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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA/SP - J4673

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 19/02/24(15h00) até22/02/24(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De22/02/24(15h00) até 13/03/24(15h00)-mínimo de 60% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim-Jucesp 1106, pela plataforma D1Lance Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no sitee encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance, ainda que parcelado.

O lance, ainda que parcelado, é soberano e prefere à qualquer proposta.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma área de terras, constituída de um lote de terreno com 5.013,70m², situada na cidade e comarca de Porto Ferreira, destacada de maior porção, no imóvel denominado "Chácara Grama", atualmente em perímetro urbano, conforme Lei 1.186/76, com área de 40.260,437m², dentro das seguintes divisas e confrontações: o marco inicial do caminhamento perimetral, é um mourão de cerca da FEPASA - Ferrovias Paulistas S/A, situado do lado direito, sentido Porto Ferreira à Pirassununga e Avenida Nicolau Bruno, lado direito sentido bairro ao centro da cidade, representado no mapa, como vértice 01. Do vértice 01, seguindo em aberto com azimute 205º56'53'' e distância de 16,35m, encontra o vértice 02; Do vértice 02, seguindo pela cerca da FEPASA, com azimute 208º46'58'' e distância de 32m, encontra o vértice 03; Do vértice 03, com azimute 208º24'42'' e distância de 32m encontra o vértice 04; Do vértice 04, com azimute 206º28'16'' e distância de 32m, encontra o vértice 05; Do vértice 05 com azimute 203º16'23'' e distância 36,44m, encontra o vértice 06; Do vértice 06, com azimute 198º04'14'' e distância de 26,05m, encontra o vértice 07; Do vértice 07, com azimute 192º58'57'' e distância de 17m, encontra o vértice 08; Do vértice 08, com azimute 189º38'25'' e distância de 30m encontra o vértice 09; Do vértice 09, com azimute 188º12'33' e distância de 14m encontra o vértice 10; Do vértice 10 com azimute 188º11'55'' e distância de 13,83m encontra o vértice 11; Do vértice 11 com azimute 185º42'32'' e distância de 29,38m, encontra o vértice 12; Dos vértices 01 ao 12, tem como confrontante a FEPASA - Ferrovias Paulista S/A; Do vértice 12, seguindo por cerca de arame farpado, com azimute 284º32'49'' e distância 114,30m, encontra o vértice 13, ponto esse situado a margem direita do Ribeirão Santa Rosa, sentido jusante. Dos vértices 12 a 13, tem como confrontante o imóvel de Sinésio Dias da Silva. Do vértice 13 seguindo a margem direita do referido Ribeirão, sentido jusante, com azimute 03º12'55'' e distância de 45,65m, encontra o vértice 14; Do vértice 14 com azimute 07º10'42'' e distância de 12,86m, encontra o vértice 15; Do vértice 15, com azimute 05º26'53''  distância de 34,68m, encontra o vértice 16; Do vértice 16 com azimute 05º33'36'' e distância de 44,38m, encontra o vértice 17. Do vértice 17, com azimute 05º34'13'' e distância de 44,29m, encontra o vértice 18. Do vértice 18, com azimute 07º06'22'' e distância de 25,22m, encontra o vértice 19; Do vértice 19 com azimute 12º43'26'' e distância de 17,07m, encontra o vértice 20; Do vértice 20, com azimute 01º06'33'' e distância 12,03m, encontra o vértice 21; Do vértice 21, com azimute 359º28'17'' e distância de 28,51, encontra o vértice 22; Do vértice 22, azimute 04º53'24'' e distância 26,84m, encontra o vértice 23; Do vértice 23, com azimute 04º14'41'' e distância de 17,28m, encontra o vértice 24. Dos vértices 13 ao 24, tem como confrontante o Ribeirão Santa Rosa. Do vértice 24, seguindo em aberto com azimute 113º21'31'' e distância de 190m, encontra o vértice 01 início do caminhamento, perfazendo uma área de 40.260,437m², ou seja 4,026 hectares ou ainda 1,663 alqueires paulista. Dos vértices 24 ao 1, tem como confrontante o imóvel da Cerâmica Porto Ferreira S/A.

MATRÍCULA(S): nº 1.164 do CRI de Porto Ferreira/SP (referente ao terreno em área maior).

CONTRIBUINTE(S): 0018-0014-0015.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O imóvel se localiza à Rua Paulo Fadel, do lado esquerdo de quem olha o nº 300.

OBSERVAÇÕES: O imóvel faz parte de uma gleba de terras com área de 40.260,437m², descrita sob a matrícula nº 1.164 do CRI de Porto Ferreira/SP, entretanto, somente  a fração adquirida pelo Executado, conforme instrumento particular de compra e venda juntado às fls 40-45, correspondente a 5.013,70m² está sendo levada à leilão

DEPOSITÁRIO(S): Sérgio Luís Momesso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (em Jul/23) (será atualizado na data de disponibilização no site).

DÉBITO DO PROCESSO: R$ 41.303,02 (em Abr/23).

IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS:  Não há (em Dez/23).

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).

RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11) 3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 16/06/23, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Embargos à Execução nº 1000778-89.2023.8.26.0472; Ação de divisão e demarcação nº 1001579-73.2021.8.26.0472). Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.

JUIZ(A) DE DIREITO