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FÓRUM TRABALHISTA DE BAURU - CENTRAL DE MANDADOS  – SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS

Rua Antônio Cintra Jr, 3-11, Jd. Cruz do Sul, Bauru/SP, CEP 17030-380 (F: 14-3203-3020, ramal 117). E-mail: central.bauru@trt15.jus.br

Base territorial: Avaré, Bauru, Botucatu, Garça, Itápolis, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 04/2023 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

O Excelentíssimo Senhor Doutor, SANDRO VALÉRIO BODO, Juiz do Trabalho Coordenador de Execução do Fórum Trabalhista de Bauru, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, com as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, será realizado LEILÃO exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, permanecendo aberto para recepção de lances no período de 13/11 à 12/12/2023, com encerramento neste último dia a partir das 13h00, ocasião em que os lotes serão fechados para recepção de lances de forma escalonada, em ordem crescente, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 1 às 13h00, do lote 2 às 13h03min e assim sucessivamente, até o fechamento do último lote, ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no endereço: www.granadoleiloes.com.br ficando nomeado o leiloeiro oficial, Sr. RICARDO LUCAS GRANADO DA SILVA, JUCESP n° 974 credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 4/2019.

MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO A ÔNUS OU OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO.

1- Processo: 0000849-65.2011.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

1.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de Tipografia, tipo Pautadeira, sem marca e numeração aparente, com impressão frente e verso, em 04 cores, com intercalador, com mesa de saída de 1,10m de profundidade, com motor elétrico marca Varimot. O bem está em bom estado de conservação.

Proprietários: S. P. Nagy Cadernos - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro, 961, B - Bairro: Centro - Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Data da Avaliação: 15/02/2013

Lance Mínimo (30%): R$ 13.500,00

Data Penhora: 15/02/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

1.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de Solda Eletrônica para saco plástico de caderno, marca Politron, trifásica, modelo S-5, série 1233, 10 Kva, tipo 27 MHz, 26 Amperes, medindo aprox. 1,30m x1,30m x 1,70m, em bom estado de uso e conservação.

Proprietários: S. P. Nagy Cadernos - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro, 961, B - Bairro: Centro - Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 6.000,00

Data da Avaliação: 15/02/2013

Data Penhora: 15/02/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

1.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Guilhotina, marca Guarani, boca de 120 cm, acionamento manual, na cor verde, medindo 220x220x160cm, com motor elétrico em bom estado de conservação.

Proprietários: S. P. Nagy Cadernos - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro, 961, B - Bairro: Centro - Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 9.000,00

Data da Avaliação: 16/08/2012

Data Penhora: 16/08/2012

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

1.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina colocadora de espiral, capacidade de 48 até 400 folhas e 27 furos, sem marca aparente de fabricação, cor azul, medindo aproximadamente 0,68m x 1,15m, acoplado com loop (laçada), em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: S. P. Nagy Cadernos - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro, 961, B - Bairro: Centro - Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

Data da Avaliação: 03/11/2010

Data Penhora: 03/11/2010

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

1.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2Máquinas perfuradoras, capacidade de perfuração - 20 folhas e 54 furos, sem marca aparente de fabricação, cor verde, medindo aproximadamente 0,85m x 1,20m, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: S. P. Nagy Cadernos - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro, 961, B - Bairro: Centro - Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00

Data da Avaliação: 03/11/2010

Data Penhora: 03/11/2010

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

1.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina passadeira, com Coil Lock, para passar espiral em cadernos, marca Usicalmi, com motor elétrico, trifásico, fixada em bancada de ferro, em bom estado, funcionando.

Proprietários: S. P. Nagy Cadernos - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro, 961, B - Bairro: Centro - Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.650,00

Data da Avaliação: 21/03/2013

Data Penhora: 21/03/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 108.500,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 32.550,00

2- Processo: 0005600-66.2009.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47373 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Casa construída de madeira, com quatro cômodos e uma área, instalações simples de água, luz e sanitária, cercas de balaustres de madeira, assoalhada e coberta de telhas tipo francesas e seu respectivo terreno, medindo 9,75 metros de frente; 8,40 metros de fundos e 28,0 metros de ambos os lados, da frente aos fundos.

Ônus/Observação: Por decisão judicial datada de 03/02/205, proferida às fls. 174/174-vº dos autos físicos do processo 005600-66.2009.5.15.0091, foi reconhecida fraude à execução e declarada ineficaz a alienação do imóvel a Pedro Chiari Bussola, sendo determinado o cancelamento do R.17/46.373 do 1º CRI de Bauru. Foram interpostos embargos de terceiro por Pedro Chiari Bussola, processo 0010700-92.2015.5.15.0090, pretendendo afastar a declaração de fraude no processo principal, sendo tal ação julgada improcedente, com trânsito em julgado em 07/02/2018.

OBS: Lance mínimo deve ser de 100% do valor do bem, a fim de garantir o pagamento dos créditos habilitados no processo 005600-66.2009.5.15.0091.

Proprietários: LUCINEIA BUSSOLO BUGIN - CPF: 280.796.538-52 - NILTON ANTONIO BUGINI - CPF: 068.117.778-00

Removido: Não

Localização: Rua Gonçalves Dias, 8-25 - Bairro: Vila Bela - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17050623

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 76.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 76.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 76.000,00

Data da Avaliação: 11/08/2021

Data Penhora: 14/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3- Processo: 0010809-24.2017.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3026 - 1º Cartório - OURINHOS/SP

Descrição: Descrição Oficial: "Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, constituído do lote n.º quarenta e um (41) da quadra n.º doze (12) da 1ª secção da Vila São José, com frente para a rua Cambará (antiga rua 1), localizado do lado PAR desta via pública, distante 164,25 metros da esquina da atual rua Pe. Ruy Candido da Silva, o qual mede doze (12,00) metros de frente, igual medida nos fundos, por quarenta (40) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área total de 480,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida rua Cambará; pelo lado direito de quem da mesma rua olha com o lote n.º 42; pelo lado esquerdo com o lote n.º 40 e nos fundos com a Rede Ferroviária Federal S/A, sucessora de R.V.P.S.C."

Ônus/Observação: O executado Edson Evilásio Cantadori Filho herdou a parte equivalente a 1/12 deste imóvel. Nos termos do artigo 843 do CPC, o lance mínimo admitido deverá ser de 100% do valor da avaliação.

Proprietários: EDSON EVILASIO CANTADORI FILHO - CPF: 387.257.389-68

Removido: Não

Localização: Rua Cambará - Bairro: Vila São José - Cidade: OURINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 210.000,00

Data da Avaliação: 23/09/2017

Data Penhora: 23/09/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 49642 - 1º Cartório - OURINHOS/SP

Descrição: Descrição Oficial: "UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE TIJOLOS, coberto de telhas, situado em Ourinhos/SP, na quadra n.º 7, do loteamento VILA BOA ESPERANÇA - 1ª Secção, na Rua Valentim Gentil n.º 135, e seu respectivo terreno com 316,00 m², de formato irregular, distante 11,00 metros da intersecção do alinhamento da Rua Valentim Gentil com a Rua D. José Marello, daí segue 12,00 metros, fazendo frente para a referida Rua Valentim Gentil, lado ímpar, daí deflete à esquerda e segue 22,00 metros e confronta com o prédio n.º 147 cadastrado na Prefeitura em nome de Édson Evilásio Cantadori e ou, daí deflete à direita e segue 1,00 metro e confronta com o prédio n.º 147 cadastrado em nome de Édson Evilásio Cantadori e ou, daí deflete à esquerda e segue 4,00 metros e confronta com o prédio n.º 147 cadastrado em nome de Édson Evilásio Cantadori e ou, daí deflete à esquerda e segue 13,00 metros confrontando com o prédio n.º 178 edificado sobre o lote n.º 9, dai deflete à esquerda e segue 26,00 metros e confronta com o prédio n.º 162 edificado sobre parte do lote n.º 11 e com o prédio n.º 121 edificado sobre parte do lote 11, voltando ao ponto de partida".

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A área total construída é de 98,92 m2, conforme dados obtidos no cadastro municipal

Ônus/Observação: O executado Edson Evilásio Cantadori Filho herdou a parte equivalente a 1/12 deste imóvel. Nos termos do artigo 843 do CPC, o lance mínimo admitido deverá ser de 100% do valor da avaliação.

Proprietários: EDSON EVILASIO CANTADORI FILHO - CPF: 387.257.389-68

Removido: Não

Localização: Rua Valentim Gentil, 135 - Bairro: Vila Boa Esperança - 1ª Seção - Cidade: OURINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 170.000,00

Data da Avaliação: 23/09/2017

Data Penhora: 23/09/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 380.000,00

Lance Mínimo Total (100%): R$ 380.000,00

4- Processo: 0011263-84.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20249 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: uma casa de tijolos, localizada na Rua Benjamin Monteiro, esquina com Avenida Paulista, com terreno medindo 8 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos.

Ônus/Observação: Co-proprietário: DIEGO ARENA DE OLIVEIRA (CPF: 343.928.608-84 - 50%) e executada DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA (50%). Usufrutuária, a executada DENISE ARENA. Lance mínimo: valor de 100% do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA - CPF: 328.377.028-03

Removido: Não

Localização: Avenida Paulista, 344

Bairro: centro

Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 407.896,05

Valor Total Penhorado: R$ 407.896,05

Lance Mínimo (100%): R$ 407.896,05

Data da Avaliação: 23/02/2023

Data Penhora: 05/02/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Matrícula 20249 do CRI Pederneiras:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15958

4.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 658 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Matrícula: 5150 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: Descrição da matrícula n. 658: Uma casa residencial construída de tijolos e coberta com telhas, com seis cômodos, situada em Pederneiras na Rua 9 de Julho n. 583 (numeração atual é S-350), esquina com Rua 7 de Setembro. Terreno mede 22 metros de frente pela Rua 9 de Julho e 10 metros pela Rua 7 de Setembro. Descrição da matrícula n. 5150: Um terreno na Rua 7 de Setembro, quarteirão 2, medindo 2,95 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos.

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Foi constatado que os dois imóveis são contíguos e que a residência construída, embora esteja averbada apenas no imóvel matrícula n. 658 do CRI de Pederneiras, está inserida nos dois terrenos, sendo que a maior parte da benfeitoria está no imóvel matrícula n. 658. Em consulta realizada no Setor de Tributos da Prefeitura de Pederneiras, fui informada pela Sra. Luciene Crepaldi de que os dois imóveis estão cadastrados na Prefeitura como se um único imóvel fosse. Esta constatação foi possível ao verificar a metragem cadastrada no Setor de IPTU da Prefeitura, a qual compreende a soma aproximada da metragem dos imóveis das duas matrículas, bem como ao verificar o cadastro dos imóveis que fazem divisa com estes imóveis, que coincidem com as informações constantes nas matrículas de ambos. Considerando que a benfeitoria está inserida em ambos os imóveis e que esta benfeitoria NÃO é suscetível de cômoda divisão, considerando ainda que os dois imóveis estão cadastrados no Setor de IPTU da Prefeitura de Pederneiras como sendo apenas um imóvel, foi realizada uma avaliação que engloba os dois imóveis. Trata-se da união fática do imóvel, em que não é possível o desmembramento sem a fragmentação das construções, assim, a avaliação realizada considerou como único imóvel os

imóveis inscritos nas matrículas 658 e 5.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneira

Ônus/Observação: Co-proprietários: ZELINDO ZANOTTO JUNIOR (CPF: 334.798.958-91 - 16,67% ), SUELY DE OLIVEIRA ZANOTTO (CPF: 090.103.158-80 - 16,67%), JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA (CPF: 015.709.538-05 - 16,67%), e ANGÉLICA DE OLIVEIRA (CPF:082.634.088-14 - 33,33%) e executada DENISE ARENA SANTANA (16,67%). O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: DENISE ARENA SANTANA - CPF: 040.120.518-57

Removido: Não

Localização: Rua 9 de Julho, S 350 - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP - CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 448.686,56

Valor Total Penhorado: R$ 448.686,56

Lance Mínimo (100%): R$ 448.686,56

Data da Avaliação: 23/02/2023

Data Penhora: 09/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Matrícula 658 CRI Pederneiras:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15955

Fotos do imóvel:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15957

Matrícula 5150 CRI Pederneiras:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15956

4.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWR6442 Renavam: 393945464

Descrição: veículo Citroen C3 Picasso GLX A, placa EWR6442, 2011/2012

Ônus/Observação: Co-proprietário: EVERTON TIAGO TAVARES LIMA (CPF: 391.092.048-90 - 50%) e DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA (executada - 50%). O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA - CPF: 328.377.028-03

Removido: Não

Localização: Rua Duque de Caxias, 742, Norte, N 742 - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 30.000,00

Data da Avaliação: 05/05/2023

Data Penhora: 24/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Auto de Reavaliação com foto:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23525

Valor Total das Avaliações: R$ 886.582,61

Lance Mínimo Total (100%): R$ 886.582,61

5- Processo: 0010198-53.2015.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 125208 - 1º Cartório - PRAIA GRANDE/SP

Descrição: Casa residencial situada na Avenida A e seu terreno constituído pelo lote 04, da quadra 20, no lugar denominado Vila Bandeirantes, Praia Grande/SP, medindo 10m de frente p/ a Av. "A", igual largura nos fundos, por onde confronta com um valo divisório, do lado direito mede 41,50 ms, confrontando com o lote 3, do esquerdo 41,50 ms com o lote 05, encerrando a área de 425 m2.

Ônus/Observação: De acordo com o IPTU, área construída de 170,51 m2, área total 415,00 m2.

Proprietários: NASSER IBRAHIM FARACHE - CPF: 039.549.028-69

Removido: Não

Localização: Av. Professor Daijiro Matsuda, 918 - Bairro: Maracanã - Cidade: PRAIA GRANDE UF: SP - CEP: 11705400

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00

Data da Avaliação: 24/11/2018

Data Penhora: 26/06/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

6- Processo: 0001056-63.2013.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28545 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Um imóvel cadastrado no 1 º CRI de Marília São Paulo com matrícula nº 28.545, com a seguinte descrição: Um PRÉDIO RESIDENCIAL de tijolos, sob nº 286 da Rua Maria C. Souza e respectivo TERRENO compreendendo o lote nº 28, da quadra de letra O do Conjunto Habitacional Maria Thereza Bassan de Argolo Ferrão, nesta cidade, medindo 6,00m (seis metros) de frente para a referida Rua Maria C. Souza; de um lado mede 20,00m (vinte metros) e confronta com o lote nº 27; de outro lado, mede 8,27m (oito metros e vinte e sete centímetros) e confronta com a Rua Pedro Roberto Cibilhano e, pelos fundos, mede 11,33m (onze metros e trinta e três centímetros), confrontando com os lotes nº 01 e 17,52m em curva de esquina com as citadas vias públicas, com área de 265,39m2 (duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta e nove centímetros); o imóvel acha-se atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal de Marília sob o número 5606100

Ônus/Observação: Despacho de id. f8d916d proferido no processo 0001056-63.2013.5.15.0101: considerando o interesse do exequente em arrematar o imóvel oferecendo seus créditos (Petição Id. 089c4f9), e considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, de modo que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento da comissão do leiloeiro, autoriza-se a participação do exequente no leilão com o oferecimento dos seus créditos, ficando dispensado do pagamento imediato da comissão do leiloeiro, cujo valor, em caso de arrematação, deverá ser incluído na conta de liquidação de responsabilidade do executado...MARILIA/SP, 25 de setembro de 2023. (a) FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO." Juiz do Trabalho Titular

Proprietários: JOSE PEREIRA DA COSTA - CPF: 459.050.968-72

Removido: Não

Localização: Rua Maria C Souza, 286 - Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,0

Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00

Data da Avaliação: 19/08/2019

Data Penhora: 19/08/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

7- Processo: 0010741-28.2014.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

7.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: dkz5486

Descrição: FIAT PALIO EX , PLACA DKZ 5486, ano 2006, modelo 2006, Chassi 9BD17101G62741021

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: MITRI - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP - CNPJ: 53.239.323/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua Demetrio de Marco, O-256 - Bairro: Distrito Industrial III - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP - CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 6.000,00

Data da Avaliação: 12/09/2023

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Fotos e auto de penhora:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15962

Auto de Reavaliação:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=24605

7.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ceg3113 Chassi: 9BG124CRTTC941322

Descrição: GM S10 Deluxe, 2.2 S, placa CEG 3113: ano 1996, modelo 1996, o veículo NÃO está em condições de funcionamento devido à ausência da bateria, bem como à ausência do câmbio completo.

Ônus/Observação: Fixa-se como lance mínimo o valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: MITRI - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP - CNPJ: 53.239.323/0001-07

Removido: Não

Localização: Rua Demetrio de Marco, 0-256 - Bairro: Distrito Industrial III - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP - CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00

Lance Mínimo (100%): R$ 4.500,00

Data da Avaliação: 12/09/2023

Data Penhora: 05/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Fotos e auto de penhora:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15963

Auto de Reavaliação com foto:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=24606

Valor Total das Avaliações: R$ 10.500,00

Lance Mínimo Total (100%): R$ 10.500,00

8- Processo: 0010772-23.2019.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8277 - 1º Cartório - ITAI/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 04 da quadra HZ do loteamento denominado Terras de Santa Cristina  Gleba II, situado no município de Itaí desta comarca, onde mede 15,00 m de frente para a Rua nº 53; 15,00 m nos fundos para o lote nº 20; 40,00 m do lado direito confrontando com o lote nº 05; 40,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 03, encerrando a área total de 600,00 m2

Proprietários: MARIANA DA SILVA MARTINS - CPF: 010.706.108-28

Removido: Não

Localização: Lote 04, quadra HZ - Bairro: Terras de Santa Cristina - Gleba II - Cidade: ITAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00

Data da Avaliação: 12/06/2023

Data Penhora: 16/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9- Processo: 0010822-35.2018.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12536 - 1º Cartório - BURITAMA/SP

Descrição: Um terreno constituído pelo lote 06 (seis ) da Quadra Q (que) do loteamento residencial denominado Portal da praia, de formato retangular, sem benfeitorias, medindo 18,00m (dezoito metros) de frente, e igual dimensão na parte do fundo, por 40,00m (quarenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo, perfazendo a área superficial de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), situado com frente para a Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), melhor descrito na matricula 12.536 do CRI de Buritama.

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Benfeitorias: Casa com 3 (três) quartos, sendo um deles suíte, cozinha, 2 (duas) salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 (dois) banheiros, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintura e ótimo estado de conservação.

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Um imóvel residencial com aproximadamente 180 m²; possui 3 quartos, sendo um deles suite, cozinha, 2 salas, churrasqueira, quarto de despejo, 2 banheiros, lavanderia, área da casa em L, laje, piso, ótima pintura, em ótimo estado de conservação e seu terreno de 720 m².

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um terreno urbano constituído pelo lote nº 06 (seis) da Quadra Q com área total de 720,00, m2 com benfeitoria não averbada, consubstanciada em uma residência, em bom estado de conservação, com 186,01 m2 de área construída

Ônus/Observação: - Av. 03, o sr. JAIR PAULINO, CPF 803465968-15, fez para si reserva vitalícia de Usufruto.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0010975-19.2014.5.15.0044

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0011217-59.2014.5.15.0017

- Penhora de 25% da nua propriedade do imóvel pela 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, processo 0010766-57.2016.5.15.0019.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Adamantina/SP, processo 0010319-53.2015.5.15.0068.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP, processo 0010089-02.2018.5.15.0037.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Birigui/SP, processo 0010343-66.2015.5.15.0073.

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0010680-98.2017.5.15.0133.

- Indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Birigui/SP, processo 0011872-86.2016.5.15.0073.

- Indisponibilidade pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, processo 0011798-

22.2016.5.15.0044

- Penhora da nua propriedade do imóvel pela Vara do Trabalho de Pederneiras/SP, processo 0010822- 35.2018.5.15.0144.

Observação: LANCE MÍNIMO DE 70% DA AVALIAÇÃO (para a VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA)

Processo 0010094-33.2019.5.15.0055 - 2ª VT de Jaú - Id 411ea28 - Juntada certidão negativa de débitos do imóvel penhorado matrícula nº 12.536 do CRI de Buritama, Cadastro no Município de Buritama sob nº 895945.060.0549.01, com validade até 17/09/2022.

Averbação Av. 02 e Av. 03 - coproprietários: 1-) JAIR PAULINO - CPF: 803.465.968-15 - usufrutuário; 2-) MARCELO MARTHOS - CPF: 119.869.458-04, casado com a executada ANDREIA DE CASSIA PAULINO MARTHO; 3-) PATRÍCIA PAULINO DE SANTANA - CPF: 344.379.008-98, casada com FÁBIO DE OLIVEIRA DE SANTANA - CPF: 221.825.678-95; 4-) JULIANA PAULINO DE CASTRO, casada com MARCELO BARALDI DE CASTRO - CPF: 310.768.338-88; 5-) SIMONE FREDERICO PAULINO - CPF: 288.531.658-63.

Proprietários: PATRICIA PAULINO DE SANTANA - CPF: 344.379.008-98 - PATRICIA PAULINO DE SANTANA – ME - CNPJ: 23.393.818/0001-17

Removido: Não

Localização: Rua Arlindo Antônio de Almeida (anteriormente Rua 13), 587 - Bairro: Portal da Praia - Cidade: BURITAMA UF: SP - CEP: 15290000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00

Data da Avaliação: 23/03/2023

Data Penhora: 17/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Foto 1:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23165

Foto 2:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23

166

10- Processo: 0001725-78.2013.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2639 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP

Descrição: Imóvel rural denominado "Fazenda das Carmelitas", identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, no Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com as confrontações, rumos e distâncias constantes na referida matrícula, encerrando a área de 73.460,00 metros quadrados. Cadastrado no INCRA sob nº 632.066.002.003-5; módulo fiscal: 12,0; número de módulos fiscais: 7,28; fração mínima de parcelamento: 2,00

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IMOVEL RURAL, denominado FAZENDA DAS CARMELITAS, identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste município e comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita-se com a Estrada Municipal de Mairinque  Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21º0806NW, 100,07 metros; 08º1619NW, 650,63 metros; 59º2250NW, 284,84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 64º2404SE, 357,47 metros; 20º4203SE, 249,49 metros; 72º0601NE, 37,23 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade de José Francisco, nos seguintes rumos e distâncias: 44º1803SE, 83,24 metros; 33º5333SE, 135,71 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, até encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distâncias: 24º2754SW, 259,53 metros; 08º4921SW, 166,23 metros, encerrando a área de 73.460,00 metros quadrados.

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IMÓVEL RURAL, denominado "FAZENDA DAS CARMELITAS". identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste Municipio e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita se com a Estrada Municipal de Mairinque Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distancias: 21°06'06"NW. 100,07 metros; 08°16'19"NW. 650,63 metros; 59°22'50"NW 284,84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distancias: 62 24'04"SE, 357 47 metros 20°42'03"SE, 249,49 metros; 72°06'01"NE, 37 23 metros; deflete a direita, confrontando com José Francisco, nos seguintes rumos e distancias: 44°18'03"SE, 83,24 metros: 33°53'33"SE 135,71 metros deflete a direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, até encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distancias: 24°27'54"SW, 259,53 metros; 08°49'21"SW 166,23 metros; encerrando a área do 7346000 metros quadrados. Cadastrado no INCRA sob o n. 632.066.002.003-5. Endereço atualizado: Estrada Teresa Martin, Bairro do Cristal, Mairinque-SP  coordenadas geográficas GPS: -23.461011,-47.245219.

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Um imóvel rural denominado Fazenda das Carmelitas, identificado como Gleba B, situada no Bairro do Cristal, no Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com as confrontações, rumos e distâncias constantes da referida matrícula, encerrando uma área de 73.460,00 metros quadrados. Cadastro Incra nº 632.066.002.003-5.

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IMÓVEL RURAL denominado "FAZENDA DAS CARMELITAS" identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita se com a Estrada Municipal de Mairinque Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21°06'06"NW. 100,07 metros; 08°16'19"NW. 650,63 metros; 59°22'50"NW 284,84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 62 24'04"SE, 357 47 metros 20°42'03"SE, 249,49 metros; 72°06'01"NE, 37 23 metros; deflete a direita, confrontando com José Francisco, nos seguintes rumos e distancias: 44°18'03"SE, 83,24 metros: 33°53'33"SE 135,71 metros deflete a direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, até encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distancias: 24°27'54"SW,259,53

metros;08°49'21"SW 166,23 metros; encerrando a área do 7346000 metros quadrados. Cadastrado no INCRA sob o n. 632.066.002.003-5. Endereço atualizado: Estrada Teresa Martin, Bairro do Cristal, Mairinque-SP. Coordenadas geográficas GPS: -23.461011,-47.245219.

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IMOVEL RURAL, denominado FAZENDA DAS CARMELITAS, identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste município e comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita-se com a Estrada Municipal de Mairinque  Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21º0806NW, 100,07 metros; 08º1619NW, 650,63 metros; 59º2250NW, 284,84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 62º2404SE, 357,47 metros; 20º4203SE, 249,49 metros; 72º0601NE, 37,23 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade de José Francisco, nos seguintes rumos e distâncias: 44º1803SE, 83,24 metros; 33º5333SE, 135,71 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, ate encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distâncias: 24º2754SW, 259,53 metros; 08º4921SW, 166,23 metros, encerrando a área de 73.460,00 metros quadrados. . Cadastrado no INCRA sob nº 632.066.002.003-5. coordenadas geográficas GPS: -23.461011,-47.245219

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FAZENDA DAS CARMELITAS, identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal

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IMÓVEL RURAL, denominado "FAZENDA DAS CARMELITAS ". identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita-se com a Estrada Municipal de Mairinque Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21°06'06"NW. 100, 07 metros; 08°16'19"NW. 650, 63 metros; 5 9°2 2'50"NW 284, 84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 62 24'04"S E, 357 47 metros 20°42'0 3"SE , 249, 49 metros; 72 °06'01"NE, 37 23 metros; deflete a direita, confrontando com

José Francisco, nos seguintes rumos e distâncias: 44°18'03"S E, 83 ,24 metros: 33°53'3 3"SE 135, 71 metros deflete a direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, até encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distancias: 24°27'5 4"SW, 259, 53 metros; 0 8°49 '21" SW 166, 23 metros; encerrando a área de 7346000 metros quadrados Cadastrado no IN CRA sob o n. 632.066. 002. 003-5; módulo fiscal: 12, 0 número de módulos f iscais: 7,2 8, fração mínima de parcelamento: 2, 0. Endereço atualizado: Estrada Teresa Martin, Bairro do Cristal, Mairinque-SP coordenadas geográficas GPS: - 23. 461011,-47.245219.

Benfeitorias averbadas: não há.

Ônus/Observação: Segundo informações obtidas no decorrer da diligência, a área pertencente à Fazenda das Carmelitas abrange outras matrículas, além desta de nº 2. 639, não sabendo esta Oficial de Justiça precisar quantas são, nem qual a área específica referente a cada uma dessas matrículas, razão pela qual, para fins de avaliação, foi considerado, tão somente, o valor da terra nua, diante da falta de conhecimentos técnicos específicos para identificar se as benfeitorias encontradas situam-se dentro da área constante da matrícula supra mencionada, objeto da presente ordem.

Proprietários: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP - CNPJ: 63.083.869/0001-67

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal de Mairinque- Rodovia Castelo Branco, Complemento: Zona Rural do Município de Mairinque - Bairro: Bairro Cristal - Cidade: MAIRINQUE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.203.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.203.800,00

Lance Mínimo (50%): R$ 1.101.900,00

Data da Avaliação: 09/08/2023

Data Penhora: 13/11/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

11- Processo: 0010391-13.2016.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15014 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: Um PREDIO RESIDENCIAL e respectivo terreno situado na Rua Luiz Antonio nº 374, lado par, na Vila Willians, perimetro urbano deste municípío e comarca de Garça, medindo o terreno, correspondente as partes dos lotes 5 e 6 da quadra 33 da mencionada Vila Williams, 15,00 metro de frente para a Rua Luiz Antonio, por 14,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, encerrando a área de 210,00 m2. Confrontando pelos lados e fundos com Sergio Bueno de Barros, Gerando Gonçalves de Oliveira e com a Casa de Saúde Garça Ltda. No terreno há uma construção de alvenaria de 111,40 m2.

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um prédio residencial e seu respectivo terreno situado na Rua Luiz Antônio nº 374, em Garça, constituído por partes dos lotes 5 e 6 da quadra 33 da Vila Williams, medindo 15,00 metros de frente para a Rua Luiz Antônio, por 14,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, encerrando a área de 210,00 m2. No terreno há uma construção de alvenaria em regular estado de conservação, com 179,50 m2.

Ônus/Observação: Existem outras penhoras sobre o imóvel.

Proprietários: Clínica de Repouso Santa Helena Ltda. - CNPJ: 44.503.803/0001-34

Removido: Não

Localização: Rua Luiz Antonio , 374 - Bairro: Vila Willians - Cidade: GARCA UF: SP - CEP: 17400000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 243.231,10

Valor Total Penhorado: R$ 243.231,10

Lance Mínimo (50%): R$ 121.615,55

Data da Avaliação: 10/10/2022

Data Penhora: 18/05/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

11.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15339 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: Terreno constituído pelos lotes 5 e parte do lote 6, da quadra 33, da Vila Willians, em Garça/SP, medindo 14,00 metros de frente para a Rua Vital Soares por 30,00 metros da frente aos fundos, com área de 420,00 metros quadrados e construção de alvenaria com 351,50 metros quadrados, em regular estado de conservação.

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um terreno constituído pelos lotes 5 e parte do lote 6, da quadra 33, da Vila Williams, em Garça, medindo 14,00 metros de frente para a Rua Vital Soares, por 30,00 metros da frente aos fundos, com a área de 420,00 m2 e construção de alvenaria com 351,50 m2, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Imóvel possui outras penhoras.

Proprietários: Clínica de Repouso Santa Helena Ltda. CNPJ: 44.503.803/0001-34

Removido: Não

Localização: Rua Vital Soares - lotes 5 e parte do lote 6, 0 - Bairro: Willians - Cidade: GARCA UF: SP - CEP: 17400000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 481.212,20

Valor Total Penhorado: R$ 481.212,20

Lance Mínimo (50%): R$ 240.606,10

Data da Avaliação: 10/10/2022

Data Penhora: 18/05/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

11.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1517 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: Prédio de tijolos coberto de telhas, com diversos pavilhões, localizado na Rua Carlos Gomes nº 490, em Garça, e seu respectivo terreno de forma irregular com área de 3.600 metros quadrados, constituído pelos lotes 3, 4, 7 e 8, e parte do lote 6, da quadra 33, da Vila Willians. No terreno há uma construção de alvenaria, em regular estado de conservação, com 1.914,91 metros quadrados.

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um prédio de tijolos, coberto de telhas, com diversos pavilhões, localizado na Rua Carlos Gomes nº 495, em Garça, e seu respectivo terreno com área de 3.600,00 metros quadrados, constituído pelos lotes 3, 4, 7 e 8, e parte do lote 6, da quadra 33, da Vila Williams. No terreno há uma construção de alvenaria, em regular estado de conservação, com 1.914,91 m2.

Ônus/Observação: Há outras penhoras.

Proprietários: Luiz Gadinardi Brunieri - CPF: 144.059.548-87

Removido: Não

Localização: RUA CARLOS GOMES, 495 - Bairro: WILLIANS - Cidade: GARCA UF: SP - CEP: 17400000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.356.113,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.356.113,00

Lance Mínimo (50%): R$ 1.678.056,50

Data da Avaliação: 10/10/2022

Data Penhora: 18/05/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

11.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14732 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: um terreno constituído pelos lotes 5 e 6 partes, da quadra 33, da Vila Williams, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Vital Soares, por 30,00 metros da frente aos fundos, com área de 360,00 metros quadrados e construção de alvenaria de 155,95 m2, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Existem outras penhoras.

Proprietários: Clínica de Repouso Santa Helena Ltda. CNPJ: 44.503.803/0001-34

Removido: Não

Localização: Rua Vital Soares, s/n - Bairro: Vila Williams - Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 310.732,60

Valor Total Penhorado: R$ 310.732,60

Lance Mínimo (50%): R$ 155.366,30

Data da Avaliação: 10/10/2022

Data Penhora: 18/05/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 4.391.288,90

Lance Mínimo Total (50%): R$ 2.195.644,45

12- Processo: 0010845-86.2019.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41678 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 2 da rua João Lopes Toledo, esquina com a rua Vicente Alessi, quarteirão 4, lado par, correspondente a parte do lote 15, da quadra 29 do Jardim Gerson França, na cidade de Bauru/SP, cadastrado na Prefeitura sob nº 4/1017/15, com a área de 177,60 metros quadrados, medindo 04 metros de frente para a citada rua João Lopes Toledo; 6 metros pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com a rua Vicente Alessi, com a qual faz esquina em curva com 13 metros de desenvolvimento; pelo lado esquerdo mede 15 metros, dividindo com o lote 16, e 13 metros nos fundos, dividindo com outra parte deste lote 15. Certidão de desmembramento expedido pela Prefeitura Municipal de Bauru sob nº 969/88. Sobre o terreno existem duas edificações, uma sob nº 2- 45 e outra sob nº 2-47. Ambas as casas possuem dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. Apenas o nº 2-47possui garagem.

Proprietários: Ricardo Neris da Silva - CPF: 272.126.648-98 - RICARDO NERIS DA SILVA & CIA LTDA – ME - CNPJ: 13.585.876/0001-99 - Alcindo Luciano Ribas - CPF: 998.518.739-34

Removido: Não

Localização: Rua João Lopes de Toledo, 2-45 - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00

Data da Avaliação: 30/04/2021

Data Penhora: 06/10/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

13- Processo: 0010825-29.2019.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

13.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: cpj9730

Descrição: um semireboque, tipo "prancha", com pneus em mau estado, marca BISELLI, ano de fabricação 1973, cor amarela, em mau estado de conservação.

Proprietários: CERRO AZUL TRANSPORTES PESADOS LTDA - CNPJ: 05.081.677/0001-15

Removido: Não

Localização: Av Deputado Zien Nassif, 1180, Complemento: empresa - Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 16.500,00

Data da Avaliação: 29/04/2021

Data Penhora: 29/04/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

13.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: bxb2195

Descrição: um semireboque, carroceria aberta, sem rodas e pneus, marca REBOQUE FNV FRUEHAUF, ano 1979, cor amarela em mau estado de conservação.

Proprietários: CERRO AZUL TRANSPORTES PESADOS LTDA - CNPJ: 05.081.677/0001-15

Removido: Não

Localização: Av Deputado Zien Nassif, 1180, Complemento: empresa - Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 13.500,00

Data da Avaliação: 29/04/2021

Data Penhora: 29/04/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

13.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: lwy6683

Descrição: um veiculo marca Volvo/NL, 10, 340, 4x2 de cor branca, ano de fabricação e modelo 1995, diesel, em regular estado de conservação, sem danos aparentes na lataria, sem pneus, veículo parado, não sendo possivel aferir seu funcionamento, porém o depositário afirmou que está com a motorização em ordem .

Proprietários: CERRO AZUL TRANSPORTES PESADOS LTDA - CNPJ: 05.081.677/0001-15

Removido: Não

Localização: Av Deputado Zien Nassif, 1180, Complemento: empresa - Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 12.000,00

Data da Avaliação: 29/04/2021

Data Penhora: 29/04/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 140.000,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 42.000,00

14- Processo: 0000073-74.2013.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37299 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: apartamento 42M2, bloco M2, Conjunto Habitacional Paulo Lucio Nogueira, situado na Rua Mario Bataiola, nº 567, em Marília/SP. Área privativa 45,46m2, área real comum 6,73m2 e área total 52,19m2. Contem 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Proprietários: Adilson Damasceno Cruz - CPF: 120.065.228-25

Removido: Não

Localização: Rua Mario Bataiola, 567 - Cidade: MARILIA UF: SP - CEP: 17523212

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00

Data da Avaliação: 12/05/2021

Data Penhora: 12/05/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15- Processo: 0011165-28.2020.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46077 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: O TERRENO, sem benfeitoria, de domínio pleno, correspondente ao lote sob nº 12, da quadra JJ, do loteamento denominado Conjunto Urbanístico Residencial Vale do Igapó VIII, situado à Alameda Tiziu, quarteirão 2, lado ímpar, distante 82,00 metros da esquina da Alameda do Golfe, nesta cidade de Bauru, com área de 250,00 m²

Cadastro na PMB: 003/1498/012

Ônus/Observação: AV.2 - Matrimônio com Maria de Paula Marchioni - regime de comunhão universal de bens - AV.4 - Indisponibilidade de bens - processo 1001284-44.2016.5.02.0435

Proprietários: LAURO MARCHIONI - CPF: 142.515.829-34

Removido: Não

Localização: Lote 12, da quadra JJ, do loteamento Residencial Vale do Igapó VIII, Complemento: quarteirão 2, lado ímpar - Bairro: Conjunto Urbanístico Residencial Vale do Igapó VIII - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17036866

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00

Data da Avaliação: 16/07/2021

Data Penhora: 16/07/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

16- Processo: 0007000-58.2004.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 778 - 1º Cartório - PIRATININGA/SP

Descrição: Um prédio construído de tijolos, coberto de telhas tipo francesa, próprio para residência e comércio; contém 1 (um) salão grande ao nível da rua e mais um cômodo pequeno no subsolo; e na parte residencial existem 10 (dez) cômodos, na parte superior externa contém quarto para empregada, instalação sanitária e lavanderia, com acesso por uma escada de cimento armado; e mais o seu respectivo terreno.. ÁREA DO TERRENO: 235,10, metros quadrados e ÁREACONSTRUÍDA: 216,60. Metros quadrados

Ônus/Observação: O executado MARIO LUIS CAPOSSOLI é proprietário da quota parte ideal

correspondente a 20% (vinte por cento) do imóvel penhorado de Matrícula nº 778 do CRI de Piratininga/SP. A alienação não poderá ser por valor inferior ao da Avaliação.

Proprietários: MARIO LUIZ CAPÓSSOLI - CPF: 793.073.108-15

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Lisboa Júnior, 84 - Bairro: Centro - Cidade: PIRATININGA UF: SP - CEP: 17490058

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 550.000,00

Data da Avaliação: 09/08/2021

Data Penhora: 09/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

17- Processo: 0011353-81.2019.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

17.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 15 JOGOS DE MESA E 04 CADEIRAS DE MADEIRA

Proprietários: NELSON APARECIDO BERNARDO IBITINGA – ME - CNPJ: 02.801.817/0001-94

Removido: Não

Localização: RUA SÃO CARLOS, 346 - Bairro: JD. SANTO ANDRÉ - Cidade: IBITINGA UF: SP

Quantidade: 15

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.250,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.575,00

Data da Avaliação: 10/08/2021

Data Penhora: 10/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

17.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Televisão Samsung SmartTV 42", em funcionamento

Proprietários: NELSON APARECIDO BERNARDO IBITINGA – ME - CNPJ: 02.801.817/0001-94

Removido: Não

Localização: RUA SÃO CARLOS, 346 - Cidade: IBITINGA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.150,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.150,00

Lance Mínimo (30%): R$ 345,00

Data da Avaliação: 10/08/2021

Data Penhora: 10/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

17.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Câmara fria com 06 portas, MAQFRIO, com um dos pés de apoio quebrado, sem placa de identificação

Proprietários: NELSON APARECIDO BERNARDO IBITINGA - ME

CNPJ: 02.801.817/0001-94

Removido: Não

Localização: RUA SÃO CARLOS, 346 - Cidade: IBITINGA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.350,00

Data da Avaliação: 10/08/2021

Data Penhora: 10/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

17.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 FREEZER EXPOSITOR HORIZONTAL COM 02 PORTAS, MARCA REUBLY

Proprietários: NELSON APARECIDO BERNARDO IBITINGA – ME - CNPJ: 02.801.817/0001-94

Removido: Não

Localização: RUA SÃO CARLOS, 346 - Cidade: IBITINGA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.850,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.850,00

Lance Mínimo (30%): R$ 555,00

Data da Avaliação: 10/08/2021

Data Penhora: 10/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

17.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 FREEZER METALFRIO DE 01 PORTA, MODELO DA 302, 293 LITROS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO

Proprietários: NELSON APARECIDO BERNARDO IBITINGA – ME - CNPJ: 02.801.817/0001-94

Removido: Não

Localização: RUA SÃO CARLOS, 346 - Cidade: IBITINGA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.350,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.350,00

Lance Mínimo (30%): R$ 405,00

Data da Avaliação: 10/08/2021

Data Penhora: 10/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 14.100,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 4.230,00

18- Processo: 0010921-73.2014.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14589 - 1º Cartório - AGUDOS/SP

Descrição: um apartamento sob nº 406, localizado no 4º pavimento do Edifício "Elegance Residence", bloco I , composto de sala de estar e jantar, 3 dormitórios, sendo um deles suíte, 1 banheiro social, circulação, área de serviço, cozinha e sacada grill, com área privativa de 64,310 m

Ônus/Observação: O imóvel é de propriedade da executada Letícia Crepaldi Barbosa (50%) e do coproprietário não executado, Leandro Crepaldi (50%).

Proprietários: LETICIA CREPALDI BARBOSA - CPF: 369.335.768-41

Removido: Não

Localização: Avenida Joaquim pereira Souto , 878 - Bairro: Santa Cecilia - Cidade: AGUDOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 255.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 255.000,00

Lance Mínimo (75%): R$ 191.250,00

Data da Avaliação: 23/01/2023

Data Penhora: 11/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

19- Processo: 0010514-94.2019.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

19.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fof8289

Descrição: Um veículo, marca Fiat, modelo Strada Adventure CD, ano de fabricação e modelo 2015, cor predominante prata.

Proprietários: REGINALDO MIQUELIN - CPF: 324.611.538-92

Removido: Não

Localização: Rodrigo Argolo Ferrão, 49 - Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00

Data da Avaliação: 11/08/2021

Data Penhora: 11/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

19.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fib5400

Descrição: Um veículo, marca Mercedes Benz, modelo Atego 2430, ano de fabricação e modelo 2014, cor predominante cinza.

Proprietários: REGINALDO MIQUELIN - CPF: 324.611.538-92

Removido: Não

Localização: Rodrigo Argolo Ferrão, 49 - Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 232.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 232.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 116.000,00

Data da Avaliação: 11/08/2021

Data Penhora: 11/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 292.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 146.000,00

20- Processo: 0010559-05.2017.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 114 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: Casa de tijolos coberta de telhas, contendo - segundo consta da matrícula - três (3)

dormitórios, sala, sala de TV, copa, cozinha, lavanderia, dois (2) WCs, despejo, abrigo e terraço, o qual recebeu o número 1161 (atual O-453) da rua Santos Dumont, sendo que a área construída foi estimada pelo Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Pederneiras em 168 mts2, aproximadamente, e o respectivo terreno, medindo 11,0 metros de frente, por 22,0 metros da frente aos fundos, área total de 242 mts2, localizado a 22,50 metros da esquina da rua Duque de Caxias, para quem de frente olha para o lote.

Ônus/Observação: Conforme R.10 da matrícula do imóvel, o executado Marcelo Torres Dela Coleta é único proprietário do bem.

Proprietários: ARCELO TORRES DELA COLETA - CPF: 249.942.428-10

Removido: Não

Localização: Rua Santos Dumont, O-453 - Bairro: Jardim Califórnia - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP - CEP: 17280276

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 318.593,00

Valor Total Penhorado: R$ 318.593,00

Lance Mínimo (50%): R$ 159.296,50

Data da Avaliação: 18/05/2022

Data Penhora: 22/09/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

21- Processo: 0011165-48.2019.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FYH3288

Descrição: Um veículo marca CHEVROLET/ONIX 1.4 AT ACT, cor prata, ano de fabricação e ano modelo 2018, em bom estado de conservação e em funcionamento por ocasião da penhora.

Proprietários: Edina Correia Rodrigues - CPF: 145.742.188-78

Removido: Não

Localização: Rua Herminia Jesus Madeira, 118 - Bairro: Jardim Estoril - Cidade: OURINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 68.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 68.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 34.000,00

Data da Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

22- Processo: 0011387-98.2017.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

22.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DTT9312

Descrição: VEÍCULO AUTOMÓVEL, I-VW SPACEFOX, ANO 2007/2007, PLACA DTT9312

Ônus/Observação: COM BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA

Proprietários: ENESIS- ASSESSORIA EM RECURSOSHUMANOS-SOCIEDADE LIMITADA – ME - CNPJ: 50.828.425/0001-61

Removido: Não

Localização: RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, 7-29 - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.500,0

Lance Mínimo (50%): R$ 12.750,00

Data da Avaliação: 25/01/2022

Data Penhora: 25/01/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

23- Processo: 0011524-49.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12707 - 1º Cartório - BARIRI/SP

Descrição: uma casa em alvenaria, coberta de telhas ceramicas e seu terreno, urbano, na cidade e comarca de Bariri/SP, Jardim São Marcos, na rua Zenaide Favaro Guimaraes 63, com área de 189,93 m²

Ônus/Observação: O proprietário executado possui 20% do bem. O demais co-proprietários são LUIS GUILHERME DE FREITAS PORTIS (CPF: 375.338.978-11 - com 20%), JULIO CÉSAR DE FREITAS PORTIS (CPF: 387.519.048-37 com 20%), FERNANDO HEITOR DE FREITAS PORTIS (CPF: 415.815.688/27- com 20%) e o casal JOSÉ APARECIDO NAVARRO (CPF: 025.270.908-00) e MARIA RAINERI NAVARRO (CPF: 200.718.868-69), ambos com 20%. Há o usufruto de BERNADETE ANTONIO DE FREITAS (CPF: 015.133.678-46). O bem deverá ser arrematado por 100% do valor da avaliação.

Proprietários: ALVARO HENRIQUE PORTIS - CPF: 332.138.328-47

Removido: Não

Localização: Rua Zenaide Favaro Guimaraes, 63, Complemento: casa - Bairro: Jardim São Marcos - Cidade: BARIRI UF: SP - CEP: 17250000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 160.000,00

Data da Avaliação: 27/01/2022

Data Penhora: 27/01/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: foto do imóvel:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=17831

24- Processo: 0010790-59.2020.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

24.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: s10

Descrição: dois mil litros de diesel S10

Proprietários: AUTO POSTO REDE REAL EIRELI - CNPJ: 11.557.862/0001-36

Removido: Não

Localização: Avenida XV de Novenbro s/nº, lote 04 -  Complemento: posto de combustíveis Bairro: Centro - Cidade: BARIRI UF: SP - CEP: 17250000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.118,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.118,00

Lance Mínimo (50%): R$ 5.559,00

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

24.2 Tipo do Bem: Outros

Identificação: s500

Descrição: dois mil litros de diesel S500

Proprietários: AUTO POSTO REDE REAL EIRELI - CNPJ: 11.557.862/0001-36

Removido: Não

Localização: Avenida XV de Novenbro s/nº, lote 04 -  Complemento: posto de combustíveis Bairro: Centro - Cidade: BARIRI UF: SP - CEP: 17250000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.018,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.018,00

Lance Mínimo (50%): R$ 5.509,00

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

24.3 Tipo do Bem: Outros

Identificação: e85

Descrição: dois mil litros de etanol

Proprietários: AUTO POSTO REDE REAL EIRELI - CNPJ: 11.557.862/0001-36

Removido: Não

Localização: Avenida XV de Novenbro s/nº, lote 04 -  Complemento: posto de combustíveis Bairro: Centro - Cidade: BARIRI UF: SP - CEP: 17250000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.418,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.418,00

Lance Mínimo (50%): R$ 4.209,00

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

24.4 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 92

Descrição: dois mil litros de gasolina comum

Proprietários: AUTO POSTO REDE REAL EIRELI - CNPJ: 11.557.862/0001-36

Removido: Não

Localização: Avenida XV de Novenbro s/nº, lote 04 -  Complemento: posto de combustíveis Bairro: Centro - Cidade: BARIRI UF: SP - CEP: 17250000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.198,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.198,00

Lance Mínimo (50%): R$ 6.099,00

Data da Avaliação: 17/02/2022

Data Penhora: 17/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 42.752,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 21.376,00

25- Processo: 0010912-09.2019.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

25.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BWJ4270 Renavam: 420407502 Chassi: 344032152058

Descrição: Um caminhão Mercedes Benz L1113, ano e modelo de fabricação 1977, placas BWJ4270, cor azul, movido a diesel, chassis 344032152058, RENAVAM 00420407502, três eixos, no chassis (sem carroceria), pneus com aproximadamente metade de sua vida útil em nome de Vilson Aparecido Gomes.

Proprietários: EVERALDO APARECIDO GOMES - CPF: 131.022.218-58

Removido: Não

Localização: Rua Euclides Gabriel Correia, 32 - Bairro: Vila Conceição - Cidade: BARIRI UF: SP - CEP: 17257008

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00

Data da Avaliação: 09/05/2023

Data Penhora: 29/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Auto de Penhora e Avaliação:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=24447

Auto de Constatação e Reavaliação:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=24448

26- Processo: 0010089-33.2022.5.15.0143 - VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10499 - 1º Cartório - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP

Descrição: Um lote de terra com área de 583 metros quadrados, na Fazenda Ribeirão dos Pires, medindo pela frente 36,8 metros, com um caminho, de um lado de 36,7 metros com a estrada oficial Santa Cruz- Ipauçú, de outro lado em 25,00 metros, Com Antonio Vendramini e nos fundos em 9,90 metros com Albino Trevisan.

Proprietários: Richard Goncalves Corral - CPF: 274.036.738-40

Removido: Não

Localização: Rodovia Batista Cabral Renno - Cidade: SANTA CRUZ DO RIO PARDO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 145.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 145.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 72.500,00

Data da Avaliação: 28/04/2022

Data Penhora: 28/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

27- Processo: 0010384-04.2019.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

27.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Não

Descrição: 2 Janelas de aço com grade, metalúrgica HB.

Proprietários: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SANTO ANASTACIO-BAURU LTDA - EPP

CNPJ: 73.159.089/0001-07

Removido: Não

Localização: Alameda dos Jasmins, 5-40 - Bairro: Parque Alto Sumaré - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17020560

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00

Valor Total Penhorado: R$ 800,00

Lance Mínimo (30%): R$ 240,00

Data da Avaliação: 12/05/2022

Data Penhora: 12/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

27.2 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Sem número de identificação.

Descrição: 5 Portas de aço, com grade, linha aço forte, metalúrgica HB, de 0,85 X 2,16 X1,20.

Proprietários: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SANTO ANASTACIO-BAURU LTDA - EPP

CNPJ: 73.159.089/0001-07

Removido: Não

Localização: Alameda dos Jasmins, 5-40 - Bairro: Parque Alto Sumaré - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17020560

Quantidade: 5

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

Data da Avaliação: 12/05/2022

Data Penhora: 12/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

27.3 Tipo do Bem: Outros

Identificação: código 701282

Descrição:  Pastilhas marca Mosarte, Chess Biancone, cor bege, no formato 28 X 28, embalada em caixa com cinco peças.

Ônus/Observação: O preço unitário refere-se a uma caixa com cinco peças.

Proprietários: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SANTO ANASTACIO-BAURU LTDA - EPP

CNPJ: 73.159.089/0001-07

Removido: Não

Localização: Alameda dos Jasmins, 5-40 - Bairro: Parque Alto Sumaré - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17020560

Quantidade: 60

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 9.000,00

Data da Avaliação: 12/05/2022

Data Penhora: 12/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 33.800,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 10.140,00

28- Processo: 0011342-60.2018.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27141 - 18º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: UMA VAGA DE GARAGEM SOB N.D-142, situada no segundo subsolo do Edifício

Castanheira, Bloco D, destinada à guarda e estacionamento de automóvel de passeio em lugar individual e determinado, com área útil e total de 32,713m2

Ônus/Observação: AV.6 de 11/07/2019 - PENHORA - autos 1002507-46.2017 - 1a Vara do Foro Regional XV – Butantã - AV.7 de 11/05/2020 - PENHORA - autos 1002351-31.2015.5.02.0386 - 6 VT de Osasco

Proprietários: MARIA MIRTES DA SILVA - CPF: 147.266.548-10 - ANTONIO LUIZ DA SILVA

CPF: 641.020.338-15

Removido: Não

Localização: RUA MARECHAL HASTIMPHILO DE MOURA, 338, Complemento: BLOCO D, DO

CONDOMINIO PORTAL DO MORUMBÍ - Bairro: VILA SUZANNA, BUTANTA - Cidade: SAO PAULO UF: SP - CEP: 05641000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00

Data da Avaliação: 10/02/2023

Data Penhora: 30/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

28.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27142 - 18º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: UMA VAGA DE GARAGEM SOB N.D-143, situada no segundo subsolo do Edifício

Castanheira, Bloco D, destinada à guarda e estacionamento de automóvel de passeio em lugar individual e determinado, com área útil e total de 32,713m2

Ônus/Observação: AV.6 de 11/07/2019 - PENHORA - autos 1002507-46.2017 - 1a Vara do Foro Regional XV – Butantã  - AV.7 de 11/05/2020 - PENHORA - autos 1002351-31.2015.5.02.0386 - 6 VT de Osasco

Proprietários: ANTONIO LUIZ DA SILVA - CPF: 641.020.338-15 -  MARIA MIRTES DA SILVA

CPF: 147.266.548-10

Removido: Não

Localização: RUA MARECHAL HASTIMPHILO DE MOURA , 338, Complemento: BLOCO D, DO CONDOMINIO PORTAL DO MORUMBÍ - Bairro: VILA SUZANNA, BUTANTA - Cidade: SAO PAULO UF: SP - CEP: 05641000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00

Data da Avaliação: 10/02/2023

Data Penhora: 30/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 70.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 35.000,00

29- Processo: 0010219-52.2022.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27701 - 2º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Imóvel residencial, de tijolos, edificado no lote 06, da quadra 03, do Jardim Maria Izabel, em Marília-SP, medindo o terreno 11,00 metros de frente para a Rua Carlos Botelho, por 29,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 319,00 metros quadrados.

Proprietários: AFONSO CELSO DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 049.273.488-73

Removido: Não

Localização: Rua Carlos Botelho ,190 - Bairro: Jardim Maria Izabel - Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 17515240

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00

Data da Avaliação: 30/06/2022

Data Penhora: 30/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

30- Processo: 0010355-68.2022.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38439 - 1º Cartório - OURINHOS/SP

Descrição: 50% deUM IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA SERAFIM MOTA, 455, LOTEAMENTO JARDIM PARIS, NA CIDADE DE OURINHOS.

Proprietários: Rosangela de Oliveira Borsolan - CPF: 827.217.189-91

Removido: Não

Localização: Rua Serafim Mota, 455/469 - Cidade: OURINHOS UF: SP - CEP: 19900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 165.124,00

Valor Total Penhorado: R$ 165.124,00

Lance Mínimo (50%): R$ 82.562,00

Data da Avaliação: 26/09/2022

Data Penhora: 26/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

31- Processo: 0010607-32.2020.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2135 - 1º Cartório - GALIA/SP

Descrição: um imóvel residencial e comercial de alvenaria, com 134,43 metros quadrados de área construída, sob o nº 570 da Avenida João Ferreira, Bairro Centro, em Gália/SP, e seu respectivo terreno, que mede 10,00 metros de frente por 40,00 metros da frente ao fundo (400,00 m²), mais um terreno anexo que mede 7,00 metros de frente por 40,00 metros da frente ao fundo (280,00 m²), que tem sobre si, na parte da frente, a garagem da casa, mas tem sob si uma servidão de passagem de águas (galeria de águas pluviais);

Proprietários: ANTONIO CARLOS TAMELINI - CPF: 798.102.178-20

Removido: Não

Localização: Avenida João Ferreira, 570 - Cidade: GALIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00

Data da Avaliação: 28/11/2022

Data Penhora: 08/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

32- Processo: 0010462-46.2021.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

32.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Coletor de pó, marca Razi, de 3 cavalos

Proprietários: MARCENARIA RODRIGUES EIRELI - CNPJ: 14.602.077/0001-46

Removido: Sim

Localização: Rua Milão, 536 - Bairro: Jardim Europa II - Cidade: AVARE UF: SP - CEP: 18707730

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.800,00

Lance Mínimo (30%): R$ 840,00

Data da Avaliação: 06/12/2022

Data Penhora: 06/12/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

33- Processo: 0096000-09.2009.5.15.0033 - 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Não registrado / Sem matrícula

Descrição: barracão comercial e demais dependências, sob nº 2621, da Avenida Perimetral, Distrito Industrial III, Pompéia/SP. e seu terreno respectivo que compreende o lote 02, da quadra D, do Distrito Industrial III, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Avenida Perimetral na distância de 30 metros; do lado direito de quem de frente olha o imóvel, confronta com o lote 03, onde mede 80 metros; do lado esquerdo, de quem do mesmo sentido olha o referido imóvel, confronta com o lote 01, na distância de 80 metros; finalmente, pelos fundos, confronta com área verde, na distância de 30 metros, perfazendo uma área total de 2.400,00 metros quadrados, distante 21 metros da Rua D

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100% DO IMOVEIS

Ônus/Observação: IMOVEIS OBJETO DE DOAÇÃO PELO MUNICIPIO DE POMPEIA - DECRETO DE DOAÇÃO 3666 DE 26062007

Proprietários: Drummond & Andrade – Ltda - CNPJ: 07.843.781/0001-25

Removido: Não

Localização: Avenida Perimetral, 2621, Distrito Industrial III, Pompéia/SP - Complemento: DISTRITO INDUSTRIAL - Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL - Cidade: POMPEIA UF: SP - CEP: 1758686

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 950.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 950.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 475.000,00

Data da Avaliação: 16/01/2023

Data Penhora: 16/01/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

34- Processo: 0011375-45.2021.5.15.0090 - 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

34.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVN1220

Descrição: Veículo Fiat Uno Mille Economy, placas EVN 1220, ano e modelo 2011, cor preta, movido a álcool/gasolina, RENAVAM 307303039, em regular estado de conservação e funcionamento

Ônus/Observação: Há restrição RENAJUD anterior.

Proprietários: Aero Construtora e Comercio Eireli - CNPJ: 22.845.941/0001-69

Removido: Não

Localização: Rua Valdevino Posse de Rezende, 1-35 - Bairro: Vila Dutra - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00

Data da Avaliação: 07/03/2023

Data Penhora: 07/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

34.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EXZ5925

Descrição: Veículo I/HAFEI RUIYI PICKUP L, placas EXZ5925, ano e modelo 2011, cor Prata, movido a gasolina, RENAVAM 410179477, em regular estado de conservação e funcionamento

Ônus/Observação: Há restrição RENAJUD anterior.

Proprietários: Aero Construtora e Comercio Eireli - CNPJ: 22.845.941/0001-69

Removido: Não

Localização: Av. José Henrique Ferraz (Hípica) - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00

Data da Avaliação: 07/03/2023

Data Penhora: 07/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Total das Avaliações: R$ 26.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 13.000,00

35- Processo: 0011266-98.2022.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23818 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Vinte e cinco por cento (25%), da parte pertencente à executada Leda Maria Colette Ramos, do seguinte bem imóvel: Um lote de terreno, sob nº 01 da quadra 9, do loteamento denominado Parque do Frei Galvão, situado em área de expansão do perímetro urbano desta cidade e comarca de Jaú, encerrando área total de 1.232,35 m², com as medidas e confrontações descritas na matrícula de nº 23.818, do 1º CRI de Jaú

Proprietários: LEDA MARIA COLETTE RAMOS - CPF: 143.348.208-83

Removido: Não

Localização: Rua dos Flamboyants e Rua das Paineiras, 01, Complemento: Quadra 9 - Bairro: Parque do Frei Galvão - Cidade: JAU UF: SP - CEP: 17220308

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 62.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00

Lance Mínimo (60%): R$ 37.500,00

Data da Avaliação: 20/03/2023

Data Penhora: 20/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

36- Processo: 0011840-08.2019.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

36.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Esquadrejadeira FF-300 Plus, Marca Inmes

Ônus/Observação: Regular estado e em uso

Proprietários: MARCENARIA RODRIGUES EIRELI - CNPJ: 14.602.077/0001-46

Removido: Não

Localização: Rua Paraíba, 621 - Cidade: AVARE UF: SP - CEP: 18700110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 34.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 34.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 10.200,00

Data da Avaliação: 13/04/2023

Data Penhora: 13/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

37- Processo: 0010083-91.2020.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 113667 - 1º Cartório - BAURU/SP

Matrícula: 123256 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Apartamento n.º 403, localizado no 4º andar, do empreendimento "Hotel Bauru", situado na rua José Antonio Braga, n.º 4-50, com área privativa de 20,160 metros quadrados, área comum de divisão proporcional de 30,420 metros quadrados, área total de 50,580 metros quadrados, descrito e caracterizado na matrícula 113.667, na qual encontra-se registrada sob n.º 93, a instituição de condominio, estando a convenção condominial registrada sob n.º 7.191.

Trata-se de um apartamento (nº 403) pertencente ao edifício onde funciona o Hotel InterCity. O hotel funciona no sistema de Condo-Hotel, com estrutura operacional hoteleira onde todas as unidades são autônomas, com escritura definitiva, adquiridas por investidores, onde os dividendos são distribuídos mensal ou anualmente. A administração é realizada pela administradora Intercity que faz prestação de contas todos os meses aos investidores. O apartamento 403 trata-se de uma suíte.

Proprietários: THAIS GOMES ALEIXO CHACON - CPF: 274.453.478-10

Removido: Não

Localização: Rua José Antônio Braga, 4-50 - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17047470

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00

Data da Avaliação: 02/06/2023

Data Penhora: 18/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Auto de Avaliação com fotos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=24265

38- Processo: 0010122-88.2018.5.15.0005 - 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 122543 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: O imóvel em avaliação trata-se de uma sala comercial, localizada no Edifício Comercial Lumina Office - localizado na avenida Nações Unidas, 16-47, Bauru-SP. O imóvel, de nº 201 do 2º andar - possui 45,81 m2 de área privativa, 55,33 m2 de área real comum, com área total de 101,39 m2, com direito ao uso de uma vaga de garagem.

Proprietários: BUSTAMANTE & MARTINS LTDA – ME - CNPJ: 13.933.308/0001-31

Removido: Não

Localização: Avenida Nações Unidas, 16-47 - Cidade: BAURU UF: SP –

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00

Data da Avaliação: 08/05/2023

Data Penhora: 08/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

39- Processo: 0010117-37.2023.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9497 - 2º Cartório - JAU/SP

Descrição: 33%de um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, situada no município de Itapuí/SP, na Rua Campos Salles, 559, com área edificada de

141,19 metros quadrados, de acordo com o setor de cadastro da prefeitura, e seu respectivo terreno de 11,45 x 20,00, que totaliza 229,00 metros quadrados,

Ônus/Observação:

A-) Coproprietários - registro R.06, R.07 e R.08 da matrícula nº 9.497 do do 2º CRI de Jaú:

1-) DENYSE DE CASTRO SALVALAJO, CPF 011.331.118-40, casada com o executado FRANCISCO CARLOS SALVALAJO;

2-) ELIANA CERES SALVALAJO ZANOCCO, CPF 120.102.938-43, casada com GILBERTO ZANOCCO, CPF 761.597.108-00;

3-) ELAINE REGINA SALVALAJO, CPF 101.117.418-90, vivendo em união estável com LUCIANO NICOLETTI JUNIOR, CPF 857.037.928-34.

4-) JOANA MILANI SALVALAJO, CPF 120.089.758-78, registro de USUFRUTO VITALÍCIO da parte ideal correspondente a 50% do imóvel.

B) Id 19dd84d,- ofício do Município de Itapuí informando que não constam débitos em relação ao imóvel matrícula nº 9.497 do 2º CRI de Jaú, situado na RUA CAMPOS SALLES, 559, N.H. DR. JOSÉ MOSCATTI, cadastro imobiliário nº 3594, inscrição cadastral nº 345.390.53.0057.01

Proprietários: Francisco Carlos Salvalajo - CPF: 015.595.748-10

Removido: Não

Localização: RUA CAMPOS SALLES, 559 - Cidade: ITAPUI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00

Data da Avaliação: 10/05/2023

Data Penhora: 10/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

40- Processo: 0010764-46.2019.5.15.0031 - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ

40.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Seccionadora Kraft-Lyne, Modelo Ágile

Ônus/Observação: Regular estado e em uso

Proprietários: PAISAR COMERCIO E SERVICOS PAISAGISTICO LTDA – ME - CNPJ: 08.161.027/0001-78

Removido: Não

Localização: Rua Paraíba, 621 - Bairro: Centro - Cidade: AVARE UF: SP - CEP: 18700110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 9.600,00

Data da Avaliação: 24/05/2023

Data Penhora: 25/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

41- Processo: 0010115-79.2022.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

41.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ELU2140

Descrição: Um veículo marca CHEVROLET/ONIX 1.0 MT JOYE, cor prata, ano de fabricação e ano modelo 2019, em bom estado de conservação e em funcionamento.

Obs.: categoria aprendizagem

Proprietários: Auto Escola Iguacu ltda – me - CNPJ: 44.540.730/0001-50

Removido: Não

Localização: Rua Aristides Lau Sampaio, 145 - Bairro: Jardim Paulista - Cidade: OURINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 51.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 51.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 25.500,00

Data da Avaliação: 15/06/2023

Data Penhora: 15/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

42- Processo: 0010038-19.2022.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

42.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: não const

Descrição: um tanque misturador em aço inox 304, com capacidade para 5 mil litros, com os agitadores e seus respectivos motores

Proprietários: MEGA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 05.133.898/0001-90

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Marchiori, O-1300, Mega Química Indústria e Comércio Ltda  - 1300,

Complemento: Oeste - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 38.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 19.000,00

Data da Avaliação: 29/06/2023

Data Penhora: 26/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: foto do bem:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23805

42.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: não.

Descrição: uma máquina posicionadora e rosqueadora de frascos automática rotativa com 10 cabeçotes, marca Vecca

Proprietários: MEGA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 05.133.898/0001-90

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Marchiori, O-1300, Mega Química Indústria e Comércio Ltda, 1300,

Complemento: oeste - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00

Data da Avaliação: 29/06/2023

Data Penhora: 26/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: foto do bem:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23806

42.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: no

Descrição: um posicionador de frascos revestido em aço inox marca IMSB, ELV-23-30

Proprietários: MEGA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 05.133.898/0001-90

Removido: Não

Localização: Avenida Virgilio Franceschi, , 11, Complemento: Norte - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00

Data da Avaliação: 29/06/2023

Data Penhora: 26/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: posicionador de frascos:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23666

Valor Total das Avaliações: R$ 123.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 61.500,00

43- Processo: 0010711-22.2016.5.15.0144 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS

43.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: dfn2768

Descrição: reb/oda tito rc Carreta reboque 2 metros

---------------

ano 2006

Proprietários: JOSE CARLOS ZORZETTO - CPF: 096.336.808-75

Removido: Não

Localização: Sítio São Paulo - Bairro: Anhumas - Cidade: BORACEIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00

Data da Avaliação: 06/07/2023

Data Penhora: 05/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

foto do bem:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23786

43.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: COV2871

Descrição: R/REBOCAR GOLD LINE 05 T - Carreta 6 metros Odne, ano 2000

Proprietários: CLAUDEMIR ZORZETTO - CPF: 190.849.178-71

Removido: Não

Localização: Sítio São Paulo - Bairro: Anhumas

Cidade: BORACEIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00

Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00

Data da Avaliação: 06/07/2023

Data Penhora: 05/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: foto do bem:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23787

43.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CXJ0472

Descrição: REB/TRUCK GALEGO SR - Reboque para cana picada, Galego, ano 2005.

Proprietários: RICARDO FERNANDO ZORZETTO - CPF: 445.351.918-40

Removido: Não

Localização: Sítio São Paulo - Bairro: Anhumas - Cidade: BORACEIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 48.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 48.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 24.000,00

Data da Avaliação: 06/07/2023

Data Penhora: 05/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: foto do bem :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=23785

Valor Total das Avaliações: R$ 54.500,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 27.250,00

44- Processo: 0010748-90.2022.5.15.0030 - VARA DO TRABALHO DE OURINHOS

44.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FKH5910

Descrição: Um veículo marca CHEVROLET/CELTA 1.0L LT, cor preta, ano de fabricação 2014, ano modelo 2015, em bom estado de conservação, conforme detalhadas nas fotografias.

Hodômetro não verificado. Segundo informação do Sr. João Jr., proprietário da JR Car Detail, local onde o veículo se encontra, este está fora de uso e a bateria descarregada; trambulador está quebrado (ativação das marchas comprometida) e o ar- condicionado não gela.

Obs.: categoria aprendizagem

Proprietários: Auto Escola Iguacu ltda – me - CNPJ: 44.540.730/0001-50

Removido: Não

Localização: Avenida Jacinto Ferreira de Sá, 1493 - Bairro: Vila Sândano - Cidade: OURINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 34.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 34.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 17.000,00

Data da Avaliação: 12/07/2023

Data Penhora: 12/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Fotos do veículo FKH 5910:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=24425

45- Processo: 0010281-38.2021.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA

45.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ESW5655 Renavam: 465999220 Chassi: 9C2JC4820CR034599

Descrição: uma motocicleta Honda Biz 125 ES, ano de fabricação e modelo 2012, placa ESW5655, chassi 9C2JC4820CR034599, em regular estado de conservação e funcionamento, cor cinza.

Proprietários: ANITA ROSA ALVES COUTINHO - CPF: 368.052.778-09

Removido: Não

Localização: Rua Edgard Saturnino Fernandes , 124 - Bairro: Jardim Primavera - Cidade: VALPARAISO UF: SP - CEP: 16880000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.800,0

Lance Mínimo (50%): R$ 4.900,00

Data da Avaliação: 04/09/2023

Data Penhora: 04/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA CENTRAL DE MANDADOS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.granadoleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro a via original do Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, para o seu endereço físico de representação, Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP – CEP: 01140-070, bem como cópia autentica os seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.2-A – Alternativamente, nos termos do Prov. GP-CR 05/2023, poderão ser enviados por arquivo eletrônico, para o e-mail do leiloeiro atendimento@granadoleilos.com.br, o Termo de Adesão, com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), assim como os documentos acima listados, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – (revogado)

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – (revogado).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

A – Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição:

2.1 –A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, RICARDO LUCAS GRANADO DA SILVA -  JUCESP n° 974,o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-CR 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas:

2.3 –Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h03min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão, com possibilidade de recepção de lances até as 16h00. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. De igual forma, havendo no repasse lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

§ 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens.

2.5 –Desde a publicação do edital até o encerramento da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.granadoleiloes.com.brsendo certo que:

a) Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 –Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 – No caso de arrematação o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.7 – A – Na arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

C- Prazo para depósito e comprovação do lance:

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

D- Vedação à lance condicional

2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18).

E- Aquisição do bem pelo credor trabalhista:

2.13 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.14 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17.

2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

F- Da venda em prestações:

2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote;

b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”.

e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

h) A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, no caso de igualdade de ofertas.

i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

l) Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso de pagamento em prestações, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, no caso de bem móvel, ou hipoteca do próprio bem, no caso de imóvel, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

G - Da venda em prestações de bens em processos da Vara do Trabalho de Pederneiras

2.17-A) Ficam cientes os interessados de que, por entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras, no caso de aquisição em prestações de bens penhorados em processos daquela Vara, a carta de arrematação será expedida somente após a integralização das parcelas, independentemente da oferta de caução ou de hipoteca do próprio bem adquirido.

H- Alienação de bens de copropriedade:

2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

a) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

b) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

c) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

I - Eventuais débitos que pesam sobre o bem:

2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante.

J – Hipóteses de devolução da comissão paga:

2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Central de Mandados ou pelo Juízo da Execução.

K – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada:

2.22 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.23 – No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinada data futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019.

L- Impugnação à expropriação:

2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Central de Mandados de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Prov. GP-CR nº 04/2015 e Prov. GP-CR 05/2022.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Central de Mandados.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail  atendimento@granadoleiloes.com.br  ou do telefone do leiloeiro (11) 3393-3169ou, ainda, através de contato com a Central de Mandados pelo telefone (14) 3203-3020, ramal 117, ou e-mail central.bauru@trt15.jus.br

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.granadoleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

                        Bauru/SP, 16 de Outubro de 2023

SANDRO VALÉRIO BODO

Juiz do Trabalho Coordenador de Execução de Bauru