Visualizar Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo,

Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140

Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que a Leiloeira nomeada RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE, inscrita na JUCEB nº 180051334, através da plataforma eletrônica www.rafaelaribeiroleiloes.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir:

PROCESSO: 0001154-66.1998.8.05.0274

CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: EDUARDO MAVROMATTI KHOURI FILHO

EXECUTADO: ARIVALDO DIAS DE SANTANA

LOCAL: Através do site www.rafaelaribeiroleiloes.com.br.

PRIMEIRO LEILÃO: dia 24 de janeiro de 2024, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: dia 24 de janeiro de 2024, com encerramento às 16:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015).

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM: Uma propriedade urbana, situada no endereço acima relacionado, com área irregular de terreno de 785,78m2, limitando-se com quem de direito, devidamente registrado sob o número 24.926, livro 2B-8, CRHI do 10Ofício. No local, encontra-se edificado um prédio com 3 andares, dividido da forma descrita a seguir: O andar térreo possui, aproximadamente, 600m2de área construída, sendo constituído por garagem e rol de entrada, além de dois pontos comerciais (de tamanhos distintos), ambos com sanitários independentes, que se encontram alugados. O 10andar, de tamanho aproximado de 600m2de área construída, consiste em um vão aberto, sem divisórias. No 20andar, com área total construída de aproximadamente 600m2, encontram-se 16 unidades, de aproximadamente 36m2cada (existe uma variação de tamanho), todas com sanitário individual, sendo a metade destas utilizada como salas comerciais e a outra metade, como kitnets. Atualmente, cerca de 50% dos referidos imóveis encontram-se alugada. O 3ª andar, de tamanho aproximado de 600m2de área construída, é composto por 4 apartamentos, sendo que dois deles possuem 3 quartos (sendo 2 suítes) e os demais, contêm 2 suítes. Todos os 4 imóveis apresentam lavabo e área de serviço. O piso de todos os andares é de ardósia. O prédio, apesar de apresentar boa estrutura, necessita de uma reforma geral (piso, pintura, instalações elétricas etc). Terreno: 785,78m2 x R$1.200,00 (por metro quadrado), totalizando R$ 942.936,00. Área construída: 2.400m2 x R$ 800,00 (por metro quadrado), totalizando R$1.920.000,00.Terreno: 785,78m2 x R$1.200,00 (por metro quadrado), totalizando R$ 942.936,00. Área construída: 2.400m2 x R$800,00 (por metro quadrado), totalizando R$1.920.000,00 VALOR TOTAL: R$ 942.936,00 + R$1.920.000,00 = R$2.862.936,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA DE DOIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 878.860,87 (oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) em 30 de novembro de 2022.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.862.936,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta de dois mil e novecentos e trinta e seis reais) em

No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pela Leiloeira Oficial no ato do leilão"

LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.145.174,40 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

Obs: Em caso de arrematação, deverá ser reservada a metade (50%), posto tratar-se de meação à viúva do Executado, Sra. Henriqueta Santana.

DEPOSITÁRIO: O Executado (espolio).

ÔNUS: Constahipoteca em favor do Banco do Brasil. Eventuais constantes em matricula.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

IMÓVEL OCUPADO: A desocupação do imóvel será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.rafaelaribeiroleiloes.com.br.devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site da Leiloeira Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.