Central de Mandados Unificada de Araçatuba

E-mail: central.aracatuba@trt15.jus.br

Base territorial: Andradina - Araçatuba - Birigui - Lins - Penápolis

HASTA PÚBLICA Nº 03/2023 – CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAÇATUBA/SP

EDITAL DE LEILÃO – 19 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 9 H

O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Coordenador da Central de Mandados Unificada de Araçatuba, Dr. Arthur Albertin Neto, na forma da lei e nos termos dos Provimentos GP-CR nº 04/2019 e 05/2022, editados pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO, na modalidade exclusivamente eletrônica, pelo(a) leiloeiro(a) oficial responsável, sr(a). Marilaine Borges de Paula - JUCESP n° 601, e que os lances dos bens penhorados nos autos abaixo discriminados serão recepcionados a partir da publicação deste edital, por meio do site www.confiancaleiloes.com.br, até o dia 19 de Setembro de 2023, às 9 h (data e horário de seu encerramento).

Passados 15 minutos do encerramento, os bens não arrematados serão apregoados novamente (repasse), etapa que terá 3 horas de duração, conforme itens 17 e 18 deste edital.

Lote 01 - Processo: 0079300-49.1999.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24813 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP,  Matrícula: 24814 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP, Matrícula: 24815 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP, Matrícula: 37890 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP,  Matrícula: 37891 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Um complexo imobiliário denominado Rancho Maringá I (Campo Top Fest), composto das matrículas contíguas nº 24.813, 24.814, 24.815, 37.890 e 37.891 do CRI de Atibaia.

REAVALIAÇÃO | 15/12/2022 | Trata-se de propriedade de altíssimo padrão, com área de grande extensão, com diversas construções, piscina, quadra de tênis, casa de caseiro com fachada arrumada e que aluga para eventos na região. Os terrenos, com e sem construção, não são passíveis de delimitação visual.

1) IMÓVEL de matrícula 24.813 no Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia  lote 20 da quadra F - Terreno 5.000,00ms - Área construída: 299,26ms - casa caseiro parte superior da propriedade. - R$ 619.334,00;

2) IMÓVEL de matrícula 24.814 no Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia - lote 21 da quadra F - Terreno 5.920,00ms - Área construída: 0,0ms - área de mata  - R$ 414.400,00;

3) IMÓVEL de matrícula 37.891 no Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia - lote 25e sub-lote 23-B da quadra F - Terreno 7.869,00ms - Área construída: 593,28ms - casa lateral e casa caseiro – R$ 1.292.430,00;

4) IMÓVEL de matrícula 24.815 no Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia - lote 22 da quadra F - Terreno 6.024,00ms - Área construída: 580,35ms - área ao lado casa principal - salão. - R$ 1.147.117,50;

5) IMÓVEL de matrícula 37.890 no Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia - lote 24 e sub-lote 23-A da quadra F - Terreno 9.153,00ms - Área construída: 960,49 ms - casa principal e piscina. - R$ 1.841.322,50;

Ônus/Observação: Não há penhoras anteriores sobre os bens. Não há coproprietários.

Os imóveis de matrícula nº 24.815 e 37.890 pertencem ao Credor Fiduciário Banco Bradesco S.A. (conforme R.21/24.815 e R.21/37.890) e não poderão ser alienados individualmente, em caso de repasse. Nesta modalidade, os imóveis das matrículas 24.813, 24.814 e 37.891 poderão ter lance mínimo no percentual de 50%, conforme determinação judicial( id. 2521B14).

Proprietários: Manuela Christina Ribeiro Da Costa Villaca  CPF: 273.601.508-84

Removido: Não

Localização: Loteamento Rancho Maringá, s.n -        Bairro: Portão - Cidade: Atibaia/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.314.604,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.314.604,00 (Cinco milhões, trezentos e quatorze mil e seiscentos e quatro reais)

Valor Lance Mínimo – Decisão Judicial (78%): R$ 4.145.391,12 (Quatro milhões, cento  e quarenta e cinco mil  e trezentos e noventa e um reais e doze centavos)

Data da  readequação da Avaliação: 10/05/2023

 Data Penhora: 22/03/2018

Lote 02 - Processo: 0010421-94.2014.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI 

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16126 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Três chácaras, sob nº 22 (vinte e dois); 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro), todas da quadra A, localizadas no Bairro da Estiva, no loteamento denominado Chácaras de Recreio Morada do Sol, neste Município e Comarca de Birigui. Estado de São Paulo...

Três chácaras, sob nº 22 (vinte e dois); 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro), todas da quadra A, localizadas no Bairro da Estiva, no loteamento denominado Chácaras de Recreio Morada do Sol, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, encerrando uma área de 15.008,75 metros quadrados.

Foi edificado sobre o terreno um prédio próprio para motel, constituído de tijolos e coberto com telhas tipo francesas, assim discriminado: Bloco 1, contendo 04 apartamentos com abrigo, com área construída de 134,47 metros quadrados; Bloco 2, contendo 06 apartamentos com abrigo, com área construída de 201,01 metros quadrados; Bloco 3, contendo uma sala de diretoria, 1 cozinha, 1 área de serviço, 1 interfone, 1 recepção, 1 WC e despejo, com área construída de 51,84 metros quadrados; Bloco 4, contendo 1 portaria com 9,24 metros quadrados.

Segundo informações do laudo de valor venal do Município de Birigui, o imóvel tem 1.392,04 m de área construída.

Ônus/Observação: Conta débito de IPTU, no valor R$240.781,48, em 21/07/2021.

R.7 - Penhora - ação de execução fiscal nº 696/95 - Serviço Anexo das Fazendas .

R.9 - Penhora - processo nº 1.109/97 - Serviço Anexo das Fazendas.

R.11/16.126 - Penhora - processo nº 1.130/97 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas.

Av. 22 - Penhora - processo nº 0076557920068260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas. Av. 23 - Penhora - processo nº 0169374920038260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas.

Av. 24 - Indisponibilidade e Av. 26 - penhora - processo nº 00104219420145150073 - Vara do Trabalho de Birigui.

Av. 25 - Penhora - processo nº 00143979120048260077 - Vara do Serviço Anexo das Fazendas. Reavaliado em 30/05/2023.

Proprietários: Irneri Antonio Tonelo CPF: 015.297.978-61, Lia Beatriz Vieira Tonelo  CPF: 922.802.778-91

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Contel, S/N, Complemento: Chácara Morada Do Sol, Bairro: Bairro Estiva Cidade: Birigui UF: SP,  CEP: 16200000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.077.365,78

Valor Total Penhorado: R$ 3.077.365,78 (Três milhões, setenta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.538.682,89 (Um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos    e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos)

Data da Avaliação: 30/05/2023

Data Penhora: 21/11/2018

2.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16446 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Uma chácara sob o nº 01 (um) da quadra A, situado à Estrada Municipal no Bairro da Estiva, neste município de Comarca de Birigui-SP, no loteamento denominado Gran-Ville, encerrando uma área de 5.037,20 metros quadrados. Registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Birigui sob nº 16.446 Cadastro municipal de contribuinte: 01-07-031-0001 Id físico 4959.

Segundo informações do laudo de valor venal do Município de Birigui , o imóvel tem 1.158,25 m de área construída.

Ônus/Observação: R.7/16.446 - Penhora - Execução Fiscal nº 1.585/96 - em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP.

AV-08/16.446 - Penhora - Processo de Execução Fiscal nº de ordem 72/07, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP.

AV-09/16.446 - Penhora - Processo de Execução Civil nº de ordem 10078742620168260077, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui.

AV-10/16.446 - Penhora - Processo de Execução Fiscal nº de ordem 0014444652004826007, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP.

AV-12/16.446 - Penhora - Processo de Execução Fiscal nº de ordem 05024195520078260077, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP.

AV-13/16.446 - Penhora - Processo de Execução Fiscal nº de ordem 05024195520078260077, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Birigui-SP

Consta débito de IPTU no valor de R$187.135,54 em 21/07/2021.

Proprietários: Irneri Antonio Tonelo CPF: 015.297.978-61, Lia Beatriz Vieira Tonelo  CPF: 922.802.778-91

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal Francisco Contel, s/nº, Complemento: Chacaras Gran Ville  Bairro: Boato Cidade: Birigui UF: SP  CEP: 16204296

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.464.965,14

Valor Total Penhorado: R$ 2.464.965,14 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.232.482,57 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos)

Data da Avaliação: 30/05/2023

Data Penhora: 15/08/2019

Lote 03 - Processo: 0011711-12.2016.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS 

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14924 - 1º Cartório - NOVA GRANADA/SP

Descrição: Imóvel urbano constituído por terreno com 44 metros de frente, com 22 metros da frente aos fundos, localizado no quarteirão n. 68, a av. 7 de Setembro, esquina da rua Euclides da Cunha, e respectiva área construída de 107,26 metros quadrados.

Imóvel urbano constituído por terreno com 44 metros de frente, com 22 metros da frente aos fundos, localizado no quarteirão n. 68, a av. 7 de Setembro, esquina da rua Euclides da Cunha, e respectiva área construída de 107,26 metros quadrados. Consta, também, a informação de construção de barracão próprio para mercado, de 11 x 22 metros, totalizando 242 metros, contendo, também, salão, cozinha e depósito (construções não averbadas).

Ônus/Observação: Alienação Fiduciária em favor de Banco Bradesco S/A (R9)

Proprietários: Fabiana Perpetua Titoto Caetano CPF: 347.685.458-23

Removido: Não

Localização: Av. Sete de Setembro,  Cidade: Nova Granada UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais)

Valor Lance Mínimo – decisão judicial(80%): R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais)

Data da Avaliação: 10/11/2022

Data Penhora: 27/05/2020

Lote 04 - Processo: 0010656-53.2019.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30225 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Parte Ideal 16,66% da Propriedade rural, situada no Bairro Água Branca, na Fazenda Baguassu, no município e na comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 29,04 has, ou seja, 12 alqueires de terras dentro das seguintes divisas e confrontações: parte do marco na margem direita do Córrego Água Branca, na divisa de Francisco Caldato e outros e segue divisando com estes até encontrar a divisa de Primo Stolfi; dali deflete à esquerda e segue divisando com este até encontrar o marco como ficou descrito; daí deflete à direita, com o mesmo Primo Stolfi e Batista Sabião, na distância de 228 metros; daí deflete à esquerda seguindo por uma linha reta paralela, que guarda distância de 136 metros da divisa de Luiz Caldato, até alcançar o Córrego Água Branca, na sua margem direita guardando aí a mesma distância em linha reta de 136 metros da divisa de Luiz Caldato; daí vira à esquerda e segue pelo Córrego Água Branca acima, até o ponto de partida. Gleba essa outrovenada por uma estrada.

Ônus/Observação: Há diversos coproprietários.

Proprietários: Luis Carlos Caselato CPF: 065.299.808-90

Removido: Não

Localização: Bairro Água Branca, s/nº, Complemento: Fazenda Baguassu         Cidade: Birigui UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 219.912,00

Valor Total Penhorado: R$ 219.912,00 (Duzentos e dezenove mil, novecentos e doze reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 109.956,00 (Cento e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais)

Data da Avaliação: 17/09/2021

Data Penhora: 01/04/2021

Lote 05 - Processo: 0013703-42.2015.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS

     5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22553 - 1º Cartório - BARRETOS/SP

Descrição: Um terreno, destacado da data n.14, sem benfeitorias, com frente para a Rua São Paulo, no distrito e município de Colômbia, desta comarca, medindo onze (11) metros de frente por quarenta e quatro (44) metros de cada lado e da frente aos fundos, ou seja, 484,00 m. quadrados, dando sua frente para a rua São Paulo, e confrontando por um lado com Dionizio Rodrigues, por outro lado com o lote n.13, e pelos fundos com o corredor boiadeiro." imóvel objeto da matrícula nº 22.553 do 1º Cartório de Registro de imóveis de Barretos/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Colômbia sob nº 03045602.

Direito sobre as construções não averbadas encravadas no imóvel supramencionado, objeto da matrícula nº 22.553, consistente em uma casa de morada em alvenaria, sob nº 900, muito simples, com aproximadamente 79,56m.

Proprietários: Luciano Marins Tosti  CPF: 157.832.918-38

Removido: Não

Localização: Rua São Paulo, 914, Bairro: Centro, Cidade: Colombia UF: SP       CEP: 14795000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 106.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais)

Valor Lance Mínimo - decisão judicial(100%): R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais)

Data da Avaliação: 04/08/2022

Data Penhora: 10/06/2021

Lote 06 - Processo: 0010012-86.2019.5.15.0124 - VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS 

 6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16733 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP

Descrição: Imóvel rural denominado Fazenda Bandeira, Gleba C, localizado no município de Descalvado - SP, composta 11,1533 alqueires paulistas. Possui casa sede, estábulo, galpões, tulhas, aviários e casas colônia.

Ônus/Observação: Consta na Av. 2: Cessão de Crédito em favor de Mário Luis Biazzi

Proprietários: Antonio Carlos Figueiredo De Camargo  CPF: 405.590.098-87

Removido: Não

Localização: Fazenda Bandeira, sn       Bairro: Rural Cidade: Descalvado UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais)

Data da Avaliação: 03/03/2022

Data Penhora: 26/08/2021

Lote 07 - Processo: 0011321-71.2018.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34140 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Um barracão comercial na Rua Manoel Mendes Caetano, 9-30, Novo Jardim Pagani, em Bauru/SP, contendo uma garagem, um galpão, dois almoxarifados, uma sala para despachos, uma sala, uma sala de diretoria, um escritório, uma sala de recepção, cinco dormitórios, quatro circulações, uma varanda, uma instalação para bar, um vestiário, onze w.c., uma ferramentaria e um banheiro w.c., e seu respectivo terreno com a área de 7.143,49 metros quadrados.

Proprietários: Rodoviário Ibitinguense Ltda  CNPJ: 45.012.051/0001-71

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Mendes Caetano, 9-30 Bairro: Novo Jardim Pagani Cidade: Bauru UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.021.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.021.600,00 (Seis milhões, vinte e um mil e seiscentos reais)

Valor Lance Mínimo – decisão judicial (75%): R$ 4.516.200,00 (Quatdro milhões, quinhentos e dezesseis mil e duzentos reais)

Data da Avaliação: 12/01/2022

Data Penhora: 29/09/2021

Lote 08 - Processo: 0011593-66.2017.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI 

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 232 - 1º Cartório - BIRIGUI/SP

Descrição: Parte Ideal 14,28% da Propriedade rural, com área de 32 alqueires ou 77,44 has de terras, denominado SÍTIO OHARA, situado no Bairro Jangadinha, município de Santópolis do Aguapeí, comarca de Birigui, dentro das seguintes divisas e confrontações: ao norte com o Córrego do Agrião, ao sul com a estrada municipal Santópolis Piacatu, a este com terras de Rosemiro Abílio Teixeira e a oeste com terras de Angelo Bizarra.

Existe uma casa velha na propriedade, sem moradores.

Ônus/Observação: R.45 - Formal de partilha - transmitente: espólio de MORITO OHARA

R.47 - Formal de partilha - transmitente: espólio de IKUYE SHINTAKU OHARA

Av. 49: Penhora processo 0011593-66.2017.5.15.0073 - 14,28% pertencente a Hirochimi Ohara

      Proprietários: Hiromichi Ohara CPF: 192.486.528-91

Removido: Não

Localização: Sítio Ohara, s/n   Bairro: Bairro Jangadinha Cidade: Santopolis Do Aguapei UF: SP  CEP: 16240000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 14,28%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 548.352,00

Valor Total Penhorado: R$ 548.352,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 274.176,00 (Duzentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais)

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Lote 09 - Processo: 0010756-76.2019.5.15.0061 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28027 - 1º Cartório - ARACATUBA/SP

Descrição: um lote de terrreno sob n.º 13, da quadra 54, situado no lado ímpar da rua Graça aranha, no loteamento denominado jardim Nova Yorque, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 11,00 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando uma área superficial de 275,00 metros quadrados; confrontando-se pela frente com a referida rua Graça Aranha; pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confronta com a rua Victor Meireles, com a qual faz esquina; pelo lado esquerdo com o lote nº12, e pelos fundos com o lote nº 21, todos da mesma quadra

Proprietários: Silvia Regina Gasparini Duarte  CPF: 095.466.758-14 – Fábio Augusto Duarte  CPF: 047.518.658-38

Removido: Não

Localização: Rua Graça Aranha s/n, esquina com rua victor meireles, sem numero, Complemento: lado  ímpar, lote 13, quadra, 54 Bairro: jardim nova yorque Cidade: Araçatuba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 137.000,00

   Valor Total Penhorado: R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 68.500,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 06/06/2022

Data Penhora: 06/06/2022

Lote 10 - Processo: 0011461-43.2016.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

       10. 1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: KDS8937 Renavam: 702084794 Chassi: 9BG138ASWWC941166

Descrição: Caminhonete GM/S 10 2.2   D, cor prata, a gasolina,   ano fabricação 1998 e modelo 1998, em bom estado de conservação lataria , pneus, pintura e banco. O hodometro registra 276,487km. O painel da frente não funcional.

Ônus/Observação: O veículo está em nome de Aparecido Morcela de Souza - PF 165.054.568-13 (falecido) e na posse de e uso do executado José Aparecido Morcela de Souza.

Proprietários: Jose Aparecido Morcela de Souza  CPF: 165.054.568-13

Removido: Não

Localização: Francisco Perez Marques, 780        Bairro: Jardim São Braz Cidade: Birigui UF: SP      CEP: 16202030

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo – decisão judicial (70%): R$ 18.550,00 (Dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 22/09/2022

Data Penhora: 22/09/2022

      Lote 11 - Processo: 0010399-04.2018.5.15.0103 - 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

       11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42616 - 1º Cartório - ARACATUBA/SP

Descrição: Prédio residencial sob nº 38 da Rua Francisco Antônio Caserta (outrora Rua Dezessete), com 40,28 metros quadrados de área construída e seu respectivo terreno composto do lote nº 10 da quadra O, Conjunto Habitacional Clóvis Valentim Picoloto, situado no perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo e confrontando: 21,55 metros de frente para a referida rua; 13,83 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, da frente aos fundos, confrontando com a Avenida Juscelino K. de Oliveira, com a qual faz esquina; 25,00 metros do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 9; 2,13 metros de fundos, confrontando com o lote nº 1 e encerrando uma área de 281,13 metros quadrados.

Ônus/Observação: 1) Cadastro municipal: 3.21.00.13.0005.0006.01.00;

2) Consta averbada no setor competente da Prefeitura Municipal área construída de 164,87 metros quadrados, diversamente da superfície apontada na matrícula respectiva.

Proprietários: Valdir Dos Santos  CPF: 054.140.978-60

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Antônio Caserta, 38 Bairro: Conjunto Habitacional Clóvis Valentim Picoloto   Cidade: Araçatuba UF: SP CEP: 16022380

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 115.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 57.500,00 (Cinquenta e sete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 23/11/2022

 Data Penhora: 23/11/2022

      Lote 12 – Processo: 0010840-77.2022.5.15.0124 – VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS

       12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42334 - 1º Cartório - PENAPOLIS/SP

Descrição: Um lote de terreno sob número 06, da quadra 52, do loteamento denominado

Residencial Jardim do Lago IV, nesta cidade, distrito, município de comarca de Penápolis, com a área de 300,00 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Projetada D, 25,00 metros do lado direito de quem olha o imóvel de frente, confrontando com o lote 05, 25,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 07, e 12,00 metros nos fundos confrontando com a Fazenda São Francisco de Assis (matr. 41.215).

Construção de um imóvel de baixo padrão, com 110 m de construção. Conforme dados obtidos pelo setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Penápolis, a metragem da

construção foi regularizada recentemente, através de medição por drones, obtendo o valor de 110m de construção, sendo a construção erguida no ano de 2011.

Ônus/Observação: O imóvel encontra-se ocupado. O imóvel somente poderá ser arrematado pelo valor da avaliação, a fim de garantir aos coproprietários a quota parte de seu direito.

Proprietários: Rosemary Galassini Da Silva  CPF: 079.815.788-76

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Barbosa dos Santos, 709       Bairro: Jardim do Lago IV Cidade: Penapólis UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 247.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 247.000,00 (Duzentos e quarenta e sete mil reais)

Valor Lance Mínimo – decisão judiciai(100%): R$ 247.000,00 (Duzentos e quarenta e sete mil  reais)

Data da Avaliação: 07/07/2022

Data Penhora: 15/12/2022

      Lote 13 - Processo: 0010218-05.2013.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS

       13.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWR6916 Renavam: 233889345

Descrição: Veículo marca GM/PRISMA MAXX 1.4 sedan, ano/modelo 2010/11, cor preta, bicombustível (etanol e gasolina), encontrado em bom estado geral de conservação, lataria sem amassados, pneus, seminovos, estofamento em bom estado, cerca de 150.000 km rodados (informação do fiel depositário), sem reparos a fazer (na data da vistoria, segundo o fiel depositário). OBS: o veículo foi encontrado em galpão abrigado, na posse do fiel depositário, parado há cerca de dois anos e com abateria descarregada, portanto sem condições de funcionamento no dia da vistoria, porém o fiel depositário afirmou que o veículo está em perfeito estado de funcionamento, bastando trocar a bateria e o óleo do motor para que volte a rodar.

Proprietários: Landa Engenharia E Construções Ltda  CNPJ: 01.052.419/0001-50

Removido: Não

Localização: Rua Guarantã, 1023        Cidade: Lins UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)

Valor Lance Mínimo - decisão judicial(80%): R$ 22.400,00 (Vinte e dois mil e quatrocentos reais)

Data da Avaliação: 19/01/2023

Data Penhora: 19/01/2023

      Lote 14 - Processo: 0011858-62.2021.5.15.0062 - VARA DO TRABALHO DE LINS

       14.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FVE9357 Renavam: 1175258323

Descrição: Veículo marca TOYOTA YARIS HB/XL 1.3 automático, ano/modelo 2018/19, cor prata, bicombustível (etanol ou gasolina), encontrado em bom estado geral de conservação e funcionamento, lataria sem amassados, pneus meia vida, estofamento em bom estado, hodômetro 58.425 km.

Proprietários: Hatsuyo Seto Takeguma  CPF: 277.661.728-36

Removido: Não

Localização: Rua Osvaldo Cruz, 198   Cidade: Guaiçara UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação: 13/02/2023

Data Penhora: 13/02/2023

      Lote 15 - Processo: 0010306-92.2022.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI

       15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 58236 - 1º Cartório - PENAPOLIS/SP

Descrição: Terreno urbano sem benfeitorias com área superficial de 220,50 metros quadrados, constituído de parte do lote 35/67 da quadra 116, localizado na Rua Giacomo Donzeli, na cidade distrito e município de Luiziânia, desta Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, com as seguintes metragens e confrontações: pela frente com a rua Giacomo Donzeli mede 14,70 metros; pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, mede 15,00 metros em linha reta confrontando com o lote nº 33, pelo lado direito mede 15,00 metros em linha reta confrontando com a parte do lote 35/67 de propriedade da proprietária (matrícula 58.237), e finalmente nos fundos onde faz divisa com o lote nº 69 mede 14,70 metros em linha reta.

Proprietários: ASPJ Cosntruções E Empreendimentos Eireli  CNPJ: 29.028.696/0001-46

Removido: Não

Localização: Rua Giacomo Donzeli, s/n, Complemento: ao lado do nº 70       Cidade: Luiziania UF: SP  CEP: 16340000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.250,00 (Dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 20/03/2023

Data Penhora: 16/02/2023

      Lote 16- Processo: 0011208-86.2017.5.15.0019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA

       16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 116102 - 1º Cartório - ARACATUBA/SP

Descrição: Direitos aquisitivos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento de nº 104 do bloco 01, localizado no 1º pavimento ou térreo, do empreendimento imobiliário denominado "Parque Almare", situado na Rua Antonio dos Santos Ribeiro, nº 300, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com área total de 89,607 metros quadrados; sendo 44,010 metros quadrados de área real privativa coberta; 12,500 metros quadrados de área real de uso comum de estacionamento de divisão não proporcional; 33,097 metros quadrados de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,002400298, cabendo-lhe uma vaga de garagem sob nº 370 com a posição descoberta livre, para estacionamento de veículo do tipo passeio, localizada no térreo ou 1º pavimento. O terreno onde se assenta o edifício encerra a área de 21.939,89 m .

Ônus/Observação: No processo 0011208-86.2017.5.15.0019 (1ª VT de Araçatuba), foram penhorados os direitos aquisitivos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do imóvel, descritos no R-04 da matrícula 116.102 (CRI de Araçatuba). Ademais, o lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação.

Proprietários: Alice de Deus Souza Roma  CPF: 217.294.698-25

Removido: Não

Localização: Rua Antonio dos Santos Ribeiro, 300, Complemento: apartamento 104, bloco 1    Bairro: Cj. Hab. Dr. Antonio Cidade: Araçatuba UF: SP  CEP: 16057560

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo – decisão judicial(100%): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)

Data da Avaliação: 14/04/2023

Data Penhora: 14/04/2023

  Lote 17 - Processo: 0010070-09.2023.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI    

   17.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FDO6C49 Renavam: 1049592759 Chassi: 9BD2651MHM9181419

Descrição: Fiat/Fiorino 1.4, flex, cor branca, ano/modelo 2020/2021, em uso e funcionamento, em bom estado de conservação, hodômetro marcando 70.773 km

Proprietários: Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Birigui  CNPJ: 45.383.106/0001-50

Removido: Não

Localização: Rua DR. Carlos Carvalho Rosa, 115   Bairro: Patrimonio Silvares Cidade: Birigui UF: SP     CEP: 16201010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 51.499,10

Valor Total Penhorado: R$ 51.499,10 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.749,55 (Vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)

Data da Avaliação: 19/04/2023

Data Penhora: 19/04/2023

        17.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GCS3A28 Renavam: 1258582144 Chassi: 9BD341ACXMY729508

Descrição: FIAT/MOBI LIKE, cor branca, ano modelo 2021/2021, em uso e funcionamento, em bom estado de conservação, hodômetro marcando 13.858  km.

Proprietários: Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Birigui  CNPJ: 45.383.106/0001-50

Removido: Não

Localização: Rua DR. Carlos Carvalho Rosa, 115   Bairro: Patrimonio Silvares Cidade: Birigui UF: SP     CEP: 16201010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 52.597,00

Valor Total Penhorado: R$ 52.597,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 26.298,50 (Vinte e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos)

Data da Avaliação: 19/04/2023

Data Penhora: 19/04/2023

       17.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FZS5G15 Renavam: 1258630920 Chassi: 9BD2651MHM9181419

Descrição: FIAT/FIORINO ENDURANCE, cor branca, ano modelo 2021/2021, em uso e funcionamento, em bom estado de conservação, hodômetro marcando 13.858 km.

Proprietários: Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Birigui  CNPJ: 45.383.106/0001-50

Removido: Não

Localização: Rua DR. Carlos Carvalho Rosa, 115   Bairro: Patrimonio Silvares Cidade: Birigui UF: SP     CEP: 16201010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 79.812,00

Valor Total Penhorado: R$ 79.812,00 (Setenta e nove mil, oitocentos e doze reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 39.906,00 (Trinta e nove mil, novecentos e seis reais)

Data da Avaliação: 19/04/2023

Data Penhora: 19/04/2023

      Lote 18 - Processo: 0010053-07.2022.5.15.0073 - VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI        

       18.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: MNQ4E15 Renavam: 697834425 Chassi: 9BFZZZFHAWB216579

Descrição: FORD/FIESTA prata, ano /modelo 1998/1998, a gasolina, pintura em péssimo estado, corroída pelo tempo e uso, com diversas manchas, riscos e lataria com pequenos amassados, retrovisores quebrados, hodômetro registrando 30.610 de quilometragem, pneus em péssimo estado, estofado dianteiro em regular estado, o traseiro não foi possível averiguar,    o executado declarou que o veículo está em funcionamento normal.

Ônus/Observação: Em consulta efetuada ao DETRAN em 12/06/2023, consta multa, no importe de R$154,56 e o licenciamento encontra-se vencido (último foi efetuado para o licenciamento de 2021).

Proprietários: Giovani Da Silva CPF: 307.833.548-86

Removido: Não

Localização: Avenida Jose Ravagnani, 693 Bairro: Nucleo Habitacional Ivone Alves Palma  Cidade: Birigui UF: SP CEP: 16203190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00  (Seis mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (Três mil reais)

Data da Avaliação: 07/06/2023

Data Penhora: 07/06/2023

 REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE ARAÇATUBA E DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A hasta estará a cargo do(a) leiloeiro(a) oficial ora nomeado(a), sr(a). Marilaine Borges de Paula, JUCESP nº 601, domiciliado(a) na Avenida Braz Olaia Acosta, nº 727, 5º andar, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14026-040, e-mail: atendimento@e-leiloes.com.br,  Tel. 0800-355-8000, com sítio na rede mundial de computadores (site) na página e-Confiança, e endereço eletrônico www.confiancaleiloes.com.br, que ficará responsável por:

a) publicar o presente edital com antecedência mínima de vinte (20) dias úteis em jornal de grande circulação e no sítio nacional http://www.publicjud.com.br; 

b) divulgar o leilão em mídias eletrônicas, sobretudo redes sociais e portais de notícias; 

c) providenciar a remoção do(s) bem(ns) quando determinada pelo juízo da execução, fazendo jus ao ressarcimento das despesas, nos termos do item 36; 

d) expedir os autos de arrematação e os autos negativos, cujas cópias deverão ser imediatamente encaminhadas à Central de Mandados Unificada.

2. O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15aRegião, assim como das demais condições dispostas neste edital.

3. Após o cadastramento deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico, via original do termo de adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, e cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica.

4. Considerando que a hasta pública será realizada de forma totalmente eletrônica/virtual, fica autorizado o envio do termo de adesão e dos documentos supracitados por meio eletrônico, via e-mail, desde que com assinatura digital do remetente/licitante ou de seu procurador, de forma que possa ser submetido à verificação, pelo(a) leiloeiro(a), quanto à veracidade das informações.

5. Os documentos referidos no item 3deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a) até 48 horas antes da data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

6. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu logine senha.

7. O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

8. Desde a publicação do edital até o encerramento do prazo fixado para repasse, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet. O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; e poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

9. Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do § 3º do artigo 14 do Provimento GP-CR nº 4/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento ou a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.

10. Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpuse no estado de conservação em que se encontram.

11. O arrematante fica isento de débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado

desembaraçado das dívidas tributárias/fiscais geradas até a data da arrematação. Dessarte, os encargos não se transferirão ao arrematante, tendo em vista que restarão contidos no preço.

12. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do artigo 1.430 do Código Civil, eventuais débitos condominiais sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação.

13. As despesas de transferência do bem arrematado ou outras que não se enquadrarem na previsão dos itens antecedentes, tais como emolumentos cartoriais, imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI e/ou taxas relativas à transferência de veículos nos órgãos de trânsito competentes, correrão por conta do arrematante.

14. Nos termos do artigo 4.º do Provimento GP-CR nº 4/2019, fixar-se-á o lance inicial a ser ofertado em 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação para bens móveis e imóveis. Conforme entendimento do MM. Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada, poderão ser estabelecidos, em casos específicos, lances mínimos cujos percentuais sejam diversos de 50%, a critério do Juízo da Execução, mediante decisão judicial. Nesta hipótese, cópia do despacho deverá ser encaminhada ao e-mail institucional central.aracatuba@trt15.jus.br para adequação do edital e comunicação ao leiloeiro.

15. No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar sinal correspondente ao mínimo de 20% (vinte por cento), além da comissão do(a) leiloeiro(a) de 5% (cinco por cento), ambas calculadas sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-lineou guia de depósito. 

16. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta.

17. Após o encerramento da hasta pública, os bens que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente, oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão; o repasse ocorrerá sucessivamente ao encerramento da hasta, quinze (15) minutos após a fase de lances, com duração de três (3) horas para todos os lotes não arrematados.

18.  Excepcionalmente, quando do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento a prazo e/ou abaixo do valor mínimo estipulado, cuja apreciação caberá ao Juiz responsável pela condução da hasta pública; caso seja admitido o parcelamento, deverá a prestação inicial corresponder ao mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance; as seguintes atualizar-se-ão monetariamente pelo índice Selic.

19. Nos casos de parcelamento da arrematação de bens imóveis, a caução do pagamento prestar-se-á por hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado.

20. Na hipótese de parcelamento de bens móveis, para expedição da ordem de entrega antes do término do parcelamento, será exigida do arrematante a apresentação de caução idônea (fiança bancária, seguro-garantia ou depósito de outra natureza) nos termos do art. 895, §1º, do CPC, cuja aceitação ficará sujeita à aquiescência do Juiz Coordenador.

21. Ainda que haja determinação judicial para a alienação de lotes com suspensão de efeitos, aplicam-se as disposições previstas nos itens 15 a 20, sendo vedada a estipulação de pagamento da arrematação ou da comissão do(a) leiloeiro(a) para data futura, de forma condicional.

22. Cessada a suspensão de efeitos e na hipótese de invalidação ou de ineficácia da venda, nos termos do art. 903, § 1º, I e II do CPC, serão devolvidos ao arrematante os valores pagos, inclusive a comissão do(a) leiloeiro(a), sendo esta corrigida pelo índice Selic. 

23. Em caso de múltiplas ofertas, sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá a de maior valor; cotejadas as de idêntico preço, a que contemple o menor número de parcelas; em iguais condições, a proposta formulada em primeiro lugar.

24. O credor trabalhista que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), em conformidade com as regras gerais deste regulamento.

25. Caso o arrematante seja o próprio credor, deverá efetuar, em até 3 dias após a hasta, o depósito da parte do lance que superar o seu crédito, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação (Art. 892, §1º do CPC e art. 8º do Provimento GP - CR nº 4/2019).

26. Na hipótese de a arrematação ser realizada com créditos provenientes de grupo de credores, somente será admitido o lance que abranger a universalidade dos exequentes que possuam créditos habilitados no processo piloto em que houver sido determinada a alienação do bem penhorado. Os credores deverão manifestar o desejo de arrematar conjuntamente, de modo próprio ou representados por procurador com poderes específicos. Caberá aos exequentes uma parte ideal do bem, proporcional ao crédito respectivo; como efeito, será devido o pagamento da comissão fixada ao leiloeiro.

27. No caso do item anterior, não havendo concordância de todos os credores a respeito da arrematação conjunta, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

28. Em quaisquer das hipóteses (arrematação por credor único ou em conjunto), a aquisição de bem por meio da utilização de créditos somente será deferida mediante apresentação de certidão atualizada de créditos, com antecedência mínima de um (1) dia útil da data de realização da hasta pública.

29. Efetuado o lance por único interessado, além da certidão atualizada de seus haveres, deverá apresentar certidão que comprove ser credor único com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado.

30. Arrematado o bem, o(a) leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente.

31. A realização tempestiva dos pagamentos deverá ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos respectivos documentos ao e-mail do leiloeiro, que os encaminhará à Central de Mandados Unificada e ao juízo da execução.

32. O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados Unificada a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no caputdo artigo 903 do Código de Processo Civil.

33. Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação e a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado no item 16 acarretarão a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a), voltando os bens a novo leilão, ficando o arrematante impedido de participar de hastas públicas realizadas na jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR nº 4/2019. 

34. Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. À exceção deste, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo índice Selic, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Central de Mandados Unificada ou pelo Juízo da Execução.

35. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo juízo da execução.

36. Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o(a) leiloeiro(a) fará jus ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses de substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

37. Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

38. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário.

39. Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Código de Processo Civil, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

40. Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

41. No prazo de dez (10) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Central de Mandados Unificada planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 4/2019.

42. Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 4/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Central de Mandados Unificada.

43. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios.

44. Os atos judiciais praticados nesta hasta pública relativos aos bens arrematados ou não dar-se-ão por publicados, na forma da Súmula 197 do C. TST, considerando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador como marco inicial da contagem dos prazos processuais, independentemente de nova publicação ou intimação.

Araçatuba-SP, 09 de Agosto de 2023.

ARTHUR ALBERTIN NETO

Juiz do Trabalho Coordenador

Central de Mandados Unificada de Araçatuba