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EDITAL DE LEILÃO
Hasta Pública nº 3/2023-PRESIDENTE PRUDENTE

O Excelentíssimo Senhor Doutor Dr. Sidney Xavier Rovida, Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Presidente Prudente, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado o LEILÃO nº 3/2023, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, sendo certo que os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site www.alessandroteixeiraleiloes.com.br, a partir da data de publicação deste edital até o dia 21 de setembro de 2023, às 13:00 horas (horário que se inicia o encerramento da hasta), observando-se, no tocante à sua condução, os critérios estabelecidos nos itens 2.3 e seguintes deste edital. Leiloeiro responsável: Alessandro de Assis Teixeira - JUCESP n° 1264, com sede na Rua Maria Grazia Errico, nº 70, Jd. Elvira Dias, CEP 37718-104, Poços de Caldas / MG.

1- Processo: 0089300-86.2002.5.15.0057 – VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 46882 – 2º Cartório – RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: Um salão urbano destinado a fins comerciais, sito à Avenida Francisco Junqueira, n. 2163, nesta cidade e seu respectivo terreno que mede 7,34 metros de frente e fundos, por 25,00 metros de cada lado da frente aos fundos, encerrando a área de 183,50 metros quadrados, confrontando de um lado com a Rua Yara, com a qual faz esquina, do outo lado com o prédio n. 2155 da Avenida Francisco Junqueira e pelos fundos com parte do lote 17 da quadra 5, do Jardim Macedo. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 18.788.
Ônus/Observação: 1- Conforme R6: o imóvel da presente matrícula foi dada em hipoteca a favor do Banco Sudameris Brasil S.A. 2- Conforme R.14 o proprietário João César dos Reis Vassimon prometeu vender o imóvel desta matrícula a Danilo Vassimon 3- AV.15: Registro de indisponibilidade determinado nos autos do processo 166500-29.2001.5.15.0115 da 2ª VT de Pres. Prudente. 4- AV.16: Registro de indisponibilidade determinado nos autos do processo 00077558619988160014 da 1ª Vara Cível de Londrina-PR 5- AV.16: Registro de penhora nos autos do processo 0089300-86.2002.5.15.0057 em trâmite pela VT de Presidente Venceslau. 6- Trata-se referido imóvel, de um salão comercial, sendo que no mesmo encontra-se a empresa MACROLUX, portadora do CNPJ. 52.477.767/0001-00, que é locatária do salão há vinte e quarto anos, a qual construiu toda a estrutura metálica e guarnições existentes no interior do salão, Referido aluguel se encontra no valor de R$3.593,00 atualmente.
Proprietários: JOÃO CÉSAR DOS REIS VASSIMON – CPF: 216.020.128-65.
Removido: Não.
Localização: Avenida Doutor Francisco Junqueira, 2163, Bairro: Jardim Macedo, Cidade: Ribeirão Preto/SP, CEP: 14091000.
Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em 22/11/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

2- Processo: 0110600-38.2003.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
2.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3952 – 1º Cartório – ASSIS/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 25% de Um terreno constante do Patrimônio do Bispado de Assis, situado na Av. Nove de Julho, 1171, em Assis-SP, medindo 10,20 metros de frente, 14,40 metros de um lado, por outro lado segue numa distância de 5,00 metros. Consta no Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis que o total da área construída no imóvel corresponde a aproximadamente 134,70 metros quadrados.
Ônus/Observação: Consta carta de aforamento do imóvel, de nº 5.728. Imóvel alugado para terceiro.
Proprietários: MARIO DE VITO JÚNIOR – CPF: 042.867.188-83.
Removido: Não.
Localização: Av. Nove de Julho, 1171, Bairro: Centro, Cidade: Assis/SP, CEP: 19800000.
Valor Total Penhorado: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), em 14/10/2016.
Lance Mínimo (60%): R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais).

3- Processo: 0143400-25.2001.5.15.0057 – VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
3.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 37802 – 1º Cartório – PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
Descrição: Um apartamento n. 602, localizado no Bloco n. 6 (seis) do Condomínio Residencial Laura, situado à Rua Luiz Carlos Ferrari n. 599 nesta cidade, com área útil de 44,7800 m² - área de uso comum 12,6300 m² - área total de 57,4100 m² - fração ideal no terreno de 57,7657 m² - fração ideal de 0,50505%, competindo o direito de uso de uma vaga de garagem, em local coberto e numerada.
Ônus/Observação: 1- Consoante diligência no local, a Sra. Eliane Aparecida Alves dos Santos – CPF 215.363.378-89, identificou-se como moradora e atual proprietária do apartamento que, segundo ela, foi adquirido do Sr. Eduardo Gonçalves Marini pelo seu ex-cônjuge Sr. Valdeir Gomes da Silva – CPF 272.935.918-45 e que, no acordo que fez na separação, ficou para ela e os dois filhos. 2- O referido apartamento está situado no andar térreo do prédio e encontra-se, na presente data (29.05.2017), em bom estado de conservação, inclusive com cozinha planejada. 3- Por ocasião da reavaliação do imóvel (01.04.2022), segundo o Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência, o referido apartamento encontrava-se fechado, tendo os funcionários da potraria do condomínio informado que o apartamento está desocupado há vários meses de maneira que não foi possível verificar o interior do imóvel.
Proprietários: EDUARDO GONÇALVES MARINI – CPF: 281.299.318-93.
Removido: Não.
Localização: Rua Carlos Ferrari, 599, Cidade: Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 01/04/2022
Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

4- Processo: 0011115-77.2015.5.15.0057 – VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
4.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 2377 – 1º Cartório – PRESIDENTE EPITÁCIO/SP.
Descrição: Um terreno situado à Rodovia Raposo Tavares (atualmente Avenida Sebastião Lopes, 37-28), medindo 50,00 metros de frente para a citada rodovia; 233,50 metros pelo lado direito de quem da rodovia Raposo Tavares olha o terreno, onde confronta com o lote nº 10; 240,00 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 8; e 50,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com propriedade de Joaquim de Azevedo Passos, encerrando a área de 11.845,00m². Conforme consta no cadastro municipal e na Av4 da referida matrícula, foi edificada no terreno uma casa residencial de alvenaria, com 152,84m².
Ônus/Observação: 1- Av.5: aberta a Avenida Sebastião Lopes, construído uma casa residencial de alvenaria com 152,87m², nº 37-28
2- R,7: registro de hipoteca a favor da cooperativa de credito, poupança e investimento rio parana – Sicredi Rio Paraná PR/SP - CNPJ: 81.206.039/0001-61
3- Av.9: Registro de Indisponibilidade decretada nos autos do processo 000161374201482601280000.
4- Av.10: Registro de Indisponibilidade decretada nos autos do processo 00105101220155180102
5- Av.11: Registro de Indisponibilidade decretada nos autos do processo 00105101220155180102.
6- R.12: Penhora registrada nestes autos. Proc. 0011115-77.2015.5.15.0057
7- Av.13: Registro de Indisponibilidade decretada nos autos do processo 50050312420194036112.
8- R.14: Penhora registrada nos autos do processo nº 858 9201603054221) 1ª Vara Cível da Comarca de Caçu-GO.
9- R.15: Penhora registrada nos autos do processo nº 0010401-17.2016.5.15.0027 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga-SP.
10- Av. 16: Averbação de existência de ação de execução de cumprimento de sentença sob nº 1001423-84.2020.8.26.0128, perante a Vara única de Cardoso-SP.
11- R.17: Penhora registrada nos autos do processo nº 10014238420208260128 Vara única de Cardoso-SP.
12- Av.18: Cancelada a indisponibilidade averbada sob. Nº 11.
Proprietários: DAVID DE SOUZA BATISTA – CPF: 400.503.358-04 e FRANCISCA CARRILHO MARTINS DE SOUZA – CPF: 043.589.638-54.
Removido: Não.
Localização: Avenida Sebastião Lopes, 37-28, Cidade: Presidente Epitácio/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 779.568,10 (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos), em 07/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 467.740,86 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos).

5- Processo: 0000202-90.2014.5.15.0115 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
5.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 35449 – 2º Cartório – PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
Descrição: Um Terreno, composto pelo lote nº 06 (seis), da quadra nº 11 (onze), situado na Vila Pinheiro, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, medindo 11,00 (onze) metros de frente, por 33,00 (trinta e três) metros da frente aos fundos, ou sejam, 363,00 ms²., dividindo pela frente com a Rua Dr. José Foz; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote nº 05; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº. 07, e finalmente pelos fundos, divide com o lote nº 12, distante 44,00 metros da esquina com a Rua Nações Unidas, contendo um prédio residencial de madeira, com a área de 85,80 ms² de construção, sob o nº 2.138 da Rua Dr. José Foz.
Ônus/Observação: 1) Av.3 penhora Proc. n. 0000532-24.2013.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (carta precatória).
2) Av.5 penhora Proc. n. 0000754-89.2013.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (carta precatória).
3) Av.7 penhora Proc. n. 0000689-94.2013.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (carta precatória).
4) Av.8 penhora Proc. n. 0000420-55.2013.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (carta precatória).
5) Av.14 penhora Proc. n. 0000115-37.2014.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (carta precatória).
6) Av.15 indisponibilidade Proc. n. 0000547.80.2012.5.15.0065 - Vara do Trabalho de Tupã.
7) Av.16 penhora Proc. n. 0000547-80.2012.5.15.0065 - Vara do trabalho de Tupã.
8) Av.17 penhora Proc. n. 0221672-91.2011 - 32° Ofício Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.
9) Av.18 penhora Proc. n. 00114702320128260482 - 4° Ofício Cível da Comarca de Presidente Prudente.
10) Av.19 indisponibilidade Proc. n. 00012815120125150026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.
11) Av.20 penhora Proc. n. 0000202-90.2014.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.
12) o imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação (despacho id 8aa2599 Proc. 0000202-90.2014.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente).
Proprietários: MARILENE BENGUELLA BUENO – CPF: 058.843.378-09.
Removido: Não.
Localização: Dr. José Foz, 2138, Bairro: Centro, Cidade: Presidente Prudente/SP, CEP: 19013011.
Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 03/05/2023.
Lance Mínimo (100%): R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

6- Processo: 0010813-43.2017.5.15.0036 – 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
6.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 627 – 1º Cartório – PALMITAL/SP.
Descrição: Um terreno medindo 10 metros de frente por cinquenta metros da frente aos fundos (conforme matrícula).
Imóvel edificado em alvenaria com 7 cômodos e 2 banheiros, de aproximadamente 140 m² e uma casa de madeira.
Proprietários: HÉLIO JOSÉ TIROLLI – CPF: 095.688.248-04.
Removido: Não.
Localização: Rua José Florêncio Dias, 133, Cidade: Palmital/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em 14/02/2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).

7- Processo: 0011489-16.2015.5.15.0115 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
7.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 39591 – 2º Cartório – PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote n° 01, da quadra, e situado no loteamento denominado Chácaras Arthur Boigues, no município de Álvares Machado, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente confronta com a Rua Três, lado ímpar, onde mede 12,00m; pelo lado direito, olhando da rua para o terreno, com o lote 02, mede 50,00m; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, com a Rua Dois, com a qual faz esquina mede 41,00m; na confluência das vias públicas mede em curva 14,14m e finalmente pelos fundos divide com a área verde, mede 21,00m, encerrando uma área com 1.032,62 m².
Ônus/Observação: 1) Av.3/M.39591 penhora Proc. n. 00114891620155150115 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.
2) o imóvel penhorado não poderá ser alienado por valor inferior ao da reavaliação. A fração correspondente a 50% do lanço será entregue à coproprietária, na hipótese de sucesso da alienação pública.
3) Consta na certidão do oficial de justiça que o imóvel recebeu o n° 253 da Rua Adriano Carreira Mendes, no município de Álvares Machado.
Proprietários: EDISON GARANHANI – CPF: 898.031.918-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Três, Bairro: Chácaras Arthur Boigues, Cidade: Alvares Machado/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), em 17/01/2022.
Lance Mínimo (100%): R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).

8- Processo: 0000305-16.2012.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
8.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 42559 – 1 º Cartório – ASSIS/SP.
Descrição: Um Terreno, situado na Avenida Antônio José de Carvalho, composto pelo Lote nº 09, da Quadra nº 11A, designado "Lote 09" do projeto de desdobro, cadastrado como LOTE 009 - QUADRA 443 - SETOR 002, neste município e comarca de Assis/SP, medindo 10,00 metros de frente; pelo lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, mede 30,00 metros, confrontando-se com a propriedade da Portal Loteadora e Incorporadora Ltda. - C.C. 002/443/010; pelo lado esquerdo, mede 30,00 metros confrontando com a propriedade da Portal Loteadora Ltda. - C.C. 002/443/008; e, pelos fundos, mede 10,00 metros, confrontando-se com a propriedade da Portal Loteadora e Incorporadora Ltda. - C.C. 002/388/001, encerrando uma área de 300,00 m². DESIGNAÇÃO CADASTRAL: C. CONTRIBUINTE nº 002/443/009.
Benfeitorias: há somente o muro (lado direito) com a divisa do lote 10.
Ocupação: O imóvel está registrado em nome de PORTAL LOTEADORA E INCORPORADOR LTDA. (CNPJ: 06.059.785/0001-54).
I.P.T.U.: Consta na Prefeitura de Assis-SP que o I.P.T.U. do imóvel está em nome de GILBERTO OLIVEIRA VIANNA - (CPF: 803.336.728-87).
Proprietários: GILBERTO OLIVEIRA VIANNA – CPF: 803.336.728-87.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio José de Carvalho, s/nº, Bairro: Portal do São Francisco, Cidade: Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 02/05/2019
Lance Mínimo (60%): R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Anexo(s) do bem:
Imagem terreno: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPIc=popup&chPlc=23465

9- Processo: 0010510-20.2021.5.15.0026 – 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
9.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6034 – 1º Cartório – PIRAPOZINHO/SP.
Descrição: Um terreno Urbano, em benfeitorias, com a área de 21.391m² (vinte e um mil, trezentos e noventa e um metros quadrados), aproximadamente, de forma irregular, situado no Município de Pirapozinho, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se num marco cravado na divisa com a Braswey S/A Indústria e Comércio e a estrada boiadeira, numa extensão de 19,00 metros, declinando a esquerda em ângulo aberto e segue na distância de 108,00 metros, dividindo com a referida estrada boiadeira; declina à direita e segue na extensão de 80,00 metros, declina à esquerda e segue na extensão de 12,00 metros, até encontrar o leito de um riacho, dividindo com Ednaldo de Lima, sucessor de Manoel J. Martins; declina à direita e segue o leito daquele riacho, na extensão de 76,00 metros, declina a direita e segue na extensão de 130,00 metros, dividindo com Arquiles Vantini; declina à esquerda e segue na extensão de 212,00 metros, fazendo divisa com terreno da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, até encontrar o ponto de partida.
Ônus/Observação: I) OBSERVAÇÃO:
1) imóvel registrado anteriormente sob a matrícula nº 550, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente.
2) Embora não estejam averbadas na matrícula, o oficial de justiça constatou a existência de benfeitorias construídas no imóvel, não sendo possível identificar com segurança aquelas pertencentes ao imóvel objeto da matrícula 6034.
3) A avaliação do oficial de justiça tomou por base o parecer técnico produzido por consultor contratado pela reclamada e anexado aos autos eletrônicos (ID fd937ce), que fixou o valor da terra nua em R$3.850.380,00 e o valor das benfeitorias construídas no terreno em R$4.109.235,17, no total de R$7.959,615,17.
II) ÔNUS/REGISTROS:
1) Av. 1 (transporte): item I: no dia 28/10/2004 foi distribuída na 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas - SP ação movida por Braswey S/A Indústria e Comércio contra Elektro Eletricidade e Serviços S/A, que se encontra na fase de execução e cujo valor da causa é de R$100.000,00 (Proc. 2.729/2004). item II: no proc. 2.729/2004, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas - SP, o imóvel foi penhorado para garantir uma dívida de R$ 6.011.441,26;
2) Av. 2: penhora - proc. 0001993-74.2000.8.26.0456, da 1ª Vara do Foro da Comarca de Pirapozinho - valor da causa: R$157.918,80;
3) Av. 3: penhora - proc. 0001358-31.2000.8.16.0017, da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá - PR - valor da causa: R$ 456.853,57;
4) Av. 4: penhora - proc. 10751-38.2014, da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - valor da averbação: R$ 472.759,57;
5) AV. 5 - Penhora nos autos nº 0010906-65.2014.5.15.0115, em favor de Valdir Henrique dos Santos, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP;
6) R. 6 - Arrolamento de bens expedido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil;
7) AV. 7 - Penhora nos autos nº 0358500-96.2007.5.09.0411, em favor de Osvaldo Roge da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR;
8) AV. 8 - Penhora nos autos nº 434600-96.1999, em favor de João Amâncio dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP;
9) AV. 9 - Penhora nos autos nº 00048683120118260456, em favor de Jerônimo Belo da Silva, em trâmite no Ofício Judicial do Foro Central de Pirapozinho/SP;
10) AV 10 - Penhora nos autos nº 0074300-17.2007.5.15.0107, em favor de Valentim Secato, em trâmite pela Vara do Trabalho de Olímpia;
11) AV. 11 - Indisponibilidade nos autos nº 03585009620075090411, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR;
12) AV. 12 - Indisponibilidade nos autos nº 01566007820075150093, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP;
13) AV. 13 - Penhora nos autos nº 0072300-81.2006.5.05.0196, em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos do E., em trâmite na Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP;
14) Imóvel reavaliado em R$ 4.000.000,00 em 18-3-2020 (feito 0010751-38.2014.5.15.0026); e,
15) AV. 15- Penhorado no processo 0145600-77.2009-5.05.0194 da 4ª. Vara do Trabalho de Feira de Santana.
Informações acrescidas pelo Leiloeiro:
Av-16: CANCELAMENTO DE ÔNUS (PENHORA), Processo sob o n° 0001358-31.2000.8.16.0017, em favor de FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, em trâmite na 2ª Vara Cível de Maringá/PR - CANCELAMENTO DA PENHORA AVERBADA SOB O Nº 03.
Proprietários: ANTÔNIO WEY – CPF: 943.252.948-72 e BRASWEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO – CNPJ: 1.258.463/0001-42.
Removido: Não.
Localização: Inicia-se num marco cravado na divisa com a Braswey S/A e a Estrada Boiadeira, Cidade: Pirapozinho/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em 19/06/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

10- Processo: 0011822-41.2015.5.15.0026 – 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
10.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 23821 – 1º Cartório – PRESIDENTE EPITÁCIO/SP.
Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, situado na Rua Samuel de Paula, nº 7-141, composto por parte do lote nº 20, da quadra nº 18, do loteamento denominado "Village Lagoinha", localizado na quadra completada pelas Ruas José Carlos de Souza Rodrigues, Napoleão Amorim de Mello e Antônia Ferreira de Lima, nesta cidade e comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, medindo dito terreno, 10,00 (dez) metros de frente, onde confronta com a citada Rua Samuel de Paula; 40,00 (quarenta) metros pelo lado direito de quem da rua olha o terreno, onde confronta com parte do lote nº 20; 40,00 (quarenta) metros pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o lote nº 19; e, 10,00 (dez) metros nos fundos, onde confronta com o lote nº 8, encerrando a área de 400,00 m². Cadastro Municipal 1248550-0, zona 001, setor 004, quadra 019, lote 005A.". Imóvel matriculado sob o nº 23.821 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Ônus/Observação: ÔNUS:
Av. 2 . Usufruto vitalício a favor de Carlos Miraldo de Souza Cruz. .
R3. Penhorado no processo número 0011822-41.2015.5.15.0026 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.
Proprietários: MATHEUS OLIVEIRA DE SOUSA CRUZ – CPF: 421.385.508-26.
Removido: Não.
Localização: Rua Samuel de Paula, 7-141, Cidade: Presidente Epitácio/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 12/11/2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

11- Processo: 0010332-53.2015.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
11.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 4523 – 1º Cartório – RANCHARIA/SP.
Descrição: Um terreno terreno na cidade de Rancharia/SP, situado na Rua das Flores (atual RUA DONA JOSEFA SAMPAIO COSTA), correspondente ao lote 22 da quadra A, de formato irregular, dentro das metragens e confrontações especificadas na matrícula.
Matrícula: 4523 do CRI de Rancharia/SP
Proprietários: ANA PAULA NUNES ALEGRIA – CPF: 229.898.578-26.
Removido: Não.
Localização: Rua Dona Josefa Sampaio Costa, Cidade: Rancharia/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 24/06/2020.
Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

12- Processo: 0001278-34.2013.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
12.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 27346 – 1º Cartório – ASSIS/SP.
Descrição: Um terreno urbano, cadastro na Prefeitura Municipal de Assis como Setor 005, quadra 46, lote 12; área de 455,40m². Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula 27.346 do Cartório de Registro de Imóveis de Assis.
Endereço: Av. Rui Barbosa, 710/716 Centro – Assis/SP.
Benfeitorias: Prédio em alvenaria com 3 pavimentos e área total edificada de 373m², conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis.
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Descrição: Um terreno urbano, cadastrado na Prefeitura Municipal de Assis como Setor 005, quadra 46, lote 12; área de 455,40m². Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula acima.
Benfeitorias: Não há. Conforme constatado em diligência anterior realizada no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis, não há área construída averbada (extrato anexo), o que também foi constatado em diligência realizada no local.
Ônus/Observação: Ocupação: Não há.
Observação: Trata-se de terreno plano, localizado na área central da cidade (em frente à praça da igreja catedral de Assis), principal centro comercial local, com intensa movimentação de pessoas.
Informações acrescidas pelo Leiloeiro:
Av-02: Ação de Execução de Título Extrajudicial nos autos n° 1000864-89.2014.8.26.0047/01, em favor de NIVALDO HOLMO, em trâmite na 1ª Vara Cível de Assis/SP;
Av-06: Penhora nos autos n° 0010250-56.2014.5.15.0100, em favor de DAIANY BERNINI HEIRAS, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP.
Proprietários: DROGARIA SÃO BENTO DE ASSIS LTDA. – CNPJ: 59.405.514/0001-70.
Removido: Não.
Localização: Av. Rui Barbosa, 710/716, Cidade: Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 1.821.600,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil e seiscentos reais), em 27/03/2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.092.960,00 (um milhão, noventa e dois mil enovecentos e sessenta reais).

13- Processo: 0010351-48.2014.5.15.0115 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
13.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29129 – 2º Cartório – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
Descrição: Terreno sem benfeitorias, localizado a margem direita da Estrada de Rodagem que da Via Anchieta vai para a Vila Balneária, São Bernardo do Campo/SP, encerrando a área de 80,00m².
Ônus/Observação:
1) Bem unificado com as matrículas n°s 29.126, 29.127 e 29.128 certidão do oficial de justiça que avaliou e constatou a situação do imóvel certidão ID. 6d70575 - Pág. 44.
2)Av.6 – Caução em garantia de contrato de locação.
3)Av.7 – PENHORA – Proc.1421/2014 – 1ª VT Santo André.
4)Av.8 – PENHORA – Proc.2312/2014 – 1ª VT Santo André.
5)Av.9 – Indisponibilidade – Proc.1001185-55.2015.5.02.000-Secretaria de Dissídios Coletivos-TRT2.
6)Av.10 – Indisponibilidade – Proc.00104461320155150093 – 6ª VT Campinas.
7)Av.11 – PENHORA – Proc.0010446-13.2016.5.15.0093 – 6ª VT Campinas.
8)Av.12 – PENHORA – Proc.00028547620145020007 – 7ª VT São Paulo.
9)Av.13 – PENHORA – Proc.10005241720165020461 – VT São Bernardo do Campo.
10)Av.14 – PENHORA – Proc.10011608320145020612 – 12ª VT São Paulo-Zona Leste.
11)Av.15 – PENHORA – Proc.10146004420158260564 – 2ª Vara Cível São Bernardo do Campo.
12)Av.16 – PENHORA – Proc.00001980420155020431 – 1ª VT Santo André.
13)Av.17 – PENHORA – Proc.2792-2014 – 24ª VT São Paulo.
14)Av.18 – Indisponibilidade – Proc.00008468020155090084 – 2ª VT Curitiba.
15)Av.21 – PENHORA – Proc.2600-2013 – 2ª VT Santo André.
16)Av.22 – Arrolamento – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Delegacia da Receita Federal em São Bernardo do Campo.
17)Av.23 – PENHORA – Proc.1164-2015-70ª VT São Paulo.
18)Av.24 – PENHORA – Proc.10004012420135020461 – 1ª VT SB Campo.
19)Av.25 – Indisponibilidade – Proc.100217435220145020602 – 8ª VT São Paulo.
20)Av.26 – Indisponibilidade – Proc.117510620145150016 – 2 ª VT Sorocaba.
21)Av.27 – Indisponibilidade – Proc.00110133320155150032 – 2ª VT Campinas.
22)Av.28 – PENHORA – Proc.00029350620145020078-Central de Mandados TRT2 – São Paulo.
23) Av.29 – Indisponibilidade – Proc.00028186520145020029 – 29ª VT São Paulo.
24) Av.30 – Indisponibilidade – Proc.00001794020155020029 – 29ª VT São Paulo.
25) Av.31– PENHORA – Proc.00029325120145020078 – Central de Mandados TRT2 – São Paulo.
26) Av.33 – Indisponibilidade – Proc.10000080220165020718 – 18 ª VT São Paulo.
27) Av.34 – PENHORA – Proc.00008929820145020433 – 3ª VT Santo André.
28) Av.35 – Indisponibilidade – Proc.00011956320145020029 – 29ª VT São Paulo.
29) Av.36 – PENHORA – Proc.00022079120155020057 – Central de Mandados TRT2 – São Paulo.
30) Av.37 – Indisponibilidade – Proc.10000456320155020718 – 18ª VT São Paulo.
31) Av.38 – Indisponibilidade – Proc.00109276220155150032 – 2ª VT Campinas.
32) Av.39 – Indisponibilidade – Proc.001062004020145150088 – 3ª VT Ribeirão Preto.
33) Av.40 – PENHORA – Proc.00014044220155020079 – 79ª VT São Paulo.
34)Av.41 – PENHORA – Proc.00005063320155020013 – 13ªVT São Paulo.
35)Av.42 – PENHORA – Proc.10018679420165020605 – 5ªVT Zona Leste São Paulo.
36)Av.43 – Indisponibilidade – Proc.00003223220155020028 – 28ª VT São Paulo.
37)Av.44 – Proc.00005301820155020028 – 28ª VT São Paulo.
38)Av.45- PENHORA – Proc.0005043220164036114 – 2ªVara Federal São Bernardo do Campo.
39)Av.46 – Indisponibilidade – Proc.00105689620155150005 – 1ªVT Bauru.
40)Av.47 – PENHORA – Proc.100231121220155020264 – 4ªVT Diadema.
41)Av.48 – PENHORA – Proc.00013943620155020034 – 34ª VT São Paulo.
42)Av.49 – Indisponibilidade – Proc.00019484620145020085 – 85ªVT São Paulo.
43)Av.50 – Indisponibilidade – Proc.00014943320125090570 – 1ªVT São José dos Pinhais.
44)Av.51 – Proc.10007737520175020608 – 8ª VT Zona Leste/SP.
45)Av.52 – Indisponibilidade – Proc.00012146120155020085 – 85ª VT São Paulo.
46)Av.53 – PENHORA – Proc.00015294720145020078 – 78ª VT São Paulo.
47)Av.54 – Indisponibilidade – Proc.00014236420145020085 – 85ª VT São Paulo.
48)Av.55 – Indisponibilidade – Proc.00103151820155150035 – VT São José Rio Pardo.
49)Av.56 – Indisponibilidade – Proc.00002697020145150013 – 1ªVT São José dos Campos.
50)Av.57 – Indisponibilidade – Proc.00012078920155020085 – 85ª VT São Paulo.
51)Av.58 – PENHORA – Proc.0739-2015 - 72ª VT São Paulo.
52)Av.59 – Indisponibilidade – Proc.106269020145150084 – 4ªVT São José dos Campos.
53)Av.60 – Indisponibilidade – Proc.00105343420155150131 – 12ªVT Campinas.
54)Av.61 – Indisponibilidade – Proc.10005582320155020462 – Juízo Auxiliar Execução SP.
55)Av.62 – Indisponibilidade – Proc.00023009220145020088 – 88ª VT São Paulo.
56)Av.63 – Indisponibilidade – Proc.00005127320155020002 – 2ª VT São Paulo.
57)Av.64 – Indisponibilidade – Proc.1001626932015020466 – Juízo Auxiliar Execução SP.
58)Av.65 – Indisponibilidade – Proc.00018925720145020038 – 38ª VT São Paulo.
59)Av.66 – Indisponibilidade – Proc.10005360220155020385 – Juízo Auxiliar Execução SP.
60)Av.67 – Indisponibilidade – Proc.10005299520175020431 – Juízo Auxiliar Execução SP.
61)Av.68 – Indisponibilidade – Proc.00006580320155020039 – Juízo Auxiliar Execução SP.
62)Av.69 – Indisponibilidade – Proc.10014642020155020492 – Juízo Auxiliar Execução SP.
63)Averbações de penhora/indisponibilidade até a Av.228.
Informações acrescidas pelo Leiloeiro:
Av-229: Indisponibilidade de Bens – Proc.10001994520145020709 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-231: Indisponibilidade de Bens – Proc.10011235020145020614 – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução.
Av-232: Indisponibilidade de Bens – Proc.10005244120155020432 – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução.
Av-233: Penhora – Proc.00000096820155020029 – 29ª Vara do Trabalho do Foro da Capital/SP.
Av-234: Indisponibilidade de Bens – Proc.10007100920155020709 – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução.
Av-235: Indisponibilidade de Bens – Proc.00006520720155020003 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-236: Indisponibilidade de Bens – Proc.10003758720155020709 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-237: Indisponibilidade de Bens – Proc.10000072720155020435 – 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.
Av-238: Indisponibilidade de Bens – Proc.00022739820145020027 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-239: Indisponibilidade de Bens – Proc.00005610720145020049 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-240: Indisponibilidade de Bens – Proc. 10019503320155020709 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-241: Indisponibilidade de Bens – Proc.00013276620145020435 – 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.
Av-242: Indisponibilidade de Bens – Proc.00000181020145020435 – 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.
Av-243: Indisponibilidade de Bens – Proc.10007325520175020076 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-244: Indisponibilidade de Bens – Proc.000194216201550020049 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-245: Indisponibilidade de Bens – Proc.00020503120145020065 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-246: Indisponibilidade de Bens – Proc.10024508620145020466 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-247: Indisponibilidade de Bens – Proc.00020672420145020435 – 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.
Av-248: Indisponibilidade de Bens – Proc.00010467120155020081 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-249: Indisponibilidade de Bens – Proc.10014567320165020018 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-250: Indisponibilidade de Bens – Proc.00014679520145020081 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-251: Indisponibilidade de Bens – Proc. 10011904220145020314 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-252: Indisponibilidade de Bens – Proc. 00008957120145020039 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-253: Indisponibilidade de Bens – Proc.00029737420145020027 – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução.
Av-254: Indisponibilidade de Bens – Proc.00007504820155020049 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-255: Indisponibilidade de Bens – Proc.00007617520155020082 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-256: Indisponibilidade de Bens – Proc.00015552220155020042 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-257: Indisponibilidade de Bens – Proc.00002687620155020010 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-258: Penhora – Proc.10000609820155020017 – 17ª Vara do Trabalho do Foro da Capital/SP.
Av-259: Indisponibilidade de Bens – Proc.10022530620155020464 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-260: Indisponibilidade de Bens – Proc.02408006120095020464 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-261: Indisponibilidade de Bens – Proc.10000199620155020061 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-262: Indisponibilidade de Bens – Proc.00008472120155020058 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-263: Indisponibilidade de Bens – Proc.00020071820155020079 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-264: Indisponibilidade de Bens – Proc.00007279120155020085 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-265: Penhora – Proc.10008154520155020463 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – Em favor de GILMAR NUNES DE CARVALHO.
Av-266: Indisponibilidade de Bens – Proc.00014631420145150011 – Vara do Trabalho de Barretos/SP.
Av-267: Indisponibilidade de Bens – Proc.00011535720155020068 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-268: Indisponibilidade de Bens – Proc.10007119520155020255 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-269: Indisponibilidade de Bens – Proc.10006594420155020435 – 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.
Av-270: Indisponibilidade de Bens – Proc.00015221920155020014 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-271: Indisponibilidade de Bens – Proc.00024874320145020010 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-272: Penhora – Proc.00008146220145020059 – 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Av-274: Penhora – Proc.00014012820155020034 – 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Av-275: Indisponibilidade de Bens – Proc.00008377020155020027 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-276: Indisponibilidade de Bens – Proc.10020288220165020065 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-277: Indisponibilidade de Bens – Proc.10010020820155020381 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-278: Indisponibilidade de Bens – Proc.10001544020165020040 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-279: Indisponibilidade de Bens – Proc.00002605820155020006 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-280: Indisponibilidade de Bens – Proc.10003704120175020468 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-281: Indisponibilidade de Bens – Proc.00017102620145020053 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-282: Indisponibilidade de Bens – Proc.00017963820145020007 – 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Av-283: Penhora – Proc.00014601520155020002 – 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de LEIA DE OLIVEIRA GUERREIRO.
Av-284: Indisponibilidade de Bens – Proc.10005929220155020463 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-285: Indisponibilidade de Bens – Proc.10016145020155020314 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-286: Indisponibilidade de Bens – Proc.00028523120145020032 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-287: Indisponibilidade de Bens – Proc.100057852201550020611 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-288: Indisponibilidade de Bens – Proc.00005738220155020082 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-289: Indisponibilidade de Bens – Proc.10001913320165020019 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-290: Indisponibilidade de Bens – Proc.00016764920135150045 – 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP.
Av-291: Penhora – Proc.10015018020165020017 – 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Av-292: Indisponibilidade de Bens – Proc.10007159120165020031 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-293: Indisponibilidade de Bens – Proc.00019588920145020053 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-294: Indisponibilidade de Bens – Proc.10012240420185020467 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-295: Indisponibilidade de Bens – Proc.00022240520145020012 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-296: Indisponibilidade de Bens – Proc.10008506720155020701 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-298: Indisponibilidade de Bens – Proc.10004809720175020061 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-299: Indisponibilidade de Bens – Proc.00015893720155020061 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-300: Indisponibilidade de Bens – Proc.00004608220155020065 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-301: Indisponibilidade de Bens – Proc.10011026720135020466 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-302: Indisponibilidade de Bens – Proc.00018221920145020045 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-303: Indisponibilidade de Bens – Proc.000050755200155020033 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-304: Penhora – Proc.00008049720135020432 – 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP – Em favor de NADILMA VELOSO CECÍLIA.
Av-305: Indisponibilidade de Bens – Proc.10000333520155020464 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-306: Indisponibilidade de Bens – Proc.10006865720175020079 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-307: Arrematação – Proc. 00018340620145020054 – 54ª Vara do Trabalho de Aão Paulo/SP - Arrematado por FAUZY NASSIB MAZLOUM.
Av-311: Penhora – Proc.1000070-2420155020606 – 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de MEIRE FERNANDES VIEIRA TEPEDINO.
Av-312: Penhora – Proc.00026665620145020016 – 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de CLAUDENICE QUITÉRIA DA SILVA.
Av-313: Penhora – Proc.10002053320165020434 – Vara do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP – Em favor do MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
Av-314: Indisponibilidade de Bens – Proc.10009940520175020464 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-315: Indisponibilidade de Bens – Proc.10001563320155020464 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-316: Indisponibilidade de Bens – Proc.00006096920145020435 – 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.
Av-317: Indisponibilidade de Bens – Proc.10025643120145020464 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-318: Indisponibilidade de Bens – Proc.10007528620145020614 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-319: Indisponibilidade de Bens – Proc.0001900720145020435 – 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.
Av-320: Indisponibilidade de Bens – Proc.00006845520155020021 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-321: Indisponibilidade de Bens – Proc.00026587520145020082 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-322: Indisponibilidade de Bens – Proc.00017623420165100019 – 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
Av-323: Indisponibilidade de Bens – Proc.00016728920135150084 – 4ª Vara de São José dos Campos/SP.
Av-324: Indisponibilidade de Bens – Proc.10024148520165020462 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-325: Indisponibilidade de Bens – Proc.100053169220175020074 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-326: Indisponibilidade de Bens – Proc.10016624720155020463 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-327: Indisponibilidade de Bens – Proc.00006370920155020045 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-328: Indisponibilidade de Bens – Proc.00000651020155020027 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-329: Indisponibilidade de Bens – Proc.00015229520155020021 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-330: Indisponibilidade de Bens – Proc.10014121020165020065 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-331: Indisponibilidade de Bens – Proc.10001338620185020010 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-332: Indisponibilidade de Bens – Proc.10015029820165020491 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-333: Indisponibilidade de Bens – Proc.00001025620155020053 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-334: Indisponibilidade de Bens – Proc.10010769120205020056 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-335: Indisponibilidade de Bens – Proc.00010551920155020021 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-336: Indisponibilidade de Bens – Proc.10002762320165020050 – Grupo Auxiliar de Execução e Indisponibilidade de Bens – GAEPP.
Av-337: Indisponibilidade de Bens – Proc.10005938720155020492 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-338: Indisponibilidade de Bens – Proc.00003964120105020035 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-339: Indisponibilidade de Bens – Proc.10007377120175020466 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-340: Indisponibilidade de Bens – Proc.100011963200165020466 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-341: Indisponibilidade de Bens – Proc.00031931320135020058 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-342: Indisponibilidade de Bens – Proc.10009802420155020712 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-343: Indisponibilidade de Bens – Proc.10005545120155020311 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-344: Indisponibilidade de Bens – Proc.00001823520155020048 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-345: Penhora – Proc.00002015820155020010 – 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de CLÁUDIA CRISTINA RODRIGUES RAFAEL.
Av-346: Indisponibilidade de Bens – Proc.10001715920165020466 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-347: Penhora – Proc.00013003720155020051 – Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP - Em favor de PAULO ROGÉRIO MAZIERO.
Av-348: Penhora – Proc.00004211620155020088 – 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de JUSCILENE PEDREIRA DE OLIVEIRA.
Av-349: Penhora – Proc.00024420220145020087 – Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP – Em favor de EDVANE SANTOS DA SILVA.
Av-350: Indisponibilidade de Bens – Proc.10003671420225020015 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-351: Penhora – Proc.00027961320145020027 – 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de ROBERTO GALDI.
Av-352: Indisponibilidade de Bens – Proc.00001860420155020006 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-353: Penhora – Proc.00004313820155020063 – 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de AMANDA CAROLINE DO NASCIMENTO PEREIRA.
Av-354: Penhora – Proc.10013062420165020461 – 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP – Em favor de ÂNGELA MARIA DE JESUS TRINDADE FERREIRA.
Av-355: Indisponibilidade de Bens – Proc.10005738620155020463 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-356: Indisponibilidade de Bens – Proc.10012091320165020012 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-357: Penhora – Proc.00002909820145020048 – 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS.
Av-358: Indisponibilidade de Bens – Proc.00009115920155020081 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-359: Penhora – Proc.00027644220145020048 – 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de LUCIMAR RIBEIRO DE JESUS.
Av-360: Indisponibilidade de Bens – Proc.00028968820145020084 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-361: Indisponibilidade de Bens – Proc. 00003065520155020068 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-363: Penhora – Proc.00024420220145020087 – Vara do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP – Em favor de EDVANE SANTOS DA SILVA.
Av-364: Penhora – Proc.10020217920155020468 – Vara do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo/SP – Em favor de DOUGLAS CANIATO.
Av-365: Penhora – Proc.00006411920155020054 – 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de CAIO KALLAI MUGNAINI.
Av-366: Indisponibilidade de Bens – Proc.100118184200155020463 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-367: Indisponibilidade de Bens – Proc.100107730201550203022 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-369: Penhora – Proc.00010539320145020050 – 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de GUILHERME FRANCINO CUNHA.
Av-370: Indisponibilidade de Bens – Proc.10011026720135020466 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-371: Indisponibilidade de Bens – Proc.00014052520155020015 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-372: Indisponibilidade de Bens – Proc.10004618220155020604 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-373: Indisponibilidade de Bens – Proc.100050023920155020381 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-375: Indisponibilidade de Bens – Proc.10014893620165020609 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-376: Indisponibilidade de Bens – Proc.00026665620145020016 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-377: Penhora – Proc.10015018020165020017 – 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de RICARDO CIRILO.
Av-378: Indisponibilidade de Bens – Proc.00121400520145150076 – 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP.
Av-379: Indisponibilidade de Bens – Proc.00007617520155020082 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-380: Indisponibilidade de Bens – Proc.00005167520155020434 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-381: Indisponibilidade de Bens – Proc.00022478520155020053 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-382: Indisponibilidade de Bens – Proc.00000109020155020049 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-383: Indisponibilidade de Bens – Proc.00013432620155020066 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-384: Penhora – Proc.00018340620145020054 – 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de STHEFANY NASCIMENTO CERQUEIRA CASTRO.
Av-385: Indisponibilidade de Bens – Proc.10016820520165020010 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-386: Indisponibilidade de Bens – Proc.00012271520155020003 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-387: Indisponibilidade de Bens – Proc.10019987620175020432 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-388: Indisponibilidade de Bens – Proc. 00010614420155020015 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de Bens – GAEPP.
Av-389: Penhora – Proc.10018348920155020462 – 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.
Av-390: Indisponibilidade de Bens – Proc.10020294020145020323 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
Av-391: Indisponibilidade de Bens – Proc.10009171920195020466 – Grupo Auxiliar de Execução e Indisponibilidade de Bens – GAEPP.
Av-392: Indisponibilidade de Bens – Proc.00011581220125010004 – 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
Av-393: Indisponibilidade de Bens – Proc.10016636920165020019 – Grupo Auxiliar de Execução e Indisponibilidade de Bens – GAEPP.
Av-394: Indisponibilidade de Bens – Proc.10023451920165020053 – Grupo Auxiliar de Execução e Indisponibilidade de Bens – GAEPP.
Av-395: Penhora – Proc.10004906020155020434 – Grupo Auxiliar de Execução e Indisponibilidade de Bens – GAEPP.
Av-396: Penhora – Proc.00012146120155020085 – 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Em favor de ROSÂNGELA RIBEIRO GOMES.
Av-397: Indisponibilidade de Bens – Proc.00018592120145020021 – Grupo Auxiliar de Execução e Indisponibilidade de Bens – GAEPP.
Av-398: Penhora – Proc.01069007520095020433 – 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.
Proprietários: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CNPJ: 43.337.682/0001-35.
Removido: Não.
Localização: Terreno sem benfeitorias, localizado a margem direita da Estrada de Rodagem que da Via Anchieta vai para a Vila Balneária, Bairro: Vila Balneária, Cidade: São Bernardo do Campo/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 3.205.000,00 (três milhões e duzentos e cinco mil reais), em 08/02/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.923.000,00 (um milhão e novecentos e vinte e três mil reais).

14- Processo: 0010314-69.2017.5.15.0065 – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
14.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 10407 – 1º Cartório – ADAMANTINA/SP.
Descrição: (constante na matrícula) - Partes dos lotes de terrenos sob nº 4 (quatro) e 5 (cinco) da quadra nº 21 (vinte e um), com a área superficial de 356,85 metros quadrados, medindo 11,70 metros de frente por 30,50 metros da frente aos fundos, contendo uma casa residencial de tijolos, coberta com telhas, situada à Alameda Dr. Armando de Salles Oliveira,nº 226, nesta cidade e Comarca de Adamantina, confrontando pela frente com a mencionada via pública; de um lado com a parte remanescente do lote nº 4; de outro lado com a parte remanescente do lote nº 5; e, pelos fundos com as partes remanescentes dos lotes nº 4 e 5, referidos. Consta no título de que o imóvel desta matrícula confronta pelo lado direito com o prédio nº 214; do lado esquerdo com o prédio nº 240; e, pelos fundos com o prédio nº 1.135 da Rua Fioravante Spósito, estando localizado do lado par da Alameda Dr. Armando Salles de Oliveira, sob nº 226.
Ônus/Observação: Av.6 - Penhora averbada - Proc. nº 1003311-06.2018.8.26.0081, do MM. Juízo da 3º Vara da Justiça Estadual da Comarca de Adamantina, onde figuram como exequente o Banco Bradesco S.A. e como executado o proprietário Vagner da Silva.
Proprietários: VAGNER DA SILVA – CPF: 120.907.018-97 e LUCINEIA APARECIDA UTRAGO DA SILVA – CPF: 120.902.688-08.
Removido: Não.
Localização: Al. Armando de Salles Oliveira, 226, Cidade: Adamantina/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 30/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

15- Processo: 0011142-41.2019.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
15.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CQH7968.
Descrição: Caminhão VW 8.150, ano 2001, cor branca, com lataria em regular estado, pintura em regular estado, cabine em regular estado, pneus reformados, com caçamba removível tipo "roll on" (que não está funcionando), com pontos deteriorados pela ferrugem, em regular estado geral.
Ônus/Observação: Veículo sem estepe e chave de rodas.
Proprietários: PRUDENTUBOS DO BRASIL LTDA. – ME – CNPJ: 01.454.291/0001-50.
Removido: Sim.
Localização: Rua Guilherme Roncador, 95 Bairro: Distrito Industrial, Cidade: Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 30/08/2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

16- Processo: 0010340-65.2023.5.15.0127 - VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO
16.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BEL8D2 Chassi: 9BD358A73LYK50866.
Descrição: 1 (um) veículo FIAT ARGO TREKKING 1.8 AT, PLACA BEL 8D20, UF PR, Chassi 9BD358A73LYK50866, moto e mecânica em funcionamento sem defeitos aparente, pneus seminovos, lataria e pintura em boas condições, estofados em bom estado de conservação.
Proprietários: HERCULES SPIRANDELI JUNIOR – CPF: 357.957.898-7.
Removido: Não.
Localização: Rua Paraná, 2159, Complemento: QD. 88 Bairro: Primavera, Cidade: Rosana/SP – CEP: 19274000.
Valor Total Penhorado: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), em 20/10/2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).
Anexo(s) do bem:
FOTOS DO VEÍCULO:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23946

17- Processo: 0010736-83.2020.5.15.0115 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
17.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 56282 – 2º Cartório – Presidente Prudente/SP.
Descrição: A parte remanescente correspondente a 83% do imóvel matriculado sob o nº 56.282 do 2º CRI de Presidente Prudente: Um prédio de alvenaria, destinado a prestação de serviços, coberto de telhas, que recebeu o nº 613 da Rua Dr. José Foz, localizado no bairro denominado Centro, e seu respectivo terreno urbano, identificado com Área A, situado nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com as medidas e confrontações constantes da referida matrícula, encerrando uma área de 337,34 metros quadrados. Imóvel cadastrado sob o nº 30.2.3.1802.00059.001.
Ônus/Observação: 1) Av.8 PENHORA Proc. 20096112008378-8 4ª Vara Federal de Presidente Prudente;
2) R.12 dação em pagamento a parte ideal correspondente a 17% do imóvel foi dada em pagamento para quitação de dívida aos coproprietários;
3) Av.13 ineficácia da alienação constante do registro 9 da matrícula Proc. n° 0005714- 11.203.403.6112 5ª Vara Federal de Presidente Prudente;
4) Av.14 PENHORA da parte ideal de 50% do imóvel – Proc. 00057141120034036112 5ª Vara Federal de Presidente Prudente;
5) Av. 15 PENHORA Proc. 1011187-70.2018 3ª Vara Cível de Presidente Prudente;
6) Av.16 retificação de penhora Proc. 1011187-70.2018.8.26.0482 3ª Vara Cível de Presidente Prudente – a penhora averbada sob o n° 15 recai sobre a parte ideal de 83% do imóvel;
7) Av.17 PENHORA da parte ideal de 83% do imóvel Proc. 1018830-50.2016.8.26.0482 – 3ª Vara Cível de Presidente Prudente;
8) Av.18 PENHORA da parte ideal de 83% do imóvel Proc. 0010736-83.2020.5.15.0115 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.
Proprietários: POUSADA INAM - CNPJ: 11.802.589/0001-68.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. José Foz, 613, Bairro: Centro, Cidade: Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), em 28/10/2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais).

18- Processo: 0010356-87.2021.5.15.0127 - VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO
18.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 10775 – 1º Cartório – Teodoro Sampaio/SP.
Descrição: Descrição oficial Lote de terreno urbano sob n° 22, da quadra 32, medindo 15,00 m de frente para a Avenida Alexandre Fleming, igual medida nos fundos, por 20,00 m de frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área de 300,00 metros quadrados; e, dividindo pelo lado direito de quem da Avenida olha o imóvel, com o lote 21; pelo lado esquerdo com o lote 23 e, finalmente pelos fundos, com a FEPASA sem benfeitorias.
Benfeitorias: O terreno é cercado com muro e possui um portão de ferro na frente. A rua não é asfaltada, não possui calçada.
Ônus/Observação: O terreno possui débitos junto a Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha.
Proprietários: FRAN TRANSPORTES LTDA. – ME CNPJ: 05.391.072/0001-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Valeriano Serrano, 372, Bairro: Centro, Cidade: Euclides da Cunha Paulista/SP, CEP: 19275000.
Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 30/11/2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Anexo(s) do bem:
FOTOS IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 10.775 DO CRI DE TEODORO SAMPAIO/SP:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21905

19- Processo: 0010756-95.2015.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
19.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Nº de Série: 15374.
Descrição: Impressora gráfica off set, marca Roland Favorit, modelo 206, Número de série 15.374; Type: J 01; Ano de fabricação: 1967; Medida máxima de papel 66 X 48 cm.
Proprietários: JD PORTE & PORTE GRÁFICA LTDA. - ME CNPJ: 21.470.735/0001-59.
Removido: Não.
Localização: Ademar de Barros, 675 Bairro: Vila Nova Santana Cidade: Assis/SP - CEP: 19807120.
Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 14/12/2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 13.200 (treze mil e duzentos reais).
Anexo(s) do bem:
Imagem Impressora offset:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23386

19.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Guilhotina de papel para gráfica, marca Cato H 82, mesa de inox, 80 cm de boca (ou área de corte), automática, sem número de série aparente.
Proprietários: JD PORTE & PORTE GRÁFICA LTDA. - ME CNPJ: 21.470.735/0001-59.
Removido: Não.
Localização: Rua Ademar de Barros, 675, Bairro: Vila Nova Santana, Cidade: Assis/SP – CEP: 19807120.
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 14/12/2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Anexo(s) do bem:
Imagem guilhotina:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23387

19.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina de impressão (acabamento) tipográfico (Shcnell Presset), marca Heidelberg, monocolor, sem número de série aparente.
Proprietários: JD PORTE & PORTE GRÁFICA LTDA. – ME CNPJ: 21.470.735/0001-59.
Removido: Não.
Localização: Rua Ademar de Barros, 675, Bairro: Vila Nova Santana Cidade: Assis/SP – CEP: 19807120.
Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 14/12/2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Anexo(s) do bem:
Imagem máquina de impressão:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23388

Valor Total da Avaliação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Lance Mínimo (60%): R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

20- Processo: 0010429-47.2018.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
20.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1681 - 1º Cartório – Lucélia/SP.
Descrição: Um imóvel urbano, constituído de parte do lote 02 da quadra 50, com área superficial de 330 metros quadrados, medindo 10 metros de frente, com a Alameda Demetrio Cavlack, e 33 metros ditos da frente aos fundos. Na parte do fundo faz divisa com o lote 5; pelo lado esquerdo faz divisa com o lote 3 (de quem da rua olha para o terreno), e do lado direito que faz divisa com o remanescente do lote 2.
Ônus/Observação: 1. Em diligência local, foi constatado que as casas de madeira que constam na matrícula não existem mais. Imóvel sem benfeitoria.
2. Consta usufruto vitalício em favor de Maria de Mendonça Parra.
3. Coproprietários: Antônio Parra Sanches Filho (25%), Luzia Parra Santos (25%), Ana Maria Sanches Spina (25%), Juliano de Souza Parra (12,5%) e Danilo de Souza Parra (12,5%).
4. R.11 - penhora - Execução Fiscal n. 326.01.2006.004922-4 (1ª Vara da Comarca de Lucélia).
5. Conforme despacho proferido nos autos (id d736826), o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 87,5% do valor de sua avaliação, a fim de preservar a quota-parte dos coproprietários, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC.
Proprietários: LUZIA PARRA SANTOS – CPF: 180.756.728-10.
Removido: Não.
Localização: Alameda Demetrio Cavlack, 2518, Cidade: Lucélia/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 24/01/2022.
Lance Mínimo (87,5%): R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

20.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 2419 - 1º Cartório – Lucélia/SP.
Descrição: Um imóvel urbano, constituído de parte do lote 19, da quadra 54, confrontando com a Avenida Antonio Chavarelli, com área superficial de 250 metros de frente em divisa com a mencionada avenida, 10 metros nos fundos, em divisa com o remanescente do mesmo lote 19; 25 metros do lado esquerdo de quem da rua entra no terreno, em divisa com o lote 18; 25 metros do lado direito, em divisa com o remanescente do lote 19, contendo uma casa residencial de alvenaria, coberta com telhas.
Ônus/Observação: 1. Construção: Duas áreas, com total de 100,77 metros quadrados, em alvenaria.
2. Consta usufruto vitalício em favor de Maria de Mendonça Parra.
3. Coproprietários: Antonio Parra Sanches Filho (25%), Luzia Parra Santos (25%), Ana Maria Sanches Spina (25%), Juliano de Souza Parra (12,5%) e Danilo de Souza Parra (12,5%).
4. Av. 8 - penhora - Execução Fiscal n. 3002250-93.2013.8.26.0326.
5. Conforme despacho proferido nos autos (id d736826), o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 87,5% do valor de sua avaliação, a fim de preservar a quota-parte dos coproprietários, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC.
Proprietários: LUZIA PARRA SANTOS - CPF: 180.756.728-10.
Removido: Não.
Localização: Avenida Antônio Chavarelli, 2014, Cidade: Lucélia/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 24/01/2022.
Lance Mínimo (87,5%): R$ 131.250,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

20.3 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 4395 - 1º Cartório – Lucélia/SP.
Descrição: Um terreno urbano, constituído pelo lote 16 e parte do lote 15, da quadra 10, com área superficial de 800 metros quadrados, com frente para a rua Maria C. Lentini. 20 metros de frente e 40 da frente aos fundos.
Ônus/Observação: 1. Benfeitorias: construção em alvenaria com área de 70,28 metros quadrados, não averbada.
2. Inscrição cadastral Prefeitura: 217300.
3. Consta usufruto vitalício em favor de Maria de Mendonça Parra.
4. Coproprietários: Antonio Parra Sanches Filho (25%), Luzia Parra Santos (25%), Ana Maria Sanches Spina (25%), Juliano de Souza Parra (12,5%) e Danilo de Souza Parra (12,5%).
5. Conforme despacho proferido nos autos (id d736826), o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 87,5% do valor de sua avaliação, a fim de preservar a quota-parte dos coproprietários, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC.
Proprietários: LUZIA PARRA SANTOS - CPF: 180.756.728-10.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Cardamoni Lentini, 529, Cidade: Lucélia/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo (87,5%): R$ 131.250,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

20.4 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 4413 – 1º Cartório – Lucélia/SP.
Descrição: Um terreno urbano, constituído pelo lote 3, da quadra 24, com frente para a rua Manoel Lopes, com área superficial de 600 metros quadrados, medindo 15 metros de frente com divisa para a referida rua, 40 metros do lado direito em divisa com o lote 4.
No imóvel existem duas construções. Uma de 196,40 metros quadrados em alvenaria e outra de 91 metros quadrados, também em alvenaria.
Ônus/Observação: 1. Inscrição Cadastral Prefeitura: 56100 e 56200.
2. Consta usufruto vitalício em favor de Maria de Mendonça Parra.
3. Coproprietários: Antônio Parra Sanches Filho (25%), Luzia Parra Santos (25%), Ana Maria Sanches Spina (25%), Juliano de Souza Parra (12,5%) e Danilo de Souza Parra (12,5%).
4. R. 7 – penhora - Execução Fiscal n. 326.01.2006.004880-6 (1ª Vara da Comarca de Lucélia).
5. Conforme despacho proferido nos autos (id d736826), o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 87,5% do valor de sua avaliação, a fim de preservar a quota-parte dos coproprietários, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC.
Proprietários: LUZIA PARRA SANTOS – CPF: 180.756.728-10.
Removido: Não.
Localização: Rua Manoel Lopes, 1512, Cidade: Lucélia/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 24/01/2022.
Lance Mínimo (87,5%): R$ 218.750,00 (duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais).

20.5 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6102 – 1º Cartório – Adamantina/SP.
Descrição: Parte do lote de terreno sob n. 1 da quadra 10, com área superficial de 153 metros quadrados, medindo 8,50 metros de frente por 18 metros da frente aos fundos, contendo uma casa de tijolos, coberta com telhas, com 66,88 metros quadrados de construção, confrontando-se pela frente com a Alameda das Margaridas, na Vila Jardim, de um lado com o remanescente do lote 1; de outro lado com o lote 16; e, pelos fundos, com o lote n. 2, da mesma quadra.
Ônus/Observação: Consta usufruto vitalício em favor de Maria de Mendonça Parra. Coproprietários: Antônio Parra Sanches Filho (25%), Luzia Parra Santos (25%), Ana Maria Sanches Spina (25%), Juliano de Souza Parra (12,5%) e Danilo de Souza Parra (12,5%). Conforme despacho proferido nos autos (id d736826), o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 87,5% do valor de sua avaliação, a fim de preservar a quota-parte dos co-proprietários, em observância ao disposto no art. 843, § 2º do CPC.
Proprietários: LUZIA PARRA SANTOS – CPF: 180.756.728-10.
Removido: Não.
Localização: Alamedas das Margaridas, 155 Bairro: Vila Jardim Cidade: Adamantina/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 24/01/2022.
Lance Mínimo (87,5%): R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo (87,5%): R$ 656.250,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).

21- Processo: 0010041-37.2022.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
21.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1298 – 2º Cartório – Presidente Prudente/SP e Matrícula: 3472 – 2º Cartório – Presidente Prudente/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 8,33% de Um lote de terreno sob nº 12 (doze) da quadra n° 5 (cinco), medindo quinze (15) metros de frente, por trinta e três (33) metros da frente aos fundos, situado à Rua Santo Antônio, 196, Álvares Machado/SP, com as divisas e confrontações constantes da respectiva matrícula.
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Um terreno, composto de parte do lote nº 7 (sete), da quadra nº 5 (cinco), situado na Vila Tupinambas, na cidade de Álvares Machado, com a área de 150 metros quadrados, sem benfeitorias, situados nos fundos do referido lote, com as divisas e confrontações constantes da respectiva matrícula.
Ônus/Observação:
AV.5. Indisponibilidade. Processo 0687000-63.2000.5.09.0664 da 5ª Vara do Trabalho de Londrina;
AV6. Penhorado no processo 010041-37.2022.5.15.0026 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente;
AV.7. Indisponibilidade. Processo 0695100-05.2000.5.09.0018 da 1ª Vara do Trabalho de Londrina; e
AV.8. Indisponibilidade. Processo 0103900-76.2000.5.09.0663 da 4ª Vara do Trabalho de Londrina;
Observações: ambas matrículas formam um único lote, com área de 645 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 693200-0. Trata-se de um terreno baldio.
Proprietários: JAIRO ALVES MARTINS – CPF: 136.774.898-49 e JAIRO ALVES MARTINS CNPJ: 01.655.878/0001-28.
Removido: Não.
Localização: Rua Santo Antônio, 196, Cidade: Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 14.161,00 (quatorze mil, cento e sessenta e um reais), em 31/01/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 8.496,60 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).

22- Processo: 0010071-15.2020.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
22.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8356 – 1º Cartório – Palmital/SP
Matrícula: 8357 – 1º Cartório – Palmital/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 33,33% de Um lote de terreno situado na Rua Marechal Castelo Branco, cadastrado na Prefeitura Municipal de Palmital sob nº 482900-0, lote 6 da quadra 119, com área de 455m².
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Um lote de terreno situado na Rua Marechal Castelo Branco – lote 7 da quadra 119, com área de 455m².
Ônus/Observação: Benfeitorias: Prédio em alvenaria com destinação industrial, conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Palmital, com área construída de 717,82 m².
Em relação ao lote 7 da quadra 119, foi feita a fusão com o lote 6 em 13/09/1999, portanto a área construída está constando no cadastro do lote 6 da quadra 119, não existindo assim o lote 7 no servidor do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Palmital.
Proprietários: MARIA ESTELA CAVALLINI ROSSI – CPF: 096.151.638-05.
Removido: Não.
Localização: Rua Marechal Castelo Branco, 377, Cidade: Palmital/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 333.300,00 (trezentos e trinta e três mil e trezentos reais), em 19/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais).
Anexo(s) do bem:
Imagem imóvel:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23406

22.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8358 - 1º Cartório – Palmital/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 33,33% de Um lote de terreno situado na Rua Marechal Castelo Branco, cadastrado na Prefeitura Municipal de Palmital sob nº 483100-0, lote 8 da quadra 119, com área de 455m².
Ônus/Observação: Benfeitorias: Prédio em alvenaria com destinação garagem/galpões, conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Palmital, com área construída de 327,20m².
Proprietários: MARIA ESTELA CAVALLINI ROSSI - CPF: 096.151.638-05.
Removido: Não.
Localização: Rua Marechal Castelo Branco, 365, Cidade: Palmital/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 166.650,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), em 19/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 99.990,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa reais).
Anexo(s) do bem:
Imagem imóvel:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23405

Valor Total da Avaliação: R$ 499.950,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais).
Lance Mínimo (60%): R$ 299.970,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta reais).

23- Processo: 0010326-97.2022.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
23.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 485 – 1º Cartório – Maracai/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 50% de Um terreno, localizado à Alameda dos Girassóis, no Município e Comarca de Maracaí/SP, consistente do lote nº 29, da quadra H, setor nº 3, do loteamento Residencial Primavera, com as seguintes divisas, medidas e confrontações: pela frente, no que tange à via pública, mede 10,00 m e confronta-se com a Alameda dos Girassóis; pelo lado esquerdo, de quem da via pública olha para o imóvel, mede 20,00 m e confronta-se com o lote nº 30; pelo lado direito mede 20,00 e confronta-se com o lote nº 28; e por fim, nos fundos, mede 10,00 m e confronta-se com o lote nº 9. O terreno perfaz uma área superficial de 200,00 m².
Ônus/Observação: AV.03 Proc. 1005809-80.2019.8.26.0068, 5ª Vara Cível da Barueri, Penhora;
AV.04 Proc. 0010062-51.2020.5.15.0036, 1ª Vara do Trabalho de Assis, Penhora;
AV.05 Proc. 1000181-17.2019.5.02.0202, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.06 Proc. 1000663-54.2018.5.02.0313, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.07 Proc. 1001420-04.2018.5.02.0069, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.08 Proc. 1001466-07.2017.5.02.0205, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.09 Proc. 1001438-13.2018.5.02.0073, 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, Indisponibilidade; AV.10 Proc. 1000992-36.2017.5.02.0205, 5ª Vara do Trabalho de Barueri, Indisponibilidade; AV.11 Proc. 1000280-32.2019.5.02.0090, 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, Indisponibilidade; AV.12 Proc. 1000742-86.2017.5.02.0242, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.13 Proc. 0010374-29.2020.5.15.0100, 2ª Vara do Trabalho de Assis, Penhora;
AV.14 Proc. 1001420-04.2018.5.02.0069, 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, Penhora;
AV.15 Proc. 1001608-45.2016.5.02.0205, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.16 Proc. 1001428-07.2018.5.02.0028, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.18 Proc. 1000256-33.2019.5.02.0242, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.20 Proc. 1000325-82.2019.5.02.0204, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.21 Proc. 1000560-58.2019.5.02.0201, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.22 Proc. 1001140-05.2017.5.02.0204, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.23 Proc. 1000056-132.2019.5.02.0020, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.24 Proc. 1000033-94.2019.5.02.0205, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.25 Proc. 1001090-62.2019.5.02.0201, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.26 Proc. 1000607-62.2019.5.02.0385, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.27 Proc. 1000880-82.2019.5.02.0242, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.28 Proc. 1001424-85.2018.5.02.0022, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.29 Proc. 1001261-87.2017.5.02.0201, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.30 Proc. 1000967-92.2018.5.02.0203, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.31 Proc. 1000209-06.2017.5.02.0056, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.32 Proc. 1000117-79.2019.5.02.0081, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.33 Proc. 1001320-07.2019.5.02.0201, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.34 Proc. 1001428-07.2018.5.02.0028, 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, Penhora;
AV.35 – 1001548-70.2019.5.02.0204, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.36 Proc. 1000837-82.2019.5.02.0069, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.37 Proc. 1000199-38.2019.5.02.0202, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.38 Proc. 1000562-67.2015.5.02.0201, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.40 Proc. 0010326-97.2022.5.15.0036, 1ª Vara do Trabalho de Assis, Penhora;
AV.41 Proc. 0010321-91.2019.5.15.0097, 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Penhora;
AV.42 Proc. 1000938-08.2019.5.02.0203, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.43 Proc. 1001232-94.2018.5.02.0203, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.44 Proc. 1000146-96.2015.5.02.0202, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.45 Proc. 1000413-60.2018.5.02.0203, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.46 Proc. 1001012-02.2018.5.02.0202, 2ª Vara do Trabalho de Barueri, Penhora;
AV.47 Proc. 1000033-49.2019.5.02.0511, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.48 Proc. 1001083-67.2019.5.02.0202, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.49 Proc. 1000051-72.2019.5.02.0381, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.50 Proc. 1000699-67.2020.5.02.0203, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.51 Proc. 0010530-46.2022.5.15.0100, 2ª Vara do Trabalho de Assis, Penhora;
AV.52 Proc. 1000072-94.2019.5.02.0204, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.53 Proc. 1001443-58.2018.5.02.0033, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.54 Proc. 1000700-83.2019.5.02.0204, TRT 2ª Região, Indisponibilidade;
AV.55 Proc. 1001500-43.2021.5.02.0204, TRT 2ª Região, Indisponibilidade
Proprietários: MARCELO MATEUS MARTINS – CPF: 168.087.428-47.
Removido: Não.
Localização: Alameda dos Girassóis, Complemento: Lote 29, Quadra H Bairro: Loteamento Residencial Primavera Cidade: Maracai/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 11/05/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Anexo(s) do bem:
Terreno - Frente:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17745

24- Processo: 0083300-91.2009.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
24.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1037 – 1º Cartório – Paraguaçu Paulista/SP.
Descrição: Terreno urbano com área de 1.112,40m². Cadastrado na Prefeitura Municipal de Paraguaçu Um lote de Paulista/SP como Setor 21; Quadra 6; Lote 2.Benfeitorias: 01 (uma) balança rodoviária da marca Chialvo, com capacidade para 80 (oitenta) toneladas e um prédio em alvenaria, utilizado como escritório. Total da área construída, conforme cadastro imobiliário 348,34 m².
Ônus/Observação: Imóvel unificado com o imóvel de matrícula 1148 do CRI de Paraguaçu Paulista/SP, também penhorado.
Proprietários: SEMENTES PAIVA ARMAZÉNS GERAIS LTDA. – ME CNPJ: 45.815.255/0001-40.
Removido: Não.
Localização: Av. José jorge Estevam, 561 Bairro: Barra Funda Cidade: Paraguaçu Paulista/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em 22/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais).

24.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1148 - 1º Cartório – Paraguaçu Paulista/SP.
Descrição: Um lote de terreno urbano com área de 618 m². Cadastrado na Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista/SP como Setor 21; Quadra 6; Lote 2. Benfeitorias: 01 (uma) balança rodoviária da marca Chialvo, com capacidade para 80 (oitenta) toneladas e um prédio em alvenaria, utilizado como escritório. Total da área construída, conforme cadastro imobiliário 348,34 m².
Proprietários: SEMENTES PAIVA ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - ME CNPJ: 45.815.255/0001-40.
Removido: Não.
Localização: Av. José jorge Estevam, 561 Bairro: Barra Funda Cidade: Paraguaçu Paulista/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em 22/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais)
Lance Mínimo (60%): R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta e oito mil reais).

25- Processo: 0011441-05.2015.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
25.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: 01 (uma) cadeira extensora, marca Vitally, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: PATRÍCIA PINHEIRO VALVERDE ASSIS-ME - CNPJ: 04.878.590/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Bertoncini, 2, Cidade: Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

25.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: 02 (duas) esteiras elétricas, marca Movement, modelo LX-160; em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: PATRÍCIA PINHEIRO VALVERDE ASSIS-ME - CNPJ: 04.878.590/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Bertoncini, 2, Cidade: Assis/SP.
Valor Unitário: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 22/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

25.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: 01 (uma) cadeira flexora, marca Vitally, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: PATRÍCIA PINHEIRO VALVERDE ASSIS-ME - CNPJ: 04.878.590/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Bertoncini, 2, Cidade: Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

25.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: 01 (uma) cadeira adutor e abdutor, marca Vitally, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: PATRÍCIA PINHEIRO VALVERDE ASSIS-ME - CNPJ: 04.878.590/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Bertoncini, 2, Cidade: Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

25.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: 01 (um) Leg Press horizontal, marca Vitally, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: PATRÍCIA PINHEIRO VALVERDE ASSIS-ME – CNPJ: 04.878.590/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Ângelo Bertoncini, 2, Cidade: Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22/06/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Lance Mínimo (60%): R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

26- Processo: 0001167-40.2012.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
26.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3829 – 1º Cartório – Dracena/SP.
Descrição: Um imóvel urbano, de forma irregular, constituído de parte dos lotes nºs 10 e 11 da quadra nº 228-A, medindo 22metros; de um lado com o remanescente do lote 11, medindo 11,10 metros; aos fundos com o Jardim Vera Cruz, medindo 24 metros; fechando uma área de 127,65 metros quadrados. Averbada construção de prédio residencial de tijolos coberto de telhas.
Ônus/Observação: Consta averbada na matrícula hipoteca de primeiro grau em favor de Eduardo Rebucidos Reis Alves, em garantia de dívida de R$ 32.000,00 que teve vencimento em 09/07/2010.
Proprietários: DORIVAL OSTI - CPF: 011.792.419-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Santos Dumont, 32, Complemento: casa Bairro: centro Cidade: Dracena/SP – CEP: 17900-000.
Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 24/10/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Anexo(s) do bem:
Foto 1:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21165
Foto 2:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21166
Foto 3:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=21167

27- Processo: 0011198-79.2016.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
27.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 79309 – 2º Cartório – Presidente Prudente/SP.
Descrição: A área de terras urbana, com uma área superficial de 16.000,00 metros quadrados, situada na Estrada Municipal (Fazenda Pagador), Bairro Aeroporto, no município de Presidente Prudente, identificado como lote n. 10 (dez), com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 06, cravado no alinhamento da Estrada Municipal (Fazenda Pagador) com a Estância Maranata, de propriedade de José Roberto Rodrigues, matriculado sob n. 36.192 do 2º SRI de Presidente Prudente; deste segue com azimute de 63º06’00” e distância de 14,00 metros até o ponto A1; confrontando do ponto 06 ao ponto A1 com a Estrada Municipal (Fazenda Pagador); deste segue com azimute de 153º21 00 e distância de 123,54 metros até o ponto A17; deste segue com azimute de 50º54 38 e distância de 98,50 metros até o ponto A18; confrontando do ponto A1 ao ponto A18 com parte do Lote 06, dos Lotes 07, 08 e 09; deste segue com azimute de 152º09 40 e distância de 105,07 metros até o ponto A19; confrontando do ponto A18v ao ponto A19 com o Lote 02; deste segue com azimute de 211º39 19 e distância de 19,22 metros até o ponto 04; confrontando do ponto A19 ao ponto 04 com o imóvel de propriedade de Ademir da Silva, matriculado sob o n. 31.801 do 2º SRI de Presidente Prudente, deste segue com azimute de 211º39 19 e distância de 112,85 metros até o ponto 05; confrontando do ponto 04 ao ponto 05 com a Chácara Esperança de propriedade de Sidnei Ferron e Matilda Prado Ferron, matriculado sob o n. 43.047 do 2º SRI de Presidente Prudente; deste segue com azimute de 333º21 00 e distância de 276,70 metros até o ponto 06, ponto inicial desta descrição, confrontando do ponto 05 ao ponto 06 com a Estância Maranata, de propriedade de José Roberto Rodrigues, matriculado sob n. 36.192 do 2º SRI de Presidente Prudente.
TÍTULO AQUISITIVO: matriculado sob o n. 77.892, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente.
Uma área de terras urbana, com uma área superficial de 16.000,00 metros quadrados, situada na Estrada Municipal (Fazenda Pagador), Bairro Aeroporto, neste município e comarca de Presidente Prudente-SP, identificado como lote nº 10 (dez), com limites, divisas e confrontações descritas em sua Matrícula nº 79.309 do 2º CRI de Presidente Prudente-SP, pertencente ao executado Rodrigo Palhares de Oliveira Silva.
Ônus/Observação: TÍTULO AQUISITIVO: matriculado sob o n. 77.892, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente.
1) Av.02/79309 – transporte de ônus/penhora sobre 1/6 do imóvel - Proc. n. 2002.61.12.007195-0 - 4ª Vara Federal de Presidente Prudente;
2) Av.03/79309 – transporte de ônus/penhora - Proc. n. 194900-39.1995 - 1ª VT de Presidente Prudente;
3) Av.04/79309 – transporte de ônus/averbação - averbação premonitória - Proc. n. 101509- 18.2017.8.26.0627 - Vara Única do Foro de Teodoro Sampaio
4) Av.05/79309 – transporte de ônus/penhora - Proc. n. 00006627820165140004 - Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Adm. Interna de P. Prudente;
5) Av.06/79309 – transporte de ônus/penhora - Proc. n. 00000876920135140006 - Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Adm. Interna de P. Prudente;
6) Av.08/79309 – indisp. - Proc. n. 0000309-26.2016.5.14.0008 - 8ª VT de Porto Velho – RO;
7) Av.09/79309 – indisp. - Proc. n. 0000309-26.2016.5.14.0008 - 8ª VT de Porto Velho – RO;
8) Av.12/79309 – indisp. - Proc. n. 0000336-24.2016.5.14.0003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
9) Av.13/79309 – indisp. - Proc. n. 0000602-17.2016.5.14.0003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
10) Av.17/79309 – penhora - Proc. n. 11323-31.2015.4.01.4100 - 1ª Vara Federal de Porto Velho – RO;
11) Av.21/79309 – penhora - Proc. n. 0010913-18.2018.5.15.0115 - 2ª VT de Presidente Prudente – SP;
12) Av.24/79309 – indisp. - Proc. n. 0000761-79.2015.5.14.0005 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
13) Av.26/79309 – indisp. - Proc. n. 0000473-69.2017.5.14.0003 - 3ª VT de - Porto Velho – RO;
14) Av.27/79309 – indisp. - Proc. n. 0011154-91.2014.5.14.0007 - 7ª VT de - Porto Velho – RO;
15) Av.28/79309 – indisp. - Proc. n. 0002484-68.2017.4.03.6144 - 1ª Vara Federal de Barueri – SP; 16) Av.31/79309 – indisp. - Proc. n. 0000090-45.2018.5.14.0007 - 7ª VT de - Porto Velho – RO;
17) Av.32/79309 – indisp. - Proc. n. 0000045-63.2012.5.14.0003 - 3ª VT de - Porto Velho – RO;
18) Av.33/79309 – indisp. - Proc. n. 0000295-45.2016.5.14.0007 - 7ª VT de - Porto Velho – RO;
19) Av.34/79309 – penhora - Proc. n. 0011957-90.2016.5.15.0067 - Central de Mandados de Ribeirão Preto – SP;
20) Av.35/79309 – penhora - Proc. n. 0010121-59.2021.5.15.0115 - 2ª VT de Presidente Prudente – SP;
21) Av.36/79309 – indisp. - Proc. n. 50016409020214036112 - 5ª Vara Federal de Presidente Prudente – SP;
22) Av.37/79309 – indisp. - Proc. n. 0000494-76.2016.5.14.0004 - 2ª VT de Porto Velho – RO;
23) Av.38/79309 – indisp. - Proc. n. 0000713-86.2016.5.14.0005 - 2ª VT de Porto Velho – RO;
24) Av.39/79309 – indisp. - Proc. n. 0010451-63.2014.5.14.000 - 7ª VT de Porto Velho – RO;
25) Av.40/79309 – indisp. - Proc. n. 0000852-78.2015.5.14.0003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
26) Av.41/79309 – indisp. - Proc. n. 0000684-39.2016.5.14.0004 - 4ª VT de Porto Velho – RO;
27) Av.42/79309 – indisp. - Proc. n. 0000129-42.2018.5.14.0007 - 7ª VT de Porto Velho – RO;
28) Av.43 – indisp. Proc. 00000931220185140003 - 3ª VT Porto Velho-RO;
29) Av.44 – PENHORA - Proc. 0011198-79.2016.5.15.0115 - 2ª VT Presidente Prudente.
Proprietários: OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.189.451/0001-70.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal (Fazenda Pagador) Bairro: Aeroporto Cidade: Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 21/11/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

28- Processo: 0010136-29.2021.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
28.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: GDD2G96 Renavam: 1102113740 Chassi: WDCED5GWBHA054003.
Descrição: Veículo Mercedes Benz GLE 400 CO, blindado, cor azul, câmbio automático, ano fabricação2016, ano modelo 2017, estado geral do veículo bom – pneus, pintura, lataria, estofamento e motor em funcionamento.
Proprietários: WANDER RODRIGUES CAVARZAN - CPF: 266.247.338-02.
Removido: Sim.
Localização: Rua Thomé de Souza, 174, Bairro: centro, Cidade: Dracena/SP – CEP: 17900000.
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 14/02/2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Anexo(s) do bem:
Foto 1:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22147
Foto 2:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22148
Foto 3:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22149
Foto 6:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22153
Foto 4:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22151
Foto 5:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22152
Foto 7:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22154
Foto 8:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22155

29- Processo: 0010368-30.2020.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
29.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EDK4175 Renavam: 253386365 Chassi: 93YBSR8VKBJ597661.
Descrição: Tipo/Espécie: Automóvel/Passageiro
Marca/modelo: Renault/Sandero Stepway
Ano fab/Ano mod: 2010/2011
Combustível: Álcool/Gasolina
Cor Predominante: Prata
(dados do veículo constantes no sistema Infoseg)
Conservação: Lataria e pintura em regular estado, com amassado nas portas dianteira e traseira do lado esquerdo; raspado na porta dianteira direita; raspado no para-choque dianteiro esquerdo; pintura desgastada na tampa do motor e teto; hodômetro registrando 112.468 km; interior em regular estado; bancos dianteiros rasgados; rodas com raspados profundos; motor em normal funcionamento. PS:- Há ainda raspado no para-choque dianteiro direito e falta o farol de neblina naquele lado. Acessórios: bancos em couro; direção hidráulica; ar-condicionado; vidros e travas elétricas; air bag motorista; rodas de liga metálica (menos estepe).
Proprietários: IGNES TOMIKO SHIDA - CPF: 015.826.638-23.
Removido: Não.
Localização: Rua São Sebastião, 90 Bairro: Jardim Nossa Senhora de Fátima Cidade: Tupã/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 14/02/2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
Anexo(s) do bem:
Fotos do veículo penhorada - placa EDK 4175:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22125

30- Processo: 0010138-51.2021.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
30.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 62457 – 1º Cartório – Tupa/SP.
Descrição: Descrição oficial contida na matrícula: LOTE nº04, da quadra nº 01, do loteamento denominado Jardim Bonfiglioli, localizado nesta cidade e Comarca de Tupã, sem benfeitorias, medindo e confrontando pela frente, 12,00 metros com o prolongamento da Avenida Manoel Fonseca; pela lateral direita de quem da rua olha o terreno, 25,00 metros com o lote nº 03; pela lateral esquerda no mesmo sentido, 25,00 metros com o lote nº 05; e finalmente, nos fundos, 12,00 metros com a propriedade de José Marques Gaspar (matrícula nº 22.013), totalizando a área de 300,00 metros quadrados, localizado na lateral ímpar, distante 60,74 metros da esquina da Rua João Zamana.
Cadastro Municipal junto à Prefeitura da Estância Turística de Tupã sob nº 02767000.
Endereço Atualizado: Av. Manoel Fonseca - prolongamento, s/n, Jardim Bonfiglioli, em Tupã/SP.
Benfeitorias: não há benfeitorias, apenas o lote de terreno.
Características: trata-se de lote de terreno com topografia plana, ressaltando-se que no loteamento não foram realizadas as obras de infraestrutura como guias e sarjeta, pavimentação, água, esgoto e energia elétrica, bem como não se encontra totalmente regularizado perante o Município.
Ocupação: quando da vistoria encontrava-se desocupado e sem construções.
Proprietários: BELLAVIA - LOTEADORA INCORPORADORA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. - ME CNPJ: 04.669.884/0001-22.
Removido: Não.
Localização: Av. Manoel Fonseca – prolongamento, s/n, Bairro: Jardim BonfigliolI, Cidade: Tupã/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 07/03/2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Anexo(s) do bem:
Fotos do Imóvel penhorado e imagem com sua localização - Matrícula 62.457 ORI Tupã:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22325

31- Processo: 0010092-82.2023.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
31.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 25664 – 1º Cartório – Osvaldo Cruz/SP.
Descrição: Um imóvel urbano constituído por parte do Lote nº 45 Área 09 C, situado nesta cidade e Comarca de Osvaldo Cruz-SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente divisando com a Estrada Municipal OVC-050, mede 45,92 metros; do lado direito confrontando com a outra parte do lote 45 Área 09B, mede 47,86 metros; do lado esquerdo confrontando com a outra parte do lote 45 Área 08, mede 59,13 metros; e nos fundos confrontando com a Área de propriedade do DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, mede 43,00 metros, perfazendo uma área total de 2.297,00 m², sem benfeitorias. Cadastro Municipal nº 001824170-0.
Ônus/Observação: 1) imóvel oferecido em garantia hipotecária à credora Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista, conforme Av. 7;
2) Trata-se de um terreno sem benfeitoria localizada em área urbana, com frente para Estrada Municipal OVC 050 (estrada de terra próxima a Estrada Vicinal Roberto A. Romanini), desmembrado de parte do Lote 45, não delimitado por cercas ou equivalente.
Proprietários: DEFIN CONFECÇÕES EIRELI - CNPJ: 20.255.697/0001-59.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal OVC – 050, Cidade: Osvaldo Cruz/SP – CEP: 17700-000.
Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 27/03/2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TRT 15ª REGIÃO
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.alessandroteixeiraleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.
1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no endereço Rua Maria Grazia Errico, nº 70, Jd. Elvira Dias, CEP 37718-104, Poços de Caldas / MG, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado (§3º, art. 12 do Provimento GP-CR nº 04/2019).
1.3.1 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
1.4 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Alessandro de Assis Teixeira - JUCESP n° 1264, o qual fica responsável por:
a) Realizar a divulgação do leilão, em especial em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020.
b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.
c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.
2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019 (alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020), em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a até 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.
2.3 - Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 (três) minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min e os demais sucessivamente, sendo certo que, na existência de lances no último minuto antecedente ao horário do sobredito encerramento de cada lote, haverá prorrogação do tempo, nas mesmas condições, visando manifestação de outros eventuais licitantes.
2.3.1 Os lotes que não receberem lances até um dia antes da data e horário previstos para o início do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019), com a exceção permitida em frente.
2.3.2 Os bens que não forem objeto de arrematação ou não tiverem parcelamento aceito pela Juiz Coordenador da Divisão serão disponibilizados novamente, em repasse (2º leilão), 15 (quinze) minutos após o encerramento do pregão dos bens anunciados na forma do item 2.3, com duração prevista de 1h00 para todos os lotes não arrematados (será permitido tempo maior apenas para garantir igualdade de condições aos licitantes). Na condição de bens não arrematados, sujeitos, portanto, ao repasse, estarão todos aqueles listados em aberto no sistema disponibilizado pelo leiloeiro, quer com proposta ativa (mas, sem parcelamento deferido - neste caso, o lançador inicial terá preferência se o parcelamento for o mesmo), ou não.
2.3.3 No repasse, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte.
2.4 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
2.4.1 Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da realização da hasta se o Juiz Coordenador da Divisão de Execução entender pertinente ou houver alguma determinação específica da Vara de origem.
2.5 Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.alessandroteixeiraleiloes.com.br, sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento deste último.
b.2) Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário conforme informações do leiloeiro, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.
2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento prevista neste edital.
2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, podendo, na impossibilidade, ser feito no dia útil seguinte, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento em moeda corrente e comprovação de transferência online ou guia de depósito. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019).
2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, admitindo-se como tal o dia útil seguinte à sua realização, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou mediante comprovante de depósito bancário. As demais parcelas, observarão a mesma data de pagamento ou o dia útil seguinte, se for o caso.
2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada até 24 horas após sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução (diretamente, via PJE).
2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.
2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.
2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;
c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.
2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:
a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, a critério do Juiz Responsável pela condução da hasta pública. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;
b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Nos casos de parcelamento de pagamento de bens móveis, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;
c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E positivo (se negativo, será considerado o valor da própria parcela), para corrigir monetariamente as prestações.
d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão, observando-se que:
d.1) a opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.
e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;
f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação.
f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.
f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar.
g) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.
h) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;
2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.
2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).
2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.
3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.pprudente@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos três primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos três primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às três primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.
3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@alessandroteixeiraleiloes.com.br ou do telefone 0800 707 9339.
3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.alessandroteixeiraleiloes.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.
Em, 03 de agosto de 2023.

Dr. Sidney Xavier Rovida
Juiz Coordenador da Central de Mandados de Presidente Prudente