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Código 70044
Justiça Extrajudicial Vara Leilões da Lei 9.514/97
Cidade/UF PALMA SOLA/SC Disponibilizar em: 24/07/2023
Primeiro Leilão 27/09/2023 15:30:00 Último Leilão 13/10/2023 15:30:00
Link Leilão https://leiloeiropublico.com.br/ListagemLote.aspx?Leilao=23.109 Situação Publicado
Categorias
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20230724135009_Edital_Unificado_Leil_es_Lei_9.514_97_Registrado_n__23.109__(Leiloeiro_Veicula_em_Ampla_Divulga__o)_compressed.pdf
Cadastrado em: 24/07/2023 13:49:51
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Conteudo

Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997

Tipo: Maior Lance e Oferta Online

www.LeiloeiroPublico.com.br

 

O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário Cresol Tradição, 04.350.225/0001-29, com sede em Francisco Beltrão (PR), faz saber que a Plataforma Online de Vendas Públicas www.LeiloeiroPublico.com.br através do Assistente Técnico e Leiloeiro Público Oficial, Sr. Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel(is) originário(s) de Contrato(s) de Alienação(ões) Fiduciária(s) e/ou Dação(ões) em Pagamento(s), relacionados e descritos no respectivo Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997, conforme segue:

 

  • Data do 1º Leilão Público:                     27/09/2023 (4ª feira)
  • Horário:                                                      15h30min.* a partir deste horário será o apregoamento virtual.
  • Do Valor Mínimo:                                      Valor Igual ou Superior a Avaliação do Bem + Taxa Pública.
  • Data do 2º Leilão Público:                     13/10/2023 (6ª feira)
  • Horário:                                                      15h30min.* a partir deste horário será o apregoamento virtual.
  • Do Valor Mínimo:                                      Valor Igual ou Superior a Dívida Fiduciária + Taxa Pública.
  • Tipo:                                                           Exclusivamente Leilão Online (via Internet).
  • Participar Online:                                    www.LeiloeiroPublico.com.br

 

 

PALMA SOLA (SC): Terreno Urbano 307,10 m²

Matrícula 17.342 (ORI – Dionísio Cerqueira (SC)): Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 04, localizado ao lado ímpar da Rua “C” a uma distância de 121,70 metros com a Rua “E”, do loteamento Pôr do Sol, sito no Distrito Rene Damo, no Município de Palma Sola-Santa Catarina, com área de 307,10 m², sem construções, confrontando: ao Noroeste: com a Rua “C” em 14,64 metros; ao Sudeste: com o Lote 22 em 12,42 metros; Nordeste: com o Lote 10 em 25,35 metros; e a Sudoeste: com o Lote 21 da quadra 03 denominado Área Verde em 29,48 metros. Dados Municipais: Cadastro: 2537 e Inscrição: 04.01.0004.000004.000011.000000. Av.4/17.342 de 31/03/2023: Consolidação da propriedade fiduciária, fica registrado a consolidação de propriedade fiduciária, sobre o lote da matrícula acima, em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRADIÇÃO - CRESOL TRADIÇÃO. Informações do Laudo de Avaliação em 16/08/2021: “DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Localizado ao lado ímpar da Rua C a uma distância de 121,70 metros com a Rua E do loteamento Pôr do Sol, sítio no distrito Rene Damo, no Município de Palma Sola – Santa Catarina – imóvel somente o terreno bairro novo maior parte das casas de padrão mais elevado, rua com calçamento.” Informações Complementares:  Será de responsabilidade do(a) Arrematante/Comprador(a) realizar as averbações das benfeitorias na matrícula do imóvel. Atualização do Valor do Bem: O valor de avaliação do imóvel fora efetivado e atualizado conforme disposto na Cédula de Crédito Bancário.

 

 

Em desfavor do(s) Devedor(es), Garantidor(es), Interveniente(s), Ocupante(s), Representante(s): ANDERSON DELAVUSCA PIMENTEL, CNPJ: 39.474.140/0001-37; ANDERSON DELAVUSCA PIMENTEL, CPF: 069.646.769-02; EDIONEIA CRISTINA CELANTE, CPF: 074.507.309-36.

 

Lance Mínimo em 1º Leilão Público: R$ 95.000,00

Lance Mínimo em 2º Leilão Público: R$ 141.236,32

 

 

Notas: Será de responsabilidade da Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário o pagamento dos débitos relativos a cada Lote/Bem apregoado e anteriores à data da Venda Pública. Todos os débitos incidentes que tenham fato gerador a partir ou por incidência da data da realização da Venda Pública serão de exclusiva responsabilidade de cada Arrematante/Comprador(a). Os Interessados/Licitantes deverão se cientificar, previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis de cada Lote/Bem disposto nesta Venda Pública, por força da(s) arrematação(ões). Ficam notificadas e intimadas as partes arroladas nesse Edital (se for o caso), caso não o sejam por Notificação com Aviso de Recebimento. O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário entregará ao Arrematante/Comprador(a) o(s) imóvel(is) livre(s) de hipotecas, gravames, penhoras e débitos anteriores relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano IPTU, (arts. 130, § único, do CTN) salvo decisões judiciais que não eram de conhecimento do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário até o momento do(s) Leilão(ões). O Registro Imobiliário através da Escritura Pública e/ou Carta de Arrematação, conforme o caso, será procedido em até 30 (trinta) dias corridos do fechamento da Venda, sendo as expensas do(a) Arrematante/Comprador(a). Fica, ainda, consignado que quaisquer outros registros como imobiliários junto à Prefeitura (Inscrição Municipal), INCRA, contas (luz, água) e demais serão incumbência do(a) Arrematante/Comprador(a) a contar do dia da arrematação e pelo mesmo prazo supra. Ainda, o ônus para desocupação do bem será todo do(a) Arrematante/Comprador(a). O interessado na condição de antigo Devedor Fiduciante poderá exercer a "Compra do Bem em Leilões Extrajudiciais da Lei 9.514/1997 por Direito de Preferência", nos termos do Artigo 27, § 2o-B e § 3º, II, Lei 9.514/1997 e Lei 13.465/2017. No entanto, deverá atender todos os procedimentos contidos nesse Edital, a citar: cadastro na Plataforma Online, juntada dos documentos para Habilitação e registro de oferta de "Compra por Direito de Preferência' na Tela de Lances ou através de Anotação pela Central de Atendimento. Atendido os requisitos mínimos, pagará imediatamente (à vista) o Valor da Dívida (Valor em Segunda Data Formal) mais a Taxa de Comissão da Venda Pública de 5,00% (cinco por cento). Após a comprovação, expediremos o Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência firmados com a Fé Pública do Leiloeiro signatário em atendimento às formalizações para Averbações ou Registros em Matrícula Imobiliária do novo bem adquirido. Uma vez exercido o Direito de Preferência aqui descrito, então, a Oferta Pública de Consolidação será encerrada. O não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, nos prazos descritos nesse Edital Público configurará desistência por parte do(a) Arrematante/Comprador(a), ficando este obrigado a pagar multa equivalente a 20,00% (vinte por cento) do valor do registro de arremate. Os valores recolhidos pelo(a) Arrematante/Comprador(a) a título de Valores Garantidores (Sinal/Caução e Taxa da Venda Pública) serão revertidos em multa, nos casos de: - desistência; - não cumprimento do prazo para pagamento; - Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo(a) Arrematante/Comprador(a); - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital. Poderá a Plataforma Online de Vendas Públicas emitir título de crédito para a cobrança de tais valores e encaminhar ao Protesto (se for o caso) e promover a Execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.  Tais valores devidos figuram como dívida líquida e certa nos termos do art. 786, do Código de Processo Civil corrigida monetariamente até o efetivo pagamento sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal). Ao Arrematante/Comprador(a) inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, declaração de inidoneidade, cobranças judiciais além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores. A Plataforma Online de Vendas Públicas pelo qual está(ão) realizando a(s) Oferta(s) Pública(s) e o seu e Assistente Técnico Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos, existência de impedimentos ou ônus sobre os Lotes/Bens ora ofertados, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. A participação na(s) presente(s) Oferta(s) Pública(s) implicará concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital, bem como às demais obrigações legais decorrentes. Os Lotes/Bens do(s) presente(s) Leilão(ões) podem ser modificados a critério do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário. Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização. Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes. Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo(s) vencimento(s) ocorra(m) entre a(s) data(s) da(s) realização(ões) do(s) Leilão(ões) e a data de registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório. O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Não reconhecerá a Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o Arrematante/Comprador a transacionar o imóvel objeto da licitação. A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, podendo este revogá-la em defesa do interesse justo ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas. Para dirimir qualquer questão sobre esse Leilão Público fica eleito o foro da Sede do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário. O presente instrumento é firmado com ampla divulgação em Jornal Eletrônico e/ou Impresso de Grande Circulação. Demais informações poderão ser solicitadas pela Central de Atendimento em E-mail: contato@leiloeiropublico.com.br ou WhatsApp: (48) 3304.5004. O referido nesse Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997 é verdade, do que dou fé pública. Estado de Santa Catarina, Capital, em 19 de julho de 2023.

 

 

Rodolfo da Rosa Schöntag

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Rodolfo da Rosa Schöntag

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Comitente/Vendedor/Credor

Cresol Tradição, 04.350.225/0001-29