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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO UNIFICADODE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. Mauro Elvas Falcão Carneiro, Coordenador de Leilões do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no uso de suas atribuições, faz saber que às 09:00 hs do dia 18/09/2023, SERÁ REALIZADO 01(UM) LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO, pelo leiloeiro oficial FRANCISCO JONATHAN SANTOS FREITAS, ATRAVÉS DOS SITES: cearaleiloes.com.br e nortenordesteleiloes.com.br, TELEFONES: (85) 9 8886-0585 e 0800 730 4050 . O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA. O(s) bem(ns) penhorado(os) em diversos processos em tramitação perante as Varas do Trabalho da Capital e Região Metropolitana serão levados a público em pregões de venda e de arrematação, pelo maior lance oferecido.

PROCESSO : 0000017-57.2016.5.07.0001
RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES NOGUEIRA JUNIOR
RECLAMADO: RENE AUGUSTO GONDIM FREIRE

DESCRIÇÃO:

01 APARTAMENTO RESIDENCIAL DE N 102, LOCALIZADO NO 1º PAVIMENTO DO BLOCO B, DE UM
CONJUNTO DE APARTAMENTOS (CONDOMINIO MORADA DO MAR), SITUADO NESTA CAPITAL NA
AV. CESAR CALS, Nº 3444, PRAIA DO FUTURO, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 135,00M² E
FRAÇÃO IDEAL DE 3,75% DO TERRENO DE DOMÍNIO PLENO (DIRETO E ÚTIL) ONDE SE
ENCRAVA O CONDOMÍNIO. CABE AO APARTAMENTO 01 VAGA DE GARAGEM NO BLOCO B
LOCALIZAÇÃO: AV. CÉSAR CALS, 344, APTO 102-B, PRAIA DO FUTURO, DE MATRÍCULA 1975 CRI
DA 5º OFÍCIO DE FORTALEZA - CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 90.375,00 (NOVENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
AVALIAÇÃO: R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS DATA: 20/05/2021
LANÇO MÍNIMO:R$ 164.500,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

PROCESSO: 0000122-29.2019.5.07.0001
RECLAMANTE: CICERA ALVES DE ARAUJO
RECLAMADO: VALTECI JULIO ALVES ROCHA - ME E OUTROS

DESCRIÇÃO:
UMA CASA RESIDENCIAL, SITUADA NESTA CAPITAL, NO DISTRITO DE MESSEJANA, NO
EMPREENDIMENTO DENOMINADO SÍTIO SÃO CRISTÓVÃO I, COM ACESSO PELA RUA 208, N°
683, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 23,00M°, LIMITANDO-SE: NA FRENTE COM A RUA 208;
LADO DIREITO, COM A CASA 675 DA RUA 208, DE PROPRIEDADE DA VENDEDORA; LADO
ESQUERDO, COM A CASA 691 DA RUA 208, DE PROPRIEDADE DA VENDEDORA; E, FUNDOS,
COM P/ CASAS 676/674 DA RUA 210, DE PROPRIEDADE DA VENDEDORA; E COM AS DEMAIS
CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NA MATRÍCULA N° 50.147." O REFERIDO IMÓVEL É OBJETO
DA MATRÍCULA N° 57.562 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DA COMARCA
DE FORTALEZA(CE). A CASA ESTAVA FECHADA EM TODAS AS VISITAS REALIZADAS POR ESTE
OFICIAL DE JUSTIÇA, PORTANTO NÃO CONSEGUI ACESSO AO INTERIOR DO IMÓVEL, TENDO
OBTIDO A INFORMAÇÃO QUE O(A) PROPRIETÁRIO(A) CONSTRUIU UMA PAREDE NA FRENTE DO
IMÓVEL APENAS PARA SEPARAR SUA CASA (683) E FORNECER UM LUGAR PARA SEU FILHO
MORAR (683A) DENTRO DO MESMO TERRENO, SITUADO ENTRE AS CASAS 675 E 691 DO
MESMO LOGRADOURO, SENDO TUDO PARTE DO MESMO IMÓVEL, CONFORME PODE SER
OBSERVADO NAS FOTOGRAFIAS ANEXAS E DESCRITO NA MATRÍCULA.

LOCALIZAÇÃO: RUA 208, 683, SÍTIO SÃO CRISTÓVÃO I, JANGURUSSU, FORTALEZA(CE)
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.082,77 (TRÊS MIL, OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE
CENTAVOS) ATUALIZADA EM: 30/06/2021

AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DATA: 24/09/2022

LANÇO MÍNIMO: R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)

PROCESSO: 0001873-95.2012.5.07.0001

RECLAMANTE:SILVIA MIRANDA TASSITANO

RECLAMADO: MAXIMUM SERVIÇOS TURISTICOS LTDA ME, MXM TURISMO LTDS - ME

DESCRIÇÃO: 1(UM) TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE MESSEJANA, LAGOA REDONDA, LADO
PAR MEDINDO 75M DE FRENTE E POR 33M DE FUNDO, ÁREA TOTAL DE 2.475,00 M², DE
MATRÍCULA 7.997 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1° ZONA DE FORTALEZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.474,84 ( QUARENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS, ATUALIZADO EM 28/02/2018
REAVALIAÇÃO: R$ 870.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MIL REAIS) REAVALIADO EM 17/07/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 609.000,00 (SEISCENTOS E NOVE MIL REAIS)
PROCESSO: 0000824-69.2019.5.07.0002
RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COELHO
RECLAMADO: JULIANA GIRÃO FRANCO
DESCRIÇÃO:
01(UM) IMOVEL TIPO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA 01, N° 14, NO RESIDENCIAL NAPOLEÃO
VIANA, DIAS MACEDO, FORTALEZA-CE, TENDO UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 67,67M² (SESSENTA
E SETE E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS), CONFORME MATRÍCULA N°48.498, FICA
PENHORADO COM TODAS SUAS BENFEITORIAS NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS)
LOCALIZAÇÃO: RUA 01, N° 14, NO RESIDENCIAL NAPOLEÃO VIANA, DIAS MACEDO
VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.644,12 (DEZ MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E DOZE CENTAVOS) ATUALIZADA EM: 08/08/2022
AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DATA: 06/09/2022
LANÇO MÍNIMO: R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)
PROCESSO: 0000560-86.2018.5.07.0002 (MARACANAÚ)
RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS BORGES
RECLAMADO: SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA
DESCRIÇÃO:
01 (UM) TERRENO COM MATRÍCULA SOB O N° 658 NO CARTÓRIO AGUIAR ROCHA ANTIGO 2°
OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEL DE MARACANAÚ, ATUAL 2° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA 2ª. ZONA DE MARACANAÚ. O IMOVEL ESTÁ SITUADO À RUA JOAQUIM BERNARDO, ESQUINA
COM A RUA MANOEL MERGULHÃO, NO SÍTIO MUCUNAN, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE
MARACANAÚ-CE, ÁREA TOTAL DE 20.657M² ( VINTE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE
METROS), PORÉM COM AS ALTERAÇÕES DA AV.02/658 A QUAL REGISTROU A
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ,
RESTANDO, ATUALMENTE UMA ÁREA REMANESCENTE DE 10.232,00M² ( DEZ MIL DUZENTOS E
TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS). O TERRENO ATUALMENTE ESTÁ OCUPADO POR
PRÉDIOS DE ALVENARIA COM FINALIDADES DIVERSAS, PRÉDIO COM BANHEIROS E
VESTIÁRIOS, QUADRA POLIESPORTIVA, TENDA PARA ABERTA PARA APRENDIZADO DE MÚSICA.
TAIS IMÓVEIS NÃO CONSTAM DA DESCRIÇÃO CARTÓRIA. AVALIAÇÃO TOTAL DO CONJUNTO DE
IMÓVEIS (CONSTRUÇÃO E TERRENO NU) NO VALOR DE R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E
SEISCENTOS MIL REAIS) COM BASE NO PREÇO MÉDIO DO METRO.
LOCALIZAÇÃO:RUA JOAQUIM BERNARDO, ESQUINA COM A RUA MANOEL MERGULHÃO, NO
SÍTIO MUCUNAN, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.327,65 (OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E
CINCO CENTAVOS) ATUALIZADA EM 31/03/2022.
AVALIAÇÃO: R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) DATA: 19/04/2023
LANÇO MÍNIMO:R$ 2.520.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS)
PROCESSO: 0001300-55.1992.5.07.0002
RECLAMANTE:MEIRY CELIA ROCHA RAMOS
RECLAMADO: DUNNAS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESCRIÇÃO:
O APARTAMENTO DE Nº 702 LOCALIZADO NO 7° ANDAR DO EDIFÍCIO TIZIANO , SITUADO NESTA
CAPITAL, NA RUA PINTOR ANTONIO BANDEIRA, Nº 1500, BAIRRO VICENTE PINZON, COM ÁREA
DE 156,225M², COM MATRÍCULA DE Nº 15.857 REGISTRADO NO CARTÓRIO DOS IMÓVEIS DA 5ª
ZONA DE FORTALEZA.
LOCALIZAÇÃO: RUA PINTOR ANTONIO BANDEIRA, 1500, APTO 702 VICENTE PINZON -
FORTALEZA/CE
VALOR DA DÍVIDA: 2.194,93 (DOIS MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DATA: 01/12/2021
LANÇO MÍNIMO:R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS)
PROCESSO: 0000672-84.2020.5.07.0002
RECLAMANTE: KATIANE DE OLIVEIRA COSTA
RECLAMADO: SUPREMA CLINICA INTEGRADA DE SAUDE LTDA
DESCRIÇÃO:
01 (UM APARELHO PORTÁTIL DE ULTRASSOM, DA MARCA TOSHIBA, MODELO NEMIO.
AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
LOCALIZAÇÃO: RUA ESPÍRITO SANTO , 813, LOJAS 06, 07 E 08, PANAMERICANO, FORTALEZA/CE
- CEP: 60440-775 FORTALEZA/CE
OBS: O ADQUIRENTE REMOVERÁ O BEM NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.191,22 ( DEZENOVE MIL E CENTO E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E
DOIS CENTAVOS) ATUALIZADA EM:31/03/20223
AVALIAÇÃO:R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DATA: 31/03/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO:0000202-63.2014.5.07.0002
RECLAMANTE: ANTONIELLE CRISTINA ARAGÃO DA ROCHA
RECLAMADO: WALTER MARINHO CIA LTDA
DESCRIÇÃO:
01 UMA MOTO HONDA, MODELO CG 150 FANES, ANO DE FAB/MOD 2012/2013, DE PLACA
OIO-1309, COR VERMELHA.
LOCALIZAÇÃO: RUA VALDEMIRO BARROS DE ARAÚJO, 157, DISTRITO DE JABUTI, EUSÉBIO/CE.
VALOR DA DÍVIDA: R$177.877,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E
SETENTA E SETE REAIS), ATUALIZADO ATÉ 31/08/2022
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) DATA: 29/09/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 2.700,00 ( DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)
PROCESSO: 0001171-73.2017.5.07.0002
RECLAMANTE: DENUZIA RODRIGUES DE SOUSA
RECLAMADO: EMILIVAN SAMPAIO CUNHA - ME
DESCRIÇÃO:
UM VEÍCULO MARCA PEUGEOT/207 PASSION XR, ANO 2011, PLACA OCI7611.
LOCALIZAÇÃO: DEPÓSITO DE VEÍCULOS REMOVIDOS DA AMC - PASSARÉ, SITUADO NA AV.
JUSCELINO KUBITSCHECK, 5800
VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.820,56 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS
E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 31/05/2022.
AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DATA: 09/06/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 6.750,00 ( SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
PROCESSO: 0000692-77.2017.5.07.0003
RECLAMANTE: SIDICLEY MELO FERREIRA
RECLAMADO: J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME
DESCRIÇÃO:
12.564 LITROS DE GASOLINA COMUM, AVALIADOS EM R$ 5,17 (CINCO REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS) CADA LITRO, TOTALIZANDO R$ 64.455,88; 12.564 LITROS DE ÓLEO DIESEL 510,
AVALIADOS EM R$ 4,67 (QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) CADA LITRO,
TOTALIZANDO R$ 58.673,88
LOCALIZAÇÃO: RODOVIA BR 116, S/N, KM 15
AVALIAÇÃO:R$ 123.629,76 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS) DATA: 12/06/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 43.270,42 ( QUARENTA E TRES MIL E DUZENTOS E SETENTA REAIS E
QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
PROCESSO: 0001246-75.2018.5.07.0003
RECLAMANTE: JOSE ADAILTON SILVA BARBOSA
RECLAMADO: TRIGTALY INDÚSTRIA DE MASSAS ESPECIAIS EIRELI - ME
DESCRIÇÃO:
1 ( UM) TERRENO SITUADO NO BAIRRO MONDUBIM, CONSTRUÍDO PELO LOTE N° 35, DA
QUADRA 05 DO LOTEAMENTO EDITE BARREIRA BRAGA, CONFORME MATRÍCULA N° 028.126,
DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6° ZONA DE FORTALEZA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.361,92 (TRÊS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA
E DOIS CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 31.10.2020
AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) EM 07/03/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 315.000,00(TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS)
PROCESSO: 0098400-89.2001.5.07.0003
RECLAMANTE: JOSE WILSON MACHADO FERNANDES
RECLAMADO: IVANPREL IVAN PREMOLDADOS EIRELI - ME
DESCRIÇÃO:
04 (QUATRO) CAIXAS DE PRÉ-MOLDADO, COM 2,50 METROS X 1,00 METRO DE DIÂMETRO, 0,20
METROS DE ESPESSURA E 1,30 METRO DE COMPRIMENTO, CADA UMA AVALIADA EM R$
7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), PERFAZENDO A PENHORA O TOTAL DE R$ 31.200,00
(TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).
LOCALIZAÇÃO: AV FREI CIRILO, 4100, BAIRRO MESSEJANA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.819,66 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E
SESSENTA E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADA EM 30/09/2022
AVALIAÇÃO: R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS) DATA:11/10/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 10.920,00 (DEZ MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS)
PROCESSO: 0001433-27.2011.5.07.0004
RECLAMANTE: ASSOCIAÇAO INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE
RECLAMADO: ANTONIA CLEA BRAGA DE SOUSA
DESCRIÇÃO:
DOIS CONDICIONADORES DE AR SLIP, MARCA, HITACHI, COR BRANCA , DE 30.00 BTUS,
COMPLETO. AVALIADO EM R$ 2.000,00 CADA; UM CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER
SILVERMAX, COR BRANCA DE 30,000 BTUS, COMPLETO. AVALIADO EM 2.000,00; DEZ
COMPUTADORES MARCA IBYTE, COM HD DE 500GB, MOMORIA 2GB, LEITOR DE CARTÃO, DVD,
MONITORES DE 14 POLEGADAS, DE MARCA, INVIC E TRT, DELCD, COMPLETO COM CABINETE,
TECLADO, MOUSE, CABOS, AVALIADOS EM R$ 600,00 RAIS CADA.
LOCALIZAÇÃO: RUA DONA LEOLPODINA, 912 CENTRO
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.349,45 (DEZENOVE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
QUARENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADA EM 31/05/2014
AVALIAÇÃO R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DATA: 03/02/2020
LANÇO MÍNIMO: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)
PROCESSO: 0000955-04.2020.5.07.0004
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO ARAUJO SOUZA
RECLAMADO: FUJITA ENGENHARIA LTDA
DESCRIÇÃO:
SALA 1108, DO EDIFÍCIO "EQUATORIAL TRADE CENTER" NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA,
2120, ALDEOTA, NESTA CAPITAL, COM ÁREA PRIVATIVA DE 48,69M2., ÁREA COMUM DE 78,94M².,
E FRAÇÃO IDEAL DE 0.00662 DO TERRENO MEDINDO E LIMITANDO-SE: AO NORTE: 50,00M COM
O EDIFÍCIO D. PEDRO II, N. 2060 DA AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, DE SILVIO GENTIL
CAMPOS E OUTROS; AO SUL: 50,00M COM A RUA PADRE VALDEVINO; AO LESTE: 56,10M COM A
AV. DESEMBARGADOR MOREIRA; E, AO OESTE: 56,10M COM TERRENO DOS IRMÃOS BICHARA
E IMÓVEL DE GONÇALO CLAUDINO SALES, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.805,00M2.
REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA 4° ZONA SOB A
MATRÍCULA 27.741, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. SALA AVALIADA, POR ESTIMATIVA, EM
R$240.000,00 ( DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 2120, SALA 1108, ALDEOTA, FORTALEZA,
CEARÁ
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.558,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS )
AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (DUZENTO E QUARENTA MIL REAIS) DATA: 18/05/2021
LANÇO MÍNIMO: R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS)
PROCESSO:0000907-21.2015.5.07.0004
RECLAMANTE: CAMILA FELIX DE LIMA
RECLAMADO: G A C IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
DESCRIÇÃO
1 (UM) APARTAMENTO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO ENDEREÇO SUPRACITADO ( EDIFICIO
GOLDEN FLAT HOTEL) TIPO “DOUBLE B” NO 12° ANDAR, COM ÁREA ÚTIL OU PRIVATIVA REAL
DE 67,18M², ÁREA COMUM INCLUSIVE VAGAS DE GARAGEM DE 70,18M², ÁREA TOTAL DE 138,94
M² E FRAÇÃO IDEAL DE 1,0110% DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA,
VALOR DA DÍVIDA: 33.866,59 (TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) , ATUALIZADA NO DIA 31/03/2017
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA BEIRA MAR, 4260, APT° 1202-B, MUCURIPE
AVALIAÇÃO: R$ 580,000,00 ( QUINHENTOS E OITENTAA MIL REAIS) DATA: 20/06/2018
LANÇO MÍNIMO: R$ 406.000,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL REAIS)
PROCESSO: 0000640-04.2019.5.07.0006
RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA FREITAS DA SILVA
RECLAMADO: FRANCISCO ROBERIO CASTELO BRANCO DE CAMURÇA - ME
DESCRIÇÃO:
02 LAVATÓRIOS DE SALÃO COM CADEIRA, AVALIADO EM R$ 350,00 CADA; 02 CADEIRAS
GIRATÓRIAS PRETAS AVALIADAS EM R$ 150,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 300,00; 02 CARRINHO
DE SUPORTE COM 5 GAVETAS, COR PRETA, EM PLÁSTICO E COM RODINHAS, AVALIADO EM R$
100,00 CADA. 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO APARENTEMENTE 12.000 BTUS AVALIADO
EM R$ 600,00
LOCALIZAÇÃO: RUA ANTONIO AUGUSTO, 1982, ALDEOTA
VALOR DA DÍVIDA: 16.925,10 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZ
CENTAVOS) ATUALIZADA EM 06/08/2020
AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) DATA:24/02/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS)
PROCESSO: 0000628-24.2018.5.07.0006
RECLAMANTE: JONAS JULIAO DE LIMA
RECLAMADO: PEDRA BELLA COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA
DESCRIÇÃO:
UMA MÁQUINA DE CORTAR CHAPA DE GRANITO, AVALIADA EM R$15.000,00; TRES CHAPAS
QUATZITO MEDINDO 3X2X0,03M, AVALIADA CADA UMA EM R$ 4.000,00, TOTALIZANDO R$
12.000,00.
LOCALIZAÇÃO: RUA 1, CONJUNTO JARDIN GLÓRIA, M35, BARROSO, FORTALEZA, CEARÁ.
VALOR DA DÍVIDA: 25.862,39 ( VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E
TRINTA E NOVE CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 ( VINT E E SETE MIL REAIS) DATA: 15/03/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 9.450,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
PROCESSO : 0001347-06.2018.5.07.0006
RECLAMANTE: ANA ALINE GONCALVES DA SILVA
RECLAMADO: CEARA HIDRÁULICOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME
DESCRIÇÃO:
01 TRANSPALETE ELÉTRIVO, TE 18, MARCA PALETRANS, USADO, CAPACIDADE DE CARGA
1800KG, COMPRIMENTO DO GARFO 114CM, SEM BATERIA, SEM TAMPA DA FRENTE,
FUNCIONANDO (QUANDO COLADA A BATERIA).. AVALIAÇÃO: R$ 11.700,00; 2. 01 PNEU TRASEIRO
PARA EMPILHADEIRA (COMBUSTÃO), NOVO, MARCA WOOSUNG, 6.50-10. AVALIAÇÃO: R$ 600,00;
3. 02 PNEUS TRASEIROS PARA EMPILHADEIRA (COMBUSTÃO), NOVO, MARCA WIDE WALL, H.D.
RIM GUARD, 6.50-10. AVALIAÇÃO: R$ 600,00 CADA (R$ 1.200,00). 4. 01 BASE ESTRUTURA
EMPILHADEIRA MANUAL GIRA TAMBOR, SEM NENHUM EQUIPAMENTO ADICIONAL, USADA
AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.483,14 ATUALIZADO ATÉ 13/10/2022
AVALIAÇÃO: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). DATA:07/12/2022
LANÇO MÍNIMO: R$5.578,30 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA
CENTAVOS)
PROCESSO: 0000552-55.2022.5.07.0007
RECLAMANTE: CARLOS ANDRE TAVARES DE MENDONCA
RECLAMADO: NJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI
DESCRIÇÃO:
(02) DOIS AR CONDICIONADOS MODELO MULTI SPLIT INVERTER CARRIER,ESSE MODELO É
COMPOSTO POR DUAS UNIDADES INTERNAS DE 9.000 BTU’S CADA E UMA UNIDADE EXTERNA
COM CAPACIDADE PARA 18.000 BTU’S, 220V, USADOS,, AVALIADO CADA CONJUNTO DE TRÊS
PEÇAS ( 02 EVAPORADORAS E 01 CONDENSADORA) EM R$3.500,00; PERFAZENDO UMA
PENHORA TOTAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
LOCALIZAÇÃO: RUA COSTA BARROS, 915
AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) DATA: 15/05/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 2.450,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
PROCESSO: 0000485-95.2019.5.07.0007
RECLAMANTE: IGOR ATILA PEREIRA CAVALCANTE
RECLAMADO: JOCELIO DOS SANTOS SOARES - ME
DESCRIÇÃO:
50 CATAVENTOS DE MODELOS DIVERSOS E CORES VARIADAS, AVALIADO EM R$ 15,00 O
PACOTE PERFAZENDO O VALOR DE R$ 750,00; 71 TOALHAS DE MESA PARA ANIVERSÁRIO DE
MODELOS DIVERSOS E CORES VARIADAS, AVALIADO EM R$ 10,00 A UNIDADE, PERFAZENDO
UM VALOR DE R$ 700,00; 50 PAINEIS DECORATIVOS PARA FESTAS DE CORES E MOTIVOS
VARIADOS, AVALIADO EM R$ 20,00 CADA, PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 1.000,00; 1000
CAIXINHAS DE ANIVERSÁRIO, CORES E MOTIVOS VARIADOS, AVALIADAS EM R$ 1,00 CADA,
PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 1.000,00; 50 COPOS EUFORIA, DE CORES VARIADAS,
AVALIADOS EM R$ 7,00, PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 350,00; 200 BALDES DE DOCE, CORES
E MOTIVOS VARIADOS, AVALIADO EM R$ 7,00 CADA, PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 1.400,00;
600 CONVITES PARA ANIVERSÁRIO, CORES E MOTIVOS VARIADOS AVALIADO EM R$ 1,50,
PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 900,00; 2.000 COPOS DE BRIGADEIRO EM ACRÍLICO
DESOARFEST, CORES VARIADAS, AVALIADOS EM R$ 1,00 PERFAZENDO R$ 2.000,00; 300
GUARDANAPOS DE PAPEL EM CORES DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 1,00, PERFAZENDO O
VALOR DE R$ 300,00; 152 EMBALAGENS PARA TRUFAS E BOMBONS, CORES DIVERSAS
AVALIADAS EM R$ 6,50 CADA, PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 988,00; 300 TALHERES EM
PLÁSTICO DIVERSIFICADOS, GARFOS, COLHERES E FACAS, AVALIADO EM R$ 4,50 CADA,
PERFAZENDOUM VALOR DE R$ 1.350,00; 700 SACOLAS SURPRESA P/ ANIVERSÁRIO, AVALIADO
EM R$ 2,00 CADA, PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 1.400,00; 100 BLUSAS EM MEIA, COR
AMARELA COM VERMELHO E VERDE E BRANCAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 CADA, PERFAZENDO
UM VALOR DE R$ 2.300,00; 50 CARTELAS COM 10 UNIDADE, CADA UNIDADE A R$ 3,00
PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 1.500,00; OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM VALOR TOTAL
DE R$ 15.938,00
LOCALIZAÇÃO: RUA SENADOR POMPEU, 565, CENTRO
VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.538,14 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E
QUATORZE CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 15.938,00 (QUINZE MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS)
DATA: 01/09/2021
LANÇO MÍNIMO: R$ 5.578,30 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA
CENTAVOS)
PROCESSO: 0000055-90.2012.5.07.0007
RECLAMANTE: FRANCISCO CELSO RODRIGUES DA SILVA
RECLAMADO: NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DESCRIÇÃO:
3 (TRÊS) CASAS DUPLEX NO CONDOMÍNIO MAISON ORANGE II, SITUADO NA RUA ANTÔNIO
GENTIL 2107, DE NÚMEROS 02,07 E 08. AS DE NÚMERO 02 E 07 SÃO TIPO A COM 121,71Mª E
ÁREA CONSTRUÍDA, 3,73Mª ( TRÊS METROS E SETENTA E TRÊS CENTÍMETROS) DE ÁREA
COMUM CONSTRUÍDA, 68Mª ( SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS) DE ÁREA PRIVATIVA
NÃO CONSTRUÍDA, 42, 331875Mª DE ÁREA COMUM NÃO CONSTRUÍDA, TENDO UMA ÁREA
PRIVATIVA DO TERRENO DE 136Mª E UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,0625, COM DUAS VAGAS DE
GARAGEM PARA CADA UNIDADE, A CASA COM NÚMERO 08 E TIPO B, COM 121,71Mª ( CENTO E
VINTE UM METROS E 71 CENTÍMETROS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, 373Mª ( TREZENTOS E
SETENTA E TRÊS METROS) DE ÁREA COMUM CONSTRUÍDA, 116,45Mª ( CENTO E DEZESSEIS
METROS E QUARENTA E CINCO CENTÍMETROS) DE ÁREA PRIVATIVA NÃO CONSTRUÍDA, 42,
991875Mª DE ÁREA COMUM NÃO CONSTRUÍDA, TENDO UMA ÁREA PRIVATIVA DE TERRENO DE
184, 45Mª ( CENTO E OITENTA E QUATRO METROS E QUARENTA E CINCO CENTÍMETROS) E
UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,0625, COM 2 (DUAS) VAGAS DE GARAGEM, CONDOMINIO COM AREA
DE LAZER DE 59,68Mª ( CINQUENTA E NOVE METROS E SESSENTA E OITO CENTÍMETROS) DE
USO COMUM CONSTRUÍDO PARA UMA ÁREA DE RECREAÇÃO, COM SALA PARA REUNIÕES,
DECK, PISCINAS ADULTO E INFANTIL E GUARITA, TUDO SEGUNDO A MATRÍCULA 65934, DO
CARTORIO D EIMOVEIS DA 1ª ZONA DE FORTALEZA, AVALIADAS AS DO TIPO A EM R$ 450.000,00
( QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E A DO TIPO B EM R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS
MIL REAIS) NO TOTAL DE R$ 1.400.000.00 ( UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS)
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.228,28 ( VINTE MIL, DUZENTOS E VINTE OITO REAIS E VINTE OITO
CENTAVOS) ATUALIZADO EM MARÇO DE 2014.
AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000.00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) DATA: 15/07/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS)
PROCESSO:0001637-91.2013.5.07.0007
RECLAMANTE: FELIPE MOREIRA LIMA
RECLAMADO: CIA EDUCACIONAL RANCHO ALEGRE
DESCRIÇÃO
IMÓVEL I - MATRÍCULA 16837 1(UMA) LOJA N° 313, DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO
AVENIDA SHOPPING & OFFICE, NA AV. DOM LUÍS, 30,80Mª ( TRINTA METROS E TRINTA E OITO
CENTÍMETROS) E FRAÇÃO IDEAL DE 0,001376 DO TERRENO DE FORMA IRREGULAR, COM
ÁREA TOTAL DE 7.504,78Mª, MEDINDO E EXTREMANDO: AO NORTE, 100,00M COM A AV. DOM
LUÍS; AO NASCENTE, 100,00M COM A RUA VISCONDE DE MAUÁ; AO POENTE, 67,60M COM A
RUA OSVALDO CRUZ; E, AO SUL, EM CINCO SEGMENTOS RETILÍNEOS, PARTINDO DO PONTO
DE ENCONTRO DOS LIMITES NASCENTES/SUL EM DIREÇÃO AO POENTE; O PRIMEIRO
SEGMENTO MEDINDO 38,50 COM A RUA MARCOS MACEDO, DE LADO LAURO BRITO (
SEGUNDO SEGMENTO) FAZENDO OUTRA REENTRÂNCIA EM DIREÇÃO AO POENTE, MEDINDO
25,50M COM OS FUNDOS DO PRÉDIO 247, DA RUA MARCOS MACEDO, DE LAURO BRITO
GARCIA ( TERCEIRO SEGMENTO, TORNANDO-SE A OUTRA REENTRÂNCIA EM DIREÇÃO SUL,
MEDINDO 17,60M COM IMÓVEIS DOS HERDEIROS DE ANTÔNIO CRISTALINO FERNANDES (
QUARTO SEGMENTO), FAZENDO AINDA MAIS UMA REENTRÂNCIA EM DIREÇÃO AO POENTE,
MEDINDO 33,00Mª COM IMOVEL DE CRIZANTO HOLANDA PIMENTEL E SUA MULHER LEILAH
ROSA PIMENTEL EM TRANSFERÊNCIA A ELENE PIMENTEL MACHADO E SEU MARIDO ( QUINTO
SEGMENTO). A PARTE DO IMOVEL ORIUNDA DAS MATRICULAS 1284 E 8281 É FEREIRA AOS
HERDEIROS DE ANTÓNIO DE MATOS PO-TO, A ORIUNDA DE MATRÍCULA 10.072 É FOREIRA A
ANTONIO DE MATOS PORTO E SUA MULHER ESTER GARCIA PORTO, A ORIUNDA DA
MATRÍCULA 8348,8393 E 8311 É FOREIRA A ISAIAS FROTA CAVALCANTE E A PARTE ORIUNDA DA
MATRÍCULA 8415 É DE DOMÍNIO PLENO. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4° ZONA DE
FORTALEZA/CE.
AVALIAÇÃO: R$ 188.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS) DATA: 11/10/2021LANÇO
MÍNIMO:R$ 131.600,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)
IMÓVEL II - MATRÍCULA 12.305. A LOJA Nº 314 NO 3º PAVIMENTO DO EMPREENDIMENTO
DENOMINADO AVENIDA SHOPPING & OFFICE, NA AV. DOM LUÍS Nº 316, NO BAIRRO ALDEOTA
NESTA CAPITAL, COM ÁREA PRIVATIVA DE 50,42M², ÁREA COMUM DE 41,29M² E FRAÇÃO IDEAL
0,001844, DO TERRENO DE FORMA IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 7.504.78M², MEDINDO E
EXTREMANDO: O NORTE 100,00M COM A AV. DOM LUÍS; AO NASCENTE 100,00M COM A RUA
VISCONDE DE MAUÁ; AO POENTE 67,60M COM A RUA OSVALDO CRUZ; E, AO SUL, EM CINCO
SEGMENTOS RETILÍNEOS, PARTINDO DO PONTO DE ENCONTRO DOS LIMITES NASCENTE/SUL
EM DIREÇÃO AO POENTE: O PRIMEIRO SEGMENTO MEDINDO 38,50M COM A RUA MARCOS
MACÊDO DAÍ FAZENDO UMA REENTRÂNCIA EM DIREÇÃO AO NORTE, MEDINDO 50,00M COM O
PRÉDIO 247, DA RUA MARCOS MACEDO DE LAURO BRITO GARCIA (SEGUNDO SEGMENTO)
FAZENDO OUTRA REENTRÂNCIA EM DIREÇÃO AO POENTE, MEDINDO 28,50M COM OS FUNDOS
DO PRÉDIO 247 DA RUA MARCOS MACEDO DE LAURO BRITO GARCIA (TERCEIRO SEGMENTO),
TOMANDO OUTRA REENTRÂNCIA EM DIREÇÃO AO SUL, MEDINDO 17,60M COM IMÓVEL DOS
HERDEIROS DE ANTÔNIO CRISTIANO FERNANDES (QUARTO SEGMENTO), FAZENDO AINDA
MAIS UMA REENTRÂNCIA EM DIREÇÃO AO POENTE, MEDINDO 33,00M COM IMÓVEL DE
CRIZANTO HOLANDA PIMENTEL E SUA MULHER LEILAH ROSA PIMENTEL EM TRANSFERÊNCIA
A ELENE PIMENTEL MACHADO E SEU MARIDO (QUINTO SEGMENTO). A PARTE DO IMÓVEL
ORIUNDA DAS MATRÍCULAS 1248 E 8281 E FOREIRA AOS HERDEIROS DE ANTONIO DE MATOS
PORTO, O ORIUNDO DA MATRÍCULA 10.072 É FOREIRA A ANTONIO DE MATOS PORTE E SUA
MULHER ESTHER GARCIA PORTO, A ORIUNDA DAS MATRÍCULAS 8348, 8393 E 8311 É FOREIRA
A ISAIAS FROTA CAVALCANTE E A PARTE ORIUNDA DA MATRÍCULA 8415 É DE DOMÍNIO PLENO.
AVALIAÇÃO: R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS)
LANÇO MÍNIMO: R$ 151.200,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)
MATRÍCULA 12.306. A LOJA N° 315, NO 3 PAVIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO
AVENIDA SHOPPING & OFFICE, NA AVENIDA DOM LUIS N 316, NO BAIRRO ALDEOTA NESTA
CAPITAL, COM ÁREA PRIVATIVA DE 94,28 METROS QUADRADOS, ÁREA COMUM DE 77,23
METROS QUADRADOS E FRAÇÃO IDEAL DE 0,003449 DO TERRENO DE FORMA IRREGULAR,
COM ÁREA TOTAL DE 7.504,78 METROS QUADRADOS COM MEDIDAS E EXTREMIDADES
DESCRITAS NA IMÓVEL III - MATRÍCULA DE Nº 12.306 JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DA 4 ZONA DE FORTALEZA
AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DATA: 28/09/2021
LANÇO MÍNIMO:R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)
VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.689,83 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 31.08.2021
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 804.000,00 (OITOCENTOS E QUATRO MIL REAIS) DATA: 28/09/2021
LANÇO MÍNIMO:R$ 562.800,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
PROCESSO: 0000819-29.2019.5.07.0008
RECLAMANTE: DAIANE SOUZA SILVA
RECLAMADO: ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA
DESCRIÇÃO:
UM TERRENO SITUADO NESTA CAPITAL, NA RUA DAS GOIABEIRAS, CONSTITUÍDO PELO LOTE
02, DA QUADRA K, DO LOTEAMENTO CIDADE ECOLÓGICA, LADO ÍMPAR, DISTANDO 33.9M PARA
A RUA DOS COQUEIROS NO SENTIDO SUL-NORTE, MEDINDO E EXTREMANDO: AO NORTE
(LADO DIREITO), COM OS LOTES 01, 36 E 37 DA MESMA QUADRA: AO SUL (LADO ESQUERDO),
COM O LOTE 03, DA MESMA QUADRA, COM FRENTE PARA A RUA DAS GOIABEIRAS, POR ONDE
MEDE 38,79 M. AO LESTE (FUNDOS), COM O LOTE 38 DA MESMA QUADRA, COM FRENTE PARA
A RUA DOS COQUEIROS, POR ONDE MEDE 14,71M; PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE
506.69M2 INSCRIÇÃO DA PMF N° 878.646-1, MATRÍCULA 97.243 DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA. OCUPAÇÃO - TERRENO DESOCUPADO.
LOCALIZAÇÃO: RUA DAS GOIABEIRAS, LOTE 02, QUADRA K, CIDADE ECOLÓGICA,
FORTALEZA-CE. MATRÍCULA 97.243 DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA/CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.284,54 (VINTE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) ATUALIZADA EM: 05/05/2020
AVALIAÇÃO: R$ 164.675,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS) DATA: 26/08/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 115.272,50 (CENTO E QUINZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS)
PROCESSO: 0008000-30.2009.5.07.0009
RECLAMANTE: FRANCISCO SERGIO DE SALES SERPA
RECLAMADO: CONSTRUTORA CALDAS LTDA
DESCRIÇÃO:
01 (UM) TERRENO SITUADO NESTA CAPITAL, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE
CORONEL PERGENTINO FERREIRA”, CONSTITUÍDO PELA QUADRA ”L”, MEDINDO E
EXTREMANDO: AO NORTE: 69,00 M, COM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LADO ÍMPAR,
AO SUL: 67M COM TERRAS DE ARNALDO NEVES; AO NASCENTE: 78 M COM A RUA MOREIRA
GOMES, LADO PAR, E AO POENTE: 112,00 COM A ARTUR DE CARVALHO, LADO ÍMPAR.
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 6.460,00 M².
MATRÍCULA DO IMÓVEL Nº 53.747 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DA COMARCA DE
FORTALEZA
AVALIADA: R$ 8.700.000,00 (OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS)
LANÇO MÍNIMO: R$ 4.350.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
LOCALIZADA: NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE CORONEL PERGENTINO FERREIRA”,
CONSTITUÍDO PELA QUADRA”J” DOS LOTES NÚMEROS 01 A 12.
PROCESSO: 0000800-93.2014.5.07.0009
RECLAMANTE: JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RECLAMADO: CERVEJARIA NORDESTE LTDA
DESCRIÇÃO:
UM IMÓVEL MATRICULADO SOB NÚMERO 80771, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
1ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA CARACTERIZADO NA FORMA QUE SEGUE: "UM
APARTAMENTO DE N° 301, TIPO C, EMPREENDIMENTO DENOMINADO EDIFÍCIO FÉNIX, SITUADO
NESTA CAPITAL, NA RUA FILADÉLFIA Nº 1480, MESSEJANA, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA
PRIVATIVA TOTAL DE 287,18M², ÁREA CONSTRUÍDA COMUM 124.37M² E ÁREA CONSTRUÍDA
TOTAL DE 411,55M² COM DIREITO A VAGA DE GARAGEM INTERNA E VINCULADA DE N° 07, E
UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,1771 DO TERRENO ONDE SE ACHA ENCRAVADO O REFERIDO
EMPREENDIMENTO, DENOMINADO ANTIGO SÍTIO TUNGA, CONSTITUÍDO PELOS LOTES N°S 02
E 04 DA QUADRA F2, LOTEAMENTO PROJETO URBANÍSTICO ALPHA VILLAGE, LADO ÍMPAR,
MEDINDO E LIMITANDO-SE: AO OESTE (LADO ESQUERDO) 33,00M COM A RUA RJ-06; AO LESTE
(LADO DIREITO), 33,00M, SENDO 20,00M COM O LOTE 01 E 13,00M COM O LOTE 03, TODOS DA
MESMA QUADRA; AO NORTE (FRENTE) 301,50M COM A RUA FILADÉLFIA; AO SUL (FUNDOS)
33,00M COM O LOTE 06 DA MESMA QUADRA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 1.047,50M²”.
CONSIDERANDO A LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO IMÓVEL, A OFERTA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS NA MICRORREGIÃO E ADJACÊNCIAS E A ARREMATAÇÃO EM LEILÃO,
AVALIO O IMÓVEI COM TODAS AS SUAS ACESSÕES. BENFEITORIAS, DEPENDÊNCIAS E
SERVIDÕES NO IMPORTE DE R$930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS), TUDO PARA
GARANTIA DA DÍVIDA REFERIDA NO MANDADO.
LOCALIZAÇÃO: RUA DOUTOR FRANCISCO GADELHA, 1480, APTO 301, TIPO C, EDIFÍCIO FÊNIX,
ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA-CE, CEP: 60811-120
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
AVALIAÇÃO: R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS) DATA: 30/08/2021
LANÇO MÍNIMO: R$ 651.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS)
PROCESSO: 0000075-70.2015.5.07.0009
RECLAMANTE: MATIAS DE SOUSA SANTOS
RECLAMADO: ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES DE MORAIS
DESCRIÇÃO:
1(UM) VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO FIORINO IE, ANO 2004, DE PLACAS KLS-2542, COR
BRANCA.
OBS¹: VEÍCULO COM RESTRIÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS. O VEÍCULO SERÁ
ENTREGUE NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA.
OBS²: O PRAZO PARA LEVANTAMENTO DE GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES SOBRE O
VEÍCULO AUTOMOTOR ARREMATADO DEPENDERÁ DE RESPOSTAS DOS ÓRGÃOS
IMPOSITORES À COMUNICAÇÃO EXPEDIDA PELO JUIZ COORDENADOR DE LEILÕES PARA SEU
LEVANTAMENTO.
LOCALIZAÇÃO: DEPÓSITO LEILOEIRA FRANCISCA GRAÇA DE OLIVEIRA MEDEIROS
VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) ATUALIZADA EM 05/2015
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) DATA: 29/09/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)
PROCESSO: 0000483-22.2019.5.07.0009
RECLAMANTE: PEDRO DE SOUSA RODRIGUES
RECLAMADO: MADEIREIRA CASTELO LTDA - ME
DESCRIÇÃO:
10 (DEZ) PORTAS ALMOFADAS NOVAS COM DOIS METROS E DEZ CENTÍMETROS DE ALTURA
POR OITENTA CENTÍMETROS DE LARGURA.
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2665, DIAS MACEDO, FORTALEZA/CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.259,28 (QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E
VINTE E OITO CENTAVOS) ATUALIZADA EM 30/06/2022
AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 ( QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA:27/03/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 1.575,00 (MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
PROCESSO: 0000741-32.2019.5.07.0009
RECLAMANTE: ALESSANDRA ARAUJO DE SOUSA
RECLAMADO: GLEYCY ÓPTICA
DESCRIÇÃO:
100 ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE GRAU MARCA ITALY DESIGN, DE MODELOS DIVEROS, CORES
VARIADAS, MASCULINO, FEMININO E INFANTIL, SENDO R$ 100,00 A UNIDADE
AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA: 19/10/2021
LANÇO MÍNIMO:R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO:0000529-42.2018.5.07.0010
RECLAMANTE: WILTON RODRIGUES DOS SANTOS
RECLAMADO: BLUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI-ME E OUTROS
DESCRIÇÃO:
01 APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIN INVERTER, 24.00 BTUS, MOD HVF, 24B2A, 7032W,
220V-60HZ AVALIADO EM R$2.400,00; 01 BALCÃO COM 21 ESPAÇOS PARA ARMAZENAMENTO,
MEDINDO 2,90 CM, COM TAMPA DE AZULEJO, FRENTE MDF(PADRÃO MADEIRA), AVALIADO EM
R$ 2.500,00; 01 BALCÃO MEDINDO 2,10 CM, ALTURA 1,10CM, COM MESA NO INTERIOR E
GAVETEIRO EM MDF( PADRÃO MADEIRA), TAMPO DE AZULEJA E INTERIOR EM FÓRMICA
PRETA, AVALIADO EM R$ 1.800,00; 01 MÁQUINA GOLEIRA MARCA SINGER, MOD 522D-36431
COM MOTOR, MODELO R31221 Nº SÉRIE 33660238, COM MESA, AVALIADA EM R$ 2.000,00; 01
MAQUINA COSTURA RETA, MARCA JACH INDUSTRIAL 200-240V 50/60HZ, 5000R/MIN
AUTOMÁTICA AVALIADA EM R$ 1.300,00; 01 MAQUINA JACK INDUSTRIAL COSTURA RETA; DIGO,
01 MÁQUINA DE CADEADO SINGER, MOD R31421, FREQUÊNCIA - 60HZ, Nº SÉRIE 01860619,
AVALIADA EM R$ 1.800,00; 01 MÁQUINA OVERLOCK SINGER, MOD.321C, Nº DE SÉRIE 83333010,
COM MESA E MOTOR AVALIADA EM R$ 2.300,00; 01 MESA DE CORTE, MEDINDO 1,80 CM DE
LARGURA X 3,10CM DE COMPRIMENTO,TAMPO DE MDF COM COBERTURA EM FÓRMICA E COM
TRÊS CAVALETES DE SUSTENTAÇÃO COM RODIJIOS, AVALIADA EM R$ 1.500,00; 01 BALCÃO DE
MADEIRA COM ESPAÇOS PARA ARMAZENAMENTO COM TAMPA DE VIDRO, MEDINDO 2,30
COMPRIMENTO X 1,00M DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 1.600,00
LOCALIZAÇÃO: RUA ALMIRANTE RUFINO, 736 VILA UNIÃO
VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.259,46 (VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E
QUARENTA E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADA EM
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 17.200,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS REAIS) DATA: 31/08/2021
LANÇO MÍNIMO: R$ 6.020,00 (SEIS MIL E VINTE REAIS)
PROCESSO: 0000051-60.2020.5.07.0011
RECLAMANTE: FILIPE MEDEIROS MAURICIO
RECLAMADO: FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA
DESCRIÇÃO:
50% DAS COTAS SOCIETÁRIAS PERTENCENTES AO EXECUTADO ADALBY BESERRA ALENCAR
JUNIOR PERANTE A EMPRESA LIMPATEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ 41.422.122/0001-53,
CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO DE R$
116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICADO NO CONTRATO
SOCIAL ( FICHA CADASTRAL) REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL EM 15/04/1992 E JUNTADO
AOS AUTOS
LOCALIZAÇÃO: RUA VINTE E CINCO DE MARÇO, Nº 300, CENTRO
VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.271,08 (VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E
OITO CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS) DATA: 22/09/2020
LANÇO MÍNIMO: R$ 40.600,00 (QUARENTA MIL E SEISCENTOS REAIS)
PROCESSO: 0001250-25.2017.5.07.0011
RECLAMANTE: WANESSA DOS SANTOS ROSAL
RECLAMADO: GLAUBA ALVES DE SOUSA - ME
DESCRIÇÃO:
UM IMÓVEL DE MATRÍCULA 8348, DO LIVRO 2 - 02, FOLHA 01, DO 2º OFÍCIO DE EUSÉBIO-CE –
CARTÓRIO FACUNDO, CONSTITUÍDO POR “UMA CASA DUPLEX DE N° 25, DO CONDOMÍNIO
GRAND JARDINS, SITUADO NA RUA MANOEL JORGE DE CASTRO Nº 341, ÁREA PRIVATIVA
DECONSTRUÇÃO, 132,41 M2; ÁREA COMUM DE CONSTRUÇÃO, 2,7742 M2; ÁREA TOTAL DE
CONSTRUÇÃO, 135,1842 M2;ÁREA PRIVATIVA REAL, 309,88 M2; ÁREA COMUM REAL, 106,1947
M2; ÁREA TOTAL REAL, 416,0747 M2; E FRAÇÃO IDEAL, 0,0233, DO TERRENO DESMEMBRADO
01, SITUADO NO LUGAR “GUARIBAS”, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO
CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA MANOEL JORGE DE CASTRO, DE FORMA
IRREGULAR,DISTANDO 61,10 M PARA A RUA ZILDÊNIA NO SENTIDO NASCENTE – POENTE,
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 17.415,56 M2, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E
CONFRONTAÇÕES: AO SUL, (FRENTE), 109,44 M COM RUA MANOEL JORGE DE CASTRO; AO
NORTE, (FUNDOS), 106,44 M COM UMA RUA WALTER BEZERRA DE SÁ; AO POENTE (LADO
DIREITO), 171,73 M COM O TERRENO 02, ORA DESMEMBRADO, DE PROPRIEDADE DE GRAND
JARDINS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; E AO NASCENTE (LADO ESQUERDO), 170,88 M
COM TERRENO DE PROPRIEDADE DE PAULA QUEIROZ FROTA, INSCRITA NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO SOB O N° 36.600
LOCALIZAÇÃO: RUA MANOEL JORGE DE CASTRO, Nº 341, CASA 25 GUARIBAS,EUSÉBIO – CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.986,30 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E
TRINTA CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) DATA: 09/10/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 472.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO: 0000840-64.2017.5.07.0011
RECLAMANTE:ADRIANO DE OLIVEIRA LIRA
RECLAMADO: PHILOMENO GOMES PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
DESCRIÇÃO
1 (UM) APARTAMENTO SITUADO NESTA CAPITAL, NO EDIFÍCIO SÃO PEDRO DE NÚMERO 45 - 4°
ANDAR, O QUAL TEM FRENTE PARA A AV. PRESIDENTE KENNEDY, N° 746, COM UMA ÁREA
PRIVATIVA DE 138,17M² E A FRAÇÃO IDEAL DE 1,240 DO TERRENO EM QUE O MESMO EDIFÍCIO
SE ACHA ENCRAVADO, DE FORMA IRREGULAR, MEDINDO E EXTREMANDO: AO NORTE, COM A
AV. PRESIDENTE KENNEDY, POR ONDE MEDE 52,16M; AO SUL, COM A AV. AQUIDABAN, POR
ONDE MEDE 49,88M; AO NASCENTE, COM UMA RUA PARTICULAR, POR ONDE MEDE 37,48; E,
AO POENTE, COM RUA AQUARIUS, POR ONDE MEDE 51,41 M, PERFAZENDO UMA ÁREA DE
2.564,00M². DE MATRÍCULA N° 52.111, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2° ZONA DE
FORTALEZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.562,92 (TRINTA MIL QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E
NOVENTA E DOIS CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 31/08/2020.
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) AVALIADO EM 17/10/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
PROCESSO: 0001160-74.2018.5.07.0013
RECLAMANTE: DHEYCILENE MOUTA DE AZEVEDO LIMA
RECLAMADO: LHN FERRAGENS - ME
DESCRIÇÃO:
UM TRANSPALETE ELÉTRICO TE 18 - 1800KG SEMINOVO, AVALIADO EM R$ 12.000,00
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA GODOFREDO MACIEL, 5.618, MONDUBIM
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.679,77 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA
E SETE CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DATA: 01/09/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)
PROCESSO: 0151800-07.2009.5.07.0013
RECLAMANTE: RUBEM DE AZEVEDO JUNIOR
RECLAMADO: LS ARQUITETURA E EMPREENDIMENTO EIRELI
DESCRIÇÃO:
UM APARTAMENTO N. 803, EDIFÍCIO LOFT PRAIA, SITUADO NESTA CAPITAL NA AVENIDA DA
ABOLIÇÃO ,Nº 1898, MEIRELES TIPO PAVIMENTO MEZANINO- COM SUÍTES ,2 JARREIRAS E
BANHEIRO; 2º AO 13º PAVIMENTO TIPO , COM PAVIMENTO INFERIOR E MEZANINO(X12), COM
ANTECÂMARA , ESCADA ENCLAUSURADA ,POÇO DE EXAUSTÃO , 2 POÇOS COM 3
ELEVADORES ,HALL SOCIAL , HALL DE SERVIÇO, CIRCULAÇÃO E 7 APARTAMENTOS TIPO;
APARTAMENTOS TIPO , TODOS COM PAVIMENTO INFERIOR E MEZANINO ( 7 POR PAVIMENTO)
-APARTAMENTO TIPO PAVIMENTO INFERIOR – COM DEPÓSITO, ESTAR, SACADA, JARREIRA,
COZINHA ,LAVABO, E ESCADA( OS APARTAMENTOS DE TERMINAÇÃO 01 A 07 TÊM A MAIS
HALL); APARTAMENTO TIPO PAVIMENTO MEZANINO – COM SUÍTES , 2 JARREIRAS E BANHEIRO;
CASA DE MÁQUINAS- COM CIRCULAÇÃO ,POÇO DE EXAUSTÃO, LAJE DE SEGURANÇA ,
BARRILETE ,2 CASAS DE MÁQUINAS E CAIXA D’AGUA. VAGAS DE GARAGEM (11,00M2 -2,47M2; -
1/985). O EDIFÍCIO TERÁ 94 VAGAS DE GARAGENS, TODAS COBERTAS, SENDO 91 VAGAS
DETERMINADAS E VINCULADAS AOS APARTAMENTOS, PORÉM DE USO ROTATIVO E TERÃO
NECESSIDADE DE MANOBRISTA PARA SUA UTILIZAÇÃO. COM ÁREA PRIVATIVA DE 52,10M²,
ÁREA COMUM DE 35,59M², FRAÇÃO IDEAL 10/985, CONFORME R-3-20.552 DE 12 DE ABRIL 2004
E DEMAIS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DA MATRÍCULA 20.552 JUNTO AO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE FORTALEZA
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA DA ABOLIÇÃO, 1898, APTO.803, NESTA CAPITA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 573.177,83 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO
E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) , ATUALIZADO ATÉ 05/02/202
AVALIAÇÃO: R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS ) DATA: 03/12/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS ) VALOR 100% DA
AVALIAÇÃO
PROCESSO: 0000249-91.2020.5.07.0013
RECLAMANTE: MARCIO PEREIRA SANTOS
RECLAMADO: SARAH DAYANNA LACERDA MARTINS LIMA
DESCRIÇÃO:
UM VEÍCULO DA MARCA TOYOTA/ETIOS HB 13L MT, DE PLACA PMM 3745 ANO 2016/2017
VERMELHO
LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO FIRMEZA, 1414, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.308,29 (VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E OITO REAIS E VINTE E
NOVE CENTAVOS) ATUALIZADA EM 01/11/2019
AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DATA 04/12/2020
LANÇO MÍNIMO: R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO: 0000343-70.2019.5.07.0014
RECLAMANTE: RAYANNA FRANKLIN SILVA
RECLAMADO: JOAO FERREIRA ASSUNCAO FILHO - ME
DESCRIÇÃO:
1 IMÓVEL, MATRÍCULA N° 1165, REGISTRADO NO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DE
HORIZONTE, SITUADO NO LUGAR ZUMBI, EM HORIZONTE -CE, DESMEMBRADO DO IMÓVEL
DENOMINADO “ GRANJA DIANA” MEDINDO 44,00M DE FRENTE, POR 44,00M DE FUNDOS,
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL 1.936 M²
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA DOM MANUEL, 1058, CENTRO, FORTALEZA-CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 658,94
AVALIAÇÃO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) DATA 24/08/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 315,00 (TREZENTOS E QUINZE REAIS)
PROCESSO: 0000692-39.2020.5.07.0014
RECLAMANTE: VLADNA GEANNY LIMA BARROS
RECLAMADO: LINDON JOHNSON VENANCIO DE ARAUJO - ME
DESCRIÇÃO:
VESTIDO 01 DOURADO R$ 999,00; VESTIDO 02 NUDE R$ 999,00; VESTIDO 03 NUDE R$ 999,00;
VESTIDO 04 VERDE ÁGUA R$ 999,00, VESTIDO 05 AZUL MARINHO R$ 999,00; VESTIDO 06 AZUL
MARINHO R$ 990,00; VESTIDO 07 VERDE R$990,00; VESTIDO 08 VERDE R$ 990,00; VESTIDO 09
ROSA CLARO R$ 990,00; VESTIDO 10 AZUL MARINHO R$ 990,00; VESTIDO 11 VERDE MUSGO R$
990,00; VESTIDO 12 DOURADO R$ 990,00; VESTIDO 13 VERDE R$ 990,00; VESTIDO 14
VERMELHO R$ 990,00; VESTIDO 15 VERMELHO DOURADO R$ 980,00; VESTIDO 16 VERMELHO
R$ 980,00; VESTIDO 17 ROSÊ R$ 980,00, VESTIDO 18 VERDE R$ 980,00; VESTIDO 19 VERDE R$
980,00; VESTIDO 20 ROSA SECO R$ 980,00; VESTIDO 21 VERMELHO DOURADO R$ 850,00;
VESTIDO 22 VERDE R$ 850,00; VESTIDO 23 BRANCO AZUL R$ 850,00; VESTIDO 24 BRANCO
VERMELHO R$ 850,00; VESTIDO 25 VERMELHO R$ 850,00; VESTIDO 26 AZUL R$ 850,00; VESTIDO
27 AZUL R$ 850,00; VESTIDO 28 VERMELHO R$ 750,00; VESTIDO 29 SALMÃO R$ 750,00; VESTIDO
30 NUDE R$ 750,00; VESTIDO 31 VERDE R$ 750,00; VESTIDO 32 ROSA R$ 750,00; VESTIDO 33
VERMELHO R$ 750,00; VESTIDO 34 DOURADO R$ 699,00; VESTIDO 35 NUDE R$ 699,00; VESTIDO
36 AZUL R$ 699,00; VESTIDO 37 VERDE R$ 699,00; VESTIDO 38 AZUL R$ 590,00; VESTIDO 39
ROSA R$ 590,00; VESTIDO 40 VERDE R$ 590,00; VESTIDO 41 VERDE R$ 590,00; VESTIDO 42
VERDE R$ 590,00; VESTIDO 43 AMARELO R$ 499,99; VESTIDO 44 VERDE R$ 499,00;VESTIDO 45
SALMÃO R$ 499,00; VESTIDO 46 VERMELHO R$ 499,00; VESTIDO 47 ROSA R$ 499,00; VESTIDO
48 VERMELHO R$ 499,00; VESTIDO 49 VINHO R$ 499,00; VESTIDO 50 AZUL R$ 499,00,
PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 39.973,99
LOCALIZAÇÃO: RUA ALBERTO MAGNO, 225, BOM FUTURO
VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.041,12 (TRINTA E OITO MIL E QUARENTA E UM REAIS E DOZE
CENTAVOS) ATUALIZADA EM 31/03/2022
AVALIAÇÃO: R$ 39.973,99 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS) DATA: 07/12/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 13.990,90 (TREZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA
CENTAVOS)
PROCESSO: 0001302-80.2015.5.07.0014
RECLAMANTE:JOÃO LUIS GOMES BATISTA
RECLAMADO: COMERCIAL DE VIDROS MONTESE LTDA
DESCRIÇÃO
1 (UMA) CASA, DE NÚMERO 2700, DA RUA SILVA PAULET, BAIRRO DIONÍSIO TORRES, COM ÁREA
EDIFICADA DE 274,00M², COM MEDIDAS, LIMITES E DESCRIÇÃO CONFORME A MATRÍCULA
12.350 DO 4° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.083,50 (VINTE E UM MIL, OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 29/02/2016
AVALIAÇÃO: R$ 1.370.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) AVALIADO EM
09/07/2021,
LANÇO MÍNIMO: R$ 959.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS)
PROCESSO: 0001102-65.2018.5.07.0015
RECLAMANTE: FELIPE DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: COSTA E SENE EVENTOS E RESTAURANTES LTDA - ME
DESCRIÇÃO:
UM IMÓVEL, MATRÍCULA 5730 (ID 4577DC5), DO LIVRO 2, FL. 1, DO 3º OFÍCIO DE AQUIRAZCE
– CARTÓRIO JOAQUIM PEREIRA, COM ENDEREÇO NA RUA FRANCISCA QUIRINO, 241,
LOTEAMENTO VILLAGE DO EUSÉBIO, AQUIRAZ-CE, CONFORME OS TERMOS DO TRECHO DA
CERTIDÃO CARTORÁRIA COLACIONADA ABAIXO:
IMÓVEL: UM TERRENO SITUADO NO LUGAR PINDOBA, DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, DESTA
COMARCA, DENOMINADO LOTEAMENTO “VILLAGE DO EUSÉBIO”, CONSTITUÍDO PELO LOTE
Nº39 (TRINTA E NOVE) DA QUADRA Nº12(DOZE), LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA “C”,
DISTANDO 12,00M (DOZE METROS) PARA O LADO DIREITO (POENTE) DA RUA “M”, DE FO0RMA
REGULAR, MEDINDO 12,00M (DOZE METROS) PELAS LINHAS DE FRENTE E FUNDOS E 30,00
(TRINTA METROS) PELAS LINHAS LATERAIS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 360,00M²
(TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS) EXTREMANDO: AO SUL (FRENTE), COM A
DITA RUA “C”, AO NORTE (FUNDOS) COM O LOTE 02 DA MESMA QUADRA PERTENCENTE À
IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE S/A; AO POENTE (LADO DIREITO) COM O LOTE 40 DA MESMA
QUADRA PERTENCENTE À IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A; E, AO NASCENTE (LADO
ESQUERDO), COM O LOTE 38 DA MESMA QUADRA PERTENCENTES À IMOBILIÁRIA HENRIQUE
JORGE PINHO S/A, LIMITES ESSES DE ACORDO COM A PLANTA RESPECTIVA ARQUIVADA NO
REGISTRO IMOBILIÁRIO DA 1ª ZONA DA COMARCA DE AQUIRAZ-CE(CARTÓRIO FLORÊNCIO),
CADASTRADO NA PMA SOB O Nº 77151.
LOCALIZAÇÃO: RUA FRANCISCA QUIRINO, 241, LOTEAMENTO VILLAGE DO EUSÉBIO,
AQUIRAZ-CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.614,78 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E
OITO CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) DATA: 23/10/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO:0000736-21.2021.5.07.0015
RECLAMANTE: MICHEL DANTAS DE SOUSA
RECLAMADO: GERSON DA SILVA PAZ
DESCRIÇÃO:
1 ( UM) PRÉDIO RESIDENCIAL SITUADO, NESTA CAPITAL, NA RUA JOSÉ QUEIROZ PORTO, N° 20,
PARANGABA/CE, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 119,00M², CONFORME MATRICULA 72.061 DO
REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DE FORTALEZA/CEARÁ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 93.606,16 (NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SEIS REAIS E
DEZESSEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 03-09-2021
AVALIAÇÃO: R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) DATA: 28/04/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 262.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO: 0001810-86.2016.5.07.0015
RECLAMANTE: JOSE NOGUEIRA DA SILVA FILHO
RECLAMADO: LPM MARMORE E GRANITO LTDA - EPP
DESCRIÇÃO:
1(UMA) MÁQUINA LAPIDADORA RETILÍNEA AUTOMÁTICA (PARA CORTE E LAPIDAÇÃO DE
VIDRO) MODELO R2, 380V TRIFÁSICO CODIF 84.64.2010.
LOCALIZAÇÃO: ESTRADA DO BARÃO DE AQUINO N° 1435, COAÇUVALOR DA DÍVIDA: R$ 8.181,06
(OITO MIL E CENTO E UM REAIS E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADA EM 04/12/2017
AVALIAÇÃO: R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) DATA: 16/07/2019
LANÇO MÍNIMO: R$ 16.100,00 (DEZESSEIS MIL E CEM REAIS)
PROCESSO: 0000287-75.2012.5.07.0016
RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECLAMADO: REGINA AGROINDUSTRIAL S A
DESCRIÇÃO 01:
IMÓVEL - UMA PARTE DE TERRA AGRÍCOLA CONSTANTE DE ALAGADIÇO E TABULEIRO NO
LUGAR “ALAGADIÇO NOVO”, CONHECIDO POR PEDRINHAS, NO DISTRITO PINDORETAMA. AO
NASCENTE, COM TERRAS DE LUIZ SENHOR BRINDEIRO, ANTERIORMENTE COM ESTEFANIA
HOLANDA SAMPAIO, MEDINDO 979,00 M; AO POENTE, COM TERRAS DO ESPÓLIO DE
RAIMUNDO BENÍCIO SOBRINHO, ANTERIORMENTE COM FINÉAS BENÍCIO DE HOLANDA,
MEDINDO 979,00M, AO NORTE, COM TERRAS AINDA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE
RAIMUNDO BENÍCIO HONADA, ANTERIORMENTE COM RAIMUNDO JOAQUIM DE LIMA,
CONHECIDO POR RAIMUNDO ROSA, MEDINDO 90,00M; E AO SUL, COM A ESTRADA DA SERRA
PREACOCA E SÍTIO PEDRINHAS, MEDINDO 108,00M, COM UMA ÁREA TOTAL DE 9,69 HÉCTARES,
CADASTRADO NO INCRA SOB O CÓDIGO Nº 145.025.001.998, COM AS SEGUINTES ÁREAS EM
HECTARES: ÁREA EXPLORÁVEL 8,9; MÓDULO 18,5, Nº DE MÓD: 0,48; FRAÇÃO MÍNIMA DE
PARCELAMENTO 9,9. MATRÍCULA 181 DO 2º OFÍCIO DE CASCAVEL-CEARÁ
IMÓVEL - UMA PARTE DE TERRA AGRÍCOLA CONSTANTE DE ALAGADIÇO E TABULEIRO NO
LUGAR “ALAGADIÇO NOVO”, CONHECIDO POR PEDRINHAS, NO DISTRITO PINDORETAMA. AO
NORTE, 175,00M COM TERRAS DE BEATRIZ DANTAS SAMPAIO, ANTES COM TERRAS DE JOÃO
BENICIO SAMPAIO E RAIMUNDO BENICIO SOBRINHO; AO SUL, 167,00M COM TERRAS DE JOSÉ
ARAÚJO, ANTES COM OS PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO MINHOCAS; AO NASCENTE, 1.488,00M,
COM TERRAS DE MELQUIADES HOLANDA BENICIO, E AO POENTE, 1386,00, COM TERRAS DE
MELQUIADES HOLANDA BENICIO, ANTES COM TERRAS DE JOÃO BENICIO SAMPAIO,
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 23,6 HECTARES. MATRÍCULA 1923 DO 2º OFÍCIO DE
CASCAVEL-CEARÁ
LOCALIZAÇÃO: UMA PARTE DE TERRA AGRÍCOLA CONSTANTE DE ALAGADIÇO E TABULEIRO
NO LUGAR “ALAGADIÇO NOVO”, CONHECIDO POR PEDRINHAS, NO DISTRITO PINDORETAMA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 358.709,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E
NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) ATUALIZADA EM: 11/02/2021
AVALIAÇÃO: R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) DATA: 11/07/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 1.890.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)
PROCESSO:0000992-29.2019.5.07.0016
RECLAMANTE: ANTONIO WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA
RECLAMADO: METALURGICA E CONSTRUTORA SO METAL LTDA
DESCRIÇÃO
01 (UM) VEÍCULO SCANIA/6 440-A6X2, ANO/ MODELO: 2013/2013, COR BRANCA, DIESEL,
PLACA ECM-7629, CHASSI 9BS66X200D3837304, EM ESTADO DE SUCATA, COM VÁRIOS
EXPOENTES, COM PEÇAS DANIFICADA, OUTRAS FALTANDO, SEM FUNCIONAR E SEM RODAR,
OBS¹: VEÍCULO COM RESTRIÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS. O VEÍCULO SERÁ
ENTREGUE NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA
OBS²: O PRAZO PARA LEVANTAMENTO DE GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES SOBRE O
VEÍCULO AUTOMOTOR ARREMATADO DEPENDERÁ DE RESPOSTAS DOS ÓRGÃOS
IMPOSITORES À COMUNICAÇÃO EXPEDIDA PELO JUIZ COORDENADOR DE LEILÕES PARA SEU
LEVANTAMENTO
OBS³: O ARREMATANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA A REMOÇÃO DO VEÍCULO COMO AS
DESPESAS INERENTES À REFERIDA REMOÇÃO.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.403,48 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA
E OITO CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 30/01/2020
LOCALIZAÇÃO: RUA SÃO JOÃO DO JANGURUSSU N° 3018, JANGURUSSU. (OBS: O
ARREMATANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA A REMOÇÃO DO VEÍCULO COMO AS DESPESAS
INERENTES)
AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DATA: 16/09/2022
LANÇO MÍNIMO TOTAL: R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO: 0000977-28.2017.5.07.0017
RECLAMANTE: JOSE AMEDIO CARNEIRO
RECLAMADO: ORGANIZACAO JOSE EDESIO LTDA - ME
DESCRIÇÃO
50 LIVRO DE BOLSO DA COLEÇÃO “A OBRA PRIMA DE CADA AUTOR” DE TÍTULOS E AUTORES
VARIADOS, NOVOS, NO VALOR INDIVIDUAL DE R$ 20,00 TOTALIZANDO R$ 1.000,00; 10
MOCHILAS DE RODINHA DIVERSAS CORES, TAMANHOS E MODELOS E MARCAS VARIADAS
AVALIADAS PELA MÉDIA EM R$ 250,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.500,00; 01 PINGOMETRO
AVALIADO EM R$ 90,00; 15 CAPAS PARA CELULAR DE CORES (PREDOMINÂNCIA PRETO),
TAMANHOS E MATERIAIS VARIADOS, AVALIADAS PELA MÉDIA R$ 12,00 CADA, TOTALIZANDO R$
180,00; 01 KIT PARA DESENHO PROFISSIONAL MARCA TRIDENT, AVALIADO EM R$ 300,00; 01
JOGO XADREZ AVALIADO R$ 45,00; 14 ESTOJOS PARA LAPIS E CANETAS ESTILO BOLSA, DE
CORES, MODELOS, MARCAS E TAMANHOS VARIADOS, AVALIADOS PELA MÉDIA R$ 10,00
TOTALIZANDO R$ 140,00; 14 PORTA RETRATOS TAMANHO 0,10X0,15 DE CORES E MODELOS
VARIADOS, AVALIADOS PELA MÉDIA R$ 8,00, TOTALIZANDO R$ 112,00; 10 CANECAS PARA
CAFÉ/CHÁ DE CORES, LOGOTIPOS, TAMANHOS E MODELOS VARIADOS, AVALIADOS PELA
MÉDIA R$ 20,00, TOTALIZANDO R$ 200,00; 02 PORTA RETRATOS TAMANHO 0,15X20, AVALIADOS
EM R$ 35,00, TOTALIZANDO R$ 70,00; 02 PORTA RETRATOS MODELO A4 CORES DOURADA E
BRONZE, AVALIADOS EM R$ 25,00, TOTALIZANDO R$50,00
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA DOM LUIS, 300, PISO 1, LOJA 155, MEIRELES
VALOR DA DÍVIDA: R$ 95.785,66 (NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADA EM 31/10/2020
AVALIAÇÃO: R$ 4.687,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS)
DATA: 09/10/2020
LANÇO MÍNIMO: R$ 1.640,45 (MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS)
PROCESSO: 0000413-15.2018.5.07.0017
RECLAMANTE: DANIELLE PALHANO SABOIA
RECLAMADO: SONHO DAS NOIVAS BY ZILMA ARAUJO ALUGUEL DE VESTUARIO LTDA - ME
DESCRIÇÃO:
55 VESTIDOS DE FESTA, CUJA SOMA TOTAL É R$ 23.600,00.
LOCALIZAÇÃO: RUA ALBERTO MAGNO, 243, BOM FUTURO
VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.450,00 (VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
ATUALIZADA EM 31/07/2019
AVALIAÇÃO: R$ 23.600,00 (VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) DATA 30/09/2020
LANÇO MÍNIMO: R$ 8.260,00 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS)
PROCESSO: 0001651-03.2017.5.07.0018
RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECLAMADO: MATRI-X INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME
DESCRIÇÃO:
01 PORTA DE SEGURANÇA ANTIARROMBAMENTO NIVEL III - ACIONAMENTO MECANICO -
MODELO DUO5F, COM OS EQUIPÁMENTOS DE ´SERIE: CONTRA-MARCO; AÇO GALVANICO A
SER ENGASTADO NA ALVENARIA; STIPITE (FORRAMENTO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADA) E
CARENAS (EM ALUMÍNIO EXTRUDADO) BRANCO, MARRON, PRETO E AREIA; ABERTURA: SX
(ESQUERDA OU ANTI-HORÁRIO), DX (DIREITA OU HORÁRIO) DO PONTO DE VISTA EXTERNO;
FERRAGENS: CROMO LÍQUIDO; DOBRADIÇAS DE SEGURANÇA REGULÁVEIS; 06 CHAVES
COMPUTADORIZADAS; 05 LACRADAS E 01 PARA USO NA OBRA; OLHO MÁGICO. ESTRUTURA
EM CHAPA DE AÇO 18 E 14 GALVANIZADA; REFORÇOS HORIZONTAIS E VERTICAIS; 06 PINOS
TRAVA MÓVEL; 06 PINOS TRAVA FIXCO; 04 DOBRADIÇAS; FECHADURAS COM TRANCAS
COMANDADAS POR SISTEMA DE CILINDRO EUROPEU COM PROTETOR EXTERNO; VEDAÇÃO
EMBORRACHADA; PROTEÇÃO TÉRMICA E ACÚSTICA. DIMENSÃO PADRÃO 800 + 400 + 2100MM.
REVESTIMENTO INTERNO: LINHA FLAT BÁSICA BRANCA, REVESTIMENTO EXTERNO: LINHA
BRANCA.. 01 PAR DE PUXADOR DE AÇO INOX ; 01 PORTA DE SEGURANÇA - ANTI
ARROMBAMENTO NÍVEL III ACIONAMENTO MECANICO - MODELO DUO5F, INCLUÍDO OS
SEGUINTES EQUIPAMENTOS DE SÉRIE: STIPITE (FERRAMENTAS EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO) E CARENAS (EM ALUMÍNIO EXTRUDADO: BRANCO, MARROM, PRETO E AREIA);
ABERTURA SX (ESQUERDA OU ANTI-HORÁRIO), DX (DIREITA OU ANTI-HORÁRIO DO PONTO DE
VISTA EXTERNO); FERRAGENS CROMO LÚCIDO; DOBRADIÇA DE SEGURANÇA REGULÁVEIS;~06
CHAVES COMPUTADORIZADAS: 05 LACRADAS E 01 PARA USO NA OBRA; OLHO MÁGICO.
ESTRUTURA EM CHAPA DE ARCO 18 E 14 GALVANIZADA; REFORÇOS HORIZONTAIS E
VERTICAIS; 05 PINOS TRAVA MÓVEL; 06 PINOS TRAVA FIXO; 04 DOBRADIÇAS; FECHADURAS
COM TRANCAS COMANDADAS POR SISTEMA DE CILINDRO EUROPEU COM PROTETOR
EXTERNO; VEDAÇÃO EMBORRACHADA; PROTEÇÃO TÉRMICA E ACÚSTICA; DIMENSÃO
PADRÃO: SENTIDO DE ABERTURA: SX (ESQUERDA) REVESTIMENTO INTERNO: LINHA FLAT
BÁSICA BRANCA; REVESTIMENTO EXTERNO: LINHA CLÁSSICA. DIMENSÃO PADRÃO 800 +400 X
2100MM SEMINADAS, AVALIADAS EM R$17.100,00 CADA
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA FREI CIRILO, 4629, MESSEJANA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.020,99 (VINTE E OITO MIL E VINTE REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS)
AVALIAÇÃO R$ 34.200,00 (TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) DATA: 16/11/2018
LANÇO MÍNIMO: R$ 11.970,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS)
PROCESSO: 0000415-55.2013.5.07.0018
RECLAMANTE: RANGELIA SALES DO NASCIMENTO
RECLAMADO: COLEGIO MONTEIRO LOBATO LTDA
DESCRIÇÃO: 40 ( QUARENTA) CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS (COM APOIO), MODELO SIMPLES DE
MADEIRA, FÓRMICA BRANCA E PÉS DE FERRO PINTADOS DE PRETO, TAMANHO GRANDE,
AVALIADAS CADA UMA, EM R$ 150,00 ( CENTO E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO EM R$
6.000,00 ( SEIS MIL REAIS)
LOCALIZAÇÃO: RUA BELOS PORTOS N° 447, PASSARÉ, FORTALEZA/CE.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.984,55 (CINCO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 30/06/2013
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) DATA: 18/10/2013
LANÇO MÍNIMO: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)
PROCESSO: 0000791-60.2012.5.07.0023
RECLAMANTE: JOSE CARLUCIO DA SILVA MORAIS
RECLAMADO: PARAJURU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS HOTELEIROS E CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA
DESCRIÇÃO:
MATRICULA 6427 - UM TERRENO URBANO, DE FORMATO IRREGULAR, SITUADO NO DISTRITO
DE PARAJURU, DESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CEARÁ, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO
“PRAÍAS DE PARAJURU II", ONDE SERÁ UNIFICADO PELAS MATRÍCULAS DE N 6118, 6119, 6177 E
6178, MEDINDO E EXTREMANDO PELA FORMA SEGUINTE: AO NORTE, MEDINDO 135,53M
(CENTO E TRINTA E CINCO METROS E CINQUENTA E TRÊS CENTÍMETROS), EXTREMANDO COM
A LINHA DE PREAMAR, DA PRAIA DE PARAJURU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A
AVENIDA "A' E O LIMITE LESTE DO LOTE N° 03 DA QUADRA N° 03, DO REFERIDO LOTEAMENTO
NO SENTIDO LESTE -OESTE; AO SUL, MEDINDO 135,00M (CENTO E TRINTA E CINCO METROS),
EXTREMANDO COM A AVENIDA LITORÂNEA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA
"A' E O LIMITE LESTE DO LOTE N° 29 DA QUADRA N° 09, DO REFERIDO LOTEAMENTO NO
SENTIDO LESTE-OESTE; AO LESTE, MEDINDO 171,05M (CENTO E SETENTA METRO E CINCO
CENTÍMETROS), EXTREMANDO COM A AVENIDA "A", NO TRECHO COM A LINHA PREAMAR E
AVENIDA LITORÂNEA DO REFERIDO LOTEAMENTO NO SENTIDO NORTE-DE AO OESTE,
MEDINDO 159,05M (CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS SUL; CENTÍMETROS), EXTREMANDO
COM OS LOTE DE N°03 E N° 17 DA QUADRA E CINCO LOTE DE N° 29 DA QUADRA N° OL), NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE N° 03 E PREAMAR E AVENIDA LITORÂNEA NO A SENTIDO
LINHA DO TOTAL DE 22.283,40M2 (VINTE DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E NORTE-SUL;
PERFAZENDO UMA ÁREA QUARENTA METROS QUADRADOS) TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS
METROS);
MATRÍCULA 6120- "UM TERRENO URBANO, DE FORMATO REGULAR, SITUADO NO DISTRITO DE
PARAJURU, DESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CEARÁ, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO
"PRAIAS DE PARAJURU II', CONSTITUÍDO PELOS LOTES DE N' 09 (NOVE), 10 (DEZ), 11 (ONZE), 12
(DOZE), 13 (TREZE), 14 (QUATORZE), 15 (QUINZE, 16 (DEZESSEIS), 17 (DEZESSETE), 18
(DEZOITO), 19 (DEZENOVE), 20 (VINTE), 29 (VINTE E NOVE), 30 (TRINTA), 31 (TRINTA E UM), 32
[TRINTA E DOIS), 33 (TRINTA E TRÊS), 34 (TRINTA E QUATRO), 35 (TRINTA E CINCO), 36 (TRINTA
E SEIS), 37 (TRINTA E SETE), 38 (TRINTA E OITO), 39 (TRINTA E NOVE E 40 (QUARENTA), DA
QUADRA NÚMERO 15 (QUINZE), ESTANDO OS LOTES DE N°S (NOVE) AO 20 (VINTE),
LOCALIZADOS DO LADO PAR DA AVENIDA LITORÂNEA, 09 E OS LOTES DE N°S 29 (VINTE E
NOVE) AO 40 (QUARENTA), LOCALIZADOS DO LADO IMPAR DA RUA 02, MEDINDO OS LOTES N°S
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19, 12,00M DE FRENTE, 12,00M DE FUNDOS, 33,00M NA
LATERAL DIREITA E 33,00M NA LATERAL ESQUERDA, CADA LOTE, COM UMA ÁREA INDIVIDUAL
DE 396,00M; O LOTE N° 20, MEDINDO 15,00M DE FRENTE, 15,00M DE FUNDOS, 33,00M NA
LATERAL DIREITA E 33,00M NA LATERAL ESQUERDA, COM UMA ÁREA DE 495,00Mª; OS N°S 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 E 39, MEDINDO 12,00M DE FRENTE, LOTES 12,00M DE FUNDOS,
33,00M NA LATERAL DIREITA E 33,00M NA LATERAL ESQUERDA, CADA LOTE, COM UMA ÁREA
INDIVIDUAL DE 396,00M7, E O LOTE N° 40, MEDINDO 15,00M DE FRENTE, 15,00M DE FUNDOS,
33,00M NA LATERAL DIREITA E 33,00M NA LATERAL ESQUERDA, COM UMA ÁREA DE 495,00M2,
TODOS DE FORMATO REGULAR, QUAIS FORMAM UM SÓ CORPO DE LITORÂNEA, AVENIDA "A"
TERRA, E RUA "2", E, EM FAZENDO ESQUINA OS SUA COM TOTALIDADE, AVENIDA MEDINDO E
EXTREMANDO PELA FORMA SEGUINTE: AO NORTE, MEDE 147,00M (CENTO E QUARENTA E
SETE METROS), EXTREMANDO COM A AVENIDA LITORÂNEA; AO SUL, MEDE 147,00M (CENTO E
QUARENTA E SETE METROS), EXTREMANDO COM A RUA "2" DO LOTEAMENTO; AO LESTE,
MEDE 66,00M (SESSENTA E SEIS METROS), EXTREMANDO COM "A' DO LOTEAMENTO; E, AO
OESTE, MEDE 66,00M (SESSENTA EXTREMANDO COM OS LOTES DE N°S 08 (OITO) E 28 (VINTE
A AVENIDA E SEIS METROS), OITO), DA MESMA QUADRA, DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA
HENRIQUE JORGE PINHO S/A, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE QUADRADOS) OS IMÓVEIS
CORRESPONDENTES ÀS MATRÍCULAS 6427 E 6120, EM CONJUNTO CONSIDERADAS AS
BENFEITORIAS E CONSTRIÇÃO NO IMPONENTE.
LOCALIZAÇÃO: LOTEAMENTO PRAIA PARAJU II, PARAJU, BEBERIBE
AVALIAÇÃO: R$ 1.667.600,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E
SEISCENTOS REAIS) DATA: 29/03/2016
LANÇO MÍNIMO: 1.167.320,00 ( UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E
VINTE REAIS)
PROCESSO: 0280000-83.2006.5.07.0030
RECLAMANTE: MARCOS AURELIO CRUZ DA SILVA
RECLAMADO: JOSE ALFREDO DE SALES GURJAO - ME
DESCRIÇÃO
1 (UM) VEÍCULO MARCA PEUGEOT/207/PASSION XRS/ MODELO 10/11, PLACA NQU - 8725, SEM
CHAVE, SEM DOCUMENTAÇÃO, PNEUS VELHOS E SECOS, SEM APARELHO DE SOM
OBS¹: VEÍCULO COM RESTRIÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS. O VEÍCULO SERÁ
ENTREGUE NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA
OBS²: O PRAZO PARA LEVANTAMENTO DE GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES SOBRE O
VEÍCULO AUTOMOTOR ARREMATADO DEPENDERÁ DE RESPOSTAS DOS ÓRGÃOS
IMPOSITORES À COMUNICAÇÃO EXPEDIDA PELO JUIZ COORDENADOR DE LEILÕES PARA SEU
LEVANTAMENTO
LOCALIZAÇÃO: AV JUSCELINO KUBITSCHEK, 5800, PASSARÉ
AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 ( QUATORZE MIL REAIS) DATA: 21/07/2023
LANÇO MÍNIMO TOTAL: R$ 6.300,00 ( SEIS MIL E TREZENTOS REAIS)
PROCESSO: 0071300-05.2006.5.07.0030
RECLAMANTE:FRANCISCO SILVANATO SILVA
RECLAMADO: MARIA HELENA ESTEVES GURGEL DO AMARAL BRAYNER
DESCRIÇÃO:
1 (UMA) CASA SITUADA NA RUA DOUTOR PAULO MARCELO, , N° 2852-A ( ALTOS) ENCRAVADA
EM TERRENO DENOMINADO F, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 94,09M², FRAÇÃO IDEAL DE 32,3%
DO TERRENO ONDE SE ACHA ENCRAVADA, DE DOMÍNIO PLENO, NA RUA DOUTOR PAULO
MARCELO, LADO PAR, NO LOTEAMENTO CIDADE LESTE, CONSTRUÍDO POR PARTE DO LOTE 18
DA QUADRA 14, MEDINDO 8,00M DE FRENTE POR 30,00M DE FUNDOS, PERFAZENDO UMA ÁREA
DE 240,00M². DE MATRÍCULA - 70.842 DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.119,82 ATUALIZADO ATÉ 11/01/2008,,
AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)
LANÇO MÍNIMO: R$ 196.000,00 ( CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
PROCESSO: 0164900-09.2008.5.07.0031
RECLAMANTE: ANTONINA DE SOUZA BATISTA ALMEIDA
RECLAMADO: NAHME JEREISSATI NETO
DESCRIÇÃO:
METADE (50%) DO IMÓVEL TERRENO, MATRÍCULA 5814 NO CARTÓRIO FLORÊNCIO,
CONSTITUÍDO PELOS LOTES 06 E 07, DE QUADRO 16 DO LUGAR DENOMINADO LAGOINHA,
MEDINDO 24M DE FRENTE POR 30M DE FUNDOS, CONFORME REGISTRO, AVALIADA A METADE
POR R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
LOCALIZAÇÃO: CÓRREGO DO MATIAS, LAGOINHA, DISTRITO DE EUSÉBIO
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.501,17 (NOVE MIL QUINHENTOS E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
LANÇO MÍNIMO: R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
PROCESSO: 0001696-28.2018.5.07.0032
RECLAMANTE: JAIRYLANE FREIRE DE ALBUQUERQUE
RECLAMADO: J B IMOVEIS LTDA - EPP
DESCRIÇÃO:
UM IMÓVEL, MATRÍCULA 6957 (ID 54358EE), DO LIVRO 2, FL. 1, DO 2º OFÍCIO DE AQUIRAZCE
– CARTÓRIO FLORÊNCIO, COM ENDEREÇO ATUAL NA RUA CHEIRO VERDE, S.N., TIMBÚ,
EUSÉBIO-CE
(GOOGLEMAPS), NOS TERMOS DO TRECHO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA COLACIONADA
ABAIXO:
IMÓVEL MATRÍCULA 6957: IMÓVEL: UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBÚ, DISTRITO DE
EUSÉBIO, DESTA COMARCA, DENOMINADO “ALTO DO IGUATEMY”, CONSTITUÍDO PELO LOTE 05
DA QUADRA 05, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 05, DISTANDO 60,00M PARA A RUA 03 EM
DIREÇÃO AO NORTE (LADO DIREITO), MEDINDO 12,00M DE FRENTE POR 30,00M DE FUNDOS,
DE FORMA REGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 360,00M², LIMITANDO-SE AO POENTE
(FRENTE) COM A RUA 05; AO NASCENTE (FUNDOS) COM O LOTE 16 DA MESMA QUADRA
PERTENCENTE A FIRMA VENDEDORA; AO NORTE (LADO DIREITO) COM O LOTE 06 DA MESMA
QUADRA PERTENCENTE A VENDEDORA J.C.M. IMÓVEIS LTDA; E, AO SUL (LADO ESQUERDO),
COM O LOTE 04 DA MESMA QUADRA IGUALMENTE PERTENCENTE A VENDEDORA JÁ
REFERIDA, LIMITES E MEDIDAS DE ACORDO COM A PLANTA RESPECTIVA ARQUIVADA NESTE
CARTÓRIO COMPETENTE.
LOCALIZAÇÃO: RUA CHEIRO VERDE, S.N., TIMBÚ, EUSÉBIO-CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) ATUALIZADA EM: 29/11/2019
AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) DATA: 12/07/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 287.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS)
PROCESSO: 0000231-51.2013.5.07.0034
RECLAMANTE: JOSE DA SILVA PEREIRA
RECLAMADO: H & D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DESCRIÇÃO:
UM IMÓVEL, MATRÍCULA 337 (ID DEB3817), DO LIVRO 2, FI. 1, DO 2° OFÍCIO DE AQUIRAZ: CE -
CARTÓRIO FIORÊNCIO, CONSTITUÍDO POR UM TERRENO RURAL, DE DOMÍNIO PRÓPRIO,
SITUADO NO LUGAR MORRINHO (ATUAL CHÁCARA DA PRAINHA), AQUIRAZ-CE, NO LADO
DIREITO (SUL) DA ESTRADA ASFÁLTICA AQUIRAZ-PRAINHA (ATUAL ROD. CE-452), AQUIRAZ-CE,
MEDINDO 104,00M DE FRENTE POR 406,00 M DE FUNDOS, EXTREMANDO PELA LINHA DE
FRENTE (NORTE), ONDE MEDE 104,00M, COM A REFERIDA ESTRADA ASFÁLTICA
AQUIRAZ-PRAINHA, QUE PASSA SOBRE O TERRENO HOJE PERTENCENTE À SÓLIDO
INDUSTRIAL DE PRÉ MOLDADOS LTDA.: PELA LINHA DE FUNDOS (SUL), ONDE MEDE 104,00 M,
COM O TERRENO QUE PERTENCEU LOS HERDEIROS DE FRANCISCO CÂMARA, HOJE DE
ANTÔNIO POMPEU DE ARAÚJO; PELO LADO ESQUERDO (POENTE), ONDE MEDE 406,00 M, COM
UMA ESTRADA DE SERVIDÃO PÚBLICA, DE 6,00M DE LARGURA NA DIREÇÃO NORTE-SUL,
SEPARANDO O TERRENO QUE FOI DE RAIMUNDO DA SILVA BAIMA, HOJE DE PROPRIEDADE DE
JOÃO BASTOS FREIRE (JOÃO MASINHO): PELO LADO DIREITO (NASCENTE), ONDE MEDE
406,00M, COM TERRENO QUE FORA DE HERDEIROS DE FRANCISCO PIRES PEREIRA, HOJE DE
JOSÉ ALBANO DE SERPA, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 42.224 M₽, CADASTRADO NO INCRA,
SOB O N° 144-010-001-081 TUDO NOS TERMOS DA CERTIDÃO CARTORÁRIA ANEXO AO
PROCESSO ID DEB3817. NÃO CONSTAM BENFEITORIAS NA MATRÍCULA. A ANÁLISE DO LOCAL
E DAS IMAGENS DE SATÉLITE APONTA AS SEGUINTES BENFEITORIAS: UM PRÉDIO COMERCIAL
DE TIJOLOS COM UM PAVIMENTO, UMA CASA RESIDENCIAL DE TIOLOS. UM PRÉDIO
RESIDENCIAL DE APARTAMENTOS COM 3 PAVIMENTOS, ALÉM DE OUTRAS.
LOCALIZAÇÃO: ESTRADA ASFÁLTICA- PRAINHA- MORRINHO.AQUIRAZ
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ATUALIZADA EM
AVALIAÇÃO: R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) DATA: 05/05/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 1.610.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS)
PROCESSO: 0000915-29.2020.5.07.0034
RECLAMANTE: MARIA LAURENICE RODRIGUES DE BRITO
RECLAMADO: SPE - ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
DESCRIÇÃO:
IMÓVEL: UM TERRENO SITUADO NO LUGAR PATACAS, ARAÇAS E CABORÉ NO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ-CEARÁ, NO LOTEAMENTO CELEBRATION, CONSTITUÍDO PELOS LOTES NºS 01 (UM)
AO 09 (NOVE), 31(TRINTA E UM) A 37(TRINTA E SETE) DA QUADRA D17, COM FRENTE
(NORDESTE) PARA A VIA LOCAL D’6-SDO DO CITADO LOTEAMENTO, LADO ÍMPAR, FAZENDO
ESQUINA PELO LADO DIREITO (SUDESTE) COM O CRUZAMENTO ENTRE A VIA LOCAL D’6 - SDO
E A VIA LOCAL D’3 - SDO, DE FORMATO IRREGULAR, MEDINDO E EXTREMANDO: AO
NORDESTE(FRENTE) MEDE 113,62 COM A VIA LOCAL D’6 - SDO; AO SUDOESTE (FUNDOS), EM
TRÊS (03) SEGMENTOS: O 1º MEDINDO 12,00M COM O LOTE Nº30 DA MESMA QUADRA; O 2º
MEDINDO 84,00M COM A VIA LOCAL D’5 - SDO; E O 3º MEDINDO 15,94M COM O LOTE Nº38 DA
MESMA QUADRA, TODOS DE PROPRIEDADE DE ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A; AO SUDESTE (LADO DIREITO) EM DOIS (02) SEGMENTOS, O 1º MEDINDO
21,00M COM A VIA LOCAL D’3 - SDO; E O 2º MEDINDO 25,00M COM O LOTE Nº38 DA MESMA
QUADRA, DE PROPRIEDADE DE ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, AO
NOROESTE (LADO ESQUERDO), EM DOIS (02) SEGMENTOS: O 1º MEDINDO 25,00M COMO LOTE
Nº10 DA MESMA QUADRA, E, O 2º MEDINDO 25,00M COM O LOTE Nº30 DA MESMA QUADRA,
AMBOS DE PROPRIEDADE DE ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A,
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 4.890,75M² (QUATRO MIL OITOCENTOS E NOVENTA
METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), CADASTRADO NA PMA SOB O Nº
201735. DE TÍTULO AQUISITIVO CONSTANTE DA MATRÍCULA 4599 (LIVRO 2) DO CARTÓRIO DO
3º OFÍCIO DA COMARCA DE AQUIRAZ - CE
LOCALIZAÇÃO: LOTEAMENTO CELEBRATION VILLE (ATUAL LOTEAMENTO PLANET SMART CITY
AQUIRAZ), AQUIRAZ-CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.015,08 (DEZESSEIS MIL E QUINZE REAIS E OITO CENTAVOS)
ATUALIZADA EM: 11 DE FEVEREIRO DE 2021
AVALIAÇÃO: R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). DATA: 09/11/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS)
PROCESSO: 0000112-21.2021.5.07.0031
RECLAMANTE: JOSE CARLOS UCHOA SALES FILHO
RECLAMADO: FERREIRA SANTOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
DESCRIÇÃO:
UMA MOTO YAMANHA/YBR 125K, 9C6KE013020018864, PLACA HXX-2369, ANO/MODELO
2002/2002, NA COR PRETA, GASOLINA, APRESENTA DIFICULDADE PARA LIGAR
OBS¹: VEÍCULO COM RESTRIÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS. O VEÍCULO SERÁ
ENTREGUE NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA
OBS²: O PRAZO PARA LEVANTAMENTO DE GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES SOBRE O
VEÍCULO AUTOMOTOR ARREMATADO DEPENDERÁ DE RESPOSTAS DOS ÓRGÃOS
IMPOSITORES À COMUNICAÇÃO EXPEDIDA PELO JUIZ COORDENADOR DE LEILÕES PARA SEU
LEVANTAMENTO
LOCALIZAÇÃO: RUA RUI MONTE, 625, ANTONIO BEZERRA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 78.311,45
AVALIAÇÃO: R$ 2.503,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TRÊS REAIS) DATA: 22/03/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 1.126,35 (MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
PROCESSO: 0000054-23.2018.5.07.0031
RECLAMANTE: RACQUEL TEIXEIRA MARQUES GONCALVES
RECLAMADO: TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA
DESCRIÇÃO:
01 IMÓVEL, MATRÍCULA 1165, REGISTRADO NO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
HORIZONTE, SITUADO NO LUGAR ZUMBI EM HORIZONTE-CE, DESMEMBRADO DO IMÓVEL
DENOMINADO “GRANJAS DIANA”, MEDINDO 44,00M DE FRENTE, POR 44,00M DE FUNDOS,
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.936 M²
LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA CONRADO LIMA, 135, CENTRO, HORIZONTE-CE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.119,82 (TRINTA E QUATRO MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS E
OITENTA E DOIS CENTAVOS ATUALIZADA EM 11/01/2018
REAVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 ( DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) DATA: 19/07/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 161.000,00 ( CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS)
PROCESSO: 0195500-13.2008.5.07.0031
RECLAMANTE: ANTONIA NAZIRA LEMOS MIRANDA
RECLAMADO: AGROAVES COMÉRCIO , REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DESCRIÇÃO:
UM TERRENO, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA BURITI, NO MUNICÍPIO E
COMARCA DE MARACANAÚ DESTE ESTADO, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 33, DA QUADRA Nº
07, MEDINDO 10,00M (DEZ METROS) DE FRENTE E FUNDOS, POR 25,00M(VINTE E CINCO
METROS) DA EXTENSÃO NAS LATERAIS, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE
250,00M(DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), MEDINDO E EXTREMANDO DA
SEGUINTE MANEIRA: AO SUL(FRENTE), LADO PAR, MEDINDO 10(DEZ METROS), COM O LOTE
Nº18, DA MESMA QUADRA, DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA. ;AO
POENTE(LADO DIREITO), MEDINDO 25,00M (VINTE E CINCO METROS), COM LOTE Nº 32, DA
MESMA QUADRA, DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA; AO NASCENTE
(LADO ESQUERDO), MEDINDO 25,00M(VINTE E CINCO METROS) , COM O LOTE Nº 34 DA MESMA
QUADRA, DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA.DISTANDO
71,50M(SETENTA E HUM METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA RUA: V, NO SENTIDO
NASCENTE-POENTE.MATRICULA 2032- CARTORIO AGUIAR ROCHA 2º OFICIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DA 2ª ZONA DE MARACANAÚ
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.044,12 (MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOZE
CENTAVOS ) ATUALIZADA EM 12/12/2016
AVALIAÇÃO R$ 390.000,00 ( TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) DATA: 03/02/2021
LANÇO MÍNIMO: R$ 273.000,00 ( DUZENTOS E SETENTA E TRES MIL REAIS)
PROCESSO: 0001202-08.2014.5.07.0032
RECLAMANTE: FHILIPPE GUELRE NASCIMENTO DE PAULA
RECLAMADO: ALUMINIO VERDES MARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
DESCRIÇÃO:
UMA CASA DE Nº18, INTEGRANTE DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO
CONDOMÍNIO MIRTES ANTUNES, SITUADO NESTA CAPITAL, NA RUA FISCAL ASSIS SARAIVA, Nº
1001, BAIRRO PASSARÉ, COM UMA ÁREA PRIVATIVA DE CONSTRUÇÃO DE 60,00M², ÁREA
COMUM DE CONSTRUÇÃO DE 2,18M², ÁREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO DE 62,18M² E UMA
FRAÇÃO IDEAL DE 0,05 DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA ENCRAVADO O REFERIDO
CONDOMÍNIO, O QUAL É CONSTITUÍDO PELOS LOTES NºS 19,20,21,22,23 E PARTE DO LOTE 24
DA QUADRA 14, DO LOTEAMENTO PARQUE ZELÂNDIA, COM UMA ÁREA DE 4.427,00M²,
MEDINDO E EXTREMANDO: AO NORTE (LADO DIREITO), 40,00M COM O RESTANTE DO LOTE 24,
DE PROPRIEDADE DE JOSÉ JAIRO COCHRANE SANTIAGO, COM FRENTE PARA A RUA FISCAL
ASSIS SARAIVA, ANTES RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE Nº09; AO SUL (LADO ESQUERDO),
84,00M COM O LOTE Nº01, QUE FAZ FRENTE PARA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE
PROPRIEDADE DE MARIA INÊS COCHRANE SANTIAGO E MARIA CARMEN COCHRANE
SANTIAGO, E COM LOTE Nº 18, COM FRENTE PARA A RUA FISCAL ASSIS SARAIVA, ANTES RUA
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE Nº09, DE PROPRIEDADE DE MARIA INÊS COCHRANE
SANTIAGO; AO LESTE (FUNDOS), 89,25M COM O SÍTIO BOA VISTA; E AO OESTE (FRENTE),
70,50M COM A RUA FISCAL ASSIS SARAIVA, ANTES SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE Nº 09,
DISTANDO 69,00M PARA A RUA ANTÔNIO FARIAS, NO SENTIDO SUL-NORTE. INSCRITO NA P.M.F.
SOB O Nº 640.430-8. MATRÍCULA 76633, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DA COMARCA
DE FORTALEZA
LOCALIZAÇÃO: RUA FISCAL ASSIS SARAIVA, 1001, PASSARÉ, FORTALEZA-CE
AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DATA: 01/06/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 175.000,00 ( CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
PROCESSO: 0000484-03.2017.5.07.0033
RECLAMANTE: FRANCISCO ALDEMIR DOS SANTOS CAVALCANTE
RECLAMADO: HR ENGENHARIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
DESCRIÇÃO:
01 (UM) CAMINHÃO DE CARGA, COR AMARELA, COMBUSTÍVEL A DIESEL , MARCA MERCEDES
BENZ/LA 1113, ANO 1975, MUNICÍPIO MARACANAÚ, PLACA HVQ-1063. ADP 4 FAROIS E
ENCURTAMENTO DO CHASSI, CAMINHÃO PIPA.
OBS¹: VEÍCULO COM RESTRIÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS. O VEÍCULO SERÁ
ENTREGUE NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA
OBS²: O PRAZO PARA LEVANTAMENTO DE GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES SOBRE O
VEÍCULO AUTOMOTOR ARREMATADO DEPENDERÁ DE RESPOSTAS DOS ÓRGÃOS
IMPOSITORES À COMUNICAÇÃO EXPEDIDA PELO JUIZ COORDENADOR DE LEILÕES PARA SEU
LEVANTAMENTO
LOCALIZAÇÃO: PÁTIO JK, AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº5800
AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) DATA: 04/04/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS)
PROCESSO:0000387-05.2014.5.07.0034
RECLAMANTE: RODSON GONCALVES SERAFIM
RECLAMADO: IN-NOVA CONSTRUÇOES LTDA - ME
DESCRIÇÃO:
1(UM) UMOVEL DE MATRÍCULA 5021, DO LIVRO 2 - 2, FL.01, DO 2° OFÍCIO DE EUSÉBIO/CE -
CARTÓRIO FACUNDO, CONSTRUÍDO POR UM TERRENO SITUADO NO LUGAR PRAIA DO
CARARÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO “JARDIM
SANTA ADÉLIA”, CONSTRUÍDO PELO LOTE 6 ( SEIS), DA QUADRA ‘S’, LOCALIZADO DO LADO
RUA SÃO PAULO, DE FORMA REGULAR, MEDINDO 15,00M UMA ÁREA DE 450,00 M²
(QUATROCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) EXTREMANDO: AO NORTE (FRENTE)
MF URBANA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA; AO NASCENTE ( LADO DIREITO), COM DITA A RUA
SÃO RAIMUNDO ( ATUAL RUA SÃO PAULO, DE ACORDO COM O GOOGLE EARTH); AO POENTE: (
LADO ESQUERDO), COM O LOTE N° 5 ( CINCO) DA MESMA QUADRA PERTENCENTE A MF
URBANA E LOCAÇÕES LTDA, LIMITES ESSES DE ACORDO COM A PLANTA RESPECTIVA EM
CARTÓRIO COMPETENTE E CADASTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO SOB O
N° 26013. IDENTIFICADAS AS SEGUINTES BENFEITORIAS: TRÊS IMÓVEIS TRIPLEX,
CONJUGADOS E VOLTADOS PARA A AVENIDA SANTA MARTA, CADA UM MEDINDO
APROXIMADAMENTE 105,00M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, E UM IMOVEL DUPLEX, VOLTADO PARA
RUA SÃO RAIMUNDO ( ATUAL RUA SÃO PAULO) MEDINDO APROXIMADAMENTE 180 M² DE ÁREA
CONSTRUÍDA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) ATUALIZADO ATÉ 07/04/2014.
AVALIAÇÃO: R$ 1.295.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) 26/5/22
LANÇO MÍNIMO:R$ 906.500,00 (NOVECENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO: 0000915-29.2020.5.07.0034
RECLAMANTE: MARIA LAURENICE RODRIGUES DE BRITO
RECLAMADO: SPE - ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
DESCRIÇÃO:
IMÓVEL: UM TERRENO SITUADO NO LUGAR PATACAS, ARAÇAS E CABORÉ NO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ-CEARÁ, NO LOTEAMENTO CELEBRATION, CONSTITUÍDO PELOS LOTES NºS 01 (UM)
AO 09 (NOVE), 31(TRINTA E UM) A 37(TRINTA E SETE) DA QUADRA D17, COM FRENTE
(NORDESTE) PARA A VIA LOCAL D’6-SDO DO CITADO LOTEAMENTO, LADO ÍMPAR, FAZENDO
ESQUINA PELO LADO DIREITO (SUDESTE) COM O CRUZAMENTO ENTRE A VIA LOCAL D’6 - SDO
E A VIA LOCAL D’3 - SDO, DE FORMATO IRREGULAR, MEDINDO E EXTREMANDO: AO
NORDESTE(FRENTE) MEDE 113,62 COM A VIA LOCAL D’6 - SDO; AO SUDOESTE (FUNDOS), EM
TRÊS (03) SEGMENTOS: O 1º MEDINDO 12,00M COM O LOTE Nº30 DA MESMA QUADRA; O 2º
MEDINDO 84,00M COM A VIA LOCAL D’5 - SDO; E O 3º MEDINDO 15,94M COM O LOTE Nº38 DA
MESMA QUADRA, TODOS DE PROPRIEDADE DE ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A; AO SUDESTE (LADO DIREITO) EM DOIS (02) SEGMENTOS, O 1º MEDINDO
21,00M COM A VIA LOCAL D’3 - SDO; E O 2º MEDINDO 25,00M COM O LOTE Nº38 DA MESMA
QUADRA, DE PROPRIEDADE DE ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, AO
NOROESTE (LADO ESQUERDO), EM DOIS (02) SEGMENTOS: O 1º MEDINDO 25,00M COMO LOTE
Nº10 DA MESMA QUADRA, E, O 2º MEDINDO 25,00M COM O LOTE Nº30 DA MESMA QUADRA,
AMBOS DE PROPRIEDADE DE ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A,
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 4.890,75M² (QUATRO MIL OITOCENTOS E NOVENTA
METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), CADASTRADO NA PMA SOB O Nº
201735. MATRÍCULA 7084 DO CARTÓRIO JOAQUIM PEREIRA - 3º OFÍCIO DA COMARCA DE
AQUIRAZ
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.015,08 (DEZESSEIS MIL E QUINZE REAIS E OITO CENTAVOS)
ATUALIZADA EM: 11 DE FEVEREIRO DE 2021
AVALIAÇÃO: R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) DATA: 09/11/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS)
PROCESSO: 0000231-51.2013.5.07.0034
RECLAMANTE: JOSE DA SILVA PEREIRA
RECLAMADO: H & D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DESCRIÇÃO:
UM IMÓVEL, MATRÍCULA 337 (ID DEB3817), DO LIVRO 2, FI. 1, DO 2° OFÍCIO DE AQUIRAZ: CE -
CARTÓRIO FIORÊNCIO, CONSTITUÍDO POR UM TERRENO RURAL, DE DOMÍNIO PRÓPRIO,
SITUADO NO LUGAR MORRINHO (ATUAL CHÁCARA DA PRAINHA), AQUIRAZ-CE, NO LADO
DIREITO (SUL) DA ESTRADA ASFÁLTICA AQUIRAZ-PRAINHA (ATUAL ROD. CE-452), AQUIRAZ-CE,
MEDINDO 104,00M DE FRENTE POR 406,00 M DE FUNDOS, EXTREMANDO PELA LINHA DE
FRENTE (NORTE), ONDE MEDE 104,00M, COM A REFERIDA ESTRADA ASFÁLTICA
AQUIRAZ-PRAINHA, QUE PASSA SOBRE O TERRENO HOJE PERTENCENTE À SÓLIDO
INDUSTRIAL DE PRÉ MOLDADOS LTDA.: PELA LINHA DE FUNDOS (SUL), ONDE MEDE 104,00 M,
COM O TERRENO QUE PERTENCEU LOS HERDEIROS DE FRANCISCO CÂMARA, HOJE DE
ANTÔNIO POMPEU DE ARAÚJO; PELO LADO ESQUERDO (POENTE), ONDE MEDE 406,00 M, COM
UMA ESTRADA DE SERVIDÃO PÚBLICA, DE 6,00M DE LARGURA NA DIREÇÃO NORTE-SUL,
SEPARANDO O TERRENO QUE FOI DE RAIMUNDO DA SILVA BAIMA, HOJE DE PROPRIEDADE DE
JOÃO BASTOS FREIRE (JOÃO MASINHO): PELO LADO DIREITO (NASCENTE), ONDE MEDE
406,00M, COM TERRENO QUE FORA DE HERDEIROS DE FRANCISCO PIRES PEREIRA, HOJE DE
JOSÉ ALBANO DE SERPA, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 42.224 M₽, CADASTRADO NO INCRA,
SOB O N° 144-010-001-081 TUDO NOS TERMOS DA CERTIDÃO CARTORÁRIA ANEXO AO
PROCESSO ID DEB3817. NÃO CONSTAM BENFEITORIAS NA MATRÍCULA. A ANÁLISE DO LOCAL
E DAS IMAGENS DE SATÉLITE APONTA AS SEGUINTES BENFEITORIAS: UM PRÉDIO COMERCIAL
DE TIJOLOS COM UM PAVIMENTO, UMA CASA RESIDENCIAL DE TIOLOS. UM PRÉDIO
RESIDENCIAL DE APARTAMENTOS COM 3 PAVIMENTOS, ALÉM DE OUTRAS.
LOCALIZAÇÃO: ESTRADA ASFÁLTICA- PRAINHA- MORRINHO.AQUIRAZ
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
AVALIAÇÃO: R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) DATA: 05/05/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 1.610.000,00 ( UM MILHÃO E SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS)
PROCESSO: 0001142-86.2015.5.07.0036
RECLAMANTE: JOSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: FRANCISCO OCENILEO CARNEIRO GADELHA - ME
DESCRIÇÃO:
02 SECADORES SITEC MODELO SSE/100, CAPACIDADE 100KG DE ROUPA, MOTOR 3CU (2), COM
EXAUSTOR E COMANDO ELÉTRICO, AVALIAÇÃO R$ 15.000,00 CADA UM.
LOCALIZAÇÃO:
VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.169,33 (VINTE E UM MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E
TRINTA E TRÊS CENTAVOS)
AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) DATA: 04/07/2022
LANÇO MÍNIMO: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO: 0000023-80.2021.5.07.0036
RECLAMANTE: RAIMUNDA RIBEIRO DE ARAUJO
RECLAMADO: LA SUITE HOTEL E EVENTOS LTDA
DESCRIÇÃO: 1 (UM) BUFFET CONJUGADO DUPLO, FRIO, MARCA REFRIO, VALOR R$ 5.000,00 (
CINCO MIL REAIS); 1 (UM) BUFFET CONJUGADO GRANDE, FRIO, MARCA GELO NORTE, VALOR
R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS); 10 (DEZ) MESAS DE MÁRMORE PARA QUATRO CADEIRAS NO
VALOR DE R$ 4.500,00 ( QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA DOM BOSCO , 60, LOTE 04 E 05, PACHECO, CAUCAIA/CE - CEP:
61626-ENDEREÇO: 520
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.374,79 (DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E
SETENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 18/01/202
AVALIAÇÃO: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA: 23/03/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 5.775,00 ( CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
PROCESSO: 0001039-94.2020.5.07.0039
RECLAMANTE: ANTONIO LIBERATO GOMES
RECLAMADO: HM ESTRUTURAS E ARTEFATOS DE CONCRETOS EIRELI
DESCRIÇÃO:
1 PONTE DE MOVIMENTAÇÃO ROLANTE DUPLA ELÉTRICA, MARCA TORQUE, IDENTIFICAÇÃO
P34493, PRODUZIDA EM 25 DE SETEMBRO DE 1980, CAPACIDADE DE 20 TONELADAS, LIVRE
ELEVAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 15 M, MAIS DE 100 M DE TRILHOS, COM MOTORES
ELÉTRICOS DIVERSOS, QUADRO ELÉTRICO PRÓPRIO, E.AVALIO, NESSA DATA, O BEM EM R$
390.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO O ESTADO
DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONAMENTO E OS VALORES PRATICADOS PELO MERCADO.
LOCALIZAÇÃO:
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.012,28 (TREZE MIL E DOZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
ATUALIZADA EM 31/01/2023
AVALIAÇÃO: R$ 390.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS)
DATA: 25/05/2023
LANÇO MÍNIMO: R$ 136.675,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SEISCENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS)
TOTAL DOS LOTES: 65
1. OS BENS A SEREM LEILOADOS PODERÃO SER REUNIDOS EM LOTES, DESDE QUE
SUGERIDO PELO LEILOEIRO E AUTORIZADO PELO JUIZ COORDENADOR DE LEILÕES. 2. OS
LANÇADORES PODERÃO SER REPRESENTADOS, DESDE QUE O REPRESENTANTE SEJA
HABILITADO POR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS, SENDO QUE NO CASO DE
PESSOA JURÍDICA, ALÉM DESSE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, TAMBÉM DEVERÃO SER
ENTREGUES CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES. 3. ESTÃO
IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DO LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
QUE DEIXARAM DE CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES EM LEILÕES ANTERIORES, ALÉM DAQUELAS
DEFINIDAS EM LEI. 4. O CREDOR QUE NÃO REQUERER PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO A
ADJUDICAÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL ÚNICO, SÓ
PODERÁ ADQUIRI-LOS NO LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO NA CONDIÇÃO DE ARREMATANTE, COM
PREFERÊNCIA APENAS NA HIPÓTESE DE IGUALAR O MAIOR LANCE OFERTADO E SEM A
EXIGÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE PREÇO, RESPONDENDO, PORÉM, PELO PAGAMENTO DA
COMISSÃO DO LEILOEIRO, AINDA QUE O VALOR DA ARREMATAÇÃO SEJA INFERIOR AO
CRÉDITO. 5. FICAM FIXADOS COMO PERCENTUAIS MÍNIMOS A SEREM CONSIDERADOS COMO
PREÇO NÃO-VIL PARA LANÇOS RELATIVOS AOS BENS INSERTOS NESTE LEILÃO PÚBLICO
UNIFICADO OS SEGUINTES: I – 70% (SETENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, PARA
BENS IMÓVEIS; II – 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES;III – 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO
PARA OS DEMAIS BENS MÓVEIS; 6. NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA
PORTARIA Nº 001/2014, PUBLICADA NO DEJT Nº 1330, DE 17.03.2014, OS PERCENTUAIS ACIMA
PODERÃO SER ALTERADOS A CRITÉRIO DO JUIZ COORDENADOR DOS LEILÕES, LEVANDO-SE
EM CONSIDERAÇÃO O MONTANTE DO CRÉDITO A SER GARANTIDO ATRAVÉS DO LEILÃO, E
AINDA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA ALIENAÇÃO DOS BENS AO LONGO DA FASE
EXPROPRIATÓRIA.7. QUALQUER LANÇO EM PERCENTUAIS INFERIORES AOS FIXADOS NO ITEM
06 DO PRESENTE EDITAL SERÁ CONSIDERADO COMO PREÇO VIL E, POR CONSEGUINTE,
REJEITADO, SALVO SE DENTRO DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUIZ COORDENADOR. 8.
ACEITO O LANÇO, O ARREMATANTE RECOLHERÁ, NO ATO, A TÍTULO DE SINAL E COMO
GARANTIA DA PARCELA CORRESPONDENTE A, NO MÍNIMO, 20% (VINTE POR CENTO) DO
VALOR DO LANÇO, ALÉM DO PAGAMENTO DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO.9. O SINAL
SERÁ RECOLHIDO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO AO PROCESSO DE
EXECUÇÃO E RESPECTIVA À VARA, EM AGÊNCIA BANCÁRIA AUTORIZADA PELO JUIZ
COORDENADOR DE LEILÕES, SENDO ENTREGUE AO LANÇADOR CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO
COM RESPECTIVO NÚMERO DA CONTA. 10. A INTEGRALIZAÇÃO DO TOTAL DO LANÇO DEVERÁ
SER FEITA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DO LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO NA MESMA
CONTA JUDICIAL DE QUE FALA O ITEM 09 DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE PERDA, EM
FAVOR DA EXECUÇÃO, DO SINAL DADO EM GARANTIA, ALÉM DA PERDA TAMBÉM DO VALOR DA
COMISSÃO PAGA AO LEILOEIRO. 11. SE A ARREMATAÇÃO SE DER PELO CREDOR E CASO O
VALOR DO LANCE SEJA SUPERIOR AO DO CRÉDITO, A ELE CABERÁ DEPOSITAR A DIFERENÇA
EM 03 (TRÊS) DIAS CONTADOS DO LEILÃO, SOB PENA DE SE TORNAR SEM EFEITO A
ARREMATAÇÃO, NA FORMA DO ART. 892 §1.º, DO CPC.12. AS PROPOSTAS QUE CONTEMPLEM
PAGAMENTOS PARCELADOS DEVEM OBEDECER AOS SEGUINTES PARÂMETROS, ORA
FIXADOS COM AMPARO NO ART. 895, E SEUS PARÁGRAFOS, DO CPC/2015: 12.1 NO
COTEJAMENTO ENTRE A PROPOSTA À VISTA E PARCELADA, ESSA DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE
20% SUPERIOR ÀQUELA E CONTEMPLAR, NO MÁXIMO, O PARCELAMENTO COM ENTRADA E 10
PRESTAÇÕES, SOB PENA DE SER CONSIDERADA MAIS VANTAJOSA A PROPOSTA À VISTA; 12.2
NO PREGÃO ELETRÔNICO, A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DO BEM OBSERVAR-SE-Á VALOR
CONSIDERANDO NÃO VIL, JÁ ESTABELECIDO COMO PREÇO MÍNIMO NO PRESENTE EDITAL.12.3
PAGAMENTO DE, NO MÍNIMO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) À VISTA;12.4 JUROS
COMPENSATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, MAIS TR (TAXA REFERENCIAL) MÉDIA
MENSAL DOS DOZE MESES ANTERIORES À ALIENAÇÃO, PARA AS PROPOSTAS DE
PARCELAMENTOS ATÉ 6 (SEIS) MESES, RELATIVAMENTE AOS BENS MÓVEIS, E ATÉ 12 (DOZE)
MESES, NO TOCANTE AOS BENS IMÓVEIS;12.5 JUROS COMPENSATÓRIOS DE 1% (UM POR
CENTO) AO MÊS, MAIS IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) MÉDIA
MENSAL DOS DOZE MESES ANTERIORES À ALIENAÇÃO, PARA AS PROPOSTAS DE
PARCELAMENTOS SUPERIORES A 6 (SEIS) MESES, RELATIVAMENTE AOS BENS MÓVEIS, E
SUPERIORES A 12 (DOZE) MESES, NO TOCANTE AOS BENS IMÓVEIS, SEMPRE OBSERVADO O
LIMITE DE 30 (TRINTA) MESES;12.6 GARANTIA DE PAGAMENTO, OBSERVADO O VALOR DA
AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE FIANÇA BANCÁRIA OU HIPOTECA SOBRE IMÓVEL DESEMBARAÇADO
DE PROPRIEDADE DO ARREMATANTE, QUANDO SE TRATAR DE BENS MÓVEIS, E DE HIPOTECA
JUDICIAL INCIDENTE SOBRE O PRÓPRIO ITEM ADQUIRIDO, EM SE TRATANDO DE BENS
IMÓVEIS. A GARANTIA PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DEVERÁ SER DADA NO ATO DA
ARREMATAÇÃO ATRAVÉS DO DOCUMENTO QUE COMPROVE A FIANÇA BANCÁRIA OU A
MATRÍCULA ATUALIZADO DO IMÓVEL, SOB PENA DE SER INVALIDADO O LANCE OFERTADO.
12.7 MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE QUALQUER DAS PRESTAÇÕES, NO IMPORTE DE
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A SOMA DA PARCELA INADIMPLIDA E AS PARCELAS
VINCENDAS; 12.8 O INADIMPLEMENTO DA ALIENAÇÃO AUTORIZA O EXEQUENTE A PEDIR A
RESOLUÇÃO DA ARREMATAÇÃO OU PROMOVER, EM FACE DO ADQUIRENTE, A EXECUÇÃO DO
VALOR DEVIDO, DEVENDO AMBOS OS PLEITOS SEREM FORMULADOS NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO EM QUE SE DEU A VENDA; 12.9 AS PARCELAS SERÃO DEPOSITADAS NA MESMA
CONTA JUDICIAL QUE ACOLHEU O SINAL REFERIDO NO ITEM 9, EM PARCELAS MENSAIS NÃO
SUPERIORES A 30 (TRINTA), EM DATAS DE PAGAMENTO A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZ
COORDENADOR DE LEILÕES. 13. DURANTE A DISPUTA ENTRE OS LANÇADORES, INCUMBIRÁ
AO LEILOEIRO ESTIPULAR O VALOR MÍNIMO DO INCREMENTO ENTRE UMA PROPOSTA E
OUTRA, SEMPRE OBJETIVANDO A CELERIDADE E EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO
EXPROPRIATÓRIO. 14. CONSTITUIRÁ REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: I – COMISSÃO DE 5%
(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, A CARGO DO ARREMATANTE;II –
COMISSÃO DIÁRIA DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) DO VALOR DE AVALIAÇÃO, PELA
GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS, NA FORMA DO ART. 789-A, VIII, DA CLT, COM A REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 10.537/2002, ATÉ O LIMITE DE 5% DO VALOR DA REFERIDA AVALIAÇÃO;15.
NÃO É DEVIDA COMISSÃO AO LEILOEIRO NA HIPÓTESE DE ANULADA A ARREMATAÇÃO OU SE
NEGATIVO O RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO.16. SE ANULADA A ARREMATAÇÃO,
O LEILOEIRO DEVOLVERÁ AO ARREMATANTE O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE COMISSÃO EM
ATÉ 10 (DEZ) DIAS DEPOIS DE RECEBIDA A COMUNICAÇÃO DO JUIZ COORDENADOR DE
LEILÕES.17. É DEVIDA INDENIZAÇÃO AO LEILOEIRO, PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS
REALIZADAS, NA RAZÃO DE 2% (DOIS POR CENTO), A CARGO DO EXECUTADO, CALCULADA
COM BASE NO VALOR DO ACORDO FIRMADO OU DA REMIÇÃO, SE A OCORRÊNCIA DE
QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SE DER APÓS A PUBLICAÇÃO
DO EDITAL ÚNICO E ANTES DO LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO, DESDE QUE O LEILOEIRO TENHA
PROVIDENCIADO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO ATO. DEVEM OS JUÍZOS DA EXECUÇÃO VELAR
PELO PAGAMENTO DO REFERIDO PERCENTUAL POR OCASIÃO DO ACORDO OU DA
REMIÇÃO.18. NO CASO DE ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, AS DÍVIDAS RELATIVAS A
IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DA
COISA, E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A
TAIS BENS, OU AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AOS
ARREMATANTES, SUB-ROGANDO-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO.19. TAMBÉM NÃO SERÁ
TRANSFERIDO AO ARREMATANTE EVENTUAL ÔNUS RELATIVO À HIPOTECA SOBRE O BEM
IMÓVEL, CONFORME ART. 1.499, VI, DO CÓDIGO CIVIL.20. NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO ROL DAS
DÍVIDAS MENCIONADAS NO ITEM 19, AS QUAIS FICARÃO A CARGO DO ARREMATANTE:I - AS
EVENTUAIS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E OUTRAS OBRIGAÇÕES CIVIS REFERENTES AO
IMÓVEL, TAIS COMO FORO E LAUDÊMIO, ETC.;II - AS DESPESAS CARTORÁRIAS DE
TRANSFERÊNCIA E DESMEMBRAMENTO, BEM COMO O IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE
BENS IMÓVEIS – ITBI;III – OS DÉBITOS DE INSS CONSTITUÍDOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO
OU REFORMA DO BEM, DE OBRAS CONCLUÍDAS OU EM ANDAMENTO, DESDE QUE
DEVIDAMENTE AVERBADOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE;IV – AS EVENTUAIS
DESPESAS RELATIVAS À RESTRIÇÃO IMPOSTA POR ZONEAMENTO OU USO DO SOLO,
INCLUSIVE AQUELAS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL;V - DEMAIS DESPESAS
REFERENTES A ALVARÁS, CERTIDÕES, ESCRITURAS E REGISTROS, INCLUINDO DÉBITOS
RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO E NUMERAÇÃO PREDIAL
JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONFORME O CASO. 21. SE O IMÓVEL FOR
ARREMATADO DURANTE A LOCAÇÃO, O ARREMATANTE PODERÁ DENUNCIAR O CONTRATO,
COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO, SALVO SE A LOCAÇÃO FOR POR
TEMPO DETERMINADO E O CONTRATO CONTIVER CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM CASO DE
ALIENAÇÃO E ESTIVER AVERBADO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. A DENÚNCIA DEVERÁ
SER EXERCIDA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS CONTADO DO REGISTRO DA VENDA,
PRESUMINDO-SE, APÓS ESSE PRAZO, A CONCORDÂNCIA NA MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 8º, CAPUT E §2º, DA LEI 8.245\91.22. SENDO A ARREMATAÇÃO
JUDICIAL MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE NÃO CABE ALEGAÇÃO DE
EVICÇÃO, SENDO EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES/ARREMATANTES VERIFICAREM
COM ANTECEDÊNCIA O ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SITUAÇÃO DE POSSE E ESPECIFICAÇÕES
DO BEM.23. O COMPRADOR DEVERÁ SE CERTIFICAR PREVIAMENTE DAS EXIGÊNCIAS E
RESTRIÇÕES DE USO IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO E ÓRGÃOS PÚBLICOS (MUNICIPAL,
ESTADUAL E FEDERAL) AO IMÓVEL ADQUIRIDO, ESPECIALMENTE NO TOCANTE A LEGISLAÇÃO
DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NÃO PODENDO ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS
CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E ESTADO DE CONSERVAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO BEM;24.
NOS TERMOS DO ART. 1345 DO CÓDIGO CIVIL, O ADQUIRENTE DE UNIDADE AUTÔNOMA DE UM
CONDOMÍNIO RESPONDE PELOS DÉBITOS CONDOMINIAIS CONTRAÍDOS PELO ANTIGO
PROPRIETÁRIO, INCLUSIVE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS, POR FORÇA DA NATUREZA
PROPTER REM DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE.25. É DE INTEIRA
RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO VERIFICAR, ANTECIPADAMENTE, JUNTO AO SÍNDICO
OU EMPRESA ADMINISTRADORA, ACERCA DE EVENTUAIS DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO
INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE DESEJA ADQUIRIR.26. NO CASO DE ARREMATAÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E
SIMILARES), OS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE DA COISA NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AO
ARREMATANTE, SUB-ROGANDO-SE NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO. TAMBÉM NÃO SERÃO
TRANSFERIDAS AO ARREMATANTE AS DÍVIDAS REFERENTES A MULTAS PENDENTES, QUE SÃO
DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. 27. NÃO ESTÃO INCLUÍDAS
NO ROL DAS DÍVIDAS MENCIONADAS NESTE ITEM AS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA,
INCLUSIVE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.27.2 O VEÍCULO AUTOMOTOR (AUTOMÓVEIS,
MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES) SERÁ ENTREGUE AO
ARREMATANTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR À ÉPOCA DA ARREMATAÇÃO. 27.3 O
PRAZO PARA LEVANTAMENTO DE GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES SOBRE O VEÍCULO
AUTOMOTOR ARREMATADO DEPENDERÁ DE RESPOSTA DOS ÓRGÃOS IMPOSITORES A
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA PELO JUIZ COORDENADOR DE LEILÕES PARA SEU LEVANTAMENTO.
28. COMPETE AO INTERESSADO NO BEM(VEÍCULO), EVENTUAL PESQUISA DE DÉBITO JUNTO
AOS DIVERSOS ÓRGÃOS.29. OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM
QUE SE ENCONTRAREM, NÃO CABENDO À JUSTIÇA DO TRABALHO E/OU AO LEILOEIRO
QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUANTO AOS CONSERTOS E REPAROS OU MESMO
PROVIDÊNCIAS REFERENTES À RETIRADA, EMBALAGEM, IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS E
TRANSPORTE DAQUELES ARREMATADOS. 30. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO
INTERESSADO VERIFICAR, ANTECIPADAMENTE, JUNTO AO SÍNDICO OU EMPRESA
ADMINISTRADORA, ACERCA DE EVENTUAIS DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO INCIDENTE SOBRE O
IMÓVEL QUE DESEJA ADQUIRIR. 31. QUALQUER DÚVIDA E/OU DIVERGÊNCIA NA
IDENTIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO DO BEM, OU BENS, DEVERÁ SER DIRIMIDA DIRETAMENTE COM O
LEILOEIRO ANTES OU DURANTE O LEILÃO. 32. A(S) FOTO(S) QUE ILUSTRA(M) A DESCRIÇÃO
DO(S) BEM(NS) CONSTRITO(S) NÃO REFLETE(M) NECESSARIAMENTE O(S) SEU(S) ESTADO(S)
ATUAL(IS) DE CONSERVAÇÃO. 33. OS BENS QUE NÃO FOREM OBJETO DE ARREMATAÇÃO AO
FINAL DO LEILÃO PÚBLICO UNIFICADO E PARA OS QUAIS TENHA HAVIDO PROPOSTA DE
DESMEMBRAMENTO DE LOTES, ACEITA PELO JUIZ COORDENADOR DE LEILÕES, SERÃO
NOVAMENTE APREGOADOS NA MESMA DATA, DE FORMA RESUMIDA, MANTENDO-SE O MESMO
PERCENTUAL PARA O VALOR DO LANÇO MÍNIMO EXIGIDO NO ITEM 06. 34. EM NENHUMA
HIPÓTESE, SALVO NOS CASOS DE NULIDADES PREVISTAS EM LEI, SERÃO ACEITAS
RECLAMAÇÕES E/OU DESISTÊNCIAS DOS ARREMATANTES/ADJUDICANTES OU ALEGAÇÕES DE
DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS DESTE EDITAL, PARA EXIMIREM-SE DAS OBRIGAÇÕES
GERADAS, INCLUSIVE AQUELAS DE ORDEM CRIMINAL NA FORMA DOS ARTIGOS 335 E 358,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (“TODO AQUELE QUE IMPEDIR, AFASTAR OU TENTAR
AFASTAR CONCORRENTES OU LICITANTES POR MEIOS ILÍCITOS, VIOLÊNCIA OU
OFERECIMENTO DE VANTAGEM (NS), E, AINDA, PERTURBAR, FRAUDAR OU TENTAR FRAUDAR,
A VENDA EM HASTA PÚBLICA OU ARREMATAÇÃO JUDICIAL, ESTARÁ INCURSO NAS PENAS QUE
VARIAM DE DOIS MESES A DOIS ANOS DE DETENÇÃO E/OU MULTA”).

Fortaleza, 09 de Agosto de 2023

MAURO ELVAS FALCÃO CARNEIRO

Juiz do Trabalho - Coordenador da SEULAJ