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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº 05/2023 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO                                                                                                                   

A Excelentíssima Senhor(a) Doutor(a) ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza Coordenadora da Central de Mandados de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 004/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº. 002/2020, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 29/11/2023 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr.(a) Irani Flores, JUCESP n° 792, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.leilaobrasil.com.br , até o dia 29/11/2023, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Exequente(s): Marcelo Henrique Fassa Gomes e outros

Executada(s): Fundação Educacional de Fernandópolis

Item: 1.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27301 - 1º Cartório - FERNANDOPOLIS/SP

Descrição: Um terreno com área de quarenta e cinco mil metros quadrados (45.000 m2), situado nesta cidade, na margem esquerda do córrego da Aldeia, com a seguinte descrição e localização: ¿começa no marco M1, cravado na Avenida Teotônio Vilela, na divisa com a área remanescente; daí, seguindo pela Avenida, no sentido da Brasilândia com o rumo de 61° 30¿ SW, na extensão de 243,00 metros até o marco M2, cravado na divisa com a área remanescente; daí, deflete à direita confrontando com a área remanescente com o rumo 08° 00¿ NW, na constituído de três blocos, sendo o bloco 1 com a área de 1.885,38 metros quadrados, o bloco 2 com a área de 1.377,71 metros quadrados, o bloco 3 com a área de 1.314,76 metros quadrados, casa do zelador com a área de 93,09 metros quadrados e almoxarifado com a área de 63,21 metros quadrados, totalizando a área de 4.734,15 metros quadrados de construção. Foram incluídos mais dois blocos, biblioteca e administração, sendo o bloco 7 com área de 716,76 metros quadrados de construção, o bloco 9 com a área de 1.349,74 metros quadrados de construção, biblioteca com a área de 522,8 metros quadrados de construção, e administração com a área de 245,96 metros quadrados de construção, totalizando a área de 7.569,41 metros quadrados de construção.

Proprietários: Fundação Educacional de Fernandópolis

CNPJ: 49.678.881/0001-93

Removido: Não

Localização: AV TEOTÔNIO VILELA, 1685,

Complemento: CAMPUS UNIVERSITÁRIO

Bairro: Jardim Vitória

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP

CEP: 15608380

Percentual da Penhora: 29,77%

Data Penhora: 14/10/2013

Avaliação: R$ 13.667.211,54

Data da Avaliação: 07/10/2022

Lance Mínimo (100%): R$ 13.667.211,54

Ônus/Observação: R.17 e 18- Imóvel dado em hipoteca cedular ao Banco do Brasil S/A CNPJ 00.000.000/0551-74 (sede em Rondonópolis/MT) e ao Banco do Brasil S/A CNPJ 00.000.000/0402-23 (sede em Brasília/DF). AV. 21, 23, 24 e 30 - Penhora efetuada pelo Setor de Execução Fiscal de Fernandópolis/SP do TJSP - processos 189.01.2012.005413-1/000000-000-4, 0003844-22.2013.8.26.0189, 189012002003104-4 e 0003827-25.2009.8.26.0189. R.22 - Arrolamento fiscal efetuado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP - processo 16004.720558/2012-57. AV.28 e 31 - Penhora efetuada pela 1ª Vara Federal de Jales/SP - processos de execução fiscal 0000077-86.2016.4.03.6124 e 5000794-42.2018.4.03.6124. R.29 - A parte ideal de 0,03506% cabe a Iracema Caproni de Souza CPF 042.607.058-57.

Exequente(s): Ivone Aparecida de Amaraes e outros

Executada(s): JKM Indústria Mecânica Ltda e outros

Item: 2.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5906 - 1º Cartório - GENERAL SALGADO/SP

Descrição: Um terreno urbano de formato irregular com área de 1.663,70 m², lote 01,0 da quadra 05, situado no loteamento "Distrito Industrial", em General Salgado-SP, com frente para a rua Elias Moysés Elias, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 6005010 (Setor 60 - Quadra 05 - Lote 01-0), número predial 1.601, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de General Salgado sob nº 5.906.

Proprietários: JKM INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ: 07.455.600/0001-93

Removido: Não

Localização: ELIAS MOYSES ELIAS, 1601

Bairro: Parque Industrial

Cidade: GENERAL SALGADO UF: SP

CEP: 15300-000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 20/03/2014

Avaliação: R$ 571.397,76

Data da Avaliação: 12/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 342.838,65

Ônus/Observação: AV. 03 - Penhora nos autos 0001785-21.2010.8.26.0204, Vara Única do Foro de General Salgado; AV. 04 - Penhora nos autos 0001784-36.2010.8.26.0204, Vara Única do Foro de General Salgado; AV. 05 - Penhora nos autos 0002258-07.2010.8.26.0204, Vara Única do Foro de General Salgado; AV. 06 - Penhora nos autos 204.01.2010.002259-9; AV. 07 - Penhora nos autos 177.59.2010; AV. 08 - Penhora nos autos 0000177.59.2010; AV. 09 - Penhora nos autos 0011002-23.2014.5.15.0037; AV. 10 - Penhora nos autos 0011045-77.2015.5.15.0019, 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba; AV. 11 - Penhora nos autos 00009956620128260204, Execução Fiscal, Vara Única do Foro de General Salgado; AV. 12 - Penhora nos autos 0000668.58.2011.8.26.0204, Execução Fiscal, Vara Única do Foro de General Salgado; AV. 13 - Indisponibilidade nos autos 00001775920105150037, da Vara do Trabalho de Fernandópolis-SP

Exequente(s): Rodrigo Fernando da Silva e outros

Executada(s): Y.R.C. Construtora e Pavimentadora Ltda. e outros

Item: 3.1

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: eau5890 Renavam: 964154250

Descrição: CAMINHÃO TANQUE, Marca Mercedes Benz ATEGO-1418-ano e modelo 2.008, Placa EAU-5890-Catanduva/SP e um ESPARGIDOR, marca Bomag, modelo HEC 6000 L, série nº 20.1305.1159, ano 2013, em bom estado geral de conservação e funcionamento.

Proprietários: Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ: 07.668.259/0001-54

Removido: Sim

Localização: rua Itinga, 230

Cidade: CATANDUVA UF: SP

CEP: 15810465

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 11/11/2015

Avaliação: R$ 148.000,00

Data da Avaliação: 19/10/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 88.800,00

Ônus/Observação: O caminhão não está funcionando. Gravames registrados no sistema Renajud: RESTRICÃO_ADMINISTRATIVA Restrição de transferência - 0011839-71.2015.5.15.0028 (1ª VT DE CATANDUVA), 1034021-18.2014 (2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), 0011017-82.2015.5.15.0028 (1ª VT DE CATANDUVA), 0012070-35.2014.5.15.0028 (1ª VT DE CATANDUVA), 0000878-29.2017.4.03.6136 (JUÍZO DA 1ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE CATANDUVA - SP), 0001102-98.2016.4.03.6136 (JUÍZO DA 1ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE CATANDUVA - SP), 0000451-32.2017.4.03.6136 (JUÍZO DA 1ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE CATANDUVA - SP), 0001485-76.2016.4.03.6136 (JUÍZO DA 1ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE CATANDUVA - SP), 0010720-07.2017.5.15.0028 (1ª VT DE CATANDUVA), 0010777-88.2018.5.15.0028 (1ª VT DE CATANDUVA), 0010994-34-2020.5.15.0070 (2ª VT DE CATANDUVA), 0011953-05.2020.5.15.0070 (2ª VT DE CATANDUVA), 0010745-54.2018.5.15.0070 (2ª VT DE CATANDUVA), 0010746-39.2018.5.15.0070 (2ª VT DE CATANDUVA), 0010775-21.2018.5.15.0028 (1ª VT DE CATANDUVA). Restrição de Circulação - 0012070-35.2014.5.15.0028 (1ª VT DE CATANDUVA), 0012561-42.2016.5.15.0070 (2ª VT DE CATANDUVA) Registro de penhora - 1002877-97-4 (3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA) 0012070-35.2014.5.15.0028 (1ª VT DE CATANDUVA)

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Exequente(s): Thaise Alves Siqueira

Executada(s): Gislaine Ferreira da Silva 21816159859 e outros

Item: 4.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14817 - 1º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: UM TERRENO constituído de parte do lote nº 02 da quadra 85, situado nesta cidade e comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, no Parque Iracema, e que mede 1,94 metros de frente para a rua Porto Feliz; daí, vira à esquerda e mede 35,72 metros em divisa com o lote 03; daí vira à esquerda e mede 10,00 metros dividindo com quem de direito; daí, vira à esquerda e mede 18,09 metros confrontando com o lote 1; daí, vira à esquerda e mede 9,00 metros, divisando com Sigueo Nime; e, daí, finalmente, vira à direita e mede 22,00 metros em confrontação, também, com Sigueo Nime, até alcançar a rua Porto Feliz, ponto de partida. Foi construído um prédio residencial, com a área construída de 66,15 metros quadrados, que recebeu o nº 491 para a rua Porto Feliz.

Proprietários: GISLAINE FERREIRA DA SILVA DESTRA

CPF: 218.161.598-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO FELIZ, 491

Bairro: PARQUE IRACEMA

Cidade: CATANDUVA UF: SP

CEP: 15809130

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 09/06/2017

Avaliação: R$ 160.000,00

Data da Avaliação: 09/06/2017

Lance Mínimo (100%): R$ 160.000,00

Ônus/Observação: NU PROPRIETÁRIOS:- 50% DE GISLAINE FERREIRA DA SILVA e 50% DE NEIDE APARECIDA FERREIRA DA SILVA USUFRUTUÁRIO- MARIA ELENIR DA SILVA TENDO EM VISTA QUE O BEM PENHORADO É INDIVISÍVEL, O LANCE MÍNIMO DEVERÁ OBSERVAR O § 2º DO ARTIGO 843 DO CPC.

Exequente(s): Maria Sirlei da Silva e outros

Executada(s): Marmoraria Carlos Ltda - ME

Item: 5.1

Tipo: Outros

Descrição: 200 metros quadrados de granito preto florido 2 cm de espessura, fabricação nacional, estoque rotativo.

Proprietarios: MARMORARIA CARLOS LTDA – ME

CNPJ: 04.346.950/0001-23

Removido: Não

Localização: Rua João Chimello, 880

Bairro: Cj Habitacional Prof. Giordano Mestrinelil

Cidade: CATANDUVA UF: SP

CEP: 15803270

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 28/08/2019

Data da Avaliação: 28/08/2019

Avaliação: R$ 52.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 31.200,00

Exequente(s): Victor Barbosa de Siqueira

Executada(s): Jose Luciano dos Santos & Cia Ltda – Me e outros

Item: 6.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52826 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: IMÓVEL matrícula 52.826 ¿ OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS VOTUPORANGA ¿ SP.- IMÓVEL: Apartamento nº 02, sito no pavimento térreo do condomínio ¿Residencial Universitário¿, situado à Rua Devanir Vaz de Oliveira, nº1.097, bairro Jardim Universitário, Votuporanga ¿ SP, cujo apartamento é construído de dois dormitórios, banheiro, hall íntimo, circulação, estar/refeição, cozinha e área de serviço, possuindo a área útil/privativa de 56,18 m2 e área comum de 6,36 m2, somando 62,54 m2, correspondendo a uma fração ideal de 73,8475 m2 equivalente a 25% do terreno objeto da matrícula nº49.478, CADASTRO: NE 12 13 11 12/01.-

Proprietários: LRJ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ: 11.786.542/0001-58

Removido: Não

Localização: Rua Devanir Vaz de Oliveira, 1.097, Complemento: apartamento 02 - pavimento térreo do condomínio "Residencial Universitário".

Bairro: JARDIM UNIVESITÁRIO

Cidade: VOTUPORANGA UF: SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 30/06/2020

Avaliação: R$ 180.000,00

Data da Avaliação: 14/05/2021

Lance Mínimo (80%): R$ 144.000,00

Exequente(s): Carlos Soares

Executada(s): José Luiz Colombo Citrus Eireli

Item: 7.1

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FYE3764 Renavam: 1268203278 Chassi: 9BWLB45U7FP080123

Descrição: WV/SAVEIRO CE TL MB, cor BRANCA, placas FYE-3764 - PINDORAMA/SP, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, à ÁLCOOL/GASOLINA, Renavam 1268203278, chassi 9BWLB45U7FP080123, motor CCRC28678, pneus em bom estado de conservação, pintura e lataria em bom estado de conservação e mecânica em aparente bom estado de funcionamento, hodômetro marcando 212.108.

Proprietários: JOSE LUIZ COLOMBO CITRUS EIRELI

CNPJ: 11.862.928/0001-00

Removido: Não

Localização: Rua Treze de maio,337

Bairro: Centro

Cidade: CATANDUVA UF: SP

CEP: 15800010

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 02/12/2021

Avaliação: R$ 32.000,00

Data da Avaliação: 02/12/2021

Lance Mínimo (60%): R$ 19.200,00

Exequente(s): Osvaldo Antonio Fuentes Pisoli

Executada(s): Oral Saúde de Votuporanga Serviço Odontológico Ltda – ME e outros

Item: 8.1

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FKA3726 Renavam: 548913854 Chassi: VF30U5FMYDS001003

Descrição: VEÍCULO MARCA I/PEUGEOT 3008 ALLURE 1.6 TURBO 16V AP AUT, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2012/13, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: LATARIA EM BOM ESTADO, APENAS APRESENTANDO UM PEQUENO AMASSADO NA PORTA DIREITA DO PASSAGEIRO - PNEUS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - ESTOFAMENTO EM ÓTIMO ESTADO - ODÔMETRO: 141.913 KM - IGNIÇÃO/MOTOR FUNCIONANDO NORMALMENTE – AR CONDICIONADO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, FALTA DE PEÇA/REPARO NO CUSTO DE R$ 8.000,00.

Proprietários: ANA PAULA MELLO SANTOS

CPF: 070.543.148-75

Removido: Não

Localização: RUA ESPIRITO SANTO, 3416, Complemento: EDIFÍCIO ALPHAVILLE -APTO 02

Bairro: VILA NOVA

Cidade: VOTUPORANGA UF: SP

CEP: 15505028

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 29/12/2021

Avaliação: R$ 45.000,00

Data da Avaliação: 29/12/2021

Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00

Ônus/Observação: BLOQUEIOS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIA NOS SEGUINTES PROCESSOS: 66401200750078200, 66401201050096420, 05009337320148260664, 664012010559642 E 05008438020058260664, TODOS TRAMITANDO NO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP

Exequente(s): Marcia Martins Dutra e outros

Executada(s): Cicero Emiliano de Lacerda – ME e outros

Item: 9.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13057 - 1º Cartório - URUPES/SP

Descrição: Descrição Oficial: "LOTE Nº27 ¿ DA QUADRA "M" ¿ LOTEAMENTO PRAIA DA ENSEADA ¿ ÁREA DE 106,00 m² - NA CIDADE DE SALES, DESTA COMARCA DE URUPÊS ¿ SP. ¿ Um lote de terreno de formato regular,..." Matrícula/Transcrição: 13.057 do O.R.I. de Urupês/SP Endereço atualizado: Rua Ramiro Alves nº172, Praia da Enseada, Sales/SP. Benfeitorias: Uma edícula do tipo "rancho" ao fundo do terreno, segundo o cadastro do município de Sales/SP com 138,25 m² de área construída.

Proprietários: CICERO EMILIANO DE LACERDA

CPF: 910.213.084-04

Removido: Não

Localização: RUA RAMIRO ALVES, 172

Bairro: PRAIA DA ENSEADA

Cidade: SALES UF: SP

CEP: 14980000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 09/03/2022

Avaliação: R$ 150.000,00

Data da Avaliação: 09/03/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 90.000,00

Exequente(s): Aloizio Pereira Melo Júnior

Executada(s): DSJ Construtora Eireli - EPP

Item: 10.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 95742 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: O prédio térreo residencial, que recebeu o n. 636, da Rua Mary Issa Assad, edificado sobre o terreno constituído pelo lote 05, da quadra 17, do Loteamento Quinta do Lago Residence, nesta cidade.

Um terreno urbano constituído pelo Lote 05 da Quadra 17, situado no Loteamento Quinta do Lago Residence, nesta cidade, com frente para a Rua Projetada 4, onde mede 12,00 metros, igual dimensão nos fundos, confrontando com a propriedade de Ricardo Machado (Atual Jorge Luiz de Campos - Matrícula 81.255); do lado esquerdo de quem da citada rua olha para o imóvel mede 30,43 metros, confrontando com o Lote 6 e do lado direito mede 30,42 metros, confrontando com o Lote 4; com área de 365,10 metros quadrados e distante 114,00 metros da esquina da Rua Projetada 18. Cadastro Municipal, em área maior, sob nº 0554069000.

Proprietários: DSJ CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ: 19.748.205/0001-88

Removido: Não

Localização: Rua Mary Issa Assad, 636

Bairro: Quinta do Lago Residence

Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 12/04/2022

Avaliação: R$ 800.000,00

Data da Avaliação: 04/05/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 480.000,00

Ônus/Observação: Av. 2/95.742 - Cadastrado na Prefeitura de São José do Rio Preto sob nº 0342649000; Av. 8/95.742 - Penhora - Processo 0011715-59.2018.5.15.0133 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Ato efetuado em virtude de declaração de ineficácia da alienação do imóvel, por ter caracterizado fraude a execução.

Exequente(s): Leila Auxiliadora de Oliveira

Executada(s): Adivaldo Aparecido Neves

Item: 11.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12196 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: O predio comercial e residencial de dois pavimentos, com frente para a Avenida Fernando Costa, sob n 268 e 274, e seu respectivo terreno com frente para a avenida Fernando Costa, onde mede 12,00 metros; de um lado por uma linha quebrada de tres dimensões, que a partir da rua mede 44,00 metros até um ponto, aí vira a direita e mede 1,00 metro até outro ponto, onde vira novamente a esquerdae mede 10,00 metros, de outro lado mede 54,00 metros e finalmente nos fundos mede 11,00 metros, com a área total de 638,00 metros quadrados, dividindo-se na frente com a citada avenida Fernando Costa, Silvio Piloni, Domingos Del Campo e outros, de outro lado divide-se com Joaquim Coutinho e com o lote 19 e nos fundos com Laura Ramos da SIlva.

Proprietários: ADIVALDO APARECIDO NEVES

CPF: 928.671.548-04

Removido: Não

Localização: Avenida Fernando Costa 268 e 274 , 268 / 274

Bairro: Vila Maceno

Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Percentual da Penhora: 50,00%

Data Penhora: 05/05/2022

Avaliação: R$ 590.000,00

Data da Avaliação: 24/05/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 354.000,00

Ônus/Observação: R2 - doação - coproprietários - JOSÉ EDUARDO AUGUSTO e ELISABETH GARCIA MEDINA AUGUSTO; SOLANGE AUGUSTO NEVES e ADIVALDO APARECIDO DAS NEVES (executado) R3 - instituição de usufruto vitalício AV.7- ação de execução distribuída proc. 1049861-97.2016.8.26.0576 - 8º Vara Cível de São José do Rio Preto-SP AV.8 - INDISPONIBILIDADE - PROC. 00016925920115030060 - 1 VT de Itabira-MG AV.9 - INDISPONIBILIDADE - PROC. 00015327920125070030 - 1 VT de Caucaia-CE AV.10 - INDISPONIBILIDADE - PROC. 00015056720105070030 - 1 VT de Caucaia-CE AV. 11 - INDISPONIBILIDADE - PROC. 50312754320194025101 - 5 Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro AV. 12 - INDISPONIBILIDADE - PROC. 00101737920185030055 - Vara do Trabalho de Cons. Lafaiete-MG AV. 13 - INDISPONIBILIDADE - PROC.00022066920125080114 - 1 VT de Parauapebas-PA AV. 14 - INDISPONIBILIDADE - PROC. 00002907320105020037 - Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução TRT2 AV. 15 - INDISPONIBILIDADE - PROC 00111734320175030090 - Vara do Trabalho de Guanhâes-MG AV. 16 - INDISPONIBILIDADE - PROC 11042742820198260100 - 10 Oficio Cível de Sao Paulo, Capital AV. 17 - INDISPONIBILIDADE - PROC 00005444020165070023 - Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte AV. 18 - Execução título extrajudicial - PROC 1028029-39.2020.8.26.0100 - 19ª Vara Cívil foro central da comarca de São Paulo AV. 19 - INDISPONIBILIDADE - PROC 00001901220115020255 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - TRT2 AV. 20 - INDISPONIBILIDADE - PROC 10000824420185020085 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - TRT2 AV. 21 - INDISPONIBILIDADE - PROC. 00011452120125020251 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - TRT2 AV.22 - INDISPONIBILIDADE - PROC 00112491520165030054 - Vara do Trabalho de Congonhas-MG AV. 23 - INDISPONIBILIDADE - PROC. 00010067120155080130 - 3 Vara do Trabalho de Parauapebas-PA AV. 24 - PENHORA - PROC 0011909302019 - 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí - SP AV.25 - INDISPONIBILIDADE - PROC 00104223320185030054 - Vara do Trabalho de Congonhas - MG AV. 26 - INDISPONIBILIDADE - PROC 00005715420205100102 - 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF AV. 27 - INDISPONIBILIDADE - PROC 00011934220165080131 - 4ª Vara do Trabalho de Parauabebas-PA AV. 28 - INDISPONIBILIDADE - PROC 10008761520185020037 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - TRT2 AV. 29 - PENHORA - PROC 00001901220115020255 - 5ª Vara do trabalho de Cubatão/SP AV. 30 - INDISPONIBILIDADE - PROC 00003336420125020255 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - TRT2 AV. 31 - PENHORA 50% DA NUA PROPRIEDADE - PROC 0010233-94.2022.5.15.0017 - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - SP AV. 32 - PENHORA 50% DA NUA PROPRIEDADE - PROC 0010638-33.2022.5.15.0017 - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – SP

Exequente(s): Dirceu Teodoro olher

Executada(s): J G M Bozza - Equipamentos - ME

Item: 12.1

Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 0003 TORNO

Descrição: Torno Automático "Nardini" CAMLESS, comando hidropneumático, passagem 40mm com alimentador, não possui nº de controle aparente, em bom estado de conservação.

Proprietários: JOAO GUILHERME MATERA BOZZA

CPF: 268.127.378-10

J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS - ME

CNPJ: 07.158.966/0001-09

Removido: Não

Localização: Avenida DOMINGOS PIGNATARI, 5354

Bairro: CECAP II

Cidade: VOTUPORANGA UF: SP

CEP: 15502008

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 06/05/2022

Avaliação: R$ 40.000,00

Data da Avaliação: 06/05/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00

Item: 12.2

Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 0004 Torno

Descrição: Torno Automático, marca Traub, modelo TD-26, com cabeçote "revolver", acionamento pneumático, não possui número de controle, em bom estado de conservação.

Proprietários: JOAO GUILHERME MATERA BOZZA

CPF: 268.127.378-10

J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS - ME

CNPJ: 07.158.966/0001-09

Removido: Não

Localização: Avenida DOMINGOS PIGNATARI, 5354

Cidade: VOTUPORANGA UF: SP

CEP: 15502008

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 06/05/2022

Avaliação: R$ 60.000,00

Data da Avaliação: 06/05/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00

Exequente(s): Lucas de Freitas Moraes

Executada(s): Odair Mialichi Junior 37166698810 e outros

Item: 13.1

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: - 01 (um) tanque hidráulico para a colheitadeira da marca John Deere, modelo 3520, na cor verde, com 08 anos de uso. Em razoável estado de conservação. Não foi possível testar o funcionamento em diligência, mas segundo o executado Odair Mialichi Júnior o bem está em funcionamento.

Proprietários: Odair mialichi Junior

CNPJ: 21.464.792/0001-25

Removido: Não

Localização: Avenida Bandeirantes, 2600

Cidade: OUROESTE UF: SP

CEP: 15688000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 15/06/2022

Avaliação: R$ 5.000,00

Data da Avaliação: 15/06/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00

Exequente(s): Luciano aparecido Garibaldi

Executada(s): Elias manhaes rodrigues

Item: 14.1

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: ESP5437 Renavam: 1179624006 Chassi: 941A0281JJC000488

Descrição: 01 carretilha Reboque Free Hobby FHI, ano 2018, com cerca de 2,5 m de comprimento

Proprietários: ELIAS MANHAES RODRIGUES

CPF: 349.672.138-39

Removido: Não

Localização: Rua Leopoldo Rossim, 130

Bairro: Centro

Cidade: PALMARES PAULISTA UF: SP

CEP: 15828000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 03/08/2022

Avaliação: R$ 5.000,00

Data da Avaliação: 03/08/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00

Exequente(s): José Gustavo borges de Freitas e outros

Executada(s): Ouromix - Concreto e Argamassa Ltda – ME e outros

Item: 15.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11920 - 1º Cartório - ITURAMA/MG

Descrição: Uma propriedade urbana, situada no DISTRITO DE União do município de Iturama/MG, formada de parte do lote 08, da quadra 27, com a área de 336 metros quadrados, medindo 14 metros de frente para a Avenida 09; igual medida de fundo com parte do lote 07; por 24 metros de um lado com a rua 22; igual medida de outro lado com a parte do lote 08, da mesma quadra. REGISTRO ANTERIOR: loteamento sob número 03, do lo auxiliar 08, do CRI de Campina Verde/MG.

Proprietários: Silvana Aparecida de Oliveira

CPF: 548.559.346-15

Removido: Não

Localização: Avenida 09, 311, Complemento: esquina com a Rua 22

Cidade: ITURAMA UF: MG

CEP: 38280000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 04/08/2022

Avaliação: R$ 52.500,00

Data da Avaliação: 25/08/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 31.500,00

Ônus/Observação: Indisponibilidade registrada pelos processos 0010078-31.2022.5.15.0037, 0010489-74.2022.5.15.0037 e 0010027-20.2022.5.15.0037 da Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP.

Exequente(s): Eliane Carmello

Executada(s): Juliane Guarnieri de Oliveira & Cia Ltda – ME e outros

Item: 16.1

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 (uma) máquina de costura industrial galoneira com refilador, marca Siruba, modelo 0007k, ano 2005, na cor branca, em bom estado de conservação e em funcionamento

Proprietários: JULIANE GUARNIERI DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 05.271.412/0001-80

Removido: Não

Localização: Rua Espírito Santo, 1567 (fundos)

Bairro: Coester

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/09/2022

Avaliação: R$ 6.500,00

Data da Avaliação: 19/09/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 3.900,00

Item: 16.2

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 (uma) máquina de costura industrial fechadeira com catraca, marca Siruba, modelo FA007-264, ano 2005, na cor bege, em bom estado de conservação e em funcionamento

Proprietários: JULIANE GUARNIERI DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME Cnpj:05.271.412/0001-80

Removido: Não

Localização: Rua Espírito Santo, 1567 (fundos)

Bairro: Coester

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/09/2022

Avaliação: R$ 6.100,00

Data da Avaliação: 19/09/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 3.660,00

Item: 16.3

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 (uma) máquina de costura reta industrial, marca Gemmax, modelo GM8700, ano 2004, na cor bege, em razoável estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: JULIANE GUARNIERI DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME

CNPJ: 05.271.412/0001-80

Removido: Não

Localização: Rua Espírito Santo, 1567 (fundos)

Bairro: Coester

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/09/2022

Avaliação: 1.500,00

Data da Avaliação: 19/09/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 900,00

Item: 16.4

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 (uma) máquina de costura reta industrial, marca Mac Special, modelo MS-8700, ano 2006, na cor bege, em razoável estado de conservação e em funcionamento

Proprietários: JULIANE GUARNIERI DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME

CNPJ: 05.271.412/0001-80

Removido: Não

Localização: Rua Espírito Santo, 1567 (fundos)

Bairro: Coester

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/09/2022

Avaliação: 1.500,00

Data da Avaliação: 19/09/2022

Lance Mínimo (60%): R$ 900,00

Exequente(s): Gilberto Campoci e outros

Executada(s): M R N Locações e Serviços Eireli – ME e outros

Item: 17.1

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 206184 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Imóvel rural denominado Sítio Santa Maria, Gleba 01,Fazenda Ribeirão Claro, município de Guapiaçu, com área total de 26,18,84 hectares, encravado ma Fazenda Ribeirão Claro.

Proprietários: MARIA INEZ RIBEIRO NASCIMENTO

CPF: 280.259.808-20

Removido: Não

Localização: Fazenda Ribeirão Claro

Cidade: GUAPIACU UF: SP

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/10/2022

Avaliação: R$ 1.836.000,00

Data da Avaliação: 14/07/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 1.101.600,00

Exequente(s): Josinaldo silva Diniz

Executada(s): Meta Severínia Soluções Industriais Ltda.

Item: 18.1

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: Empilhadeira CHL H200035, na cor amarela, capacidade de 3,5 toneladas, em funcionamento.

Proprietários: META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 42.275.309/0001-34

Removido: Não

Localização: Avenida Guarani, 110

Bairro: Residencial Santa Maria

Cidade: SEVERINIA UF: SP

CEP: 14735000

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 22/03/2023

Avaliação: R$ 50.000,00

Data da Avaliação: 22/03/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00

Exequente(s): Ministério Público do Trabalho

Executada(s): Figueira Indústria e Comercio S/A - Em Recuperação Judicial

Item: 19.1

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3328 Renavam: 551071338 Chassi: 943CAB122D1007981

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Item: 19.2

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3324 Renavam: 546986943 Chassi: 943CAB124D1007991

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Item: 19.3

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3327 Renavam: 551071699 Chassi: 943CAB122D1007982

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Item: 19.4

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3329 Renavam: 546987400 Chassi: 943CAB124D1007992

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Item: 19.5

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3323 Renavam: 557900484 Chassi: 943CAB122D1007989

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Item: 19.6

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3316 Renavam: 557904900 Chassi: 943CAB124D1007998

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Item: 19.7

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3318 Renavam: 557901995 Chassi: 943CAB122D1007984

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Item: 19.8

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3312 Renavam: 557902827 Chassi: 943CAB124D1007994

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: $ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Item: 19.9

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3325 Renavam: 557900042 Chassi: 943CAB122D1007990

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO-SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Item: 19.10

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FJX3315 Renavam: 557899168 Chassi: 943CAB122D1007997

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO-REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Complemento: km 16

Bairro: CHACARAS SOSSEGO

Cidade: ARACATUBA UF: SP

CEP: 16078035

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 70.000,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Exequente(s): Rosemeire Dias Matricoli

Executada(s):  Ailton Braga do Carmo 09824160833 e outros

Item: 20.1

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: CVF0G01 Renavam: 725619627 Chassi: 9C2JC2500YR059593

Descrição: VEÍCULO HONDA/ CG 125 TITAN, ANO 1999, MODELO 2000, COR VERDE, em bom estado de conservação, necessitando de reparos para funcionamento, bem como de reparo de avaria na parte traseira do veículo.

Proprietários: Ailton Braga do Carmo

CPF: 098.241.608-33

Removido: Não

Localização: AVENIDA LIBERO DE ALMEIDA SILVARES, 2587

Bairro: COESTER

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP

CEP: 15603087

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 4.450,75

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 2.670,42

Item: 20.2

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: DWG8709 Renavam: 931363578 Chassi: 9A9CAB30071DX1332

Descrição: VEÍCULO R/CARRESUL (DENOMINADA POPULARMENTE DE ¿CARRETINHA¿), ANO 2007, MODELO 2007, de estrutura metálica, em bom estado de conservação.

Proprietários: Ailton Braga do Carmo

CPF: 098.241.608-33

Removido: Não

Localização: AVENIDA LIBERO DE ALMEIDA SILVARES, 2587

Bairro: COESTER

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP

CEP: 15603087

Percentual da Penhora: 100,00%

Data Penhora: 19/05/2023

Avaliação: R$ 1.250,00

Data da Avaliação: 19/05/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 750,00

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 004/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail atendimento@leilaobrasil.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além da via original do Termo de Adesão assinado e com firma reconhecida em cartório, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2) cadastro de pessoa física (CPF);

2.3) comprovante de estado civil;

2.4) comprovante de residência em nome do interessado e

2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço av gaspar vaz da cunha n 258, cjo 11,12 e 13 CEP 02559-010 São Paulo-SP.

3) Os documentos referidos no item 2deverão ser recepcionados pelo(a) Leiloeiro(a), até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

6) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

6.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

6.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) Leiloeiro(a), que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da Execução;

6.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) Leiloeiro(a) à Central de Mandados, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (6.4);

6.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 6.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a).

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

7) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 6, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 8. Nesta hipótese, a comissão do(a) leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.                                                                                                                                                   

8) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 6.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:                                                                                                 

9) A hasta estará a cargo d(o)a Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a) Irani flores, o qual fica responsável por:

9.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

9.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

9.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Central de Mandados para a mesma finalidade.

10) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

11) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 29/11/2023, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

12) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

13) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sitewww.leilaobrasil.com.br sendo certo que:

13.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;                                                                   

13.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

13.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

14) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

15) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 6;

16) Conforme artigo 9º do Provimento 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

16.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

16.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

16.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações;

16.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

16.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

16.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 16.1. e 16.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

16.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

16.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

16.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

16.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

16.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

16.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

17.1) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

17.2) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

17.3) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

18) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

19) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

20) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

21) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do(a) Leiloeiro(a), telefone 11 3965-0000.

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.leilaobrasil.com.br .  Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereçoatendimento@leilaobrasil.com.br

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                                                                                                             

Ciência às partes.

Em, 06 de outubro de 2023.

DR(A).  ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

Juíza do Trabalho Coordenadora da

Central de Mandados de São José do Rio Preto