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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE XANXERÊ (SC)

1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes, do CPC; e Lei 9.099/95)

1º LEILÃO/PRAÇA: 21 de fevereiro de 2024 – (Não inferior à avaliação).

2º LEILÃO/PRAÇA: 06 de março de 2024 –(À quem mais der, não vil).

HORÁRIO: 15:15 horas

LOCAL/SITE:www.baldisseraleiloeiros.com.br

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO Nº 5008028-74.2023.8.24.0080 – CARTA PRECATÓRIA – JEC EXEQUENTE: LENIR FRAMENTO (PROCURADOR(A): IVAN LUIZ PICCOLLI) EXECUTADO(A): LUCI TEREZINHA GEHLEN, AGADIR LUIZ COSTELLA, ANA MARIA GEHLEN DE MARCO E ARCIONI JOSÉ DE MARCO BEM(NS): “Imóvel matrícula nº 18404 do ORI da Comarca de Xanxerê (SC): 50% da chácara n° 371, com a área de 10.000m², situado na Cidade e Comarca de Xanxerê (SC), confrontando: ao Norte com a chácara n° 376, pela Rua Guanabara projetada em 100,00m; ao Sul com parte da mesma chácara n° 371 pela Rua Minas Gerais projetada em 100,00m; ao Leste, com a chácara n° 370, pela Rua Tocantins projetada em 100,00m; e a Oeste, com a chácara n°372, pela Rua Araguaia em 100,00m; Benfeitoria(s): 01 barracão em alvenaria medindo 925m²; 01 edificação em alvenaria medindo 13,50m²; 01 edificação em madeira medindo 457,60m²; 01 edificação em alvenaria medindo 180,75m²; 01 edificação em madeira medindo 280,00m²; 01 edificação em madeira medindo 39,20m²; 01 edificação em alvenaria medindo 108m²; 01 edificação em alvenaria  medindo 64,40m²; 01 construção em alvenaria medindo 24,70m; 01 edificação em alvenaria medindo 68,27m²; 01 edificação em alvenaria medindo 30,59m². Avaliado os 50% em R$ 5.900.000,00 em 03/10/2022, atualizado em R$ 6.173.249,06 (Seis milhões, cento e setenta e três mil, duzentos e quarenta e nove Reais e seis centavos) até 10/2023”.ÔNUS: R.2/18404: Primeira e especial hipoteca em favor Arcioni José de Marco e cônjuge Tania Maria Gehlen de Marco. Depositário(a): Luci Terezinha Gehlen – Rua Fidencio Souza de Mello, 141, apto 402, Xanxerê (SC).

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta.

O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINARIA, não cabendo alegação de evicção, ficando de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) licitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC)por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial e Rural