulista CNPJ: 63.893.838/0001-71 e outros

Executada(s): Centro Educacional Pingo de Gente Ltda - ME CNPJ: 00.739.908/0001-11 e outros

Item: 6.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22539 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, composto pelo lote 19 (dezenove) da quadra "N", do bairro denominado "Jardim Monte Alto", da cidade de Presidente Prudente/SP, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, ou sejam 250 m², com as divisas confrontações constantes da matrícula nº 22.539 do 2º CRI de Presidente Prudente. Imóvel cadastrado sob o nº 00452100. Conforme Av3-22.539, foi construído no referido terreno um imóvel residencial de alvenaria com área 50,00 metros quadrados, que recebeu o nº 314 da Rua Antonio Boscoli. Cadastro Municipal nº 26.3.5.0307.00194.0102.

Proprietários: Alessandra Villa Assunção Toledo Lopes - CPF: 070.456.328-27.

Removido: Não.

Localização: Rua Antonio Boscoli, nº 314, Jardim Monte Alto - PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CEP: 19067-030.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

Data da Avaliação: 30/03/2022

Data Penhora: 18/10/2013

Ordem da Penhora: 1

Item: 6.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7246 - 1º Cartório - ESTRELA D'OESTE/SP.

Descrição: Uma casa residencial, construída de tijolos e coberta com telhas do tipo francesa, contendo seis cômodos e duas áreas, situada em Estrela d'Oeste/SP, com frente para a Rua Paraná, s/n, e seu respectivo terreno que mede onze metros (11,00m) de frente e fundos, por vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) ditos da frente aos fundos, ou seja, 247,50 metros quadrados, constante de parte da data um (1), da quadra número dezoito (18), confrontando pela frente com a Rua Paraná, pelo lado direito com a Rua Rio de Janeiro, com a qual faz esquina; pelo lado esquerdo, com Waldemar Bossolani e finalmente pelos fundos com José Beran. Av. 1 - O terreno constante desta matrícula passou a ser denominado parte da data um (1), da quadra 71/18 com as seguintes confrontações: pela frente com a mencionada Rua Paraná; pelo lado direito com a Rua Rio de Janeiro, com a qual faz esquina; pelo lado esquerdo, com parte da mesma data um, pertencente a Benedito Bento das Chagas, sucessor de Waldemar Bossolani; e, finalmente nos fundos, com parte da mesma data um, pertencente a Egidio Jorge dos Santos, sucessor de José Beran; que, conforme projeto para regularização e ampliação residencial nº 48/77, o requerente fez uma ampliação na casa residencial desta matrícula de mais 16,14 metros quadrados, que teve início no dia 06 de dezembro de 1977, conforme Alvará de Construção nº 48/77 e seu término em 25 de julho de 1997, conforme habite-se nº 14/97 - proj. 48/77, sendo que a casa residencial acima mencionada foi edificada anteriormente ao ano de 1.966 (mil novecentos e sessenta e seis) e possuía uma área de 135,97 metros quadrados, e, conforme o projeto para regularização de ampliação residencial nº 20/97, o requerente fez outra ampliação de mais 42,75 metros quadrados, que teve início no dia 17 de julho de 1997, conforme Alvará de Construção nº 20/97, e seu término no dia 25 de julho de 1997, conforme habite-se nº 15/97-PROJ. 20/97, com a área existente, com ampliações constantes do projeto 48/77 e 20/97, a casa residencial fica constituída do seguinte: Uma casa residencial, construída de tijolos e coberta com telhas do tipo francesa, contendo um dormitório com BWC, dois dormitórios, uma sala de estar, uma copa, uma cozinha, um BWC, uma varanda nos fundos, um depósito, um pequeno corredor interno, e uma varanda na frente, correspondentes a 194,86 metros quadrados.

Ônus/Observação: 50% do imóvel pertence à terceira Fabiana Villa Assunção Toledo Sequini – CPF 121.670.598-41, casada com Osvaldo José Sequini - CPF 018.979.578-66. (AV. R.3). Pedro Assunção Toledo - CPF 364.031.728-91 e sua mulher Darcy Villa Assuncao - CPF 043.331.278-58 reservaram o usufruto do imóvel. (AV. R.4).

Proprietários: Alessandra Villa Assunção Toledo Lopes - CPF: 070.456.328-27.

Removido: Não.

Localização: Rua Paraná, nº 884 - ESTRELA D'OESTE/SP - CEP: 15650-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 206.419,95

Valor Total Penhorado: R$ 206.419,95 (duzentos e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 123.851,97 (cento e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos).

Data da Avaliação: 19/05/2022

Data Penhora: 12/09/2017

Ordem da Penhora: 1

Item: 6.3

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2632 - 1º Cartório - ESTRELA D'OESTE/SP.

Descrição: Um terreno situado em Estrela d’Oeste, com frente para a Rua Alagoas, antiga Vitória Brasil, lado ímpar, medindo dez metros e cinquenta centímetros (10,50m) de frente, por quarenta e dois (42,00m) metros ditos da frente aos fundos, encerrando uma área de 441,00 metros quadrados, denominado parte da data quatro (4), do quarteirão quatro (4), confrontando-se pela frente com a mencionada via pública; pelo lado direito com o remanescente da mesma data número quatro; pelo lado esquerdo com a data número cinco e finalmente pelos fundos com a data número sete de Atílio Pinotti. Imóvel este distante 31,50 metros da esquina com a Rua Pernambuco e está cadastrado sob nº 05.012 na prefeitura local. Av. 5 - De acordo com o projeto de construção residencial nº 08/95, foi construída no terreno desta matrícula uma casa residencial, construída de tijolos e coberta de telhas tipo cerâmica, com os seguintes cômodos: uma sala, uma cozinha, dois dormitórios, um WC, um pequeno corredor interno e um alpendre, correspondentes a 69,65 metros quadrados. Av. 8 - O terreno desta matrícula passou a denominar parte da data três (3), da quadra 20/80, com as seguintes metragens e confrontações: pela frente mede dez metros e cinquenta centímetros (10,50m), confrontando com a mencionada Rua Alagoas; pelo lado direito mede quarenta e dois (42,00m) metros, confrontado com parte da mesma data três; pelo lado esquerdo mede quarenta e dois (42,00m) metros, confrontando com a data dois; e, finalmente pelos fundos mede dez metros e cinquenta centímetros (10,50m), confrontando com a data sete; totalizando uma área de 441,00 metros quadrados, localizado do lado par da Rua Alagoas, distante 31,50 metros da esquina com a Rua Pernambuco. Conforme substituição de projeto de regularização residencial, houve uma ampliação de 96,60 metros quadrados na casa constante da Av. 5, passando a constituir de: uma casa residencial, construída de tijolos e coberta de telhas tipo cerâmica, sobre estrutura de madeira, com os seguintes cômodos: duas cozinhas, três dormitórios, duas salas TV, dois

WCs, uma área de serviço, um pequeno corredor interno, uma varanda e um alpendre, totalizando uma área de 166,25 metros quadrados de construção.

Proprietários: Alessandra Villa Assunção Toledo Lopes - CPF: 070.456.328-27.

Removido: Não.

Localização: Rua Alagoas, nº 354 - ESTRELA D'OESTE/SP - CEP: 15650-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 277.311,65

Valor Total Penhorado: R$ 277.311,65 (duzentos e setenta e sete mil, trezentos e onze reais e sessenta e cinco centavos).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 166.386,99 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos).

Data da Avaliação: 19/05/2022

Data Penhora: 05/09/2017

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 653.731,60 (seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 392.238,96 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).

Exequente(s): Eurides Marcos Santiago CPF: 213.923.088-44 e outros

Executada(s):G Luz Industria de Refrigeração Ltda CNPJ: 72.807.274/0001-06 e outros

Item: 7.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4202 - 1º Cartório - FERNANDÓPOLIS/SP.

Descrição: um terreno de formato retangular, situado do lado par da Rua Mauá, constante do lote 09, da quadra 8, do loteamento Guanabara, desta cidade, medindo 11,00 X 30,00 metros, dividindo de um lado com o lote 6, do outro com o lote 10, e pelo fundo com o lote 8. Sobre o imóvel penhorado foi edificado um prédio comercial, subordinado ao nº 1.211, da Rua Mauá, com área de 330,00 metros quadrados. O número do prédio edificado no terreno objeto desta matrícula foi alterado para 240.

Ônus/Observação: R. 11 - Penhorado pelo Juízo de Direito da 3ª vara de Fernandópolis/SP - Autos de Ação de Execução Fiscal nº 225/03. R. 13 - Penhorado pelo Juízo de Direito da 2ª vara de Fernandópolis/SP - Autos de Ação Monitória (Execução de Sentença) nº 187/99. R. 19 - Penhorado pelo Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais de Fernandópolis/SP - Autos de Execução Fiscal n. 189.01.2007.502349-3 e nº de ordem 10376/2008.

Proprietários: Egnaldo Humberto Luz - CPF: 051.630.108-08.

Removido: Não.

Localização: Rua Mauá, nº 240, Jardim Guanabara – FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15603-138.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 303.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 303.500,00 (trezentos e três mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 182.100,00 (cento e oitenta e dois mil e cem reais).

Data da Avaliação: 02/12/2021

Data Penhora: 24/01/2014

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Daniela de Souza CPF: 215.245.878-85 e União Federal (PGF) CNPJ: 05.489.410/0001-61

Executada(s):Publilex Publicações Ltda - ME CNPJ: 02.271.214/0001-28, Alex Pedro Pedroso CPF: 133.486.938-37 e Odair Ribeiro Lima CPF: 102.741.688-80

EXCLUÍDO

Exequente(s): Rodrigo Fernando da Silva CPF: 247.517.778-07 e outros

Executada(s):Y.R.C. Construtora e Pavimentadora LTDA CNPJ: 07.668.259/0001-54 e outros

Item: 9.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAU5890; Renavam: 964154250.

Descrição: Caminhão Tanque, Marca Mercedes Benz ATEGO-1418-ano e modelo 2008, Placa EAU-5890-Catanduva/SP e um Espargidor, marca Bomag, modelo HEC 6000 L, série nº 20.1305.1159, ano 2013, em bom estado geral de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: O caminhão não está funcionando.

Proprietários: Y.R.C. Construtora e Pavimentadora Ltda - CNPJ: 07.668.259/0001-54.

Removido: Sim.

Localização: Rua Itinga, nº 230 – CATANDUVA/SP - CEP: 15810-465.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 148.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais).

Data da Avaliação: 19/10/2022

Data Penhora: 11/11/2015

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Neandro Fabricio de Stefani Cavalcante CPF: 191.568.158-83 e Giseli Barboza Carriere CPF: 221.702.328-42

Executada(s):Malthon Pharma do Brasil Industria e Distribuição de Medicamentos Ltda. - EPP CNPJ: 38.978.953/0001-00, Walter Melo Machado CPF: 202.720.728-77, Andreia Cristina Jurca CPF: 174.095.248-04, Simone Cristina Jurca CPF: 260.461.248-83 e Rede Rio Pharma Drogarias Ltda  CNPJ: 08.106.329/0001-43

Item: 10.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 144 - 1º Cartório - SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Conforme matrícula o terreno mede 450 m² e nele foi construída casa com 3 quartos, duas salas, copa, cozinha, 3 banheiros, área coberta com churrasqueira e balcão e quintal lateral cimentado. Cadastro Municipal: 304448000. Um terreno com frente para a Rua Professor Etelvina Ramos Viana, designado pelo lote sob n° 12, da quadra 99, medindo quinze metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta metros de cada lado e da frente aos fundos, (15x30), situado no Jardim Nazaré, bairro desta cidade, terceiro subdistrito, município e comarca de São José do Rio Preto, dividindo-se pela frente com a referida rua, de um lado com o lote 11, do outro lado com o lote 13, e nos fundos com o lote 5, da mesma quadra. AV. 013/144 Requereu-se a presente para constar que, os proprietários construíram no terreno objeto da matrícula supra, um prédio térreo residencial, que recebeu o n° 995 da Rua Etelvina Ramos Viana, com 95,30m² de área construída, nos termos do Alvará de Construção nº 620, expedido aos 04.04.2003, e Habite-se nº 1114, expedido ao 12.09.2003, ambos pela municipalidade local, tendo apresentado a CND do INSS nº 108032003-21036080, expedida aos 06.10.2003, sendo atribuído a construção o valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil, e quinhentos reais).

Ônus/Observação: R. 015/144 Por contrato referido no R. 014, os proprietários deram em primeira e especial hipoteca o imóvel objeto desta matrícula, à Caixa Econômica Federal, com sede no Setor Bancário Sul, quadra 04, lotes 03-04, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, pelo valor de R$ 33.779,39 (trinta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), pelo prazo de 228 meses, através de prestações mensais e consecutivas, com encargo inicial no valor de R$ 432,97, com Sistema de Amortização: Sacre; e juros e taxa nominal de 8,1600% ao ano e a taxa efetiva de 8,4722% ao ano; e as demais condições as constantes do título. AV. 016/144 Por certidão, expedida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, nos autos da Execução Trabalhista (Proc. n. 416-61.2013) consta que o imóvel objeto da presente matrícula foi penhorado para a garantia da execução no valor de R$ 42.354,58. AV. 018/144 Por certidão, expedida pelo Juízo de Direito da 1° Ofício Cível desta comarca, nos autos de Execução Civil (Proc. n°1004089-82.2014), movida por HSBC Bank Brasil S/A ¿ Banco Múltiplo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.701.201/0001-89, contra Simone Cristina Jurca Soldati ou Simone Cristina Jurca, e outros, consta que uma parte ideal de 50% do imóvel objeto da presente matrícula, foi penhorado para garantia da execução no valor de R$ 822.550,74 (oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos). -AV. 019 - penhora determinada no processo 000057961201182606481 da Vara Cível de Urupês. –AV .020 - penhora determinada no processo 0005162-15.2013.403.6106 da 1ª Vara Federal local. -AV. 021 - distribuição ação de execução 1034603-18.2014.8.26.0576 da 8ª Vara Cível local. - Coproprietários do imóvel Simone Cristina Jurca e seu marido Luiz Soldati Neto - casados em regime comunhão parcial de bens - o lance não pode ser inferior ao valor da avaliação, conforme despacho id 87e88db.

Proprietários: Simone Cristina Jurca - CPF: 260.461.248-83.

Removido: Não.

Localização: Rua Profª Etelvina Ramos Viana, nº 995, Jardim Nazareth - SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15054-090.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Data da Avaliação: 08/06/2022

Data Penhora: 16/05/2016

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Reginaldo Marques do Val CPF: 085.205.458-07

Executada(s):Izualdo de Oliveira CPF: 048.128.178-97 e outros

Item: 11.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 82175 - 1º Cartório - SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Terreno com edícula inacabada, localizado na Rua Adélia Bechara José Hage Gabriel, 465, Loteamento Porto Seguro, nesta cidade. Um terreno constituído pelo lote 17, da quadra sob letra B, do Loteamento denominado Porto Seguro, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, que assim se descreve: Pela frente mede 12,00 metros e divide-se com a Rua Projetada Três; do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 30,00 metros e divide-se com o lote 16; do lado esquerdo mede 30,00 metros e divide-se com o lote 18 e finalmente nos fundos mede 12,00 meros e divide-se com parte dos lotes 10 e 11, encerrando uma área de 360,00 metros quadrados, distante 29,58 metros da esquina da Rua Jamil Kfouri. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 0219445000. Benfeitorias não averbadas: construção abandonada de uma edícula sem cobertura de telhado, e aparentemente sem reboco (aproximadamente 12 x 7 m) e muro quase todo sem reboco e onde tem foi feita apenas uma camada superficial e sem portão de fechamento, com numeração escrita a tinta nele.

Ônus/Observação: Av.003 - Penhora - Processo 00046990520154036106 da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto. Av.005 - Penhora constante de Av. 003 recai somente sobre 50% do imóvel.

Proprietários: Osmar Gravena - CPF: 380.159.518-87 e Salete de Souza Gravena - CPF: 215.124.818-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Adélia Bechara José Hage Gabriel, nº 465, Loteamento Porto Seguro - SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 10011025

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Data da Avaliação: 30/06/2022

Data Penhora: 01/03/2018

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Sindicato dos Professores de Jales SP CNPJ: 63.891.998/0001-81 e outros

Executada(s):Associação Educacional de Jales CNPJ: 50.575.976/0001-60 e outros

Item: 12.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EYS-1900; Renavam: 461569361; Chassi: 3C4PFABB5CT267899.

Descrição: Um veículo marca I/Fiat, modelo Freemont Precioso, cor preta, gasolina, ano/mod. 2012/12, câmbio automático, com estofamento, pintura e pneus em bom estado de conservação, funcionando normalmente.

Proprietários: Instituição Soler de Ensino Ltda – ME - CNPJ: 50.549.013/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Francisco Jales, nº 1778, Centro – JALES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 58.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).

Data da Avaliação: 28/06/2022

Data Penhora: 23/03/2018

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Israel Antonio da Cruz CPF: 084.205.768-40 e outros

Executada(s):Cautex Florestal Ltda. CNPJ: 08.288.376/0001-55 e outros

Item: 13.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24922 - 1º Cartório - MONTE APRAZIVEL/SP.

Descrição: Um terreno na cidade de Macaubal, distrito e município do mesmo nome, comarca de Monte Aprazível, situado com frente para a Rua 7 de Setembro, cadastrado na municipalidade sob nº 3113/012283100, medindo doze mil, seiscentos e dezoito metros e treze centímetros (12,618,13) quadrados, sem benfeitorias, dentro das seguintes metragens e confrontações: inicia-se no vértice 1, cravado na divisa da Rua 7 de Setembro com a propriedade de José Benedito de Deus Correa cadastro municipal nº 42/001779.0-00; do vértice 1 segue até o vértice 2 no rumo 66º30'02'' SE, na distância de

31,26 metros; do vértice 2 segue até o vértice 3 no rumo de 26º20'28'' NE, na extensão de 22,26 metros, confrontando de ''1 até 3'' com a propriedade de José Benedito de Deus Correa cadastro municipal nº 42/001779.0-00; do vértice 3 segue até o vértice 4 no rumo de 82º58'58'' SE, na extensão de 50,65metros, confrontando com a propriedade de Vera Pereira da Silva Simon e seu marido Pedro Simon Terrible - cadastro municipal nº 42/1763.0-00; do vértice 4 segue até o vértice 5 no rumo 00º37155'' SW, na extensão de 136,96 metros, confrontando com a propriedade de Jamil Mugayar Júnior e sua mulher Mirian Montoro Mugayar, representando o condomínio da Matrícula nº 5.147, juntamente com Rosa Nimer Mugayar (usufrutuária), Patricia Mugayar Campanholo e seu marido Basílio Antonio Campanholo, Silvio Gattaz Mugayar e sua mulher Silvia Regina Marinhyo Mugayar; do vértice 5 até o vértice 6 no rumo de 00º37'55'' SW, na extensão 42,29 metros; do vértice 6 até o vértice 7 no rumo de 64º28'52'' NW, na extensão de 61,40 metros, confrontando de ''5 até 7'' com a propriedade de Arnaldo Gualdi e sua mulher Clair Ferreira Gualdi - cadastro municipal nº 28/001484.0-00, Matrícula nº 12.088; do vértice 7 segue até o vértice 8 no rumo 32º09'35'' NE, na extensão de 5,25 metros, confrontando com a Rua João de Freitas Caires; do vértice 8 até o vértice 8A no rumo 57º27'48'' NW, na extensão de 12,76 metros, confrontando com a Rua Martins Flores; do vértice 8A segue até o vértice 8B no rumo 31º33'03'' NE, na extensão de 47,50 metros, confrontando com Getúlio Joaquim Ferreira e sua mulher Ivanilde Dezan Ferreira; do vértice 8B segue até o vértice 9A no rumo 57º27'48'' NW, na extensão de 46,00 metros; do vértice 9A segue até o vértice 10A no rumo 57º05'45'' NW, na extensão de 47,04 metros, confrontando de ''8B até 10A'' com Getúlio Joaquim Ferreira e sua mulher Ivanilde Dezan Ferreira, do vértice 10A segue até o vértice 1, (início da descrição), no rumo de 31º33'03'' NE, na extensão de 57,97 metros, confrontando com a Rua 7 de Setembro. Benfeitorias:

A) Um Prédio comercial de dois andares: Primeiro andar: sala de recepção, duas salas escritórios, dois banheiros e uma sala de reunião. Segundo andar: sala de recepção, uma sala ampla com armários embutidos e um banheiro. Escada revestida de granito com corrimão em alumínio.

B) Um Barracão fechado, medindo aproximadamente 507,00 m², com porta de correr de cinco metros de largura por seis de altura, feito de blocos de cimento, cobertura em estrutura metálica com telhas de brasilite, forrado em PVC e piso concreto, contendo duas salas escritórios, um almoxarifado, uma cozinha, dois alojamentos e dois banheiros.

C) Um Galpão aberto, medindo aproximadamente 750,00 m², feito de estrutura metálica, coberto com telhas de alumínio e piso concreto.

D) Um Barracão Oficina, medindo aproximadamente 120,00 m², feito de tijolos e coberta com telhas cerâmica e piso concreto.

Ônus/Observação: R - 3/24.922 Hipoteca Cedular de 1º grau cédula de crédito bancário credor - Banco Santander (Brasil) S/A. R - 4/24.922 Hipoteca Cedular de 2º grau cédula de crédito bancário devedor - Banco Santander (Brasil) S/A. Av. 5/24.922, penhora em 100% - Ação de Execução Cível, da 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP. Av. 06/24.922, distribuição de Ação Cartório da Vara Única de Macaubal/SP. Ação de Execução de Título Extrajudicial (0001264-67.2014.8.26.0334). Av. 07/24.922, penhora em 100% - Vara do Trabalho de Tanabi/SP - Processo 0011341-04.2016.5.15.0104. Av. 08/24.922 - Indisponibilidade Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Monte Aprazível - Foro Distrital - Juizado Especial Cível Criminal e da Fazenda Pública. Av. 09/24.922 Indisponibilidade Vara do Trabalho de Tanabi - Processo 0011131-50.2016.5.15.0104. Av. 10/24.922 Indisponibilidade Vara do Trabalho de Tanabi - Processo 0011341-04.2016.5.15.0104.

Proprietários: Getúlio Ferreira Junior - CPF: 276.600.938-86.

Removido: Não.

Localização: Rua 7 de Setembro, nº - MONTE APRAZÍVEL/SP - CEP: 15150-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 2.280.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta mil reais).

Data da Avaliação: 02/06/2022

Data Penhora: 18/03/2019

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Joao Roberto de Oliveira CPF: 080.668.208-60

Executada(s): Zoccal - Segurança Patrimonial - EIRELI - EPP CNPJ: 13.992.899/0001-18, Rolemberg Eduardo Romano Zoccal CPF: 076.518.598-98, Junio Moreira CPF: 231.383.838-23 e Estado de São Paulo CNPJ: 46.379.400/0001-50

Item: 14.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7788 - 1º Cartório - NHANDEARA/SP.

Descrição: 50% deum lote de terreno urbano, com cento e trinta e nove metros e oito centímetros (139,08) quadrados, fazendo parte da data de letra "B", do quarteirão nº 75, nesta cidade, distrito, município e comarca de Nhandeara, dentro das seguintes metragens e confrontações: "pela frente com a Rua Joaquim Fernandes de Mello, 9,80 metros; pelo lado direito, com os proprietários, medindo 14,62 metros; pelo lado esquerdo com Santa Rosseti Dias e Filhos, sucessores de Izidoro belchior, 14,65 metros; e, pelos fundos com os proprietários, 9,20 metros". Contém o imóvel descrito uma casa residencial, de tijolos e telhas comuns, com 05 cômodos e 2 alpendres, emplacada sob o nº 144, da rua Joaquim Fernandes de Mello.

Ônus/Observação: Imóvel está alugado para o Sr. Leo Fernando Mario do Nascimento.

Proprietários: Rolemberg Eduardo Romano Zoccal - CPF: 076.518.598-98.

Removido: Não.

Localização: Rua Joaquim Fernandes de Melo, nº 144 – NHANDEARA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Data da Avaliação: 19/07/2019

Data Penhora: 12/07/2019

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Gilberto Aparecido Custodio Almeida CPF: 292.547.858-14

Executada(s):Metalúrgica Girassol Eireli CNPJ: 01.210.847/0001-63 e Rogerio Gerotto CPF: 017.397.999-84

Item: 15.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44392 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição: Lote de terreno, na frente 22,24m para a Rua Viena em reta; nos fundos 22,24 m recreio; do Lado esquerdo 45,00 m com o lote 19, com área total de 1.000 m², no bairro de Alpes de São Gotardo, pertencendo ao munícipio de Monteiro Lobato, jurisdição de São José dos Campos/SP.

Ônus/Observação: Em razão do valor atualizado da dívida (ID c59d0b1), fixado o lance mínimo em 70% do valor da avaliação. Conforme certidão Id dd85962, o loteamento não está legalizado, existem processos pendentes junto à 11ª Promotoria de São José dos Campos e foi informado pela Associação Mantenedora São Gotardo que existe um valor em aberto de manutenção de aproximadamente R$ 16.180,00 em nome do executado. Av- 06 Penhora - Processo 0011815-92.2015.5.15.0044 2° Vara do Trabalho de São José do Rio Preto  Av-7 - Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória nº 1001233-18.2017.8.26.0358 do Serviço do Cartório da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol-SP; Av-8 - Penhora - Processo 10012210420178260358 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol-SP.

Proprietários: Rogerio Gerotto - CPF: 017.397.999-84.

Removido: Não.

Localização: Rua H, Terreno 18, Quadra 43, Alpes de São Gotardo - MONTEIRO LOBATO/SP - CEP: 12250-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

Data da Avaliação: 07/04/2022

Data Penhora: 18/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Marcel Fabiano Renesto CPF: 284.281.038-44

Executada(s):RM & Souza Transportes Ltda - ME CNPJ: 55.770.952/0001-86, Vamilton da Cruz de Souza CPF: 070.455.518-27 e Rodrigo Moreira da Silva CPF: 317.523.698-74

Item: 16.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CXI-9264; Renavam: 966339479; Chassi: 94VC118288S002926.

Descrição: Semi Reboque Rodotrem de cana picada, placa CXI-9264, ano fabricação 2008, modelo 2008, Chassi 94VC118288S002926, marca/modelo SR/Rodofort SRR CN.

Proprietários: RM & Souza Transportes Ltda – ME - CNPJ: 55.770.952/0001-86.

Removido: Sim.

Localização: Rua Presidente Vargas, nº 1237 - MONTE APRAZÍVEL/SP - CEP: 15150-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Data da Avaliação: 05/03/2020

Data Penhora: 05/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Item: 16.2

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CXI-9274; Renavam: 966341341; Chassi: 94VC118288S002925.

Descrição: Semi Reboque Rodotrem de cana picada, placa CXI-9274, ano fabricação 2008, modelo 2008, Chassi 94VC118288S002925, marca/modelo SR/Rodofort SRR CN.

Proprietários: RM & Souza Transportes Ltda – ME - CNPJ: 55.770.952/0001-86.

Removido: Sim.

Localização: Rua Presidente Vargas, nº 1237, Centro - MONTE APRAZÍVEL/SP - CEP: 15150-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Data da Avaliação: 05/03/2020

Data Penhora: 05/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Exequente(s): Ivaldo Milton de Oliveira CPF: 028.704.004-62

Executada(s):RGF Industria e Comercio de Maquinas Industriais Ltda - ME CNPJ: 10.211.676/0001-88 e Werlon Eustaquio Rodrigues CPF: 003.865.656-60

Item: 17.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55471 - 1º Cartório - UBERABA/MG.

Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade, no loteamento denominado Parque das Américas, na Rua João Scussel, formado pelo lote 09 da quadra 56, medindo doze (12) metros de frente para a referida Rua João Scussel; trinta (30) metros de um lado, confrontando com o lote 10; trinta (30) metros do outro lado, confrontando com o lote 08 e doze (12) metros nos fundos confrontando com o lote 12, distante cinco (5) metros do início da linha curva formada pela confluência da Rua João Scussel com a Rua José Pereira Reis. Benfeitorias não averbadas: área da unidade - área construída não averbada: 84,10m²/203,85m².

Ônus/Observação: Av. 04/55.471 - Indisponibilidade pela segunda vara da Justiça Federal de Uberaba/MG, processo 2369-17.2015.4.01.3802.

Av. 5/55.471 - Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Jataí/GO.

AV. 6/55.471 - Penhora pela 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba/MG - execução fiscal, processo, 4890-66.2014.4.01.3802.

AV. 7/55.471 - Indisponibilidade.

AV. 8/55.471 - Penhora pela 1ª Vara da Fazenda Nacional de Uberaba/MG, processo 2336-95.2013.4.01.3802.

AV. 9/55.471 - Indisponibilidade.

AV. 10/55.471 - Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Tanabi, processo 0011416-77.2015.5.15.0104.

AV. 11/55.471 - Penhora pela Vara do Trabalho de Tanabi, processo 0011416-77.2015.5.15.0104.

Proprietários: Werlon Eustaquio Rodrigues - CPF: 003.865.656-60.

Removido: Não.

Localização: Rua João Scussel, nº 0 – UBERABA/MG - CEP: 38038-016.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Data da Avaliação: 07/10/2021

Data Penhora: 04/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Maihara Leticia Vedrone dos Reis CPF: 159.394.048-39

Executada(s):Frangolito Produtos Alimentícios Ltda - ME CNPJ: 22.959.818/0001-79, Maria Aparecida Campanha CPF: 974.722.718-53 e Felipe Carlos Lopes Gomes CPF: 136.017.737-08

EXCLUÍDO

Exequente(s): Victor Barbosa de Siqueira CPF: 035.415.723-02

Executada(s):Jose Luciano dos Santos & Cia Ltda - ME CNPJ: 07.813.257/0001-01 e LRJ Engenharia e Construção Ltda. CNPJ: 11.786.542/0001-58

Item: 19.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52826 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP.

Descrição: Apartamento nº 02, sito no pavimento térreo do condomínio “Residencial Universitário”, situado à Rua Devanir Vaz de Oliveira, nº 1.097, bairro Jardim Universitário, Votuporanga/SP, cujo apartamento é construído de dois dormitórios, banheiro, hall íntimo, circulação, estar/refeição, cozinha e área de serviço, possuindo a área útil/privativa de 56,18 m² e área comum de 6,36 m², somando 62,54 m², correspondendo a uma fração ideal de 73,8475 m² equivalente a 25% do terreno objeto da matrícula nº 49.478, Cadastro: NE 12 13 11 12/01.

Ônus/Observação: Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

Proprietários: LRJ Engenharia e Construção Ltda. - CNPJ: 11.786.542/0001-58.

Removido: Não.

Localização: Rua Devanir Vaz de Oliveira, nº 1.097, apartamento 02, pavimento térreo do Condomínio "Residencial Universitário", Jardim Universitário – VOTUPORANGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (80%): R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 14/05/2021

Data Penhora: 30/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Adeilto Batista dos Santos CPF: 166.428.214-91 e Carlos Andre Fernandes Guimaraes CPF: 016.169.915-42

Executada(s): Jose Luciano dos Santos & Cia Ltda - ME CNPJ: 07.813.257/0001-01 e outros

Item: 20.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52825 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP.

Descrição: Apartamento nº 01, sito no pavimento térreo do condomínio “Residencial Universitário”, situado à Rua Devanir Vaz de Oliveira, nº 1.097, bairro Jardim Universitário, Votuporanga/SP, cujo apartamento é construído de dois dormitórios, banheiro, hall íntimo, circulação, estar/refeição, cozinha e área de serviço, possuindo a área útil/privativa de 56,18 m² e área comum de 6,36 m², somando 62,54 m², correspondendo a uma fração ideal de 73,8475 m², equivalente a 25% do terreno objeto da matrícula nº 49.478, Cadastro: NE 12 13 11 12/00.

Ônus/Observação: Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

Proprietários: LRJ Engenharia e Construção Ltda. - CNPJ: 11.786.542/0001-58.

Removido: Não.

Localização: Rua Devanir Vaz de Oliveira, nº 1.097, apartamento 01 - pavimento térreo do Condomínio "Residencial Universitário", Jardim Universitário – VOTUPORANGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (80%): R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 14/05/2021

Data Penhora: 30/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Luiz Sergio Miranda Silva Urtubeny CPF: 326.306.385-53

Executada(s):Neyde Aquimino dos Santos CPF: 515.664.195-49 e Sinesio Aquimino dos Santos CPF: 737.459.448-87

Item: 21.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17653 - 1º Cartório - SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Imóvel objeto da matrícula nº 17.653, do 1º CRI de São José do Rio Preto/SP, localizado na Rua Silvia Amaro Alves, nº56, Jardim Belo Horizonte, nesta cidade. Um imóvel residencial, com frente para a Rua E-9 (atual Rua Silvia Amaro Alves), nº 56, constituído pelo lote 24, da quadra A-9, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, inicia a 92,87 metros do cruzamento dos alinhamentos da avenida A, com a rua E-9, desse ponto segue 10,35 metros em confronto com a rua E-9, deflete a esquerda em ângulo de 90º, segue 24,90 metros em confronto com o lote 25, deflete a esquerda em ângulo de 90º, segue 10,35 metros em confronto com os lotes 10 e 11, deflete a esquerda em ângulo de 90º, segue 24,90 metros em confronto com o lote 23, até atingir o ponto inicial da descrição, encerrando uma área de 257,71 metros quadrados; cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 0220522000. Observações: a) consta na certidão do valor venal do imóvel uma área construída de 46,00 metros quadrados sobre um terreno de 259,00 metros quadrados; b) trata-se de construção muito simples e antiga, em péssimo estado de conservação.

Ônus/Observação: Av. 005/17.653 - penhorado processo 0012771-40.2017.5.15.0044. Av. 006/17.653 - penhorado 50% do imóvel (parte ideal de Sinesio Aquimino dos Santos) nos autos do processo 0012818-14.2017.5.15.0044 em trâmite pela 2ª VT (este Juízo). Av. 007/17.653 - penhorados 50% do imóvel (parte ideal de Neyde Aquimino dos Santos) nos autos do processo 0012818-14.2017.5.15.0044 em trâmite pela 2ª VT (este Juízo). Av. 008/17.653 - indisponibilidade em razão do processo 6900-27.1996.5.05.0017 17ª VT Salvador. Av. 009/17.653 - indisponibilidade em razão do processo 192400-72.1996.5.05.0016 16ª VT Salvador. Av. 008/17.653 - penhora processo 11349-09.2020.5.15.0017 - 1ª VT São José do Rio Preto. Obs. A penhora Av. 007/ 17.653 efetuada nos autos do processo 0012818-14.2017.5.15.0044 foi liberada por equívoco, conforme ofício expedido em 30/01/2019. Todavia, ainda não consta a baixa na matrícula, pois os executados não devem ter providenciado a baixa.

Proprietários: Neyde Aquimino dos Santos - CPF: 515.664.195-49 e Sinesio Aquimino dos Santos - CPF: 737.459.448-87.

Removido: Não.

Localização: Rua Silvia Amaro Alves, nº 56, Jd. Belo Horizonte - SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP - CEP: 15041-032.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Data da Avaliação: 08/01/2021

Data Penhora: 09/12/2020

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Francisco Renato de Miranda CPF: 220.558.138-46 e Luiz Carlos de Vasconcelos Silva CPF: 271.214.248-94

Executada(s):J G M Bozza - Equipamentos - ME CNPJ: 07.158.966/0001-09 e Joao Guilherme Matera Bozza CPF: 268.127.378-10

Item: 22.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Torno automático Nardine, modelo Camless, comando hidropneumático, passagem: 40 mm com alimentador, sem número de série, em bom estado de uso e conservação.

Proprietários: J G M Bozza - Equipamentos – ME - CNPJ: 07.158.966/0001-09.

Removido: Não.

Localização: Av. Domingos Pignatari, nº 5354, CECAP II – VOTUPORANGA/SP - CEP: 15502-008.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 08/02/2021

Data Penhora: 08/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Item: 22.2

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Torno automático Traub, modelo td-26, com cabeçote revolver, acionamento pneumático, passagem nominal de 01 polegada, sem número de série, em bom estado de uso e conservação.

Proprietários: J G M Bozza - Equipamentos – ME - CNPJ: 07.158.966/0001-09.

Removido: Não.

Localização: Av. Domingos Pignatari, nº 5354, CECAP II – VOTUPORANGA/SP - CEP: 15502-008.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Data da Avaliação: 08/02/2021

Data Penhora: 08/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Exequente(s): Adir dos Santos CPF: 030.068.579-33

Executada(s):Excede Construções e Planejamentos Ltda - EPP CNPJ: 02.943.497/0001-07, Marizete Ort Aquino Bozelli CPF: 254.877.441-49 e Edmar Alavares Bozelli CPF: 249.453.581-68

Item: 23.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 108969 - 1º Cartório - CAMPO GRANDE/MS.

Descrição: Lote de terreno determinado sob nº. 04 (quatro) da quadra nº 95 (noventa e cinco) do loteamento denominado "Parque Rita Vieira" medindo 13,00 metros de frente por 30,00 metros ditos da frente aos fundos e área total de 390,00 metros quadrados, limitando-se: frente com a Rua José Villela Bastos, fundos com o lote 11; lado direito com o lote 05; lado esquerdo com o lote 03.

Ônus/Observação: 1) Indisponibilidade, conforme Av. 08; 2) Benfeitorias não averbadas na matrícula: uma casa de alvenaria com 199,95 metros quadrados, conforme ficha cadastral da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS; 3) Ocupação: imóvel encontra-se ocupados pela empresa executada Excede Construções e Planejamentos Ltda - EPP.

Proprietários: Edmar Alavares Bozelli - CPF: 249.453.581-68.

Removido: Não.

Localização: Rua José Villela Bastos, nº 44, Parque Residencial Rita Vieira - CAMPO GRANDE/MS.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 685.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais).

Data da Avaliação: 05/04/2022

Data Penhora: 09/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Claudenice Marconato Marques CPF: 352.492.948-63

Executada(s):Laudelina Alves do Prado Leite 02578784833 CNPJ: 23.494.729/0001-67

Item: 24.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29929 - 1º Cartório - JALES/SP.

Descrição: Imóvel com edificação uma casa residencial de alvenaria (não averbada), com 2 quartos, cozinha, sala, 2 banheiros e garagem, coberta com telha tipo eternit, com área total construída de 97,37 metros quadrados. Sendo o terreno medindo 13,80 metros de frente para a Rua Amazonas, por lado medindo 8,50 metros confrontando-se com o lote 06, por outro lado medindo 9,65 metros confrontando-se com o remanescente do mesmo lote 15 e pelo fundo medindo13,8 metros confrontando -se com o lote 01, perfazendo uma área total de 125,23 metros quadrados.

Ônus/Observação: Notificar coproprietário do imóvel após designação da hasta Sr. Altino Correia Leite.

Proprietários: Laudelina Alves do Prado Leite - CPF: 025.787.848-33.

Removido: Não.

Localização: Rua Amazonas, nº 1798 – JALES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (80%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 08/04/2021

Data Penhora: 08/04/2021

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Roberson Jose Gonçalves Almeida CPF: 078.494.728-70

Executada(s):Studio 4 Vídeo Comercio e Locação de Fitas em Geral LT - ME CNPJ: 65.767.832/0001-83, Meire Perez Morais CPF: 090.283.008-21 e Olvino Rezende Bernardes CPF: 025.906.338-07

EXCLUÍDO

Exequente(s): Anderson de Almeida CPF: 326.549.398-98

Executada(s):Marcio Jose Sanches Ribeiro CPF: 166.125.888-37

Item: 26.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21927 - 1º Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Um terreno designado como parte A, constituído de parte da Data 2, da quadra 25-A, que mede 11,00 metros de frente para a rua Jaú, lado par, distante 33,00 metros da Avenida Antonio Pedroso de Barros; por um lado confronta com Joana Lucas de Gouveia, onde mede 22,00 metros; por outro lado confronta com a Parte B, onde mede 22,00 metros; e nos fundos também confronta com a Parte B, onde mede 11,00 metros, perfazendo uma área de 242,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Benfeitorias: uma casa térrea, com dois quartos, uma sala, um banheiro e uma cozinha. Coproprietários: Marcos Antonio Sanches Ribeiro; Marcia Sanches Ribeiro; Murillo Aparecido Sanches Ribeiro e Marcilei Albina Sanches Ribeiro. Lance mínimo: 100% da avaliação.

Proprietários: Marcio Jose Sanches Ribeiro - CPF: 166.125.888-37.

Removido: Não.

Localização: Rua Maria Aparecida Souza, nº 1042, Antiga Rua Jaú, São Benedito – CATANDUVA/SP - CEP: 15800-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Data da Avaliação: 06/09/2022

Data Penhora: 18/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Andre Marcelo Sant Anna CPF: 169.721.268-94

Executada(s):ETELJ Industrial Eletrônica Ltda - EPP CNPJ: 05.252.603/0001-02

Item: 27.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1225004293.

Descrição: Equipamento de medição, modelo M0 - 1225, marca Mimipa, nº de série 122.500.4293.

Ônus/Observação: Usado e em funcionamento regular.

Proprietários: ETELJ Industrial Eletrônica Ltda – EPP - CNPJ: 05.252.603/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Rua Geraldo Bernini, nº 364, box 01, Pq. Industrial II – JALES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 23/03/2022

Data Penhora: 23/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Item: 27.2

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1225003745.

Descrição: Equipamento de medição, modelo M0 - 1225, marca Mimipa, nº de série 122.500.3745.

Ônus/Observação: Usado, mas em funcionamento regular.

Proprietários: ETELJ Industrial Eletrônica Ltda – EPP - CNPJ: 05.252.603/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Rua Geraldo Bernini, nº 364, box 01 – JALES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 23/03/2022

Data Penhora: 23/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Item: 27.3

Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: Nº de Série: 104.8010.

Descrição: Monitor de serviço, marca Wavetek, modelo CT-Systems 3000s, nº de série 104.8010.

Ônus/Observação: Usado e funcionando regularmente.

Proprietários: ETELJ Industrial Eletrônica Ltda – EPP - CNPJ: 05.252.603/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Rua Geraldo Bernini, nº 364, box 01 – JALES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Data da Avaliação: 23/03/2022

Data Penhora: 23/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Item: 27.4

Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: Nº de Série: 3188045

Descrição: Monitor de serviço, marca Wavetek, modelo CT-Systems 3000s, nº de série 3188045.

Ônus/Observação: Usado e funcionando regularmente.

Proprietários: ETELJ Industrial Eletrônica Ltda – EPP - CNPJ: 05.252.603/0001-02.

Removido: Não.

Localização: Rua Geraldo Bernini, nº 364, Pq. Industrial II – JALES/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Data da Avaliação: 23/03/2022

Data Penhora: 23/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

Exequente(s): Joaquim Gonçalves Rocha CPF: 165.274.118-63

Executada(s):Sertecsul Construções Ltda CNPJ: 02.535.194/0001-55, Fernando Linck de Camargo CPF: 319.348.030-49, Jose Carlos Schmitz Palaver CPF: 379.539.580-15 e Gislaine Saran Maia Dias CPF: 266.631.898-24

Item: 28.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2578 - 1º Cartório - TANABI/SP.

Descrição: Parte da data “E” do quarteirão nº 8-A, situado do lado ímpar da Avenida Rafael Sabadoto, distante 33 metros da esquina com a Rua Antonio Batista da Silveira, em Cosmorama, sem benfeitorias, medindo onze (11) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por vinte e dois (22) metros de cada lado e da frente aos fundos, com a área de 242 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Avenida Rafael Sabadoto, por um lado com terrenos de Jovino Nunes, legítimo sucessor dos outorgantes, por outro lado com parte da data B, de propriedade dos outorgantes ou quem de direito, e finalmente pelos fundos com terrenos de João José Alvarenga e outro ou sucessor.

Ônus/Observação: AV- 05/2.578 Indisponibilidade pela 3ª Vara do Trabalho de Gravataí/RS, processo 0020471-25.2016.05.04.0233.

AV- 06/2.578 Indisponibilidade pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, processo 0001174.48.2013.5.02.0021.

AV- 07/2.578 Indisponibilidade pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, processo 0155900-49.2009.5.02.0302.

AV- 08/2.578 Penhora pela Vara do Trabalho de Tanabi, processo Cart. Prec. Civ. 0010150-11.2022.5.15.0104.

AV- 09/2.578 Penhora pela 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo 0001174-48.2013.5.02.0021.

AV- 10/2.578 Indisponibilidade pela 1ª Vara do Trabalho de Gravataí/RS, processo 0021524-81.2015.5.04.0231.

Proprietários: Gislaine Saran Maia Dias - CPF: 266.631.898-24.

Removido: Não.

Localização: Avenida Rafael Sabadoto, nº 256, Centro – COSMORAMA/SP - CEP: 15530-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 2,77%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.888,90

Valor Total Penhorado: R$ 3.888,90 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 2.333,34 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

Data da Avaliação: 05/04/2022

Data Penhora: 05/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Alfredo Jose Ribeiro Neto CPF: 888.648.808-44

Executada(s):Consbrasil Construções Ltda - ME CNPJ: 58.764.937/0001-13, Arnaldo Barbosa de Almeida Leme CPF: 375.888.188-91, Arnaldo Barbosa de Almeida Leme CPF: 375.888.188-91 e Jose Carlos Ventri CPF: 560.811.118-49

Item: 29.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40206 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Lote de terreno sob n° 27 da quadra 61-A, da Vila Barão, Sorocaba/SP, com frente para a rua 47, medindo 10 metros de frente, 30,00 metros de um lado onde confronta com o lote 28 e 10,00 metros de fundos, onde confronta com o lote 16, com a área de 300,00 metros quadrados.

Proprietários: Consbrasil Construções Ltda - CNPJ: 58.764.937/0001-13.

Removido: Não.

Localização: Rua 47, Lote 27 da Quadra 61-A, Vila Barão – SOROCABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 25/10/2022

Data Penhora: 17/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Item: 29.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40208 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Lote de terreno, sob o número 29 da quadra 61-A, da Vila Barão, Sorocaba/SP, com frente para a Rua 47, medindo 10 metros de frente, 30,00 metros de um lado, onde confronta com o lote 28, 30,00 metros do outro lado, onde confronta com o lote 30 e 10,00 metros de fundos, onde confronta com o lote 14, com a área de 300,00 metros quadrados.

Proprietários: Consbrasil Construções Ltda - CNPJ: 58.764.937/0001-13.

Removido: Não.

Localização: Rua 47, Lote 29 da Quadra 61-A, Vila Barão – SOROCABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 25/10/2022

Data Penhora: 17/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Item: 29.3

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40209 - 1º Cartório - SOROCABA/SP.

Descrição: Lote de terreno, sob o n° 30 da quadra 61-A, da Vila Barão, Sorocaba/SP, com frente para a rua 47, medindo 10 metros de frente, 30,00 metros de um lado, onde confronta com o lote 29, 30,00 metros de outro lado, onde, onde confronta com o lote 31 e 10,00 metros de fundos, onde confronta com o lote 13, com área de 300,00 metros quadrados.

Proprietários: Consbrasil Construções Ltda - CNPJ: 58.764.937/0001-13.

Removido: Não.

Localização: Rua 47, Lote 30 da Quadra 61-A, Vila Barão – SOROCABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 25/10/2022

Data Penhora: 17/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Exequente(s): Adevil Jose da Silveira CPF: 025.846.518-23 e outros

Executada(s):Conscam Construtora Camargo Mastrocola Ltda - ME CNPJ: 44.908.945/0001-81 e outros

Item: 30.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10185 - 1º Cartório - FERNANDÓPOLIS/SP.

Descrição: Um prédio de tijolos e telhas francesas, contendo cinco cômodos, alpendre e área, encerrando 108,11 metros quadrados de construção, situado à Avenida Geraldo Roquette, esquina com a Rua Rio de Janeiro, n. 639, e seu terreno constante de parte do lote 5, da quadra 26, do loteamento Coester, da cidade de Fernandópolis/SP, medindo dezesseis (16) metros de frente e fundo, por doze (12) metros e vinte (20) centímetros da frente ao fundo, em ambos os lados, encerrando a área de 195,20 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida Avenida Geraldo Roquette, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o alinhamento da Rua Rio de Janeiro, do lado esquerdo com parte do lote 5, e pelo fundo com o lote 4.

Ônus/Observação: 1ª Vara de Fernandópolis/SP - Ação de Execução Fiscal 349/2004 (penhora - R10). 1ª Vara Cível da comarca de Fernandópolis/SP - processo 189.01.2003.01216-8 e nº de ordem 938/2003 e processo 0000340-23.2004.8.26.0189 do Anexo de Execução Fiscal (objeto de deliberação em ação de falência - AV12). Setor de Execuções Fiscais de Fernandópolis/SP - Ação de Execução Fiscal 2896/2008 (AV11 - penhora) Banco Nossa Caixa S/A - CNPJ 43.073.394/0001-10 - agência de Cardoso/SP (hipoteca cedular - R9).

Proprietários: Jose Luis Mastrocola - CPF: 005.201.118-69 e Laura Maria de Matos Rosa Mastrocola - CPF: 002.797.328-05.

Removido: Não.

Localização: Avenida Geraldo Roquette, nº 503, Coester – FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15603-015.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).

Data da Avaliação: 24/06/2022

Data Penhora: 24/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Joelcio Lopes CPF: 601.605.009-15

Executada(s): Ricardo Lourenço Vilela CPF: 038.898.799-50 e Cleide Maria Lourenço CPF: 861.588.808-68

Item: 31.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8346 - 1º Cartório - POTIRENDABA/SP.

Descrição: Uma casa residencial tipo R-R-RQT, registrado sob matrícula nº 8.346 situado à Rua Pedro Morelli, 30, no bairro Residencial Luiz Pastorelli, em Potirendaba/SP, composto pelo terreno lote 28, da quadra 07, que mede 10,00 x 20,00m, perfazendo a área total de 200 metros quadros, onde foi edificado um prédio residencial de padrão simples, com 94,18 metros quadrados de área construída, conforme cadastrado municipal nº 4121.

Ônus/Observação: Proprietários: Cleide Maria Lourenço Vilela, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Luiz Humberto Vilela. Ônus averbados na matrícula do imóvel penhorado: Av. 04 - Indisponibilidade - Processo 00007353320185120005 da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí/SC; Av. 05 - Indisponibilidade - Processo 00001120420175120037 da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC; Av. 06 - Indisponibilidade - Processo 00011759020185120017 da Vara do Trabalho de Mafra/SC; Av. 07 - Indisponibilidade - Processo 00013869220195120017 da Vara do Trabalho de Mafra/SC.

Proprietários: Cleide Maria Lourenco - CPF: 861.588.808-68.

Removido: Não.

Localização: Rua Pedro Morelli, nº 30 – POTIRENDABA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Data da Avaliação: 14/09/2022

Data Penhora: 14/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Fabio de Lima CPF: 226.438.378-00

Executada(s): IC da Silva Estruturas - ME CNPJ: 17.220.501/0001-86 e Iva Carlos da Silva CPF: 304.590.298-78

Item: 32.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DNL-9893; Renavam: 890568022; Chassi: 9BGAB69W06B225380.

Descrição: Automóvel GM Vectra Sedan Elegance, ano 2006, modelo 2006, cor prata, em bom estado de conservação e funcionando normalmente.

Proprietários: Iva Carlos da Silva - CPF: 304.590.298-78.

Removido: Não.

Localização: Rua Tereza Frederico, nº 50, Casa Jd. Vitoriano - JOSE BONIFÁCIO/SP - CEP: 15200-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Data da Avaliação: 26/09/2022

Data Penhora: 26/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Nelson Trindade de Oliveira CPF: 062.321.188-20

Executada(s):J.F.Jales Industria de Esquadrias Metálicas Limitada - ME CNPJ: 07.085.619/0001-95, Rivail Rodrigues Junior CPF: 218.119.478-59 e Flaviane Rodrigues CPF: 307.429.088-95

Item: 33.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FKW-7798.

Descrição: Um Caminhão Ford/Cargo 1519 B, cor predominante branca, ano e modelo 2013, placa FKW-7798. O veículo está registrado em nome da executada J.F. Jales Industria de Esquadrias Metálicas Limitada - ME, CNPJ: 07.085.619/0001-95, estando em bom estado de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Consta alienação em favor do Banco Itaú, agência de Fernandópolis/SP.

Proprietários: J.F. Jales Industria de Esquadrias Metálicas Limitada – ME - CNPJ: 07.085.619/0001-95.

Removido: Não.

Localização: Avenida Industrial, nº 1686, Parque Industrial I – JALES/SP - CEP: 15703-362.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Data da Avaliação: 09/01/2023

Data Penhora: 09/01/2023

Ordem da Penhora: 1

Exequente(s): Danieli Soares Rodrigues dos Santos CPF: 456.493.768-59

Executada(s):Reginaldo de Carvalho Silva CPF: 191.872.248-01

Item: 34.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41789 - 1º Cartório - OLÍMPIA/SP.

Descrição: Imóvel: Rua Projetada Vinte, esquina com a Rua Projetada Quatro, lote nº 01, quadra nº 23, no loteamento denominado ¿Residencial Viva Olímpia, nesta cidade de Olímpia/SP. Um lote de terreno residencial, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: frente para a Rua Projetada Vinte, onde mede 2,24 metros (dois metros e vinte quatro centímetros); mais 11,85 (onze metros e oitenta e cinco centímetros) em curva, na confluência da Rua Projetada Vinte com a Rua Projetada Quatro, nos fundos mede 17,00 (dezessete) metros; confrontando com os lotes nº 35 e 36; do lado esquerdo de quem da citada rua olha para o imóvel mede 30,00 (trinta) metros confrontando com o lote nº 02, do lado direito mede 24,04 (vinte e quatro metros e quatro centímetros); confrontando com a Rua Projetada Quatro; encerrando a área de 383,72 metros quadrados (trezentos e oitenta e três metros e setenta e dois centímetros quadrados). Referido terreno está localizado do lado ímpar da Rua Projetada Vinte. Cadastro Municipal nº 100577000. Benfeitorias não averbadas - Não há construções no terreno, sequer muros. Localização - denominações atuais: Avenida Cinquentenário do Folclore Olimpiense, esquina com a Rua Luiz Salata Neto (denominações atuais da Rua Projetada Vinte, esquina com a Rua Projetada Quatro), no bairro Residencial Viva Olímpia, em Olímpia.

Ônus/Observação: Coproprietário: executado Reginaldo de Carvalho Silva, CPF191.872.248-01 - 50% do bem imóvel. Coproprietária (cônjuge): Liduína Benevides Aires Silva - CPF 320.915.478-32 - 50% do bem imóvel.

Proprietários: Reginaldo de Carvalho Silva - CPF: 191.872.248-01.

Removido: Não.

Localização: Avenida Cinquentenário do Folclore Olimpiense, esquina com a Rua Luiz Salata Neto, s/n, Residencial Viva Olímpia – OLÍMPIA/SP - CEP: 15407-614.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Data da Avaliação: 26/01/2023

Data Penhora: 26/01/2023

Ordem da Penhora: 1

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônicohttp://www.hisaleiloes.com.br/ O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 004/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail contato@hisaleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além da via original do Termo de Adesão assinado e com firma reconhecida em cartório, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2) cadastro de pessoa física (CPF);

2.3) comprovante de estado civil;

2.4) comprovante de residência em nome do interessado e

2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço Rua Rio Branco, nº 33, Fundação – São Caetano do Sul/SP – CEP 09520-630.

3) Os documentos referidos no item 2deverão ser recepcionados pelo(a) Leiloeiro(a), até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

6) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

6.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

6.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) Leiloeiro(a), que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da Execução;

6.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) Leiloeiro(a) à Central de Mandados, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (6.4);

6.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 6.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a).

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

7) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 6, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 8. Nesta hipótese, a comissão do(a) leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.                                                                                                                                                   

8) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 6.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:                                                                                                  

9) A hasta estará a cargo d(o)a Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a)  TATIANA HISA SATO, JUCESP n° 817 , o qual fica responsável por:

9.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

9.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

9.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Central de Mandados para a mesma finalidade.

10) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

11) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 26/07/2023, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

12) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

13) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sitehttp://www.hisaleiloes.com.br/sendo certo que:

13.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;                                                                    

13.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

13.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

14) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

15) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 6;

16) Conforme artigo 9º do Provimento 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

16.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

16.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

16.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações;

16.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

16.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

16.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 16.1. e 16.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

16.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

16.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

16.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

16.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

16.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

16.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

17.1) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

17.2) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

17.3) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

18) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

19) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

20) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

21) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do(a) Leiloeiro(a), telefone (11) 94886-0334.

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio http://www.hisaleiloes.com.br/.  Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereçocontato@hisaleiloes.com.br

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                                                                                                             

Ciência às partes.

Em, 22 de maio de 2023.

DRA.  ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

Juíza do Trabalho Coordenadora da

Central de Mandados de São José do Rio Preto