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7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ/MF nº 58.532.854/0001-07), FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES (CPF/MF nº 335.299.228-20), SUELI BOLINA CHAVES (CPF/MF nº 099.370.378-08), bem como dos exequentes VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (CPF/MF nº 176.719.898-19), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (CPF/MF nº 091.806.008-75), do credor hipotecário PREFEITURA DE SOROCABA (CNPJ/MF nº 46.634.044/0001-74), do interessado PREFEITURA DE ARAÇOIABA DA SERRA (CNPJ/MF nº 46.634.069/0001-78).

O MM. Juiz de Direito José Elias Themer, da 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Cobrança ajuizada por VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (CPF/MF nº 176.719.898-19), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (CPF/MF nº 091.806.008-75) contra TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ/MF nº 58.532.854/0001-07), FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES (CPF/MF nº 335.299.228-20), SUELI BOLINA CHAVES (CPF/MF nº 099.370.378-08), processo nº 0016684-42.2020.8.26.0602, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 14 de agosto de 2023 às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 17 de agosto de 2023 às 14h00min e se encerrará em 21 de setembro de 2023 às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – Uma unidade autônoma UA 77 SR4 VP1, do condomínio Residencial Fazenda Lago Azul C-1, situado na área urbana do município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, junto à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), Km 113+49m, do lado direito de quem procede de São Paulo; pertencente ao setor residencial 4 e com frente principal para a Via Perimetral 1, com área autônoma de 1.002,50m², área comum de 454,97m², e correspondente fração ideal de 0,1381% nas partes comuns, e que assim se descreve: frente: a partir do PA1 inicial com deflexão à esquerda mede 5,87m, confrontando com a intersecção de VP1 com VC27; a partir do PA2 com deflexão à esquerda e trajetória curva mede 35,4m, confrontando com VP1; Lado Direito: a partir do PA3 com deflexão à esquerda e trajetória reta mede 25m, confrontando com UA78 SR4 V1; Fundos: a partir do PA4 com deflexão à esquerda e trajetória reta mede 40m, confrontando com UA76 SR4 VC27 até o PA1 inicial. – A unidade goza de servidão perpétua de passagem, conforme R.3-705, livro 2, Registro Geral do 2º CRI de Sorocaba. Matrícula nº 23483 no 2º CRI de Sorocaba. Contribuinte: 003786. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 1 que o imóvel está sujeito as diretrizes de uso e ocupação de unidades autônomas e partes comuns, bem como as demais disposições legais e regulamentares contidas no instrumento particular de instituição, especificação e convenção (arquivada) do Condomínio.  Consta na Av.9 a penhora pelo processo 1008868-87.2013.8.26.0100 da 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.  Consta na Av. 10 a hipoteca judiciária pelo processo originário do presente cumprimento de sentença.  Consta na Av. 11 a distribuição do processo 102702-82.2016.8.26.0602 da 4ª Vara Cível de Sorocaba.  Consta na Av.12 a penhora pelo processo 1022828-54.2016.8.26.0602 da 5ª Vara Cível de Sorocaba.  Constam nas Av.13 e 16 a penhora e a distribuição feitas pelo processo 1005005-33.2017.8.26.0602 da 4ª Vara Cível de Sorocaba (extinto).  Consta na Av.14 a penhora da parte ideal de 50% pertencente ao executado Flávio Nelson da Costa Chaves pelo processo 0004510-20.2012.4.03.6110 da 3ª Vara Federal de Sorocaba.  Consta na Av.15 a penhora pelo processo 0021767-78.2016.8.26.0602 da 3ª Vara Cível de Sorocaba.  Consta na Av.17 a penhora pelo processo 1027702-82.2016.8.26.0602 da 4ª Vara Cível de Sorocaba.  Consta na Av.18 a penhora pelo processo 0011826-65.2020.8.26.0602 da 7ª Vara Cível de Sorocaba. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 686.607,50 (seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos), atualizados até junho de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Observação: Consta no Laudo de Avaliação as fls. 689-734 que o imóvel está localizado em uma região predominantemente residencial, de alto padrão, contendo melhoramentos públicos como redes de  água, esgoto, luz, iluminação pública, energia elétrica, rede de telefonia, pavimentação, drenagem de águas pluviais (guias e sarjetas).  O presente imóvel não possui benfeitorias.

Lote 2 – Uma unidade autônoma, constituída da unificação das unidades autônomas UA75-VC27, UA76-VC27, UA78-VP1 e UA79-VC28, todas do SR4, do condomínio Residencial Fazenda Lago Azul C-1, situado na área urbana do município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, junto a junto à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), Km 113+49m, do lado direito de quem procede de São Paulo, perfazendo a área total autônoma de 4.204,68m², área comum de 1.908,14m² e correspondente fração ideal de 0,5793% nas partes comuns, e que assim se descrevem: Frente: a partir do P.A. 1 inicial da UA75, com deflexão à direita e trajetória curva mede 10,38m, e a partir do P.A. 1 inicial da UA 76 sem deflexão e trajetória reta mede 17,10m, confrontando com VC27. Lado Direito: a partir do P.A. 2 da UA 76, com deflexão à esquerda e trajetória reta, mede 40m, confrontando com a UA77-SR4-VP1, a partir do P.A. 3 da UA76, com deflexão à direita e trajetória reta, mede 25m, confrontando com a UA77-SR4-VP1, a partir do P.A. 1 inicial da UA78, com deflexão à esquerda e trajetória curva, mede 27,1m, confrontando com VP 1, a partir do P.A. 2 da UA 78, com deflexão à esquerda e trajetória curva mede 12,93m, confrontando com VC28, a partir do P.A. 3 da UA78, com deflexão à direita e trajetória curva mede 4,02m, confrontando com VC28, a partir do P.A. 1 inicial da UA 79, com deflexão à direita e trajetória curva mede 10m, confrontando com VC28. Fundos: a partir do P.A. 2 da UA79, com deflexão à esquerda e trajetória reta mede 36,5m, confrontando com UA80-SR4-VC28. Lado Esquerdo: a partir do P.A. 3 da UA79, com deflexão à esquerda e trajetória reta, passando pelo P.A. 4 da UA79 e UA75, mede 61,6m confrontando com a Associação Nossa Senhora de Salete, a partir do P.A. 5 da UA75, com deflexão à esquerda e trajetória reta, mede 35m, confrontando com UA74-SR4-VC27, até o P.A. 1 inicial da UA75, ponto de início desta descrição. Matrícula nº 40922 no 2º CRI de Sorocaba. Contribuinte: 162.165.020.001.001. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 6.692.758,50 (seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), atualizados até junho de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Observação: Consta no Laudo de Avaliação as fls. 504-558 que o condomínio em que se situa o imóvel tem 3 portarias, sendo a principal pela Rodovia Raposo Tavares, sendo o local uma região predominantemente residencial, de alto padrão, contendo melhoramentos públicos como redes de água, esgoto, luz, iluminação pública, energia elétrica, rede de telefonia, pavimentação, drenagem de águas pluviais (guias e sarjetas).  O Condomínio possui bosques, praças com circuitos de ginástica, 4 lagos, campo de golfe, parque de lazer com 2 quadras de tênis e sala de ginástica, clube house com piscinas, além de 2 áreas administrativas.  O imóvel possui uma casa principal com piscina/spa (existentes) e duas porções a serem ampliadas posteriormente, cujas obras foram iniciadas, mas não foram finalizadas.  A casa principal possui uma área total construída de 641,68m² (567,68m² da casa + 74,00m² varanda piscina), contendo garagem, despejo, sala de passar, lavanderia, despensa, depósito de material de limpeza, cozinha, sala de almoço, salas de estar/jantar, sala de TV, escritório e lavabo no piso inferior. O piso superior conta com 4 suítes e varanda integrada.   Por sua vez, a porção objeto do projeto de ampliação abrange a suíte presidencial com sala de banho, ante sala e closet com um total de 154,10m² e salão de festas incluindo lobby com espelho d´água e toilletes, despejo, sauna e garagem para 8 veículos, com um total de 508,00m²  Já no caso obras iniciadas e inacabadas, a planta sugere se tratar de um Lobby de Entrada e Salão de festas/Varanda.

Débitos da ação: R$ 4.997.757,82 (quatro milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) em junho de 2021, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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José Elias Themer

Juiz de Direito