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1ª VARA DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado COMERCIO DE PEDRAS SARDINHA LTDA – EPP (CNPJ/MF nº 59.893.784/0001-77), JOSÉ DE OLIVEIRA SARDINHA (CPF/MF nº 551.151.288-53), bem como do exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42), do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS  (CNPJ/MF nº 44.229.821/0001-70), do interessado MARIA FERREIRA DA CRUZ SARDINHA (CPF/MF nº 081.539.088-20 ).

A MM. Juíza de Direito Mariana Tonoli Angeli, da 1ª Vara da Comarca de Jardinópolis/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42) contra COMERCIO DE PEDRAS SARDINHA LTDA – EPP (CNPJ/MF nº 59.893.784/0001-77), JOSÉ DE OLIVEIRA SARDINHA (CPF/MF nº 551.151.288-53), processo nº 1000787-92.2017.8.26.0300, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 04 de novembro de 2023 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de novembro de 2023 às 13h00min e se encerrará em 12 de dezembro de 2023 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juizo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – Conforme a Av. 3, devido ao desmembramento previsto na Av.2, o presente imóvel passa ao seguinte remanescente: Um imóvel urbano, (com um imóvel edificado de 104m², conforme avaliação)  situado nesta cidade, comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinópolis, SP, represetado por um terreno constituido por parte do Lote 07 da Quadra E – Loteamento Santa Luzia, com frente para rua José Tofaneto Costa, s/nº, medindo 6,25m de frente, face oposta correspondente, por 20m da frente aos fundos, perfazendo a área de 125,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida rua José Tofanetto Costa, nos fundos com José Boldrini, pelo lado direito com parte do lote 07, pelo lado esquerdo com o lote 06. Matrícula nº 1.538 no 1º CRI de Jardinópolis/SP. Contribuinte: 2256. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 09 a execução que tramita na 1º Vara do Foro de Jardinópolis, extraída nos autos do processo nº 1001460-85.2017.8.26.0300.   Consta na Av.10 a execução que tramita na 1º Vara do Foro de Jardinópolis, extraída nos autos do processo nº 1001201-90.2017.8.26.0300.   Consta na Av.11 a penhora exequenda   Consta na Av.12 a penhora pela 1º Vara do Foro de Jardinópolis, extraída nos autos do processo nº 1001201-90.2017.8.26.0300.   Consta na Av.13 a indisponibilidade de bens emitida pela 1º Vara de Jardinópolis/SP, extraída nos autos do processo nº 10012893120178260300. Consta na Av.14 a penhora pela 1º Vara do Foro de Jardinópolis, extraída nos autos do processo nº 1001460-85.2017.8.26.0300.  Consta na Av. 15 a indisponibilidade de bens emitida pela 1º Vara de Jardinópolis/SP, nos autos do processo nº1000970-63.2017.8.26.0300.  Consta na av. 16 a penhora pela 1º Vara do Foro de Jardinópolis, extraída nos autos do processo nº 1001289-31.2017.8.26.0300. Consta na Av. 17 retificação da Av. 16 fazendo constar a penhora de 50% dos direitos pertencentes a Maria Ferreira da Cruz Sardinha. Consta na Av. 18 a penhora de 50% dos direitos pertencentes a José de Oliveira Sardinha prevista na Av. 16. Consta na Av. 19 a penhora sobre 50% do imóvel pertencentes a José de Oliveira Sardinha 1000970-63.2017.8.26.0300 . Débitos de IPTU em Aberto: R$ 320,72 (trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos) em outubro de 2022. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 239.088,55 (duzentos e trinta e nove mil, oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados até julho de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua José Tofaneto Costa no 62, em Jardinópolis/SP. Observação: Consta no laudo de avaliação as fls. 178-190 que A Rua José Tofaneto Costa é pavimentada com capeamento de asfalto em boas condições, e dispõe ainda dos seguintes serviços urbanos básicos: Rede de distribuição de água e coleta de esgoto; Rede de distribuição de energia elétrica; Rede telefônica; Iluminação pública a vapor de mercúrio; Passeios pavimentados.  No imóvel encontra-se edificado com um imóvel residencial composto por uma casa térrea com uma sala, dois dormitórios com piso em porcelanato, um banheiro, uma cozinha e uma área de serviço.

Débitos da ação: R$ 406.065,43 (quatrocentos e seis mil, sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) em junho de 2021, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Mariana Tonoli Angeli

Juíza de Direito