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5ª Vara Cível - Foro Central Cível.                                                           

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação dos executados Espólio de José Di Toti Garcia, CPF 005.200.048-68, na pessoa de seu inventariante Fausto Di Toti Garcia, CPF 174.803.638-69 eMaghei Fausto Garcia, CPF 326.504.438-63, bem como da esposa do inventariante Fausto, Sra. Tatiana Morgado, CPF 165.135.588-67 e da proprietária Marina Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 52.631.611/0001-31, o Condomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos do Cumprimento de sentença, Processo nº 0149789-55.2009.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida porCondomínio Conjunto Residencial Jardins Di Napoli, CNPJ 66.067.950/0001-41. 

O Dr. Gustavo Coube de Carvalho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC,  

FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br,em condições que segue:  

1.DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/08/2023, às 10:30hs, e termina em 11/08/2023, às 10:30hs e 2º Leilão começa em 11/08/2023, às 10hs31min, e termina em 31/08/2023, às 10:30hs. 

2.CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC). 

3.BEM (Auto de Penhora eDepósito fls. 49)- direitos aquisitivos sobre o apartamento nº 81, localizado no 8º andar do Edifício Ilha de Ischia, Bloco B, do Conjunto Residencial Jardinsde Napoli, situado na Rua Professor Rodolfo Santiago, nº 45, esquina com a rua Dr. Clementino, no 10º subdistrito-Belenzinho, o qual possui a área privativa de 78,69m², área real comum de 29,73m², área total real de 108,69m², fração ideal no terreno de 0,4309%. Matrícula 188.215 do 7º CRI/SP.Contribuinte nº 029.010.0560-8.OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 478/530), cada torre dispõe de um salão de festas privativo com salão decorado, 2 WC e mais um para visitantes, além de copa/cozinha. O condomínio dispõe nos recuos de área ajardinada, área de recreação infantil, quadra poliesportiva e piscinas, além de dois subsolos para estacionamento. As edificações são constituídas por dois blocos, Ilha de Capri (Bloco A) e Ilha de Ischia (Bloco B), este mais nos fundos do terreno. O edifício Ilha de Ischia possui 20 andares, servidos por 02 elevadores (social e serviço), dois subsolos para estacionamento, e contendo 04 apartamentos por andar. Cada apartamento tem direito a uma vaga indeterminada (com sorteio anual) (fls. 495).No alinhamento do térreo há uma portaria com interfones e central de monitoramento por TV. O apartamento possui sala em formato L, com terraço, 03 dormitórios, 01 banheiro, cozinha e área de serviço com WC.Sendo nomeado depositário o Sr. Fausto Di Toti Garcia. Ônus: Consta na Av.01, da citada matrícula, penhora exequenda. 

4.AVALIAÇÃO - R$ 496.000,00(04/2018). AVALIAÇÃO ATUALIZADA - R$ 664.530,60 (03/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. 

5.OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo/SP (10.04.2023) sobre o referido imóvel Constam Débitos de IPTU, no valor total de R$ 166,20 e DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$1.670,74, cujos valores deverão ser atualizados até a data do leilão. 

6.DÉBITO EXEQUENDO - R$ 305.835,34(09/2022), que será atualizado até a data do leilão.  

7.PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 24 horas da realização do leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).  

8.COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981: Banco Itaú S/A, agência nº 9639, C/C nº 02473-7, (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).  

9.CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, por qualquer razão que seja, especialmente em razão de acordo entre as partes ou o pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro e a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. 

10.  REMIÇÃO (Artigo 826 do CPC/2015): a comissão devida ao leiloeiro equivalente 5% sobre o valor pago, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (REsp 185656-DF, 3ª. T,Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 

11.   ACORDO. (Artigo 826 do CPC/2015), por analogia em caso de acordo, o pagador deverá arcar também com o pagamento em favor leiloeiro do equivalente 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 

12.DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 

13.    PENALIDADES - (Art. 897 do CPC/2015) Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 

Ficando o arrematante sujeito a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro, que poderá cobrá-la nos próprios autos ou em processo distinto, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. 

14.INTIMAÇÃO - Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, o(a)(s) executados, respectivo(s) eventual(ais)cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do imóvel não identificados. 

15.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br. Para participar acessewww.wspleiloes.com.br. 

Dos autos não consta recurso pendente de julgamento.Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de maio de 2023.