| Código | 70499 | |||
|---|---|---|---|---|
| Justiça | Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Sorocaba | Vara | 1ª Vara | |
| Cidade/UF | SOROCABA/SP | Disponibilizar em: | 01/08/2023 | |
| Primeiro Leilão | 21/09/2023 12:30:00 | Último Leilão | 21/09/2023 12:30:00 | |
| Link Leilão | https://www.saocaetanoleiloes.com.br/externo/leilao/1410/leilao-tribunal-regional-do-trabalho-da-15a-regiao-sorocaba | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 01/08/2023 13:31:57 | |||
| Visualizações: | 665 | |||
| Conteúdo |
EDITAL DE LEILÃO – 21 DE SETEMBRO DE 2023 - 12H30 HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 4/2023 CENTRAL DE MANDADOS DE SOROCABA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
O Excelentíssimo Doutor FRANCISCO DUARTE CONTE, Juiz Coordenador da CENTRAL DE MANDADOS DE SOROCABA, competente para a realização dos leilões judiciais unificados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR nº 005/2022 e do Provimento GP-CR nº 004/2019, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 4/2023 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, encerrando-se no dia 21 de setembro de 2023 a partir das 12h30, no endereço eletrônico www.saocaetanoleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pela leiloeira oficial nomeada, Juliana Hisa Sato, JUCESP nº 804, com sede na Praça Comendador Hermelino, Matarazzo, nº 6, Fundação – São Caetano do Sul/SP – CEP 09520-630, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos processos abaixo relacionados:
1- Processo: 0001835-26.2010.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Exequente: Vagner Loroza de Oliveira CPF: 056.937.157-01 Executada: TSM - Tecnologia em Solda e Maquinas Ltda. - EPP CNPJ: 05.609.569/0001-72, TSM - Equipamentos e Peças Ltda. - ME CNPJ: 09.139.600/0001-00, Emerson Luis de Oliveira CPF: 110.380.708-05, Moacir Florido CPF: 002.915.828-18, Zilde Telles de Oliveira CPF: 611.401.208-91, Gisele Florido CPF: 226.587.048-01 1.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento 1.2 Descrição: 03Estufas de armazenamento. Ônus/Observação: Não estão funcionando mais. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Data da Avaliação: 11/12/2020
1.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00 (trezentos reais). Data da Avaliação: 11/12/2020
1.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não está funcionando mais. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Data da Avaliação: 11/12/2020
1.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não estão funcionando mais. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais). Data da Avaliação: 11/12/2020
1.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Máquina de solda retificadora TIG e eletrodo, marca Bambozzi, modelo TRR2600. Ônus/Observação: Não está funcionando mais. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais). Data da Avaliação: 11/12/2020
1.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não está funcionando mais, em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardada desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
1.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não está funcionando mais, em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardada desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
1.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não está funcionando mais, em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardada desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
1.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não está funcionando mais, em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardada desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
1.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não está funcionando mais. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
1.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não está funcionando mais. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
1.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não está funcionando mais. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
1.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
1.14 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Tanque de jateamento com manômetro de 400 litros e mangueira. Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais).
1.15 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Está funcionando. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Data da Avaliação: 11/12/2020
1.16 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
1.17 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não funciona e sem motor. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50,00 (cinquenta reais).
1.18 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Está funcionando. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Ordem da Penhora: 1
1.19 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais).
1.20 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não funciona. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50,00 (cinquenta reais).
1.21 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Vaso de pressão (pulmão de ar) com cerca de 7 m de comprimento, fabricação própria. Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).
1.22 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Compressor de pistão capacidade 12 kg, cabeçote com motor Chiapeline, completo. Ônus/Observação: Não funciona-queimado. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais).
1.23 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Torno universal (mecânico), marca Imor, modelo 5400 - Indust ROml, sem número, cor verde. Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
1.24 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
1.25 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais). Data Penhora: 02/09/2010
1.26 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
1.27 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).
1.28 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Pórtico 1,5 tonelada. Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
1.29 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
1.30 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Não funciona. Só tem parte dela e sem pistão. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00 (trezentos reais).
1.31 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Em funcionamento. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
1.32 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Está quebrada. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a da de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Localização: Rua Oswaldo Pires de Camargo, nº 523, Galpão 2 – Capoavinha – VOTORANTIM/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Data Penhora: 02/09/2010
1.33 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Ônus/Observação: Está quebrado. Em regular estado de conservação devido aos mais de 10 anos guardados desde a data de indisponibilização (02/09/2010). Proprietários: TSM - Tecnologia em Solda e Máquinas Ltda. – EPP - CNPJ: 05.609.569/0001-72. Removido: Não. Localização: Rua Oswaldo Pires de Camargo, nº 523, Galpão 2 – Capoavinha – VOTORANTIM/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
1.34 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Unidade autônoma designada por apartamento nº 32, localizada no 3º andar de Edifício Residencial Iracema, situado na Rua André Rodrigues Benavides, nº 212, Parque Campolim, nesta cidade, com uma área privativa de 89,72 m², uma área comum de 4,56 m², perfazendo um total de 94,28 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 59,46 m² ou 12,13% no terreno onde foi construído o prédio, cabendo-lhe o direito ao uso da vaga nº 06, descoberta, no estacionamento coletivo situado no pavimento térreo do edifício, para a guarda de um veículo de passeio de pequeno ou médio porte, sendo referida vaga acessório da unidade autônoma. Ônus/Observação: A nua propriedade do imóvel pertence à executada Gisele Florido. Proprietários: Gisele Florido - CPF: 226.587.048-01. Removido: Não. Localização: Rua André Benavides, nº 212, apartamento 32, 3º andar, Parque Campolim – SOROCABA/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Data da Avaliação: 18/02/2021 Data Penhora: 10/05/2016
2- Processo: 0073700-37.2005.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Exequente: Jose Benicio da Silva CPF: 386.609.892-87, Airton Martins CPF: 144.902.578-13, Joao Francisco dos Santos CPF: 260.171.778-50, Jair Benato CPF: 474.053.509-25, Sidney Rodrigues CPF: 181.934.768-08, Adilmo dos Santos CPF: 170.568.248-03, Roberto Goncalves Ferreira CPF: 390.984.941-53, Luciano Donizeti Garcia CPF: 320.382.318-77, Jorge Rogerio Leite CPF: 270.115.418-96, Ademar Ferreira de Jesus CPF: 012.289.888-54, Ivan Pereira CPF: 144.769.968-84, Rogerio Aparecido Bueno de Sales CPF: 144.830.548-99, Marcelo Adriano Peres CPF: 182.181.598-00, Jorge Augusto Copola CPF: 312.600.018-57, Robson Alves de Sousa CPF: 338.037.168-88, Jose Vanderlei Soares CPF: 144.893.568-70, Joao Carlos Muzel CPF: 556.502.108-10, Marcio Aparecido Soares CPF: 155.710.978-84, Adriano de Goes Santos CPF: 167.626.828-63, Petronio Peixoto de Araujo CPF: 250.758.468-82, Joao Batista Rodrigues CPF: 144.899.508-61, Ronaldo Teixeira da Silva CPF: 292.243.178-98, Zacarias Assuncao CPF: 175.230.058-02, Valdemir Carlos de Oliveira CPF: 293.946.618-16, Carlos Faria CPF: 267.057.588-99, Ronaldo Batista da Silva CPF: 198.211.688-92, Wiliam Rubens Vieira de Camargo CPF: 376.398.958-71, Wilson Rosa CPF: 099.354.928-42, Regis Adriano Barbosa CPF: 307.684.138-69, Ademir Eduardo CPF: 144.899.178-13, Anderson Jose Guedes Dias CPF: 191.519.388-55, Claudinei Nunes Vieira CPF: 182.179.148-77, Vicente Sebastiao da Silva CPF: 026.827.428-23, Ricardo Jose Prezotto CPF: 198.222.068-60, Augusto Aires da Silva Neto CPF: 055.617.128-45, Lanael Pereira de Assis CPF: 686.845.925-49, Joao Carlos Fernandes CPF: 303.159.078-35, Aline Oliveira de Jesus CPF: 305.951.628-60, Roberto Carlos de Souza Rodrigues CPF: 110.332.798-46, Marlene Marques CPF: 122.577.558-20, Ivone Rosa dos Santos CPF: 293.323.308-83, Geraldo Sudario de Oliveira CPF: 099.238.418-47, Ailton de Lima Weinert CPF: 275.733.408-50, Ulysses Sudario de Oliveira CPF: 150.627.898-18, Jorge Vieira de Barros CPF: 112.693.238-81, Adil Cesar Ribeiro CPF: 204.965.418-97, Jose Eriberto da Silva CPF: 144.905.048-45, Paulo Cesar Americo CPF: 262.653.788-80, Edmar Aparecido Angelino CPF: 355.504.318-82, Reginaldo Rosa Miranda CPF: 160.110.258-54, Maria Aparecida de Oliveira CPF: 225.696.058-75, Alexandre Jose Correa da Silva CPF: 144.883.998-00, Anibal Antonio Lencione CPF: 282.935.528-83, Luciano Pires de Andrade CPF: 133.085.318-01, Gabriel Sudario de Oliveira CPF: 338.941.938-16, Erielton Luiz Barbosa CPF: 328.242.878-29, Eurico Ferreira CPF: 890.299.688-34, Nilton Antonio Ferreira CPF: 204.966.188-65, Joao Teixeira do Amaral CPF: 286.950.288-52, Luis Carlos de Oliveira CPF: 122.648.038-19, Sindicato dos Trab Ind Const Mobil Cer de Itu e Região CNPJ: 50.235.316/0001-30, Sindicato dos Trab Ind Const Mobil Cer de Itu e Região CNPJ: 50.235.316/0001-30, Jorge Torres Bermudez CPF: 228.121.588-16, Alceu Francisco Machado CPF: 110.227.808-40 Executada: Incerargi Administradora de Bens Ltda. CNPJ: 05.208.240/0001-08, Celso Martins Fontana CPF: 763.714.508-59, Roberto Sandovetti Flumignan CPF: 131.139.508-30, Rosa Helena Santos Flumignan CPF: 456.183.568-72, Ademir Signori Borssato CPF: 021.590.829-53, Maria Yeda Borsato CPF: 795.364.338-34 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15912 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP. Descrição: 50% de um terreno situado no Bairro Chapada Grande, nesta cidade, com área de 50.692,50 m², ou 2 alqueires mais 2.292,50 m², com benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações descritas na matrícula. No terreno, está sediada a Lanchonete e Churrascaria Siquelero Ltda. e Posto de Gasolina Shell, com 4.293 m² de área construída. O estabelecimento, bem como, o posto de gasolina, estão funcionando. O prédio se encontra com bom estado de conservação e funcionamento, passou por uma reforma recentemente. Ônus/Observação: 50% do imóvel pertence a JZD Administração de Bens Ltda. Av.12: termo de área contaminada; Av.13: Ajuizamento de Ação 0004131-62.2018.8.26.0624; Av.14: Indisponibilidade de Bens 1003490-23.2019.8.26.0624; Av.15: Termo de Área Reabilitada. Proprietários: Incerargi Administradora de Bens Ltda. - CNPJ: 05.208.240/0001-08 e Ademir Signori Borssato - CPF: 021.590.829-53. Removido: Não. Quantidade: 1 Valor Total Penhorado: R$ 22.679.325,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.339.662,50 (onze milhões, trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Data da Avaliação: 03/02/2022
3- Processo: 0000429-50.2010.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA Exequente: Luciano Delgado Vieira CPF: 286.811.868-25, Luciano Delgado Vieira CPF: 286.811.868-25, Nelci Arlindo Brisola CPF: 150.472.198-52 Executada: Viação Terra Branca Ltda. CNPJ: 02.949.169/0001-18, Beatriz Simões de Sousa CPF: 360.590.268-50, Rene Gomes de Sousa CPF: 720.554.057-72 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: 50% deum imóvel rural situado no Bairro do Guaru, com a área de 583.935,20 m² ou 58,393520 hectares, do município de Monteiro Lobato, desta Comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, delimitado por um polígono irregular. Trata-se de fazenda localizada às margens da Rodovia SP-50, servida de energia elétrica. Tem um lago pequeno próximo a casa sede e outros dois lagos maiores, cuja água vem de nascente dentro da propriedade. Existem as seguintes benfeitorias: uma casa de alvenaria medindo aproximadamente 130 m², em razoável estado de conservação; uma construção de alvenaria para tratamento de animais, medindo aproximadamente 85 m², em razoável estado de conservação; três silos de alvenaria desativados; uma construção de alvenaria, sem telhas, com oito baias, medindo aproximadamente 100 m², em ruim estado de conservação; uma casa de caseiro com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, medindo aproximadamente 120 m², em razoável estado de conservação; uma edificação para tratar animais, com quatro baias, medindo aproximadamente 65 m², em razoável estado de conservação; um curral medindo aproximadamente 50 metros de comprimento, com três conjuntos de baias, com 45 baias casa conjunto, feito em ferro tubular pintado azul, em bom estado; um galpão de alvenaria para armazenar ração, medindo aproximadamente 50 m², em razoável estado de conservação; um depósito de alvenaria com três cômodos, medindo aproximadamente 65 m², em razoável estado de conservação; uma casa sede de alvenaria, medindo aproximadamente 375 m², em razoável estado de conservação; uma piscina ovalada, medindo aproximadamente 10 m², em regular estado de conservação; um abrigo desmontável com churrasqueira e forno de pizza, em razoável estado de conservação; uma pequena capela; dois viveiros de ferro, em bom estado; um viveiro de alvenaria e tela, medindo aproximadamente 20 m², em bom estado; um canil em alvenaria para dois cães. Avaliação realizada com valor médio praticado na região e com base na tabela de preço de terra do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo. Trata-se de área rural registrada como Fazenda Nossa Senhora Aparecida, localizada no lado esquerdo da Rodovia SP-50, cuja divisa margeia por aproximadamente 1 Km a rodovia no sentido Monteiro Lobato. Ônus/Observação: À margem da matrícula consta os seguintes gravames: - Av.12 - Penhora - 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (Processo nº 00005122-18.2008.4.03.6103); - Av.13 - Arrolamento de bens - Receita Federal do Brasil de São José dos Campos (Processo nº 10437.720539/2015-05); - Av.14 - Penhora - Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0001638-20.2011.5.15.0041); Proprietários: Rene Gomes de Sousa - CPF: 720.554.057-72. Removido: Não. Localização: Rodovia SP-50, Km 119 + 704,50 metros, Bairro do Guaru - MONTEIRO LOBATO/SP. Quantidade: 1 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Data da Avaliação: 01/02/2022
4- Processo: 0001149-74.2012.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Andre Dusicska CPF: 136.543.178-98 Executada: Marcelo de Almeida CPF: 001.653.758-09 Descrição: Um terreno formado pelos lotes nº 5,6,15 e 16, da quadra 41, do Balneário Gaivota, situado no município de Itanhaém, medindo 20 metros de frente para a Rua Recife, por 52 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1040 m², confrontando do lado direito de quem da referida Rua Recife olha para o imóvel com os lotes 4 e 17, do lado esquerdo com os lotes 7 e 14 e nos fundos com a Rua Alagoas. Benfeitorias: O imóvel é um terreno de 04 lotes com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telhado de barro, composta por 2 salas, cozinha, 3 dormitórios (uma suíte), 2 banheiros, área coberta com churrasqueira, piscina, área de serviço, canil para 4 cachorros, jardim na frente, área gramada na lateral, garagem com 10 vagas e uma casa de caseiro térrea de alvenaria Ônus/Observação: R2 - Nos termos da escritura de compra e venda, confissão de dívida e garantia hipotecaria, de 07 de julho de 2003, das notas do 17º Tabelião de São Paulo, livro 3269, pag. 049 a 055, os proprietários Francisco Jose Robaert e sua mulher Maria Duarte de Almeida Robaert, venderam o imóvel a Marcelo de Almeida pelo preço R3 - Nos termos do R2, o adquirente deu o imóvel em hipoteca a credora Porto Seguro Administração de Consórcios SC Ltda no valor de R$ 185.724,08 equivalentes a 90,2784% do objeto do plano de consorcio (cota 417, grupo I 24). AV.4 - Penhora efetivada nos termos da determinação dos autos de Itanhaém 0001149- AV.5 - Penhora referente ao processo 0273400-16.2008.5.02.0030 da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Penhora 100% do imóvel. Lance mínimo: R$ 360.000,00. Proprietários: Marcelo de Almeida - CPF: 001.653.758-09. Removido: Não. Localização: Rua Recife, nº 285, Lado Praia, Balneário Gaivota – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
5- Processo: 0000477-84.2010.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Exequente: Angela da Conceição Gomes de Oliveira CPF: 359.180.488-63 Executada: Post Kelly Confecção e Presentes Ltda. - ME CNPJ: 00.630.497/0001-21, Antonio Donizete Moreno CPF: 797.292.238-15, Shirley Benedita Costa Moreno CPF: 062.762.658-02 5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 66421 - 1º Cartório - JAÚ/SP. Descrição: Um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, com 50,00m² de construção, com frente para a Rua Jordano Sanzovo, 374, situado em Jaú/SP, com terreno respectivo e anexo, distante 75,00m da rua Antonio Neves de Almeida Prado, medindo 5,00m de frente por 25,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 125,00m², confrontando, pela frente, com a rua Jordano Sanzovo; do lado direito (de Ônus/Observação: A parte executada Antonio Donizete Moreno é titular de 1/3 da propriedade. Proprietários: Antonio Donizete Moreno - CPF: 797.292.238-15. Removido: Não. Localização: Rua Jordano Sanzovo, nº 374 – JAÚ/SP - CEP: 17208-110. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (97%): R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais)
6- Processo: 0010986-16.2020.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Exequente: União Federal (PGFN) CNPJ: 00.394.460/0001-41 Executada: Maria Cristina Blanco CPF: 044.500.708-79 Descrição: Um lote de terreno sob nº 19 da quadra “FP” do loteamento denominado Ninho Verde- Gleba I. Área do terreno de forma retangular: 420,00 m² de frente para a rua 43, nos fundos confronta-se o lote 21; pelo lado direito confronta-se com o lote 20; pelo lado esquerdo confronta-se com o lote 18. Benfeitorias: Não há área edificada. O terreno é de esquina, fácil acesso, frente para rua 43 (não asfaltada); local alto, próximo ao clube e avenida principal asfaltada. Proprietários: Maria Cristina Blanco - CPF: 044.500.708-79. Removido: Não. Localização: Condomínio Ninho Verde I Eco Residence, Condomínio Ninho Verde I Eco Residence – QUADRA/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data da Avaliação: 11/02/2022
7- Processo: 0012202-13.2016.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM: EXCLUÍDO
8- Processo: 0011312-35.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Jilmar Braga de Moraes CPF: 624.690.105-00 Executada: Robson Luiz da Cruz CPF: 738.012.837-04 Descrição: 50% dolote de terreno nº 32 da Quadra 01 da Estância Leão Novaes, município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 11, por 26,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00m². Ônus/Observação: Certidão municipal de débito de tributos relativos aos exercícios Proprietários: Robson Luiz da Cruz Rosa - CPF: 738.012.837-04. Removido: Não. Localização: Lote de Terreno nº 32 da Quadra 01, s/n, Estância Leão Novaes – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (100%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Data da Avaliação: 20/05/2022
9- Processo: 0010892-95.2014.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE Exequente: Sindicato dos Trab. Inds. Met. Mec. e de Mat. Elétrico de Sorocaba e Região CNPJ: 71.850.945/0001-40, Edmur Leite de Moura CPF: 238.242.398-68, Jedson Correa da Silva CPF: 342.091.958-12, Tania Fernandes de Barros CPF: 307.178.168-77, Marcelo Costa Maciel CPF: 181.246.738-96, Alex Sandro Pereira CPF: 378.016.488-46, Ubiratan Zachetti CPF: 824.863.018-87, Jose Ronaldo de Oliveira Almeida CPF: 350.724.558-23, Diego Pereira CPF: 345.789.318-70, Douglas Vicentini Rodrigues CPF: 402.547.878-19, Geraldino Alves de Almeida CPF: 020.716.968-32, Luis Goncalves da Silva CPF: 461.686.134-04, Diogo Isidoro Machado CPF: 298.777.798-11, Ana Paula Victorino Dias CPF: 294.191.438-21, Angelica Riskala Mazzer CPF: 323.971.328-42, Angelo Gabriel Giardini CPF: 315.544.378-22, Atila Jose Garcia Mazzer CPF: 291.028.158-26, Beatriz Alves dos Santos CPF: 350.599.428-64, Bruno Cesar Mas Ortiz CPF: 350.793.498-16, Debora Roberta de Oliveira Setto CPF: 333.911.708-08, Dulcineia de Moraes Agapito Sangali CPF: 283.793.238-82, Isaias Peixoto de Almeida CPF: 057.055.658-95, Joao Paulo Antunes Duarte CPF: 326.477.748-70, Juliana Alves da Rocha e Silva CPF: 349.345.598-41, Marcelo Vitor Leite CPF: 320.788.778-32, Marcio de Oliveira Garcia CPF: 281.674.598-88, Marcio Domingues CPF: 296.447.278-51, Maria Penteado CPF: 167.345.408-98, Rafael Soares Iauch CPF: 399.169.888-97, Victor Tadeu da Silva CPF: 395.204.508-07, Julival Oliveira Lima CPF: 522.097.335-53, Egidio Aparecido Leite Furquim CPF: 370.573.148-33, Adione Maria de Ramos CPF: 565.383.406-87, Agnaldo Domingues Zanfirov CPF: 380.407.218-65, Alex Luiz Alo CPF: 343.196.808-20, Eliseu Dias Thenorio CPF: 365.682.578-50, Eriton Tadeu Domingues CPF: 369.767.128-60, Francisco das Chagas Mota Junior CPF: 075.197.697-04, Gilban Alexandre Nusse Espinosa CPF: 126.711.678-14, Jacob Antonio Paes CPF: 299.344.858-77, Joao Soares Junior CPF: 336.131.468-27, Jose Anchieta Pereira Nunes CPF: 056.693.704-22, Jose Roberto Pereira de Souza CPF: 080.344.218-12, Lucas Cristiano Correa CPF: 378.097.388-01, Marcos Sieg CPF: 403.112.758-85, Paulo Rogerio Leite de Lucena CPF: 084.150.034-71, Rafael Ramos de Souza CPF: 415.059.018-47, Reginaldo Gregório Vieira CPF: 395.053.318-43, Rodrigo Aparecido Godinho CPF: 189.167.438-26, Samuel Leite de Lucena CPF: 104.605.664-66, Tiago André Godinho CPF: 337.605.108-92, Vanderson Garcia CPF: 186.257.868-04, Varlei Donisete Sant Ana CPF: 154.297.048-22, Wagner Mateus Paulo CPF: 322.933.028-57 Executada: Metalplix Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03.195.095/0001-34, Dama's Industria, Comercio e Prestação de Serviços em Metalurgia Ltda. - Me CNPJ: 13.763.629/0001-35, Maercio Moreira dos Santos CPF: 051.835.458-04, ZF do Brasil Ltda. CNPJ: 59.280.685/0001-10, Robert Bosch Direção Automotiva Ltda. CNPJ: 01.930.685/0001-38 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 19328 - 2º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: Lote de terreno nº 7, da quadra 10, com área de 350,00 m², com as divisas e confrontações constantes na r. matrícula. Proprietários: Maercio Moreira dos Santos - CPF: 051.835.458-04. Removido: Não. Localização: Rua Giácomo Longobardi, s/n, Jd. Emília – SOROCABA/SP. Quantidade: 1 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Data da Avaliação: 04/04/2023
9.2 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Unidade autônoma designado apartamento nº 13, localizado no 1º andar do edifício Nicolau ou Bloco 3, integrante do "Condomínio Residencial Parque Três Meninos", contendo sala de estar e jantar, terraço, cozinha, W.C., área de serviço, banheiro e três dormitórios, com a área privativa de 84,69m², área comum de 52,81m², perfazendo uma área total de 137,50m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,96333% no terreno onde está edificado o conjunto. Ônus/Observação: Entende o juízo desnecessária a reavaliação do bem, pois, determina-se que para todos o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. Proprietários: Maercio Moreira dos Santos - CPF: 051.835.458-04. Removido: Não. Localização: Rua Ramon Haro Martines, nº 555, Bairro da Caputera – SOROCABA/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (100%): R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Data da Avaliação: 15/04/2023
9.3 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: A unidade autônoma designada garagem nº 45, localizada no subsolo do edifício Nicolau ou Bloco 03, integrante do "Condomínio Residencial Parque Três Meninos, garagem coberta com a própria estrutura do edifício onde se localiza, com a própria estrutura do edifício onde se localiza, com a área privativa de 13,75 m², área comum de 6,00 m², perfazendo uma área total de 19,75 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,22325% no terreno onde está edificado o conjunto. Ônus/Observação: Entende o juízo desnecessária a reavaliação do bem, pois, determina-se que para todos o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. Proprietários: Maercio Moreira dos Santos - CPF: 051.835.458-04. Removido: Não. Localização: Rua Ramon Haro Martines, nº 555, Bairro da Caputera – SOROCABA/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (100%): R$ 11.000,00 (onze mil reais). Data da Avaliação: 15/04/2023
9.4 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: O terreno designado por lote nº 21-A, com área de 125,00 m². Ônus/Observação: Entende o juízo desnecessária a reavaliação do bem, pois, determina-se que para todos o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. Proprietários: Maercio Moreira dos Santos - CPF: 051.835.458-04. Removido: Não. Localização: Rua Coronel Paulo Foot Guimarães, s/n, Jd. Rosária Alcoléa – SOROCABA/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (100%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Data da Avaliação: 10/04/2023
Valor Total Penhorado: R$ 1.458.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). Valor Total Lance Mínimo: R$ 1.048.000,00 (um milhão e quarenta e oito mil reais).
10- Processo: 0012228-74.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Livia Moreira Szram CPF: 298.636.058-08 Executada: Emilio Carlos Paiva Rodrigues CPF: 896.362.878-72 Descrição: O lote de terreno nº 04 da quadra 22 da 1ª Gleba, da Estância Balneária Garça Vermelha, no município de Peruíbe, com a área de 500,00 m², medindo 10,00 m de frente para a Rua 15, por 50,00 m da frente aos fundos, dividindo de um lado com o lote 03, de outro com o com o lote 05 e nos fundos com o lote 19. Benfeitorias: Não há benfeitorias no imóvel, estando em área de mata nativa. Ônus/Observação: AV. 6 - consta a indisponibilidade referente ao processo 0002602-27.2012.5.02.0045 da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo de 100% da avaliação. Proprietários: Emilio Carlos Paiva Rodrigues - CPF: 896.362.878-72. Removido: Não. Localização: Rua Joao Cordeiro, nº 0, Lote 04, Quadra 22, Estância Balnearia Garça Vermelha – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (100%): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
11- Processo: 0032800-30.2002.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA Exequente: Paulo das Neves CPF: 744.963.369-87 Executada: Par ou Ímpar Com e Manutenção de Poços Artesianos Ltda. - ME CNPJ: 74.688.466/0001-68, Julio Cesar Linhares Mariano CPF: 184.931.499-34, Joelma Rodrigues Mariano CPF: 996.266.839-53 11.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EEQ-7793; Renavam: 209416971; Chassi: 93YBSR7UHAJ473370. Descrição: Veículo Renault/Sandero EXP 1.6, ano/modelo 2010/2010, cor prata. Proprietários: Júlio Cesar Linhares Mariano - CPF: 184.931.499-34. Removido: Não. Localização: Rua Josino Celestino dos Santos, nº 226, Casa, Conjunto Habitacional São Camilo - ITAPEVA/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 13.000,00 (treze mil reais).
12- Processo: 0012279-85.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Anésio Ferreira CPF: 848.502.998-49 Executada: WCM Construtora Ltda. CNPJ: 04.826.487/0001-17, Waldemar Carlos Martins Spira CPF: 519.729.998-34 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 59501 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: Lote de terreno sob nº 20 da quadra 7 da Vila Romar, medindo 10,00 m de frente para a Rua K, por 35,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos igual medida da frente, com a área de 305,00 m² confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 19 e nos fundos com o lote 3. Benfeitorias: Sobre o lote está construído duas casas geminadas. A casa nº 152 possui 1 quarto, 1 banheiro, sala e cozinha. A casa nº 154 possui 2 quartos, 2 banheiros, sala e cozinha. Ônus/Observação: AV. 2 - Averbada a penhora referente ao processo 0059400- Proprietários: Waldemar Carlos Martins Spira - CPF: 519.729.998-34. Removido: Não. Localização: Rua K, nº 0, Lote 20, Quadra 7, Vila Romar – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (60%): R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Data da Avaliação: 05/12/2022
13- Processo: 0010593-63.2018.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ Exequente: Flavio Mariano Penesi CPF: 092.863.018-80 Executada: Edi Guedes Marcondes CPF: 106.095.708-62 Descrição: Área de terreno urbano, situado na cidade de Itararé/SP, no lado ímpar da Rua Frei Caneca, com as seguintes medidas e confrontações: ao sul - frente - com a Rua Frei Caneca, medindo 11,60m; ao leste - lado - divide por 19,00m, com Abel Pinto de Oliveira, a seguir forma ângulo reto direção Sul Norte, medindo 19,00m, dividindo ainda com terreno de Abel Pinto de Oliveira, novamente ângulo reto direção Leste-Oeste, na extensão de 7,15m; de novo ângulo reto, agora direção Norte-Sul na distância de 19,00m; outro ângulo reto direção Leste-Oeste, na distância de 0,45cm, finalmente forma outro ângulo reto, direção Norte-Sul, na distância de 19,00m, até atingir a Rua Frei Caneca, onde tiveram início e findam estas divisas. Benfeitoria: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas, forrada, com pisos de taco e cerâmica, contendo 2 quartos, sendo 1 suíte, sala, cozinha, 3 banheiros, sendo 1 fora da casa, edícula e garagem, com área de 100,70m², sob o número 1545 da Rua Frei Caneca, averbada na matrícula. Uma área comercial, com aproximadamente 50m², não averbada na matrícula, onde está instalada uma mercearia. Proprietários: Edi Guedes Marcondes - CPF: 106.095.708-62. Removido: Não. Localização: Rua Frei Caneca, nº 1545, Centro – ITARARÉ/SP - CEP: 18460-000. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Data da Avaliação: 20/03/2023
14- Processo: 0172300-37.1999.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA Exequente: Paulo Sergio Soares de Brito CPF: 030.480.958-61 Executada: Teles de Oliveira & Filhos Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 00.208.602/0001-39, Jose Teles de Oliveira CPF: 034.539.708-88, Marcia Cristiane de Oliveira CPF: 249.594.558-96 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3929 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP. Descrição: Um terreno situado no Bairro da Lagoa, na Cidade de Itapetininga/SP, medindo 10 (dez) metros de frente, por 30 (trinta) metros da frente aos fundos, encerrando uma área global de 300 (trezentos) m². As divisas e demais confrontações estão contidas na matrícula do imóvel em referência. O Oficial de Justiça avaliador certificou nos autos informando que sobre o imóvel foi edificada uma casa de alvenaria com área de 176 (cento e setenta e seis) m², segundo a ficha analítica cadastral (BIC) expedida pelo departamento de finanças da prefeitura local. Na matrícula do imóvel (AV.4) consta que o imóvel foi emplacado com o nº 1.281 da Rua Dr. Coutinho. Ônus/Observação: À margem da matrícula do imóvel em questão consta os seguintes gravames: - R.8 - Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual - Processo nº 39/92 tramitando no 2º Oficio Judicial de Itapetininga/SP; - R.9 - Execução movida pelo Banco Itaú S.A. - Processo nº 1.581/96 tramitando no 3º Ofício Judicial de Itapetininga/SP; - R.10 - Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual - Processo nº 718/99 tramitando no 1º Ofício Cível de Itapetininga/SP; - Av.11 - Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual - Processo nº 1523/1999 tramitando pelo 2º Ofício de Itapetininga/SP. Proprietários: José Teles de Oliveira - CPF: 034.539.708-88. Removido: Não. Localização: Rua Doutor Coutinho, nº 1281, Bairro da Lagoa – ITAPETININGA/SP - CEP: 18200-358. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 145.400,00 (cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). Data da Avaliação: 18/01/2023
15- Processo: 0011183-64.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Andreza Santos CPF: 222.354.578-51 Executada: Douglas Rodrigues Novoa CPF: 271.670.868-19 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 208256 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP. Descrição: Um terreno medindo 6 metros de frente para a Rua 01; por 30 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 180,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 06, do lado esquerdo com o remanescente do mesmo lote. Ônus/Observação: Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. Proprietários: Douglas Rodrigues Novoa - CPF: 271.670.868-19. Removido: Não. Localização: Rua Silviria Souza de Mello, nº 240, Vila São Jose – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Data da Avaliação: 24/01/2023 Data Penhora: 02/10/2019 Ordem da Penhora: 1
16- Processo: 0010692-28.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Marcio Vieira da Maia CPF: 245.961.658-90 Executada: Luiz Vieira da Silva CPF: 759.347.798-34 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 194240 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: Um terreno formado por parte do lote 12 da quadra 27, do Parque Balneário Itanhaém, 1ª Gleba, no município de Itanhaém, medindo 5,00m de frente para a Rua José Ferreira Franco, por 27,10m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 135,50m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 69,05m²), geminada, coberta com telhado de barro, composta por 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro, quintal com cerâmica e 01 vaga na garagem, em regular estado de conservação. A Rua José Ferreira Franco é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone. Ônus/Observação: O executado é proprietário de 1/4 da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. As cota-partes dos coproprietários deverão ser resguardadas. Proprietários: Luiz Vieira da Silva - CPF: 759.347.798-34. Removido: Não. Localização: Rua Jose Ferreira Franco, nº 306, Lado Morro, Parque Balneário Itanhaém – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (90%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 27/04/2022 Data Penhora: 07/02/2020 Ordem da Penhora: 1
17- Processo: 0011410-97.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Exequente: Joel Vitalino Bezerra CPF: 382.256.688-80, Aline Dagmar Corocher CPF: 322.932.948-11 Executada: Lucia de Fatima Oliveira 09920478890 CNPJ: 21.441.072/0001-44, Clayton Soares de Oliveira CPF: 160.138.388-60, Lucia de Fatima Oliveira CPF: 099.204.788-90 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 39093 - 2º Cartório - SOROCABA/SP. Descrição: Um lote de terreno sob n° 11, da quadra "S", do loteamento denominado Fazenda D' Oeste, Gleba III, sito no Bairro do Jundiacanga, no município de Araçoiaba da Serra, desta Comarca, mede 20,00 metros de largura, tanto na frente, como nos fundos, por 50,00 metros de comprimento em ambos os lados, encerrando a área de 1.000,00 m². Confronta-se na frente com a Alameda Araçoiaba da Serra; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 10; pelo lado esquerdo com o lote 12, e pelos fundos com área verde. Área de construção: 193,33 m². Proprietários: Lucia de Fatima Oliveira - CNPJ: 21.441.072/0001-44, Clayton Soares de Oliveira - CPF: 160.138.388-60, Lucia de Fatima Oliveira - CPF: 099.204.788-90. Removido: Não. Localização: Alameda Araçoiaba da Serra, nº 911, Loteamento denominado Fazenda O'Este, Jundiacanga - ARAÇOIABA DA SERRA/SP - CEP: 18190-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Data da Avaliação: 29/10/2020
18- Processo: 0011826-85.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Teresinha Teixeira Tassinari CPF: 115.837.348-13 Executada: Sergio Mesquita Pimenta CPF: 700.865.918-00 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13233 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP. Descrição: Lote de terreno nº 01, da quadra 39, da Vila Vera Cruz, Mongaguá/SP, localizado na Rua Bolívia esquina com Rua São Vicente de Paula, com área de 325,00 m². Ônus/Observação: AV.02/13.233: Penhora Proc. 0010912-74.2015.5.15.0103, Execução Trabalhista, Vara Central de Mandados de Araçatuba/SP; AV.03/13.233: Penhora Proc. 0011403-76.2015.5.15.0137, Execução Trabalhista, Coordenadoria integrada de Piracicaba/SP; Av.04/13.233 - Penhora - Processo 0011947-83.2015.5.15.0066 - Execução Trabalhista – Ribeirão Preto/SP; Av. 07/13.233 - Penhora - Processo 12839-71.2014.5.15.0051 - Execução Trabalhista - Piracicaba/SP; Av. 08/13.233 - Penhora - Processo 10977-10.2014.5.15.0134 - Execução Trabalhista - Leme/SP; AV. 09/13.233 - Penhora - Processo 0012954-80.2015.5.15.0076 - Execução Trabalhista - Franca/SP; AV. 10/13.233 - Penhora - Processo 0000627-51.2014.5.15.0040 - Execução Trabalhista - Cruzeiro/SP; AV. 14/13.233 - Penhora - Processo 0011223-03.2016.5.15.0080 - Execução Trabalhista - Jales/SP. O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada. Proprietários: Sergio Mesquita Pimenta - CPF: 700.865.918-00. Removido: Não. Localização: Rua São Vicente de Paula, nº 878/884, Lado Morro, Vila Vera Cruz – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (75%): R$ 266.250,00 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 22/06/2023 Data Penhora: 12/11/2020 Ordem da Penhora: 1
19- Processo: 0109200-89.2002.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE Exequente: Valdenir Dias Sieg CPF: 247.494.908-90, Maria Aparecida Ferreira de Lima CPF: 264.961.558-36, Andrea Aparecida da Cunha Barros CPF: 157.420.888-84, Isabel Imperial de Almeida CPF: 115.007.078-13, Eliana Cucco Santos CPF: 099.673.138-54, Ângela Maria Lima de Aquino CPF: 053.894.848-51, Zoraide Maria Ishimoto CPF: 175.221.978-30, Zoraide Maria Ishimoto CPF: 175.221.978-30, Maria Regina Wojcieszuk CPF: 175.188.248-92, Maria Vieira de Borba Serrato CPF: 141.706.278-90, Liliam Marques da Silva CPF: 181.872.128-70, Maria Jose Vicentini CPF: 071.931.898-08, Ana Amate CPF: 086.353.388-47, Vanessa Cristina da Silva CPF: 321.906.648-88, Natalina Mendes Correa CPF: 141.703.328-22, Cristiane Furquim de Moraes Quintino CPF: 353.608.238-60, Arlete da Silva Oliveira CPF: 290.190.588-94, Eliana Cristina Quintino CPF: 304.770.358-25, Santina de Oliveira Marques CPF: 062.797.258-63, Ivany Aparecida de Moraes CPF: 278.668.928-73, Jorge Rodrigues CPF: 126.712.028-22, Silvana Pinto da Silva CPF: 294.546.188-90, Eleuda Rodrigues CPF: 293.297.728-89, Silvana Castanho dos Santos CPF: 118.617.578-83, Fabiana de Carvalho Pereira CPF: 186.410.948-30, Zilda Maria Pires de Oliveira CPF: 021.110.368-38, Margarete Corrêa de Lima, Simone Ayres de Oliveira e Silva CPF: 267.351.478-39, Rosa Maria dos Santos CPF: 920.601.708-00, Terezinha Pires CPF: 030.392.088-29, Luciana Aparecida Lemes da Silva Oliveira CPF: 147.196.188-55, Adriana Aparecida Lourenco CPF: 149.680.308-60, Jacilda Cubas Cordeiro CPF: 104.019.228-98, Maria Aparecida Castanho de Moraes CPF: 156.689.528-60, Mercedes do Prado Morales CPF: 984.226.188-34, Valdineia da Silva CPF: 178.364.088-09, Neusa de Oliveira Mendes Soares CPF: 039.620.178-44, Janete da Silva CPF: 303.154.718-75, Daniela Aparecida Mendes do Carmo CPF: 302.251.728-95, Elizabete Dias de Moraes CPF: 097.253.397-46, Miriam Almeida Menezes CPF: 122.970.588-02, Carla Maria Pinto CPF: 148.369.568-97, Elaine Pereira Soares CPF: 305.820.298-99, Eurides Florêncio Pinto CPF: 132.278.448-50, Tadea da Conceição Santos CPF: 129.914.428-40, Silvia Maria de Oliveira CPF: 147.186.558-46, Regiane Aparecida Martins CPF: 265.285.248-58, Edirene Augusto CPF: 347.888.788-79, Maria Pereira Soares CPF: 294.997.568-25, Maria Vilani Freitas Cruz CPF: 054.934.518-32, Marlene Ayres de Oliveira Godinho CPF: 143.169.858-09, Iracema Soares da Conceição CPF: 027.113.678-27, Maria Aparecida Maymoni da Silva CPF: 043.134.018-81, Adriana Cardoso Pinto Barbosa CPF: 197.303.568-58, Claudete Pereira da Silva Ferreira CPF: 027.114.828-47, Nilva Lavoratti de Oliveira CPF: 184.089.568-33, Matilde do Carmo Rolim De Freitas CPF: 197.304.788-80, Cassiana Rosa da Silva Vasconcellos Ouno CPF: 164.464.718-40, Rosangela Carvalho Pucher dos Reis CPF: 146.162.238-74, Izabete Fernandes Costa da Silva CPF: 156.689.428-05, Margarete Correa de Lima CPF: 522.948.110-20 Executada: Camisaria Aspem Ltda CNPJ: 03.605.270/0001-14, Confecções Estoril Ltda. ME Cnpj 49.378.177/0001-15, Amandio de Melo Martins CPF: 193.194.528-49, Severino Batista da Silva CPF: 024.742.898-10, Maria Luiza Dedim Martins CPF: 297.993.998-66, Marcio Eduardo Martins CPF: 108.002.508-18, Stoks Confecções Ltda. CNPJ: 59.340.877/0001-74 19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 51668 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP. Descrição: Imóvel com área de 452,00 m², contendo um prédio residencial com 275,30 Ônus/Observação: R 4/51.668 – hipoteca; R 5/54.668 – penhora; R 6/54.668 – penhora; R 9/54.668 – penhora; R 10/54.668 – penhora; R 11/54.668 – indisponibilidade; R 12/54.668 – penhora. Proprietários: Amandio de Melo Martins - CPF: 193.194.528-49. Removido: Não. Localização: Avenida Presidente Vargas, nº 34, Itapetininga – ATIBAIA/SP - CEP: 12947-240. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.853.200,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil e duzentos reais). Valor Total Penhorado: R$ 1.853.200,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil e duzentos reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 926.600,00 (novecentos e vinte e seis mil e seiscentos reais). Data da Avaliação: 18/03/2023 Data Penhora: 01/12/2020 Ordem da Penhora: 1
20- Processo: 0010845-56.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Antonio Oliveira da Mata CPF: 545.880.735-91 Executada: Antonio Carlos Vital CPF: 097.970.418-91 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 207687 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: O lote de terreno nº 34 da quadra 02 do Jardim Aguapeú município de Itanhaém, medindo 25,00 m de frente para a Estrada Municipal, por 100,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 2.500 m², confrontando do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel com o lote 33, do esquerdo com uma viela de 3,00 de largura e nos fundos com uma viela de 3,00 m de largura. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de frente para a estrada, sem demarcação, sem benfeitorias e com mata nativa em seu interior. Ônus/Observação: O imóvel fica localizado no lado morro, Itanhaém/SP. A Estrada Coronel Joaquim Branco é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e transporte público municipal. Na averbação AV. 1 consta que sobre o imóvel pesa o seguinte ônus: a floresta ou forma de vegetação existente sobre 20% da área do imóvel encontra-se gravada para utilização limitada, não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração, a não ser com autorização. Sobre o imóvel recai Ordens de Indisponibilidade. Lance mínimo: R$ 72.000,00. Proprietários: Antonio Carlos Vital - CPF: 097.970.418-91. Removido: Não. Localização: Estrada Coronel Joaquim Branco, nº 0, Lote 34, Quadra 02, Jardim Aguapeu – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data da Avaliação: 09/06/2021 Data Penhora: 09/06/2021 Ordem da Penhora: 1
21- Processo: 0011257-84.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Fabio Ferreira de Andrade CPF: 307.715.948-10 Executada: Paulo Roberto Guedes Secco CPF: 895.906.008-91 21.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40411 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP. Descrição: Lote de terreno medindo 2,50 m em reta, mais 15,16 m, em curva de frente para a Avenida México; do lado esquerdo de quem da dita avenida olha para o imóvel, mede 16,66 m fazendo esquina com a Avenida São Paulo; do lado direito mede 25,32 m e divide com o lote 02, nos fundos mede12,50 m, e divide com o lote 14, encerrando a área de 302,80 m² Benfeitorias: residência construída, com área edificada de 125,00 m² e que o imóvel está localizado a cerca de 300 metros da orla da praia. Ônus/Observação: Av. 1 - penhora no processo de Execução Fiscal movida pela Prefeitura de Peruíbe (proc. 40.689/96). Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. Proprietários: Paulo Roberto Guedes Secco - CPF: 895.906.008-91. Removido: Não. Localização: Avenida México, nº 0, Lote 01, Quadra 105, Estância São Jose – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). Data da Avaliação: 29/06/2023 Data Penhora: 21/06/2021 Ordem da Penhora: 1
22- Processo: 0010519-62.2021.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Marigleide Goncalves da Silva CPF: 021.305.945-22 Executada: Cristiane Aparecida Soares CPF: 245.482.588-09 22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13944 - 1º Cartório – MONGAGUÁ/SP. Descrição: Terreno composto de parte do lote 15 da quadra 15, medindo 5,00m de frente para a Avenida Francisco Munhoz Cegarra, por 29,986 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 149,93 m², confrontando pelo lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, com parte do mesmo lote; do lado esquerdo, na mesma ordem, confronta com uma viela e nos fundos confronta com parte do lote 13 da quadra U do Balneário Samas. Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria geminada de um Ônus/Observação: Imóvel ocupado. R. 03/13.944 - Imóvel com Alienação Fiduciária. AV. 4 - Ordem de indisponibilidade referente ao processo 0142500-70.2009.5.02.0462. Penhora: 100% do imóvel. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. Proprietários: Cristiane Aparecida Soares - CPF: 245.482.588-09. Removido: Não. Localização: Avenida Francisco Munhoz Cegarra, nº 0, Parte do Lote 15, Quadra 15, Balneário Plataforma II – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Data da Avaliação: 29/07/2021 Data Penhora: 29/07/2021 Ordem da Penhora: 1
23- Processo: 0011460-46.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Pedro Donizetti Evaristo CPF: 957.185.758-00 Executada: Mateus Hoffman CPF: 916.847.738-49 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 119226 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: Um terreno designado pelo lote 12-A da quadra 123 nº 06 da quadra 72, da Estância Balneária Garça Vermelha, situada no município de Peruíbe, medindo 8,70 m de frente para a Rua 01, 50,00 m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o lote 13; 50,50 m da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com o lote 12-B e nos fundos mede 13,25 m, confinando com parte do 2 lote 28 e 29, encerrando a área de 563,75 m². Benfeitorias: Encontra-se edificada uma residência no local, em rua sem asfalto e a cerca de 1200 metros Ônus/Observação: Av. 3 e Av. 4 referem-se a indisponibilidades do bem. Reservar 50% do valor relativa a quota-parte do cônjuge que não é executado. Lance mínimo R$ 160.000,00. Proprietários: Mateus Hoffman - CPF: 916.847.738-49. Removido: Não. Localização: Rua 02, nº 0, Lote 12ª Quadra 123, Estância Balneária Garça Vermelha – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Data da Avaliação: 24/08/2021 Data Penhora: 24/08/2021 Ordem da Penhora: 1
24- Processo: 0011061-51.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Cleide dos Santos Morais CPF: 011.834.638-55 Executada: Tania Bagolin Moreno CPF: 105.812.498-60 24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 198002 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: 25% de um prédio residencial e seu respectivo terreno formado de parte dos lotes 01 e 02 da quadra 19, medindo 3,30 metros de frente para a Rua São Judas Tadeu, por 17 metros aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, com área de 56,10 m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o prédio de propriedade de Fernando Augusto e outros, do lado esquerdo e nos fundos divide com parte restante do mesmo terreno de propriedade de Anis Saibum e sua mulher. Benfeitorias: casa térrea de alvenaria com telhas de barro e portões baixos de madeira. Possui 43,89m² de área construída, conforme cadastro municipal. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, água e coleta de lixo. Ônus/Observação: Imóvel fechado e vazio. Av. 6 - penhora referente ao processo 1046378-37.2013.8.26.0100. Há outras Ordens de Indisponibilidade. Penhora de 25% do imóvel. Proprietários: Tania Bagolin Moreno - CPF: 105.812.498-60. Removido: Não. Localização: Rua São Judas Tadeu, nº 0, Lotes 01/02 (PS), Quadra 19, Vila Vera Cruz – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 25,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Data da Avaliação: 10/05/2022 Data Penhora: 12/09/2021 Ordem da Penhora: 1
25- Processo: 0011019-65.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Aparecida de Oliveira CPF: 897.674.628-72 Executada: Doracy Chaves Rodrigues CPF: 261.289.428-49 25.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40587 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP. Descrição: O lote de terreno sob nº 11 da quadra 43, medindo 11,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, com a área de 412,50 m², confrontando do lado direito com o lote 12, do lado esquerdo com o lote nº 10, e nos fundos com o lote 9. Benfeitorias: o terreno está localizado em rua sem asfalto e a cerca de 2500 metros da orla da praia. Ônus/Observação: Há débitos de IPTU no valor de R$ 11.748,52, até 21/09/2022. Proprietários: Doracy Cheves Rodrigues - CPF: 261.289.428-49. Removido: Não. Localização: Avenida A, nº 0, Lote 11, Quadra 43, Vila Romar – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Data da Avaliação: 10/10/2021 Data Penhora: 10/10/2021 Ordem da Penhora: 1
26- Processo: 0010701-14.2022.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Helio Silva CPF: 287.026.788-61 Executada: Guarda Noturna de Santos CNPJ: 58.250.457/0001-34 26.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 21661 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: O lote de terreno sob nº 14 da quadra E, do Balneário Martinez, no município de Mongaguá, medindo 12,00 m de frente - para a Rua França Filho, por 22,50 m de frente aos fundos de ambos os lados, sem benfeitorias, com a área de 270,00 m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, com o lote 13, do esquerdo na mesma ordem, divide com o lote 15, e finalmente nos fundos tem a mesma metragem da frente divide com o lote 38. Benfeitorias: lote sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Ônus/Observação: O imóvel fica no lado morro. R2. Penhora do imóvel referente ao processo de Execução Fiscal nº 96.0205759-9. R3. Penhora referente ao processo 940200482.3. R4. Penhora do imóvel referente ao processo de Execução Fiscal nº 17.522/98. Penhora: 100% do imóvel. Lance mínimo: 100% da avaliação. Proprietários: Guarda Noturna de Santos - CNPJ: 58.250.457/0001-34. Removido: Não. Localização: Rua Franca Filho, nº 0, Lotes 14, Quadra E, Balneário Martinez – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor Total Penhorado: R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Data da Avaliação: 29/04/2022
26.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 21662 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: O lote de terreno sob nº 15 da quadra E, do Balneário Martinez, no município de Mongaguá, medindo 12,00 m de frente - para a Rua França Filho, por 22,50 m de frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 270,00 m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, com o lote 14, do esquerdo na mesma ordem, divide com o lote 16, e finalmente nos fundos tem a mesma metragem da frente divide com o lote 39. Benfeitorias: lote sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Ônus/Observação: O imóvel fica no lado morro. R2. Penhora do imóvel referente ao processo de Execução Fiscal nº 96.0205759-9. R3. Penhora referente ao processo 940200482.3. R4. Penhora do imóvel referente ao processo de Execução Fiscal nº 17.522/98. Lance mínimo: 100% da avaliação. Proprietários: Guarda Noturna de Santos - CNPJ: 58.250.457/0001-34. Removido: Não Localização: Rua Franca Filho, nº 0, Lote 15, Quadra E, Balneário Martinez – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor Total Penhorado: R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Data da Avaliação: 29/04/2022 Data Penhora: 04/11/2021 Ordem da Penhora: 1
26.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 21663 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: O lote de terreno sob nº 16 da quadra E, do Balneário Martinez, no município de Mongaguá, medindo 12,00 m de frente - para a Rua França Filho, por 22,50 m de frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 270,00 m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, com o lote 15, do esquerdo na mesma ordem, divide com o lote 17, e finalmente nos fundos tem a mesma metragem da frente divide com o lote 40. Benfeitorias: lote sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Ônus/Observação: O imóvel fica no lado morro. R2. Penhora do imóvel referente ao processo de Execução Fiscal nº 96.0205759-9. R3. Penhora referente ao processo 940200482.3. R4. Penhora do imóvel referente ao processo de Execução Fiscal nº 17.522/98. Lance mínimo: 100% da avaliação. Proprietários: Guarda Noturna de Santos - CNPJ: 58.250.457/0001-34. Removido: Não. Localização: Rua Franca Filho, nº 0, Lote 16, Quadra E, Balneário Martinez – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor Total Penhorado: R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 4.905,95 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). Data da Avaliação: 29/04/2022 Data Penhora: 04/11/2021 Ordem da Penhora: 1
27- Processo: 0178500-19.2005.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Exequente: Pablo Estevam Petrachin Fabricio CPF: 327.156.598-81, Benedito Aparecido Fabricio CPF: 834.395.018-68, Suellen Aparecida Alves da Silva CPF: 356.236.728-76, Cleide Cardoso de Lima CPF: 141.692.128-19, Daiane Aparecida Gomes de Moraes CPF: 373.695.728-97, Mariane Maritca de Arruda CPF: 349.135.438-22, Edenilda Soares Rios CPF: 302.267.978-56 Executada: Lanzitoys Brinquedos Ltda CNPJ: 00.725.181/0001-13, Rodrigo Tadeu Lanzillotta - ME CNPJ: 08.032.915/0001-90, Giuseppe Lanzillotta CPF: 817.691.568-87, Angela Conceicao Aragao Lanzillotta CPF: 313.746.808-69, Edna Tadeu Pedro Lanzillotta CPF: 285.599.618-01, Maria Miranda Pedro CPF: 094.624.828-10 27.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13642 - 1º Cartório - BOITUVA/SP. Descrição: Terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade, à Rua Alcebiedes de Almeida, constituída pelo Lote nº 11 da Quadra L, do Loteamento denominado Jardim Santa Adelia, encerrando a área de 1.000,00m². Proprietários: Maria Miranda Pedro - CPF: 094.624.828-10. Removido: Não. Localização: Rua Alcebiedes de Almeida, Lote 11 da Q L, Santa Adélia – BOITUVA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Data da Avaliação: 30/06/2022 Data Penhora: 18/11/2021 Ordem da Penhora: 1
28- Processo: 0012260-40.2021.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Jose Lourival da Silva CPF: 223.072.573-49 Executada: Severino Jose da Silva CPF: 132.547.598-00 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 225784 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: Lote de terreno nº 30 da quadra 18, do loteamento denominado Vila Nova Itanhaém, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua 04, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 29, do lado esquerdo com o lote 31 e nos fundos com o lote 21. O imóvel é um terreno baixo, com apenas mato em seu interior e com acesso apenas a pé. A Avenida Ribeirão Preto é aberta parcialmente na quadra 18, porém permite acesso somente a pé ao lote 30. Benfeitorias: O imóvel é um terreno baixo, com apenas mato em seu interior e com acesso apenas a pé. A Avenida Ribeirão Preto é aberta parcialmente na quadra 18, porém permite acesso somente a pé ao lote 30. Ônus/Observação: Constam diversas anotações de penhora e ordens de Proprietários: Severino Jose da Silva - CPF: 132.547.598-00. Removido: Não Localização: Avenida Ribeirão Preto, nº 0, Lote 30 Quadra 18 - Lado Morro, Vila Nova Itanhaém – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data da Avaliação: 23/11/2021 Data Penhora: 23/11/2021 Ordem da Penhora: 1
29- Processo: 0010749-41.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Ana Maria Rodrigues CPF: 149.024.088-80 Executada: Erisson Vinicius Bustamante Ehrhardt CPF: 283.510.008-33 29.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 37851 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: 50% do lote de terreno nº 1 da quadra 64, medindo 15,00 m de frente para a Estrada Municipal, existente no local, dá deflete à esquerda em curva de 11,00 m, até encontrar o ponto de 22,00 m, lado esse que também faz frente para uma Estrada Municipal existente no local, tendo do outro lado 20,00 m, encerrando a área de 266,00 m², confinando do lado que mede 20,00 m com o lote 2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 98,70m²), coberta com telhado tipo Eternit, quintal parcialmente cimentado, 03 vagas na garagem, toda gradeada. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone, esgoto, coleta de lixo e limpeza pública Ônus/Observação: O imóvel possui matrícula nº 37.851, livro nº 2 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Localiza-se na Rua Amélia Figueiredo, nº 36, Jardim Corumbá (lado praia), Itanhaém/SP. Imóvel fechado e vazio. AV 8 - Averbada a Ordem de Indisponibilidade processo 0002197-65.2015.5.02.0051. Penhora de 50% do imóvel. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. Proprietários: Erisson Vinicius Bustamante Ehrhardt - CPF: 283.510.008-33. Removido: Não. Localização: Estrada Municipal, nº 0, Lote 01, Quadra 64, Jardim Corumba – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Data da Avaliação: 23/11/2021 Data Penhora: 23/11/2021 Ordem da Penhora: 1
30- Processo: 0010444-85.2021.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE Exequente: Alan Jose Aguiar Silva CPF: 450.374.518-25 Executada: Agnaldo Montanari CPF: 163.410.848-54 30.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DIR-7492; Renavam: 835208923; Chassi: 9BWCA05Y54T098767. Descrição: Veículo: VW/Gol Special, 2004/2004, cor: cinza, combustível: gasolina, placa: DIR-7492 Guarulhos/SP, Chassi nº 9BWCA05Y54T098767, Renavam: 835208923. Conservação: O veículo apresenta um estado geral de conservação muito ruim, sem funcionamento, razão pela qual não foi possível verificar a anotação do hodômetro, pois a bateria está totalmente descarregada e o veículo não liga. Data do recolhimento ao pátio de veículos, pela Polícia Rodoviária Federal: 30/05/2018. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus estão em péssimo estado, condizentes com o uso natural por 18 anos, bem como com sua exposição ao sol e às intempéries desde a data do recolhimento ao pátio. Proprietários: Agnaldo Montanari - CPF: 163.410.848-54. Removido: Sim. Localização: Estrada Senador Jose Ermírio de Moraes (pátio de recolhimento de veículos de Araçariguama, Rodovia Presidente Castelo Branco, Km 44 - Araçariguama), 03 Paiol – ARAÇARIGUAMA/SP - CEP: 18147-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Data da Avaliação: 01/02/2022 Data Penhora: 01/02/2022 Ordem da Penhora: 1
31- Processo: 0011524-75.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO Exequente: Jose Martins de Lima CPF: 209.964.033-53 Executada: Rogerio Teixeira Manfrinato CPF: 127.948.208-77 31.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 189477 - 9º Cartório - SÃO PAULO/SP. Descrição: Apartamento nº 31-A, localizado no 3º pavimento do "Condomínio Violetas II", integrante do Conjunto Habitacional José Bonifácio - Itaquera II/III, com área útil de 51,34m², área comum de 4,65m², área total de 55,99m² e correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 58,52m², ou 2,710% no terreno do condomínio. Ônus/Observação: Apartamento encontra-se ocupado, a título gratuito, por terceiros estranho a lide. Proprietários: Rogerio Teixeira Manfrinato - CPF: 127.948.208-77. Removido: Não. Localização: Rua Nicanor Mendes, nº 72, Apartamento 31a – Conjunto Residencial José Bonifácio, Distrito de Itaquera - SÃO PAULO/SP - CEP: 08253-380. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais). Data da Avaliação: 05/04/2022 Data Penhora: 04/02/2022 Ordem da Penhora: 1
32- Processo: 0010831-31.2017.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA Exequente: Joemir Aparecido Barros Santos CPF: 469.117.898-85, Daniel Fabiano Mendes de Almeida CPF: 375.439.178-07, Moacir da Rosa CPF: 073.134.918-08 Executada: Ana Claudia Nascimento Glauser CNPJ: 11.687.730/0001-29, Ana Claudia Nascimento Glauser CPF: 144.833.768-29 32.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 16736 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP. Descrição: Casa na Rua Cristiano de Souza, nº 371, Ribeirão Branco/SP; deixo algumas observações abaixo: 1) Os imóveis são contíguos (Conforme foto no auto de avaliação) e não há qualquer divisão entre eles. Apesar de possuir 2 matriculas para cada imóvel, fisicamente não há dois terrenos separados por muros ou qualquer demarcação. Fisicamente eles constituem um imóvel só. 2) No cadastro da prefeitura só há um imóvel, que é o de matricula nº 16.735 (nº 351) apresentando uma área total de terreno de 1.028 m² e área total construída de 392,27m². Isto representa o somatório das áreas ambas as matriculas (nº 16.736 + nº 16.735) objetos deste mandado. Isto é, na prefeitura é como se não existisse o imóvel de matricula nº 16.736 (área de terreno 322m²), sendo a área deste contida na Matricula nº 16735 (área de terreno 706m²). Totalizando o somatório de ambas as matriculas: 322m² + 706m² = 1.028 m². Proprietários: Ana Claudia Nascimento Glauser - CPF: 144.833.768-29. Removido: Não. Localização: Rua Cristiano de Souza, nº 371, Ribeirão Branco/SP, nº 713, Centro - RIBEIRÃO BRANCO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Data da Avaliação: 03/03/2022 Data Penhora: 03/03/2022 Ordem da Penhora: 1
32.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 16735 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP. Descrição: Casa na Rua Cristiano de Souza, nº 351, Ribeirão Branco/SP; deixo algumas observações abaixo: 1) Os imóveis são contíguos (Conforme foto no auto de avaliação) e não há qualquer divisão entre eles. Apesar de possuir 2 matriculas para cada imóvel, fisicamente não há dois terrenos separados por muros ou qualquer demarcação. Fisicamente eles constituem um imóvel só. 2) No cadastro da prefeitura só há um imóvel, que é o de matricula nº 16.735 (nº 351) apresentando uma área total de terreno de 1.028 m² e área total construída de 392,27m². Isto representa o somatório das áreas ambas as matriculas (nº 16.736 + nº 16.735) objetos deste mandado. Isto é, na prefeitura é como se não existisse o imóvel de matricula nº 16.736 (área de terreno 322m²), sendo a área deste contida na Matricula nº 16735 (área de terreno 706m²). Totalizando o somatório de ambas as matriculas: 322m² + 706m² = 1.028 m². Proprietários: Ana Claudia Nascimento Glauser - CPF: 144.833.768-29. Removido: Não. Localização: Rua Cristiano de Souza, nº 351 - RIBEIRÃO BRANCO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais). Data da Avaliação: 03/03/2022 Data Penhora: 03/03/2022 Ordem da Penhora: 1
Valor Total Penhorado: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais). Valor Total Lance Mínimo: R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).
33- Processo: 0011429-89.2021.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Jose Ailton de Jesus Goncalves CPF: 374.423.925-04 Executada: Antonio Domingos Duarte CPF: 206.242.558-91 33.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 82393 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: Lote de terreno nº 01, quadra 07, medindo 21,50 m de frente para a rua 06; pelo lado direito confronta com o lote nº 02, onde mede 51,50 m; pelo lado esquerdo confronta com o José Maria de Almeida ou sucessores, onde mede 51,50 m, e nos fundos confronta-se com o lote nº 18, onde mede 21,50 m, perfazendo área total de 1.107,25 m². Benfeitorias: No local há um terreno sem demarcação, com mata nativa e com acesso apenas por trilha. Ônus/Observação: O imóvel fica localizado no lado morro. AV. 4 - Penhora referente ao processo de Execução Civil 007563-56.2016.8.26.0011. Lance mínimo: 100% do valor da avaliação. Proprietários: Antonio Domingos Duarte - CPF: 206.242.558-91. Removido: Não. Localização: Rua 06, nº 0, Lote 01, Quadra 07, Chácaras Bopiranga – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data da Avaliação: 03/03/2022 Data Penhora: 03/03/2022 Ordem da Penhora: 1
34- Processo: 0010288-98.2022.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Raimundo Maximiano de Oliveira CPF: 952.001.424-15 Executada: Antonio dos Santos Silva CPF: 001.788.288-58 34.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 30363 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP. Descrição: Um imóvel que para efeito de localização é representado pelo lote 2 da Quadra D, medindo dito terreno 11,80 m de frente para Rua Califórnia, por 38,20 m da frente aos fundos, tendo nos fundos uma área de 397,00 m², confinando de um lado com o lote nº 01, de outro com o lote nº 03 e nos fundos com o lote nº 05. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina a 60 metros da praia, com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 119,80m²), com laje e coberta com telhas de barro, portões de alumínio de correr, quintal com cerâmica, área coberta nos fundos e 03 vagas de garagem. Em cima dela, há início de uma construção. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, esgoto, água e telefone. Ônus/Observação: Imóvel possui débitos de IPTU. Penhora de 100% do imóvel. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. Proprietários: Antonio dos Santos Silva - CPF: 001.788.288-58. Removido: Não. Localização: Rua Califórnia, nº 0, Lote 02, Quadra D, Balneário América – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Data da Avaliação: 06/04/2022 Data Penhora: 06/04/2022 Ordem da Penhora: 1
35- Processo: 0010167-94.2018.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO Exequente: Roberta Aparecida Ribeiro Gomes CPF: 377.980.768-83 Executada: Marcio Pimentel Andreghetto CPF: 053.483.088-97, Buffet Andreghetto Ltda. - ME CNPJ: 64.014.749/0001-70, Cooperativa Agroindustrial do Vale do Ribeira - Coagrovale CNPJ: 18.240.005/0001-57 35.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 93037 - 1º Cartório - SANTO ANDRÉ/SP. Descrição: Box de garagem nº 2, localizado no 1º subsolo do "Edifício Topázio", situado na Rua São Geraldo, nº 171, Parque Bandeirantes, possuindo uma área real privativa de 10,3500m²; área real comum de divisão proporcional de 2,7592m²; perfazendo uma área real total construída de 13,1092m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,001614 ou 0,1514 ou ainda 1,1473m². Confronta pela frente com a área de circulação e de manobras; pelo lado direito de quem desta o olha, com o box nº 3; pelo lado esquerdo com área de circulação (seu recuo da parede delimitadora do prédio em relação ao jardim do edifício voltado para a Rua Santa Gema); e, pelos fundos, com a parede divisória do edifício em relação à Rua São Geraldo. O "Edifício Topázio" está assentado em terreno situado à Rua São Geraldo, esquina com a Rua Santa Gema, constituído pelos lotes nº 43-A, 44 e 44-A, da quadra "2", do Parque Bandeirantes com a área de 757,81 m², e encontra-se perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula 69.900, desse Registro. Ônus/Observação: Averbado sobre a matrícula penhora determinada pelo Juízo do 4º Ofício Cível do Foro Regional de Jabaquara/SP processo 0002059252018 (AV.03); Indisponibilidade de bens (AV.04) e penhora (AV.05). Vaga utilizada por terceiros. Proprietários: Marcio Pimentel Andreghetto - CPF: 053.483.088-97. Removido: Não. Localização: Rua São Geraldo, nº 171, Edifício Topázio, Parque Bandeirantes - SANTO ANDRÉ/SP - CEP: 09050-370. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Data da Avaliação: 25/06/2022 Data Penhora: 18/04/2022 Ordem da Penhora: 1
36- Processo: 0010178-02.2022.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Executada: Severina Nery de Araújo CPF: 313.100.668-41 Executada: Paulo Sergio Goncalves Valente CPF: 134.908.728-94 Descrição: Um terreno constituído pelos lotes nº 38 e 39 da quadra 36, do Jardim Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 20,00m, de frente para a Rua Um, por Ônus/Observação: Há outras Ordens de Indisponibilidade e outros registros de Penhora. Penhora de 100% do imóvel. O imóvel passará ao arrematante livre e desembaraçado de tributos. Proprietários: Paulo Sergio Goncalves Valente - CPF: 134.908.728-94. Removido: Não. Localização: Rua Raymundo Baptista de Andrade, nº 54, Lote 38 e 39 Quadra 36, Jardim Itanhaém – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
37- Processo: 0011171-25.2018.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Exequente: Marcelo Rodrigues Pinto CPF: 305.723.148-92 Executada: Orlando Leite dos Santos CPF: 931.085.918-00 37.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DHJ-5860; Renavam: 803600844; Chassi: 9C2JC30103R205629. Descrição: Um veículo marca Honda/CG 125 Titan KS, ano/modelo 2003, cor azul, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura riscada, lataria não apresenta batida, bancos em bom estado e pneus desgastados, hodômetro (quebrado) marcando 426 quilômetros rodados. Proprietários: Orlando Leite Dos Santos - CPF: 931.085.918-00. Removido: Não. Localização: Rua Antonio Bueno Machado, nº 109, Centro – TATUÍ/SP - CEP: 18270-001. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.627,00 (cinco mil e seiscentos e vinte e sete reais). Valor Total Penhorado: R$ 5.627,00 (cinco mil e seiscentos e vinte e sete reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.813,50 (dois mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos). Data da Avaliação: 23/05/2022 Data Penhora: 23/05/2022 Ordem da Penhora: 1
38- Processo: 0011247-69.2022.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Fabiana Oliveira de Souza dos Santos CPF: 091.988.037-19 Executada: David Ricardo Brugognoli CPF: 135.591.838-39 38.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 29307 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP. Descrição: Lote de terreno nº 06 da quadra 76, medindo 10,00 m de frente para a Rua Almirante Barroso, por 50,00 m de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 500,00 m², confrontando de um lado com o lote 05, do outro com o lote 07, e nos fundos com o lote 09. Benfeitorias: O imóvel possui um prédio residencial assobradado e edícula. Ônus/Observação: Há várias Ordens de Indisponibilidade sobre o imóvel. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. Proprietários: David Ricardo Brugognoli - CPF: 135.591.838-39. Removido: Não. Localização: Rua Almirante Barroso, nº 0, Lote 06, Quadra 76, Balneário Continental – PERUÍBE/SP - CEP: 11750-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Lance Mínimo (60%): R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
39- Processo: 0067300-97.2000.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE Exequente: Anisio Rodrigues De Carvalho Cpf: 984.283.308-91; Fabricio Jose Vieira De Jesus Cpf: 273.390.728-02; Ezequias Rodrigues Da Silva Cpf: 385.865.868-54; Laudiceia Moreira De Souza Silva Cpf: 356.591.408-40; Lourdes Goncalves Nunes Cpf: 072.815.788-81; Denize Ferreira Leite Cpf: 161.827.548-85; Angela Ferreira Leite Antunes Cpf: 299.034.648-19; Cyro Soares Cezar Cpf: 077.209.838-74; Creuza Maria Cezar Cpf: 396.445.568-79; Carlos Alberto Nogueira Da Silva Cpf: 152.140.248-51; Rosangela Floriano Machado Cpf: 099.388.638-84; Alessandra Floriano Machado Cpf: 324.154.888-01; Edna Maria Da Silva Cpf: 152.419.848-01; Ayrton Marcelino Cpf: 039.594.768-50; Magali Cristina Furlan Damiano Cpf: 077.826.528-55; Dorival Pereira Dos Santos Cpf: 027.117.778-04; Anisio Leite Furquim Cpf: 143.169.628-50; Silvia Fidellis De Oliveira Cpf: 105.407.598-05; Benedito Leite De Oliveira Cpf: 105.407.808-47; Tereza Conceicao Vega De Oliveira Cpf: 164.293.378-39; Alessandra Maria Gomes Cpf: 198.245.508-01; Lucia Helena Cardoso Dos Santos Silva Cpf: 110.331.448-35; Jose Fernando Ferraz Cpf: 166.110.038-43; Glorivaldo Sene Soares Cpf: 020.716.538-66; Alex Adriano Cardoso Dos Santos Cpf: 269.572.108-04; Wander Da Silva Jacyntho Cpf: 141.706.508-75; Vagner Santos Duarte Cpf: 255.082.928-02; Teotonio Cirino Da Silva Neto Cpf: 143.168.718-97; Andreia Rolim De Goes Matioski Cpf: 311.633.598-23; Reginaldo Bueno De Camargo Cpf: 184.037.238-90 Executada: Cisplatina Industria E Papeis Ltda () Cnpj: 02.297.975/0001-59; Devanildo Sena Galvao Cpf: 320.984.995-15; Patricia Augusta Munhoz Vieira Cpf: 173.321.478-07; Dubbon Comercio De Papeis Ltda () Cnpj: 02.631.973/0001-54; Uniao Companhia De Papeis Industria E Comercio Ltda () Cnpj: 04.760.123/0001-81; Cleuber Espedito Afonso Tosta Cpf: 661.964.508-91; Viviane Martins Dall Oglio Cpf: 310.388.268-88; Jose Valter Do Nascimento Cpf: 353.056.491-53; Ediel Alves De Lima Cpf: 063.167.338-52; Edson Ismael Cpf: 036.531.068-93; Marcio Mota Alves Cpf: 128.883.528-00; Rosineide Alves De Lima Cpf: 129.339.598-60; Jose Nicolau De Lima Cpf: 063.167.318-09; Sebastiao Afonso Tosta Cpf: 012.374.198-08; Terezinha Alves De Lima Cpf: 092.281.818-50; Luciane Martini Cpf: 177.908.788-83; Multipaper Do Brasil Comercio De Papeis Ltda () Cnpj: 07.777.645/0001-84; Jose Gomes Da Silva Cpf: 156.666.894-87; Aurelio Dall Oglio Cpf: 241.414.298-72; P.I. Papeis Itarare Ltda - Me () Cnpj: 04.497.147/0001-90; Itarare Papeis Ltda () Cnpj: 03.035.473/0001-12; Construtora Comercial Aldaconi Ltda () Cnpj: 02.492.856/0001-57; Tecalloy Comercial Ltda - Me () Cnpj: 03.237.804/0001-05; Pauliminas Comercio E Representacoes Ltda () Cnpj: 56.806.003/0001-71; Comercial Mahatan Ltda () Cnpj: 04.242.249/0001-64; J Valter Nascimento () Cnpj: 37.431.087/0001-61; Eivendas Comercio E Representacoes Ltda - Me () Cnpj: 96.182.951/0001-06; Copo-Line Comercio E Representacoes Ltda () Cnpj: 02.063.341/0001-31; J T Decoracoes Ltda () Cnpj: 43.029.602/0001-84; Jkm Limpadora E Comercio Ltda () Cnpj: 66.179.268/0001-40; Sebastiao Afonso Tosta () Cnpj: 55.547.814/0001-32; Jose Gomes Da Silva Da Serra Do Ramalho () Cnpj: 34.092.494/0001-01; J. Gomes Da Silva Participacoes () Cnpj: 07.568.333/0001-60; A. D. Oglio Participacoes () Cnpj: 07.568.338/0001-93; Gomes & Dall Oglio Participacoes Ltda () Cnpj: 07.724.097/0001-24; Vanderlei Alves Cabral Cpf: 117.840.038-75; Carlos Roberto Reimao Cpf: 054.536.648-86; Gildo Junior De Albuquerque Cpf: 253.521.118-14; Jose Eduardo Bezerra Cpf: 045.820.498-69; Jucimara Junior De Albuquerque Cpf: 142.540.448-01; Marcelo Marcelino Da Silva Cpf: 193.407.088-22; Maria Cristina De Oliveira Cpf: 176.018.488-84; Eunice Gonzaga De Franca Cpf: 187.966.948-07; Manhatan Comercio De Descartaveis Ltda () Cnpj: 07.739.474/0001-07; Maria Aparecida Magalhaes De Lima Cpf: 129.339.638-92; Jose Alves Cabral Cpf: 669.356.958-72.
39.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 146082 - 3º Cartório - SÃO PAULO/SP. Descrição: Um prédio e seu respectivo terreno, medindo 8 metros de frente, por 34,50 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua o olha, 35,05 metros do lado esquerdo, e 10,80 metros nos fundos, encerrando a área de 278,20 m². Proprietários: Eunice Gonzaga de Franca - CPF: 187.966.948-07. Removido: Não. Localização: Rua Mendonça Júnior, nº 312/316, Vila Nova Cachoeirinha - SÃO PAULO/SP - CEP: 02610-010. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Data da Avaliação: 22/11/2022 Data Penhora: 03/06/2022 Ordem da Penhora: 1
40- Processo: 0116500-44.1998.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE Exequente: Jose Carlos da Silva CPF: 006.712.528-01. Executada: Antonio Aparecido Rubira Nogueira CPF: 477.060.078-04 40.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 32059 - 2º Cartório - SÃO CAETANO DO SUL/SP. Descrição: 16,66% deum prédio e seu respectivo terreno com área total de 228,15 m². Proprietários: Antonio Aparecido Rubira Nogueira - CPF: 477.060.078-04. Removido: Não. Localização: Rua Perrella, nº 511, Fundação - SÃO CAETANO DO SUL/SP - CEP: 09520-660. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 16,66% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 141.661,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos e sessenta e um reais). Valor Total Penhorado: R$ 141.661,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos e sessenta e um reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.830,50 (setenta mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos). Data da Avaliação: 26/04/2023 Data Penhora: 07/07/2022
41- Processo: 0012086-31.2021.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Isaias Rodrigues CPF: 127.007.678-70 Executada: Ideval Antonio Carvalho CPF: 591.506.458-20 41.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 55550 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: 25% da casa encerra área de 41,325 m², confrontando pela frente com o terreno condominial, de um lado com a casa 5, de outro lado com a casa 7, e pelos fundos com a casa 2, correspondendo-lhe no terreno com a fração ideal de 131,72 m². Benfeitorias: O imóvel é uma casa térrea geminada de alvenaria, coberta com telhas de barro, sem laje, com varanda na frente coberta e churrasqueira, garagem para 01 carro, em bom estado de conservação. A Ala B é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água, esgoto e telefone. Ônus/Observação: Penhora de 25% do imóvel. Há outras Ordens de Indisponibilidade. Não há débitos de IPTU. Lance mínimo: 100% da avaliação. Proprietários: Ideval Antonio Carvalho - CPF: 591.506.458-20. Removido: Não. Localização: Ala B, 6, Condomínio Parque Marambaia, Balneário San Marcos – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 25,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Valor Total Penhorado: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Data da Avaliação: 11/11/2022 Data Penhora: 08/08/2022 Ordem da Penhora: 1
42- Processo: 0011298-80.2022.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM Exequente: Lenita Miranda dos Reis Santana CPF: 288.985.178-82 Executada: Amaury Pereira Dias Filho CPF: 648.899.128-00 42.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 136279 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP. Descrição: O imóvel de terreno nº 17 da quadra 61 da Vila Vera Cruz, no município de Mongaguá, medindo 14,00 m de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 378,00 m², confrontado pelo lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 20. Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno sem demarcação e com mata nativa em seu interior. A avenida é de terra nessa quadra e servida apenas de rede elétrica. Ônus/Observação: Constam débitos referentes a valores de IPTU. Penhora de 100% do imóvel. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. Proprietários: Amaury Pereira Dias Filho - CPF: 648.899.128-00. Removido: Não. Localização: Avenida Espirito Santo, nº 0, Lote 17, Quadra 61, Vila Vera Cruz – MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Data da Avaliação: 09/08/2022 Data Penhora: 09/08/2022 Ordem da Penhora: 1
43- Processo: 0097700-60.2001.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE Exequente: Jose Aurilando Feitoza Bezerra CPF: 245.870.578-27 Executada: Empreiteira D Souza S/C Ltda. - ME CNPJ: 58.976.259/0001-52, Aurora Energia S/A CNPJ: 61.181.392/0001-27, Paulo Antonio Piazza CPF: 934.108.918-20, Samuel Soares de Oliveira CPF: 200.065.781-87 43.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 86255 - 1º Cartório - CAMPO GRANDE/MS. Descrição: Uma casa medindo 10,00 metros de frente por 30,00 ditos da frente aos fundos e área total 300,00 m². Composta por 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda totalizando 62,22 m² de área construída. Proprietários: Samuel Soares de Oliveira - CPF: 200.065.781-87. Removido: Não. Localização: Avenida Idalina Dittman, nº 30 - Mata do Jacinto - CAMPO GRANDE/MS - CEP: 79033-290. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 182.083,75 (cento e oitenta e dois mil, oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). Valor Total Penhorado: R$ 182.083,75 (cento e oitenta e dois mil, oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 91.041,87 (noventa e um mil, quarenta e um reais e oitenta e sete centavos). Data da Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 16/08/2022 Ordem da Penhora: 1
44- Processo: 0010361-62.2021.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE Exequente: Silvana Camargo Pires Tiburcio CPF: 093.617.958-99 Executada: Lincoln Takeo Kawakami CPF: 699.046.778-91 44.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22018 - 1º Cartório - IBIÚNA/SP. Descrição: Um remanescente com a área de 171.073,17 m², localizado na margem Proprietários: Lincoln Takeo Kawakami - CPF: 699.046.778-91. Removido: Não. Localização: Sítio Andrade, Bairro da Ressaca – IBIÚNA/SP. Quantidade: 1 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.551.343,74 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos).
45- Processo: 0012318-91.2015.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ: EXCLUÍDO
46- Processo: 0010617-64.2022.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA Exequente: Geraldo Ferreira dos Santos CPF: 249.625.708-20 Executada: Transportes Sancap S A CNPJ: 58.129.651/0001-66 46.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DPB-9864; Chassi: 9BM9584336B453709. Descrição: Veículo M. Benz/Axor 2035 S / Renavam: 871386224 / encontra-se parado há muito tempo e sem manutenção, sem abrigo da ação do tempo e intempéries, em péssimo estado de conservação e não sendo possível verificar seu estado de funcionamento, pneus muito velhos, alguns aparentam ser menor do que os originais do caminhão. Proprietários: Transportes Sancap S A - CNPJ: 58.129.651/0001-66. Removido: Não. Localização: V. Dorival Dognani, Próximo ao Posto de Molas Taq Truck Eposto de Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). Data da Avaliação: 02/09/2022 Data Penhora: 02/09/2022 Ordem da Penhora: 1
47- Processo: 0010945-12.2022.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA Exequente: Valdemir de Sousa Ferreira CPF: 872.823.053-15 Executada: Construtora Tardelli Ltda. CNPJ: 49.696.206/0001-97 47.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 56702 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP. Descrição: A Unidade autônoma representada pelo apartamento 122 do Edifício Cláudia, situado na Rua Cesário Leonel Ferreira, nº 56, na cidade de Itapetininga/SP, localizado no 12º andar, com área útil de cento e quatro (104) m² e sete (07) centímetros; área comum de cinquenta e cinco (55) m² e sete (07) centímetros, estando incluída uma vaga para garagem; totalizando cento e cinquenta e nove (159) m² e catorze (14) centímetros; fração ideal do terreno de vinte (20) m² e sessenta e seis (66) centímetros ou 1,8630% (por cento). Contém 3 terraços, 1 sala de estar e jantar, 1 suíte, 1 dormitório, 1 banheiro, 1 área de serviço, 1 dormitório e 1 banheiro para a empregada. As confrontações e demais especificações estão descritas na matrícula do imóvel em referência. Ônus/Observação: Penhora determinada pelo Juízo Deprecante (59ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital - Processo nº 1000231-84.2019.5.02.0059). À margem da matrícula consta os seguintes gravames: - Penhora (Av.51) - determinada pela Vara do Trabalho de Itapetininga/SP (Processo nº 0010459-95.2020.5.15.0041; - Penhora (Av.56) - determinada pela Vara do Trabalho de Itapetininga/SP (Processo nº 0011670-98.2022.5.15.0041. Proprietários: Construtora Tardelli Ltda - CNPJ: 49.696.206/0001-97. Removido: Não. Localização: Rua Cesário Leonel Ferreira, nº 56, Apartamento 122, Vila Maria – ITAPETININGA/SP - CEP: 18200-490. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Data da Avaliação: 28/09/2022 Data Penhora: 28/09/2022 Ordem da Penhora: 1
48- Processo: 0010935-11.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ Exequente: Sindicato Trab. Instr. Auto Esc. C.F. C. Desp. Emp. de Transp. Esc. Anex. de Bauru e Região CNPJ: 04.198.463/0001-60 Executada: Centro de Formação de Condutores Bom Jesus Ltda. - ME CNPJ: 04.095.544/0001-35, Patrizia Perla Mantovani Baumguertner CPF: 296.271.678-43, Luciane Ferreira de Figueiredo Chueri CPF: 114.376.418-81 48.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4717 - 1º Cartório - ITAPORANGA/SP. Descrição: 25% do imóvel rural objeto da matrícula 4.717 do CRI de Itaporanga/SP, com as medidas e confrontações nelas descritas, situado em local de topografia levemente acidentada, distante cerca de 22 km do centro de Itaporanga, sendo aproximadamente 17 km desse trajeto por vias asfaltadas e 5 km, a partir do bairro Santo Antônio, com acesso por via não pavimentada; segundo informações prestadas pela proprietária Luciane, a parte ideal penhorada não conta com edificações nem benfeitorias, sendo coberta apenas por pastagens. Observações: Conforme se depreende da av. 2-4.717 área total do imóvel é de 24,38 hectares (ou aproximados 10,074 alqueires), do qual foi penhorada parte ideal que corresponde a 25% dessa área, ou seja, 2,5185 alqueires, aproximadamente. Proprietários: Luciane Ferreira de Figueiredo Chueri - CPF: 114.376.418-81. Removido: Não. Localização: Fazenda Barra Grande, Estrada que liga o Bairro Santo Antônio ao Bairro São Sebastião – ITAPORANGA/SP - CEP: 18480-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 25,00% Valor Total Penhorado: R$ 453.330,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e trezentos e trinta reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 226.665,00 (duzentos e vinte e seis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais). Data da Avaliação: 25/11/2022
49- Processo: 0102900-36.2005.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO Exequente: Manoel Pereira dos Santos CPF: 297.233.288-10, Gedeão Pereira de Sena CPF: 306.358.248-41, Hélio dos Santos Dias CPF: 260.139.648-23 Executada: Agropecuária Comercio e Representação de Produtos Agrícolas Ltda. CNPJ: 01.592.111/0001-05, Rinaldo Motta Florêncio CPF: 884.042.268-49, Janete Carneiro CPF: 076.437.898-86 49.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 84 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP. Descrição: 16% dolote de terras com área de 28 alqueires de medida paulista, encravado no imóvel denominado Sítio Floresta, situado no município de Juquiá, Estado de São Paulo, com as seguintes delimitações: pela frente faz divisa com a BR116, por onde mede 181 metros, pelo lado direito com propriedade de Leonel Adhemar Hase, Mario Tamada e João Florêncio, por onde mede 1962 metros, pelo lado esquerdo confronta com as propriedades de Manoel Marques Patricio, Gero Gochima, por onde mede 1545 metros, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Penhora que recai sobre parte do imóvel de aproximadamente 4,5 alqueires, que se inicia pela frente, onde faz divisa com a BR116, nas medidas de 181 (cento e oitenta e um) metros de frente, por 600 (seiscentos) metros de fundo de ambos os lados. Características: terra sem benfeitorias, de topografia acidentada, sendo a maior parte em pasto, com torres de alta tensão cortando a propriedade. Proprietários: Rinaldo Motta Florêncio - CPF: 884.042.268-49. Removido: Não. Localização: Frente para BR116 - sentido norte – JUQUIÁ/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 16,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Data da Avaliação: 17/11/2022 Data Penhora: 17/11/2022 Ordem da Penhora: 1
50- Processo: 0011167-46.2022.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Exequente: Nilsa Taniguti CPF: 031.654.828-61 Executada: Adão Rogerio Correia CPF: 177.430.268-33 50.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 96422 - 1º Cartório - TATUÍ/SP. Descrição: Terreno (lote 38, quadra CJ), Rua Trinta e Cinco, esquina com a Quarenta e Dois, loteamento Ninho Verde- Gleba I, Município de Porangaba (SP), medindo 6,00 metros de frente para a rua Trinta e Cinco, mais 14,14m em curva para a Rua Quarenta; 30,00m do lado direito, de quem da rua Trinta e Cinco olha para o imóvel, da frente aos fundos, confrontando com o lote 37; 21,00m do lado esquerdo, confrontando com a rua Quarenta e Dois; o lote 37; 21,00m do lado esquerdo, confrontando com a Rua Quarenta e Dois; 15,00 m nos fundos, confrontando com o lote 01, perfazendo área de 432,62 m². Cadastro Municipal: 2552.0. Ônus/Observação: Penhora de direitos que o executado Adão Rogério Correia detém sobre o imóvel. Há um Contrato de Compromisso de Compra e Venda Proprietária: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. Proprietários: Adão Rogerio Correia - CPF: 177.430.268-33. Removido: Não. Localização: Rua Trinta e Cinco, nº 0, Loteamento Ninho Verde – PORANGABA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 66.407,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos e sete reais). Valor Total Penhorado: R$ 66.407,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos e sete reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 33.203,50 (trinta e três mil, duzentos e três reais e cinquenta centavos). Data da Avaliação: 28/11/2022 Data Penhora: 28/11/2022 Ordem da Penhora: 1
50.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 33485 - 1º Cartório - TATUÍ/SP. Descrição: Um lote de terreno sob nº 04 da Quadra CK, do loteamento Ninho Verde- Gleba I, situado na zona urbana no Município de Porangaba (SP), desta Comarca de Tatuí/SP, terreno esse que assim se descreve: mede e caracteriza de forma retangular mede Quinze metros de frente para a rua nº 38; Quinze metros nos fundos confrontando com o lote nº 25; Trinta metros do lado direito confrontando com o lote nº 05; Trinta metros do lado esquerdo confrontando com o lote nº 03 encerrando a área de 450,00 m². Cadastro Municipal: 2557.0 Ônus/Observação: Penhora de direitos que o executado Adão Rogério Correia detém sobre o imóvel. Há Contrato de Compromisso de Compra e Venda Proprietária: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. Proprietários: Adão Rogerio Correia - CPF: 177.430.268-33. Removido: Não. Localização: Rua 38, Loteamento Ninho Verde – PORANGABA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 82.665,00 (oitenta e dois mil e seiscentos e sessenta e cinco reais). Valor Total Penhorado: R$ 82.665,00 (oitenta e dois mil e seiscentos e sessenta e cinco reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 41.332,50 (quarenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Data da Avaliação: 28/11/2022 Data Penhora: 28/11/2022 Ordem da Penhora: 1
51- Processo: 0010159-86.2018.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA Exequente: Anderson Henrique Silvano de Lara CPF: 228.227.768-65 Executada: Areovaldo Calhin Manoel Abud CNPJ: 08.421.631/0001-96, Areovaldo Calhin Manoel Abud CPF: 030.194.548-91 51.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8377 - 1º Cartório - RANCHARIA/SP. Descrição: Propriedade Rural no distrito de Ajicê, localizada no município de Rancharia, com área de 4,58,64ha, na beira da Rodovia Estadual Rancharia-Porto Alvorada. Registo no Incra 626.201.009.431/0. No imóvel há edificações: duas construções em alvenaria, coberto com telha de cimento (tipo calhetão) e regular estado geral de conservação; torre de caixa d'água em alvenaria, em regular estado geral de conservação e duas casas de madeira, sendo uma em péssimo estado geral de conservação e outra em ruim estado de conservação. Uma propriedade rural do distrito Ajicê do município de Rancharia situada no entroncamento deste município, na beira da Rodovia Estadual Rancharia-Porto Alvorada, com área de 4,58,64ha, com as divisas, metragens e confrontações constantes da matrícula 8377 do CRI de Rancharia. Contém duas construções em alvenaria, coberto com telha de cimento amianto (tipo calhetão) em regular estado de conservação e duas casas de madeira em péssimo estado de conservação. Removido: Não. Localização: Área Rural Município de Rancharia, Distrito de Ajicê, s/n, Distrito de Ajicê – RANCHARIA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 383.500,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). Valor Total Penhorado: R$ 383.500,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 191.750,00 (cento e noventa e um mil e setecentos e cinquenta reais). Data da Avaliação: 13/01/2023 Data Penhora: 30/11/2022 Ordem da Penhora: 1
52- Processo: 0010930-30.2019.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA Exequente: Alisson da Paz CPF: 460.037.358-80 Executada: Vanderlei de Souza Lima CNPJ: 10.795.814/0001-13, Vanderlei de Souza Lima CPF: 317.226.728-89 52.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1644 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP. Descrição: Uma área de terras destacada de maior porção da Chácara São Judas Tadeu, na cidade de Itapeva, e que se encontra dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente na extensão de 15 metros com a Rua 9 de Julho, de um lado na extensão de 25,50 metros com a Rua Particular, pelos fundos, na extensão de 15 metros com os vendedores e de outro lado, na extensão de 29,50 metros com Joaquim Fogaça de Almeida Neto, onde existe um pequeno cômodo construído. Proprietários: Vanderlei de Souza Lima - CPF: 317.226.728-89. Removido: Não. Localização: Rua 9 de Julho, nº 620, Vila São Miguel – ITAPEVA/SP - CEP: 18404-130. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Valor Total Penhorado: R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 71.250,00 (setenta e um mil e duzentos e cinquenta reais). Data da Avaliação: 11/04/2023 Data Penhora: 06/12/2022 Ordem da Penhora: 1
53- Processo: 0010429-75.2022.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE Exequente: Debora Cristina Fermino CPF: 322.595.488-81 Executada: Centro Hipico e Haras SR Cheval Ltda CNPJ: 39.326.989/0001-63 53.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: Um cavalo da raça Brasileiro de Hipismo (BH), cor tordilho branco, que segundo informações da proprietária, tem diversos títulos em competições nacionais de hipismo. Proprietários: Centro Hípico e Haras Sr Cheval Ltda. - CNPJ: 39.326.989/0001-63. Removido: Não. Localização: Arapongas, nº 0, Centro Hípico Cheval, Sarapuí – PIEDADE/SP - CEP: 18170-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Data da Avaliação: 07/12/2022 Data Penhora: 07/12/2022 Ordem da Penhora: 1
54- Processo: 0011180-50.2019.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Exequente: Clovis Santos Rodrigues Alves CPF: 026.832.788-29 Executada: Adilson Nogueira Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP CNPJ: 13.793.382/0001-08, Adilson Nogueira CPF: 072.929.988-01, Andreia de Campos Vieira Nogueira CPF: 094.460.628-88 54.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 75364 - 1º Cartório - TATUÍ/SP. Descrição: Um terreno, Rua Humaitá, Centro, Munícipio de Tatuí (SP), medindo 32,00m de frente para a referida rua; 48,30m do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel para o imóvel, da frente aos fundos, confrontando com o prédio nº 588, da rua Humaitá, e nº 30, 28-A, 28, 26, 24 e 22, todos com frente para a rua Sete de Abril; 48,30m do lado esquerdo, confrontando com o prédio nº 628, da Rua Humaitá, e com imóvel da matrícula nº 75.363; 33,60m nos fundos, confrontando com prédios nº 603, Ônus/Observação: R.2/75.364- Consta uma incorporação imobiliária - Incorporadora e Proprietária: Adilson Nogueira Empreendimentos Imobiliários Ltda. AV.3: averbação de penhora processo 4003248-23.2013.8.26.0624, 1ª Vara Cível Tatuí; AV.4: averbação de penhora processo 0013369-76.2016, 2ª Vara Cível Tatuí; R.5 a R.11/75.364- Averbada a Promessa de Compra e Venda do imóvel; AV.12: averbação de penhora processo 0009215-78.2017.8.26.0624, da 3ª Vara Cível de Tatuí; AV.13: averbação de penhora processo 502099-66.2014.8.26.0624, Serviço de Anexo das Fazendas de Tatuí; AV.14: averbação de arresto processo 0005054-83.2021.8.26.0624, da 2ª Vara Cível de Tatuí; AV. 15: averbação de penhora processo 0004630-41.2021.8.26.0624, da 2ª Vara Cível de Tatuí; R/16: registro - constituída hipoteca judiciária da parte ideal de 4,784%, processo 1007270-68.2019.8.26.0624, da 2ª Vara Cível de Tatuí. Proprietários: Adilson Nogueira Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP - CNPJ: 13.793.382/0001-08. Removido: Não. Localização: Rua Humaitá, s/nº, Centro – TATUÍ/SP - CEP: 18270-180. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.004.064,00 (dois milhões, quatro mil e sessenta e quatro centavos). Valor Total Penhorado: R$ 2.004.064,00 (dois milhões, quatro mil e sessenta e quatro centavos). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.002.032,00 (um milhão, dois mil e trinta e dois reais). Data da Avaliação: 25/01/2023 Data Penhora: 25/01/2023 Ordem da Penhora: 1
55- Processo: 0011218-30.2018.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA Exequente: Citus Cius CPF: 700.840.652-57 Executada: Nancy Aparecida Vieira Eireli - ME CNPJ: 23.454.683/0001-52, Felismar Rodrigues de Oliveira - ME CNPJ: 13.954.827/0001-86, Felismar Rodrigues de Oliveira CPF: 280.230.068-78, Nancy Aparecida Vieira CPF: 278.711.168-86 55.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DSG-7606; Renavam: 939490072; Chassi: 98D17106G85100174. Descrição: Pneus, lataria e funilaria em regular estado. Carro funcionando. Ano de fabricação 2007, modelo 2008. O veículo automotor de marca Fiat, modelo Pálio Fire Flex, ano/modelo: 2007/2008, cor: prata. Proprietários: Felismar Rodrigues de Oliveira - CPF: 280.230.068-78 e Nancy Aparecida Vieira Eireli - CPF: 278.711.168-86. Removido: Não. Localização: Rua Álvaro Ladeira, nº 36J, Jardim Monte Santo – ITAPETININGA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais). Valor Total Penhorado: R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Data da Avaliação: 04/03/2023 Data Penhora: 04/02/2023 Ordem da Penhora: 1
56- Processo: 0010645-03.2020.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA Exequente: Alan Aparecido da Cunha CPF: 419.282.838-37 Executada: Valdinei Aparecido Ferreira CPF: 062.693.918-65 56.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FBD-5350; Renavam: 453449468; Chassi: 3GNAL7EK5CS544917. Descrição: Veículo I/GM Captiva Sport 2.4, cor branca, ano 2011/2012, em regular estado de conservação. Proprietários: Valdinei Aparecido Ferreira - CPF: 062.693.918-65. Removido: Não. Localização: Rua Etelvina Vaz, nº 184 – TAQUARITUBA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.381,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e oitenta e um reais). Valor Total Penhorado: R$ 45.381,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e oitenta e um reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.690,50 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos). Data da Avaliação: 29/05/2023 Data Penhora: 29/05/2023 Ordem da Penhora: 1
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA CENTRAL DE MANDADOS E LEILÕES DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: 1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico da leiloeira na internet www.saocaetanoleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas a leiloeira, em seu endereço físico de representação (Praça Comendador Hermelino Matarazzo, nº 6, Fundação – São Caetano do Sul/SP – CEP 09520-630) ou diretamente no site da leiloeira www.saocaetanoleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior; c) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil; d) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pela leiloeira. e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pela leiloeira até 24 horas de antecedência da data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado. 1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial. 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 2.1 - A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial, ora nomeada, JULIANA HISA SATO, que fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 004/2019; b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus a leiloeira ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que, depois da remoção do(s) bem(ns), sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação. d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão. 2.2 - Conforme previsto no artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14/12/2015, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública, a leiloeira fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma: a) A data mencionada no preâmbulo (21 de setembro de 2023 às 12h30), será considerada como data de realização do leilão, oportunidade em que o apregoamento dos bens será transmitido ao vivo. b) A abertura do leilão para recepção de lances dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão (data da realização: 21/09/2023 - 12h30); c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 21/09/2023, dez minutos após o encerramento do leilão de todos os bens. No repasse, os lotes podem ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo; d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa da leiloeira, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos do item “2.4” deste edital; e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes; f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte da leiloeira, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação; g) o encerramento do leilão se dará no dia 21 de setembro de 2023 após o cumprimento de todas as etapas acima. 2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet www.saocaetanoleiloes.com.br sendo certo que: a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 004/2019 do TRT da 15ª Região; b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual da leiloeira, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; c) O ambiente virtual da leiloeira deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; d) Considerando a possibilidade de gaps (atrasos tecnológicos) entre o efetivo fechamento do lote no ambiente virtual e o fechamento do lote na transmissão ao vivo (que pode ser exibido com breve retardo), o efetivo fechamento de cada lote, pela Leiloeira, será feito no ambiente virtual por ele criado, de forma que não serão aceitos lances oferecidos neste período compreendido entre o fechamento efetivo no ambiente virtual e o fechamento retardado na transmissão ao vivo. 2.3.2 - Caberá a leiloeira impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados. 2.3.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.saocaetanoleiloes.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar. 2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens. 2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet www.saocaetanoleiloes.com.br, sendo certo que: 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 - A leiloeira enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão da leiloeira, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão da leiloeira sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico da leiloeira, que encaminhará à Central de Mandados de Sorocaba e ao Juízo da execução; 2.11 – A leiloeira deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no “caput” do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro. c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação. 2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados. a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento; b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento; c) Deferido o parcelamento, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo a multa revertida ao exequente; d) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução; e) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão; f) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais. g) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: g.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; g.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar; h) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista; i) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução. 2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza “propter rem” (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Central de Mandados de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução. 2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS: 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado a leiloeira, ou pessoa por ele expressamente designada, a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, a leiloeira deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 004/2019. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 004/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados de Sorocaba. 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do e-mail contato@saocaetanoleiloes.com.br ou do telefone da leiloeira (11) 4113-8350, ou, ainda, através de contato com a Central de Mandados de Sorocaba, no endereço de correio eletrônico contato_centralsorocaba@trt15.jus.br. 3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra no sítio da leiloeira www.saocaetanoleiloes.com.br. A publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes.
Sorocaba, 31 de julho de 2023.
FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Juiz Coordenador da Central de Mandados de Sorocaba |
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