| Código | 74864 | |||
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| Justiça | Justiça Estadual do Estado de São Paulo | Vara | 33ª Vara | |
| Cidade/UF | SÃO PAULO/SP | Disponibilizar em: | 17/11/2023 | |
| Primeiro Leilão | 24/11/2023 00:00:00 | Último Leilão | 27/11/2023 00:00:00 | |
| Link Leilão | https://www.tabaleiloes.com.br/leilao/areas-rurais-fazendas-jacutinga-novo-horizonte-e-pontal/58/#Pagina=1&Index=1 | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 17/11/2023 16:18:19 | |||
| Visualizações: | 85 | |||
| Conteudo | O(A) Dr. Danilo Mansano Barioni, M.Mº. Juiz(a) de Direito da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, FAZ SABER A TODOS QUANTO A ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, com fulcro nos arts. 879 a 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, Wesley Oliveira Ascanio, matriculado na JUCESP sob o nº 1.137, devidamente homologado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da plataforma eletrônica www.tabaleiloes.com.br, levará a público para venda e arrematação o bem descrito abaixo de acordo com as regras expostas a seguir. PROCESSO: 0229079-56.2008.8.26.0100/1. EXEQUENTE: Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. CNPJ: 01.023.570/0001-60. EXECUTADO: ARMANDO MATIELLI - CPF: 870.148.908-91, ANDRÉ LUIS MATIELLI - CPF/MF: 264.410.248-02, SOLANGE CRISTINA DA SILVA MATIELLI, CPF/MF: 276.707-858-88. INTERESSADOS: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, CNPJ nº 39.787.056/0007-69, GRÃO DE OURO AGRONEGÓCIOS S/A, CNPJ Nº 13.722.785/0015-53, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA CNPJ Nº 61.156.501/0001-56 e CÉSAR DONIZETI COELHO CPF nº 009.924.726-79. ADVOGADOS: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, EURICO FERRACIN JUNIOR E EVANDRO RAFAEL MORALES. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos. Valor da dívida: R$ 21.559.173,18 atualizado até 01/06/2023. DOS BENS: LOTE 1 - Um terreno rural, composto por terras de cerrado, situado neste distrito e município de Guapé/MG, lugar denominado FAZENDA JACUTINGA, com a área de treze hectares, cinquenta e nove ares e oito centiares (13,59,08 has), o qual fica dentro dos seguintes rumos e confrontações: Tem começo numa cova, na cota 769 de Furnas Centrais Elétricas S/A, sobe em divisas com Armando Matielli até encontrar outra cova, volve a direita, segue com o mesmo até outra cova, volve a direita, descendo com o mesmo Armando Matielli, onde encontra uma grota, circulando uma represa de criação de peixe pelo lado esquerdo, passando por um colchete seguindo e passando no meio de uma grota, ate a cota 769, onde teve começo e fim estas demarcações. Havido por compra feita a José Valdomiro Martins. Terreno este cadastrado sob o nº 432 024 004 774-7 conforme CCIR 95 e ITR 96 sob o nº (não consta), ambos em nome de Valdomiro Martins. Imóvel objeto da matrícula nº 5.315 do cartório de registro de imóveis de Guapé - MG. LOTE 2 - Um terreno rural, composto por terras de cerrado bom, situado neste município de Guapé/MG, denominado FAZENDA NOVO HORIZONTE, com a área de doze hectares (12,00,00 has), que fica dentro dos seguintes rumos e confrontações: Tem começo em uma porteira em divisas com Antônio da Augusta, segue mais ou menos 100mts, dividindo com a mesma, até um valo, volve à esquerda, segue por cerca de arame, ainda com a mesma, alé un córrego, volvendo a direita, córrego acima em divisas com Antônio Bernardino e José Braz, até as divisas com o comprador, volve à direita, sobe por cerca de arame, mais ou menos 450 mts, volve a direita, divisas com o vendedor, segue até divisas com Antonio Lara, volve a direita, seguindo por cerca até a porteira, lugar de começo e fim destas divisas. Terreno este cadastrado sob o n° 434 175 012 840-4 em nome de Antônio Lara e ITR's 98 à 2.002 em nome de José Divino Lara, tudo conforme via arquivada neste cartório. Imóvel objeto da matrícula nº 6.615-A do cartório de registro de imóveis de Guapé - MG. LOTE 4 - Uma propriedade rural, composta por terras de cerrado e campos, situada neste distrito e município de Guapé/MG, no lugar denominado FAZENDA JACUTINGA IV, com a área de vinte e nove hectares, trinta e dois ares e oito centiares (29, 32, 08has). inclusive benfeitorias, confrontando com propriedades que são ou foram de José Divino Alves, Córrego da Jacutinga, Rodovia da Jacutinga velha, Geraldo Victor, Furnas Centrais Elétricas S/A, na cota 769, Cláudio Lara, David Evangelista Lara, Vicente Rodrigues de Oliveira e outros. Imóvel objeto da matrícula nº 6.916 do cartório de registro de imóveis de Guapé - MG. LOTE 5 - Uma propriedade rural, composta por terras de cerrado bom, situado neste distrito e municipio de Guapé/MG, Fazenda Novo Horizonte II, que passará a denominar-se FAZENDA PONTAL, com a área de dezenove hectares, cinquenta e três ares e setenta e oito centiares (19,53,78has), que fica dentro dos seguintes rumos e confrontações: tem inicio em uma grota que faz divisas com Armando Matielli, dai desce pela grota, em divisas ainda com o mesmo até o córrego, deste ponto volve a direita, desce pelo córrego, até encontrar outra grota que faz divisas com propriedade de José Divino Lara, dai volve esquerda, segue em divisas pelo brejo, confrontando com o quinhão de José Divino Lara, até encontrar outro corregozinho que faz divisas com José Edgard Pinto Paiva, dai volve esquerda, segue pelo córregozinho acima, até encontrar o canto de cerca, que faz divisas com José Gustavo Amaral, dai volve a esquerda, sobe em linha reta por cerca de arame em divisas com José Gustavo Amaral, até encontrar outro córrego que faz divisas com José Candido Fernandes, dai atravessa o córrego e segue por uma cerca de arame em divisas com José Candido Fernandes, até o canto da cerca que faz divisas com Armando Matielli, daí desce pela cerca de arame, que faz divisas com uma lavoura de café, confrontando com o mesmo, até o canto da mesma lavoura, dai segue por cerca de arame em divisas ainda com o mesmo Armando Matielli, até o ponto onde teve inicio e finda esta demarcação. Terreno este cadastrado sob o n° 434 175 013 641-5 conforme CCIR 00/01/02 e ITR's 2.001 à 2.005, todos em nome de Antonio Lata. Imóvel objeto da matrícula nº 7.265 do cartório de registro de imóveis de Guapé - MG. LOTE 6 - Um terreno rural, composto por terras de cerrado bom, situado neste município, LEILÃO - DATAS: O 1º leilão terá início em 24/11/2023 às 14:00 com encerramento em 27/11/2023 às 14:00 com lances a partir do valor da avaliação. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 18/12/2023 às 14:00, com lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS): Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições. Com isso declara que tem pleno conhecimento de seu estado, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. VISITAÇÃO: Desde que autorizada a visitação, a mesma deverá ser agendada com o Leiloeiro através do e-mail contato@tabaleiloes.com.br , ficando autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. BAIXA PENHORAS E DEMAIS ÔNUS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades e/ou outros ônus, serão todos baixados/cancelados junto ao órgão local, pelo M.M. Juízo comitente do leilão, através de expedição de competente mandado de cancelamento, a requerimento feito pelo arrematante e logo que comprovada a notificação dos órgãos e Juízos que expediram tais ônus. TRIBUTOS: Os débitos fiscais e/ou tributários serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficando o arrematante dispensado do pagamento de tais despesas. PAGAMENTO DO LOTE: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil). ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se- á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Na hipótese de arrematação pelo crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao leiloeiro. PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, a ser corrigido monetariamente com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consoante o art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. ACORDO OU REMIÇÃO: Será devida pelo executado, a comissão de 5% (cinco por cento) nos casos de acordo ou remição, a qual deverá ser paga via PIX, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ). SISTEMA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço (certidão de casamento se casado for); II – Pessoa Jurídica: Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG e CPF) ou procuração com firma reconhecida da assinatura, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais. LANCES: Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo). CIENTIFICAÇÃO e PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio www.tabaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações e/ou intimações pessoais de todos os interessados, ficando-os INTIMADOS, caso não sejam localizados, sendo que ainda, para fins do que disposto no art. 889, incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. PENALIDADES: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Serão obtidas através do site www.tabaleiloes.com.br e do telefone/WhatsApp (11) 3249-4680.
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