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9ª VARA CÍVEL DO FORO CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados VERA HELENA BUENO GAMBOA BAUMER  (CPF/MF nº 033.455.118-86), CARMEM SYLVIA BUENO GAMBOA  (CPF/MF nº 767.489.528-91), HEICTOR PACILIO  (CPF/MF nº 099.694.548-20), EMBRAC EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E MEDIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA  (CNPJ/MF nº 43.579.887/0001-27), SYLVIA MARIA BUENO GAMBOA  (CPF/MF nº 183.472.978-51), bem como do exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42), dos interessado CONDOMINIO GAXT (CNPJ/MF nº 53.816.658/0001-32), e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO  (CNPJ/MF nº 46395000000139).

O MM. Juiz de Direito Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível do Foro Cível Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR (A) SOLVENTE ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42) contra VERA HELENA BUENO GAMBOA BAUMER  (CPF/MF nº 033.455.118-86), CARMEM SYLVIA BUENO GAMBOA  (CPF/MF nº 767.489.528-91), HEICTOR PACILIO  (CPF/MF nº 099.694.548-20), EMBRAC EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E MEDIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA  (CNPJ/MF nº 43.579.887/0001-27), SYLVIA MARIA BUENO GAMBOA  (CPF/MF nº 183.472.978-51), processo nº 1020464-58.2019.8.26.0100, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 18 de setembro de 2023 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de setembro de 2023 às 13h00min e se encerrará em 26 de outubro de 2023 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Box nº 796 do  24º andar do Edifício Garagem auto Mática Xavier de Toledo, Bloco III, sito à rua Álvaro de Carvalho 86/96 no 7º Subdistrito Consolação, com a área total construída de 25,12m², e a fração ideal de 1/425 nas coisas comuns e no terreno. . Matrícula nº 4909 no 5º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte: 00602216893. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 07 o arresto emitido pela 28º Vara cível de São Paulo , extraída nos autos do processo nº 10915205420198260100. Consta na Av. 08 a Penhora emitida peça 10º Vara do Foro Cível de São Paulo, extraída nos autos do processo nº 11103110820188260100. Consta na Av. 09 indisponibilidade de bens emitida e pelo TRT/SP – TRT 2º Região de São Paulo, extraída nos autos do processo nº 10000217020205020003. Consta na Av. 10 a conversão do arresto em penhora emitida pela 28º Vara Cível de São Paulo/SP, extraída nos autos do processo n º 1091520420198260100. Consta na Av. 11 a penhora exequenda. Constam na Av. 12 a indisponibilidade de bens de Embrac, emitida pelo TST/SP – TRT 2º Região de São Paulo, Extraída nos autos do processo nº 10004294120195020021. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 157,83 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos) em julho de 2023. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 1.365,09 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) em julho de 2023. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 7.893,69 (sete mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), atualizados até junho de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua: Alvaro de Carvalho 86/96, box 531 Condomínio GAXT, Consolação, São Paulo/SP.

Lote 2 – O Box nº 531 nº 7º andar do bloco III, do edifício garagem automática Xavier de Toledo, situado à rua Álvaro de Carvalho, 86/96, no 7º subdistrito – Consolação, com a área total aproximada de 25,12m²., cabendo-lhe a fração ideal de 1/425 no terreno. . Matrícula nº 6555 no 5º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte: 00602214246. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 05 o arresto emitido pela 28º Vara civel de São Paulo , extraída nos autos do processo nº 10915205420198260100.  Consta na Av. 06 indisponibilidade de bens emitida e pelo TRT/SP – TRT 2º Região de São Paulo, extraída nos autos do processo nº 10000217020205020003.  Consta na Av. 07 a penhora emitida pela 11º Vara Civel de Sao Paulo, extraída nos autos do processo nº 00103345520218260100. Consta na Av. 08 a conversão do arresto em penhora emitida pela 28º Vara Cível de São Paulo/SP, extraída nos autos do processo n º 1091520420198260100.  Consta na Av. 09 a penhora exequenda.  Constam na Av. 10 a indisponibilidade de bens de Embrac, emitida pelo TST/SP – TRT 2º Região de São Paulo, Extraída nos autos do processo nº 10004294120195020021 . Débitos de IPTU em Aberto: R$ 157,83 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos) em julho de 2023. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 1.365,09 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) em julho de 2023. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 7.893,69 (sete mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), atualizados até junho de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua: Alvaro de Carvalho 86/96, box 455 Condominio GAXT, Consolação, São Paulo/SP.

Lote 3 – O Box nº 455 do nº 2º andar do bloco III, do edifício garagem automática Xavier de Toledo, situado à rua Álvaro de Carvalho, 86/96, no 7º subdistrito – Consolação, com a área total aproximada de 25,12m²., cabendo-lhe a fração ideal de 1/425 no terreno. . Matrícula nº 8287 no 5º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte: 00602213487. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 05 o arresto emitido pela 28º Vara civel de São Paulo , extraída nos autos do processo nº 10915205420198260100.  Consta na Av. 06 indisponibilidade de bens emitida e pelo TRT/SP – TRT 2º Região de São Paulo, extraída nos autos do processo nº 10000217020205020003.  Consta na Av. 07 a penhora emitida pela 11º Vara Civel de Sao Paulo, extraída nos autos do processo nº 00103345520218260100. Consta na Av. 08 a conversão do arresto em penhora emitida pela 28º Vara Cível de São Paulo/SP, extraída nos autos do processo n º 1091520420198260100.  Consta na Av. 09 a penhora exequenda.  Constam na Av. 10 a indisponibilidade de bens de Embrac, emitida pelo TST/SP – TRT 2º Região de São Paulo, Extraída nos autos do processo nº 10004294120195020021 . Débitos de IPTU em Aberto: R$ 157,83 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos) em julho de 2023. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 1.365,09 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) em julho de 2023. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 7.893,69 (sete mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), atualizados até junho de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua: Alvaro de Carvalho 86/96, box 455 Condomínio GAXT, Consolação, São Paulo/SP.

Lote 4 – O Box nº 569 do nº 10º andar do bloco III, do edifício garagem automática Xavier de Toledo, situado à rua Álvaro de Carvalho, 86/96, no 7º subdistrito – Consolação, com a área total aproximada de 25,12m²., cabendo-lhe a fração ideal de 1/425 no terreno. Matrícula nº 6451 no 5º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte: 00602214629. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 06 o arresto emitido pela 28º Vara civel de São Paulo , extraída nos autos do processo nº 10915205420198260100.. Consta na Av. 07 indisponibilidade de bens emitida e pelo TRT/SP – TRT 2º Região de São Paulo, extraída nos autos do processo nº 10000217020205020003. Consta na Av. 08 a penhora emitida pela 11º Vara Civel de Sao Paulo, extraída nos autos do processo nº 00103345520218260100. Consta na Av. 09 a conversão do arresto em penhora emitida pela 28º Vara Cível de São Paulo/SP, extraída nos autos do processo n º 1091520420198260100. Consta na Av. 10 a penhora exequenda. Constam na Av. 11 a indisponibilidade de bens de Embrac, emitida pelo TST/SP – TRT 2º Região de São Paulo, Extraída nos autos do processo nº 10004294120195020021 . Débitos de IPTU em Aberto: R$ 157,83 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos) em julho de 2023. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 1.365,09 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) em julho de 2023. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 7.893,69 (sete mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), atualizados até junho de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua: Alvaro de Carvalho 86/96, box 569 Condominio GAXT, Consolação, São Paulo/SP.

Lote 5 – O Box nº 769 do nº 22º andar do bloco III, do edifício garagem automática Xavier de Toledo, situado à rua Álvaro de Carvalho, 86/96, no 7º subdistrito – Consolação, com a área total construída de 25,12m²., cabendo-lhe a fração ideal de 1/425 no terreno. Matrícula nº 5108 no 5º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte: 00602216621. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 04 a penhora emitida pela da ação trabalhista, extraída nos autos do processo nº 10004294120195020021. Consta na Av. 05 o arresto emitido pela 28º Vara cível de São Paulo, extraída nos autos do processo nº 10915205420198260100. Consta na Av. 06 indisponibilidade de bens emitida e pelo TRT/SP – TRT 2º Região de São Paulo, extraída nos autos do processo nº 10000217020205020003.  Consta na Av. 07 a penhora pelo processo 0010334-55.2021.8.26.0100 da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Consta na Av. 08 a conversão do arresto em penhora emitida pela 28º Vara Cível de São Paulo/SP, extraída nos autos do processo n º 1091520420198260100. Consta na Av. 09 a penhora exequenda. Constam na Av. 10 a indisponibilidade de bens de Embrac, emitida pelo TST/SP – TRT 2º Região de São Paulo, Extraída nos autos do processo nº 10004294120195020021. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 157,83 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos) em julho de 2023. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 1.365,09 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) em julho de 2023. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 7.893,69 (sete mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), atualizados até junho de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua: Álvaro de Carvalho 86/96, box 769 Condomínio GAXT, Consolação, São Paulo/SP.

Débitos da ação: R$ 418.561,01 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta e um reais e um centavo) em junho de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Rodrigo Galvão Medina

Juiz de Direito