Visualizar Edital

Hasta Pública nº 03/2023 – JUNDIAÍ

CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP

EDITAL DE LEILÃO – 20 de Setembro de 2023, às 11h00

(LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA - VIA LIVE)

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 20 de Setembro de 2023 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP- CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto o senhor Leiloeiro Público Oficial, IRANI FLORES, JUCESP Nº 792, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico https://www.leilaobrasil.com.br/ , sob a responsabilidade do senhor Leiloeiro, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:

1-Processo: 0000349-46.2013.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106880 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: IMÓVEL CORRESPONDENTE A UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA DE 2,45 HECTARES, ENCRAVADA NA FAZENDA BARRA FUNDA, NO DISTRITO DE IPIGUÁ, NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, COM ÁREA TOTAL DE 24,2 HA, 5,5  MODULOS RURAIS, COM INSCRIÇÃO NA RECEITA FEDERAL 0.307.896-5, E CADASTRO NO INCRA SOB NÚMERO 6420290039488, AVALIADO EM R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), MATRÍCULA 106.880 DO C.R.I. DE SALTO-SP, TENDO COMO BENFEITURIA UMA CASA SIMPLES DE ALVENARIA, COM DENOMINAÇÃO ESTÂNCIA TRIÂNGULO.

Ônus/Observação: AV.05 - 15.03.2017 - PENHORADO - PROCESSO 0000349-46.2013.5.15.0085 AV.06, AV.07, AV.08, AV09 E AV.10, TODAS DECRETANDO INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL.

Proprietários: GUSTAVO RAMOS PAULON CPF: 266.764.068-37

Removido: Não

Localização: UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA DE 2,45 HECTARES, ENCRAVADA NA FAZENDA BARRA FUNDA, NO DISTRITO DE IPIGUÁ, NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO., S/N, Complemento: ESTÂNCIA TRIÂNGULO Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00

Data da Avaliação: 14/06/2023

Data Penhora: 15/03/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00

2-Processo: 0027400-19.2001.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4835 - 1º Cartório - CAMPOS DO JORDAO/SP

Descrição: Lote nº 3, da quadra N, do loteamento denominado "VALE DOS SONHOS" com a área de 2.628,00ms2. (Dois mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações:- faz frente para a rua 7, onde mede em curva, 47,50ms., do lado direito confronta com a viela 12, onde mede 30,50ms. (trinta metros e cincoenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote 4 onde mede 40,80ms. (quarenta metros e oitenta centímetros)., e nos fundos confina com os lotes 6,7 e 8, onde mede 45,00ms. (quarenta e cinco metros), + 20,00ms. (vinte metros) e + 36,50ms. (trinta e seis metros e cincoenta centímetros).

Ônus/Observação: Débitos fiscais no valor de R$ 17.169,12, conforme certidão id. 379fb99, anexada ao processo pelo Oficial de Justiça em 09/08/2022.

Proprietários: SERGIO DE ALMEIDA PRADO CPF: 608.949.978-15

Removido: Não

Localização: LOTE 3 DA QUADRA N Bairro: VALE DOS SONHOS Cidade: CAMPOS DO JORDAO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00

Data da Avaliação: 09/08/2022

Data Penhora: 14/09/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00

3-Processo: 0009400-86.2005.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22766 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: Terreno urbano formado pela unificação dos lotes nrs 13 e 14 da quadra O, do loteamento denominado Colinas do Mosteiro de Itaici, Gleba III, no Bairro Itaici, neste Município e Comarca de Indaiatuba, com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Alameda das Caviúnas mede 66,66 metros, igual medida nos fundos, onde divide com os lotes nrs. 07 e 08, por 75,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 12, de outro com o lote 15, com a área de 5.000,00 m2

Imóvel localizado em área valorizada, em loteamento fechado, com potencial de exploração predominantemente residencial. Fica afastado da área CENTRAL DA CIDADE, fácil acesso a avenida de grande circulação que segue para a cidade de Itupeva ou centro da cidade de Indaiatuba. Terreno com topografia predominantemente plana, benfeitorias construídas em alvenaria com aproximadamente 40 anos de construção, distribuídas da seguinte forma:

CASA PRINCIPAL: Térrea, em alvenaria piso cerâmico, portas e janelas em madeira, composta por varanda coberta, lavabo, sala de TV, sala de estar, copa, cozinha, 2 suítes, 2 quartos com 1 banheiro conjugado, área de serviço com banheiro e quarto auxiliar.

ANEXO E ÁREA DE CHURRASQUEIRA: salão coberto, reformado e decorado, composto por salão com área de churrasqueira, sauna seca, sauna úmida, banheiro, área de descanso com piscina coberta, pequena área de copa e salão de costura; PISCINA DESCOBERTA: Em alvenaria e azulejo;

GARAGEM: área coberta com telhado em madeira e telha cerâmica com capacidade para 4 carros, piso cerâmico e acesso por caminho de pedras;

ÁREA VERDE: paisagismo, pequeno playground e cômodo (depósito)

Ônus/Observação: Lance mínimo para leilão - 100% do valor da avaliação.

PROPRIETÁRIOS: JAMILE BITTAR (40%) + TÉRCIO PATINI BORLENGUI/GUILHERME PATINI BORLENGUI/ VITOR DAVI PATINI BORLENGUI (30%) + MARCOS BITAR PATINI/VELY BERGARA SENNA PATINI (30%)

Proprietários: MARCOS BITTAR PATINICPF: 296.320.758-11

Removido: Não

Localização: Rua das Caviúnas, 195, Complemento: Loteamento Colinas do Mosteiro de Itaici Bairro: Bairro Itaici Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.800.000,00

Data da Avaliação: 06/04/2022

Data Penhora: 26/03/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 2.800.000,00

4-Processo: 0011049-85.2019.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8335 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: Unidade Autônoma representada pelo lote 02 da quadra I, do condomínio denominado Itaembu, Bairro da Moenda, deste município, faz frente para a Rua 05, em reta por 62,13 metros, do lado direito mede 79,63 metros, confrontando com o lote 03, do esquerdo mede 81,34 metros, confrontando com o lote 01 e nos fundos mede 62,15 metros, confrontando com o a Rua 03. Fração de área comum: 2.151,78 metros quadrados.

Av.10, em 04 de maio de 2011

...foi edificada sobre o terreno objeto desta matrícula, uma CASA RESIDENCIAL com edícula e piscina, que recebeu o nº.580, da RUA JÚLIO AUGUSTO MEGDA, com a área construída total de 481,745m²

Características do imóvel: segundo consta no IPTU o terreno possui 5.052m² e 549,51m² de área construída, sendo uma casa com 3 dormitórios (uma suíte master), sala de jantar com pé direito duplo, sala de estar, sala de tv, mezanino, lavabo, cozinha planejada, lavanderia, banheiro, a casa é avarandada e acabamento em piso frio. Possui piscina em alvenaria, quarto de ferramentas e quarto de despejo. Possui também outra construção com área gourmet (churrasqueira e forno de pizza), sala, quarto, banheiro e sauna. O imóvel e suas instalações encontram-se em excelente estado de conservação.

Proprietários: REINALDO PEREIRA CPF: 910.908.738-91

Removido: Não

Localização: RUA JÚLIO AUGUSTO MEGDA, 580 Bairro: Moenda Cidade: ITATIBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.812.049,34

Valor Total Penhorado: R$ 1.812.049,34

Data da Avaliação: 26/06/2023

Data Penhora: 25/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 906.024,67

5-Processo: 0010547-95.2016.5.15.0002 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13515 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: GLEBA TRÊS (3), NO SÍTIO CHAMPIRRA, NESTE MUNICÍPIO, COM A ÁREA DE 23.964,00 METROS QUADRADOS, E QUE ASSIM SE DESCREVE:- COMEÇA NO MARCO 15, CRAVADO JUNTO À ÁREA RESERVADA NA CONFRONTAÇÃO COM TERRAS DE VICENTE BOIX CARO, DAÍ SEGUE EM RUMO DE 87º38' SW E DISTÂNCIA DE 106,40 METROS ATÉ O MARCO 27, DAÍ DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE COM RUMO DE 80º49' SW E DISTÂNCIA DE 96,61 METROS ATÉ O MARCO 26, DAÍ DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE COM RUMO DE 77º11' SW E DISTÂNCIA DE 19,02 METROS ATÉ O MARCO 25, CRAVADO JUNTO A UM CÓRREGO CONFRONTANDO DO MARCO 15, ATÉ AQUI COM VICENTE BOIX CARO, DAÍ DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE PELO CÓRREGO ACIMA PASSANDO POR UM LAGO NUMA EXTENSÃO DE 76,03 METROS ATÉ O MARCO 24, DAÍ SEGUE AINDA SUBINDO PELO REFERIDO CÓRREGO NUMA EXTENSÃO DE 29,02 METROS ATÉ O MARCO 23, CONFRONTANDO DO MARCO 25, ATÉ AQUI COM A ÁREA 2, DA MESMA DIVISÃO DAÍ ABANDONA O CÓRREGO DEFLETINDO A ESQUERDA E SEGUE COM RUMO DE 83º20' NE E DISTÂNCIA DE 247,63 METROS CONFRONTANDO COM A ÁREA 4, DA MESMA DIVISÃO ATÉ O MARCO 22 DAÍ DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE CONFRONTANDO COM A ÁREA RESERVADA DA MESMA DIVISÃO NUMA EXTENSÃO DE 97,89 METROS ATÉ O MARCO INICIAL 15.

Av.2: (...) CONSTA QUE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRÍCULA, ATUALMENTE, ENCONTRASE CADASTRADO NO INCRA SOB N.º 633054.019690-9, ÁREA TOTAL 2,3HS.

Proprietários: HILTON VIRGULINO DA SILVACPF: 097.433.178-30

Removido: Não

Localização: GLEBA TRÊS, Complemento: SÍTIO CHAMPIRRA Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 7,69%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 490.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 490.000,00

Data da Avaliação: 30/01/2020

Data Penhora: 07/11/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 245.000,00

6-Processo: 0011164-36.2018.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU

6.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: MAS2238 Renavam: 967277140

Descrição: Um veículo marca/modelo Ford/Ranger XLS 12A, ano/modelo 2008/2008, placa MAS-2238, cor preta, Renavam 00967277140

Ônus/Observação: Constando alienação fiduciária para o Banco Santander SA

Proprietários: Andreia Ludwig CPF: 301.695.248-33

Removido: Não

Localização: Rua Paula Souza, 610/616 Cidade: ITU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00

Data da Avaliação: 18/12/2019

Data Penhora: 18/12/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Auto de penhora e fotos do veículo penhorado:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23136

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00

7-Processo: 0010322-90.2017.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 49821 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na com frente para   Rua Cinco esquina com a rua Quatro, constituído pelo lote nº 01 da quadra ¿D¿ do loteamento denominado VALE VERDE, no Bairro da Barrinha, na cidade  de Cabreúva, desta Comarca, medindo 24,25m em reta, mais 7,90m em curva, mais28,10m em reta de frente, do lado direito mede 36,10m e divide com o lote nº 02, do lado esquerdo mede 7,50m em curva na confluência das referidas ruas e nos fundos mede33,80m em curva, mais 11,80m em reta, e divide com a Rua Quatro, encerrando a área de1.019,67m².

B e n f e i t o r i a s  sobre a parte penhorada pertencente à executada Maria de Souza Monção, equivalente   a   aproximadamente   46%   do   imóvel  (460m²),constatou-se   as   seguintes   benfeitorias: casa   situada   na   Rua   Ipê,   nº   64(contendo 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia), a casa térrea situada   ao   lado   desta(contendo   02   quartos,   sala,   cozinha   e   banheiro),mais 02 edículas (contendo cada uma 01 quarto, sala/cozinha e banheiro)

Ônus/Observação: Ônus: vide matrícula em anexo.

Proprietários: MARIA DE SOUZA MONCAO CPF: 057.787.208-74

Removido: Não Localização: Rua Cinco Cidade: CABREUVA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 46,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Data da Avaliação: 18/12/2020

Data Penhora: 18/12/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Processo 10322-90.2017:  

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16047

MATRICULA CRI :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=16048

Decisão VT Itu:   

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22980

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00

8-Processo: 0010436-90.2022.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

8.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: PONTE EMPILHADEIRA  para  tratamento  térmico,  atualmente  desmontada  e mantida  em pátio,  com  marcas  de  ferrugem.

Ônus/Observação: Bem em posse da depositária  SIMONE DA SILVA ARAUNA - CNPJ: 04.166.068/0001-04

Proprietários: FIBAM COMPANHIA INDUSTRIALCNPJ: 61.410.395/0001-95

Removido: Não

Localização: RUA DO COBRE , 6111 Bairro: CHACARA FERNÃO DIAS Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12916720

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00

Data da Avaliação: 05/10/2022

Data Penhora: 15/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 12.000,00

8.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: MÁQUINA ESCOLHA DE TERMINAIS DE DIREÇÃO, DIREÇÃO, atualmente mantida em local coberto, não esta sendo utilizada. Equipamento aparenta ter sido  montado  especificamente  para  a empresa.

Ônus/Observação: Bem em posse da depositária  SIMONE DA SILVA ARAUNA - CNPJ: 04.166.068/0001-04

Proprietários: FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL CNPJ: 61.410.395/0001-95

Removido: Sim

Localização: RUA DO COBRE, 6111 Bairro: CHACARA FERNÃO DIAS Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12916720

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 05/10/2022

Data Penhora: 15/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 21.000,00

8.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: ALIMENTADOR DE MÁQUINAS DE ESCOLHA TERMINAIS DE DIREÇÃO,  atualmente mantida em local coberto, não esta sendo utilizada.

Ônus/Observação: Bem em posse da depositária  SIMONE DA SILVA ARAUNA - CNPJ: 04.166.068/0001-04

Proprietários: FIBAM COMPANHIA INDUSTRIALCNPJ: 61.410.395/0001-95

Removido: Sim

Localização: RUA DO COBRE, 6111 Bairro: CHACARA FERNÃO DIAS Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12916720

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data da Avaliação: 05/10/2022

Data Penhora: 15/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 9.000,00

Lote total - valor lance mínimo: R$ 42.000,00

9-Processo: 0010271-67.2015.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7057 - 1º Cartório - PANORAMA/SP

Descrição: MAT. 7057 CRI PANORAMA: Lote De Terreno Urbano Sob Numero 15,Quadra 68, Cidade De Pauliceia, Comarca De Panorama/Sp, Com A Área De 396,00 Metros Quadrados. Medidas: 12,00m De Frente Para Avenida Fortunato Campante, Mesma Medida Nos Fundos Confrontando Com O Lote 14; 33,00m Da Frente Aos Fundos, Confrontando De Um Lado Com O Lote 16 E Do Outro Com O Lote 04 Cadastro Municipal: 0102.068.0015.00.

Benfeitorias: trata-se de imóvel com edificação de um sobrado, na parte superior com três quartos e banheiro, na parte inferior cozinha, sala, banheiro, garagem, lavanderia. O imóvel está em regular estado de conservação, conforme fotos em anexo.  Habitam o referido imóvel situado à Avenida Fortunato Campante, 1.408, Pauliceia/SP, o Sr. Milton Eurípiees Silva (irmão da executada), esposa, filhos e uma neta.

Ônus/Observação: AV-1-7057  Registro do falecimento do senhor Sebastião Eurípedes da Silva.

AV-2-7057  Partilha do imóvel em razão do falecimento do Sr. Sebastião Eurípedes da Silva: 50% à viúva Helena Faria da Silva e 10% para cada herdeiro filho: Milton Eurípedes da Silva casdo com Ana Maria Gomes de Oliveira Silva; Rogério Eurípedes Silva, casado com Léia de Oliveira Santos Silva; Rosângela Faria Silva; Nilton Eurípedes Silva casado com Maria Aparecida dos Santos Silva; Rosimeire Faria Silva Gil, casada com Valdir Antonio Gil.

AV-3-7057  Registro do falecimento da Senhora Helena Faria da Silva.

AV-4-7057 Partilha do imóvel em razão do falecimento da Sra Helena Faria da Silva, correspondente à parte ideal de 50% do imóvel, na proporção de 10% para cada herdeiro filho: Milton Eurípedes Silva; Rogéreio Eurípdes Silva; Rosângela Faria Silva; Silton Eurípdes Silva e Rosimeire Faria Silva Gil.

AV-5-7057 Indisponibilidade proc. 00102716720155150077 Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP. AV-6-7057  Penhora proc. 0010271-67.2015.5.15.0077  Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP

DEFINIDO LANCE MÍNIMO: 100% sobre o valor da avaliação.

Proprietários: ROSANGELA FARIA SILVACPF: 069.689.998-11

Removido: Não

Localização: AVENIDA FORTUNATO CAMPANTTE, 1408 Bairro: CENTRO Cidade: PAULICEIA UF: SP CEP: 17990000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Data da Avaliação: 02/05/2022

Data Penhora: 02/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 350.000,00

10-Processo: 0010319-84.2019.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

10.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FKF0384 Renavam: 552105171 Chassi: 8AFUZZFHCDJ122922

Descrição: Veículo tipo passeio, marca Ford, modelo Focus HC Flex, placa: FKF-0384, ano de fabricação/modelo: 20013/2013; chassi nº 8AFUZZFHCDJ122922; cor predominante: cinza, combustível: Álcool/Gasolina, Renavam: 552105171, estando com a pintura e lataria em bom estado geral de uso e conservação, estofamento em bom estado de conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento normal. Hodômetro acusando 78.749 quilômetros rodados.

Proprietários: ALMIRA DE SOUZA DO LAGOCPF: 305.573.108-57

Removido: Não

Localização: RUA DOS INDAIAS, 12000 Bairro: Jd Belo Horizonte Cidade: INDAIATUBA UF: SP CEP: 13344650

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 39.400,00

Valor Total Penhorado: R$ 39.400,00

Data da Avaliação: 01/02/2022

Data Penhora: 01/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.700,00

11-Processo: 0010069-36.2022.5.15.0145 - VARA DO TRABALHO DE ITATIBA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70125 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: GLEBA DE TERRAS, designada ÁREA D1, destacada da área D, do bairro Boa Vista ou Bom Retiro, situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com as medidas e confrontações constantes da matrícula, encerrando uma área total de 6.000m2. Inscrição Municipal: 23453-24-51-012000-0125-00000 (maior área), ainda referente à gleba de Matrícula nº 61.009 do C.R.I. de Itatiba que foi encerrada e originou a matrícula ora penhorada e outra, com áreas menores. Características: terreno com pasto, de acordo com informações do setor de IPTU está localizado em zona comercial II. Conforme imagem constante do auto de penhora e avaliação id num  566a27d a imagem capturada do mapa georreferenciado do município traz a gleba maior em azul, referente à Matrícula nº 61.009 do C.R.I. de Itatiba, sendo que a faixa onde não há construção coube ao executado, conforme aponta a flecha indicativa.

Proprietários: Edson Antonio GavaCPF: 153.938.868-96

Removido: Não

Localização: Avenida Nossa Senhora das Graças, Complemento: altura do nº 2739 Bairro: Jardim Nossa Senhora das Gracas Cidade: ITATIBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 780.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 780.000,00

Data da Avaliação: 23/02/2022

Data Penhora: 23/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 390.000,00

12-Processo: 0013137-14.2016.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 104790 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um terreno com frente para a Avenida Mato Grosso, constituído de parte do lote 16, da quadra 78, medindo 6,48 metros de frente para a citada Avenida; do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel mede 10,00 metros e divide com a Rua Santa Fé do Sul, daí deflete à esquerda e mede 14,44 metros e faz divisa com o lote 15, do lado esquerdo de quem da avenida olha para o imóvel mede 18,58 metros e faz divisa com parte do lote 16, encerrando uma área de 125,00 metros quadrados, situado no Eldorado, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto. Matrícula 104.790 do 1º C. R. I. de São José do Rio Preto/SP. Cadastro Municipal de São José do Rio Preto/SP (inscrição/contribuinte): n/c.

Ônus/Observação: AV.2 M.104.790 ¿ INDISPONIBILIDADE ¿ Processo nº 00131671420165150077¿ Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP

Proprietários: Vagner Jose da SilvaCPF: 102.538.338-92

Removido: Não

Localização: Rua Santa Fé do Sul, 3347 Bairro: Eldorado Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15043060

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00

Data da Avaliação: 30/05/2022

Data Penhora: 21/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00

13-Processo: 0010989-69.2017.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15191 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: procedi à Penhora e a Avaliação do imóvel pertencente à empresa executada, descrito na Matrícula 15.191, ficha 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP, a  seguir transcrito:

Uma gleba de terras, contendo a área remanescente de 113.956,00 metros quadrados, situada nos Bairros Buru e Lageado, desmembrada da Fazenda Bela Vista, perímetro urbano desta cidade, que assim se descreve: ¿partindo-se da rodovia SP.79, na altura do Km. 33,900, segue-se numa distância de 523,00 metros, encontrando-se o marco inicial de nº 1, do qual defletindo-se à direita, segue-se numa distância de 300,00 metros, em linha demarcatória que divide com a gleba da própria proprietária, Tranqillo Giannini S.A. Indústria de Instrumentos de Cordas, até alcançar o marco de nº 2, daí deflete à esquerda e segue por uma cerca irregular, numa distância de 358,00 metros, confrontando com terras de Otto Halter, até alcançar o marco de nº 3, daí deflete novamente à esquerda e segue em linha demarcatória numa distância de 328,00 metros, confrontando com a faixa doada à Prefeitura Municipal de Salto, hoje rua Altena, até alcançar o marco de nº 4, daí deflete novamente à esquerda e ainda em linha demarcatória, segue-se numa distância igual a 366,00 metros, dividindo aí  com  terras da  Abadia de  São Norberto,  até alcançar o  marco de nº 1,  onde teve início a descrição. Na Av. 3, no terreno objeto da transcrição foi edificado um agrupamento de prédios industriais, que receberam o número 700, situados com frente para a Avendia Tranquillo Giannini, antiga Rodovia SP-79, assim discriminados: blocos de estufa e desdobra com 1.320 m², galpão com 750 m², depósito de matéria prima com 244,61 m², marcenaria  536,36 m²; sanitário masculino com 17,42 m², cordas- fabricação com 514,10 m², sanitário feminino com 20,15m², total da área construída 3.382,64 m². Na Av 5 da Matrícula supracitada consta a alteração da razão social da firma proprietária do imóvel de Tranquillo Giannini S.A. Indústria de Instrumentos de Cordas para Giannini S.A. Na R. 7 consta que o imóvel foi hipotecado. Nas Averbações 11 até 34 da Matrícula 15.191, constam o registro de penhoras sobre o imóvel objeto da Matrícula supra-referida. Atualmente, o imóvel acima descrito possui outras edificações não averbadas na Matrícula supracitada, tais como gerador e cabine primária, guarita, vestiários e escritório, refeitório e cozinha entre outros, constando no Cadastro Municipal nº 01.09.0001.0010.0001, de 2022, que a área edificada é de  um total de 9.731,24 m² e o terreno é de 113.812,50 m²

Ônus/Observação:  Nas Averbações 11 até 34 da Matrícula 15.191, constam o registro de penhoras sobre o imóvel objeto da Matrícula supra-referida

Proprietários: GIANNINI AS CNPJ: 61.196.119/0001-76

Removido: Não

Localização: Av. Tranquillo Giannini, 700Bairro: Distrito Industrial Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13308050

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 28.000.000,00

Data da Avaliação: 06/04/2022

Data Penhora: 06/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Fotos:

 http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=18708

Fotos:

 http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=18709

Fotos:

 http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=18710

Fotos:

 http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=18711

Fotos:

 http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=18712

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 14.000.000,00

14-Processo: 0010769-27.2019.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 57936 - 1º Cartório - PINDAMONHANGABA/SP

Descrição: Terreno desmembrado composto de parte do imóvel denominado Chácara Boa Esperança, situado nesta cidade, no Bairro Ribeirão Grande, com frente para a Estrada Municipal Manoel Ignácio de Miranda, iniciando no vértice CYR-P-0003A, de coordenadas N 7479020,302m e E 450706,549m, distante 19,88m (dezenove metros e oitenta e oito centímetros) do vértice CYR-P-0003, originário da Matrícula nº 50.977; do vértice CYR-P-0003-A segue confrontando com a Estrada Municipal Manoel Ignácio de Miranda com o seguintes azimutes e distâncias: 102º23¿38¿ e 30,02m (trinta metros e dois centímetros) até o vértice CYR-P-0004, de coordenadas N 7479013,857m e E 450735,877m; 102º22¿22¿ e 38,44m (trinta e oito metros e quarenta e quatro centímetros) até o vértice CYR-P-0005,de coordenadas N 7479005,619m e E450773,427m; deste ponto segue confrontando com o terreno desmembrado ¿2¿ do imóvel denominado Fazenda São José, matriculado sob nº 50.978, com os seguintes azimutes e distâncias 23º40¿55¿ e 30,99m (trinta metros e noventa e nove centímetros) até o vértice CYR-P-0004F, de coordenadas N7479003,996m e E 450785,873m; 35º46¿51¿ e 51,26m (cinquenta e um metros e vinte e seis centímetros) até o vértice CYR-P-0004A, de coordenadas N 7479075,581m e E450815,844m; 37º17¿08¿ e 125,71m (cento e vinte e cinco metros e setenta e um centímetros) até o vértice CYR-P0004B, de coordenadas N 7479175,598m e E450891,997m; 33º26¿12¿ e 42,52m(quarenta e dois metros e cinquenta e dois centímetros) até o vértice CYR-P-0004C, de coordenadas N 7479211,081m e E450915,426m; daí segue confrontando com o terreno desmembrado ¿3¿ do imóvel denominado Fazenda São José, matriculado sob nº 50.979, com os seguintes azimutes e distâncias; 33º26¿12¿ e 7,43m (sete metros e quarenta e três centímetros) até o vértice CYR-P-0004D, de coordenadas N 7479217,284m e E 450919,522m; 29º31¿00¿ e 139,15m(cento e trinta e nove metros e quinze centímetros) até o vértice CYR-P-0004E, de coordenadas N 7479338,374m e E 450988,078m; 345º28¿39¿ e 57,25m (cinquenta e sete metros e vinte e cinco centímetros) até o vértice CYR-P-0004G, de coordenadas N 7479393,821m e E 450973,715m; depois segue confrontando com a área remanescente, matrícula nº 57.937, com o seguinte azimute e distância: 215º34¿20¿ e459,25m (quatrocentos e cinquenta e nove metros e vinte e cinco centímetros) até o vértice CYR-P-0003A, inicial de partida, encerrando uma área de 23.785,57m² (vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco metros e cinquenta e sete decímetros quadrados). O imóvel possui instalações, melhoramentos e benfeitorias, construções e acessões existentes, as quais uma vez realizadas, não poderão ser destruídas, alteradas ou retiradas sem o consentimento prévio e por escrito: edificações ¿ a) pequena igreja (Igreja São José) construída há mais de sessenta anos, um salão e um galpão anexos, em alvenaria e telhas; Obs.: - terreno em declive, cortado por ribeirão, com área de alagadiço e nascente, além de mata nativa. Cadastro no INCRA (em área maior): 950.165.553.131-0

01 UM TERRENO DESMEMBRADO, composto de parte do imóvel denominado Chácara Boa Esperança, situado nesta cidade, no bairro Ribeirão Grande, com frente  para a Estrada Municipal Manoel Ignácio de Miranda, com área de 23.785,57m² (vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco metros e cinquenta e sete decímetros quadrados), com as medidas e confrontações constantes da matrícula. ABRANGENDO não só o imóvel objeto da presente matrícula, mas também todas as demais instalações, melhoramentos e benfeitorias, construções e acessões existentes, as quais uma vez realizadas, não poderão ser destruídas, alteradas ou retiradas sem o consentimento prévio e por escrito: edificações ¿ a) pequena igreja (Igreja São José) construída há mais de sessenta  anos, um salão e um galpão anexos, em alvenaria e telhas; Obs.: - terreno em declive, cortado por ribeirão, com área de alagadiço e nascente, além de mata nativa.

Ônus/Observação: AV.2 M.57.936 PENHORA Processo nº 00110462020195150020 Vara do Trabalho de Guaratinguetá/SP

AV.3 M.57.936 INDISPONIBILIDADE Processo nº 00110462020195150020  Vara do Trabalho de Guaratinguetá/SP

AV.4 M.57.936 PENHORA Processo nº 10015241920158260445 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP

AV.5 M.57.936 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA Processo nº 1001114-48.2021.8.26.0445  2ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP

AV.6 M.57.936  INDISPONIBILIDADE Processo nº 00110462020195150020 Vara do Trabalho de Guaratinguetá/SP

AV.7 M.57.936 INDISPONIBILIDADE Processo nº 00110462020195150020 Vara do Trabalho de Guaratinguetá/SP

AV.8 M.57.936  INDISPONIBILIDADE Processo nº 00102719220195150088  Vara do Trabalho de Lorena/SP

AV.9 M.57.936 ARRESTO Processo nº 1001114-48.2021.8.26.0445 2ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP A parte ideal correspondente a 50% do imóvel foi arrestada.

AV.10 M.57.936 INDISPONIBILIDADE Processo nº 001041161220195150045 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP

Proprietários: GERALDO ROBERTO ROSA  CPF: 036.333.998-10

Removido: Não

Localização: ESTRADA MANOEL IGNÁCIO DE MIRANDA AO LADO DO Nº 2480 Bairro: RIBEIRÃO GRANDE Cidade: PINDAMONHANGABA UF: SP CEP: 12449899

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 345.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 345.800,00

Data da Avaliação: 20/05/2022

Data Penhora: 22/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 172.900,00

15-Processo: 0010827-11.2016.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

15.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EIW4447 Renavam: 147288517 Chassi: 3GNCL13V09S616344

Descrição: PLACA EIW 4447, GM CAPTIVA SPORT FWD, ANO 2009, MODELO 2009, COR PRETA, CHASSI 3GNCL13V09S616344, RENAVAM 147288517, GASOLINA, PNEUS USADOS, VIDROS PRESERVADOS, LATARIA E PINTURA PRESERVADOS, EM ÓTIMO ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO E USO E FUNCIONANDO.

Proprietários: MARLI JOSÉ DA SILVACPF: 029.922.578-00

Removido: Não

Localização: Alameda Jupiter, 510 Bairro: Distrito Industrial Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 37.500,00

Data da Avaliação: 03/05/2022

Data Penhora: 03/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=22865

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 18.750,00

16-Processo: 0010404-85.2022.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19947 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: DUAS CASAS de morada, com seus respectivos terrenos e quintais, situadas á Rua Mansur João Abib sob os nº 149/159, da cidade de Vargem/SP, antiga Rua nº 04, medindo 27,47 metros de frente, onde confronta com a referida Rua Mansur João Abib; 35,80 metros de extensão de um lado, onde confronta com sucessores de Antenor Valentim Queiroz; 47,00 metros de outro lado, onde confronta com sucessores de Domingos Ferrini e 20,15 metros nos fundos, onde confronta com os mesmos transmitentes ou seus sucessores.

Em Diligência até o local do imóvel, verificou-se tratar-se  de um terreno com edificação (casa residencial), aparentando haver 02 edificações, sendo a 157 onde seria a residência da mãe do executado, e a 159 onde reside atualmente um inquilino. Verificou-se que além das construções residenciais, há no local uma pequena edicula/telheiro que serve de churrasqueira e garagem. Pelos cálculos a metragem do terreno é de aproximadamente 985,734mts2. Pela medição dos telheiros através da ferramenta específica no Google  Maps,  a  área  de  telheiro  (edificação  e  edicula/telheiro)  seria  de aproximadamente 270mts2.

Proprietários: JOSE FRANCISCO DA ROSACPF: 135.991.928-71

Removido: Não

Localização: RUA MANSUR JOÃO ABIB, 149 e 159 Bairro: CENTRO Cidade: VARGEM UF: SP CEP: 12935000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00

Data da Avaliação: 06/05/2022

Data Penhora: 06/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00

17-Processo: 0011824-58.2016.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

17.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina injetora de plástico marca Remu, modelo 1450T, em uso desde 1998, funcionando normalmente, em estado de conservação compatível com o tempo de uso. Ônus/Observação: A máquina passa por manutenções regulares.

Bem arrestado nos autos do processo 0011824-58.2016.5.15.0096.

Proprietários: Dolfin Industria e Comercio LtdaCNPJ: 62.359.591/0001-45

Removido: Não

Localização: Av. Armando Steck, 441 Bairro: Vila Bossi Cidade: LOUVEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 508.750,00

Valor Total Penhorado: R$ 508.750,00

Data da Avaliação: 26/05/2022

Data Penhora: 26/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 152.625,00

17.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 971799

Descrição: Robô manipulador industrial marca Dal Maschio, modelo 3E280025000, 380V, funcionando normalmente, em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: A máquina passa por manutenções regulares.

Bem arrestado nos autos do processo nº 0011824-58.2016.5.15.0096.

Proprietários:  Dolfin Industria e Comercio LtdaCNPJ: 62.359.591/0001-45

Removido: Não

Localização: Av. Armando Steck, 441 Bairro: Vila Bossi Cidade: LOUVEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00

Data da Avaliação: 26/05/2022

Data Penhora: 26/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 24.000,00

Lote total - valor lance mínimo: R$ 176.625,00

18-Processo: 0011131-39.2018.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

18.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DKR9588 Renavam: 847728382 Chassi: 9BD17146752540393

Descrição: FIAT/PALIO FIRE, cor azul, gasolina, placa DKR9588, estado geral: lataria ruim, pneus ruim, habitáculo ruim, odômetro assinalando 361.733 km

Proprietários: MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDA CPF: 202.450.618-60

Removido: Não

Localização: RODOVIA RAPOSO TAVARES,km 93,5, km 93,5 Cidade: SOROCABA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data da Avaliação: 07/06/2022

Data Penhora: 07/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=19526

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

19-Processo: 0010810-91.2019.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 147936 - 1º Cartório - SUMARE/SP

Descrição: Casa residencial nº 249, do condomínio Villa flora Hortolândia ¿ condomínio 05, sito Rua Joaquim Marcelino Leite, nº 575 (área 05 matrícula nº 111.800), no Município de Hortolândia/SP, comarca Sumaré /SP, com as seguintes áreas: Área privativa: 67,25m²; área de uso comum de garagem: 11,25m²; área de uso comum: 0,24m²; área real total: 78,74m²; área privativa de terreno: 72,096m²; área comum de terreno: 100,388m²; área total de terreno: 172,484 m²; fração ideal de terreno: 0,3588%; coeficiente de proporcionalidade: 0,2685%, com direito a utilização de uma vaga de garagem descoberta destinada a guarda de um veículo de passeio de tamanho médio, localizada na área comum do condomínio, de acordo com a ordem de chegada ou outra modalidade que venha a ser aprovada em Assembleia Geral dos condôminos.Cadastro /inscrição Municipal: 03.03.057.0249.001

Ônus/Observação: R.6-147.936 - Alienação Fiduciária à Caixa Econômica Federal.

AV.8-147.936 - INDISPONIBILIDADE - Processo 0011569-30.2018.5.15.0032 em trâmie perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas.

Proprietários: CARLA GEOFILO CPF: 150.044.038-80

Removido: Não

Localização: Rua Joaquim Marcelinno Leite, 575, Complemento: condomínio 05, casa 249 Bairro: Jardim Interlagos Cidade: HORTOLANDIA UF: SP CEP: 13186642

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 381.436,82

Valor Total Penhorado: R$ 381.436,82

Data da Avaliação: 01/09/2022

Data Penhora: 10/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 190.718,41

20-Processo: 0010172-64.2020.5.15.0096 - 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ

20.1 Tipo do Bem: Equipamento de Informática

Identificação: Nº de Série: WF-C5290

Descrição: Impressora Epson, Work-Force Pro, WF-C5290, cor Branco/Cinza, Bivolt. Bens avaliados com base em preço de mercado de usados, tendo em vistaprodutos de mesmo modelo oferecidos no comércio.

Proprietários: GRAFICA ARMI EIRELLI - EPP CNPJ: 25.072.928/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua da Várzea Paulista, 713 Bairro: Vila Agrícola Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13202700

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.400,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.400,00

Data da Avaliação: 14/06/2022

Data Penhora: 14/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.620,00

20.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: MP 4002

Descrição: Copiadora Impressora Multifuncional Profissional Ricoh MP 4002, Cor: Branca/preta. Obs. Bens avaliados com base em preço de mercado de usados, tendo em vista produtos de mesmo modelo oferecidos no comércio.

Proprietários: GRAFICA ARMI EIRELLI – EPP CNPJ: 25.072.928/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua da Várzea Paulista, 713 Bairro: Vila Agrícola Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13202700

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.400,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.400,00

Data da Avaliação: 14/06/2022

Data Penhora: 14/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.320,00

20.3 Tipo do Bem: Equipamento de Informática

Identificação: Nº de Série: A4FJ011004000

Descrição: Impressora Multifuncional Konica Minolta bizhub C454, ano 2012, Modelo FK-511, Número de Série, A4FJ011004000

Obs. Bens avaliados com base em preço de mercado de usados, tendo em vista produtos de mesmo modelo oferecidos no comércio.

Proprietários: GRAFICA ARMI EIRELLI – EPP CNPJ: 25.072.928/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Várzea Paulista, 713 Bairro: Vila Agrícola Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13202700

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.500,00

Data da Avaliação: 14/06/2022

Data Penhora: 14/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.950,00

Lote total - valor lance mínimo: R$ 7.890,00

21-Processo: 0010498-28.2018.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9928 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: LOTE DE TERRENO NÚMERO 23 DA QUADRA 15 DO JARDIM PAUSSURAMA, MEDINDO

21,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA 06, 15 METROS NOS FUNDOS, COM ÁREA TOTAL DE 363 METROS QUADRADOS, COM ENDEREÇO SITUADO NA RUA LOURENÇO ZEN, 535, CIDEADE DE CAMPINAS (SP).

Ônus/Observação: Determinação nos autos de n° 0010498-28.2018.5.15.0085: "¿suspensão da efetiva transferência do bem, em caso de arrematação positiva, a aguardar o julgamento final da Ação Rescisória de n° 0007470-74.2022.5.15.0000".

Proprietários: RAIMUNDO NONATO MARIANO RAMOSCPF: 495.298.203-30

Removido: Não

Localização: RUA LOURENÇO ZEN, 535 Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data da Avaliação: 25/04/2023

Data Penhora: 13/07/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00

22-Processo: 0011215-69.2020.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60911 - 1º Cartório - PRAIA GRANDE/SP

Descrição: APARTAMENTO NÚMERO 24, LOCALIZADO NO SEGUNDO ANDAR, OU TERCEIRO

PAVIMENTO, DO EDIFÍCIO POUSADA DO MAR, SITUADO NA RUA IPANEMA, 526, NO JARDIM GUILHERMINA, NA CIDADE DE PRAIA GRANDE (SP), COM ÁREA ÚTIL DE 41,62 METROS QUADRADOS E ÁREA COMUM DE 17,776954 METROS QUADRADOS E ÃREA TOTAL DE 59,436954 METROS QUADRADOS, REFERENTE MATRÍCULA 60911 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE (SP).

Proprietários: ROBERTO NOBREGA DA SILVACPF: 261.925.638-02

Removido: Não

Localização: RUA IPANEMA, 526 Cidade: PRAIA GRANDE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00

Data da Avaliação: 30/07/2022

Data Penhora: 30/07/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00

23-Processo: 0011685-39.2022.5.15.0018 - VARA DO TRABALHO DE ITU

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 68165 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a rua Três, constituído pelo lote nº 22 da quadra P, do loteamento denominado ¿PARQUE RESIDENCIAL Kurumin¿, no Bairro Varejão, nesta cidade, medindo de frente 25,00m do lado direito de quem olha da rua para o lote mede 40,00m confrontando com o lote 21 da mesma quadra, do lado esquerdo mede 40,00m confrontando com o lote 23 da mesma quadra, e nos fundos mede 25,00m confrontando 13,50m com o lote 6 e 11,50m com o lote 5, ambos da mesma quadra, encerrando a área de 1.000,00 m2¿

Ônus/Observação: 1 - O executado é casado com ANNA THEREZA SIEBERT VAMPRE DO NASCIMENTO, pelo regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77. RG 11.416.196.3 CPF 032-507.668-52.

Av-06 Processo 11960-2015 da 14ª Vara do Trabalho de Goiana-GO AV.-08 Processo 930-2015 da 5ª Vara do trabalho de Santos/Sp

Demais ônus, vide  matrícula em anexo e certidão do Oficial com o valor das taxas condominiais dividas.

Proprietários: PLINIO AUGUSTO VAMPRE DO NASCIMENTO CPF: 136.467.868-33

Removido: Não

Localização: Parque Residencial Kurumin Cidade: ITU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Data da Avaliação: 04/09/2022

Data Penhora: 04/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matricula com restrições:   

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23105

Taxas condominiais - certidão do Oficial de Justiça:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23106

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00

RETIRADO

24-Processo: 0011093-85.2022.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2947 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: um lote de terreno sob número 07 da quadra B, com frente para rua Paul Harris, s/n,  situado no loteamento Vila Roma, nesta cidade de Salto (SP), com área de 360 metros quadrados.

um lote de terreno sob número 07, quadra B, situado no loteamento Vila Roma, nesta cidade de Salto (SP), na quadra completa pelas ruas Paul Harris com rua Secilia, com área de 360 metros quadrados

Ônus/Observação: R-6/2947 Prenotação número 69534, em 10.08.2009. Conforme instrumento particular

averbado sob número 05 a proprietária MIRIAM CÉLIA MILIONI, já qualificada vendeu a NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. 49.254.634/0001-60, com sede na rua Joaquim Nabuco, 229, centro, Salto (SP), o imóvel objeto desta matrícula, pelo preço de R$ 10.00,00. Guia de ITBI 2009.043.003352015.

AV.12/2947. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 100553058.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valorf da causa  é de R$ 441.387,52.

CONFORME AV.07/2947, AV.08/2947, AV.11/2947, AV.13/2947, AV.14/2947, AV.15/2947, AV.16/2947,

AV.17/2947, AV.18/2947, AV.19/2947, AV.20/2947, AV.21/2947, AV.22/2947, AV.23/2947, AV.24/2947, AV.25/2947, AV.26/2947, AV.27/2947, AV.28/2947 E AV.29/2947, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO LOTES 6,7 E 8 DA QUADRA B, S/N, S/N Bairro: VILA ROMA Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13321430

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00

Valor Total Penhorado: R$ 100,00

Data da Avaliação: 20/09/2022

Data Penhora: 20/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50,00

RETIRADO

24.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2948 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: um lote de terreno sob número 08 da quadra B, com frente para rua Paul Harris, s/n,  situado no loteamento Vila Roma, nesta cidade de Salto (SP), com área de 360 metros quadrados.

R-6/2948 Prenotação número 69530, em 10.07.2009. Conforme instrumento particular averbado sob número 05 a proprietária MIRIAM CÉLIA MILIONI, já qualificada vendeu a NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. 49.254.634/0001-60, com sede na rua Joaquim Nabuco, 229, centro, Salto (SP), o imóvel objeto desta matrícula, pelo preço de R$ 10.00,00.

Guia de ITBI 2009.043.003352015.

AV.17/2948 - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Verifica-se a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 06 de maio de 2021, sob número 1002111-792021.8.26.0526 junto a 2a. Vara da Comarca de Salto (SP).

AV.12/2947. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 100553058.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valorf da causa  é de R$ 441.387,52.

CONFORME AV.07/2948, AV.08/2948, AV.11/2948, AV.13/2948, AV.14/294, AV.15/2948, AV.16/2948,

AV.18/2948, AV.19/2948, AV.20/2948, AV.21/2948, AV.22/2948, AV.23/2948, AV.24/2948, AV.25/2948, AV.26/294, AV.27/2948, AV.28/2948 E AV.29/2948 e AV.30/2498, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO LOTES 6, 7 E 8 DA QUADRA B, S/N, S/N Bairro: VILA ROMA Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13321430

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00

Valor Total Penhorado: R$ 100,00

Data da Avaliação: 20/09/2022

Data Penhora: 20/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$50,00

Lote total - valor lance mínimo: R$ 100,00

RETIRADO

25-Processo: 0011321-60.2022.5.15.0085 - VARA DO TRABALHO DE SALTO

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1094 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: um lote de terreno sob número 06, da quadra B, situado no loteamento denominado Vila Roma, com frente para rua Paul Harris, localizado na quadra formada pela ruas Sicilia, Paul Harris e John Kennedy.

Imóvel com área total de 360 metros quadrados.

R-8/1094 Prenotação número 69535, em 10.07.2009. Conforme instrumento particular

averbado sob número 06 e 07 a proprietária MIRIAM CÉLIA MILIONI, já qualificada vendeu a NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. 49.254.634/0001-60, com sede na rua Joaquim Nabuco, 229, centro, Salto (SP), o imóvel objeto desta matrícula, pelo preço de R$ 10.00,00. Guia de ITBI 2009.043.003352015.

AV.19/1094 - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Verifica-se a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 06 de maio de 2021, sob número 1002111-792021.8.26.0526 junto a 2a. Vara da Comarca de Salto (SP).

CONFORME AV.09/1094, AV.10/1094, AV.13/1094, AV.15/1094, AV.16/1094, AV.17/1094, AV.18/1094,

AV.20/1094, AV.21/1094, AV.22/1094, AV.23/1094, AV.24/1094, AV.25/1094, AV.26/1094, AV.27/1094, AV.28/1094, AV.29/1094, AV.30/1094, AV.31/1094 E AV.32/1094, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

Proprietários: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ: 49.254.634/0001-60

Removido: Não

Localização: rua vinte e quatro de outubro, lotes 6, 7 e 8 da quadra B, S/N Bairro: VILA ROMA Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13321430

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00

Valor Total Penhorado: R$ 100,00

Data da Avaliação: 20/09/2022

Data Penhora: 20/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50,00

26-Processo: 0012139-41.2019.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16735 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: um terreno da Rua Princeza Izabel, em Piracicaba, compreendendo o lote nº 121, da Vila Pauliceia, medindo dez metros de frente, igual medida nos fundos, por trinta metros da frente aos fundos, de ambos os lados ¿ 10,00 x 30,00 m, com área de 300,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote n] 120, de outro lado com o lote nº 122, e nos fundos com o lote n] 133, localizado entre as ruas Virgílio Furlan e Nossa Senhora da aparecida, a 10,00 metros desta última. Matrícula 16.735 do 2º C. R. I. de ; Cadastro da Prefeitura da Comarca de Piracicaba/SP  (contribuinte): Piracicaba/SP distr. 01, setor 21, quadra 0044, lote 0200, sub lote 000; inscrição código CPD: 38.916.0

Ônus/Observação: AV-17/16735 - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. nº 1012210-40.2019.8.26.0248 perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP;

AV-18/16735 - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. nº 1012214-77.2019.8.26.0248 perante a 1ª Vara Cível da

Comarca de Indaiatuba/SP;

Definido lance mínimo de 75% do valor da avaliação.

Proprietários: FRANCISCO CASTILHO ALONSO CPF: 148.764.268-72

Removido: Não

Localização: Rua Princesa Izabel, Complemento: Vila Paulicéia Bairro: Jardim Pacaembu Cidade: PIRACICABA UF: SP CEP: 13424586

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00

Data da Avaliação: 05/01/2023

Data Penhora: 26/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 210.000,00

RETIRADO

27-Processo: 0012610-28.2017.5.15.0077 - VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA

27.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 09

Descrição: ELEVADOR MARCA RODAVELE, CAPACIDADE PARA 1500 KG EM PERFEITO ESTADO, FUNCIONANDO NORMALMENTE, AVALIDADO EM R$2.100,00.

PRENSA HIDRÁULICA SCHWING SIWA PARA 1500 KG, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO NORMALMENTE, AVALIADA EM R$400,00.

DOIS CARRINHOS COM GAVETAS, PARA FERRAMENTAS, DE METAL, TIPO EMBRAER, PARTES RISCADAS, AVALIADOS OS DOIS EM R$100,00.

DUAS BANCADAS DE MADEIRA, MEDINDO 1,0 X 1,5m APROXIMADAMENTE, AVALIADAS AS DUAS EM R$70,00.

UMA ESCRIVANINHA DE MADEIRA CLARA, PÉS PRETOS, 03 GAVETAS, EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADA EM R$50,00.

UMA MESA EM MADEIRA ESCURA, COM 6 GAVETAS, FALTANDO UMA, EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00.

UM SOFÁ DE 3 LUGARES, COR CARAMELO, EM CORVIN, RASGADO, AVALIADO EM R$50,00.

UMA CADEIRA DE MADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO DE PALHA, ASSENTO SOLTO, AVALIADA EM

R$20,00

DUAS CADEIRAS DE PLÁSTICO, COR BRANCA EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$20,00 AS DUAS.

MOTO SEM PLACA APARENTE.PNEUS CARECAS. COR AZUL E BRANCA, IDENTIFICAÇÃO MS

COYOTERS, ITEM DE COLECIONADOR

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALILCPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

RETIRADO

27.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 08

Descrição: bem n. 8) Sistema de exaustão da xaroparia - NCM/SH 84145990 - código produto 888111 -

NF-E 000.000.390 - série 001 - em uso

SOPRADOR DE FOLHAS DA MARCA HUSQVARNA, COR VERMELHA

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL CPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP CEP: 18052780

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00

Valor Total Penhorado: R$ 500,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 250,00

RETIRADO

27.3 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: Nº de Série: 01

Descrição: TELEVISOR DE 65 POLEGADAS, MARCA LG, FUNCIONANDO, INSTALADO NA PAREDE DA SALA

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL CPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 750,00

RETIRADO

27.4 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: Nº de Série: 02

Descrição: AR CONDICIONADO SPLIT MARCA ELGIN, USADO, 18000 BTUS, USADO E ANTIGO, instalado na parede da sala

Proprietários:  JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL CPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 450,00

RETIRADO

27.5 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: Nº de Série: 03

Descrição: FREEZER VERTICAL BRASTEMP 228 LITROS APROXIMADAMENTE, USADO, FUNCIONANDO

Proprietários:  JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL CPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00

RETIRADO

27.6 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: Nº de Série: 04

Descrição: LUSTRE COM BRAÇOS, DECORADO COM PÁSSAROS E FRUTAS PENDENTES EM CER MICA DA MARCA ZANATTA. PEÇA EM ALTO PADRÃO

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALILCPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00

RETIRADO

27.7 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 05

Descrição: MOTO HONDA, pequena, MODELO RETRO, WHITE DAX HONDA 70, IMPORTADA, sem placa ou documentação

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL CPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.100,00

RETIRADO

27.8 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 06

Descrição: MOTO HONDA, MODELO RETRO, WHITE DAX HONDA 70, VERMELHA, IMPORTADA, ITEM DE COLECIONAR, SEM PLACA OU DOCUMENTAÇÃO

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALILCPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.100,00

RETIRADO

27.9 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 07

Descrição: MESA DE SINUCA OFICIAL, USADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FORRO VERMELHO

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL CPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00

RETIRADO

27.10 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 10

Descrição: AVIAO AEROMODELISMO, PINTURA VERDE CAMUFLADA IDENTIFICAÇAO FAB 2000 AN, ITEM DE COLECIONADOR

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALILCPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00

RETIRADO

27.11 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 11

Descrição: AVIAO AEROMODELISMO, PINTURA AZUL, VERMELHA E BRANCA, SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE, ITEM DE COLECIONADOR

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL CPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00

RETIRADO

27.12 Tipo do Bem: Outros

Descrição: HELICÓPTERO COM CONTROLE REMOTO IDENTIFICAÇÃO RAPTOR - THUNDER/TIGER NA COR BRANCA COM DETALHES COLORIDOS, ITEM DE COLECIONADOR

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALILCPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 450,00

RETIRADO

27.13 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 13

Descrição: RÉPLICA DE AVIÃO TIPO PIPER AMARELO, DANIFICADO. ITEM DECORATIVO, ACERVO DE COLECIONADOR

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALILCPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00

RETIRADO

27.14 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 14

Descrição: REBOQUE TIPO BAU FECHADO, SEM PLACA E IDENTIFICAÇÃO APARENTE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. COR PRETA, em desuso.

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL CPF: 146.272.238-54

Removido: Não

Localização: RUA SAN MARINO, 222 Bairro: CHACARA POLARIS Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00

Data da Avaliação: 18/11/2022

Data Penhora: 18/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.400,00

Lote total - valor lance mínimo: R$ 18.400,00

28-Processo: 0011856-33.2022.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

28.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: PRENSA HIDRAULICA, usada de patrimônio 00309. com informação preliminar de funcionamento pleno até o seu depósito.

Ônus/Observação: Depositária a sra. SIMONE DA SILVA ARAUNA, CPF: 196.117.328-05

Proprietários: FIBAM COMPANHIA INDUSTRIALCNPJ: 61.410.395/0001-95

Removido: Sim

Localização: RUA AGATA, 6111 Bairro: CHACRA FERNÃO DIAS Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12916755

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00

Data da Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 30.000,00

29-Processo: 0011911-81.2022.5.15.0038 - VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA

29.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: MÁQUINA DE SOLDA PONTO E PROJEÇÃO, MARCA TECNOPROD, 250 KVA, EQUIPAMENTO 0520-FV11, FABRICAÇÃO 06/2011, MODELO MFPT, VCA 380, V.AR 24VCC, EM APARENTE BOA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO E USO, quando de sua penhora.

Proprietários: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ: 59.281.030/0001-66

Removido: Não

Localização: RUA PROJETADA I, 723 Bairro: AGUA CUMPRIDA Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12914970

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00

Data da Avaliação: 15/06/2023

Data Penhora: 15/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (30%): R$ 27.000,00

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP – CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO

1.            DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela responsável por:

A realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

b providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em     que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

c providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.

d providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.

1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Central de Mandados Unificada, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada.

2. DO CADASTRAMENTO.

2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado Irani Flores, através do portal https://www.leilaobrasil.com.br/ sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail atendimento@leilaobrasil.com.br,  arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com  certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote com aceitação das regras, suspende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b)           cadastro de pessoa física (CPF);

c)            comprovante de estado civil;

d)           comprovante de residência em nome do interessado e;

e)           contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.

2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO).

Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico do leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do leiloeiro, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do leiloeiro, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pela leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido.

2.4 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo- se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto.

2.6 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas.

2.7 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

2.8 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí.

3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pelo leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Central de Mandados Unificada. (art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

3.2 PUBLICAÇÃO PELA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA. A Central de Mandados Unificada de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

3.3 PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019)

4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO.

4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019).

5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E PELA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA.

5.1 O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro Irani Flores, sendo https:www.leilaobrasil.com.br sendo que a publicação do presente pelo leiloeiro e/ou Central de Mandados Unificada de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução.

6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL.

6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO.

7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada.

7.2. PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019);

8. DOS LANCES EM GERAL.

8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente;

8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante.

8.4 Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados.

8.5 Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

9.DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO.

9.1 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais.

10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO.

10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada a cota de cada um dos licitantes para a expedição do auto de arrematação.

11. DA FORMA DE PAGAMENTO.

11.1 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online.

11.2 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada após análise.

b BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada após análise.

c MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas.

c.1) O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da Execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente.

c.2) ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.

d A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas.

f Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital.

f.2) Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Central de Mandados Unificada, competirá ao leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo ao leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Central de Mandados Unificada no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL,

f.3) CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

11.3 ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

12. NÚMERO DE PARCELAS.

Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA.

Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014)

14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE.

Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial.

15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO.

Arrematado o bem, ao leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora.

16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE.

A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados Unificada e ao Juízo da Execução, sob pena de não lhe ser entregue o auto da arrematação;

17. COMUNICAÇÃO       DOS       PAGAMENTOS   EFETUADOS       À             CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA PELO LEILOEIRO.

O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados Unificada de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

18. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO.

Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º,

do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).

19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA.

O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS.

A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses:

a ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS

AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE     HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de

existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro, como regra geral.

c Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR nº. 004/2019.

d Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o deferimento da arrematação em seu favor.

21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA.

Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.

22. DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL.

22.1 No dia 20 de Setembro de 2023, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet https://www.leilaobrasil.com.br,  momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum.

22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional.

22.4 DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada (subsidiariamente), iniciar-se-á o 2ª pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes-totais. O repasse deverá ser realizado apenas quando apregoados todos os lotes em primeiro pregão para venda a vista ou parcelada de lotes-totais, conforme item 22.5.

22.5 DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista, terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí que autorizará, ou não, a arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas.

Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação.

23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS.

23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pelo leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese.

23.2 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução.

23.3 Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Central de Mandados Unificada, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade.

23.4 A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação.

24.POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR.

O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados Unificada a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

25. DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL.

25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS.

Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº 002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub- rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros de que natureza for, nos termos da Lei; e

d DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE.

As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

26.         DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS.

26.1      ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, ao leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução. 

26.2 RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

26.3 Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada, conforme o caso.

26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

26.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

27. DISPOSIÇÕES FINAIS

27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.

27.2 Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

27.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

27.3 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao leiloeiro e à Central de Mandados Unificada de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC).

27.4 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor.

27.5 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados Unificada (central.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019,

bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente ao leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

27.6 Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público o leiloeiro.

28. A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital.

29. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas através do e-mail atendimento@leilaobrasil.com.br

A Central de Mandados Unificada de Jundiaí poderá ser contatada diretamente por e-mail: central.jundiai@trt15.jus.br,  sendo que nesse caso os pedidos serão repassados para atendimento pelo leiloeiro, salvo situações excepcionais.

30. O     presente              edital     estará   disponível           na           íntegra  através do          sítio       do           leiloeiro   https://www.leilaobrasil.com.br

31. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

32. Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.

Jundiaí/SP, 05 de maio de 2023.

Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR

Juiz do Trabalho Substituto

Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí