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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO – 12^a REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ (SC)

EDITAL DE ARREMATAÇÃO - ELETRÔNICO

PRAÇA: 27 de julho de 2023 - (Lanço não inferior à avaliação).

LEILÃO: 10 de agosto de 2023 - (A quem mais der, não vil).

HORÁRIO: 14:15 horas.

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da vara do trabalho desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO Nº ATOrd 0113800-58.2009.5.12.0025RECLAMANTE: NILSO JOSE MITKUS E OUTROS (10) RECLAMADO: PROJETTA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP E OUTROS (3) BEM(NS): “01) 01 veículo VW/FOX 1.0 GII, placa MKT0928, Renavam 502995823, ano/modelo 2012/2013, álcool/gasolina, cor prata, avaliado em R$ 35.000,00; 02) 01 veículo GM/CORSA SEDAN JOY, placa MDC6123, Renavam 884518779, ano/modelo 2005, gasolina, cor branca, avaliado em R$ 17.500,00. Total das avaliações R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos Reais).” Depositário(a): Dalva Barreto – Rua 27 de Janeiro, 186, Xanxerê (SC).

PROCESSO Nº ATOrd 0000481-73.2013.5.12.0025RECLAMANTE: VALDIR MARIA FIUZA E OUTROS (11) RECLAMADO: CABO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (6) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 18.638 do ORI da Comarca de Xaxim (SC): Lote urbano n° 02, da quadra n° 214, situado na esquina da Avenida Giacomo Lunardi e a rua Máximo Savaris, Bairro Alvorada, no Município e Comarca de Xaxim (SC), com área superficial de 2.588,50m², com as seguintes confrontações: ao Norte, em linha quebrada, nas distancias de 41,27 e 18,43m, com a Avenida Giacomo Lunardi; ao Sul, em 79,79m, com o lote urbano n° 01; a Leste em 37,57m, com a rua Máximo Savaris; e a Oeste, em 42,25m, com o lote urbano n°03; Benfeitoria(s): 01 Edifício comercial de um pavimento, com um barracão com escritório anexo, com área construída de 600,00m². Avaliados em R$ 2.700.225,00 (Dois milhões, setecentos mil e duzentos e vinte e cinco Reais) em 27/04/2023.” ÔNUS: R.2/18.638: Alienação Fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal; AV.4/18.638: Ajuizamento de Execução nos autos n° 0301181-80.2014.8.24.0081, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim (SC), Exequente Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados – SICOOB MAXICREDITO/SC; R.5/18.638: Penhora nos autos n° 0300795-50.2014.8.24.0081, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim (SC), Exequente Acessocar Comércio de Peças e Serviços Ltda; AV.7/18.638: Ajuizamento de Execução nos autos nº 5012835-20.2014.4.04.7202, da 2ª Vara Federal da Comarca de Chapecó (SC), Exequente Caixa Econômica Federal; R.8/18.638: Penhora nos autos n° 0300104-02.2015.8.24.0081, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim (SC), Exequente Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A – BADESC; R.9/18.638: Penhora nos autos n° 0000697-07.2015.8.24.0081, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim (SC), Exequente Caixa Econômica Federal; R.10/18.638: Penhora nos autos n° 0600068-18.2014.8.24.0081 da 1ª Vara da Comarca de Xaxim (SC), Exequente Banco Santander (Brasil) S/A; R.11/18.638: Penhora nos autos n° 0300335-29.2015.8.24.0081, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim (SC), Exequente Banco do Brasil S/A; AV.15/18.638: Ajuizamento de Execução nos autos n° 0300654-94.2015.8.24.0081, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim (SC), Exequente Itaú Unibanco S/A; AV.16/18.638: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0000833-90.2014.8.16.0071, da Vara Cível da Comarca de Clevelândia (PR), Exequente Estado do Paraná; R.17/18.638: Penhora nos autos n° 0301179-13.2014.8.24.0081, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim (SC), Exequente Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados – SICOOB MAXICREDITO. Depositário(a): Gilmar Antônio Vicenze.

PROCESSO Nº ATOrd 0010257-29.2015.5.12.0025RECLAMANTE: BRUNO ANDOLFATTO E OUTROS (14) RECLAMADO: INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE FERRO RIGOTTI EIRELI - EPP BEM(NS): “01) 01 caminhão Trator VOLVO/FH12380 4x2T, placa MCL7675, Renavam 833311786, ano/modelo 2004, diesel, cor branca, avaliado em R$ 142.667,00; 02) 01 Semi reboque SR/FACCHINI SRF PC, placa MCA0F54, Renavam 808114255, ano/modelo 2003, cor azul, carroceria porta container, avaliado em R$ 55.000,00; 03) Semi reboque SR/RANDON, placa LZD4082, Renavam 553041215, ano/modelo 1986, cor azul, em regular estado, avaliado em R$ 30.000,00. Total das avaliações R$ 227.667,00 (Duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e sete Reais)”. Depositário(s): Cezar Luiz Rigotti - Rua Manuel Lente, 36, Xaxim (SC).

PROCESSO ATOrd 0000705-69.2017.5.12.0025 RECLAMANTE: JUCIMARA MARIA ALBERICI E OUTROS (2) RECLAMADO: BOMJEPLAST – RECUPERADORA DE PLÁSTICOS LTDA – ME E OUTROS (3) BEM(NS): “Imóvel matricula nº 6.725 do ORI da Comarca de São Domingos (SC): Lote urbanos n° 15, com 595m² da quadra n° 29 situado no loteamento São Cristóvão, na Cidade e Comarca de São domingos (SC), com as seguintes confrontações em conjunto: ao Norte com o lote n° 10 de propriedade de Jair P. Tozzo, na extensão de 33,00mts; ao Sul com a Rua João Osvaldo Aranha, na extensão de 33,00mts; ao Leste com a Rua João Bigolin na extensão de 35,00mts; a ao Oeste com o lote n° 14 de propriedade de Jair P. Tozzo, na extensão de 35,00mts; Benfeitoria(s): casa de aproximadamente 60m² (Não averbado a matrícula). Avaliados em R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) em 31/05/2023.” ÔNUS: R.5/6.725: Alienação Fiduciária em favor do Banco Bradesco S/A.

PROCESSO Nº ATOrd 0001305-56.2018.5.12.0025RECLAMANTE: DAVI JOSE ZANCHIIN RECLAMADO: TRANSPORTES M.J. EIRELI - ME BEM(NS): “01 veículo CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT, placa MIX0161, Renavam 290738601, ano/modelo 2011/2012, álcool/gasolina, cor branca, avaliado em R$ 27.610,00 (Vinte e sete mil, seiscentos e dez Reais).” Depositário(a): Marcos José Pacazza.

PROCESSO Nº ATSum 0000291-03.2019.5.12.0025 RECLAMANTE: JAIR ANTONIO SANAMBAIA RECLAMADO: CLAUDECIR AZEREDO BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 9.165 do ORI da Comarca de Ponte Serrada (SC): Um terreno urbano com a superfície de 275,352m², parte do lote 02 da quadra B no loteamento São Sebastião, nesta Cidade e Comarca de Ponte Serrada (SC), com as seguintes confrontações: ao Norte 10,00mts com a rua Felinto Muller; ao Sul, 8,29mts com Antônio Fagundes; ao Oeste; em 30,00mts com Carmen B. Alegrini, parte do lote 02; ao Leste, 28,09mts confronta com área desmembrada parte do lote 02 e 03 Solei Vasconcelos e Nair Vasconcelos, Antônio Vasconcelos, Alzira Vasconcelos Barbosa; Benfeitoria(s): Casa mista com área de 80m². Avaliados em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) em 25/10/2021.” ÔNUS: R.2/9.165: Alienação Fiduciária em favor de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Chapecózinho – SICOOB VALCREDI SUL. Depositário(a): Claudecir Azeredo – Rua Júlio Coleti, 356, Ponte Serrada (SC).

PROCESSO Nº ATOrd 0001344-48.2021.5.12.0025RECLAMANTE: MAURO VARGAS  MEDINA E OUTROS (2) RECLAMADO: GEVERSON ANTONIO BISATO EIRELI – ME E OUTROS (2) BEM(NS): ”01 Reboque REB/FNV - Fruehauf, placa ACC4292, Renavam 523131372, ano/modelo 1989, cor preta, carroceria aberta, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil Reais).” Depositário(a): Geverson Antônio Bisato – Rua Lourenço José Marsango, 554, Ponte Serrada (SC).

PROCESSO Nº ATOrd 0000044-51.2021.5.12.0025RECLAMANTE: ROSENILDA SANTANA E OUTROS (3) RECLAMADO: VILMAR ANTÔNIO DE LIMA - ME BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 26.025 do ORI da Comarca de Xanxerê (SC): Lote urbano n° 19, com a área de 493,75m², do Condomínio Residencial Vivace Green Village, situado no Bairro Antoniolli, da Cidade de Faxinal dos Guedes (SC), Comarca de Xanxerê (SC), com as seguintes medidas e confrontações: Frente a Leste, medindo 30,00m para a rua Interna; de um lado a Nordeste, medindo 39,17m para o campo de futebol; e, do outro lado ao Sul, medindo 34,03m para o lote 18. Avaliado em R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil Reais) em 14/10/2021.” ÔNUS: R.2/26.025: Alienação Fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal. Obs: Eventual alienação do bem fica condicionada à quitação da dívida fiduciária em favor da CEF. Depositário(a): Vilmar Antônio de Lima

PROCESSO Nº ATSum 0001223-83.2022.5.12.0025 RECLAMANTE: AMANDA SANT ANNA RECLAMADO: DEBORA KALINE FERREIRA DA CRUZ BEM(NS): “01 veículo PEUGEOT/206 SW 14PRESENC, placa MEA1638, Renavam 867019751, ano/modelo 2005/2006, gasolina, cor prata, em regular estado, avaliado em R$ 12.763,00 (Doze mil, setecentos e sessenta e três Reais).” Depositário(a): Debora Kaline Ferreira Da Cruz – Rua Pe. Anchieta, 37, sala 02, Xanxerê (SC).

PROCESSO Nº CartPrecCiv 0001769-41.2022.5.12.0025 DEPRECANTE: LUCIANO DONIZETTI TOFOLI E OUTROS (04) DEPRECADO: AGRO DO OESTE GESTAO E PARTICIPAÇÃO LTDA – EPP E OUTROS (2) BEM(NS): “01) 04 caixas d'água com capacidade para 20.000 litros, marca Fibratec, cor azul, estado satisfatório de conservação, avaliadas em R$ 20.000,00; 02) 01 silo de metal, cor prata, estado de conservação regular, avaliado em R$ 5.000,00; 03) 02 silos de metal, cor prata, equipados com escada lateral, estado satisfatório, avaliados em R$ 14.000,00; 04) 01 estrutura de andaime de metal, com roldanas, cor verde, estado satisfatório, avaliada em R$ 3.500,00; 05) 02 cilindros metálicos equipados com roscas helicoidais, fixadas em uma estrutura de ferro, numa angulação de aproximadamente 35 graus, com rodas que lhe dão mobilidade de deslocamento. Também equipadas com bocal de entrada de produtos, cor verde, com aproximadamente 6 metros cada, estado satisfatório, avaliadas em R$ 12.000,00; 06) 01 bancada de ferro com dois degraus fixos, cor verde, estado satisfatório, avaliada em R$ 1.500,00; 07) 01 esteira transportadora, com roldanas, com aproximadamente 10 metros, cor verde, estado satisfatório, avaliada em R$ 3.800,00; 08) 06 digestores, sendo cinco na cor verde, bastante desgastados, e um na cor prata, em estado satisfatório, equipados com tubulações, avaliados em R$ 300.000,00, os verdes, e R$ 80.000,00, o prata, totalizando em R$ 380.000,00; 09) 01 Estrutura coletora de metal, equipada com uma rosca helicoidal, cor vede, com aproximadamente 13 metros, estado satisfatório, avaliada em R$ 15.000,00; 10) 01 cilindro metálico, equipado com rosca helicoidal, cor verde, com aproximadamente 12 metros, estado regular, avaliado em R$ 6.000,00; 11) 03 cilindros de metal, cor verde, estado regular, avaliados em R$ 15.000,00; 12) 01 andaime de metal, com escada de cinco degraus, nas cores verde e amarela, estado regular, avaliado em R$ 600,00; 13) 01 cilindro de metal, cor verde, estado regular, avaliado em R$ 5.000,00; 14) 01 Cilindro de metal em forma de U, equipado com rosca helicoidal, cor verde, aproximadamente 10 metros, estado regular, avaliada em R$ 8.000,00; 15) 01 Caixa de metal, equipada com rosca helicoidal, cor verde, aproximadamente 3x3, bom estado, avaliada em R$ 10.000,00; 16) 01 Cilindro de metal em forma de U, equipado com rosca helicoidal, fixada em uma estrutura de ferro, numa angulação de aproximadamente 45 graus, cor vede, com aproximadamente 10 metros, estado satisfatório, avaliado em R$ 9.000,00; 17) 01 Tubulação para saída de vapor e gases, cor cinza, estado satisfatório, avaliada em R$ 25.000,00; 18) 02 caixas de metal para recepção de material, equipada com rosca helicoidal, cor verde, estado regular, avaliadas em R$ 15.000,00; 19) 01 tanque/reservatório de ferro, regular estado, avaliado em R$ 4.000,00; 20) 01 tanque/recipiente de aço, regular estado, avaliado em R$ 6.000,00; 21) 01 Tanque de ferro (combustível ou agua), cor amarela, regular estado, avaliado em R$ 12.000,00; 22) 01 caldeira equipada com tubulações, cor verde e preta, regular estado, avaliada em R$ 130.000,00; 23) 01 caldeira equipada com tubulações, cor cinza, regular estado, avaliada em R$ 130.000,00; 24) 02 chaminés de metal, aproximadamente 8 metros, avaliadas em R$ 18.000,00; 25) 01 Tanque de ferro para água, regular estado, avaliado em R$ 10.000,00. Total das avaliações em R$ 858.400,00 (Oitocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos Reais).” Depositário(a): Remy Nichele.

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia para pagamento.

Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide comissão do Leiloeiro no percentual 5% (cinco por cento), que é responsabilidade do arrematante, remitente ou adjudicante.

O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo e/ou a Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. 

Não ocorrendo a arrematação em Leilão/Praça, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) constritado(s), conforme previsto no artigo 888, § 3º, da CLT; e art. 73, do Provimento CR nº 04/2005, do TRT/12ª Região, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, procedimento que independerá de nova publicação ou intimação(ões).

Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, pelo PABX (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br - E-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial e Rural