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EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(NU 0031695-21.2018.8.16.0001 PROJUDI)

A Doutora LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER aos interessados que nos AUTOS DE EXECUÇÃO Nº 0031695-21.2018.8.16.0001 (PROJUDI), que move BANCO BRADESCO S/A em face de ASTRONAUTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 76.912.724/0001-73), será levado a leilão judicial o bem abaixo descrito, observadas as seguintes condições:

MODALIDADE DO LEILÃO: Os leilões serão realizados eletronicamente com recepção de lances online e transmissão ao vivo através do site https://oleiloes.com.br/, mediante cadastramento prévio e aprovado do arrematante com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data do leilão. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá apresentar proposta através do site https://oleiloes.com.br/, a menos que haja lance à vista, que desabilitará automaticamente a opção de parcelamento, uma vez que o lance à vista prevalecerá sobre as propostas parceladas (§7º do art. 895 do CPC). LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Marcelo Soares de Oliveira, matriculado na JUCEPAR, sob o nº 08/011-L. Mais informações no site https://oleiloes.com.br/, WhatsApp (41) 99870-7000, Telefone 0800-052-4520.

DESCRIÇÃO DO BEM: LOTE DE TERRENO Nº 16 DA QUADRA N° 5, DA PLANTA SÍTIO CERCADO, SUBDIVISÃO DA ÁREA DE 449.344,0031M², NESTA CIDADE, MEDINDO 14,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA WILLIAN BOOTH, POR 37,00 METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AO FUNDO, EM AMBOS OS LADOS, PELO LADO ESQUERDO FAZENDO ESQUINA COM A RUA JOSÉ MAURÍCIO HIGGINS, E TENDO 14,00 METROS NA LINHA DE FUNDOS, COM A ÁREA DE 518,00M², COM DEMAIS CONFRONTAÇÕES, MEDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS NA MATRÍCULA Nº 40.230 DO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA/PR, IF: 86.368.016.000-8. LOCALIZAÇÃO: Rua William Booth, 204, Boqueirão, Curitiba/PR.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 636.000,00 (mov. 178.1).

ÔNUS: Consta na Matrícula: R-8: Penhora proveniente dos presentes autos; AV-9: Averbação de ajuizamento de ação proveniente dos autos nº 0029110-25.2020.8.16.0001 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Curitiba; AV-10: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos autos nº 0000436-34.2018.5.09.0007 em trâmite perante a 7ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-11: Penhora proveniente dos autos nº 0029110-25.2020.8.16.0001 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Curitiba; AV-12: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos autos nº 0000266-53.2018.5.09.0010 em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho de Curitiba; AV-13: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos autos nº 0001016-87.2020.5.09.0009 em trâmite perante a 9ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-14: Penhora proveniente dos autos nº 0000266-53.2018.5.09.0010 em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho de Curitiba. Débitos de IPTU: Constam débitos no importe de R$ 3.509,36 conforme relação de débitos ao mov. 202.2, sujeito à atualização e/ou modificação, além de eventuais despesas e honorários advocatícios. Outros débitos: O ofício nº 2074/2023 remetido à Procuradoria Geral do Estado do Paraná, o ofício nº 2075/2023 remetido à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o ofício nº 2076/2023 remetido à Receita Federal/INSS, o ofício nº 2077/2023 remetido ao IAT e o ofício nº 2078/2023 remetido ao Depositário Público não retornaram com informações. Observação: Na forma do art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência.

DÉBITO EXECUTADO: R$ 213.780,56 (mov. 188.2), sujeito à atualização.

DEPOSITÁRIO: O Executado.

REMUNERAÇÃO DO LEILÃO: A remuneração do Leiloeiro será devida observadas as seguintes hipóteses: (a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor da arrematação, sendo devida pelo arrematante.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Consoante o disposto no artigo 892 do CPC, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, sendo possível o parcelamento conforme artigo 895 do CPC.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Não há.

INTIMAÇÕES E OBSERVAÇÕES: Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). A venda será efetuada no estado em que o imóvel se encontra e em caráter ad corpus. Será resguardada a quota-parte do cônjuge com o produto da alienação (art. 843 do CPC), em sendo o caso. A imissão na posse ficará a cargo do arrematante (art. 901 do CPC). Na forma da lei, ficam intimados das datas e horários dos leilões o senhorio direto, o usufrutuário, o credor com garantia real e/ou penhora anteriormente averbada, desde que não sejam de qualquer modo parte da execução. Caso não tenha sido anteriormente intimado por qualquer outro meio legalmente estabelecido, fica intimado o executado ASTRONAUTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (art. 889 do CPC). No caso de diligência negativa de intimação dos executados, do cônjuge, corresponsáveis, credores hipotecários, usufrutuários, senhorios-diretos e coproprietários, ficam estes desde já intimados através do presente das datas designadas para os leilões do bem penhorado e dos demais dados constantes neste. Caso não haja expediente forense na data designada, o ato é automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Por fim, caso não haja arrematação nas datas designadas, o bem poderá ficar, a critério do Juízo, disponível para venda direta pelo período de 90 (noventa) dias que se sucederem ao leilão, nas mesmas condições mínimas fixadas para o primeiro leilão. A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica, sendo que o Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados. Do que para constar, expedi o presente edital, que será publicado nos termos da lei. Curitiba/PR, 04/08/2023. Eu, Leiloeiro Público Oficial, que o fiz digitar, por ordem da MM. Juíza de Direito. 

LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER

Juíza de Direito