PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE CAMPO ERÊ (SC)

VARA ÚNICA

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes - do CPC)

1º LEILÃO/PRAÇA: 14 de novembro de 2023 - (Não inferior à avaliação).

2º LEILÃO/PRAÇA: 28 de novembro de 2023 - (A quem mais der, não vil).

HORÁRIO: 15:15 horas.

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO N° 5000511-64.2019.8.24.0013 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: AQUELINE RAQUEL FUHR “CAUSA PRÓPRIA”EXECUTADO(A): FRANCISCO BORTOLINI E SOLANGE APARECIDA BORTOLINI (PROCURADOR(A): ADILSON LUIZ RAIMONDI)BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 3.948 do ORI da Comarca de Campo Erê (SC): Área remanescente de 62,920ha dentro de uma área maior de 87,2928ha, do lote Rural n 112, da Fazenda Jardim, no Município e Comarca de Campo Erê (SC), confrontando: Começando em um marco cravado junto ao canto de uma linha seca e linha Divisória, junto a margem de uma estrada, deste marco segue-se pela margem da estrada, confrontando com terras de Valdir Baldin, com o rumo de 36º19’21”NE, mediu-se 100,92metros, ligando-se em outro marco; deste marco, segue-se por uma cerca de arame, confrontando ainda com terras de Valdir Baldin e família Schmith, com o rumo de 59º12’49”NO, mediu-se, e rumo de 56º17’03”SO, mediu-se 105,83 metros e rumo de 88º02”20”SO, mediu-se 370,00 metros , segue-se pela margem de uma estrada e mesma confrontação, com diversos rumos e com a distância total de 585,00 metros, ligando-se em um marco antigo, cravando junto da margem da estrada e junto de uma linha divisória, deste marco segue-se por linha seca, confrontando com terras de Alairto Desordi, com o rumo de 21º09’39”SE, mediu-se 430,71 metros, até ligar em outro marco cravado junto da margem de um arroio, deste marco segue-se pela margem do citado arroio com a mesma confrontação, até encontrar outro marco cravado junto a sua margem e junto de uma linha seca; deste marco segue-se pela linha seca, com a mesma confrontação, com o rumo de 59º47’20”SE,mediu-se 218,64 metros, e  rumo de 36º12’18”NE, mediu-se 174,80 metros, ligando-se em outro marco, deste segue-se pela margem de uma estrada, com a mesma confrontação, com o rumo de 67º08’12”SE, mediu-se 235,94 metros, ligando-se em outro marco; deste marco prossegue-se por linha seca, confrontando com terras de Alairto Desordi, com o rumo de 47º54’28”NE, mediu-se 308,04 metros, e rumo de 0º18’17”NE, mediu-se 136,81 metros, e rumo de 86º19’20”NE, mediu-se 180,00 metros, até ligar em outro marco cravado junto da linha seca e junto da margem de uma estrada, segue-se pela margem da citada estrada com a mesma confrontação, com diversos rumos, mediu-se 199,64 metros ligando-se com outro marco, deste marco segue-se por uma linha seca e linha divisória, com a mesma confrontação, com o rumo de 24º21’22”NE, mediu-se 453,80 metros, ligando-se em outro marco cravado junto da margem de uma estrada geral, deste marco finalmente segue-se pela margem da citada estrada geral, confrontando com terras de Valdir Baldin, com a distância total de 131,81 metros, ligando-se no marco inicial já descrito, onde iniciou e que encerra a descrição desta área; Benfeitoria(s): Uma casa em alvenaria com dois pavimentos com cerca de 180m²; uma casa de madeira com cerca de 82m²; um galpão em alvenaria com cerca de 300m²; duas pocilgas de madeira com cerca de 50m² cada uma. Avaliados em R$ 7.300.570,00 (Sete milhões, trezentos mil e quinhentos e setenta Reais) em 18/09/2023.” ÔNUS: AV.35/3.948: Arrendamento Parque Eólico em favor de Kaze Energética S.A; AV.38/3.948: Ação de execução n° 0300918-52.2018.8.24.0002, da Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense da Comarca de Anchieta, Exequente Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados – SICOOB MaxiCrédito; AV.40/3.948: Penhora nos autos 0301438-75.2019.8.24.0002, da Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense da Comarca de Anchieta (SC), Exequente Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados – SICOOB MaxiCrédito; AV.42/3.948: Existência de bens apenhados conforme Cédula de Produto Rural Financeira; AV.43/3.948: Ação de Execução nos autos nº 5002860-70.2022.8.24.0066, da Vara Única da Comarca de Imaruí (SC), Exequente Valdir Baldin. Depositário(a): Francisco Bortolini– Linha Faxinal, Campo Erê (SC).

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta.

O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINARIA, não cabendo alegação de evicção, ficando de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) licitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC)por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial e Rural