Visualizar Edital

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº 03/2023 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CENTRAL DE MANDADOS

UNIFICADA DE FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

O Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Souza Braga, Juiz do Trabalho Coordenador da Central de Mandados de Franca, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019, complementado pelo Provimento GP-CR 05/2022, do Eg. TRT da 15ª Região, bem como as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 03/2023, ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, estando aberto para lances a partir do dia 24 de agosto de 2023, encerrando-se no dia 21 de setembro de 2023, às 13:00 horas, através do endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br , no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo Leiloeiro Oficial, IRANI FLORES, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:

1 Processo: 0001742-38.2010.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 81080 - 1º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: Um apartamento sob n. 07, localizado no pavimento TERREO do edifício COMFORT HOTEL FRANCA, situado nesta cidade de Franca, 1º Subdistrito, com frente para a Avenida Paulo Roberto Cavalheiro Coelho, nº 1505, Jardim Alvorada, contendo área privativa de 24.12450m², área comum de divisão proporcional de 25,339535m², perfazendo a área total de 49,464035m², correspondendo à fração ideal de participação no terreno de 0,00877193, cabendo ao apartamento o direito de uso de uma vaga individual e indeterminada no estacionamento coletivo localizado no térreo.

Ônus/Observação: A proprietária FRANCA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 05.092.448/0001-04, não é executada mas anuiu com a penhora para garantia do débito exequendo, conforme carta de anuência de fls. 189/190.

Proprietários: CALCADOS SAMELLO S.A CNPJ: 47.954.581/0001-64

Removido: Não

Localização: Avenida Paulo Roberto Cavalheiro Coelho, 1505 Bairro: Jardim Alvorada Cidade: FRANCA UF: SP CEP: 14403200

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00

Data da Avaliação: 20/09/2022

Data Penhora: 24/11/2011

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00

2 Processo: 0000448-12.2013.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

2.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um torno, de marca Imor, de cor verde, com barramento de aproximadamente 2 metros, completo com motor e acessórios, em bom estado de uso, conservação e funcionamento, utilizado para usinar peças de fabricação da reclamada, sem números de série e fabricação, totalmente reformado.

Proprietários: Fatoni Equipamentos e Serviços Industriais Ltda EPP CNPJ: 08.731.601/0001-86

Removido: Não

Localização: Av. Nelson Benedito Machado, 462 Bairro: Distrito Industrial Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14176110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00

Data da Avaliação: 05/05/2014

Data Penhora: 05/05/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%):  R$ 17.500,00

2.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série:

Descrição: uma prensa hidráulica, de fabricação própria, cor verde, com prensa de aproximadamente 30 toneladas, com motor de 15 cv, 220V, trifásica, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento. uma prensa hidráulica, de fabricação própria, cor verde, com prensa de aproximadamente 30 toneladas, com motor de 15 cv, 220V, trifásica, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento.

Proprietários: Fatoni Equipamentos e Serviços Industriais Ltda EPPCNPJ: 08.731.601/0001-86

Removido: Não

Localização: Av. Nelson Benedito Machado, 462 Bairro: Distrito Industrial Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14176110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00

Data da Avaliação: 14/04/2015

Data Penhora: 14/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00

2.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma curvadora hidráulica de tubos, de fabricação própria da executada, cor azul, a qual curva tubos de até 5 polegadas, com motor de 15 cv, 220V, trifásica, em bom estado de conservação, em uso e funcionamento.

Proprietários: Fatoni Equipamentos e Serviços Industriais Ltda EPP CNPJ: 08.731.601/0001-86

Removido: Não

Localização: Av. Nelson Benedito Machado, 462 Bairro: Distrito Industrial Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14176110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00

Data da Avaliação: 14/04/2015

Data Penhora: 14/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00

2.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma furadeira radial, marca Forwell, modelo Z3050 x 16, cor cinza, distância do centro do eixo à coluna máx. 1600 mm X mín. 350 mm, 220V, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento.

Proprietários: Fatoni Equipamentos e Serviços Industriais Ltda EPP CNPJ: 08.731.601/0001-86

Removido: Não

Localização: Av. Nelson Benedito Machado, 462 Bairro: Distrito Industrial

Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14176110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00

Data da Avaliação: 14/04/2015

Data Penhora: 14/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00

2.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47470 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo lote n. 08, da quadra D do loteamento Distrito Industrial CINEP fase 01, com frente para a Avenida 01, lado par, contendo um mil, sessenta e nove metros e setenta e dois (1.069,72) decímetros quadrados, medindo vinte e quatro metros de frente e fundos, por quarenta e quatro metros e cinquenta e sete (44,57) centimetros da frente aos fundos, de ambos os lados. O Imóvel está matriculado no CRI local, sob n. 47.470. Vistoria do imóvel: Apesar de não averbado, existe construído no imóvel um barracão próprio para indústria, com um pequeno escritório construído, possuindo dois banheiros no barracão e dois no escritório e pequenas salas.

Ônus/Observação: Na arrematação do imóvel o lance não poderá ser inferior ao da avaliação, posto que há reserva do cônjuge meeiro, além de se tratar de uma execução reunida.

Proprietários: DANIEL RICARO PELEGRIN CPF: 194.946.218-83

Removido: Não

Localização: RUA NELSON BENEDITO MACHADO, 462 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Cidade: SERTAOZINHO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.300.000,00

Data da Avaliação: 12/06/2017

Data Penhora: 12/06/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 2.300.000,00

Valor do lance mínimo total: R$ 2.355.500,00

3 Processo: 0000423-47.2014.5.15.0156 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15024 - 1º Cartório - GUARIBA/SP

Descrição: Uma gleba de terras localizada na cidade, distrito e município de Pradópolis, desta comarca de Guariba, estado de São Paulo, com área superficial de 2.028,66m2, que possui as seguintes medidas e confrontações: Parte de um ponto situado na confrontação da área da Prefeitura Municipal de Pradópolis, atualmente Rua H, com as áreas D, C e B de Rubens Pontes Câmara, mede 103,50m; daí, virando à direita, mede 23,38m, daí, virando à direita e confrontando com Antônio Ross Garcia, sua mulher e outro, mede 105,21m, daí, finalmente virando à direita e confrontando pelo alinhamento da Rua Rosa de Oliveira Campos, mede 15,50m encontrando o ponto inicial de partida; que o imóvel acima descrito e confrontado acha-se: 1) cadastrado na Prefeitura Municipal de Pradópolis, sob o n. 4.11.06.05; 2) situado no lado ímpar da numeração predial da Rua H; 3) encravado na quadra delimitada pelas seguintes vias públicas: Ruas H, Antônio Pontes Câmara e Campos Salles; e, 4) encontra-se situado a 25,00m da esquina mais próxima, ou seja, a Rua Antônio Pontes Câmara

Em complemento ao histórico de descrições, e com retificação parcial das informações anteriores, o terreno possui como endereço a Rua Rosa de Oliveira Campos, 1153, em Pradópolis, e possui construções não averbadas na matrícula consistentes de 04 residências, com cerca de 100,97 m2 cada uma, num total de 403,88 m2 de construções. Possuem cobertura de laje, piso frio, portas de madeira e janelas de alumínio e vidro e padrão médio de construção. As casas possuem frente para um corredor largo, que dá acesso comum ao portão de entrada e saída do terreno. Cerca de metade do terreno, do meio para o fim, não possui construção e há um pequeno muro que separa essa parte da parte frontal, onde as casas ocupam a lateral esquerda de quem da frente olha para o imóvel.

Sobre o terreno está edificada uma vila de três casas, cada uma contendo dois quartos, banheiro, cozinha, sala e varanda externa, totalizando 263,04 metros quadrados de área construída (conforme avaliação nos autos 0011209-47.2014.5.15.0061)

Ônus/Observação: Em complemento ao histórico de descrições, a constrição judicial racai também sobre as edificações não averbadas na aludida matrícula, a saber: 4 (quatro) casas, unidas lateralmente umas às outras, cada uma com aproximadamente 80 (oitenta) metros quadrados de construção, todas construídas na metade esquerda do terreno (frente).

Proprietários: TORKE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 08.490.033/0001-79

Removido: Não

Localização: Rua Rosa de Oliveira Campos, 1153 Cidade: PRADOPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00

Data da Avaliação: 13/12/2017

Data Penhora: 05/10/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00

4 Processo: 0012942-32.2016.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4462 - 1º Cartório - PATROCINIO PAULISTA/SP

Descrição: 1 Avaliação do imóvel de matrícula 4.462, do CRI de Patrocínio Paulista, assim descrito na matrícula: UM TERRENO URBANO, localizado nesta cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Cel. João Vilela, com a área total de 244,89 mts2, com as seguintes medidas e confrontações: 5,70 metros de frente, 36,90 metros do lado direito, 36,20 metros do lado esquerdo e 10,40 metros de fundos, perfazendo assim uma área total de 244,89 metros quadrados, confrontando pela frente a Rua Cel. João Vilela, pelo lado direito com propriedade de Lourival Faleiros (prédio nº 1451), pelo lado esquerdo com a área remanescente de propriedade de Lourdes Eliana Faleiros Rocha da Silva (prédio nº 1.469) e nos fundos com propriedade de Isabel Rezende (prédio nº 1.316) OBSERVAÇÕES: I Sobre o terreno foi construída uma casa de moradia com uma área de 96,00 metros quadrados, conforme

Av.10/4462, que recebeu o número 1461 da Rua Coronel João Vilela, no município de Patrocínio Paulista. II Imóvel cadastrado na prefeitura municipal de Patrocínio Paulista sob o número 03.11.04.06.09.01, conforme averbação Av.01/4462.

Em vistoria ao local, constatei que a casa é antiga, aparentando ter cerca de 30 anos, de baixo padrão, contendo dois dormitórios, sendo uma suíte, um banheiro, uma cozinha com dispensa pequena, uma lavanderia externa, uma garagem para um carro. A casa é lajotada, exceto, a lavanderia e a garagem.

Ônus/Observação: O imóvel já foi penhorado em outros processos. O executado LUIS MARCIO FALEIROS é proprietário somente de 50% do imóvel, conforme se observa dos registros R.04/4462 e R.09/4462. Trata-se, portanto, de imóvel indivisível, razão pela qual esse será expropriado em sua totalidade, reservando-se aos condôminos alheios à execução a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional ao respectivo quinhão (artigo 843 do CPC/15). Outrossim, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 843 do CPC, NÃO SERÁ ACEITO LANCE POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: LUIS MARCIO FALEIROSCPF: 832.890.978-20

Removido: Não

Localização: Rua Coronel João Vilela, 1461 Cidade: PATROCINIO PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00

Data da Avaliação: 30/08/2021

Data Penhora: 09/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 180.000,00

5 Processo: 0012971-08.2015.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 72269 - 10º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Um Prédio à Rua Anatólia n.º 435, Bairro de Boaçava, no 149 subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 29,70m de frente, por 29,41m do lado direito visto da rua, 21,71m do lado esquerdo, e 23,59m nos fundos, com a área de 687,99m², confrontando do lado direito com o remanescente do lote 11, onde se acha construído o prédio n.º 455, do lado esquerdo com o lote 13, e nos fundos com o lote 14

Proprietários: HAIGAZUN SANAZAR CPF: 938.100.838-87

Removido: Não

Localização: Rua Anatólia, 435 Bairro: Boaçava Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 05471000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500.000,00

Data da Avaliação: 08/09/2021

Data Penhora: 02/04/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.250.000,00

6 Processo: 0060100-55.2007.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

6.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DSA2588 Renavam: 870375407 Chassi: 9BWCC05W76P018485

Descrição: Veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.8 Power, placas DSA 2588, fabricação 2005, modelo 2006, cor preta, álcool/gasolina, potência do veículo 118, capacidade de tração do veículo: 1.8, peso bruto 1.4, chassi 9BWCC05W76P018485, Renavam 870375407

Proprietários: Silvia Lucia da SilveiraCPF: 060.962.041-04

Removido: Não

Localização: Rua Benjamin Constant, 3665, Complemento: Apartamento 121 Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015600

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Data da Avaliação: 14/10/2020

Data Penhora: 14/10/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

7 Processo: 0063600-95.2008.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4947 - 1º Cartório - VIRADOURO/SP

Descrição: Um terreno urbano com área de 400,00 (quatrocentos) metros quadrados sobre o qual foi construído um prédio residencial com área de 184,40 (cento e oitenta e quatro inteiros e quarenta centésimos) metros quadrados, padrão normal, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: A executada é proprietária de cota parte inferior, porém, nos termos do artigo 843 do CPC, está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o valor da cota parte dos condôminos. O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação, a fim de resguardar a cota parte do(s) coproprietário(s).

Proprietários: MARIA ALICE DA SILVACPF: 176.465.688-13

Removido: Não

Localização: Rua João Tomicioli, 70 Bairro: Centro Cidade: VIRADOURO UF: SP CEP: 14740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 193.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 193.000,00

Data da Avaliação: 04/11/2022

Data Penhora: 26/10/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 193.000,00

8 Processo: 0011283-80.2019.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 86706 - 1º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: Uma casa de moradia e um cômodo de serviços situados nesta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de Franca, na rua Professora Herundina de Castro Alves nº 2534, sendo a casa de moradia com a área construída de 172,98 metros quadrados e o cômodo comercial com a área construída de 46,25 metros quadrados, com seu terreno divido e fechado, no Bairro São José, composto do lote nº10 da quadra nº 58, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Professora Herundina de Castro Alves; por 25,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 09 e por outro lado com o lote nº 11 e pelos fundos com o lote nº 24, terreno esse com a área de 250,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel está registrado em nome de JOAQUIM PEDRO SOBRINO e ERNESTINA CINTRA BARBOSA, porém, o executado é titular de direitos sobre o bem e o Juízo reconheceu a responsabilidade patrimonial, de forma a permitir a penhora do imóvel. Além disso,o executado é proprietário de cota parte inferior, porém, nos termos do artigo 843 do CPC, está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o valor da cota parte dos condôminos. Outrossim, o imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação, a fim de resguardar a cota parte do(s) coproprietário(s): CARLOS HENRIQUE BARBOSA - CPF 069.291.118-99, LUÍS CARLOS BARBOSA CPF 020.413.738-14 e SÔNIA REGINA BARBOSA QUIRINO - CPF 071.579-878-21.

Proprietários: ANTONIO CARLOS BARBOSA CPF: 979.294.928-34

Removido: Não

Localização: Rua Professora Herundina de Castro Alves, 2534 Bairro: São José Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00

Data da Avaliação: 18/08/2021

Data Penhora: 18/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 380.000,00

9 Processo: 0165300-20.2006.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29360 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Chácara no Condomínio Portal dos Ipês, Ribeirão Preto/SP, que faz parte da "Fazenda Esgoto", que abrange vários outros condomínios de chácaras loteados na cidade. O imóvel trata-se da chácara situada na Rua 13 e a atual numeração é 175 (antiga 23). O terreno apresenta 20 m² de testada, murado, fechado por um portão de metal de garagem com abertura para entrada social. No local há edificação não averbada em alvenaria e coberta por telhas, com área total de aproximadamente 240m², sendo composta de uma área coberta com varanda e garagem para dois carros (tipo gaveta) com chão de piso de cerâmica e ao fundo uma sala, cozinha, dois quartos e banheiro social, além de uma edícula lateral com cobertura onde há uma pia, um depósito e uma piscina de azulejos (4x8). No local há também 25 "baias" típicas de canil, construídas em alvenaria e telas de metal, de 4 a 4,5 m² de área cada - não consideradas para efeito de avaliação dada a especificidade da construção e a ausência de dificuldade para sua eventual remoção. Estado de conservação da pintura, alvenaria e portão considerados regulares por apresentar algumas marcas de ferrugem, desgastes e rachaduras decorrentes do tempo.

Ônus/Observação: Gleba ideal R. 1497/29360, correspondente a 0,148368% (1.000 m²) do imóvel correspondente a uma área de terras de 67,40 hectares ou 674.000 m² pertencentes à área total da "Fazenda Esgoto". Cadastro na prefeitura 200.896. A "Fazenda Esgoto' é um loteamento com vários condomínios de chácaras, sendo um deles o Condomínio do Ipês, onde localiza-se o imóvel penhorado.

Proprietários: DAGOMAR BARBOSA DIBCPF: 098.903.588-32

Removido: Não

Localização: Rua 13, 175, Complemento: Chácara no Condomínio do Ipês Bairro: "Fazenda Esgoto" Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 0,148368 %

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 430.061,54

Valor Total Penhorado: R$ 430.061,54

Data da Avaliação: 01/09/2021

Data Penhora: 01/09/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Localização e fotos do imóvel:  

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23407

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 215.030,77

10 Processo: 0010148-37.2021.5.15.0052 - VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1804 - 1º Cartório - IGARAPAVA/SP

Descrição: Imóvel de matrícula número 1.804 no Cartório de Registro de Imóveis de Igarapava - SP, situado à Rua Gabriel Vilela, números 1250 (galpão industrial); 1274 (casa residencial descrita na Av.0121804); e 1232 (casa residencial, antigo número 1140, descrita no início da matrícula e na Av.013-1804). Todas essas construções estão na mesma matrícula e consta apenas um cadastro municipal do imóvel, razão pela qual serão avaliados com um só. Área do terreno: 13.372,50 m2 (conforme a matrícula).

Cadastro municipal: 200.221.001 (consta na Av.007-1804).

Condições do imóvel e benfeitorias:

1 Casa número 1274 da Rua Dr. Gabriel Vilela: 102,26 m2 de construção, conforme consta na matrícula,averbação número 012-1804. Trata-se de uma casa de padrão popular, com mais de 10 anos de edificação. Provida de sala, cozinha, 2 quartos e um banheiro. Com telhas e forro de pvc. Piso de cerâmica. Com quintal nos fundos e uma garagem coberta por telhas. É murada e tem portão social e de veículo. Os fundos da casa dá para o Galpão Industrial.

2 Casa número 1232 da Rua Dr. Gabriel Vilela: 165,01 m2 de construção. Imóvel é de padrão médio, commais de 10 anos. Tem sala, sala de estar, cozinha,quarto com banheiro. Há um segundo quarto e um banheiro que serve toda a casa. Há uma varanda, uma área de lazer coberta de telhas, provida de churrasqueira de alvenaria e pia. Há ainda outro quarto separado, sem laje, com forro de madeira e um terceiro banheiro. Por fim, há uma garagem coberta por telhas para 2 carros. Imóvel cercado por muro e com portão social e de garagem. Os fundos da casa dá para o Galpão Industrial.

3 Galpão Industrial número 1250 da Rua Dr. Gabrile Vilela. Tal imóvel fica entre as duas casas suprareferidas, pegando os fundos também. Não consegui entrar nas instalações, pois o imóvel se encontrava fechado e, aparentemente, não havia ninguém. Segundo terceiros me informaram, a fábrica que ali funcionava fechou e o local se encontra abandonado, como a aparência realmente sugere. Assim, avalio com base nas informações de terceiros, do cadastro municipal e, principalmente, da matrícula.

As instalações têm, conforme matrícula e cadastro municipal, 3.110,65 metros quadrados de construção. Há disparidade na informação da área do terreno. O cadastro municipal informa 10.071,54 metros quadrados, enquanto a matrícula informa 13.372,50 metros quadrados de área (metragem na qual estão inclusas as metragens das duas casas referidas supra, por suposto, visto que não há distinção na matrícula). Nesta avaliação sigo a metragem informada na matrícula. Observo que, conforme fotos externas que tirei e seguem em anexo, há diversas instalações metálicas de uso industrial específico, já tomadas pela ferrugem. Não consta quantos banheiros ou demais cômodos tem o Galpão Industrial. Há uma entrada pela Rua Dr. Grabriel Vilela, nº 1250 e outra pela Rua Caires Pinto.

Ônus/Observação: O imóvel pertence ao executado José Roberto e sua esposa, Rosângela Lamas Ribeiro Mendes, CPF 021.944.408-01 (conforme Registro 008-1804).

Alienação fiduciária constante no Reg.09 da matrícula foi cancelada na Av.14.

Nos termos do art. 843, do CPC, e conforme constante da Sentença de ID f7c66cb,"(...) a penhora foi efetivada na totalidade do bem apenas para fins de expropriação. Na efetiva  liquidação  do  patrimônio, os  valores  resultantes  serão  entregues  aos  seus legítimos coproprietários, sendo apenas a quota parte do executado mantida para fins de responsabilidade na presente execução (...)", portanto, o bem não pode ser alienado por valor inferior a R$ 5.465.000,00 (valor suficiente para pagar os coproprietários e a dívida).

Proprietários: JOSE ROBERTO COELHO MENDES CPF: 768.795.268-53

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Gabriel Vilela, 1250-1274-1232 Bairro: Saudade Cidade: IGARAPAVA UF: SP CEP: 14540000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.465.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.465.000,00

Data da Avaliação: 04/02/2022

Data Penhora: 04/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 5.465.000,00

11 Processo: 0002583-28.2013.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70943 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Ap. 22 do 2º andar, prédio A, no condominio residencial Florença, situado na rua Bernardino de Campos, 9-87, Bauru-SP. Possui área prvativa de 66,77 m2, área comum 19.99 m2 e área total de 86,77 m2.

Ônus/Observação: O executado é casado com SANDRA KIYO MIYOSHI ONOUE no regime de comunhão universal de bens. Está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o valor da cota parte do cônjuge. O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação, a fim de resguardar a cota parte do cônjuge. O R.7 traz Alienação Fiduciária do bem, constando como credora a CEF. A CEF em 06/07/2022 informou mediante ofício que o imóvel alienado fiduciariamente foi quitado. Há também registros de indisponibilidade, arrolamentos e penhora em diversas execuções: 1- Penhoras averbadas: 2º Ofício Cível da Comarca de Bauru/SP: processo n. 0000176-96.2019.6.26.0071 (Av. 33); Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução da Circunscrição de Bauru/SP: processo n.

0011481-10.2017.5.15.0005 (Av. 14), 0011480-25.2017.5.15.0005 (Av. 15), 0011476-21.2017.5.15.0005 (Av. 17), 0010366-80.2019.5.15.0005 (Av. 21), 0011643-05.2017.5.15.0005 (Av. 23) e 001079576.2021.5.15.0005 (Av. 34); 2- Indisponibilidades averbadas: à 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF nos autos do processo n. 0000833-93.2014.5.10.0011 (Av. 9); - à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do processo nº0001462-96.2015..5.09.0678 (Av. 10); - à 2ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO, nos autos do processo nº 00000473720155100812 (Av. 12); - à 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, nos autos do processo nº 00000561420155140092 (Av. 13); - à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do processo nº0002035-37.2015..5.09.0678 (A. 16); - à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, nos autos do processo nº 00161657120155160020 (Av. 18); - à Vara do Trabalho de Gurupi/TO, nos autos do processo nº 00001441020155100821 (Av. 19); - à Vara do Trabalho de Jarú/RO, nos autos do processo nº 00001396320155140081 (Av. 20); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00112938520155150005 (Av. 22); - à 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, nos autos do processo nº 00016106620145080130 (Av. 24); - à Vara do Trabalho de Paranavaí/PR, nos autos do processo nº 00010997120145090023 (Av. 25); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00108807220155150005 (Av. 26); - à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, nos autos do processo nº 00162006020175160020 (Av. 27); - à Vara do Trabalho de Andradina/MS, nos autos do processo nº 00240873320155240056 (Av. 28). - à Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, nos autos do processo nº 00000505020165140131 (Av. 30); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00117227820155150005 (Av. 31); - à Vara do Trabalho de Irece/BA, nos autos do processo nº 00001379420155050291 (Av. 32); 3- Arrolamento averbado: Secretaria da Receita Federal do Brasil (Av. 11).

Proprietários: WATARU ONOUE CPF: 078.880.618-18

Removido: Não

Localização: Rua bernardino de campos, 9-87 Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00

Data da Avaliação: 25/07/2022

Data Penhora: 25/07/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 120.000,00

12 Processo: 0012159-98.2020.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2735 - 1º Cartório - ITAPAGIPE/MG

Descrição: UMA CASA DE MORADA, com área construída de 116,30 m2  (cento e dezesseis metros e trinta centímetros quadrados), situada à Rua Vinte, nº 1.300, nesta cidade e comarca de Itapagipe-MG; e, seu respectivo TERRENO, no loteamento denominado Jardim Castro, composto do lote 06 da quadra C, com área de 625,00m2 (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Mede-se de frente para a Rua Vinte, 12,50 metros; por um dos lados, mede-se 50,00 metros dividindo com o lote 05; aos fundos, mede-se 12,50 metros, dividindo com o lote 13; e, finalmente, pelo último lado, mede-se 50,00 metros dividindo com os lotes nº 12,11 e 07.

Segundo apurado em diligência pelo sr. Oficial de Justiça, no terreno há uma casa de alvenaria de aproximadamente 150 m2, sendo ela simples, coberta com telhas cerâmicas, possuindo quintal de terra. A casa possui uma cozinha com piso cerâmico antigo e forro de PVC; uma sala com piso cerâmico antigo e forro de laje; um quarto com piso cerâmico antigo e forro de laje; um banheiro simples com laje e revestimento cerâmico a meia altura da parede; um quarto com piso cerâmico e forro PVC; uma área coberta aos fundos da casa; e uma garagem coberta na frente do imóvel.

Ônus/Observação: Foi penhorado em benefício do processo 1/6 da nua propriedade do imóvel matrícula nº 2.735, do CRI DE ITAPAGIPE/MG, de propriedade do réu MARQUES ROBERTO FERREIRA. Porém, nos termos da parametrização local, o registro e a avaliação abrangerão a totalidade do imóvel, e o bem será expropriado em sua totalidade.

A fim de dar cumprimento ao disposto no art. 843 do CPC, será reservado aos condôminos alheios à execução, a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação. Outrossim, em atendimento ao disposto no § 2º do referido artigo, não será aceito lance por valor inferior ao da avaliação.

São usufrutuários: SEBASTIÃO FRANCISCO FERREIRA, CPF: 062.104.146-72, e ILIDIA LUIZA FERREIRA, CPF: 042.941.996-10.

São nu-coproprietários: CLAYTON SANTOS FERREIRA, CPF: 788.753.586-72; JEANNE CARVALHO BARBOSA, CPF: 092.639.596-33; IVO FRANCISCO DE FREITAS, CPF: 430.509.056-20, casado em regime de comunhão universal de bens com MARIA INES ALVES DE FREITAS, CPF: 053.919.226-07; WALDETE FRANCISCO DE FREITAS, CPF: 582.493.546-72, casado em regime de comunhão universal de bens com ROSA FERREIRA DE SOUZA, CPF: 960.347.426-68; ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS, CPF: 788.752.346-04; SANDRA APARECIDA FERREIRA SILVA, CPF: 045.442.226-13, casada em regime de comunhão parcial de bens com NELSON DA SILVA, CPF: 743.399.236-72.

Segundo diligência, o imóvel está locado ao sr. Marco Túlio Lima Gonçalves e sua esposa, sendo que ambos residem no imóvel com o filho.

Proprietários: MARQUES ROBERTO FERREIRA CPF: 566.058.466-72

Removido: Não

Localização: Rua Vinte, 1300 Bairro: Jardim Castro Cidade: ITAPAGIPE UF: MG CEP: 38240000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00

Data da Avaliação: 29/11/2022

Data Penhora: 29/07/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 220.000,00

13 Processo: 0010442-26.2020.5.15.0052 - VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6828 - 1º Cartório - MIGUELOPOLIS/SP

Descrição: UM TERRENO, PLANO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 15.552,05 METROS QUADRADOS (TESTADA DE 124,36 METROS QUADRADOS), COM ENTRADA PELA MGP 040 (PROLONGAMENTO DA AVENIDA YOSHI NOMIYAMA), CERCADO POR OUTROS TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO.

Ônus/Observação: Sendo o executado proprietário de cota parte inferior (75,03328%), nos termos do artigo 843 do CPC, está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o valor da cota parte dos condôminos, conforme decisão de Id 9c95db4. Posto isto, o bem não pode ser alienado por valor inferior a R$ 1.115.000,00 (valor suficiente para pagar os co proprietários e a dívida)

R.2 (penhora de 50%) Ação de Execução por quantia certa nº 650/07_1ª Vara de Miguelópolis Credor BANCO NOSSA CAIXA S/A.

R.4 (penhora de 50%)_Ação de Execução por quantia certa nº 600/07_1ª Vara de Miguelópolis Credor BANCO NOSSA CAIXA S/A.

Av.5 (penhora de 75,03328%) Ação de Execução de Título Extra Judicial processo nº

583.00.2007.130277_Ordem 410/2007_23º Ofício Cível da Comarca de São Paulo Credor MONSANTO DO BRASIL LTDA

Av.6 (penhora de 50%) Ação de Execução de Título Extra Judicial processo nº 352.01.2007.001009_Ordem 458/2007_Credor BUNGE FERTILIZANTES S/A

Av.7 (penhora de 75%) Execução Fiscal processo nº 352.01.2008.001822_Ordem 424/2008_Credor FAZENDA NACIONAL

Proprietários: NARDO HARLEY GAROFO RODRIGUESCPF: 439.604.131-49

Removido: Não

Localização: MGP 040 PROLONGAMENTO DA AV. YOSHI NOMIYAMA, S/N, Complemento: AREA DE EXPANSÃO URBANA Cidade: MIGUELOPOLIS UF: SP CEP: 14530000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.300.000,00

Data da Avaliação: 05/10/2022

Data Penhora: 05/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (85,77%): R$ 1.115.000,00

14 Processo: 0010580-47.2022.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 57098 - 1º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: IMÓVEL:  Matrícula 57.098, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, assim descrito; Uma casa de moradia situada nesta cidade de Franca/SP, 1º Subdistrito, na Rua Augusto Marques, 328, e seu terreno medindo 10,40 m de frente para a referida Rua Augusto Marques, igual dimensão nos fundos, confrontando com quem de direito, 25,60m de um lado, confrontando com Ângela Bordigon, e igual dimensão do outro lado, confrontando com quem de direito.

Av.04: A casa de moradia possui atualmente o número 1.982.

Ônus/Observação: Foi penhorado em benefício deste processo a parte ideal de 50% do imóvel matrícula nº 57.098, do 1º CRI DE FRANCA/SP, pertencente à devedora IVONE COELHO SENNE.

Porém, nos termos da parametrização local, o registro e a avaliação abrangeram a totalidade do imóvel, e o bem será expropriado em sua totalidade.

A fim de dar cumprimento ao disposto no art. 843 do CPC, será reservado aos condôminos alheios à execução, a garantia do direito de preferência à arrematação  ou  a  destinação  de  parte  do  produto  da alienação.  Outrossim,  em atendimento ao disposto no § 2º do referido artigo, não será aceito lance por valor inferior ao da avaliação.

São coproprietários: ORAIDE COELHO DE SENE PIZZO, casada em  regime  de  comunhão  universal  de bens  com  MARCO  ANTONIO  PIZZO; JOSE  ANTONIO  DE  SENE, casado  em regime de comunhão universal de bens com MARIA DE LOURDES CINTRA SENE; MAGALI  APARECIDA DE  SENE  PIOLA, casada em regime de comunhão universal de bens com DÉCIO ANTONIO PIOLA.

Proprietários: IVONE COELHO SENNECPF: 832.702.998-34

Removido: Não

Localização: Rua Augusto Marques, 1982 Bairro: Centro Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data da Avaliação: 05/10/2022

Data Penhora: 05/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 400.000,00

15 Processo: 0010793-03.2022.5.15.0125 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

15.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EKS7799 Chassi: 9BG138SFOAC1641

Descrição: Veículo, marca GM, modelo S-10 Executive, ano de fabricação 2009, modelo 2010, placas EKS 7799, de cor prata, chassi 9BG138SFOAC1641.

Ônus/Observação: Vistoria: o veículo está sem documentos, sem qualquer batida aparente, com estribo, com quatro pneus em mau estado, os bancos são de couro, cabine dupla e caçamba em aparente bom estado, não sendo possível verificar seu funcionamento, pois o veículo está parado há algum tempo.

Proprietários: TEMPOREAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 11.007.777/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Barão do Rio Branco, 1161 Bairro: Centro Cidade: SERTAOZINHO UF: SP CEP: 14160040

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Data da Avaliação: 23/11/2022

Data Penhora: 23/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00

16 Processo: 0011727-79.2020.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

16.1 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição:  um microfone marca Newmann, modelo BCM 705, com Anti Puff

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00

16.2 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: dois microfones marca Behringer, modelo B2.

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00

16.3 Tipo do Bem: Equipamento de Informática

Descrição:  um conjunto formado por 04 computadores antigos, acompanhados de dois monitores, três teclados e três mouses

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 600,00

16.4 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: Um televisor de 32 polegadas, marca Samsung.

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00

Valor Total Penhorado: R$ 500,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 250,00

16.5 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: Uma mesa de som, com oito canais, marca Bbtech, modelo CA-512

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00

16.6 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: um amplificador modular de fone de ouvido, marca Bbtech, modelo HPS-110, plaqueta patrimônio nº 042

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCA CNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 600,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00

16.7 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: Um distribuidor de áudio Bbtech, modelo Power Supply, placa patrimônio 047

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCA CNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 600,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00

16.8 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: Um rádio receptor/sintonizador marca Fortex, modelo TU 3035, placa patrimônio 043

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCA CNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00

Valor Total Penhorado: R$ 300,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00

16.9 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Uma poltrona longarina com três assentos na cor preta, avaliada

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00

Valor Total Penhorado: R$ 200,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100,00

16.10 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Uma bancada em MDF, própria para apoio de equipamentos sonoros de estação de rádio.

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00

Valor Total Penhorado: R$ 800,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400,00

16.11 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 02 escrivaninhas de aço com 04 gavetas cada, 1,50 mts de comprimento.

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCA CNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2216, Complemento: sala 05 Bairro: Recanto Itambé Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250,00

Valor Total Penhorado: R$ 500,00

Data da Avaliação: 14/12/2022

Data Penhora: 14/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 250,000

16.12 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: um amplificador de cue, marca Billy, 04 canais, placa patrimônio 0044

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas , 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 600,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00

16.13 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: um amplificador de microfones, marca Billy , 30 w flat, placa patrimônio 0045,

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550,00

Valor Total Penhorado: R$ 550,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 275,00

16.14 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: Um mixer de microfone, marca BBtech, modelo MX-404 SW, placa patrimônio 0132

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900,00

Valor Total Penhorado: R$ 900,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 450,00

16.15 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição:  um amplificador de console marca BBtech, modelo PSM 01, placa  patrimônio 0046

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00

Valor Total Penhorado: R$ 700,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350,00

16.16 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: um pré-amplificador marca BBtech, modelo AP-424, 04 canais

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550,00

Valor Total Penhorado: R$ 550,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 275,00

16.17 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: um processador de áudio marca Teletronix, modelo FMP-300

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00

16.18 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: um distribuidor de áudio marca BBtech, modelo AD-280

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 600,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00

16.19 Tipo do Bem: Outros

Descrição: cadeiras diretor, com assento de braço, giratórias

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00

Valor Total Penhorado: R$ 400,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200,00

16.20 Tipo do Bem: Outros

Descrição: cadeiras giratórias sem braço,

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 5

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00

Valor Total Penhorado: R$ 500,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 250,00

16.21 Tipo do Bem: Outros

Descrição: cadeiras simples, assento espumado, sendo duas na cor azul e três pretas

Proprietários: FUNDACAO CULTURAL DE FRANCACNPJ: 03.883.607/0001-55

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Vargas, 2.216, Complemento: Sala 05 Cidade: FRANCA UF: SP

Quantidade: 5

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60,00

Valor Total Penhorado: R$ 300,00

Data da Avaliação: 06/02/2023

Data Penhora: 06/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00

Valor do lance mínimo total: R$ 11.650,00

17 Processo: 0013075-64.2022.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

17.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Uma esteira marca ARKTUS Descrição: Uma esteira marca ARKTUS

Proprietários: IRIS SANTOS GALVANI DE ANDREACPF: 071.694.088-48

Removido: Não Localização: Rua Dez, 394 Bairro: Vila Toscana Cidade: FRANCA UF: SP CEP: 14404671

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Data da Avaliação: 23/01/2023

Data Penhora: 23/01/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00

17.2 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Uma geladeira marca ELECTROLUX modelo DF42

Descrição: Uma geladeira marca ELECTROLUX modelo DF42, branca, duas portas

Proprietários: IRIS SANTOS GALVANI DE ANDREA CPF: 071.694.088-48

Removido: Não Localização: Rua Dez, 394 Bairro: Vila Toscana Cidade: FRANCA UF: SP CEP: 14404671

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data da Avaliação: 23/01/2023

Data Penhora: 23/01/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00

Valor do lance mínimo total: R$ 2.000,00

18 Processo: 0010560-74.2015.5.15.0117 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

18.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: cue0219 Renavam: 462314472 Chassi: 93KP0E0C1BE130424

Descrição: Veículo marca Volvo, modelo VM 260 6X2R, ano fabricação 2011, modelo 2011, cor prata, a lataria e interior em regular estado de uso e conservação com desgastes aparentes decorrentes do tempo e do intenso uso, faltando alguns itens no painel interno, farol e para-choque dianteiro lado esquerdo avariados, escada frontal e aleta aerodinâmica lado esquerdo avariados, mecânica em regular estado de uso e conservação segundo informações de seu proprietário, pneus meia vida, com hodômetro marcando 841.689km rodados, carroceria tipo baú também em regular estado de uso e conservação

Proprietários: RODOMARQUES TRANSPORTES LTDACNPJ: 08.097.014/0001-87

Removido: Não

Localização: Rua Bela Vista, 200 Bairro: Centro Cidade: SAO JOAQUIM DA BARRA UF: SP CEP: 14600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00

Data da Avaliação: 10/02/2023

Data Penhora: 10/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): 110.000,00

19 Processo: 0011474-62.2018.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 68640 - 1º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: Conforme AV.06/68.640, trata-se de DUAS CASAS RESIDENCIAIS, com área total construída de 148,62 ms2, situadas nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, na Vila Aparecida, à Rua Maranhão nº 1433, com o terreno composto do lote nº 35 da quadra nº 35, medindo 10 mts de frente e referida rua, igual dimensão nos fundos, confrontando com o lote nº 36, por 25 mts. de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com a Rua Mato Grosso onde faz esquina, e do outro lado com o lote nº 34, sendo que uma das casas possui área de 89,66 ms2, cadastrada sob nº 3.11.12.014.20.01, e a outra com área de 58,96 ms2, cadastrada sob nº 3.11.12.014.20.02.

Ônus/Observação: CONSTRUÇÕES: 1) Sobre o terreno há duas casas construídas, uma na frente e outra nos fundos do terreno. A casa da frente possui sala, cozinha, banheiro social e três dormitórios, dos quais um é bem pequeno. Há também uma varanda aos fundos. A casa está inacabada e é de padrão muito simples. Não há revestimento nas paredes da cozinha, não há revestimento cerâmico no piso, o reboco externo não está completo. A construção está em mau estado geral de uso e conservação. A casa dos fundos, tipo edícula, contém sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro e um cômodo de despejo. A construção também é de padrão simples.

ÕNUS: Não há.

OBSERVAÇÕES: O executado é proprietário de 1/3 do imóvel e os direitos dos demais coproprietários serão reservados na forma do artigo 843 do CPC. Outrossim, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 843 do CPC, NÃO SERÁ ACEITO LANCE POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: ANDERSON BARBOSACPF: 381.008.928-14

Removido: Não

Localização: RUA MARANHÃO, 1433 Bairro: VILA APARECIDA Cidade: FRANCA UF: SP CEP: 14401386

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Data da Avaliação: 06/03/2023

Data Penhora: 14/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%):  R$ 300.000,00

20 Processo: 0010225-65.2018.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: JIK5702 Renavam: 302062440

Descrição: O veículo I/LIFAN 320 LFT132, ano 2011/2011, placa JIK-5702, Renavan 00302062440, cor prata, chassi 9UK1C2A19B0001095.

Observações:

1 Pneus e estepe em bom estado.

2 Bancos de couro em bom estado.

3 Pequenas avarias nas portas laterais esquerdas e no para-choque traseiro.

4 Vidro frontal riscado.

5) Hodômetro: 98.653 km.

Proprietários; ANA CLARA GARCIA BRIGIDOCPF: 402.209.658-62

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Prado, 2519 Bairro: Centro Cidade: CRISTAIS PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 17.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 17.000,00

Data da Avaliação: 25/04/2023

Data Penhora: 25/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.500,00

21 Processo: 0012616-80.2015.5.15.0117 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FLM8920 Renavam: 1033409275 Chassi: 95PJN81EPFB080732

Descrição: HYUNDAI/TUCSON GLSB, Combustível: ALCOOL/GASOLINA, ano 2014/2015, cor preta Estado de conservação compatível com o ano.

Proprietários: EVANILDO JOSE PEDRO DA SILVACPF: 318.491.778-99

Removido: Não

Localização: Rua Jose Bonifacio, 1079 Cidade: SALES OLIVEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.996,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.996,00

Data da Avaliação: 12/05/2023

Data Penhora: 12/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

foto lateral veiculo:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23187

foto traseira veiculo: 

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23188

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 27.998,00

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1 O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do leiloeiro, no sítio eletrônico www.leilaobrasil.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h02min, e assim sucessivamente até o último lote. Caso haja disputa no lote, o tempo de encerramento será prorrogado até a finalização do último lance.

2 Será observado como lance mínimo, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, exceto para os lotes indicados com valor superior.

3 A data mencionada no preâmbulo, 21 de setembro de 2023, às 13:00 horas, será considerada como data de realização do leilão;

3.1 A abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão, iniciando-se em 24 de agosto de 2023;

3.2 O encerramento do leilão se dará no dia 21 de setembro de 2023, após o repasse, que será realizado na forma detalhada no item 15.

3.3 Até o horário pré fixado neste edital, 13 horas do dia 21 de setembro de 2023, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances exclusivamente por meio do site www.leilaobrasil.com.br, sendo certo que durante todo o período o leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site, zelando pela regularidade das informações lá disponibilizadas.

3.4 O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento;

3.5 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

3.6 O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

4 A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances deve ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha, não devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, a homologação de ofertas recebidas por outro meio eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico;

4.1 Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.

5 Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.leilaobrasil.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, complementado pelo Provimento GP-CR 05/2022, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

5.1 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail atendimento@leilaobrasil.com.br , arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Avenida Paulista, nº 2421, 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-300.

5.2 Os documentos referidos no item 5.1 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

5.3 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de multa a ser fixada pelo Juiz responsável pela hasta.

5.4 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019, complementado pelo Provimento GP-CR 05/2022).

6 Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 5º do Provimento GP-CR Nº 04/2019, complementado pelo Provimento GP-CR 05/2022, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou nos referidos Provimentos ou quando a proposta apresentar

irregularidade;

7 Na data da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito.

7.1 O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

7.2 O Leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos.

7.3 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Central de Mandados Unificada de Franca e ao Juízo da execução. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade desses pagamentos. O não pagamento no prazo ensejará a possibilidade de oferta do lote ao segundo licitante.

7.4 Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade dos pagamentos. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) leiloeiro(a) à Central de Mandados Unificada de Franca. Neste caso, já deverá entrar em contato com o segundo licitante solicitando sua manifestação sobre o direito de opção na arrematação do lote.

7.5 Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 7.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

8 Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

9 O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro.

10 Exclusivamente para o repasse, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, em até 12 vezes, sendo entrada e parcelas, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance e o saldo em 11 parcelas. A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.

10.1 A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar.

10.2 Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas ao Juiz Coordenador para dirimir eventual dúvida.

10.3 Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação.

11 Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice Selic para corrigir monetariamente as prestações.

12) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

13 A imissão na posse de bens arrematados parceladamente ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance.

14 Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

14.1 O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

15 No dia do encerramento da hasta (21/09/2023), os bens que não foram objeto de arrematação serão objeto de repasse e serão disponibilizados novamente no sítio do leiloeiro, imediatamente após o encerramento do leilão de todos os bens, e permanecerão disponíveis para lances com duração de 20 minutos para todos os lotes, oportunidade em que poderão ser desmembrados.

15.1 Por ocasião do repasse, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro. O lance ficará disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá consulta ao Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Franca que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo, respeitadas as limitações quanto ao preço vil, deliberará pela aceitação ou não desta.

16 Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

16.1 O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

16.2 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 16 poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

17 Não será devida a comissão ao(à) Leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

17.1 Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Central de Mandados Unificada de Franca.

17.2 Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução atualizado.

18 Comprovado o pagamento, o(a) leiloeiro(a) enviará imediatamente todos os dados por o e-mail à central.franca@trt15.jus.br para que seja expedido o Auto de Arrematação, o qual conterá os dados do arrematante, a forma de pagamento e posteriormente será assinado pelo leiloeiro e pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Franca, devendo ser remetido tanto para Central de Mandados quanto para as Varas de origem da execução.

19 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.

20 Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

21 A isenção prevista no item antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; por analogia à decisões do C. TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000, ST_ReeNece RO-75700-07.2009.5.05.0000, TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909, TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000, TST-RXOF e ROMS-25600.26.2006.5.06.0000).

22 Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (por exemplo, débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do disposto nos artigos 1.430, do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil.

23 Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.

24 O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação.

25 Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários

25.1 É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

25.2 O(A) leiloeiro(a) deverá envidar esforços para visitar e fotografar o bem, divulgando as fotos no site, disponibilizando também informações que sejam úteis quanto à localização dos lotes.

26 O(A) leiloeiro(a) deverá publicar o presente edital em sítio eletrônico na rede mundial de computadores e, para fins do artigo 888 da CLT, publicar extrato do edital em jornal de ampla circulação local, isto é, nas cidades que constituem a área da presente Central de Mandados Unificada.

26.1 A divulgação dos lotes deverá ser feita também por outros meios eletrônicos a fim de ampliar o público alvo.

27 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade dos Provimentos GP-CR Nº 04/2019 e GP-CR Nº 05/2022 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Franca.

Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial o(a) executado(a) e/ou sócios, inclusive cônjuges e coproprietários, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida.

Ciência às partes.

Em 14 de agosto de 2023, Franca/SP.

Dr. Eduardo Souza Braga - Juiz do Trabalho da 15ª Região - Central de Mandados de

Franca - Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil