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7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados JOSÉ GUSTAVO ARROYO BARBOSA (CPF/MF nº 159.323.088-50), JULIANA MIGUEL BILAR (CPF/MF nº 809.302.041-15), CAIO AUGUSTO ARROYO HAWILA (CPF/MF nº 159.323.058-35), RUBENS DALNEY BISELLI (CPF/MF nº 063.744.968-17), ANA CAROLINA ARROYO BARBOSA BISELLI (CPF/MF nº 121.801.778-36), CAIO HERMANY HAWILA BARBOSA (CPF/MF nº 327.701.208-59), CÁSSIO LUIS SACRAMENTO ARROYO (CPF/MF nº 076.490.008-00), CARMEN SÍLVIA SACRAMENTO ARROYO (CPF/MF nº 076.481.768-07), SUELI DOS SANTOS ARROYO (CPF/MF nº 044.237.188-80), CARLOS MILTON DO SACRAMENTO ARROYO (CPF/MF nº 018.913.448-89), JACIR CALDATO (CPF/MF nº 053.837.468-38), VALÉRIA ARROYO MARTINO CALDATO (CPF/MF nº 070.452.158-00), MILTON MIGUEL ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 700.483.478-68), APARECIDA DE LOURDES ANTONIO ARROYO (CPF/MF nº 062.277.068-33), PAULO CESAR ARROYO (CPF/MF nº 304.663.938-49), CLÁUDIA MARIA SPÍNOLA ARROYO (CPF/MF nº 018.621.258-56), JOSÉ ARROYO FILHO (CPF/MF nº 491.588.568-20), CÉLIA SPÍNOLA ARROYO (CPF/MF nº 669.995.618-34), ANGELA ARROYO DOS SANTOS (CPF/MF nº 049.292.768-53), ANDRÉ LUIS ARROYO (CPF/MF nº 266.462.328-14), JOÃO LUIS ARROYO (CPF/MF nº 114.165.638-81), ROSICLER ARROYO PUGA (CPF/MF nº 080.744.778-19), ESPÓLIO DE LUIZ ELÁDIO ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 393.438.988-00), EVANI INAMINE MARTINO (CPF/MF nº 075.571.668-09), ZORAIDE IZABEL MONTEIRO (CPF/MF nº 217.110.898-34), MARCELO ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 258.757.978-35), LUIZ EDUARDO ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 269.282.908-54), LIA ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 278.043.538-04), bem como dos exequentes ROBERTO ELÁDIO DI LORENZO ARROYO (CPF/MF nº 589.790.698-04), RICARDO ELADIO DI LORENZO ARROYO (CPF/MF nº 589.790.428-68), do interessado PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (CNPJ/MF nº 46.588.950/0001-80), do interessado JOSÉ MONTEIRO.

O MM. Juiz de Direito Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, da 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Extinção de Condomínio e Alienação Judicial ajuizada por ROBERTO ELÁDIO DI LORENZO ARROYO (CPF/MF nº 589.790.698-04), RICARDO ELADIO DI LORENZO ARROYO (CPF/MF nº 589.790.428-68) contra JOSÉ GUSTAVO ARROYO BARBOSA (CPF/MF nº 159.323.088-50), JULIANA MIGUEL BILAR (CPF/MF nº 809.302.041-15), CAIO AUGUSTO ARROYO HAWILA (CPF/MF nº 159.323.058-35), RUBENS DALNEY BISELLI (CPF/MF nº 063.744.968-17), ANA CAROLINA ARROYO BARBOSA BISELLI (CPF/MF nº 121.801.778-36), CAIO HERMANY HAWILA BARBOSA (CPF/MF nº 327.701.208-59), CÁSSIO LUIS SACRAMENTO ARROYO (CPF/MF nº 076.490.008-00), CARMEN SÍLVIA SACRAMENTO ARROYO (CPF/MF nº 076.481.768-07), SUELI DOS SANTOS ARROYO (CPF/MF nº 044.237.188-80), CARLOS MILTON DO SACRAMENTO ARROYO (CPF/MF nº 018.913.448-89), JACIR CALDATO (CPF/MF nº 053.837.468-38), VALÉRIA ARROYO MARTINO CALDATO (CPF/MF nº 070.452.158-00), MILTON MIGUEL ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 700.483.478-68), APARECIDA DE LOURDES ANTONIO ARROYO (CPF/MF nº 062.277.068-33), PAULO CESAR ARROYO (CPF/MF nº 304.663.938-49), CLÁUDIA MARIA SPÍNOLA ARROYO (CPF/MF nº 018.621.258-56), JOSÉ ARROYO FILHO (CPF/MF nº 491.588.568-20), CÉLIA SPÍNOLA ARROYO (CPF/MF nº 669.995.618-34), ANGELA ARROYO DOS SANTOS (CPF/MF nº 049.292.768-53), ANDRÉ LUIS ARROYO (CPF/MF nº 266.462.328-14), JOÃO LUIS ARROYO (CPF/MF nº 114.165.638-81), ROSICLER ARROYO PUGA (CPF/MF nº 080.744.778-19), ESPÓLIO DE LUIZ ELÁDIO ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 393.438.988-00), EVANI INAMINE MARTINO (CPF/MF nº 075.571.668-09), ZORAIDE IZABEL MONTEIRO (CPF/MF nº 217.110.898-34), MARCELO ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 258.757.978-35), LUIZ EDUARDO ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 269.282.908-54), LIA ARROYO MARTINO (CPF/MF nº 278.043.538-04), processo nº 1020299-38.2019.8.26.0576, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 29 de outubro de 2023 às 16h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de novembro de 2023 às 16h00min e se encerrará em 06 de dezembro de 2023 às 16h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a data do protocolo pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, por meio de seu portal na rede mundial de computadores (www.lut.com.br).

LOCAL DO LEILÃO

O leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva realizará o leilão exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal: www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br) utilizado pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto ao Portal (www.lut.com.br), boleto bancário em favor do Juízo conforme disposto no artigo 267 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Um Conjunto de Salas, sob o n. 2, do andar térreo, bloco B do Edifício Serra Doria, situado em São José do Rio Preto, à Rua Voluntários de São Paulo, n.3.153, Centro, com área útil de 51,6329m², área comum de 19,5608m², área total de 71,1937m², ao qual cabe a fração ideal de 10,3409m², equivalente a 6,2523% do terreno, dividindo-se pela frente com o hall de circulação, elevadores e sala 3; pelo lado direito com a sala 3 e área descoberta do edifício; pelo lado esquerdo, com a sala 1, e pelos fundos com o poço de iluminação e edifícios Marta Lucia e Garagem Hércules. Referido edifício foi construído em terreno constituído de parte da data D do quarteirão, nº 29, medindo 10,6x44m, dividindo-se pela frente com a rua Voluntários de São Paulo, por um lado com os edifícios Marta Lucia e garagem Hercules; por outro lado com Eduardo Ferreira Fontes, e pelos fundos com Waldomiro Daud e outros. Matrícula nº 9087 no 2º CRI de São José do Rio Preto. Contribuinte: 0100638002. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 6 a partilha dos bens.  Consta na Av. 7 a indisponibilidade da parte pertencente à Claudia Maria Spnilo Arroyo pelo processo nº 199961060037826, da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.  Consta na Av. 8 a indisponibilidade da parte pertencente à Claudia Maria Spnilo Arroyo pelo processo nº 200561060021468, da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.  Consta na Av. 9 a indisponibilidade da parte pertencente à Claudia Maria Spnilo Arroyo pelo processo nº 19996106002230, da 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto.  Consta na Av. 10 a indisponibilidade da parte pertencente à Claudia Maria Spnilo Arroyo pelo processo nº 200461060104400, da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.  Consta na R. 11, 12, 13, 14, 16 e 17 novas partilha do imóvel  Consta na Av. 15 o cancelamento do usufruto previsto na R. 14. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 2.012,24 (dois mil, doze reais e vinte e quatro centavos) em setembro de 2023. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 144.066,52 (cento e quarenta e quatro mil, sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), atualizados até agosto de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Observação: Consta as fls. 658-660 que as indisponibilidades previstas nas matriculas pertencentes à Correquerida Cláudia Maria Spínola Arroyo serão canceladas em breve. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 120-122 que o presente imóvel está localizado no centro da cidade, sendo um excelente setor comercial, próximo ao fórum, setores da Prefeitura Municipal e outros comércios.  Possui todos os melhoramentos urbanos, como telefone e de sinais, serviços postais, iluminação pública, rede de energia elétrica, rede de águas e esgoto, pavimentação asfáltica, sinalização para o trânsito, serviço de coleta de lixo e entulhos.

Lote 2 – Um Conjunto de Salas, sob o n. 3, do andar térreo, bloco B do Edifício Serra Doria, situado em São José do Rio Preto, a Rua Voluntários de São Paulo, n.3.153, Centro, com área útil privativa de 46,0474m², área comum de 17,4448m² e área total construída de 63,4922m², ao qual cabe a fração ideal de 9,2223m², equivalente a 5,5760% do terreno, dividindo-se pela frente com o hall de circulação, elevadores e sala 2; pelo lado direito com Eduardo Ferreira Fontes; pelo lado esquerdo, com a sala 2, e pelos fundos com a área descoberta do edifício. Referido edifício foi construído em terreno constituído de parte da data D do quarteirão, nº 29, medindo 10,6x44m, dividindo-se pela frente com a rua Voluntários de São Paulo, por um lado com os edifícios Marta Lucia e garagem Hercules; por outro lado com Eduardo Ferreira Fontes, e pelos fundos com Waldomiro Daud e outros. Matrícula nº 9088 no 2º CRI de São José do Rio Preto. Contribuinte: 0100638003. Matrícula Atualizada: Consta na Av. 5 a partilha dos bens.  Consta na Av. 6 a indisponibilidade da parte pertencente à Claudia Maria Spnilo Arroyo pelo processo nº 199961060037826, da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.  Consta na Av. 7 a indisponibilidade da parte pertencente à Claudia Maria Spnilo Arroyo pelo processo nº 200561060021468, da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.  Consta na Av. 8 a indisponibilidade da parte pertencente à Claudia Maria Spnilo Arroyo pelo processo nº 19996106002230, da 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto.  Consta na Av. 9 a indisponibilidade da parte pertencente à Claudia Maria Spnilo Arroyo pelo processo nº 200461060104400, da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto.  Consta na R. 10, 11, 12, 13, 15 e 16 novas partilha do imóvel  Consta na Av. 14 o cancelamento do usufruto previsto na R. 13. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 3.009,15 (três mil, nove reais e quinze centavos) em setembro de 2023. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 137.766,23 (cento e trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), atualizados até agosto de 2023, pela Tabela Prática do TJSP. Observação: Consta as fls. 658-660 que as indisponibilidades previstas nas matriculas pertencentes à Correquerida Cláudia Maria Spínola Arroyo serão canceladas em breve. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 124-126 que o presente imóvel está localizado no centro da cidade, sendo um excelente setor comercial, próximo ao fórum, setores da Prefeitura Municipal e outros comércios.  Possui todos os melhoramentos urbanos, como telefone e de sinais, serviços postais, iluminação pública, rede de energia elétrica, rede de águas e esgoto, pavimentação asfáltica, sinalização para o trânsito, serviço de coleta de lixo e entulhos.

Débitos da ação: R$ 637.982,57 (seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) em maio de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Luiz Fernando Cardoso Dal Poz

Juiz de Direito