| Código | 70979 | |||
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| Justiça | JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO | Vara | CENTRAL DE MANDADO DE RIBEIRÃO PRETO/SP | |
| Cidade/UF | RIBEIRÃO PRETO/SP | Disponibilizar em: | 11/08/2023 | |
| Primeiro Leilão | 21/09/2023 00:00:00 | Último Leilão | 21/09/2023 10:00:00 | |
| Link Leilão | https://www.sfrazao.com.br/ | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 10/08/2023 16:17:30 | |||
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| Conteudo | EDITAL DE LEILÃO Nº 3/2023 HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS-SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que o LEILÃO nº 3/2023, terá seu início a partir da data de publicação do edital até o dia 21 de Setembro de 2023, às 10h00 (data de início de seu encerramento), e em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, será realizada HASTA PÚBLICA na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, sendo certo que os lances serão recepcionados no site www.sfrazao.com.br, através do Leiloeiro nomeado ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO, JUCESP 241, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho da Circunscrição da Central de Mandados Unificada de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h00 min, o encerramento do lote 02 às 10h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos dois minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.
1 - Processo: 0010553-34.2019.5.15.0120- 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 1.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Um gerador marca Pramac, modelo GSW 85 Power Engineering, a diesel, carenado, cor verde, trifásico, potência standby 84KVA, em excelente estado de conservação. Não foi possível verificar seu número de série por estar localizado na parte interna e as portas frontal e posterior se encontravam trancadas e sem chave. Não foi possível testar o funcionamento. Proprietário: SUPER GRILL X INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 13.758.096/0001-01 Removido: Não Localização: Avenida José Biscio, 53 Bairro: Distrito Industrial Cidade: GUARIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 50.000,00 Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil de reais) Data da Avaliação: 23/08/2021 Data da Penhora: 23/08/2001 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
2 - Processo: 0066100-42.1995.5.15.0042- 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 54772 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: O apartamento nº 03, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Condomínio Edifício Mariana, à Rua João Gomes da Rocha nº 315, nesta cidade, com área total de 103,00 m2., sendo 92,20 m2 de área útil e 10,80 m2 de área comum, cabendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns de 25,00% e uma vaga individual e indeterminada na garagem, situada no térreo, confrontando pela frente com o hall de escada, área de iluminação, escadarias e apartamento nº 04, de um lado com áreas comuns do condomínio, do outro lado com o lote nº 01 e parte do lote nº 02 e nos fundos com áreas comuns do condomínio e área destinada à guarda de veículos. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Ribeirão preto sob nº 168.000 Ônus/Observação: R.2/54772 - Hipoteca Banco do Brasil Na forma do Id: d4e63db o imóvel encontrava-se locado na data da reavaliação (24/11/2022) Proprietário: JOSE VALTER CANESIN CPF: 034.403.738-00 Removido: Não Localização: Rua Dr. João Gomes da Rocha, 315, Complemento: Apto 03 Bairro: Jardim Irajá Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP CEP: 14020550 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 315.000,00 Valor da Avaliação: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) Data da Avaliação: 24/11/2022 Data da Penhora: 14/08/2013 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
3 - Processo: 0098800-66.1998.5.15.0042- 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 124207 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Um prédio residencial, situado nesta cidade, com frente para a Rua Euclides da Cunha, nº 1089. Um terreno urbano, situado nesta cidade, constituído por parte do lote n° 17, da quadra n° 16, do projetado Jardim Pio XII, com frente para a Rua Euclides da Cunha, com a área de 169,00 metros quadrados, de forma irregular, com as seguintes características e confrontações: partindo do alinhamento da Rua Euclides da Cunha, no ponto onde confronta com o lote n° 18, vai até alcançar os fundo na distância de 26.00 metros; dai quebra à esquerda, confrontando com o lote nº 19, vai até a distância de 11,00 metros; daí quebra à esquerda, confrontando com o lote ° 16, vai até a distância de 13,00 metros; daí quebra novamente à esquerda, confrontando com o lote n° 17, vai até a distância de 9,00 metros; daí quebra à direita, com a mesma confrontação, vai até alcançar o alinhamento da Rua Euclides da Cunha, na distância de 13,00 metros; daí que quebra à esquerda, pelo citado alinhamento, vai até alcançar o ponto de partida, na distância de 2,00 metros. Ônus/Observação: Edificado sobre o terreno uma casa de moradia que recebeu o número 1089 da Rua Padre Euclides. Edificação não averbada. Proprietário: PEDRO CASSALTER CPF: 074.353.718-15 Removido: Não Localização: Rua Euclides da Cunha, 1089 Bairro: Vila Virgínia Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP CEP: 14030460 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 180.000,00 Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) Data da Avaliação: 19/05/2023 Data da Penhora: 18/04/2016 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
4 - Processo: 0001003-36.2011.5.15.0042- 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 56614 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Prédio residencial com área total de 517 metros quadrados - Um prédio residencial, situado nesta cidade, à Rua Tereza Cristina, nº 1.161, com seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 01, da quadra nº 07 da Vila São Bernardo, de forma irregular, com 517,00ms2, medindo 12,00 metros de frente, por 44,00 metros da frente aos fundos, tendo nos fundos, a largura de 11,50 metros, confrontando de um lado com Oscar de Moura, de outro com o lote nº 02, e nos fundos com o lote nº 14. Cadastrado sob nº 22.693, na Prefeitura Municipal local. Ônus/Observação: R10/56614, de 22/11/2006 - Alienação Fiduciária em favor de ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, com prazo de pagamento já decorrido e não cancelado. Ofício Id: 748496e Itau Unibanco informando que o imóvel encontra-se com contrato liquidado e o grupo de consórcio encerrado Proprietário: JOSE MAURO FRANZONI CPF: 542.708.048-15, MARIA DE FATIMA DELEPOSTE FRANZON CPF: 049.570.188-20 Removido: Não Localização: Rua Teresa Cristina, 1161 Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 533.000,00 Valor da Avaliação: R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 319.800,00 (trezentos e dezenove mil e oitocentos reais) Data da Avaliação: 03/04/2017 Data da Penhora: 03/04/2017 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5 - Processo: 0000060-02.2012.5.15.0004- 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 10420 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO-SP - REGISTRO GERAL - Livro n° 2 - Fl. 01. MATRÍCULA 10420 - IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade, constituído pelo lote nº 3 do quarteirão 167, da Vila Elisa, com frente para a Rua Barretos, medindo 10,00 ms de frente, por 34,00 ms da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 2, de outro com o lote nº 4 e pelos fundos com quem de direito. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 75.749. Ônus/Observação: 1 - Construções não averbadas sobre o terreno: uma edificação principal (edícula), constante de uma varanda, uma sala, três quartos, uma cozinha, uma sala de jantar e uma lavanderia, com 84,82 m² e uma edificação secundária (casa da frente), constante de dois quartos e uma suíte, com 51,00 m², fonte da metragem fornecida pela Prefeitura Municipal - Rua Barretos, 959; 2 - Conforme consta da AV.2/10420, o referido imóvel está situado do lado ímpar da Rua Barretos, atualmente confronta nos fundos com a parte do lote nº 10, localizado entre a Avenida América do Sul e a Rua Colômbia, distante 20,00 ms da Avenida América do Sul. 3 - Av.13/10420: Declarada a ineficácia da alienação do imóvel desta matrícula R12, pertencente a José Paulo Roberto Rocha de Assis, efetuada em fraude à execução em relação ao credor GERALDO SOARES DOS SANTOS. Também declarada na matrícula 35601 4 - Av.14/10420: penhora averbada; 5- AV.16/10.240 - PENHORA AVERBADA Proprietário: JOSÉ PAULO ROBERTO ROCHA CPF: 086.128.728-20 Removido: Não Localização: Vide descrição acima, 0 Bairro: idem Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP CEP: 00000000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 250.000,00 Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 26/05/2017 Data da Penhora: 26/05/2017 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
6 - Processo: 0316100-04.2005.5.15.0142- VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA 6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 16729 - 1º Cartório - TAQUARITINGA/SP Descrição: Uma Área de Terras, com área de 22.651,25 m2 situada neste distrito, Setor 3 E ZONA SUL, quadra 57, lote 111, neste município de Taquaritinga, destacado do imóvel denominado Beija Flor, ou pinheirinho, em face com a Rodovia SP 333, sentido Marília-Ribeirão Preto, KM 146, com medidas e confrontações melhores descritas na matrícula e suas respectivas edificações, consistentes em 5 (cinco) galpões industriais, com paredes de alvenaria e cobertura de telhas de zinco, com ÁREA CONSTRUÍDA DE 4.115,374 m2, conforme vistoria in loco e informações da municipalidade local. Referido imóvel encontra-se inscrito e cadastrado junto à municipalidade sob o nº 000017991 e inscrição 01.003.0057.0111.001. Ônus/Observação: ÔNUS: Av. 15 - Penhora antecedente da 2ª Vara - Foro de Taquaritinga, oriunda dos autos nº 0008556-02.2008.8.26.0619. OBSERVAÇÃO (realizada em 19.09.2017): Embora dotada de energia elétrica, iluminação pública e água encanada na região do imóvel, este encontra-se sem energia elétrica e sem fornecimento de água. As ruas internas do parque fabril não são pavimentadas, nem possuem sarjetas, ou seja, são de terras forradas com pedregulho. Embargos de Terceiro 0011040-06.2017.5.15.0142 opostos por BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL julgados improcedentes, com trânsito em julgado em 20/08/2019. Lances autorizados a partir de 50% da avaliação, conforme despacho ID ce27c21, de 02/06/2023 Proprietário: COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EMBAL LTDA CNPJ: 72.028.152/0001-03 Removido: Não Localização: Rodovia SP 333, KM 146, Complemento: sentido Marília - Ribeirão Preto Cidade: TAQUARITINGA UF: SP CEP: 15900000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 5.063.576,60 Valor da Avaliação: R$ 5.063.576,60 (cinco milhões, sessenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.531.788,30 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) Data da Avaliação: 19/09/2017 Data da Penhora: 19/09/2017 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
7 - Processo: 0010508-95.2023.5.15.0150- VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46582 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Um terreno urbano situado em Serrana, de frente para a Rua 10 de Abril, lado par da numeração, esquina com a rua Silvério Luiz da Costa, - medindo 10,50 ms. de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 ms. de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando por um lado com a rua - Silvério Luiz da Costa, com a qual faz esquina, por outro lado com terreno de Edino Tadeu Ribeiro, e fundos com terreno de Otávio Montanari, perfazendo a área de 262,50 ms2., cadastrado na Prefeitura Municipal de Serrana, como sendo setor 04, quadra 60, lote 390-00 Ônus/Observação: Com hipoteca para Caixa Econômica Federal (AV. 5/46582) Proprietário: CARLOS CESAR BERTAGNOLLI CPF: 020.406.838-01 Removido: Não Localização: DEZ DE ABRIL, 840 Bairro: JD. BOA VISTA Cidade: SERRANA UF: SP CEP: 14150000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 580.000,00 Valor da Avaliação: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) Data da Avaliação: 20/10/2017 Data da Penhora: 20/10/2017 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
8 - Processo: 0011053-74.2014.5.15.0153- 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 49872 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: UM PRÉDIO RESIDENCIAL SITUADO NESTA CIDADE, À RUA JOÃO CLAPP Nº 2242, EDIFICADO EM TERRENO QUE MEDE 10,00 MS. DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 44,00 MS. DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DOS LADOS E FUNDOS COM PEDRO bROCHI; CADASTRADO SOB Nº 23144, NA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL. MATRÍCULA Nº 49872 DO LIVRO 2 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO-SP. Proprietário: EZIO FONSECA OLIVEIRA CPF: 608.557.388-04 Removido: Não Localização: RUA JOÃO CLAPP, 2242 Bairro: JARDIM PAULISTANO Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP CEP: 14090330 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 971.000,00 Valor da Avaliação: R$ 971.000,00 (novecentos e setenta e um mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 582.600,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais) Data da Avaliação: 29/08/2022 Data da Penhora: 29/08/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
8 - Processo: 0011053-74.2014.5.15.0153- 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 8.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 51363 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Um terreno urbano situado nesta cidade, encravado nos fundos do prédio nº 2252, da Rua João Clapp, de forma regular, constituído de parte do lote nº 02, da quadra nº 02, da Vila Inês, medindo 10,00 metros de frente, na confrontação do prédio 2252, da referida Rua João Clapp, igual medida na linha dos fundos, onde confronta com o lote nº 16, por 14,00 metros da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando de um lado com parte do lote nº 01; do outro lado com parte do lote nº 03; terreno esse que dista 30,00 metros do alinhamento da Rua João Clapp; encerrando a área total de 140,00 m2, cadastrado sob nº 165681, na Prefeitura Municipal local. Proprietário: Ezio Fonseca Oliveira e sua mulher Neusa Maria Sinhoreli de Oliveira de acordo com o R.2/51363. Ônus/Observação: Proprietário: EZIO FONSECA OLIVEIRA CPF: 608.557.388-04 Removido: Não Localização: Rua João Clapp, 2252 Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 169.000,00 Valor da Avaliação: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 29/08/2022 Data da Penhora: 29/08/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
9 - Processo: 0001075-28.2012.5.15.0029- 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 14231 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP Descrição: Uma casa construída de tijolos e coberta de telhas, à Rua Carlos Buck, 180, medindo 12 metros de frente, 34 metros de lado direito, 33,75 metros de lado esquerdo e 12 metros de fundo. A área construída do imóvel é de 225,87 m2, sendo que o terreno possui área total de 339,00 m2. Possui casa na frente construída de tijolos e coberta de telhas cerâmicas e forro de PVC, janelas e portas de metal, piso cerâmico, garagem e área coberta na frente do imóvel até o portão. Possui 3 dormitórios, sala, cozinha, 2 banheiros, área de serviço e área de churrasqueira. Nos fundos, outra pequena casa, com entrada independente e com 1 dormitório, sala, cozinha e banheiro, telha de cimento, forro de PVC e piso cerâmico. Ônus/Observação: Imóvel reavaliado na data de 24/10/2020. Mantida a avaliação em R$ 280.000,00. Id 0114d05 - LANCE MÍNIMO DE 90% DO VALOR DE AVALIAÇÃO, conforme despacho: "Considerando que o Executado deste detém a propriedade de apenas 20% do imóvel, ou seja, é proprietário do quinhão de apenas 1/5 do imóvel, limito o lance mínimo para efeito de arrematação em 90% da avaliação do bem". Proprietário: JOAO SERGIO GIANGRECCO CPF: 742.588.348-15 Removido: Não Localização: Rua Carlos Buck, 180 Bairro: Santa Teresa Cidade: JABOTICABAL UF: SP CEP: 14883292 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 280.000,00 Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (90%): R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil de reais) Data da Avaliação: 23/10/2020 Data da Penhora: 22/03/2018 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
10 - Processo: 0010272-78.2014.5.15.0112- VARA DO TRABALHO DE CAJURU 10. Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8597 - 1º Cartório - SÃO CARLOS/SP Ônus/Observação: R.08/M 8597 e Av.22/M 8597 - Conforme registro de venda e compra e certidão de penhora, o executado FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA é proprietário da fração ideal correspondente a 10% do imóvel. R.41/M 8597 - Registro de Carta de Adjudicação e Auto de Adjudicação da parte ideal correspondente a 4/5 deste imóvel. Proprietário: FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA CPF: 547.187.598-20 Removido: Não Localização: Rua São Sebastião, 1746, Complemento: esquina da rua José Bonifácio Cidade: SÃO CARLOS UF: SP CEP: 13560230 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 3.849.000,00 Valor da Avaliação: R$ 3.849.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 2.309.400,00 (dois milhões, trezentos e nove mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 06/10/2022 Data da Penhora: 26/10/2018 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11 - Processo: 0010833-97.2017.5.15.0112- VARA DO TRABALHO DE CAJURU 11.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8173 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 02 da quadra nº 07, contendo 13 metros de frente por 21,50 metros de fundo, com área total de 279,50 metros quadrados, de frente para a rua Tereza Rosset Galão, Jardim Morumbi, Santa Rosa de Viterbo/SP Proprietário: VALERIA MARIA DA COSTA CPF: 294.163.728-11 Removido: Não Localização: EM FRENTE À RUA TEREZA ROSSETI GALÃO, S/N Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO UF: SP CEP: 14270000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 111.000,00 Valor da Avaliação: R$ 111.000,00 (cento e onze mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais) Data da Avaliação: 03/12/2020 Data da Penhora: 06/03/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8174 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 03 da quadra nº 07, contendo 13 metros de frente por 22,85 metros de fundo de um lado, e 24,41 metros de fundo do outro lado, com área total de 308,42 metros quadrados, de frente para a rua Tereza Rosset Galão, Jardim Morumbi, Santa Rosa de Viterbo/SP Proprietário: VALERIA MARIA DA COSTA CPF: 294.163.728-11 Removido: Não Localização: EM FRENTE À RUA TEREZA ROSSETI GALÃO, S/N Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO UF: SP CEP: 14270000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 123.000,00 Valor da Avaliação: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais) Data da Avaliação: 03/12/2020 Data da Penhora: 06/03/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8175 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 04 da quadra nº 07, contendo 13 metros de frente por 24,41 metros de fundo de um lado, e 24,77 metros de fundo do outro lado, com área total de 319,67 metros quadrados, de frente para a rua Tereza Rosset Galão, Jardim Morumbi, Santa Rosa de Viterbo/SP Proprietário: VALERIA MARIA DA COSTA CPF: 294.163.728-11 Removido: Não Localização: EM FRENTE À RUA TEREZA ROSSETI GALÃO, S/N Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO UF: SP CEP: 14270000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 127.000,00 Valor da Avaliação: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) Data da Avaliação: 03/12/2020 Data da Penhora: 06/03/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8176 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 05 da quadra nº 07, contendo 13 metros de frente por 24,77 metros de fundo de um lado, e 25,13 metros de fundo do outro lado, com área total de 324,35 metros quadrados, de frente para a rua Tereza Rosset Galão, Jardim Morumbi, Santa Rosa de Viterbo/SP Proprietário: VALERIA MARIA DA COSTA CPF: 294.163.728-11 Removido: Não Localização: EM FRENTE À RUA TEREZA ROSSETI GALÃO, S/N Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO UF: SP CEP: 14270000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 129.000,00 Valor da Avaliação: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 03/12/2020 Data da Penhora: 06/03/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8177 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 06 da quadra nº 07, contendo 13 metros de frente por 25,13 metros de fundo de um lado, e 25,56 metros de fundo do outro lado, com área total de 329,48 metros quadrados, de frente para a rua Tereza Rosset Galão, Jardim Morumbi, Santa Rosa de Viterbo/SP Proprietário: VALERIA MARIA DA COSTA CPF: 294.163.728-11 Removido: Não Localização: EM FRENTE À RUA TEREZA ROSSETI GALÃO, S/N Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO UF: SP CEP: 14270000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 131.000,00 Valor da Avaliação: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais) Data da Avaliação: 03/12/2020 Data da Penhora: 06/03/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.6 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8178 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 07 da quadra nº 07, contendo 13 metros de frente por 25,56 metros de fundo de um lado, e 26,32 metros de fundo do outro lado, com área total de 334,42 metros quadrados, de frente para a rua Tereza Rosset Galão, Jardim Morumbi, Santa Rosa de Viterbo/SP Proprietário: VALERIA MARIA DA COSTA CPF: 294.163.728-11 Removido: Não Localização: EM FRENTE À RUA TEREZA ROSSETI GALÃO, S/N Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO UF: SP CEP: 14270000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 133.000,00 Valor da Avaliação: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) Data da Avaliação: 03/12/2020 Data da Penhora: 06/03/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.7 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8179 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 08 da quadra nº 07, contendo 14,90 metros de frente por 26,32 metros de fundo de um lado, e 28,00 metros de fundo do outro lado, com área total de 385,80 metros quadrados, de frente para a rua Tereza Rosset Galão, Jardim Morumbi, Santa Rosa de Viterbo/SP Proprietário: VALERIA MARIA DA COSTA CPF: 294.163.728-11 Removido: Não Localização: EM FRENTE À RUA TEREZA ROSSETI GALÃO, S/N Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO UF: SP CEP: 14270000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 150.000,00 Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Data da Avaliação: 03/12/2020 Data da Penhora: 06/03/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
11.8 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1977 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP Descrição: Um terreno com área de 1.542,19 metros quadrados, medindo 26,50 metros de frente, do lado esquerdo 62,00 metros; do lado direito 55,50 metros; e no fundo 26,00 metros, situado na Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP, cujas confrontações e demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP. Conforme relatado nos autos pelo Oficial de Justiça Avaliador, o imóvel possui as seguintes edificações nos fundos: um vestiário com piso e laje; pequena cozinha; nove salas para escritório, com piso frio e forro de madeira; dois banheiros. Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do imóvel, restrições judiciais emanadas de Juízos Cíveis e Trabalhistas, anteriores a esta. Proprietário: VALERIA MARIA DA COSTA CPF: 294.163.728-11 Removido: Não Localização: EM FRENTE À RUA TEREZA ROSSETI GALÃO, S/N Cidade: SANTA ROSA DE VITERBO UF: SP CEP: 14270000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 800.000,00 Valor da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil de reais) Data da Avaliação: 03/12/2020 Data da Penhora: 06/03/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12 - Processo: 0000479-28.2013.5.15.0120- 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 170684 - 4º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: Apartamento duplex nº 171, localizado no 17º andar do Condomínio Edifício Palais Royal, situado na Rua Guarará, 500, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, com área privativa real de 500,110m², a área de uso comum de divisão não proporcional de 122,940m² e a área comum de divisão proporcional real de 177,174m², com área real total de 800,224m², correspondendo-lhe a fração ideal de 9,0992% do terreno do edifício, com direito a 06 vagas de garagem de uso indeterminado no 1º e 2º subsolo. Proprietário: LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO CPF: 071.463.568-50 Removido: Não Localização: Rua Guarará, 500, Complemento: apto 171 Bairro: Jardim Paulista Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 5.250.000,00 Valor da Avaliação: R$ 5.250.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil de reais) Data da Avaliação: 04/05/2022 Data da Penhora: 16/04/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
13 - Processo: 0180400-51.1994.5.15.0042- 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46839 - 16º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: Um Prédio à Rua Professora Altina Maynard de Araújo, 557, no 31º subdistrito-Pirituba e seu terreno constituído de parte lote 22 da quadra 62, do Parque São Domingos, encerrando a área de 180,00m... Av.10 - o imóvel atualmente, acha-se cadastrado pelo contribuinte n. 078.053.0066-6. --------------- Um prédio à Rua Professora Altina Maynard de Araujo nº 557, no 31º subdistrito-Pirituba e seu terreno constituído de parte do lote 22 da quadra 62, do Parque São Domingos, medindo 6,00m de frente para a citada rua, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 6,00m, encerrando a área de 180,00m2, confrontando pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 21, pelo lado direito com o remanescente do mesmo lote nº 22 e nos fundos com parte do lote nº 24, todos da mesma quadra. Av. 10/46839 - O imóvel atualmente acha-se cadastrado pelo contribuinte nº 078.053.0066-6. Proprietário: MILTON BRAGA CPF: 024.594.508-34 Removido: Não Localização: Rua Professora Altina Maynard de Araújo, 557, Complemento: 31º subdistrito-Pirituba Bairro: Parque São Domingos Cidade: SÃO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 700.000,00 Valor da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil de reais) Data da Avaliação: 15/02/2022 Data da Penhora: 23/06/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
14 - Processo: 0111400-37.2008.5.15.0150- VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 27937 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Um prédio residencial situado em Serrana, nesta comarca, com frente para a Rua Santa Cruz nº 1309,com seu respectivo terreno, medindo 10,00 ms na frente e nos fundos, por 16,00 ms de ambos os lados, medidos da frente aos fundos, confrontando por um lado com a casa nº 1299, de propriedade de Agenor Agostinho Cesário, por outro lado e pelos fundos, com a casa nº 1311 da Rua Santa Cruz, distante 22,20 ms da esquina da Rua Rio Grande do Norte, entre as Ruas Rio Grande do Norte e Sergipe; cadastrado como sendo lote nº 85-00, setor 02, quadra nº 15, na Prefeitura Municipal de Serrana. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação, sem problemas estruturais aparentes. Pintura aparentemente nova. Verificou-se que a edificação visitada constitui-se de uma pequena recepção na entrada, com um pequeno anexo. Subindo as escadas ali existentes, adentramos um espaço (sala), ocupado por duas estações de trabalho. Pelo lado esquerdo de quem ali adentra subindo referidas escadas, observamos duas salas, ambas isoladas por porta. A seguir, outras duas salas (uma contendo a outra), cada uma isolada por porta. Prosseguindo, saímos em uma espécie de ante sala, da qual temos acesso a dois banheiros, totalizando, assim, seis salas, dois banheiros e uma recepção. Atente-se que aos fundos encontramos um salão isolado, o qual NÃO faz parte da referida matrícula (frize-se que, apesar das construções serem contíguas, comportam cômoda divisão, tendo sido respeitados os limites de presente matrícula) Proprietário: EDUARDO APARECIDO GOMES CPF: 218.680.918-48 SUZANA MARIA GOMES SERRANA EPP CNPJ: 02.432.130/0001-29 SUZANA MARIA GOMES DA SILVA CPF: 275.881.298-32 APARECIDO GOMES CPF: 862.609.878-20 APARECIDO GOMES SERRANA EPP CNPJ: 57.332.348/0001-01 Removido: Não Localização: RUA SANTA CRUZ, 1309 Bairro: JARDIM BELA VISTA Cidade: SERRANA UF: SP CEP: 14140000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 256.000,00 Valor da Avaliação: R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais) Data da Avaliação: 16/11/2020 Data da Penhora: 16/11/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
15 - Processo: 0011899-56.2017.5.15.0066- 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 165492 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Unidade autônoma designada sala comercial 909 do 9o andar do edifício Centro Empresarial Botânico, com área privativa de 58,5281 metros quadrados, uma vaga de garagem indeterminada, área total de 109,1901 metros quadrados. Proprietário: ECOPAG ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI - ME CNPJ: 12.826.444/0001-60 Removido: Não Localização: Rua Milton Robusti, 75, Complemento: sala 909 Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 238.342,88 Valor da Avaliação: R$ 238.342,88 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 143.005,72 (cento e quarenta e três mil, cinco reais e setenta e dois centavos) Data da Avaliação: 10/12/2020 Data da Penhora: 10/12/2020 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
16 - Processo: 0010024-22.2019.5.15.0150- VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 93817 - 1º Cartório - POUSO ALEGRE/MG Descrição: Apartamento 06, localizado no segundo pavimento, no lado direito do "Edifício Ilha Bela", à Rua Marcos Alindo Ribeiro (antiga Rua 01), nº 275, no Loteamento Residencial Parque dos Fontes, nesta cidade, contendo: 1 sala, 1 cozinha, 1 área de serviço, 1 quarto, 1 suíte, 1 banheiro social, 1 circulação, 1 varanda gourmet, com área privativa de 67,93 metros quadrados, área de uso comum de 6,28 metros quadrados, área total de 74,21 metros quadrados, com direito a 01 vaga de garagem descoberta localizada no pátio da frente do prédio, numeradas de 01 a 06 no sentido horário da caixa da escada, fração ideal de 0,16666% do Lote de terreno de nº 17 da quadra "H" do Loteamento Residencial Parque das Fontes, com a área de 360,63 metros quadrados, com destinação residencial. Proprietário: CONSTRUTORA VITÓRIA EIRELI CNPJ: 17.071.056/0001-30 Removido: Não Localização: Rua Marcos Alindo Ribeiro (antiga Rua 01), 275, Complemento: Loteamento Residencial Parque dos Fontes Cidade: POUSO ALEGRE UF: MG Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 280.000,00 Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil de reais) Data da Avaliação: 01/02/2021 Data da Penhora: 01/02/2021 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
17 - Processo: 0010123-51.2017.5.15.0153- 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 50254 - 1º Cartório - ASSIS/SP Descrição: Um terreno situado na RUA JOSÉ SEBASTIÃO ROSA, lado ímpar, distante 13,30 m em reta, mais 15,39 m em curva da rua Sebastião Leite do Canto, composto de parte do lote nº 35 da quadra nº 12, do loteamento denominado “SAN FERNANDO VALLEY”, designado “Área A” do projeto de desdobro, cadastrado como LOTE 035 – quadro 348 – SETOR 004, neste município e comarca de Assis/SP, medindo 5,00m de frente, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 27,00 m, confrontando-se parte do lote nº 35, designado “Área B” – C>C> 004/348/054; pelo lado esquerdo, mede 27,00 m, confrontando-se com os lotes nº 37 e nº 38; e pelos fundos, mede 5,00m, confrontando-se com o lote nº 36, encerrando uma área de 135,00 m²”. Ônus/Observação: Benfeitorias: existe edificado neste terreno um prédio residencial de tijolos, sob o nº 234, da Rua José Sebastião Rosa, com 70m². Removido: Não Localização: RUA JOSÉ SEBASTIÃO ROSA, Complemento: LOTE 35 - LOTEAMENTO SAN FERNANDO VALLEY Cidade: ASSIS UF: SP CEP: 19800420 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 210.000,00 Valor da Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) Data da Avaliação: 17/08/2021 Data da Penhora: 24/02/2021 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
18 - Processo: 0000772-60.2013.5.15.0067- 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 56498 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Imóvel situado na Travessa Maracanã, nº 62, nesta. Trata-se de uma residência com idade aparente de mais de trinta e cinco anos de construção, edificada sobre terreno medindo 160,00 metros quadrados. Segundo dados da certidão de valor venal da Prefeitura Municipal, o imóvel possui 58,29m² de construção principal e 34,61 m² de construção secundária I. Certifico que conforme informações obtidas junto à Sra. Dulce, filha da moradora e usufrutuária Sra. Ilda Aparecida Ricci Siscaro, a residência é composta de um dormitório, sala, copa, cozinha, banheiro, garagem para um carro, além de edícula nos fundos com três cômodos, sem laje. Além disso, informou que o imóvel se encontra, internamente, em bom estado de conservação. Certifico, ainda, que constatei que em seu exterior o bem também apresenta bom estado. Ônus/Observação: USUFRUTO - pertencente à Sra. Ilda Aparecida Ricci Siscaro; Demais co-proprietários: 1/3 pertencente à Antônio Carlos Aparecido Siscaro e Rosângela dos Santos Siscaro - comunhão parcial de bens; 1/3 pertencente à Dulce Helena Aparecida Siscaro Mariano e Vanderlei Tibúrcio Mariano - comunhão de bens 1/3 Edvaldo José Aparecido Siscaro e Rosemeire Pilotto Siscaro - Comunhão universal de bens Penhorado 1/3 da nua propriedade pertencente a Edvaldo José Aparecido Siscaro e Rosemeire Pilotto Siscaro - Comunhão universal de bens Proprietário: EDVALDO JOSE APARECIDO SISCARO CPF: 005.393.368-07 Removido: Não Localização: Travessa Maracanã, , 62 Bairro: Vila Amélia Junqueira Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 33% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 42.000,00 Valor da Avaliação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) Data da Avaliação: 16/08/2021 Data da Penhora: 03/08/2021 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
19 - Processo: 0010154-39.2018.5.15.0120- 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 19. Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 16116 - 1º Cartório - VIRADOURO/SP Descrição: Imovel: Um lote de terreno sem acessões, designado sob nº 46 (quarenta e seis) da quadra nº 05 (cinco) do loteamento denominado Bairro Nossa Senhora Aparecida, localizado no perímetro urbano da cidade de Terra Roxa/SP, desta comarca de Viradouro/SP, na esquina da Rua Maria da Glória Salgado Moreira com a Rua Augusto Malaquias Machado, com as seguintes medidas, características e confrontações: - possui área superficial de 176,12 m2 (cento e setenta e seis metros e doze centímetros quadrados); - mede 1,00 m (um metro) de frente para a Rua Maria da Glória Salgado Moreira; - mede 14,14 m (quatorze metros e quatorze centímetros) em curva arco de confluência na esquina da Rua Maria da Gloria Salgado Moreira com a Rua Augusto Malaquias Machado; - mede 10,35 m (dez metros e trinta e cinco centímetros) pelo lado direito de quem de frente olha para o imóvel, confrontando com a Rua Augusto Malaquias Machado; - mede 19,35 (dezenove metros e trinta e cinco centímetros) pelo lado esquerdo de quem de frente olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 45 (quarenta e cinco); - e finalmente, mede 10,00 m (dez metros) de largura no fundo confrontando com o lote nº 23 (vinte e três). Cadastrado na Prefeitura Municipal de Terra Roxa sob nº 2907 Proprietário: JOCIMO JOSÉ RAUTA CPF: 411.179.489-00 Removido: Não Localização: Rua Maria da Glória Salgado Moreira, 231 Bairro: Nossa Senhora Aparecida Cidade: TERRA ROXA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 181.831,27 Valor da Avaliação: R$ 181.831,27 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 109.098,76 (cento e nove mil, noventa e oito reais e setenta e seis centavos) Data da Avaliação: 28/03/2023 Data da Penhora: 28/03/2023 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20 - Processo: 0012083-13.2015.5.15.0153- 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 100524 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a Rua B, constituído pelo lote nº 18, da quadra nº 1, do loteamento denominado Portal do Alto, medindo 12,00 metros de frente; 25,10 metros do outro lado, onde confronta com o lote nº 19, tendo nos fundos a largura de 12,00 metros, onde confronta com o lote nº 20, encerrando a área de 300,57 metros quadrados Proprietário: FABIANO LUIS LE CPF: 297.894.648-27 Removido: Não Localização: RUA AGENOR E INES TOMAZELLI SALVADOR, 1675, Complemento: LOTEAMENTO PORTAL DO ALTO, QUADRA 01, LOTE 18 Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP CEP: 14056629 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 162.000,00 Valor da Avaliação: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais) Data da Avaliação: 26/10/2021 Data da Penhora: 26/10/2021 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
21 - Processo: 0167500-11.2009.5.15.0042- 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 21.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 94124 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: Lote de terreno número 18 (dezoito) da quadra número 28 (vinte e oito) do loteamento denominado RIBEIRÂNIA - GLEBA A, nesta cidade, situado na Avenida Costábile Romano, medindo e limitando-se: 20,00 metros de frente para Avenida Costábile Romano; 40,00 metros de um lado onde confronta com o lote n° 17: 40.15 do outro lado onde confronta com os lotes n° 10 e 11, onde-se encontra edificada o prédio n° 1.361 da Avenida Costábile Romano: inscrito na municipalidade sob o número 17.319. Ônus/Observação: Av. 02/94124 - restrições urbanísticas constantes no processo de loteamento Ribeirânia - Gleba A. Há penhoras averbadas. Proprietário: VLADIMIR FERNANDO MACIEL CPF: 108.891.498-52 Removido: Não Localização: Avenida Costábile Romano, 1361 Bairro: Ribeirânia Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 1.300.000,00 Valor da Avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) Data da Avaliação: 24/11/2021 Data da Penhora: 24/11/2021 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
22 - Processo: 0010823-58.2019.5.15.0120- 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 19221 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP Descrição: Um Prédio Residencial, situado na Rua Silvio Sergio do Amaral, 40, Residencial Real Paraíso, Monte Alto/SP, com 98,40m2 de área construída e 300m2 de área de terreno. Ônus/Observação: Av-8/19.221: Penhora de 25% da nua propriedade do imóvel: Trata-se de Penhora e Avaliação da fração ideal de 1/4 (25%) do imóvel de matrícula nº 19.221. Cadastro Municipal de nº 17830. Do Usufruto: Consta o registro de usufruto vitalício em favor de terceiros. Proprietário: FERNANDO NUNES FRARE CPF: 260.107.308-05 Removido: Não Localização: Rua Silvio Sergio do Amaral, 40 Bairro: Residencial Real Paraíso Cidade: MONTE ALTO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 25% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 77.500,00 Valor da Avaliação: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 19/07/2022 Data da Penhora: 19/07/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23 - Processo: 0010650-97.2020.5.15.0120- 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 23.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: BQD 0112111 Descrição: Um compressor de ar, marca Atalas COPCA, Vmodelo GA45+FF, número interno da empresa 02, número de série BQD 0112111,V fabricado em 04/2018 Proprietário: SUPER GRILL X INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 13.758.096/0001-01 Removido: Não Localização: Avenida José Biscio, 53, Distrito Industrial, Guariba/SP, 53 Cidade: GUARIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 50.000,00 Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 22/09/2022 Data da Penhora: 22/09/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
23.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: BQD 0112111 Descrição: Um compressor de ar, marca Atlas COPCA, modelo GA45+FF, número interno da empresa 02, número de série BQD 0112111, fabricado em 04/2018. Ônus/Observação: Proprietário: SUPER GRILL X INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 13.758.096/0001-01 Removido: Não Localização: Avenida José Biscio, 53 Bairro: Distrito Industrial Cidade: GUARIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 50.000,00 Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 10/08/2022 Data da Penhora: 10/08/2022 Ordem de Penhora: 2 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
24 - Processo: 0010180-66.2020.5.15.0120- 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 24.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: BQD 0112111 Descrição: Um compressor de ar, marca Atlas COPCA, modelo GA45+FF, número interno da empresa 02, número de série BQD 0112111, fabricado em 04/2018. Proprietário: SUPER GRILL X INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 13.758.096/0001-01 Removido: Não Localização: Avenida José Biscio, 53 Bairro: Distrito Industrial Cidade: GUARIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 50.000,00 Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 10/08/2022 Data da Penhora: 10/08/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25 - Processo: 0309800-56.2006.5.15.0153- 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 25.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 21453 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: A Sala n. 1010, situada no 10º andar ou 11 º pavimento, do Edifício Banco Comercial, nesta cidade, à Rua Álvares Cabral n. 464, com a área de 27,2560 ms.2, sendo 15,2100 ms.2 de área útil e 12,0460 ms.2 de área comum... Cadastrada sob n. 7370, na Prefeitura Municipal local. Proprietário: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI CPF: 621.278.888-04 IVO VERSIANI JUNIOR CPF: 549.698.328-20 Removido: Não Localização: Rua Álvares Cabral, 464 Bairro: Centro Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 36.504,00 Valor da Avaliação: R$ 36.504,00 (trinta e seis mil quinhentos e quatro reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 21.902,40 (vinte e um mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos) Data da Avaliação: 17/08/2022 Data da Penhora: 17/08/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 21455 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: A sala n. 1012, situada no 10º andar ou 11º pavimento, do Edifício Banco Comercial, nesta cidade, à Rua Álvares Cabral, n. 464, com a área de 31,7264 ms.2, sendo 17,7056 ms.2 de área útil e 14,0208 ms. 2 de área comum. Cadastrada sob n. 7372, na Prefeitura Municipal local. Proprietário: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI CPF: 621.278.888-04 IVO VERSIANI JUNIOR CPF: 549.698.328-20 Removido: Não Localização: Rua Álvares Cabral, 464 Bairro: Centro Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 42.493,00 Valor da Avaliação: R$ 42.493,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e três reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 25.495,80 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) Data da Avaliação: 17/08/2022 Data da Penhora: 17/08/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 63605 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: O Box n. 180, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício destinado a garagem coletiva para automóveis, denominado Garagem Automática Everest, sito à Rua Álvares Cabral n. 656, nesta cidade, com área útil de 15,80 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 29.267. Proprietário: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI CPF: 621.278.888-04 IVO VERSIANI JUNIOR CPF: 549.698.328-20 Removido: Não Localização: Rua Álvares Cabral, 656, Complemento: BOX 180 Bairro: Centro Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 9.000,00 Valor da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 17/08/2022 Data da Penhora: 17/08/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 18765 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: O Box n. 49, situado no 2º andar ou 3º pavimento do Edifício destinado à garagem coletiva para automóveis, denominada Garagem Automática Everest, sob n. 656 da Rua Álvares Cabral, nesta cidade. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 7.434. Proprietário: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI CPF: 621.278.888-04 IVO VERSIANI JUNIOR CPF: 549.698.328-20 Removido: Não Localização: Rua Álvares Cabral, 656, Complemento: BOX 49 Bairro: Centro Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 9.000,00 Valor da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 17/08/2022 Data da Penhora: 17/08/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
25.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 48238 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP Descrição: O Box n. 228, situado nesta cidade, localizado no 9º andar ou 10º pavimento do Edifício denominado Garagem Automática Everest, destinado à garagem coletiva para automóveis, na Rua Àlvares Cabral n. 656, com área útil de 15,80 metros quadrados, área comum de 7,7411 metros quadrados e área total de 23,5411 metros quadrados... Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 7.611. Proprietário: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI CPF: 621.278.888-04 IVO VERSIANI JUNIOR CPF: 549.698.328-20 Removido: Não Localização: Rua Álvares Cabral, 656, Complemento: BOX 228 Bairro: Centro Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 9.000,00 Valor da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 17/08/2022 Data da Penhora: 17/08/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
26 - Processo: 0000531-64.2013.5.15.0042- 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 26.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 231868 - 14º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: Imóvel: Rua Três nº 08, parte do lote nº 08 da quadra 07, na Vila Christina, Saúde - 21º Subdistrito. Uma casa e respectivo terreno medindo 5,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m2, confrontando do lado direito de quem da rua o olha com a propriedade de Arthur Pereira de Souza Lima e sua mulher, do lado esquerdo com a parte remanescente do lote, e nos fundos com quem de direito. Ônus/Observação: Av. 2/231.868 - A rua Três atualmente denomina-se Rua José Souza e Azevedo Há averbações de indisponibilidades judiciais (09; 10; 12; 13; 16; 17; 18; 20 e 21) Há registroS de Penhoras (15 E 19) Benfeitorias não constantes na matrícula - imóvel com três andares: térreo e dois andares superiores, existindo duas unidades residenciais, sendo 01 casa na frente e a casa 02, nos fundos. Proprietário: TEREZINHA DOS SANTOS CPF: 153.168.718-04 Removido: Não Localização: Rua José Souza e Azevedo, 106 Bairro: Parque Bristol Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 04193040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 220.000,00 Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) Data da Avaliação: 18/01/2023 Data da Penhora: 19/10/2022 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
27 - Processo: 0010487-90.2021.5.15.0150- VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS 27.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GIL7A90 Renavam: 1106176275 Chassi: 8AGBN69S0HR114548 Descrição: Veículo GM/CHEVROLET CRUZE Ano 2016, Modelo 2017, LTZ NB AT, Placa GIL7A90, Chassi 8AGBN69S0HR114548, Renavam 1106176275, cor branca, combustível álcool/gasolina, com pneus meia vida, estofamentos e pintura em bom estado, com engate, veículo em funcionamento e em regular estado de conservação. Ônus/Observação: No sistema Sinesp/Infoseg, em 10/05/2023, é visualizada a restrição de "Alienação Fiduciária File veículos" sem especificar a instituição financeira fiduciante Proprietário: ADRIANO DA SILVA GONÇALES CPF: 295.983.618-96 ADRIANO DA SILVA GONÇALES CNPJ: 27.594.197/0001-90 Removido: Não Localização: RUA ANTÔNIO DELOIAGONO, , 255, Complemento: APARTAMENTO 104 Bairro: VILA ANA MARIA Cidade: RIBEIRÃO PRETO UF: SP CEP: 14026210 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 88.000,00 Valor da Avaliação: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) Data da Avaliação: 23/02/2023 Data da Penhora: 23/02/2023 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
28 - Processo: 0010302-52.2021.5.15.0150- VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 14259 - 1º Cartório - JARDINÓPOLIS/SP Descrição: Um imóvel urbano, situado neste Município, comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinópolis, representado por um terreno de formato regular, no loteamento Jardim São Francisco, lote 10, quadra 30 Proprietário: BRUNA AMARAL PONSONI CPF: 338.916.048-58 Removido: Não Localização: Rua José Luís dos Santos, 291 Cidade: JARDINÓPOLIS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 130.000,00 Valor da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Data da Avaliação: 20/03/2023 Data da Penhora: 20/03/2023 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
29 - Processo: 0010902-73.2016.5.15.0142- VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA 29.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6324 - 1º Cartório - BORBOREMA/SP Descrição: Lote 11 da quadra C, do loteamento denominado Alto do Tietê, situado no perímetro urbano do município de Borborema-SP, com frente para a rua 2, onde medem-se doze (12) metros; do lado esquerdo de quem da mesma olha para o imóvel, medem-se vinte e cinco (25) metros, na divisa com o lote 10; do lado direito medem-se vinte e cinco (25) metros, na divisa com o lote 12; e nos fundos medem-se doze (12) metros, onde confronta com o lote 26, encerrando área de trezentos (300) metros quadrados, cadastrado na municipalidade sob número 1313.44.0294.01.3. Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: sobre o terreno acima descrito encontra-se edificado um rancho com 172,05 m2 de construção, localizado na Rua 2 (Lambari), nº 33, Condomínio Altos do Tietê, Borborema - SP, em razoável estado de conservação. Proprietário: FELIX PEREIRA MARQUES JUNIOR CPF: 551.861.818-20 Removido: Não Localização: Rua Lambari, s/n, Complemento: Lote 11 - Quadra C Bairro: Loteamento Altos do Tietê Cidade: BORBOREMA UF: SP CEP: 00000000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 320.000,00 Valor da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) Data da Avaliação: 21/06/2022 Data da Penhora: 21/03/2023 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: MATRÍCULA 6.324 - CRI BORBOREMA: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotomanmodoJanelaPlc=popup&chPlc=23485
30 - Processo: 0010299-09.2020.5.15.0029- 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 30.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: 670 Filtros de barro com capacidade de 8 litros, nº 04, com 2 velas, marca Santo Antônio, completo. Proprietário: ANTONIO RAMOS DE MORAIS ARTESANATO - ME CNPJ: 04.643.133/0001-37 Removido: Não Localização: Av. Aurélio Migliori, 330 Bairro: Jardim Santa Rosa Cidade: JABOTICABAL UF: SP Quantidade: 670 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 150,00 Valor da Avaliação: R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.250,00 (cinquenta mil duzentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 13/06/2023 Data da Penhora: 13/06/2023 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
31 - Processo: 0010538-70.2016.5.15.0120- 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 31.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35964 - 1º Cartório - SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG Descrição: 01 imóvel, matriculado sob o número 35.964 perante o CRI local, contendo, conforme a referida matrícula, área de 720,00m2. Observo que conforme croqui obtido junto à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, o referido lote possui como endereço a Rua Dr. Luiz Pimenta Neves, Lote 05. Após visita ao local, constatei que o lote possui uma topografia muito acidentada, com grande declive. Proprietário: F.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 06.138.194/0001-72 Removido: Não Localização: Rua Dr. Luiz Pimenta Neves, lote 05 Cidade: SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO UF: MG Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário:(% Penhora): R$ 54.000,00 Valor da Avaliação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 04/11/2021 Data da Penhora: 15/06/2023 Ordem de Penhora: 1 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO: 1.1 - Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: https://www.sfrazao.com.br/, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital; 1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@sfrazao.com.br arquivos onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO assinado E COM FIRMA RECONHECIDA, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Alameda Araguaia, 2190 - T.1, Cj. 212 – Alphaville, Barueri/SP - CEP: 06455-000. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado. 1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 2.1 - A hasta será realizada EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica, e os bens serão anunciados por lotes no ambiente virtual do leiloeiro ora nomeado, NOME DO LEILOEIRO ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO, JUCESP 241, no sítio eletrônico https://www.sfrazao.com.br/ficando o Leiloeiro Oficial ora nomeado, ficará responsável por: a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, no caso de manutenção da suspensão das atividades presenciais, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br; b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação; c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade. 2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e o estado de conservação em que se encontram e na modalidade à vista. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 12h00 min, o encerramento do lote 02 às 12h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no mesmo dia, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados e parcelados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. 2.4 - Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 2.5 - Desde a data de sua designação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.sfrazao.com.br sendo certo que: a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região; b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento. 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável. 2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito judicial e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.8 - Caso o pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), através de guia de depósito judicial. 2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito judicial. 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução. 2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro; c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação; d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública. 2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) Quando se tratar de IMÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão; b) Quando se tratar de bens MÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução; c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações. d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão; e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais; f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação; f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar o Auto de Arrematação. f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar; g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado. h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução. i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito; 2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução. 2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019). 2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (central.ribpreto@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance. 3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@sfrazao.com.brou do telefone (11) 2424 8373. 3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro https://www.sfrazao.com.br/e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.
Em, 09 de agosto de 2023.
ANDERSON RELVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Juiz Coordenador da Divisão de Execução e da Central de Mandados de Ribeirão Preto |
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