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LEILÃO JUDICIAL - EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. Edital de 1ª e 2ª Praça de leilão de bem imóvel e de intimações dos executados WSP VEÍCULOS LTDA, CNPJ 05.095.586/0001-39, FLAVIO MARCELO RIBEIRO SILVA, CPF 106.280.965-34, demais interessados PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BA, CNPJ 13.915.632/0001-27, FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA, CPF 465.617.655-91, FLAVIO SILVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 04.153.677/0001-10, DIOCESE DE JUAZEIRO/BA, CNPJ 14.663.306/0001-32, AMÉRICA IMPORT OUTLET, CNPJ 27.073.475/0001-64, CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, CNPJ 47.658.539/0001-04,    VOLKSWAGEN    LEASING    S/A    ARRENDAMENTO    MERCANTIL,    CNPJ 49.324.619/0001-40,    SÃO    BERNARDO    ADMINISTRADORA    DE    CONSÓRCIOS   LTDA,    CNPJ 55.033.344/0001-99, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, CNPJ 59.104.422/0001-50, e a quem mais possa interessar, expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Proc. nº 0008814- 22.2005.8.26.0003, movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A, CNPJ 59.109.165/0001-49.  A Dr.ª Samira de Castro Lorena, MM.ª Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, nos termos do Art. 881, § 1º, CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do sítio de leilões on-line Leilão Net, hospedado na rede mundial de computadores (internet) em https://www.leilaonet.com.br , que será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Leonardo Vieira Amaral, JUCESP nº 1010, de acordo com as regras expostas a seguir:  DOS LEILÕES: O 1º leilão terá início no dia 15/12/2023 às 15h00min e se encerrará no dia 20/12/2023 às 15h00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 20/12/2023 às 15h01min e se encerrará no dia 16/01/2024 às 15h00min (horários de Brasília/DF).  DAS CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido em caráter ad corpus e no estado e conservação em que se encontra, sendo considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação em primeiro leilão; ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão. Não havendo propostas para pagamento à vista, o interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar proposta por escrito, antes do início de cada leilão, com sinal não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta, e o saldo (restante) em até 30 (trinta) meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo sempre a proposta de maior valor, que estarão sujeitas à conferência do leiloeiro e posteriormente apresentada nos autos para apreciação pelo MM. Juízo da causa. A arrematação nos termos do Art. 895, CPC, será apreciada pelo juízo somente quando não houver lance(s) para pagamento à vista no portal do Leiloeiro.  DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames, de credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.  DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (ARREMATAÇÃO E COMISSÃO): O arrematante deverá pagar o valor do lance, mais 5% (cinco por cento) a título de comissão do Leiloeiro, calculado sobre o valor da arrematação, diretamente ao Leiloeiro (Art. 17 do Prov. CSM Nº 1625/2009). O pagamento do valor da arrematação e da comissão devem ser realizados em até 24hs (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de G.D.J. em favor do juízo (arrematação) e de depósito (comissão) na c/c nº 15.929-9, Ag: 6472, Banco Itaú. A comissão não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial e deduzidas as despesas incorridas. DA REMIÇÃO OU ACORDO: Se os executados, após apresentação do Edital em cartório, pagarem a dívida ou firmarem acordo antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem (ns), deverão os executados pagarem as despesas do leiloeiro a título de ressarcimento, independentemente de comprovação, e de remuneração pelo tempo de trabalho despendido, nos termos do artigo 40 do Decreto-Lei 21981/32. DAS INTIMAÇÕES: Se, por qualquer motivo, as intimações pessoais dos executados, quando forem necessárias, não se realizarem efetivamente nos endereços constantes dos autos, incidirá a disposição do art. 889, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á as intimações feitas pelo presente edital.  DOS DÉBITOS: Os bens apregoados em leilão judicial eletrônico serão adquiridos sem ônus para o comprador, sejam eles de natureza tributária (IPTU), LAUDÊMIO, serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC e art. 1.345 CC), ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras e hipotecas serão extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Exceto as custas relativas à transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s) junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes. Eventual regularização junto à prefeitura e ao cartório de registro de imóveis será de responsabilidade do(s) comprador(es).  DESCRIÇÃO DO BEM: Lote único (001): O imóvel matriculado sob nº 24.676, do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Juazeiro/BA – Domínio útil de imóvel foreiro à matriz que consiste do “Prédio, acessórios, instalações e benfeitorias, sitos à Rua José Petitinga nº 10, no município de Juazeiro/BA, com 94,00 metros de frente, por 40,00 metros de frente a fundo, com área total de 3.760,00m², sendo prédio de alvenaria, coberto com telhas Brasilit, sobre estrutura metálica, com duas portas de ferro e portão de frente, com uma porta de ferro e um jardim ao nascente, constituído de um salão para exposição, dois sanitários, uma sala para oficina com quarto para almoxarifado, quarto para ajustagem, sala para recepção, com comunicações internas por portas de ferro em número cinco, um apartamento completo, murada de alvenaria com dois quartos para depósito, um quarto para vigia.”. Consta do laudo de avaliação que o imóvel possui matrícula nº 24.676 do livro 2 do 2° Ofício do Registo de Imóveis de Juazeiro/BA. A referida matrícula consta uma área de 3.760 m2, ao verificar todos os documentos do referido imóvel encontra-se o espelho ficha cadastral do imóvel atualizado da prefeitura municipal de Juazeiro que consta uma área total de 4.045,85m², os dados físicos da edificação comprovam área construída 1.891,03m², revestimento, fachada, pintura, alinhamento com recuamento, a estrutura de concreto, cobertura de cimento amianto, uso comercial, paredes de alvenaria, estado de construção regular, esquadrias de ferro, documento anexo comprovando área real desse. O referido imóvel fica próximo ao centro bancário da cidade, na mesma rua das “Lojas Americanas”, possui um dos maiores fluxos de veículos da cidade, próximo ao cartão postal turístico o Vapor Saldanha Marinho - “Vaporzinho”, próximo à beira do rio São Francisco. Edificação pavimento térreo, mezanino, construção bom estado com ótimo aspecto de conservação, com mais de 40 anos de concluída, com área de estacionamento ampla no fundo da loja. Contribuinte nº 001.001.0001.00527.00001. DEPOSITÁRIA: WSP VEÍCULOS LTDA, CNPJ 05.095.586/0001-39.  AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 26.048.548,44 (vinte e seis milhões, quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), valores atualizados pelo índice do TJSP, até o mês de Outubro/2023, tais valores serão novamente atualizados até a data do efetivo leilão. Imóvel Ocupado – Desocupação por conta do arrematante.  DÉBITOS IPTU/CONTR.MELHOR./T.R.S.D: R$ 14.017,80 (quatorze mil, dezessete reais e oitenta centavos – Novembro/2023). Será atualizado até a data do efetivo leilão.  DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.484.798,04 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e quatro centavos - Outubro/2023). Será atualizado até a data do efetivo leilão.  ÔNUS: Av. 1: Para constar transposição de ônus (Enfiteuse) - Foreiro à Matriz; Av. 2: Para constar contrato de locação não residencial à empresa FLAVIO SILVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 04.153.677/0001-10; Av. 3: Para constar hipoteca em favor de BANCO VOLKSWAGEN S/A CNPJ 59.109.165/0001-49, VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ 49.324.619/0001-40, CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, 47.658.539/0001-04, SÃO BERNARDO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA CNPJ 55.033.344/0001-99 e VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA CNPJ 59.104.422/0001-50.  Todas as fotos, regras e condições estão disponíveis no portal do Leiloeiro em: https://www.leilaonet.com.br. A publicação deste edital, nos termos do artigo 887, § 2º, do C.P.C., supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.  Será o presente edital, por extrato, afixado nas dependências do fórum em local de costume, publicado no portal do leiloeiro e vinculado no portal de publicações de editais de leilões judiciais PUBLICJUD (http://www.publicjud.com.br).  NADA MAIS.   Dado e passado nesta cidade, São Paulo, 17 de novembro de 2023. 

Dra. Samira de Castro Lorena

Juíza de Direito